Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Doutora e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação a Distância pela PUC Minas. Especialista em Ciências Criminais pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Universidade FUMEC. Professora no Centro Universitário Una. Professora-Adjunta na pós-graduação da PUC Minas. Educadora na Ânima Educação. Servidora Pública Federal do TRT da 3 Região. Avaliadora do Sinaes do Ministério da Educação. Tem experiência em educação a distância e presencial desde 2009, na área de Direito e Administração, com ênfase em direito de civil, família, sucessões, trabalho e processo do trabalho, gestão, responsabilidade civil, perda de uma chance e alienação parental. E-mail: claudia.viegas@animaeducacao.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7461-1005
Informações coletadas do Lattes em 09/10/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2017
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Famílias poliafetivas: uma análise sob a égide do Direito Contemporâneo
Leonardo Macedo Poli.
Mestrado em Direito
2010 - 2011
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A Revisão Contratual sob a ótica do Direito Contemporâneo, Ano de Obtenção: 2011
Leonardo Macedo Poli.Palavras-chave: Revisão Contratual; Dever de renegociar; Teorias revisionais.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Especialização em Ciências Criminais
2011 - 2012
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus
Título: A alteração do mecanismo de prisôes no Brasil a partir da Lei 12.403 de 2011
Orientador: Franklin Higino
Especialização em Direito
2009 - 2010
Universidade Gama Filho
Título: A PROPOSTA DO NOVO CPC E A (I) LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
Graduação em Direito
2004 - 2009
Universidade FUMEC
Título: A relativização dos contratos privados em razão da boa-fé-objetiva
Orientador: Leonardo Macedo Poli
Pós-doutorado
2018 - 2020
Pós-Doutorado. , Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2022 - 2022
Ambientes Digitais de Aprendizagem. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
DIALOGANDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA. (Carga horária: 60h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2022 - 2022
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos. (Carga horária: 32h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO. (Carga horária: 40h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2022 - 2022
Curso de Formação de Tutor para o curso de Direito EAD. (Carga horária: 72h). , Universidade do Sul de Santa Catarina, UNISUL, Brasil.
2022 - 2022
Análise de Dados como Suporte à Tomada de Decisão. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Planejamento Estratégico para Organizações Públicas. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Gestão por Competência. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
Avaliação da qualidade de serviços como base para gestão e melhoria de serv. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2021 - 2021
Curso de Formação de Tutor para o curso de Direito EAD. (Carga horária: 72h). , Anima Educação, Anima, Brasil.
2019 - 2019
Capacitação para Avaliadores do MEC - INEP. (Carga horária: 90h). , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
2016 - 2016
Curso de Direito Processual do Trabalho. (Carga horária: 35h). , Prime Cursos, PRIME, Brasil.
2016 - 2016
Conhecendo o novo acordo ortográfico. (Carga horária: 20h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
2016 - 2016
Curso de Direito Processual do Trabalho. (Carga horária: 35h). , Prime Cursos, PRIME, Brasil.
2016 - 2016
Curso de Direito Constitucional. (Carga horária: 60h). , Prime Cursos, PRIME, Brasil.
2016 - 2016
Introdução ao Direito do Consumidor. (Carga horária: 40h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
2015 - 2016
Curso de Improbidade Administrativa. (Carga horária: 20h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2014 - 2014
Curso de Formação de Formadores em EAD. (Carga horária: 40h). , Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TRT/3ª Região, Brasil.
2013 - 2013
Teoria e Prática de Docência on line. (Carga horária: 30h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2013 - 2013
Introdução ao Direito da Infância e Juventude. (Carga horária: 30h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2010 - 2010
Curso de Formação Inicial em Educaçao a Distância. (Carga horária: 2011h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Organização de eventos
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . Mesa Redonda de Direito Penal das Faculdades Del Rey. 2013. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . XX Encontro Nacional do CONPEDI. 2011. (Congresso).
VIEGAS, C. M. A. R. . VI Congresso Ordinário Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais. 2003. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . Encontro: debate sobre aposentadoria. 2002. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . Seminário Estadual sobre assuntos de Aposentadoria dos Trabalhadores do Poder Ju0diciário Federal do Estado de Minas Gerais. 2002. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . I Encontro Estadual dos Diretores de Secretaria e Chefes de Cartórios. 2002. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . V Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais. 2001. (Congresso).
VIEGAS, C. M. A. R. . Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais. 1998. (Congresso).
VIEGAS, C. M. A. R. . I Seminário Nacional : Organização de local de trabalho. 1998. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . I Encontro Regional sobre Reformas Constitucionais. 1996. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . Encontro Regional dos Servidores da Justiça do Trabalho do Sul de Minas. 1996. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . I Seminário de Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1996. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . VI Congresso Estadual dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1994. (Congresso).
VIEGAS, C. M. A. R. . II Congresso Estadual dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1992. (Congresso).
VIEGAS, C. M. A. R. . II Encontro Estadual dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1992. (Outro).
VIEGAS, C. M. A. R. . Congresso Estadual dos Servidores da justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1991. (Congresso).
VIEGAS, C. M. A. R. . I Encontro dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1991. (Outro).
Participação em eventos
XXVII Encontro Nacional do Conpedi Salvador ? BA. XXVII Encontro Nacional do Conpedi Salvador ? BA - Grupo de Trabalho: Direito de família e das sucessões I. 2018. (Congresso).
Ciclo de Palestras na OAB Itaúna.Famílias Poliafetivas: uma análise à luz dos princípios contemporâneos. 2017. (Encontro).
Semana Jurídica da UNA - Unidade Aimorés.Famílias Poliafetivas: uma análise à luz dos princípios contemporâneos. 2017. (Seminário).
