Maria Luiza Leitão Ribeiro

Formação complementar

Idiomas

Projetos de pesquisa

• 2019 - 2021

  Os direitos da criança no Sistema Internacional, Descrição: Os direitos da criança fazem parte das grandes discussões da agenda no sistema jurídico internacional, seja no âmbito global, seja no regional. Neste sentido, debater como são oferecidas as medidas nas instituições internacionais para a concretização destas garantias se torna fundamental; as violações às crianças são, infelizmente, recorrentes apesar de todo o suporte legal que vem sendo construído a nível internacional desde século XX e da adesão dos Estados (no seu direito interno) para que não haja mais lesões aos direitos reconhecidos. Esta caminhada de a criança como sujeito de direito passa por ondas de avanços e de retrocessos, de afirmações positivas e de violências, por isso, pesquisar as variadas temáticas é relevante para que se tenha estudos acerca do alinhamento com as diretrizes que são traçadas no Direito Internacional. A comunidade internacional, por sua vez, necessita impulsionar o monitoramento de violações e também de proposições para resolução das problemáticas que atravessam as crianças, quer por meio jurisdicional ? com a atuação dos Tribunais Internacionais -, quer por meio não jurisdicional e multilateral ? nos órgãos das organizações internacionais. O silêncio aos quadros de crianças migrantes desacompanhadas, refugiadas, do casamento precoce, da desigualdade de gênero, da pobreza extrema com o não acesso à educação, à saúde e higiene, o recrutamento em conflitos armados, a privação de liberdade, a não liberdade religiosa, dentre outras formas, não pode ser admitido e o estudo destas práticas e dos caminhos para a sua superação se faz necessário e pertinente as pesquisas que serão realizadas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Maria Luiza Leitão Ribeiro - Integrante / Wanda Helena Mendes Muniz Falcão - Coordenador / Beatriz Dubiella Cabral - Integrante / Estela Cristina Vieira de Siqueira - Integrante / Vitor Veloso Barros e Santos - Integrante / Vinicius Villani Abrantes - Integrante.

Prêmios