Thiago Álvares Feital
Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em direito tributário pela PUC Minas. É Conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), vice-presidente na Turma 2201. Professor em programas de Pós-graduação em Direito do IEC-PUC Minas. Coordenador do curso Reforma Tributária Descomplicada (FIEMG). Consultor na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Pesquisador visitante em estágio pós-doutoral na Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais. Coordenador do grupo de estudos Parágrafo: design da informação e direito. Advogado licenciado. Autor de "Igualdade de gênero tributária: Contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanos", obra no prelo com previsão de publicação em 2025/2.
Informações coletadas do Lattes em 25/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2018 - 2022
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Igualdade de gênero e tributação: contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanos
Misabel de Abreu Machado Derzi. Palavras-chave: Igualdade de gênero; Princípio da igualdade tributária; Teoria Estruturante do Direito; Direitos Humanos.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Mestrado em Direito
2015 - 2017
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O direito tributário através dos olhos dos despossuídos: por uma crítica dos fundamentos morais da ideia de contribuinte na teoria do Direito Tributário
, Ano de Obtenção: 2017.Misabel de Abreu Machado Derzi.Palavras-chave: Filosofia do Imposto; Teoria Crítica do Direito Tributário; Igualdade; Sujeito tributário; Contribuinte; Solidariedade. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Tributário
2015 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A tributação do capital: uma comparação do critério material do Imposto sobre Grandes Fortunas e do Impôt de Solidarité sur la Fortune
Orientador: Paulo Antônio Machado da Silva Filho
Graduação em Direito
2010 - 2014
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A tributação das obras de arte: o Sistema Tributário Nacional e a circulação de objetos de arte
Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi
Pós-doutorado
2024
Pós-Doutorado. , Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2023 - 2023
Curso de Redação Jurídica. (Carga horária: 4h). , Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, Brasil.
2022 - 2022
Contabilidade para não contadores. (Carga horária: 14h). , Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, FIPECAFI, Brasil.
2021 - 2021
Protección de los derechos y garantías de los contribuyentes en UE y LATAM. (Carga horária: 35h). , Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
2020 - 2020
Relações governamentais e institucionais. (Carga horária: 16h). , SESI - Departamento Nacional, SESI/DF, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. (Carga horária: 10h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Hermenêutica. (Carga horária: 10h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Prescrição e decadência. (Carga horária: 10h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Medidas de segurança e direitos fundamentais. (Carga horária: 8h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Latim. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Pouco, Lê Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Latim
Lê Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos econômicos, sociais e culturais.
Organização de eventos
FEITAL, Thiago Álvares. . Reforma Tributária: Contribuições da indústria mineira para o aperfeiçoamento do PLP 68/2024. 2024. (Congresso).
FEITAL, Thiago Álvares. . Destrinchando a Reforma Tributária. 2024. (Outro).
FEITAL, Thiago Álvares. ; MUNDIM, L. ; MALAGOLI, M. . Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. 2019. (Congresso).
FEITAL, Thiago Álvares. ; MUNDIM, L. ; MALAGOLI, M. ; LOPES, R. . 17 Seminário Temas Atuais Direito Tributário. 2019. (Congresso).
RAMOS, M. M. ; NICOLI, P. A. G. ; POLIDO, F. B. P. ; SOUZA, L. P. ; FEITAL, Thiago Álvares. . II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero - 1a. Edição Internacional. 2016. (Congresso).
POLIDO, F. B. P. ; ANJOS, L. C. ; FEITAL, Thiago Álvares. . II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet. 2016. (Congresso).
RAMOS, M. M. ; FEITAL, Thiago Álvares. . I Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. 2014. (Congresso).
FEITAL, Thiago Álvares. ; MEIRA, R.S. ; MALARD, Frederico ; FADINI, Alessandra ; FARIA, Rafael ; BONUTTI, Daniel . Jornada Acadêmica. 2012. (Outro).
FEITAL, Thiago Álvares. ; MEIRA, R.S. ; FADINI, Alessandra ; BONUTTI, Daniel ; FARIA, Rafael ; MALARD, Frederico . Ciclo de Iniciação Jurídica. 2012. (Outro).
FEITAL, Thiago Álvares. ; MEIRA, R.S. . Prosa: diálogos entre Direito, Arte e Filosofia. 2012. (Outro).
OLIVEIRA, M.A. ; MEYER, E. P. N. ; SILVA, P. R. ; GELAPE, Lucas de O. ; DOMINGUES, L.B. ; CABRAL, V. G. ; PIERONI, T. M. B. ; FEITAL, Thiago Álvares. . Congresso Justiça de Transição: por um Estado Democrático de Direito. 2012. (Congresso).
Participação em eventos
Aconcarf Itinerante Belo Horizonte. Uniformização e harmonização da jurisprudência administrativa no PLP 108/24. 2025. (Congresso).
Aconcarf Itinerante Belo Horizonte. Adicional à Contribuição ao RAT e a ADI c/c ADPF 7773. 2025. (Congresso).
Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT. O Comitê de Harmonização dos IVAs brasileiros e a racionalidade do processo administrativo tributário. 2025. (Congresso).
Os impactos da reforma tributária em 2026. O profissional do futuro na reforma tributária. 2025. (Congresso).
Reforma tributária e o impacto nos pequenos negócios.A reforma e o Simples Nacional. 2025. (Simpósio).
Audiência Pública da Câmara dos Deputados: Reforma tributária.Split payment e créditos condicionados ao pagamento dos tributos. 2024. (Outra).
Audiência Pública da Câmara dos Deputados: Reforma tributária.Imposto seletivo. 2024. (Outra).
Design e Informação ? reflexões interdisciplinares. Design da Informação e Direito: Como o design da informação pode contribuir para a cidadania?. 2024. (Congresso).
Destrinchando a Reforma Tributária.Análise do PLP 68/2024. 2024. (Outra).
Reforma Tributária: Contribuições da indústria mineira para o aperfeiçoamento do PLP 68/2024. Reforma tributária : um problema complexo entre legitimidade e eficácia. 2024. (Congresso).
X Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. 2024. (Seminário).
VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2023. (Congresso).
I Congresso de Direito Empresarial da FIEMG. O equilíbrio entre tributação da renda e tributação do consumo (moderação). 2022. (Congresso).
XI Congresso Internacional da ABraSD - Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Regressividade tributária e discriminação indireta: uma análise do sistema tributário brasileiro à luz do princípio da não-discriminação no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. 2020. (Congresso).
Reforma Tributária. Análise crítica das propostas de reforma tributária. 2019. (Congresso).
Reforma tributária e os desafios do sistema atual. 2019. (Seminário).
XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário: Tributação e desenvolvimento. 2019. (Congresso).
Diálogos entre Cortes Nacionais e Tribunais Internacionais/Dialogues between National Courts and International Tribunals. Precariedade e direito à vida: o conteúdo normativo do dever de proteção no Comentário Geral n. 36 do Comitê de Direitos Humanos da ONU. 2018. (Congresso).
IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política: As Obrigações Morais dos Juízes. A vulnerabilidade como fundamento ético dos direitos econômicos na Constituição de 1988. 2018. (Congresso).
XXII Congresso Internacional de Direito Tributário: 30 anos da Constituição Federal de 1988: Uma nova era na tributação?. 2018. (Congresso).
