David Martins Vieira

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Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  NORMATIVAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DA AGRICULTURA CAFEEIRA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG: atravessamentos, impactos ambientais e ineficiência das normas jurídicas, Descrição: Os alvos do presente projeto de pesquisa são a) a avaliação do potencial de impacto ambiental da indústria familiar do café no Município de Manhuaçu, b) a identificação do panorama normativo que regula a atividade cafeeira e c) o nível da eficiência normativa no setor, que é atravessado pelos fatores da desinformação e das incompatibilidades entre os custos gerados no cumprimento das normas e a garantia de lucratividade da atividade cafeeira. Para isso pretende-se a conciliação entre a pesquisa teórica e a empírica; a primeira na identificação do vasto arcabouço legislativo que orienta a atividade de cafeicultura, reunidas sob a avançada principiologia constitucional-ambiental do ?protetor-recebedor?, e a segunda no trabalho de investigação in loco sobre o conhecimento das normas ambientais por parte dos cafeicultores familiares e as condições estruturais que eles têm de cumprir ou não as exigências normativas. Pretende-se como resultado direto da pesquisa a produção descritiva dos problemas de ineficiência normativa no setor; e como resultados indiretos a aproximação entre a academia e a indústria familiar do café, principal motor econômico da região de Manhuaçu, onde se poderá estabelecer um plano de auxílio aos agricultores da região sobre como cumprir as exigências ambientais que lhes recaem, além de impulsionar a formação de juristas capazes de lidar com os problemas reais da região de Manhuaçu... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: David Martins Vieira - Coordenador / Patrick Luis Martins Freitas Silva - Integrante / Roselly Portella Vieira - Integrante.