Daiane Sandra Tramontini

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-Graduada (Lato sensu) em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Professora no UNICESUSC/SC. Professora no curso Rico Domingues Concursos. Professora em cursos de especialização. CP3P-F. Advogada.

Informações coletadas do Lattes em 12/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2015 - 2019

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Cláusula de desempenho versus pluralismo politico: uma análise a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Teoria do Estado de Partidos
, Ano de obtenção: 2019. Orides Mezzaroba.

Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado

2013 - 2015

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Financiamento Eleitoral: uma análise acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650/DF frente às garantias e princípios constitucionais partidários
, Ano de Obtenção: 2015.Orides Mezzaroba.

Especialização em Direito Público

2008 - 2009

Universidade do Sul de Santa Catarina - Florianópolis/SC
Título: Dispensa vs. Inexigibilidade de Licitação - e a exceção à regra de licitar
Orientador: Alexandre Russi

Graduação em Direito

2001 - 2006

Universidade Católica do Salvador

Formação complementar

2024 - 2024

RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. (Carga horária: 14h). , P3C - PPPS E CONCESSÕES, P3C, Brasil.

2024 - 2024

APM CERTIFIED PPP PROFESSIONAL (CP3P) FOUDATION EXAMINATION. , APMG International, APMG, Brasil.

2020 - 2020

Mídias Virtuais na Educação. (Carga horária: 24h). , Faculdade Estácio de Sa (SC), ESTÁCIO, Brasil.

2020 - 2020

ENSINO HIBRIDO: concepções e práticas. (Carga horária: 24h). , Faculdade Estácio de Sa (SC), ESTÁCIO, Brasil.

2020 - 2020

REGULATÓRIO EM AÇÃO. (Carga horária: 3h). , FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS, ESTACIO, Brasil.

2015 - 2015

Redação Oficial como novo acordo ortográfico. (Carga horária: 24h). , Fundação Escola de Governo, ENA, Brasil.

2012 - 2012

Infrações Eleitorais: captação ilícita de sufrágio. (Carga horária: 3h). , ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA, ESA - OAB/SC, Brasil.

2010 - 2010

Intensivo I. (Carga horária: 414h). , Rede de Ensino LFG, LFG, Brasil.

2008 - 2009

Curso específico Delegado Federal, LEG,Exec. Penal. (Carga horária: 708h). , Rede de Ensino LFG, LFG, Brasil.

2007 - 2007

Curso de Licitação Pública e Contratos Adm. (Carga horária: 16h). , Licitasul Consultoria e Auditoria Ltda, LICITASUL, Brasil.

2007 - 2007

Curso de Preparação para Magistratura, Módulo I. (Carga horária: 360h). , Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, ESMESC, Brasil.

2003 - 2003

Curso de prática jurídica Prof. Manoel Ribeiro. (Carga horária: 8h). , Universidade Católica do Salvador, UCSAL, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Organização de eventos

TRAMONTINI, D. S. ; BECHARA, G. N. ; CARMO, V. M. . XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2014. (Congresso).

Participação em eventos

I INTERNATIONAL EXPERIENCE PERUGIA - ITÁLIA.APOSTAS ONLINE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, JOGO PATOLÓGICO E SUPERENDIVIDAMENTO. 2025. (Encontro).

SUMMIT CIDADES 2025. 2025. (Feira).

ENCONTRO CATARINENSE DE DIREITO CONSTITUCIONAL.Painel temático: Há solução para a crise da democracia braliseira?. 2024. (Encontro).

FÓRUM CATARINENSE DE INCENTIVO E PROTAGONISMO DAS DEDESESTATIZAÇÔES. 2024. (Outra).

XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI.A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PESSOA IDOSA AGRAVADA PELA CONDIÇÃO SOCIAL E O SUPERENDIVIDAMENTO. 2024. (Encontro).

III SEPESQI - Seminário de Extensão, Pesquisa e Internacionalização. 2022. (Seminário).