XXI Congresso de Direito Tributário da ABRADT: Moralidade do Estado e do contribuinte. 2017. (Congresso).
Circuito das Letras - Primavera Literária. Direitos autorais e copyright. 2016. (Feira).
II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero - 1a. Edição Internacional. 2016. (Congresso).
II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet. 2016. (Seminário).
XIX Congresso Direito Tributário da ABRADT. 2015. (Congresso).
I Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. 2014. (Congresso).
7º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.Estupro: uma contribuição teórica para a violência de gênero sob a perspectiva queer. 2012. (Outra).
Congresso Justiça de Transição: por um Estado Democrático de Direito. 2012. (Congresso).
I Jornada de Estudos Jurídicos Brasil-Canadá. 2011. (Seminário).
V Congresso Brasileiro de História do Direito. História do direito como história da cidade. 2011. (Congresso).
V Jornada Brasileira de Filosofia do Direito.Catarse, passagem do estético e passagem do jurídico em contexto de caos: do expressar da Arte e do Direito no limiar do século XX. 2011. (Outra).
XX Encontro Nacional do Conpedi.Pico della Mirandola, Botticelli e a « antropologização » do direito ? Em busca de uma representação da justiça no quattrocento. 2011. (Encontro).
I Congresso Mineiro de Direito Urbanístico. 2010. (Congresso).
I Seminário- Novas perspectivas para a resolução de conflitos no Brasil. 2010. (Seminário).
Seminário Reforma Política. 2010. (Seminário).
VII Jornada de Ciências Sociais: O Poder em Perspectiva - Foucault e as relações de poder. 2010. (Outra).
XXV Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 2010. (Encontro).
Participação em bancas
SILVA, M. S. C.; SOUZA, L. T.;FEITAL, Thiago Álvares.. Por um orçamento diverso: uma análise das normativas orçamentárias paraenses frente aos direitos ESC da comunidade LGBT+. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.
PISCITELLI, T. S.; PESSOA, L. C.;FEITAL, Thiago Álvares.; MENEZES, L. M. O.. Igualdade material e tributação da renda no Brasil: uma análise sobre o impacto dos benefícios fiscais na discriminação de gênero. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.
SILVA, M. S. C.; SOUZA, L. T.;FEITAL, Thiago Álvares.. Entre Poder, Ter e Ser: uma análise do orçamento paraense face à subalternização da população LGBT+. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Pará.
FEITAL, Thiago Álvares.; MOURA, M. L. C.; AVELAR, D.. A influência do pagamento de contas da NCG da Boa Sorte Energética. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdades Milton Campos.
FEITAL, Thiago Álvares.; DOLABELA, R. F.; LASMAR, G. M.. Legalização da cannabis: um estudo de caso sobre o impacto econômico na economia brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdades Milton Campos.
FEITAL, Thiago Álvares.; CARVALHO JUNIOR, L. E.; CONSENTINO, P. C.. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e o seu impacto econômico: estudo de caso de uma indústria tributada pelo lucro presumido em Minas Gerais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdades Milton Campos.
FEITAL, Thiago Álvares.; CARVALHO JUNIOR, L. E.; CONSENTINO, P. C.. Lucro presumido versus lucro real: um estudo de caso em uma usina hidrelétrica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdades Milton Campos.
FEITAL, Thiago Álvares.; RAMOS, M. M.; FERNANDES, M. C. C.. Práticas tributárias inclusivas para mulheres: uma crítica feminista ao Direito Tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FEITAL, Thiago Álvares.; ALVES, H. N.; SOUZA, L. M. F.. Aspectos de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 95/2016 (Novo Regime Fiscal). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FEITAL, Thiago Álvares.; LASMAR, G.; AVELAR, D.. A Lei Complementar 150/2015 e sua consequente contribuição para o aumento da demanda no setor contábil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdades Milton Campos.
FEITAL, Thiago Álvares.; LASMAR, G.; AVELAR, D.. Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS: reflexos financeiros da exclusão para os contribuintes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdades Milton Campos.
FEITAL, Thiago Álvares.; SANTOS, C. A.; FREITAS, M. J. S.. Simples Nacional: conceitos, normas e as principais mudanças ocorridas na legislação para 2018. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdades Milton Campos.
FEITAL, Thiago Álvares.; SANTOS, C. A.; SANTOS, W. C.. Melhor opção tributária em uma franquia de prestação de serviço: estudo de caso franquia Socila. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdades Milton Campos.
FEITAL, Thiago Álvares.LOBATO, V. S.; FONSECA, F. D. M.. Aplicação do princípio da consunção em matéria tributária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
BATISTA JUNIOR, O. A.FEITAL, Thiago Álvares.; DOMINGUES, N. D.; COSTA, J. L. S.. O direito à saúde e as controvérsias em torno de sua judicialização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
NICOLI, P. A. G.; AVILA, I. M.;FEITAL, Thiago Álvares.. Os custos dos encargos trabalhistas no Brasil: uma análise soba perspectiva do desenvolvimento econômico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
PRADO, M. A. M.; VIANA, M. T.; MOREIRA, L. E.;FEITAL, Thiago Álvares.. Entre a batalha e o Direito: uma análise do projeto de lei Gabriela Leite sob a ótica da travestilidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Orientou
As obrigações tributárias acessórias e o princípio da simplicidade; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
Liberdade econômica como fundamento do Estado capitalista: os limites da regulação estatal na economia (limitações, extrafiscalidades e banimentos de atividades econômicas privadas); Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
A justiça tributária como fundamento para a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas: uma análise à luz da EC nº 132/23; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
Criptoativos e tributação do consumo: a natureza jurídica das criptomoedas e sua tratativa na reforma tributária; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
A exclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/COFINS; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A incidência da Tarifa pelo Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) sobre a base de cálculo do ICMS; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A divergência jurisprudencial acerca da não-incidência da inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Considerações sobre a possibilidade de extensão da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS para o ISS; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A progressividade aplicada aos impostos reais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A imunidade tributária dos livros eletrônicos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A aplicação do princípio da não surpresa na revogação de benefícios fiscais: o recente posicionamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e sua tendência ampliativa à proteção do contribuinte; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A inconstitucionalidade do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise do RE 592616 sob a ótica da tese fixada pelo STF no RE 574706; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A revogação da isenção fiscal e o princípio da anterioridade tributária: análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Agravos Regimentais dos Recursos Extraordinários n; 564225 e n; 617389; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A inclusão das Tarifas de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS sobre o valor da energia elétrica; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A tributação por meio do ICMS e do ISSQN supõe a transferência do ônus tributário ao consumidor final?; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Programa de integridade e dever de fiscalização: o papel ativo do sócio na gestão de riscos da pessoa jurídica após a edição do Decreto n; 8; 420/2015; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A inconstitucionalidade da apreensão de veículos por débito de IPVA: os princípios do não confisco e devido processo legal perante a prática de apreensão de veículos como medida coercitiva para o pagamento de tributos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A cobrança do ISSQN de advogados inscritos na OAB, mas que não exercem a advocacia: é legal a cobrança de tal tributo somente com base na inscrição no órgão de classe?; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Renúncias fiscais: sua relação direta com os princípios constitucionais e a justiça fiscal; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Apropriação indébita previdenciária: prescindibilidade de especial fim de agir ou dolo específico ? animus rem sibi habendi; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A divergência entre o início da cobrança dos juros moratórios incidentes no ITCD no Estado de Minas Gerais em contrapartida com a aplicação da súmula 114 do STF; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS/ISS na base de cálculo do PIS/COFINS; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A incidência de ICMS nas contas de energia elétrica: aspectos polêmicos no entendimento doutrinário e jurisprudencial; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
O ICMS nas operações interestaduais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A guerra fiscal promovida pelo ICMS e as evoluções legislativas para coibi-la: a adoção de alíquotas únicas seria uma solução viável para resolução do problema?; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Richard Bernardo Moreira Silva; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Regines especiais de tributação do ICMS: ferramenta para o planejamento tributário; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Legalização da cannabis: um estudo de caso sobre o impacto econômico na economia brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Lucro presumido versus lucro real: um estudo de caso em uma usina hidrelétrica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Thiago Álvares Feital;
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e o seu impacto econômico: estudo de caso de uma indústria tributada pelo lucro presumido em Minas Gerais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS: reflexos financeiros da exclusão para o contribuinte; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Thiago Álvares Feital;
Produções bibliográficas
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FEITAL, Thiago Álvares. . A tributação como instrumento para realizar a cidadania social: um ensaio de fundamentação do Sistema Tributário Nacional. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário â013 RAFDT , v. 07, p. 59-77, 2024.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Tax regressivity as indirect discrimination: An analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination. Revista de Informação Legislativa , v. 58, p. 219-243, 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Hipóstase e estagnação: uma leitura crítica do Recurso Extraordinário n. 134.509. REVISTA DIREITO GV (ONLINE) , v. 17, p. 1-29, 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Limitações ao exercício da competência tributária residual em face do princípio de correção funcional. REVISTA MERITUM , v. 15, p. 102-120, 2020.
