Alisson Ricardo Grahl

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Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  Acesso e Regulação da Educação Superior no Brasil, Descrição: A pesquisa tem sua problemática centrada na questão do direito a qualidade da educação superior no Brasil. A investigação busca estabelecer uma reflexão sobre o processo de implantação das políticas de avaliação da educação superior, principalmente as que envolvem a questão da qualidade dos cursos e das instituições, notadamente os cursos superiores de Bacharelado em Direito. Orienta-se pela seguinte questão: quão efetivas têm sido as políticas públicas de avaliação da qualidade da educação superior no Brasil para a promoção da formação humana? Podemos mesurar qualidade do aluno, curso ou instituições com os parâmetros defendidos pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). Por isso busca identificar os principais agentes que instituem a lógica para a definição de qualidade para a política pública de educação. Cita-se por exemplo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira). A pesquisa fundamenta-se de acordo com duas grandes dimensões de estudo: a primeira trata-se da linha teórica que abarca doutrinas da área específica do direito, assim como na educação e na sociologia e filosofia. Cita-se por exemplo Dalmo de Abreu Dallari (2004), Magno Federic Gomes (2009), Carlos Roberto Jami Cury (2007), Thiago Lima Breus (2002), Fábio Konder Comparato (2005) na área do direito tratando de educação e serviço público, e ainda, Morosini (1997) Rothen (2008) José Dias Sobrinho (2002), Luiz Antônio Cunha (2007), Dilvo Ilvo Ristoff (1995), Deise Davok (2007) na área das políticas de avaliação da educação superior, e por referências filosófico crítica em Marilena Chauí (2001), Theodor W. Adorno (2003) e Émilie Durkheim (2009) que orientam com o conceitos de autonomia e autodeterminação. A segunda dimensão elenca o histórico a regulamentação dos cursos e instituições até o surgimento da Lei 10.861 de 2004 e o seu processo de institucionalização, mediante a apresentação de resultados práticos resultante da política publica implementada até 2018. Demarca a constituição do campo da educação superior apontando o nascimento dos primeiros cursos e principais instituições de ensino no Brasil. Realiza uma descrição histórica das políticas de avaliação da educação superior no Brasil. Apresenta os relatórios dos grupos, programas e comissão para a promoção de políticas para a educação superior, cronologicamente GTRU (Grupo de Trabalho da Reforma Universitária), PARU (Programa de Avaliação e Reforma Universitária), CNRES (Comissão Nacional para a Reforma do Ensino Superior), GERES (Grupo Executivo para a Reformulação da Reforma Universitária), PAIUB (Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras), ENC (Exame Nacional de Cursos) conhecido popularmente como o Provão, CEA (Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior) e finalmente o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Analisa o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e aponta o surgimento de indicadores de qualidade dos cursos de graduação: ENADE, IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observados e Esperados), CPC (Conceito Preliminar de Curso) e o IGC (Índice Geral dos Cursos de uma instituição) mediante a apresentação das suas finalidades. Faz ponderação do resultado global das avaliações dos cursos de nove edições do ENADE, que correspondem a 3 (três) ciclos de 3 (três) anos, efetuados entre 2004 a 2018. Por fim o estudo busca apontar os benefícios e malefícios da regulamentação da educação superior e do processo de avaliação submetido por cursos e instituições de ensino.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Alisson Ricardo Grahl - Coordenador / Alexandre Godoy dotta - Integrante.