VIII Congresso da AMDE - Aplicações da Análise Econômica do Direito para o desenvolvimento. AS PREMISSAS BÁSICAS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A BUSCA PELA PACIFICAÇÃO DOS LITÍGIOS: APONTAMENTOS SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS JOGOS. 2016. (Congresso).
Seminário Temas de Direito de Família.A alienação parental. 2011. (Seminário).
Seminário Temas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.A tutela jurisdidicional por um meio ambiente de trabalho saudável. 2011. (Seminário).
XX Encontro Nacional do Conpedi- Conselho nacional de pesaquisa e Pós-Graduação em Direito. Ao principio da Proteção como fundamento para a aplicação subsidiária do art. 475-J ao Processo do Trabalho. 2011. (Congresso).
III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: representação política e participação - a construção da cidadania. 2010. (Congresso).
Seminário Novos Ramos do Direito. 2008. (Seminário).
Mostra FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas. 2004. (Congresso).
Participação em bancas
VIEGAS, C. M. A. R.; LIMA, T. M. M.; BARROS, R. F.. Os Direitos da personalidade como fatores limitantes ao discurso de ódio disseminado por meio da música. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; FIUZA, C. A. C.; DELMONTES, D.. Poliamor: uma abordagem jurídica e filosófica sobre as uniões simultâneas e poliafetivas. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.
VIEGAS, C. M. A. R.; ZANARDI, T. A. C.. O Direito de autodeterminação: um estudo comparado sobre a renúncia ao Direito de Personalidade. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; ZANARDI, T. A. C.. A comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; ZANARDI, T. A. C.. A (im) possibilidade do inventário extrajudicial em caso de viúva em estado gravídico. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; ZANARDI, T. A. C.. Tutela jurídica dos direitos da personalidade: o direito ao esquecimento e o direito sucessório dos bens digitais. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; ZANARDI, T. A. C.. Nunes. A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Sùmula 149 do STF. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; ZANARDI, T. A. C.. A intersexualidade e seus efeitos jurídicos. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; ZANARDI, T. A. C.. O direito ao esquecimento aplicado ao patrimônio digital do morto. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; Dias, C. C.. Assédio Moral no Serviço Público. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Faculdade Del Rey.
VIEGAS, C. M. A. R.SAD, V. T.; SILVA, R. O.. A efetiva aplicação dos princípios registrais à atividade cartorária. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. O conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida e à saúde da criança e adolescente no concernente à transfusão de sangue. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. Os efeitos jurídicos das alterações legislativas do período pandêmico da COVID-19 nos contratos de parceria entre profissionais e os salões de beleza. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. Os direitos sucessórios da criança adotada no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. Profissionais da Beleza: subordinação ou parceria?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. O direito do consumidor em compras de cursos online. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. As intervenções do estado ao livre planejamento familiar e suas possíveis violações a garantias fundamentais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. Contrato de seguros: uma análise das excludentes de cobertura securitária (suicídio do segurado e embriaguez alcóolica do segurado motorista). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. Alienação Parental sob perspectiva da Justiça Brasileira. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, R. O.;SAD, V. T.. O poliamor e suas consequências jurídicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
VIEGAS, C. M. A. R.. A inconstitucionalidade da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte.
VIEGAS, C. M. A. R.; JUNQUEIRA, C. F. C.;MELO, I. R. L.. A alienação parental: uma grave violação aos direitos da personalidade do menor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Del Rey - Uniesp.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MELO, I. R. L.. A Reforma da Previdência - PEC 287/17: uma análise dos seus efeitos para os trabalhadores do regime geral de previdência social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MELO, I. R. L.. Relações Poliafetivas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MELO, I. R. L.. A responsabilidade civil do médico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MELO, I. R. L.. Planejamento sucessório e societário: da holding familiar à Governança Corporativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MELO, I. R. L.. Eutanásia: o exercício do direito à morte digna. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MELO, I. R. L.. A Herança Digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A pensão alimentícia, sob a ótica do CPC de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A aplicação da eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais como instrumento de proteção do trabalhador, em face da terceirização de atividade-fim. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Violência contra a mulher: uma perspectiva atual sobre a violência de gênero e os mecanismos de proteção da mulher. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. União Poliafetiva: entidade familiar constitucionalmente tutelada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Direito Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Negociado sobre o Legislado: uma afronta aos Direitos Fundamentais do Trabalhador. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Poliamor, um novo conceito familiar que merece plena proteção jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CABRAL, M. W. F. C. G.VIEGAS, C. M. A. R.; COSTA, C. A.. O abandono afetivo paterno-filial e o dever de indenizar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CABRAL, M. W. F. C. G.VIEGAS, C. M. A. R.; COSTA, C. A.. Ação de Alimentos no Novo CPC compara à Convenção das Nacões Unidas sobre a prestação de alimentos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CABRAL, M. W. F. C. G.VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.. Adoção por casais homoafetivos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CABRAL, M. W. F. C. G.VIEGAS, C. M. A. R.; COSTA, C. A.. A possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por famílias Poliafetivas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.MELO, I. R. L.CLARET, T. M.. Poliamorismo:uma nova forma de constituição familiar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp.
VIEGAS, C. M. A. R.MELO, I. R. L.CLARET, T. M.. Infidelidade virtual: uma análise dos seus reflexos no Direito de Família Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp.
VIEGAS, C. M. A. R.MELO, I. R. L.CLARET, T. M.. Pejotização: uma grande fraude no mercado de trabalho. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp.
VIEGAS, C. M. A. R.MELO, I. R. L.; ZANETT, M. F. M.. Competência territorial no âmbito do juizado especial cível: uma análise paradigmática da Comarca de Belo Horizonte. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp.
VIEGAS, C. M. A. R.MELO, I. R. L.; ZANETT, M. F. M.. Jus postulandi: acesso à justiça?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp.