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FEITAL, Thiago Álvares. . A dependência entre os direitos humanos e o Direito Tributário. Revista de Informação Legislativa , v. 56, p. 37-58, 2019.
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FEITAL, Thiago Álvares. . A dação em pagamento de objetos de arte no Direito Tributário brasileiro e francês ? um estudo comparado da Loi n. 68-1251 du 31 décembre 1968 tendant à favoriser la conservation du patrimoine artistique national. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário , v. 02, p. 245-283, 2018.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Guerra fiscal e governança tributária global em face da deslegitimação contemporânea do imposto. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 38, p. 200-214, 2017.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Uma vulnerabilidade implacável: o corpo como fundamento ético dos direitos econômicos sob a perspectiva queer. REVICE - Revista de Ciências do Estado , v. 2, p. 398-410, 2017.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Subjetividade e Direito tributário: teorias da equidade na tributação e o sujeito do direito tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 240p .
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FEITAL, Thiago Álvares. ; MUNDIM, L. . Sobre o papel da lei complementar e o exercício da competência tributária: apontamentos sobre o Recurso Extraordinário nº 851.108. In: Valter de Souza Lobato; José Antonino Marinho Neto. (Org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 121-133.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Racionalidade legislativa e a necessidade de harmonizar o PL 2.483/2022 e o PLP 108/2024. In: Santi, Eurico Marcos Diniz de, et al. (Org.). Nossa reforma tributária: análise da EC 132/23, do PLP 68/2024 (CBS/IBS) e do PLP 108/2024 (Comitê Gestor, contencioso do IBS, ITCMD e ITBI). 1ed.São Paulo: Editora Max Limonad, 2024, v. 1, p. 507-514.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Igualdade de gênero, proteção da família e tributação do salário-maternidade: uma análise do Recurso Extraordinário n. 576.967. In: Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves. (Org.). Supremos acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2022, v. 1, p. 786-797.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Falta coerência ao sistema tributário. Bemdito, 10 dez. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . ICMS: o falso vilão. Bemdito, 10 nov. 2021.
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SOARES, F. M. ; FEITAL, Thiago Álvares. . Uma questão de veto ou de vida? A dignidade menstrual e o PL 4.968/2019. Jota, 09 out. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . No país da fila do osso, offshores. Bemdito, 05 out. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . O Gato de Cheshire e a reforma do imposto de renda. Bemdito, 01 set. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Racistas por omissão. Bemdito, 04 ago. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Conservadorismo jurídico e tributação. Bemdito, 21 jul. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . A reforma tributária no país dos bacharéis. Bemdito, 07 jul. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Imposto sobre grandes fortunas: 32 anos de omissão. Bemdito, 23 jun. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Brasileiros querem tributação mais progressiva. E agora?. Bemdito, 09 jun. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Constituinte no Chile, desconstituinte no Brasil. Bemdito, 26 maio 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . ¿Dónde está el derecho fiscal en el derecho público? Reflexiones sobre interdisciplinariedad. IberICONnect, 18 maio 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Um sistema tributário que recompense o trabalho, e não a riqueza. Bemdito, 12 maio 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Tributar para recuperar. Bemdito, 28 abr. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Existe sistema tributário neutro? Tributação e ideologia. Jota, 16 abr. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Para que serve um orçamento?. Bemdito, 14 abr. 2021.
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FEITAL, Thiago Álvares. . A incoerência na proposta de tributação dos livros. Nexo, 22 set. 2020.
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FEITAL, Thiago Álvares. . COVID-19, Emergency Basic Income and the Right to Life in Brazil. Oxford Human Rights Hub Blog, 09 abr. 2020.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Death Driven: Brazilian Government?s Response to COVID-19 in Times of Austerity. The Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights Blog, 02 abr. 2020.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Como a linguagem do direito tributário o torna pouco democrático. Nexo, 31 maio 2018.
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FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . Cofins e entidades sem fins lucrativos: uma relação conturbada. 'Parcerias em Foco' - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Belo Horizonte, p. 7 - 9, 01 fev. 2015.
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DRUMMOND, A. ; FEITAL, Thiago Álvares. . Opinião: Contribuição Previdenciária Patronal e sua incidência sobre serviços contratados por intermédio de MEI (Microempreendedor Individual).. 'Parcerias em Foco' - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Belo Horizonte, , v. 21, p. 10 - 11, 01 maio 2014.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Direito da UFMG faz 120 anos. Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 11 - 11, 22 set. 2012.
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FEITAL, Thiago Álvares. . O Poeta escreva ao Pajem de Copas. Voz Acadêmica, Belo Horizonte, p. 09 - 09, 01 abr. 2012.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Nascidos em 68 / Os amantes constantes. Voz Acadêmica, Belo Horizonte, p. 10 - 10, 01 abr. 2012.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Qual feminismo? Questionamentos por um feminismo queer. Voz Acadêmica, Faculdade de Direito da UFMG, p. 10 - 10, 01 set. 2011.
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FEITAL, Thiago Álvares. . A vulnerabilidade como fundamento ético dos direitos econômicos sob a perspectiva queer. In: II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero ? 1ª edição internacional, 2017, Belo Horizonte. As várias faces da sujeição humana: desigualdade, trabalho e interseccionalidades de gênero e sexualidade : anais do II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero ? 1ª edição internacional. Belo Horizonte: Initia Via, 2017. v. 1. p. 272-282.