II Semana Academica Nacional das Ciencias Juridicas. 2022. (Outra).

SEMINÁRIO DE EXTENSÃO E PESQUISA - SEPESQ. 2020. (Seminário).

V Encontro Internacional do CONPEDI.AS DIMENSÕES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.. 2016. (Encontro).

III Encontro de Internacionalização do CONPEDI.PARTIDOS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA CIDADÃ.. 2015. (Encontro).

XXIV Congresso do CONPEDI. Montesquieu e os Fundamentos do Conceito de Representação Política. 2015. (Congresso).

Semana de Integração da Pós-Graduação."Internacionalização: panoramas e perspectivas". 2014. (Seminário).

XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACCOUNTABILITY E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO DAS RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS E O ESTADO MARCADOS PELA GLOBALIZAÇÃO. 2014. (Encontro).

XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.O ENSINO DO DIREITOS E AS RELAÇÕES GLOBALIZADAS: NECESSIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ENSINO VISTO DE FORMA COMPLEXA E GLOBAL. 2014. (Encontro).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Colaborador. 2014. (Encontro).

5º Seminário Catarinense sobre Transparência Pùblica e Controle Social. 2013. (Seminário).

XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2013. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação PEs. Acesso à Informação: Relações Globalizadas e a Garantia de Direito Fundamental. 2013. (Congresso).

XIII CONPAF - Congresso Nacional dos Procuradores Federais. 2012. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado e Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional. 2002. (Congresso).

XVIII Conferência Nacional dos Advogados. 2002. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Felipa Ferronato dos Santos

GRUBBA, L. S.; GERVASONI, TASSIA; FARIA, J. P.;TRAMONTINI, D. S.. A REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NA CAMARA DOS DEPUTADOS E O FEMINISMO: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO DENTRO DO ESPAÇO DE PODER. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Atitus Educação.

Aluno: WAGNER GERMANO DE SOUZA MATIAS

MORAES, L. B. P.;TRAMONTINI, D. S.; BRAND, V. B.. MINISTÉRIO PÚBLICO E OS EFEITOS DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário UNICESUSC.

Aluno: Larissa Zimmer Lopes

GIACOMOLLI, G. S.;TRAMONTINI, D. S.; CARIONI, A.. TANGÍVEL: O PAPEL VITAL DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Aluno: Mariella Flores Tomaz

GIACOMOLLI, G. S.;TRAMONTINI, D. S.; CARIONI, A.. A Contribuição das Edificações Verdes para o Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Aluno: Elena Maluli Almeida Cesar

NUNES, Denise; ROSENDO, D.;TRAMONTINI, D. S.. O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESULTANTE DA ADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DA GUERRA ENTRE A UCRÂNIA E A RÚSSIA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Aluno: Larissa Chaves Rebello

NUNES, Denise; ROSENDO, D.;TRAMONTINI, D. S.. O CONFLITO NO MAR DO SUL DA CHINA: A UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMO UMA ARMA DE GUERRA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Aluno: Patricia Pinheiro da Silva

NUNES, Denise; ROSENDO, D.;TRAMONTINI, D. S.. UMA ANÁLISE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E A INCLUSÃO DE MULHERES TRANSEXUAIS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Aluno: ÉRICA ELISA DANI WILKENS

VARELLA, S. B.;TRAMONTINI, D. S.; CARIONI, A.. A TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL: ENTRE O ICMS E O ISSQN. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Aluno: LEONARDO SILVEIRA DUARTE

VARELLA, S. B.;TRAMONTINI, D. S.; CARIONI, A.. CUMULATIVIDADE DE SANÇÕES SOBRE O IMPORTADOR OSTENSIVO NA INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS Uma revisão bibliográfica da literatura sobre a cumulatividade de sanções sobre o importador. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Aluno: EDINA RODRIGUES DE JESUS

