Vinícius Bertolini Casaca

Formação complementar

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Produções bibliográficas

• CASACA, V. B. . Justiça Penal Consensual: Acordos Penais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  Promovendo a aplicação privada do Direito Concorrencial, Descrição: A aplicação do direito antitruste pela via privada é extremamente subutilizada no Brasil, tanto para a cessação de condutas anticoncorrenciais, quanto para a reparação por danos eventualmente sofridos. O potencial desse instrumento é, entretanto, ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no Brasil. Prevista no art. 47 da Lei n 12.529/2011, a ARDC possibilita a atuação de indivíduos e entidades diretamente lesados, agindo em defesa de seus interesses, bem como na atuação das entidades legitimadas pelo art. 82 do Código de Defesa do Consumidor ? Ministério Público, Defensoria Pública, entes federados, órgãos públicos e associações com atuação na defesa dos direitos dos consumidores ?, principalmente via Ação Civil Pública. Se o direito de ação por indivíduos encontra-se expressamente reconhecido pela Lei n 12.529/2011, a sua forma de exercício está sujeita ao Código Civil e ao Código de Processo Civil, ou seja, às regras gerais do direito brasileiro. Jaz na ausência de tratamento específico ao exercício desse direito a maioria dos obstáculos a sua mais ampla utilização. Dessa forma, o projeto inclui: (a) a elaboração de materiais informativos e de divulgação sobre direitos de consumidores lesados por práticas anticoncorrenciais; (b) conscientização dos consumidores de que são agentes de mercado com potencial efetivo de modificá-lo; (c) o desenvolvimento, a partir de análises comparativas, de sugestões para o aprimoramento do funcionamento de entes reguladores, como o CADE, para promover a ARDC; (d) a realização de estudos técnicos e acadêmicos sobre a aplicação da via privada do sistema anticoncorrencial, incluindo análises sobre danos proveniente de cartéis e sua quantificação; e (e) a organização de workshop e seminário para promover o instrumento da ARDC, especialmente no meio empresarial, acadêmico e governamental.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Vinícius Bertolini Casaca - Integrante / Pedro Canellas Vieira Cavalcanti - Integrante / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo - Coordenador / Isabel Cristina Veloso de Oliveira - Integrante., Financiador(es): Fundo de Direitos Difusos - MJ - Auxílio financeiro.

• 2018 - Atual

  Justiça Penal Consensual, Descrição: O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos na área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua "aceitação" pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição brasileira de Civil Law), é preciso uma análise crítica pra que o "transplante jurídico" não sofra "rejeição" pelos tribunais. Da mesma forma, pretende-se propor um sistema abrangente de rearranjo legislativo dessa nova categoria jurídica, uma vez que todos os institutos foram introduzidos por leis extravagantes, sem a necessária sistematização a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Vinícius Bertolini Casaca - Integrante / Thiago Bottino do Amaral - Coordenador / Lucas Ramos Krause dos Santos Rocha - Integrante / Daniel José Almeida Esperato - Integrante / Julia Lavigne Ribeiro - Integrante / Matheus Rezende de Carvalho - Integrante / Pedro Canellas Vieira Cavalcanti - Integrante / Dimitri Cardoso de Andrade Couto - Integrante / Ana Cláudia de Andrade Queiroz Alfradique - Integrante / Júlia Maurício Castro - Integrante / Tatiana Murta - Integrante / Isabella Marins - Integrante.