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FEITAL, Thiago Álvares. ; ALVES, M. A. . Direitos de autor: erosão de paradigmas e os novos dilemas da Internet. In: Seminário Governança das redes e o Marco Civil da Internet, 2017, Belo Horizonte. Anais do II Seminário Governança das redes e o Marco Civil da Internet: globalização, tecnologias e conectividade. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade,, 2016. p. 400-401.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Que cidadania constituímos? Uma análise da Emenda Constitucional nº 95/2016 sob a perspectiva dos direitos humanos. In: 1988-2018: O que constituímos? ? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 anos da Constituição de 1988, 2018, Belo Horizonte. 1988-2018: O que constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: Initia Via, 2018. v. 1. p. 122-116.
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FEITAL, Thiago Álvares. ; BOSON, V. H. C. . Passagem do estético e passagem do jurídico em contexto de caos: ou do expressar da arte e do direito no limiar do século XX. In: V Jornada Brasileira de Filosofia do Direito, 2011, Belo Horizonte. Anais da V Jornada Brasileira de Filosofia do Direito. Belo Horizonte: Associação brasileira de filosofia do direito e sociologia do direito, 2011. p. 203-209.
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FEITAL, Thiago Álvares. ; GELAPE, Lucas de O. . From Art to Politics: Challenging Representation. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. Word Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy: Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. v. 26. p. 225-226.
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FEITAL, Thiago Álvares. ; GELAPE, Lucas de O. . Confronting Urban Law. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Rio de Janeiro. Word Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy: Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. v. 26. p. 310-311.
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FEITAL, Thiago Álvares. ; GELAPE, Lucas de O. . Políticas do Espaço, Políticas do Corpo: a construção de heterotopias no meio urbano como prática de liberdade no âmbito das políticas de gênero. In: I Seminário Internacional Cidade e Alteridade, 2013, Belo Horizonte. Anais do I Seminário Internacional Cidade e Alteridade, 2013. p. 60-60.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Considerações abstratas para a adoção de um terrorismo queer concreto. In: Queering Paradigms 4, 2012, Rio de Janeiro. Queering Paradigms, 2012. p. 209-210.
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FEITAL, Thiago Álvares. . Apontamentos para uma reflexão acerca do papel do direito tributário na concretização da igualdade de gênero sob o enfoque dos direitos humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FEITAL, Thiago Álvares. . Que cidadania constituímos? Uma análise da Emenda Constitucional nº 95/2016 sob a perspectiva dos direitos humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FEITAL, Thiago Álvares. . Precariedade e direito à vida: o conteúdo normativo do dever de proteção no Comentário Geral n. 36 do Comitê de Direitos Humanos da ONU. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FEITAL, Thiago Álvares. . A vulnerabilidade como fundamento ético dos direitos econômicos na Constituição de 1988. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FEITAL, Thiago Álvares. . Fomento público à produção de games: Lei Rouanet e incentivos fiscais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FEITAL, Thiago Álvares. . O vale-cultura como instrumento para a redução da pobreza no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FEITAL, Thiago Álvares. ; GELAPE, Lucas de O. . From Art to Politics: Challenging Representation. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FEITAL, Thiago Álvares. ; GELAPE, Lucas de O. . Confronting Urban Law. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FEITAL, Thiago Álvares. . Considerações abstratas para a adoção de um terrorismo queer concreto. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FEITAL, Thiago Álvares. ; ISAIAS, T. L. S. ; SANTOS, J. A. . Liberdade de imprensa e de expressão e o confronto com os direitos da personalidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FEITAL, Thiago Álvares. ; GELAPE, Lucas de O. . Políticas do espaço, políticas do corpo: a construção de heterotopias no meio urbano como prática de liberdade no âmbito das políticas de gênero. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FEITAL, Thiago Álvares. . História do direito como história da cidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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BOSON, V. H. C. ; FEITAL, Thiago Álvares. . Catarse, passagem do estético e passagem do jurídico em contexto de caos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FEITAL, Thiago Álvares. . Pico della Mirandola, Botticelli e a « antropologização » do Direito - em busca de uma representação da Justiça no Quattrocento. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FEITAL, Thiago Álvares. . Reforma tributária: um problema complexo entre legitimidade e eficácia 2024 (Relatório crítico do PLP 68/2024 (Reforma Tributária)).
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FEITAL, Thiago Álvares. . Cartilha IBS/CBS ('Conexão Tributária') 2024 (Cartilha).
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FEITAL, Thiago Álvares. . Apresentação de 'A incidência do ITBI sobre a torna de bens na partilha: o imposto de reposição'. Florianópolis, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
Outras produções
FEITAL, Thiago Álvares. . Reforma Tributária: Contribuições da indústria mineira para o aperfeiçoamento do PLP 68/2024. 2024.
FEITAL, Thiago Álvares. ; NEUMAYR, R. . PARECER 01.2017 - Consulta-nos X acerca da necessidade de se solicitar permissão para o proprietário de imóvel ocupado, no intuito de neste realizar captação audiovisual. 2017.
FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 02.2017 - Consulta-nos X acerca da existência de impedimentos na Lei 8.313/91, ou em normas correlatas, à contratação de fornecedores que possuam vínculo de parentesco com diretores ou executivos de empresas patrocinadoras. 2017.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 01.2016 - Consulta-nos X, doravante simplesmente consulente, acerca das imunidades tributárias aplicáveis às entidades titulares da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. 2016.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 02.2016 - Consulta-nos X, acerca da incidência de COFINS sobre as receitas por ela auferidas.. 2016.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 03.2016 - Consulta-nos X acerca das precauções necessárias quando da importação temporária de objetos de arte brasileira indígena integrantes do acervo de Y.. 2016.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 04.2016 - Consulta-nos X acerca dos aspectos tributários em operações de remessa internacional decorrentes de contrato celebrado com empresa domiciliada em país com o qual o Brasil possui acordo para evitar a dupla tributação. 2016.
FEITAL, Thiago Álvares. ; RAGONEZI, S. P. . PARECER 05.2016 - Consulta-nos X acerca da possibilidade de remunerar seus dirigentes, considerando-se que se trata de entidade isenta do IR e da CSLL. 2016.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 01.2015 - Consulta-nos X acerca da incidência de ISS e de ITCD sobre valores que repassa a terceiros a título de contrapartida pelo patrocínio previsto na Lei Estadual de Minas Gerais 17.615/2008.. 2015.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 02.2015 - Consulta-nos X acerca dos procedimentos relativos à doação de bens permanentes adquiridos com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura.. 2015.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 03.2015 - Consulta-nos X a respeito da possibilidade de se depositar recursos da instituição beneficiária em conta captação de projeto incentivado pela Lei 12.715/2012.. 2015.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 05.2015 - Consulta-nos X acerca dos benefícios fiscais relativos a doações celebradas em favor de pessoas jurídicas qualificadas nos termos da Lei n. 9.790/99 e da Lei n. 91/35. 2015.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 06.2015 - Consulta-nos X acerca das alternativas viáveis para expandir sua reserva técnica, considerando que o consulente é titular de projeto de plano anual de atividades na Lei 8.313/91.. 2015.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 07.2015 - Consulta-nos X, gestor operacional do equipamento público denominado Y, acerca do procedimento de nacionalização da escultura de autoria de W e da obra denominada Z, de titularidade de A.. 2015.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 08.2015 - X, gestor operacional do equipamento cultural público Y, consulta-nos acerca da tributação incidente sobre o recebimento em doação de uma escultura da artista brasileira W, oriunda de doador domiciliado no exterior. 2015.