VARELLA, S. B.;TRAMONTINI, D. S.; CARIONI, A.. AS CONTROVÉRSIAS LEVANTADA PELOS MUNICÍPIOS APÓS A DECISÃO DO STF NA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI (TEMA 796) ? OBITER DICTUM OU RATIO DECIDENDI?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Aluno: Michelle Kessler KUmer

TRAMONTINI, D. S.. A limitação ao Ius Honorem: retroatividade inautêntica da Lei Complementar n. 135/2010. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Lucas Gil Jung

TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides. Os fundamentos do modelo de representaçao politica liberal incorporados pela Constituição Federal de 1988: uma leitura a partir do pensamento de Jose Pedro Galvão de Sousa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Vinicius Koerich Lourenço

TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides. Democracia Representativa Brasileira: (re) leitura da crise contemporânea. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Ayrton de Souza Araujo Junior

TRAMONTINI, D. S.. O Conflito de Competência Tributária na Venda de Softwares Via Download. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Diogo Heitor Córdova

TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides; CARMO, V. M.. Democracia, representação política e os partidos políticos: O Estado de partidos como solução à crise da representatividade.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Iago Jutai Espíndola

TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides; SANTORE, A.H.. A cláusula de barreira e o sistema eleitoral alemão: modelos à reforma do sistema eleitoral brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Giovani Ecco

TRAMONTINI, D. S.; BALTAZAR, U.; MOTA, S. R. F.. Imposto sobre Grandes Fortunas e Reforma Tributária no Brasil.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Juliana Zahatariam de Souza

TRAMONTINI, D. S.; SILVA NETO, O. C.. Circulação e declarações cambias sucessivas no título de crédito eletrônico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Guilherme Delfino Gueiral

TRAMONTINI, D. S.; BERTUOL, A. S.; MEZZAROBA, Orides. Nulidade e anulabilidade de votos e das eleições: uma releitura principiológica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Lucas Rotta Silva

TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides; OLIVO, Luiz Carlos Cancellier de.. Mandato Parlamentar: a prevalência da vontade partidária ante a do parlamentar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Orientou

LUISA SILVA DIAS HERVÉ

GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA E DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DOS NOVOS MECANISMOS ADMINISTRATIVOS; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de PósGraduação Lato Sensu da Faculdade CESUSC) - Centro Universitário Cesusc; Orientador: Daiane Sandra Tramontini;

TALITA STEINER CORREA

ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL APLICADA AO JUDICIÁRIO; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de PósGraduação Lato Sensu da Faculdade CESUSC) - Centro Universitário Cesusc; Orientador: Daiane Sandra Tramontini;

Adriano Dias de Lima

A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE DA HIPÓTESE ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 13; 979, DE 2020; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de PósGraduação Lato Sensu da Faculdade CESUSC) - Centro Universitário Cesusc; Orientador: Daiane Sandra Tramontini;