VIEGAS, C. M. A. R.MELO, I. R. L.; ZANETT, M. F. M.. Os efeitos jurídicos da Usucapião Extraordinária de bens móveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp.
VIEGAS, C. M. A. R.MELO, I. R. L.; ZANETT, M. F. M.. A gravação clandestina como elemento de controvérsia sobre a ilicitude da prova. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MOREIRA, S. C.. Alimentos gravídicos e o dano injusto. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.; CHAVES, J. G.. Multiparentalidade e o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva como meio de garantia constitucional da igualdade entre filiações. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.; CHAVES, J. G.. A efetividade da ação rescisória como instrumento de relativização da coisa julgada, à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.; CHAVES, J. G.. A inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 201 da Emenda Constitucional 20 de 1988, em face dos direitos da criança e do adolescente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.; CHAVES, J. G.. Abandono Afetivo: o dever de cuidado e a responsabilidade civil pelo abandono de filhos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.; CHAVES, J. G.. Empreendendo na Advocacia: a educação empreendedora como diferencial competitivo dos Advogados recém-formados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MOREIRA, S. C.. Alienação Parental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MOREIRA, S. C.. Coparentalidade: o melhor interesse da criança será resguardado?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A proteção jurídica do embrião e do nascituro: uma análise sob a ótica do Direito Contemporâneo. 2016 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Aborto proveniente de anencefalia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Direito de Posse e Propriedade: seus reflexos na operação Lava Jato. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A possibilidade de penhora das verbas salariais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Usucapião Familiar: sua (in) constitucionalidade como instrumento para efetivação do direito à moradia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. O apadrinhamento afetivo como uma etapa facilitadora para adoção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. O assédio moral nas relações de emprego:uma análise jurídica e social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RABELO, C. L. A.VIEGAS, C. M. A. R.CABRAL, M. W. F. C. G.. Danos Morais nos casos de Abandono Afetivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RABELO, C. L. A.VIEGAS, C. M. A. R.CABRAL, M. W. F. C. G.. Alimentos Gravídicos Avoengo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Alimentos gravídicos e o dano injusto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Dispensa discriminatória e o ônus probatório. 2016.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Terceirização: conceito e posicionamentos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Revisão contratual com ênfase no Direito do Consumidor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Acidente de trabalho: uma análise sobre o acidente sofrido por empregado em regime home office. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Herança Digital Direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A possibilidade de retificação do registro civil dos transexuais e seus reflexos na lei de registros públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Contrato de estágio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A possibilidade de penhora de parte do salário, como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Poliamor: conceito, aplicação e efeitos.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A averiguação da legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. A análise do processo de descoisificação dos animais: um estudo sob a égide dos paradigmas do Direito Contemporâneo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Testamento Vital: eficácia no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Dano Moral Punitivo na Justiça Do Trabalho: a ?punitive damages? como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.CABRAL, M. W. F. C. G.. Abandono Afetivo Inverso e a violação do dever de cuidado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MOREIRA, S. C.. Aplicação subsidiária do novo CPC ao Processo do Trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MOREIRA, S. C.. Direito Sucessório da era da concepção post mortem. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MOREIRA, S. C.. Responsabilidade civil objetiva do estado diante de sentença penal absolutória de réu preso preventivamente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MOREIRA, S. C.. Relações de gênero e assédio moral no Direito do Trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.MOREIRA, S. C.. Trabalho escravo contemporâneo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RABELO, C. L. A.VIEGAS, C. M. A. R.MOREIRA, S. C.. O trabalho infantil na mídia televisa à luz da legislação brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; JUNIOR, A.S. Gualter; REIS, H.. O retorno do instituto da culpa no Direito das Famílias, em face de sua intersecção com os direitos reais por meio da Usucapião Familiar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; JUNIOR, A.S. Gualter; REIS, H.. Abandono Afetivo do idoso na perspectiva do Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; NASCIMENTO, N.. Reconhecimento da afetividade para fins de guarda. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; NASCIMENTO, N.. Análise Jurídica sobre os direitos sucessórios decorrentes da reprodução humana assistida post mortem. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; NASCIMENTO, N.. Reconhecimento de paternidade biológica post mortem e seus reflexos no Direito das Sucessões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; NASCIMENTO, N.. Alienação Parental dos idosos: a omissão do Direito Positivo Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; NASCIMENTO, N.. Reprodução Humana Assistida: a transferência nuclear e origem genética. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; PIMENTA, E. C.. A garantia do direito à saúde e o princípio da reserva do possível. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; PIMENTA, E. C.. Lei da Palmada: a intervenção do Estado no Poder Familiar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; PIMENTA, E. C.. Inventário Extrajudicial: aspectos legais e benefícios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; PIMENTA, E. C.. O comparecimento do fiador no vínculo locatício: a responsabilidade do garantidor no contrato de locação prorrogado por tempo indeterminado. 2015 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; QUEIROZ, J. F.; PIMENTA, E. C.. A instrumentalização do ser humano e a utilização de células-tronco. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.; SOUZA, C. B.. Adoção Homoafetiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, T. C. D.; SANTOS, R. A. M. A.. A legitimidade de atuação dos sindicatos como substituto procesual: uma análise sob a perspectiva da ampla defesa e do contraditório. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; CAMBRAIA, F. S.; SILVA, T. C. D.. Antecipação dos efeitos da tutela no processo do trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; CAMBRAIA, F. S.; SILVA, T. C. D.. Assédio moral e a relação de sujeição no contrato de estágio. 2015 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; SILVA, T. C. D.; CAMBRAIA, F. S.. Flexibilização e o ônus da crise: quem pagará a conta? Os impactos da crise econômica sobre a classe trabalhadora em razão da flexibilização das normas trabalhistas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.; CAMBRAIA, F. S.; SILVA, T. C. D.. A condenação em honorários advocatícios na justiça do trabalho: aplicação do instituto da reparação integral do dano moral como forma de se evitar prejuízos ao trabalhador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.; COSTA, C. A.. Guarda compartilhada: aplicabilidade e eficácia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEGAS, C. M. A. R.RABELO, C. L. A.; COSTA, C. A.. A inconstitucionalidade do tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro no Código Civil, no âmbito das sucessões. 2015.