DRUMMOND, A. ; FEITAL, Thiago Álvares. ; FALCÃO, S.N. . PARECER 04.2015 - Consulta-nos X acerca da possibilidade de se remunerar dirigentes de associação de amigos de museu mantenedora do equipamento cultural público denominado Y.. 2015.
DRUMMOND, A. ; FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 01.2014 - Consulta-nos X a respeito da incidência de ICMS nas operações mercantis de circulação de objetos de arte.. 2014.
DRUMMOND, A. ; FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 02.2014 - Consulta-nos X, gestora operacional do equipamento cultural público denominado Y, acerca dos tributos incidentes em operações com obras de arte bem como acerca das obrigações acessórias deverão ser cumpridas, uma vez realizadas as operações abaixo discriminadas.. 2014.
DRUMMOND, A. ; FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 03.2014 - Consulta-nos X acerca da incidência de ITCD nas hipóteses de doação para entidades beneficiadas pelos mecanismos de incentivo previstos nos artigos 1º a 13 da Lei nº 12.715/12.. 2014.
DRUMMOND, A. ; FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 04.2014 - Consulta-nos X acerca do valor que poderá ser deduzido do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas, em razão de doação realizada a entidades beneficiadas pelos mecanismos de incentivo previstos nos arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715/12.. 2014.
NEUMAYR, R. ; FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 05.2014 - Consulta-nos X a respeito do direito autoral de paternidade na contratação de fotógrafos freelancers.. 2014.
DRUMMOND, A. ; NEUMAYR, R. ; FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 06.2014 - Consulta-nos X a respeito das vedações previstas no art. 17, II e parágrafos do Decreto Estadual de MG 44.866/2008. 2014.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 07.2014 - Consulta-nos X gestora operacional do equipamento cultural público denominado Y acerca dos procedimentos administrativos e tributários que devem ser adotados quando da importação de objetos de arte recebidos em doação.. 2014.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. . PARECER 08.2014 - Consulta-nos X acerca da incidência de ITCD sobre doações efetivadas por doadores domiciliados no estrangeiro que recebe.. 2014.
FEITAL, Thiago Álvares. ; DRUMMOND, A. ; NEUMAYR, R. . PARECER 09.2014 - Consulta-nos X acerca das vedações contidas na Lei Estadual de Minas Gerais n. 17.615/2008, desejando saber a quais delas se submete.. 2014.
NEUMAYR, R. ; FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 02.2013 - Consulta-nos X a respeito das licenças que deverá obter para realizar a exposição ?Y?. 2013.
NEUMAYR, R. ; FEITAL, Thiago Álvares. . PARECER 01.2013 - Consulta-nos X a respeito da quantidade de projetos culturais que podem ser submetidos em cada edital da Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.615/2008 por um mesmo empreendedor.. 2013.
FEITAL, Thiago Álvares. . Direito e design. 2025; Tema: Design da informação e direito. (Blog).
FEITAL, Thiago Álvares. . Reforma tributária : um problema complexo entre legitimidade e eficácia. 2024. (Relatório crítico do PLP 68/2024 (Reforma Tributária)).
NEUMAYR, R. ; FEITAL, Thiago Álvares. ; FALCÃO, S.N. . Empresas da economia criativa: As 60 dúvidas jurídicas mais frequentes. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha jurídica).
NEUMAYR, R. ; FEITAL, Thiago Álvares. . Legislação Cultural. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila para o curso GESTÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS: NOVOS DESAFIOS?).
AMARAL, Marco ; SIMIM, T. A. ; DE CAUX, L. P. R. ; MEIRA, R.S. ; FEITAL, Thiago Álvares. . Projeto de Regimento Interno da Revista do CAAP. 2012. (Regimento interno de periódico).
Projetos de pesquisa
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2025 - Atual
Design da Informação e Direito: o design da informação jurídica entre complexidade, hermenêutica e cidadania, Descrição: Nas últimas décadas, cresceu a preocupação com a acessibilidade do direito, com destaque para iniciativas como linguagem simples, legal design e legística. No entanto, essas abordagens tratam a falta de acessibilidade apenas como um problema textual, ignorando as dimensões pragmática e performativa do discurso jurídico. Propostas mais recentes, como o design jurídico participativo (participatory legal design) e o design da/para a justiça (justice design), buscam superar essa limitação, mas ainda são pouco difundidas na academia brasileira. Embora a inacessibilidade normativa também seja textual, sua raiz está na concepção do direito como um saber técnico reservado a especialistas ? os chamados ?operadores do direito?. Em oposição a isso, parte-se aqui da premissa de que o acesso à informação jurídica pelo cidadão comum é uma questão ética, ligada ao exercício da cidadania. A comunicação ? que efetiva esse acesso ? é tratada como um problema perverso, que exige abordagem crítica e interdisciplinar. O projeto propõe, assim, a construção de uma teoria do design da informação jurídica, com base em quatro eixos: (i) epistemologia do design da informação, (ii) crítica da hermenêutica jurídica, (iii) ética do design e (iv) pragmática do discurso jurídico. A pergunta central é: como o design da informação pode tornar o direito mais acessível e promover a cidadania ativa, superando os limites do legal design e da linguagem simples? Parte-se da hipótese de que o design da informação, ao unir uma metodologia centrada no usuário a uma abordagem crítica e ética, pode transformar não só a comunicação, mas também a própria produção da informação jurídica. A metodologia prevê três etapas: (1) desenvolvimento do arcabouço teórico por revisão sistemática e mapeamento conceitual; (2) aplicação em caso prático, com protocolo think aloud sobre documento jurídico real; (3) refinamento da teoria a partir dos resultados empíricos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thiago Álvares Feital - Coordenador / Juliana Rocha Franco - Integrante.