Produções bibliográficas

TRAMONTINI, D. S. ; Orides Mezzaroba . AS DIMENSÕES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA. Conpedi Law Review , v. 2, p. 297/317-317, 2016.
TRAMONTINI, D. S. ; Orides Mezzaroba . Democracia representativa e o papel dos partidos políticos: um olhar a partir da perspectiva da proporcionalidade de Stuart Mill. In: Flavia Piva Almeida Leite; José Renato Gaziero Cella; Diego Gonzalez Cadenas. (Org.).. (Org.). Direito Constitucional. 1ed.Valencia: Tirant lo Blanch, 2020, v. 1, p. 173-192.
BECHARA, G. N. ; TRAMONTINI, D. S. . EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL ATÉ 1827 E A CRIAÇÃO DAS PRIMEIRAS FACULDADES DE DIREITO DURANTE O PERÍODO DO BRASIL IMPÉRIO. In: Carlos André Birnfeld; Horácio Wanderlei Rodrigues; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini. (Org.). Pesquisa e educação jurídica. 1ed.Florianopolis: Conpedi, 2018, v. 1, p. 26-42.
TRAMONTINI, D. S. ; MEZZAROBA, Orides . MONTESQUIEU E OS FUNDAMENTOS DO CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA. Teoria e filosofia do Estado. 001ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. , p. 78-93.
TRAMONTINI, D. S. ; BECHARA, G. N. . Governo Aberto e as Novas Tecnologias: reflexões sobre os desafios para o fortalecimento da democracia. In: CALEGARI, Cassiano; FREITAS, Franchesco Maraschin de; GRUBBA, Leilane Serratine. (Org.). Desafios e Deveres da Democracia. 1ed.Erechim-RS: Deviant Editora, 2015, v. 1, p. 1611-1945.
TRAMONTINI, D. S. . Gestão na Administração Pública: uma reflexão das relações entre os sujeitos e o Estado na garantia de direitos fundamentais. In: Luiz Henrique Urquhart Cademartori; Sergio Ricardo Ferreira Mora. (Org.). Direito, Teorias e Sistemas - Estudos desenvolvidos no programa de pós-graduação em direito da UFSC. 1ed.Floranópolis: Insular, 2015, v. 1, p. 69-80.
TRAMONTINI, D. S. . GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACCOUNTABILITY E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO DAS RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS E O ESTADO MARCADOS PELA GLOBALIZAÇÃO. In: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Joana Stelzer; Liane Francisca Hüning Birnfeld. (Org.). Direito e Administração Pública I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 247-271.
TRAMONTINI, D. S. ; BECHARA, G. N. . O ENSINO DO DIREITO E AS RELAÇÕES GLOBALIZADAS: NECESSIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ENSINO VISTA DE FORMA COMPLEXA E GLOBAL.. In: : Horácio Wanderlei Rodrigues; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches; Alexandre Kehrig Veronese. (Org.). Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 443-457.
TRAMONTINI, D. S. ; MEZZAROBA, Orides . O DIREITO FUNDAMENTAL À SAUDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: ACCOUNTABILITY E A NECESSÁRIA MUDANÇA DE PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃ. In: COUTINHO, Ana Luisa Celino; CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; KONERR, Fernando Gustavo. (Org.). DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. Ied.: CONPEDI 2014, 2014, v. , p. 285-311.
TRAMONTINI, D. S. ; MEZZAROBA, Orides . ACESSO À INFORMAÇÃO: RELAÇÕES GLOBALIZADAS E A GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL. In: CONPEDI/UNINOVE. (Org.). ACESSO À INFORMAÇÃO: RELAÇÕES GLOBALIZADAS E A GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. , p. 238-254.
GONÇALVES, Geyson ; TRAMONTINI, D. S. . Apostas online: inteligência artificial, jogo patológico e superendividamento. In: I INTERNATIONAL EXPERIENCE PERUGIA - ITÁLIA, 2025, Perugia. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS DA ERA DIGITAL III. Florianopolis: CONPEDI, 2025. v. 1. p. 133-152.
GONÇALVES, Geyson ; TRAMONTINI, D. S. . A vulnerabilidade do consumidor pessoa idosa agravada pela condição social e o superendividamento. In: XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI, 2024, Montevideo - Uruguay.. Direito e Relações de Consumo, Florianópolis: Conpedi, 2024. Florianopolis: CONPEDI, 2024. v. 1. p. 109-129.
BECHARA, G. N. ; TRAMONTINI, D. S. . EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL ATÉ 1827 E A CRIAÇÃO DAS PRIMEIRAS FACULDADES DE DIREITO DURANTE O PERÍODO DO BRASIL IMPÉRIO. In: XXVII Encontro Nacional do Conpedi, 2018, Salvador. Pesquisa e educação jurídica. FLORIANOPOLIS: CONPEDI, 2018. v. 1. p. 26-42.
GONÇALVES, Geyson ; TRAMONTINI, D. S. . Apostas online: inteligência artificial, jogo patológico e superendividamento. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
TRAMONTINI, D. S. . Há solução para a crise democrática brasileira?. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).
GONÇALVES, Geyson ; TRAMONTINI, D. S. . A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PESSOA IDOSA AGRAVADA PELA CONDIÇÃO SOCIAL E O SUPERENDIVIDAMENTO. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BECHARA, G. N. ; TRAMONTINI, D. S. . EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL ATÉ 1827 E A CRIAÇÃO DAS PRIMEIRAS FACULDADES DE DIREITO DURANTE O PERÍODO DO BRASIL IMPÉRIO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
TRAMONTINI, D. S. ; MEZZAROBA, Orides . AS DIMENSÕES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
TRAMONTINI, D. S. ; MEZZAROBA, Orides . Montesquieu e os Fundamentos do Conceito de Representação Política. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
TRAMONTINI, D. S. ; MEZZAROBA, Orides . Partidos e Representação Política: desafios para a construção de uma democracia cidadã. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
TRAMONTINI, D. S. . GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACCOUNTABILITY E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO DAS RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS E O ESTADO MARCADOS PELA GLOBALIZAÇÃO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
TRAMONTINI, D. S. ; Orides Mezzaroba . O direito fundamental à saúde e o fornecimento de medicamentos: accontability e a necessária mudança de paradigmas da administração pública diante da judicialização. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
TRAMONTINI, D. S. ; BECHARA, G. N. . O ENSINO DO DIREITOS E AS RELAÇÕES GLOBALIZADAS: NECESSIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ENSINO VISTO DE FORMA COMPLEXA E GLOBAL. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
TRAMONTINI, D. S. ; MEZZAROBA, Orides . Acesso à Informação: Relações Globalizadas e a Garantia de Direito Fundamental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista ad hoc da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC. 2024.