POLI, L. M.VIEGAS, C. M. A. R.; JOSE, F. M. S.. Critérios de Fixação de Indenização por Danos Morais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
POLI, L. M.VIEGAS, C. M. A. R.; JOSE, F. M. S.. O caráter punitivo e os pilares utilizados para se mensurar os danos morais oriundos dos direitos da personalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FIALHO, C.;VIEGAS, C. M. A. R.; CASTRO, L. R. O.. Jus Postulandi na Justiça do Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FIALHO, C.;VIEGAS, C. M. A. R.; CASTRO, L. R. O.. A Acessibilidade do Deficiente no Mercado de Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
POLI, L. M.; RODRIGUES JR, W. E.;VIEGAS, C. M. A. R.. A desconsideração da personalidade jurídica nos moldes do artigo 28 do CDC e do artigo 50 do Código Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RODRIGUES JR, W. E.; ASSIS, E. M. D. V.;VIEGAS, C. M. A. R.. A importância da prática da mediação nos conflitos familiares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RODRIGUES JR, W. E.; ASSIS, E. M. D. V.;VIEGAS, C. M. A. R.. Indenização por danos morais em virtude do abandono afetivo dos pais perante os filhos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LIMA, T. M. M.; MARTINS, A. S. O. R.;VIEGAS, C. M. A. R.. A Responsabilidade do atleta nas normas antidoping no âmbito do direito esportivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LIMA, T. M. M.; MARTINS, A. S. O. R.;VIEGAS, C. M. A. R.. A necessidade da regulação de maternidade por substituição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MARTINS, A. S. O. R.; LIMA, T. M. M.;VIEGAS, C. M. A. R.. A sucessão do cônjuge sobrevivente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
POLI, L. M.; OLIVEIRA, A. M.;VIEGAS, C. M. A. R.. Eficácia Executiva aos acordos e decisões do Procon. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
POLI, L. M.; OLIVEIRA, A. M.;VIEGAS, C. M. A. R.. O dano moral no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ROCHA, C. J.; GOMES, M. N.;VIEGAS, C. M. A. R.. A (in)constitucionalidade do banco de horas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ROCHA, C. J.; GOMES, M. N.;VIEGAS, C. M. A. R.. Um novo enfoque da subordinação no trabalho imaterial na atual conjectura econômica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ROCHA, C. J.; GOMES, M. N.;VIEGAS, C. M. A. R.. A não proteção contra a dispensa arbitrária: uma vedação velada ao subjetivismo do trabalhador. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, P. R. S.; ROCHA, C. J.;VIEGAS, C. M. A. R.. Evolução dos direitos do empregado doméstico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FIUZA, C. A. C.; MAGALHÃES, R. A;VIEGAS, C. M. A. R.. Cirurgia plástica estética: obrigação de meio ou resultado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FIUZA, C. A. C.; MAGALHÃES, R. A;VIEGAS, C. M. A. R.. A Arbitragem brasileira como paradigma para a solução de controvérsias do Mercosul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FIUZA, C. A. C.; ASSIS, E. M. D. V.;VIEGAS, C. M. A. R.. Alterações trazidas pela Lei 12.112 de 2009, e o instituto do despejo na locação não residencial, sob a égide da lei do inquilinato 8.245/91. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FIUZA, C. A. C.; MAGALHÃES, R. A;VIEGAS, C. M. A. R.. Da outorga onerosa do direito de construir: o poder de escolha da contraprestação pelo poder público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FIUZA, C. A. C.; ASSIS, E. M. D. V.;VIEGAS, C. M. A. R.. A possibilidade de aplicação da arbitragem na solução de conflitos decorrentes das relações individuais de consumo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ROCHA, C. J.;VIEGAS, C. M. A. R.; OLIVEIRA, I. L.. A aplicabilidade da Lei 12.138/10 da alienação parental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ROCHA, C. J.;VIEGAS, C. M. A. R.; OLIVEIRA, I. L.. Guarda compartilhada: os benefícios da participação conjunta. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ROCHA, C. J.;VIEGAS, C. M. A. R.; OLIVEIRA, I. L.. A adoção unilateral à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FIUZA, C. A. C.; ASSIS, E. M. D. V.;VIEGAS, C. M. A. R.. Revisão judicial dos juros contratuais bancários e o direito econômico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientou
A possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio de pacto antenupcial; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Família multiespécie: desafios e possibilidades para aplicação no tema no cenário brasileiro; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Os direitos sucessórios da família poliafetiva; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Os efeitos jurídicos do reconhecimento das famílias simultâneas; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A validade do testamento em favor do filho socioafetivo do concubino; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O Direito de autodeterminação: um estudo comparado sobre a renúncia ao Direito de Personalidade; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A (im)possibilidade do inventário extrajudicial quando a viúva estiver em estado gravídico; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Tutela jurídica dos direitos da personalidade: o direito ao esquecimento e o direito sucessório dos bens digitais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Nunes; A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Sùmula 149 do STF; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O direito ao esquecimento aplicado ao patrimônio digital do morto; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A intersexualidade e seus efeitos jurídicos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões aplicado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A responsabilidade no direito brasileiro com foco no estudo da responsabilidade subsidiária na Justiça do Trabalho de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Uma reflexão contemporânea acerca dos princípios do Direito do Trabalho: Princípio da Irrenunciabilidade, Primazia da Realidade e da Continuidade; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Natureza Jurídica da Recuperação Extrajudicial e Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Governança Corporativa nas Empresas Familiares: profissionalização da administração e viabilidade na implantação de planos jurídico-sucessórios eficientes; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Os Efeitos das Decisões Empresariais no Mercado, sob a Ótica da Teoria do Risco; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
As controvérsias relacionadas à trava bancária no âmbito da Recuperação Judicial; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Legalidade Dos Serviços De Transporte Prestados Pelo Aplicativo Uber; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Responsabilidade por Danos Ambientais no Brasil e o Mercado Segurador; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Responsabilidade civil dos médicose hospitais, á luz do direito consumerista; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do Novo Código de Processo Civil; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Responsabilidade Civil no Comércio B2C (Business to Consumer); 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Contrato de Arrendamento Mercantil ou Leasing; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Teoria do Risco Empresarial e a Responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Responsabilização Penal Ambiental da Pessoa Jurídica; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Responsabilidade do Empreendedor Perante os Frequentadores do Shopping Center sob a Luz do Código de Defesa do Consumidor; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Cultura, Informação e Direitos do Autor: um dilema da sociedade cibernética; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