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2024 - 2025
Créditos previdenciários pelo trabalho de cuidado não remunerado e o financiamento da seguridade social: uma análise comparada, Descrição: O projeto visa a estudar os instrumentos de financiamento da seguridade social naqueles países que adotam créditos previdenciários sobre o trabalho de cuidado não remunerado. Partindo da premissa de que o sistema previdenciário brasileiro (bismarckiano) tem caráter contraprestacional, a segurança social das mulheres que exercem o trabalho de cuidado não remunerado torna-se uma questão, uma vez que nesse sistema para fazer jus aos benefícios previdenciários é necessário contribuir financeiramente dentro dos prazos e valores legais. A contribuição depende, portanto, da participação no mercado de trabalho ou ao menos da integração do segurado na economia formal. Além disso, como o modelo bismarkiano pressupõe que a atuação do Estado é complementar, subsidiária e seletiva em relação à atuação do mercado e da família, há uma dupla negação do trabalho de cuidado. Em primeiro lugar, não é reconhecido, uma vez que a dona de casa não tem direito à aposentadoria, caso não contribua financeiramente com a previdência. Além disso, não é redistribuído, uma vez que a própria estrutura securitária brasileira pressupõe que o trabalho de cuidado é em parte um problema privado e conta com o trabalho das mulheres para atuar subsidiariamente. Essa dinâmica contribui para naturalizar o papel das mulheres como cuidadoras, em um ciclo perverso, porque o Estado conta com seu trabalho para prover os cuidados básicos atenuando riscos sociais e quando eventualmente essas mesmas mulheres necessitarem se precaver contra os riscos sociais arrolados no artigo 201, sobretudo a idade avançada, terão o seu direito negado em virtude da ausência de contribuição. Para enfrentar esse problema, diferentes teorias foram propostas e os principais debates giram em torno da possibilidade de se remunerar o trabalho doméstico (Feital, 2022), de se atribuir um salário vitalício aos cidadãos (Friot, 2012) ou de se criar um mecanismo de renda mínima (Parijs e Vanderborght, 2005). No campo do direito positivo, os últimos anos propiciaram experimentação e reformas dos sistemas de seguridade, destacando-se na América Latina (ECLAC, 2019), Bolívia, Chile, Uruguai e Equador que criaram bônus de cuidado, atribuindo-se créditos previdenciários anos fictícios de contribuição a mulheres que tenham filhos ou impondo a obrigatoriedade de recolhimento de contribuições previdenciárias por todas as famílias para financiar a aposentadoria de mulheres que se dedicam exclusivamente ao cuidado (OECD, 2019). A maioria dos países da Europa também adota mecanismos de créditos relacionados ao trabalho de cuidado (Jefferson, 2009). Tais mecanismos, contudo, necessitam de formas de financiamento adequadas aos seus custos (Holmes e Sustein, 1999). Isso desloca o problema para o campo das discussões sobre a tensão entre a escassez de recursos e o dever de prover de direitos (Hill, 1992), mas também para o debate sobre sustentabilidade do Estado de bem-estar, o que é em parte uma questão estrutural (Kerstenetzky, 2012, p. 260). Finalmente, aponta também para o campo do direito tributário. Neste último caso, não só porque é função da tributação prover os recursos necessários à satisfação das necessidades públicas (cf. Murphy, 2015; Piscitelli, 2023), mas porque a maioria dos países conta com mecanismos tributários de financiamento da seguridade, cujos arranjos variam. É a análise dos sistemas de financiamento destes créditos que se propõe no presente trabalho, adotando-se a seguinte pergunta de pesquisa: como os Estados que adotam créditos previdenciários pelo trabalho não remunerado de cuidado financiam este instituto?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thiago Álvares Feital - Coordenador / Tathiane Piscitelli - Integrante.
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2016 - 2018
Direito Tributário Crítico, Descrição: Busca-se refletir acerca da celeridade das transformações sociais e econômicas nas leis tributárias, a intensificação da concorrência fiscal entre os entes da federação e empresas, seja no âmbito nacional ou internacional, o grau representativo da litigiosidade existente entre contribuintes e administração tributária, muitas vezes decorrente da ambiguidade das normas e da agilidade de suas alterações, o volume da renúncia fiscal (despesas tributárias), levando à erosão das bases genéricas dos tributos e sua obscuridade, a urgência de procedimentos mais simples, equânimes e confiáveis a imantar as relações Estado-contribuinte, tudo com vistas a um ordenamento tributário mais justo, que permita a emancipação e o empoderamento econômico de grupos sociais oprimidos, bem como a redução da pobreza. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Thiago Álvares Feital - Integrante / Onofre Alves Batista Júnior - Coordenador / Ludmila Mara Monteiro de Oliveira - Integrante / Tarcísio Diniz Magalhães - Integrante / Nathália Daniel Domingues - Integrante / João Leonardo Silva Costa - Integrante / Marcela Beatriz Peixoto Costa Ribeiro - Integrante.
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2015 - 2016
Extrafiscalidade no Direito Tributário Brasileiro, Descrição: Visa ao estudo sistemático da extrafiscalidade, seu conceito e alcance. O grupo procurará aprofundar a investigação no estudo acerca dos usos extrafiscais da norma tributária, estas últimas compreendidas como instrumento de implementação de políticas públicas no Brasil. Deseja-se investigar, ainda, possíveis mecanismos de controle das ditas finalidades extrafiscais, considerando os instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thiago Álvares Feital - Integrante / Valter de Souza Lobato - Coordenador / Anita Carmela Militão de Pascali - Integrante / Bruno Sartori de Carvalho Barbosa - Integrante / Carlos Rogério de Oliveira Londe - Integrante / Daniel de Magalhães Pimenta - Integrante / Fernanda Antunes Guedes - Integrante / Livia Ignes Ribeiro de Lima - Integrante / Marcos Ezequiel de Moura Lima - Integrante / Matheus Soares Leite - Integrante / Maysa de Sá Pittondo Deligne - Integrante / Rafael Braga de Moura - Integrante / Rômulo José Martins Júnior - Integrante.
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2013 - Atual
Observatório para qualidade da Lei, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Fabiana de Menezes Soares em 22/10/2023., Descrição: O objetivo geral desse projeto é a apresentação de estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Nesse sentido, a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade entre membros dos Três Poderes (técnicos, políticos e juízes), bem como a participação de qualquer cidadão nesse processo devem fazer parte de uma política sistemática de agregação da criatividade e de conhecimento coletivo para a melhoria da qualidade legislativa. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thiago Álvares Feital - Integrante / Mônica Sette Lopes - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Ana Beatriz Rezende Rosa - Integrante / Bianor Saraiva Nogueira Júnior - Integrante / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Cristiane Silva Kaitel - Integrante / Felipe Lélis Moreira - Integrante / Fernanda Santana de Souza - Integrante / Linara Oeiras Assunção - Integrante / Lucas Noleto Ferreira - Integrante / Luciana Lopes Nominato Braga - Integrante / Marcelo Fonseca Ribeiro de Castro - Integrante / Marcus Peixoto - Integrante / Marcus Vinícius de Freitas Teixeira Leite - Integrante / Marivan Silva Gomes - Integrante / Pietra Vaz Diógenes da Silva - Integrante / Renê Morais da Costa Braga - Integrante / Roberta Simões Nascimento - Integrante / Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira - Integrante.
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2012 - 2014
Direito Processual Tributário, Descrição: Busca-se estimular a produção científica no Direito Processual Tributário, haja vista a carência de trabalhos consistentes sobre o tema e as infindáveis controvérsias de ordem prática que o rodeiam. O Grupo pretende abranger três eixos temáticos que versem sobre as mais variadas manifestações do Direito Processual Tributário. 1. Eixo processual propedêutico - Este eixo tem como objeto de pesquisa os institutos fundamentais do Direito Processual e do Direito Tributário, bem como os regimes jurídicos a eles afetos. O objetivo do eixo propedêutico é revisitar consagrados institutos processuais com o intuito de adequá-los ao regime jurídico tributário. Desse modo, pretende-se, ainda que de forma introdutória, a elaboração de uma Teoria Geral do Direito Processual Tributário. 2. Eixo procedimental administrativo - O eixo do procedimento administrativo tem como objeto de estudo os institutos e o desenvolvimento da relação jurídica tributária em virtude do procedimento administrativo como condição da própria validade da norma tributária. 3. Eixo processual judicial - O eixo processual judicial tem como objeto de pesquisa os institutos afetos ao processo tributário quando em tramitação perante o Poder Judiciário. Serão abordados temas relacionados à adequação do Direito Processual em suas variadas manifestações ao Direito Tributário, dentre suas diversas modalidades de expressão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Thiago Álvares Feital - Integrante / Flávio Couto Bernardes - Coordenador / Aluizio Porcaro Rausch - Integrante / Ana Paula Ribeiro Freire - Integrante / Gabriela Cristina Mota Ribeiro - Integrante / Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues - Integrante / Jennyffer Katielly de Almeida Santos - Integrante / Luana Veloso Gonçalves Godinho - Integrante / Mariane de Sousa Assis Resende - Integrante / Pedro Henrique Garzon Ribas - Integrante / Rafaella Rodrigues Malta - Integrante / Victor Teixeira Aguiar - Integrante.