TRAMONTINI, D. S. . Avaliação e Parecer Técnico de artigo científico -Linha de pesquisa: CONSTITUIÇÃO, TEORIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA. 2024.

TRAMONTINI, D. S. . Avaliação e Parecer Técnico de artigo científico - Linha de pesquisa: DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA. 2024.

TRAMONTINI, D. S. . Avaliação dos resumos expandidos submetidos ao IX Congresso Nacional da ABEDI. 2016.

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista ad hoc - edição n. 4 da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC ? nov/24-abr/25). 2025. (Parecerista).

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista ad hoc - 5a Edição (maio/2025 ? outubro/2025) da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC) ? ISSN 2965-436X.. 2025. (Parecerista).

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista ad hoc. 2024. (Parecerista).

TRAMONTINI, D. S. ; CUNHA, E. A. ; JUK, A. B. ; MACHADO, J. . COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE. 2024. (AVALIADOR TÉCNICO-CONSULTIVO).

TRAMONTINI, D. S. . INTERVENÇÕES EST NA PROP E NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - MATERIAL DIDÁTICO/INSTITUCIONAL - PROJETO MARCAS LOCAIS - YDUQS).

TRAMONTINI, D. S. . Poderes, Atos e Processo Administrativo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista na avaliação, ao pares e às cegas, de artigo científico recebido pela Revista Acadêmica Avant - v.3, n.1. 2019. (Parecerista).

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista na avaliação, ao pares e às cegas, de artigo científico recebido pela Revista AAcadêmica Avant. 2017. (Parecerista).

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista na avaliação, ao pares e às cegas, de artigo científico recebido pela Revista Acadêmica Avant - jun.2017. 2017. (Parecerista).

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista na avaliação dos resumos expandidos submetidos ao IX Congresso Nacional da ABEDI. 2016. (Parecerista).

TRAMONTINI, D. S. . Parecerista na avaliação dos artigos cient[ificos submetifos ao Seminário Internacional IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2016. (Parecerista).