de Souza Nassim; A Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Distrato Bilateral: O Assédio moral realizado em busca da aceitação da rescisão contratual por mútuo acordo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Contagem; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Multiparentalidade - A possibilidade da exclusão da filiação em face do abandono socioafetivo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Contagem; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A utilização de práticas de governança pública no combate ao assédio na Administração Pública; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Contagem; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para a Tutela do Direito ao Esquecimento; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Contagem; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
ALIENAÇÃO PARENTAL DO IDOSO: COMO COMBATE-LA?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Contagem; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A sucessão patrimonial do caso Gugu Liberato; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Contagem; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
As relações poliafetivas e seus desdobramentos patrimoniais e sucessórios; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Abandono afetivo: a responsabilidade civil dos pais pelo desamor; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Imunidade Tributária nas entidades religiosas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Medidas de penas alternativas adotadas no sistema penal brasileiro e sua eficácia na ressocialização do apenado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Parceria Público Privada no sistema prisional e a melhor efetividade da execução da Lei Penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A celeridade processual e sua aplicação nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A participação da família na instrução processual no processo penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Planejamento Familiar, Esterilização Voluntária, Legislação, Garantias Fundamentais e a Inconstitucionalidade do Art; 10, I e §5º da Lei 9; 263 de 12 de janeiro de 1996; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Herança Digital: amparo na designação do conteúdo digital pós-mortem; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Nascimento; As dificuldades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho em tempos de Covid-19; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Crime de trânsito na modalidade culposa em razão de ingestão de álcool; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A busca por efetividade nas execuções pecuniárias por meio da aplicação de medidas coercitivas atípicas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Honorários de sucumbência e a reforma trabalhista; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Herança digital: a destinação dos bens digitais post mortem; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Negociado sobre o legislado: precarização nas relações de trabalho; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Responsabilidade civil em casos de desistência da adoção no estágio de convivência"; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A terceirização como instrumento legitimador do trabalho escravo no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A responsabilidade civil no âmbito dos contratos digitais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A eficácia da tutela antecipada no Processo do Trabalho; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Os efeitos da pejotização para o trabalhador; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A aplicação da Lei Maria da Penha às famílias homoafetivas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Os efeitos jurídicos da multiparentalidade no Direito Brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Os impactos da reforma trabalhista na Previdência Social Brasileira: a pejotização e o trabalho intermitente e seus reflexos no recolhimento previdenciário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A aplicação do Direito Penal do Inimigo aos crimes de corrupção: uma análise da operação lava-jato; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O desamor como estopim da utilização da Lei Maria da Penha como vingança privada; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Feminicídio: uma análise da violência de gênero no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A inconstitucionalidade do artigo 1641 do Código Civil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A inconstitucionalidade da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A transferência de responsabilidade pública para instituição privada imposta pelo art; 3º A, da Lei 19,432/11 do Estado de Minas Gerais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Foro por prerrogativa de função; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O não acesso à justiça pela população em situação de rua; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Alienação Parental: guarda compartilhada como meio eficaz de solução dos conflitos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Ocupações urbanas como estratégia de escape ao sistema: os efeitos da nova política para mulheres vítimas de violência doméstica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Alienação parental e o dever da família de proteção dos direitos da criança e do adolescente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A relevância das licitações públicas sustentáveis frente a realidade da sociedade contemporânea; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Teoria do risco: pesquisas sobre a responsabilidade objetiva dos bancos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A responsabilidade civil dos adotantes em face da devolução da criança ou do adolescente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Alienação parental: a violação dos Direitos da Criança e do Adolescente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A alienação parental: uma grave violação aos direitos da personalidade do menor; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Poliamor, um novo conceito familiar que merece plena proteção jurídica; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Negociado sobre o legislado: uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Direito Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
União Poliafetiva: entidade familiar constitucionalmente tutelada; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Violência contra mulher: uma perspectiva atual sobre a violência de gênero e os mecanismos de proteção da mulher; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A aplicação da eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais como instrumento de proteção ao trabalhador, em face da terceirização de atividade-fim; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A pensão alimentícia, sob a ótica do CPC de 2015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Herança Digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Eutanásia: o exercício do direito à morte digna; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Planejamento sucessório e societário: da holding familiar a Governança Corporativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A responsabilidade civil do médico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Relações Poliafetivas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A Reforma da Previdência - PEC 287/2017: uma análise dos seus efeitos para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Poliamorismo:uma nova forma de constituição familiar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Infidelidade virtual: uma análise dos seus reflexos no Direito de Família Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Pejotição: uma grande fraude no mercado de trabalho; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Competência territorial no âmbito do juizado especial cível: uma análise paradigmática da Comarca de Belo Horizonte; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A alienação parental: a importância da conscientização social para a efetividade de legislação acerca do tema; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Jus Postulandi: acesso à justiça?