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2011 - 2012
O mecenato como instrumento político na Toscana renascente: a afirmação do poder através do belo, Descrição: Deseja-se investigar a influência do mecenato na formação do espaço político-jurídico europeu dos séculos XIII a XVI. Pretende-se analisar a influência dos escritos de Dante Alighieri, Francesco Petrarca, Leon Battista Alberti e Pico della Mirandola na formação do direito moderno. Recorrendo-se à iconografia, pretende-se, também, identificar os elementos políticos que informavam a noção de justiça no Renascimento. O projeto vinculou-se à iniciação científica, a qual foi financiada com bolsa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Thiago Álvares Feital - Integrante / Karine Salgado - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 6
Prêmios
2023
Tese de doutorado selecionada pelo PPGD-UFMG para publicação via editora Dialética, PPGD-UFMG.
2018
Dissertação de mestrado selecionada pelo PPGD-UFMG para integrar a sua Coleção Seriada de Estudos., Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Faculdades Milton Campos, Faculdade de Direito Milton Campos. , Rua Senador Milton Campos, Vila da Serra, 34006050 - Nova Lima, MG - Brasil, Telefone: (31) 32891938,
Experiência profissional
2025 - Atual
Faculdades Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Tributário, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor dos cursos de graduação em Direito e do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais .
2018 - 2021
Faculdades Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor de Direito Tributário nos cursos de graduação em Direito, Administração e Ciências Contábeis.
2017 - 2018
Faculdades Milton CamposVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador
Outras informações:
Pesquisador do grupo "Extrafiscalidade no Direito Tributário Brasileiro", coordenado pelo Prof. Dr. Valter de Souza Lobato.
2017 - 2018
Faculdades Milton CamposVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente acadêmico voluntário
Outras informações:
Exerce a função de assistente acadêmico voluntário, sob orientação do Prof. Dr. Valter de Souza Lobato, encarregando-se, pontualmente, dos seguintes encargos no Curso de Especialização em Direito Tributário: (1) preenchimento de relatórios acadêmicos, juntamente com o orientador; (2) elaboração de estudos dirigidos, juntamente com o orientador; (3) aplicação de atividades avaliativas, sob a supervisão do orientador; (4) críticas, sob supervisão do orientador, de trabalhos de conclusão de curso.
2023 - Atual
Conselho Administrativo de Recursos FiscaisVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 31
Outras informações:
Vice Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento.
2025 - Atual
Federação das Indústrias do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador acadêmico, Carga horária: 40
Outras informações:
Coordenador do curso Reforma Tributária Descomplicada: https://cursos1747768463.hotmart.host/reforma-tributaria-descomplicada-2c78a0b8-3bef-43eb-b732-3c2f309cde98
2023 - Atual
Federação das Indústrias do Estado de Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 2
Outras informações:
Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária. O órgão criado pelo Conselho Tributário da FIEMG tem a função de analisar tecnicamente as propostas de reforma em debate e aconselhar a presidência da entidade acerca da temática.
2023 - Atual
Federação das Indústrias do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Consultor, Carga horária: 40
Outras informações:
Responsável pela consultoria estratégica e legislativa, assessorando sindicatos e indústrias, e pelo mapeamento de riscos regulatórios em matéria tributária.
2019 - Atual
Federação das Indústrias do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Direito Tributário
Outras informações:
O Conselho de Direito Tributário é órgão que assessora a Presidência da FIEMG na tomada de decisões de interesse da indústria relativas à matéria tributária.
2019 - 2023
Federação das Indústrias do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado tributarista, Carga horária: 40
Outras informações:
Atua no consultivo tributário, especialmente, na resposta a consultas formuladas por indústrias e sindicatos de empregadores; elaboração de pareceres tributários; e análise de proposições normativas com vistas a determinar a sua pertinência em face dos interesses da indústria mineira.
2019 - 2019
Federação das Indústrias do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro Grupo de Trabalho
Outras informações:
Instituído em 02 de agosto de 2019, pela Portaria nº 27/2019, o Grupo de Trabalho ?Reforma Tributária?, tem como objetivos ?[...] analisar, debater e criticar as propostas de reforma tributária apresentadas à sociedade e ao Congresso Nacional, tendo em vista, sobretudo, o seu impacto sobre a indústria mineira? (art. 1º). Para alcançar este intuito, lhe compete: ?analisar, debater e propor alternativas às propostas de reforma tributária publicadas?; bem como promover a realização de eventos, debates e seminários, por parte do Sistema FIEMG e entidades de ensino superior, pesquisa e cultura, bem como outras que sejam representativas dos interesses em discussão? (art. 2º).
2024 - 2024
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Pesquisador visitante
2021 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor da disciplina "Sistema Constitucional Tributário" no curso de especialização em Direito Tributário.
2021 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor da disciplina "Sistema Constitucional Tributário" no LL.M. em Direito Tributário.
2021 - 2021
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor da Disciplina "Direito Constitucional Tributário" no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário do Instituto de Educação Continuada (IEC).
2019 - 2019
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor da Disciplina "Tópicos Especiais" no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário do Instituto de Educação Continuada (IEC).
2017 - 2018
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário, Carga horária: 4
Outras informações:
Aprovado em concurso público, lecionou a disciplina direito tributário no curso de graduação em Ciências Contábeis, vinculando-se ao Departamento de Direito Público da FDUFMG.
2016 - 2016
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Aluno de pós-graduação, Enquadramento Funcional: Estagiário de docência
Outras informações:
Foi estagiário de docência da disciplina "Direito Tributário I", do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob orientação da Professora Titular Misabel de Abreu Machado Derzi. À ocasião, acompanhou e ministrou, conjuntamente com a orientadora, aulas expositivas atinentes à disciplina, conforme conteúdo apresentado no plano de estágio de docência previamente aprovado pelo Colegiado da Faculdade de Direito da UFMG. Realizando, ainda, as seguintes atividades: (1) Preparação de aulas expositivas; (2) Aplicação de atividades avaliativas; (3) Elaboração de estudos dirigidos e trabalhos avaliativos; (4) Atendimento remoto a alunos (email) para solução de dúvidas; (5) Levantamento e envio de bibliografia complementar sobre tópicos específicos da matéria lecionada; e (6) Supervisão, em conjunto com a orientadora, de tarefas executadas pela monitora de graduação da disciplina.
