GLAUBERT ABREU PASTOR

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• 2019 - Atual

  O Estado Brasileiro e os paradoxos na implementação da seguridade social, Descrição: A seguridade social foi instituída em um contexto de lutas por direitos e democracia. A Ascenção dos movimentos sociais e a transição gradual e restrita da ditadura militar para um Estado democrático de direitos teve como principal marco a nova Constituição Federal de 1988 que a instituiu como uma das grandes conquistas da classe trabalhadora. O seu significado como um sistema articulado de direitos relativos à saúde previdência e assistência social, ancora-se em princípios que apontam para a universalização de acesso, equidade na participação do custeio, bases diversificadas de financiamento, equivalência dos serviços e benefícios rurais e urbanos, além de gestão democrática. O orçamento único que lhe dar sustentação é constituído de fontes de bases diversificadas, o que lhe garantiu por anos a fio capacidade para viabilizar os direitos a que se propõe. Todavia, muitos paradoxos marcam o seu processo de implementação, como a regulamentação dos direitos de forma verticalizada, as renuncias tributárias e apropriações dos recursos que lhe seriam destinados que, caracterizam um amplo processo de desfinanciamento e a redução crescente dos direitos desde a década de 1990 sob forte pressão dos capitais. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é investigar as características do Estado capitalista brasileiro nos últimos 30 anos e sua participação nos paradoxos que envolvem o processo de implementação da seguridade social, desde a sua instituição.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Glaubert Abreu Pastor - Integrante / Maria Lucia Lopes da Silva - Coordenador / Sandra Oliveira Teixeira ? líder do Grupo de Estudos e Pes - Integrante.