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O abandono afetivo da pessoa idosa, à luz da dignidade da pessoa humana; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Os efeitos jurídicos da Usucapião Extraordinária de bens móveis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A gravação clandestina como elemento de controvérsia sobre a ilicitude da prova; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Del Rey - Uniesp; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Multiparentalidade e o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva como meio de garantia constitucional da igualdade entre filiações; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A efetividade da ação rescisória como instrumento de relativização da coisa julgada, à luz do Código de Processo Civil de 2015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 201 da Emenda Constitucional 20 de 1988, em face dos direitos da criança e do adolescente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Abandono Afetivo: o dever de cuidado e a responsabilidade civil pelo abandono de filhos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Empreendendo na Advocacia: a educação empreendedora como diferencial competitivo dos Advogados recém-formados; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Coparentalidade: o melhor interesse da criança será resguardado?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Alienação Parental; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A proteção jurídica do embrião e do nascituro: uma análise sob a ótica do Direito Contemporâneo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O direito de posse e propriedade: reflexos na operação Lava-Jato; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Usucapião Familiar: sua (in) constitucionalidade como instrumento para efetivação do direito à moradia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O assédio moral nas relações de emprego:uma análise jurídica e social; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A possibilidade de penhora das verbas trabalhistas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Aborto proveniente de anencefalia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O apadrinhamento afetivo como uma etapa facilitadora para adoção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A averiguação da legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Acidente de trabalho: uma análise sobre o acidente sofrido por empregado em regime home office; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A possibilidade de penhora de parte do salário, como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Contrato de estágio; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A possibilidade de retificação do registro civil dos transexuais e seus reflexos na lei de registros públicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Herança Digital Direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Revisão contratual com ênfase no Direito do Consumidor; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Terceirização: conceito e posicionamentos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Dispensa discriminatória e o ônus probatório; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A análise do processo de descoisificação dos animais: um estudo sob a égide dos paradigmas do Direito Contemporâneo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Abandono Afetivo Inverso e a violação do dever de cuidado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Poliamor: conceito, aplicação e efeitos; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Dano Moral Punitivo na Justiça Do Trabalho: a ?punitive damages? como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Testamento Vital: eficácia no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Guarda Compartilhada; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A possibilidade de afastamento da meação do cônjuge ex lege indigno no Direito Sucessório; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Testamento Vital; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
A importância da perícia técnica de insalubridade e periculosidade na lide trabalhista; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Maternidade por substituição: o exercício da autonomia privada da mulher; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Guarda Compartilhada; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Punitive Damages nas relações de consumo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
Alienação Parental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
O dano moral nos casos de abandono afetivo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas;
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VIEGAS, C. M. A. R. ; BOHER, B. V. ; ALMEIDA, J. C. A. . A possibilidade de utilização do instituto da deserdação como mecanismo de fraude contra credores. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1027, p. 269-284, 2021.
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VIEGAS, C. M. A. R. ; PINHEIRO, A. D. ; BORGES, M. S. . Admissibilidade de prestação de contas de pensão alimentícia pelo guardião do alimentante, exclusivamente em razão da proteção da criança ou adolescente, fiscalizando o atendimento integral de suas necessidades, ficando vedada, entretanto, a possibilidade de apuração de créditos ou preparação de revisional, pois os alimentos são irrepetíveis. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1024, p. 265-284, 2021.
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VIEGAS, C. M. A. R. ; BOHER, B. V. ; ALMEIDA, J. C. A. . É cabível a ação de retificação de certidão de natimorto para consignar o nome eleito para a criança, negado pelo tabelião no momento do registro. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1026, p. 269-278, 2021.
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VIEGAS, C. M. A. R. ; RIBEIRO, J. S. M. ; VILACA, W. F. M. . Pornografia de vingança: a necessidade de criação de novos mecanismos repressivos e preventivos. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1029, p. 103-124, 2021.
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VIEGAS, C. M. A. R. ; BOHER, B. V. ; ALMEIDA, J. C. A. . Inadmissível o pedido de exclusão da obrigação de alimentos do filho menor porque a mãe da criança casou-se com pessoa rica, pois cabe ao pai o dever de sustento do filho, nos limites da sua possibilidade financeira. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1029, p. 413-426, 2021.
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VIEGAS, C. M. A. R. ; PINHEIRO, A. D. ; BORGES, M. S. . Avó consegue na justiça direito de cuidar da neta encaminhada à adoção e que já estava sob a guarda provisória de um casal adotante. REVISTA DE DIREITO PRIVADO (SÃO PAULO) , v. 108, p. 259-278, 2021.
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VIEGAS, C. M. A. R. ; PINHEIRO, A. D. ; BORGES, M. S. . A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia previsto no ordenamento constitucional brasileiro. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1030, p. 371-384, 2021.
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2022 - 2022
A TRANSFORMAÇÃO DO CLUBE EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS EM RELAÇÕES AOS CREDORE, Descrição: O presente estudo quer abordar os efeitos jurídicos da transformação do Clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), especificamente, sob o prisma dos credores do clube associativo originário. Em agosto de 2021, foi publicada a Lei nº 14.193, instituindo a possibilidade de transformação do clube ou pessoa jurídica original em SAF, enquanto companhia cuja atividade principal consiste na prática de futebol profissional, bem como quer analisar a forma de cumprimento das obrigações do clube-associação originário pode fomentar a ação de aproveitadores que podem se utilizar dessa migração para fraudar credores e execuções de dívidas astronômicas já existentes. De outro, o presente estudo tem por desiderato investigar o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), criado pela Lei da SAF, para promover, por meio do futebol, medidas em prol do desenvolvimento da educação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas - Coordenador / Geovanna Kethlin Ramos Ventura - Integrante / Aline Lázaro de Souza - Integrante / Reginaldo de Oliveira Silva - Integrante.