2015 - 2016
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Aluno de pós-graduação, Enquadramento Funcional: Representante Discente
Outras informações:
Exerceu funções administrativas perante o Colegiado de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, na qualidade de representante discente, nos termos do art. 3º, III, do Regulamento do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, aprovado pela Câmara de Pós-Graduação da UFMG em 12 de setembro de 2013.
2014 - 2014
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Aluno de graduação, Enquadramento Funcional: Monitor de graduação
Outras informações:
Foi monitor da disciplina "Direito Tributário", integrante da grade curricular do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais, sob orientação do Prof. André Mendes Moreira, ocasião em que foram desenvolvidas e relatadas as seguintes atividades: (1) leituras dirigidas de textos que possibilitaram melhor compreensão e crítica do conteúdo da disciplina; (2) realização de pesquisas legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias; (3) elaboração de estudos dirigidos e materiais auxiliares à compreensão da disciplina; (4) acompanhamento das aulas ministradas; (5) orientação aos alunos matriculados na disciplina; e (6) realização de ?plantões? para esclarecimento de dúvidas.
2014 - 2014
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Aluno de graduação, Enquadramento Funcional: Monitor de graduação
Outras informações:
Foi monitor da disciplina "Direito Tributário I", integrante da grade curricular do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob orientação da Profa. Titular Misabel de Abreu Machado Derzi, ocasião em que foram desenvolvidas e relatadas as seguintes atividades: (1) leituras dirigidas de textos que possibilitaram melhor compreensão e crítica do conteúdo da disciplina; (2) realização de pesquisas legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias; (3) elaboração de estudos dirigidos e materiais auxiliares à compreensão da disciplina; (4) acompanhamento das aulas ministradas; (5) orientação aos alunos matriculados na disciplina; e (6) realização de ?plantões? para esclarecimento de dúvidas.
2010 - 2014
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Aluno de graduação, Enquadramento Funcional: Representante discente
Outras informações:
Exerceu funções administrativas em órgãos colegiados como representante discente dos alunos de graduação em Direito.
Atividades
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05/2015 - 05/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito.,Cargo ou função, Representante discente.
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01/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.,Cargo ou função, Membro Titular da Representação Discente do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).
2023 - 2023
CEDIN-CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO E NEGÓCIOS LTDA.Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Outras informações:
Professor no MBA em Direito Tributário.
2018 - 2019
Escola Superior de Advocacia da OAB-MGVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
2021 - 2023
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas GeraisVínculo: Conselheiro titular, Enquadramento Funcional: Vice-presidente da Terceira Câmara, Carga horária: 9
2020 - 2023
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas GeraisVínculo: Agente público, Enquadramento Funcional: Conselheiro representante dos contribuintes
Outras informações:
Conselheiro efetivo, representante dos contribuintes, junto à 3 Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.
2022 - 2023
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 2
Outras informações:
Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais.
2016 - 2017
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão
Outras informações:
Membro da Comissão do Direito do Audiovisual, da Moda e da Arte, a qual visa a refletir o papel do Direito no desenvolvimento da indústria criativa. Busca-se auxiliar os agentes criativos (produtoras audiovisuais, estúdios de cinema, agências de design e webdesign, empresas da moda, escritórios de arquitetura, artistas independentes, empresas de radiodifusão, companhias teatrais e de dança, produtores de eventos, editoras literárias, gravadoras musicais, escritores, fotógrafos, agências de comunicação, jornais e mídias, entre outros) e seus advogados na solução das demandas jurídicas do setor.
2015 - 2017
Drummond e Neumayr AdvocaciaVínculo: sócio, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações:
Atua nas áreas do Direito Tributário voltado para a Economia Criativa; do Direito Financeiro com foco em incentivos fiscais; e na assessoria jurídica especializada a entidades do mercado de arte (museus, galerias, importadores) e outras entidades culturais. Possui experiência em contratos, Direito de Autor, leis de incentivo à cultura e Direito Tributário aplicado à área da cultura.
2012 - 2014
Drummond e Neumayr AdvocaciaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30
Outras informações:
Atuou na advocacia preventiva no âmbito do Direito do Entretenimento e do Direito Autoral bem como na assessoria jurídica relativa a incentivos fiscais, com ênfase nos incentivos fiscais à cultura nos âmbitos federal, estadual e municipal. No âmbito do direito da arte, desenvolveu atividades relacionadas ao assessoramento e à advocacia de partido voltada exclusivamente para equipamentos culturais públicos e privados. Dentre as tarefas realizadas, destacam-se a redação de pareceres, redação de peças processuais na esfera administrativa e judicial, acompanhamento de processos e projetos culturais de clientes, pesquisas legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, elaboração de informativos, apostilas e cursos e participação em reuniões.
2011 - 2012
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPqVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciação Científica, Carga horária: 20
Outras informações:
Foi bolsista de Iniciação Científica, sob orientação da Profa. Karine Salgado, no Projeto "Poder e Cidadania: a formação histórica do Estado Democrático de Direito e de sua base democrática". A pesquisa conduzida, denominada "O mecenato como instrumento político na Toscana renascente: a afirmação do poder através do belo", buscou situar o mecenato enquanto fenômeno social no contexto da formação do espaço político-jurídico dos séculos XIII a XVI.
2012 - 2012
Centro Acadêmico Afonso PenaVínculo: Aluno de graduação, Enquadramento Funcional: Diretor de Ensino e Pesquisa do CAAP
Outras informações:
Atuou como Diretor de Ensino e Pesquisa, tendo desenvolvido atividades que integraram a recepção dos calouros. Participou da organização da Jornada Acadêmica (2012) e do Ciclo de Iniciação Jurídica (2012). Idealizou e organizou projeto interdisciplinar de conferências, denominado "Prosa: diálogos entre Direito, Arte e Filosofia", visando à discussão dos pontos de contato entre o direito, a arte e a filosofia contemporâneas. O projeto contou com a participação de dezenas de alunos de graduação e pós graduação, da UFMG e de outras universidades, tendo sido convidados professores da Faculdade de Direito, da Faculdade de Letras bem como profissionais da comunicação para sua primeira edição.
2012 - 2012
Centro Acadêmico Afonso PenaVínculo: Aluno de graduação, Enquadramento Funcional: Diretor de Imprensa do CAAP
Outras informações:
Atuou como Diretor de Imprensa, tendo composto o Conselho Editorial do jornal "Voz Acadêmica" em diversas ocasiões. Ocupou a função de Editor-chefe do periódico em março de 2013 e de Editor-adjunto em agosto de 2013.
2012 - 2012
Revista do Centro Acadêmico Afonso PenaVínculo: Conselheiro Editorial, Enquadramento Funcional: Diretor Adjunto
Outras informações:
Integrou o Conselho Editorial da Revista do CAAP na qualidade de Editor-adjunto, tendo exercido as atribuições regimentais atinentes ao cargo.
2019 - 2024
Conselho municipal de proteção e defesa do consumidorVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro suplente
Outras informações:
Membro suplente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON/BH), criado nos termos do Decreto n 14.639/11, na qualidade de representante da sociedade civil designado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
2011 - 2011
Tribunal Regional Federal da Primeira RegiãoVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Thiago Álvares Feital e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?