Laura Beatriz Mathias De Oliveira

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• OLIVEIRA, L. B. M. ; REBELO, N. M. B. S. V. . DIREITO EM DEBATE TENAS JURIDICOS; HISTÓRIA DO DIREITO,DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS. 1. ed. BELO HORIZONTE: GRUPO EDITORIAL LETRAMENTO, 2019. v. 6. 262p .

• OLIVEIRA, L. B. M. ; REBELO, N. M. B. S. V. . DIREITO EM DEBATE TEMAS JURIDICOS: HISTÓRIA DO DIREITO, DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS.. 1. ed. Belo Horizonte: Grupo Editorial Letramento, 2018. v. 5. 406p .

• OLIVEIRA, L. B. M. . A literatura de mulheres periféricas. Revista TRIP/TPM, Revista Trip Uol, 18 jun. 2020.

• LEAL, C. R. ; OLIVEIRA, L. B. M. . Democracia á submissão: Crise de Ideologia ou Processo Transformação Politica?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• OLIVEIRA, L. B. M. ; OLIVEIRA, L. B. M. ; JOB, S. M. . No Submundo Da Dor. Negras Crônicas: Escurecendo os fatos. Rio De Janeiro: Villardo, 2019 (Obra Literária).

Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  Legitimidade das decisões judiciais padronizadas ., Descrição: Esse projeto visa analisar a legitimidade das decisões judiciais padronizadas tendo
como parâmetro a Teoria Neoinstitucionalista do Processo, elaborada por Rosemiro
Pereira Leal, como forma de se questionar a democraticidade dos precedentes
judiciais. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao processo judicial um caráter
democrático de modo que os julgados sejam proferidos observando os princípios do
contraditório, da duração razoável, da imparcialidade, da ampla defesa e da
fundamentação. Deste modo, para se garantir decisões legítimas, faz-se necessário
que o processo se desenvolva em sintonia com o modelo constitucional de
processo, o qual se estrutura pela principiologia constitucional e pela participação
das partes na construção do provimento. Contudo, a demanda por uma justiça mais
célere e pela efetividade na prestação jurisdicional foi fonte inspiradora para o
desenvolvimento de um sistema de padronização de jurisprudência, o que ocorreu
em virtude de alterações promovidas pelo Poder Legislativo, com a instituição de mecanismos como súmulas vinculantes, técnicas de julgamento liminar e
uniformização de recursos repetitivos nos Tribunais Superiores. Como
consequência, por meio dessas técnicas processuais, abriu-se a possibilidade de se
atribuir ao julgado um efeito vinculante, de modo que em futuros processos seja
adotado o posicionamento jurisprudencial já firmado, considerado decisão-padrão.
Após a promulgação do Novo Código de Processo Civil, Lei n° 13.105/2015,
introduziu-se no ordenamento jurídico brasileiro uma nova metodologia de adoção
de precedentes obrigatórios, segundo a qual decisões de Tribunais de segundo grau
de jurisdição devem ser utilizadas como fundamentos para futuros julgados.
Todavia, percebe-se que a utilização de provimentos vinculantes no direito brasileiro,
muitas vezes, tem acontecido de forma indiscriminada, pois os julgadores
simplesmente decidem com base em um precedente sem ao menos verificar se há
razoabilidade ou diferenças entre a decisão anteriormente prolatada e o caso
concreto. Muitas vezes, ainda que o caso seja o mesmo, a parte vai ser atingida por
uma decisão de cuja construção ela não participou. Ademais, ao padronizar, fecha-
se o argumento, ou seja, é como se a legitimidade da decisão fosse se erodindo, na
medida em que não se aceita mais discussão. Tal fato traz à tona a questão da
legitimidade desses julgamentos padronizados, uma vez que, embora haja previsões
normativas quanto ao uso dessas técnicas de vinculação, dá-se ensejo à violação
direta aos princípios do devido processo constitucional e a garantia de ampla
argumentação das partes. Para que tal investigação se prossiga, será empregada
uma metodologia exploratória, bibliográfica e documental, iniciando seu itinerário
investigativo pela leitura e análise crítica da adoção dos precedentes no Direito
brasileiro, em um processo de aproximação dos sistemas common Law e civil Law.
Posteriormente, faz-se uma reflexão crítica acerca das teorias do processo, com
ênfase a atual teoria do professor Rosemiro Pereira Leal, conhecida como teoria
neoinstitucional do processo. Em seguida, será desenvolvido um estudo de casos
jurisprudenciais, tendo como ênfase, especialmente, julgados do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça proferidos após o advento do Novo Código
de Processo Civil. Os órgãos jurisdicionais têm a responsabilidade e missão
constitucional de uniformizar e pacificar a jurisprudência, fator decisivo, determinante
e estabilizador numa sociedade democrática de direito. Contudo, instiga-se uma
reflexão crítica até que ponto as decisões padrões são construídas em cotejamento
com as partes, propiciando a efetivação de um processo construído sob a ênfase
discursiva.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Laura Beatriz Mathias De Oliveira - Integrante / CAROLLINE RIBAS LEAL - Coordenador.

• 2019 - Atual

  Análise dos modelos de democracia e da atual crise representativa., Descrição: A linha de pesquisa é a área de Direito Constitucional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Laura Beatriz Mathias De Oliveira - Coordenador / CAROLLINE RIBAS LEAL - Integrante.

Prêmios