Projetos de pesquisa

2012 - Atual

A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: o endereço da transpersonalização dos atores políticos com o advento das novas tecnologias de informação e comunicação, Descrição: Verificar qual o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação na (re)definição do papel dos atores políticos no processo de (re)construção do modelo de Estado Democrático de Direito. a) Analisar os fundamentos teóricos do Estado democrático de Direito; b) Identificar as tipologias de atores políticos; c) Analisar os diferentes sistemas de representação e participação política; d) Estudar as diferentes concepções de democracias; e) Analisar as diferentes concepções que envolvem as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs);.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daiane Sandra Tramontini - Integrante / Orides Mezzaroba - Coordenador.

Histórico profissional

Experiência profissional

2024 - Atual

SC Participações e Parcerias S.A.

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Comissionado, Carga horária: 40

Outras informações:
Consultora junto à Diretoria de Parcerias e Concessões

Atividades

08/2024
Conselhos, Comissões e Consultoria, Diretoria de Parcerias e Concessões da SCPar.Cargo ou função, Coordenadora da Comissão Comissão de Avaliação do PMI referente à ZPE/SC.

2023 - 2024

Secretaria de Estado da Comunicação de Santa Catarina

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Comissionado

Outras informações:
Assessora de Gabinete

2013 - 2018

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: servidora comissionada - assessora jurídica, Carga horária: 30

Outras informações:
Assessora Jurídica junto a Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda

2011 - 2013

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SC

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultor Técnico, Carga horária: 30

Outras informações:
Consultora junto à Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda, trabalhando na emissão de informação, pareces e orientações jurídicas.

2011 - 2011

Secretária de Estado da Saúde (SC)

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente de Gestão Administrativa, Carga horária: 30

Outras informações:
Coordenação de ações e atividades administrativas, financeiras, orçamentárias, relacionadas com a Secretaria de Estado da Saúde, bem como assistência jurídica quanto a contratos e licitações vinculados às gerências componentes. Articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado, para centralização de informações necessárias que facilitem os serviços de auditoria estabelecidos em lei. Analise e emissão de parecer técnico e jurídico referente a assuntos relacionados a competência da Superintendência.

2010 - 2010

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SC)

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Gerente de Contratos, Carga horária: 30

Outras informações:
Gerente de Contratos da Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços. (área: licitações e contratos - análise jurídica de contratos administrativos e pedidos para abertura de processo licitatório e gerenciamento de pessoal)

2007 - 2010

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SC)

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Técnico, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuação na Gerência de Contratos (área: licitações e contratos - análise jurídica de contratos administrativos e pedidos para abertura de processo licitatório)

2021 - Atual

Centro Universitário CESUSC

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Disciplinas: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário

2019 - 2024

Faculdade Estácio de Sá (SC)

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Disciplinas: Direito Administrativo; Direito Constitucional

2019 - 2020

Faculdade Estácio de Sá (SC)

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora

Atividades

08/2019 - 06/2024
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ciência Política
01/2021 - 12/2021
Conselhos, Comissões e Consultoria, Estácio Florianópolis.Cargo ou função, Comite Institucional de Extensão da Estácio Florianópolis.

2016 - 2018

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora Substituta vinculada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina.

2014 - 2014

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: Estágio de Docência, Enquadramento Funcional: Estágio de Docência

Outras informações:
Estágio de Docência no curso de Graduação em Direito, no semestre 2014/2, na disciplina DIR5927 - Direito Eleitoral e Partidário (36 H.A.), na turma 09303, sob a supervisão do Prof. Dr. Orides Mezzaroba.

2017 - Atual

Rico Domingues EIRELLI

Vínculo: Autonomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

2018 - 2019

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: servidora comissionada - assessora jurídica, Carga horária: 40

2022 - 2022

Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Comissionada

2004 - 2006

Fagundes, Figueiredo e Torreão Advogados

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: estágio

Outras informações:
Estágio de direito: área civil, consumidor, trabalhista, tributário, administrativo. - Desempenhando trabalho interno (produção de peças processuais) e externo (audiências, atendimento a clientes, diligências em órgãos judiciários e administrativos