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2013 - 2013
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a vulnerabilidade da criança e do adolescente., Descrição: Cuida-se de estudo em que se pretende discutir os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, em face da dependência química e do consequente ingresso na criminalidade, desenvolvido no curso de Direito das Faculdades Del Rey - Uniesp, reconhecido pelo Ministério da Educação, conforme Portaria nº 57, publicada no dia 02.06.2011.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas - Coordenador / Rafael Soares Duarte de Moura - Integrante.
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2011 - 2011
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais aplicada à revisão dos contratos civis, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Leonardo Macedo Poli em 21/03/2016., Descrição: Na pós-modernidade, a sociedade se mostra complexa e a gama variada de situações as quais a revisão contratual foi chamada a atuar exige dos estudiosos uma reflexão em torno da flexibilização do pacta sunt servanda. Diante dessa realidade, propõe-se aqui, a seguinte reflexão: seria possível revisar o contrato a partir dos princípios e valores fundamentais expostos na Constituição da República? Para responder tal indagação, a revisão contratual deve ser encarada como o grande instrumento dogmático para aplicação dos valores constitucionais no âmbito contratual, uma verdadeira reconstrução da teoria da cláusula rebus sic stantibus. Essa reconstrução da teoria contratual a partir da principiologia constitucional, no entanto, necessita de mecanismos de efetivação. Em outras palavras, é preciso municiar os aplicadores e estudiosos do Direito de instrumentos concretos que possibilitem realizar as transformações ventiladas. O instrumento que será estudado se trata da aplicação da teoria da eficácia fundamental nas relações jurídicas contratuais. Para a aplicação do Drittwirkung, importante se faz respeitar a autonomia privada, a segurança jurídica, mas também os princípios fundamentais da Constituição da República. Em tese tudo isso é compatível, todavia na prática pode gerar conflitos que o Judiciário teria que enfrentar. Não restam dúvidas, que adequar aos tempos atuais o instituto contrato é necessário. Isso significa revitalizar o contrato de maneira a possibilitá-lo a cumprir o papel a ele destinado pelo constituinte, ou seja, como veículo concretizador dos valores existenciais do homem. A questão é pertinente, porém complexa, pois poderia haver um conflito entre a segurança jurídica, a qual se espera da contratação, e, a possível banalização da utilização dos princípios constitucionais a fim de desconstituir a avença.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas - Coordenador / Leonardo Macedo Poli - Integrante / Cesar Leandro de Almeida Rabelo - Integrante.
Prêmios
2019
Artigo premiado no Concurso dos 30 anos do STJ - 4º lugar - Inteligência Artificial:uma análise de sua aplicação no Judiciário brasileiro, Superior Tribunal de Justiça.
2018
Paraninfa da Turma de Direito 2018.1 da Faculdade de Belo Horizonte - Universidade Brasil, Faculdade de Belo Horizonte - Universidade Brasil.
2018
Patronesse da Turma de Direito 2018.1 da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc Minas São Gabriel.
2018
Professora Homenageada da Turma de Direito 2017.2 da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc Minas Barreiro- Puc Minas Barreiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc Minas São Gabriel.
2017
Professora Homenageada da Turma de Direito 2017.1 da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc Minas Barreiro- Puc Minas Barreiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2017
Paraninfa da Turma de Direito 2017.2 da Faculdade de Belo Horizonte - Universidade Brasil, Faculdade de Belo Horizonte - Universidade Brasil.
2017
Paraninfa da Turma de Direito 2017.1 da Faculdade de Belo Horizonte - Universidade Brasil, Faculdade de Belo Horizonte - Universidade Brasil.
2017
Professora Homenageada da Turma de Tecnologia da Informação 2017.1 da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc Minas Barreiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc Minas - Barreiro.
2016
Paraninfa da Turma de Direito 2016.2 da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc Minas.
2016
Paraninfa da Turma de Direito 2016.2 da Faculdade de Belo Horizonte - Universidade Brasil, Faculdade de Belo Horizonte - Universidade Brasil.
2011
Aprovação no Mestrado em Direito com a nota 100 e título "Magna Laude", Pontifíficia Universidade Católica de Minas Gerais.
2009
Prêmio Gerson Boson - primeiro lugar do curso de direito, Faculdade Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.
Histórico profissional
Experiência profissional
2020 - Atual
Centro Universitário UNAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 6
2020 - 2024
Centro Universitário UNAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Curso de Direito, Carga horária: 30
Outras informações:
Coordenadora dos Cursos de Direito, Publicidade e Propaganda, Design Gráfico e todos os cursos de Gestão e Negócios do Centro Universitário UNA CONTAGEM, de 01/2023 até 08/2022Coordenadora dos Cursos de Direito, Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior, Relações Internacionais e Gestão e Negócios da Una Aimorés Cidade Universitária
2012 - Atual
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TRT/3ª RegiãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estatutário
Outras informações:
Servidora Pública Federal, cargo efetivo.Função exercida: Assessora Técnica da Secretaria-geral da Presidência do TRT da 3 Região
Atividades
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06/2012
Outras atividades técnico-científicas , Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG - Brasil, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG - Brasil.,Atividade realizada, Assistente do Desembargador Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto.
2020 - Atual
Ministério da EducaçãoVínculo: Avaliador, Enquadramento Funcional: Avaliadora do SINAES, Carga horária: 0
Outras informações:
Avaliadora do Sistema Nacional de Educação Superior BaASis - INEP - MEC, homologada pela Portaria da ANUP n. 365, 04/06/2020.
2017 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 2
Outras informações:
Professora de Direito das Sucessões na Pós-graduação de Direito de Família e Sucessões aplicados da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC - Instituto de Educação Continuada
2017 - 2018
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 16
Outras informações:
Professor-adjunto na Puc Minas São Gabriel - leciona Direito Civil, Empresarial, Tributário, Processo do Trabalho e Prática do Trabalho
2015 - 2017
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora na Pós-graduação da PUC Minas IEC, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora de Direito Civil na Pós-graduação IEC - PUC Minas
Disciplinas ministradas: Responsabilidade Civil Empresarial, Propriedade Intelectual e Relações de Consumo.
Professora de Direito Securitário - Pós-graduação PUC Minas Virtual
Coordenadora da Pós-graduação virtual de Direito das Famílias e das Sucessões.
2014 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 20
Outras informações:
Disciplinas ministradas na graduação: Teoria Geral do Direito Civil; Contratos; Direitos Reais; Legislação aplicada a Informática, Propriedade Intelectual.
2009 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora-tutora da Puc Virtual, Carga horária: 6
Outras informações:
Professora tutora virtual do Curso de graduação em Direito da PUC Minas.
Disciplinas ministradas:
Metodologia da Pesquisa jurídica - confecção de projeto de pesquisa;
Direito e Internet;
Direito Civil - Tutela da Personalidade
Temas de Direito do Consumidor e Relacoes de Consumo
Temas de Direito do Trabalho
Temas de Direito Ambiental
Temas de Direito Comunitário
Temas de Direito Eleitoral
2010 - 2011
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estágio de Docência, Carga horária: 10
Outras informações:
Estagio de Docência vinculado ao Mestrado de Direito Privado, sob orientação do professor Dr. Leonardo Macedo Poli
Disciplina ministrada: Teoria Geral do Direito Civil - PUC Coração Eucarístico
Atividades
-
11/2015
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Responsabilidade Civil Empresarial, Relações de Consumo
-
02/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Reais, Legislação Civil aplicada à informátíca, Teoria Geral do Direito Civil
-
09/2009 - 08/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil - Tutela da Personalidade, Direito e Internet, Metodologia da Pesquisa jurídica - confecção de projeto de pesquisa, Temas de Direito do Consumidor
2013 - Atual
Conselho Nacional de JustiçaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Tutora em Educação a distância
Outras informações:
Professora Tutora em EAD
Disciplina Ministrada:
Direito da Infância e Juventude
Atividades
-
11/2013
Ensino, Direito da Infância e Juventude, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito da Infância e Juventude
2022 - 2022
Anima Educação, AnimaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessora da Gestão Nacional - Ãnima Educação, Carga horária: 40
2013 - Atual
Academia de Policia Militar de Minas GeraisVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de Direito Civil
Outras informações:
Disciplinas ministradas: Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil completo
2012 - 2021
Faculdade de Belo Horizonte - Grupo UniespVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Doutora em Direito privado, Carga horária: 12
Outras informações:
Professora de Direito Civil
Disciplinas ministradas:
Introdução ao Direito
Teoria Geral do Direito Civil
Obrigações
Teoria Geral dos Contratos
Contratos em Espécie
Direitos Reais
Responsabilidade Civil
Direito de Família
Direito das Sucessões
Direito do Trabalho I e II
Processo do Trabalho I e II
2016 - 2020
Faculdade de Belo Horizonte - Grupo UniespVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Curso de Direito
Outras informações:
Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Belo Horizonte - Grupo Uniesp
2012 - 2017
Faculdade Del ReyVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Doutor em Direito
Outras informações:
Professora Universitária.
Disciplinas Ministradas:
Introdução ao Direito
Direito Civil: Teoria Geral do Direito do Direito Civil; Obrigações; Teoria Geral dos Contratos; Contratos em espécie; Responsabilidade Civil, Direitos Reais; Direito de Família e Direito das Sucesões.
Teoria Geral do Direito.
Direito do Consumidor.
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Direito do Trabalho I e II
Direito Processual do Trabalho I e II
Atividades
-
02/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito do Direito Civil; Direito Civil I, II, III, IV, Direito do Consumidor, Introdução ao Direito, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Direito do Trabalho
2016 - 2016
Fundação Mineira de Educação e CulturaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora na Pós-graduação da Fumec, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora na disciplina de "Direito do Trabalho e da Gestão de Pessoas na Empresa"
na Pós-graduação FUMEC
2012 - 2014
Instituição de Ensino Superior João Alfredo de AndradeVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Mestre Direito, Carga horária: 6
Outras informações:
Professora.
Disciplinas ministradas:
Introdução ao Direito;
Direito Civil I, II, e III;
Prática Trabalhista;
Metodologia da Pesquisa (projeto de pesquisa).
Atividades
-
02/2012 - 02/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Direito; Direito Civil I, II, e III, Metodologia da Pesquisa (projeto de pesquisa), Prática Trabalhista
2012 - 2014
Universidade Estácio de SáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de Direito Civil, Carga horária: 5
Outras informações:
Professora de Direito Civil da Pós-graduação da Universidade Estácio de Sá.
Disciplinas Ministradas:
Obrigações
Teoria Geral dos Contratos
Contratos em espécie
Atividades
-
09/2012
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos em espécie, Obrigações, Teoria geral dos contratos
2011 - 2011
Curso Jurídico ProlaboreVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professora - Civil/Consumidor/Constitucional, Carga horária: 10
Outras informações:
Professora
Disciplinas ministradas:
Direito Civil
Direito do Consumidor
Atuação na confecção de material didádito para o Curso Prolabore - Apostila de Direito do Consumidor
Atividades
-
05/2011 - 12/2011
Ensino, Curso preparatório para OAB, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Civil, Direito do Consumidor
1990 - 2003
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal MGVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Administradora do Sindicato, Carga horária: 30
2003 - 2010
Santa Felicidade Fazenda Hotel Ltda.Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Auxiliar Administrativo, Carga horária: 30
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