Myriam Benarrós Clementoni

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Orientou

Produções bibliográficas

• Benarros M. . A visão sistêmica de Augusto Teixeira de Freitas e a construção do direito civil brasileiro. REVISTA DE DIREITO CIVIL , v. V. 5, N.2,, p. 7-36, 2023.

• DAL RI, Luciene ; BENARROS, Myriam ; Benarros M. . Da constituição imperial ao esboço: a formação do direito brasileiro e o conceito de pessoa. REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA , v. v.16, n.3, p. 907, 2021.

• DINELLY, Adriana ; Myriam B Clementoni ; Benarros, Myriam . O sistema interamericano de direitos humanos: uma análise histórico-jurídica acerca da eficácia dos direitos humanos no Brasil. VISIONI LATINOAMERICANE , v. 25, p. 70, 2021.

• Benarros M. ; ROMANO, R. F. ; Myriam Benarros . O Conceito de Pessoa Jurídica e sua Problemática. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro. REVISTA DE DIREITO CIVIL , v. v. 2, n. 2, p. 108-129, 2020.

• Benarros M. ; MALVEIRA, R. P. . A moralidade administrativa e o poder público: uma análise da aplicabilidade do princípio na jurisprudência brasileira. VISIONI LATINOAMERICANE , v. Anno XI,21, p. 70-86, 2019.

• Benarros M. ; Beatriz Batista Garcia ; Myriam Benarros . O Universalismo do Direito Romano e a Unificação do Direito das Obrigações.. REVISTA DE DIREITO CIVIL , v. v. 1 n. 1, p. 10-42, 2019.

• Benarros M. ; Benarros M. . A actio popularis no direito romano e sua recepção em ordenamentos contemporâneos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , v. -, p. 979-998, 2013.

• Benarros M. ; Benarros M. . Sistema Jurídico, Ordenamentos, Fontes. Os Princípios Gerais do Direito. Fundamenta Iuris , v. -, p. 261-268, 2012.

• Benarros M. ; Benarros M. . Sistema Jurídico, Ordenamentos, Fontes. Os Princípios Gerais do Direito. FAMETRO JURÏDICA , v. 1, p. 54-61, 2012.

• Benarros M. . Informatizzazione dell?attività amministrativa. Gare telematiche nelle P.A. Nuovo elemento di efficienza e economicità? Analisi e prospettive, em. Revista Jurídica da FA7 , v. V, p. 11-54, 2008.

• Benarrós, Myriam ; KANZLER, R. K. C. (Org.) ; SOUZA, M. P. S. O. (Org.) ; SIMOES, S. N. (Org.) . O direito indígena e o ordenamento jurídico brasileiro: convergências e divergências. A interculturalidade e o infanticídio indígena. 1. ed. BELO HORIZONTE: POISSON, 2024. v. 1. 106p .

• Benarrós, Myriam ; KANZLER, R. K. C. (Org.) . O direito indígena e o ordenamento jurídico brasileiro: convergências e divergências ? Aspectos gerais. 1. ed. Belo Horizonte: POISSON, 2024. v. 2. 79p .

• Benarrós, Myriam ; KANZLER, R. K. C. (Org.) . O direito indígena e o ordenamento jurídico brasileiro: convergências e divergências ? Aspectos do Direito Penal. 1. ed. BELO HORIZONTE: POISSON, 2024. v. 3. 95p .

• Benarrós, Myriam ; RUBIM, L. C. (Org.) . O direito indígena e o ordenamento jurídico brasileiro: convergências e divergências ? Aspectos do Direito Civil. 1. ed. BELO HORIZONTE: POISSON, 2024. v. 4. 138p .

• Benarros M. ; KANZLER, R. K. C. (Org.) ; Figueiredo, Suellânia C. Gonzaga (Org.) . O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas e tendências. 1. ed. BELO HORIZONTE: POISSON, 2022. 193p .

• Benarros M. ; Benarros M. . Introdução Histórica ao sistema jurídico romano-germânico e a formação do subsistema latino-americano. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2021.

• Benarrós, Myriam ; Kanzler, Roberta Karina Cabral (Org.) ; Figueiredo, Suelânia Cristina Gonzaga de (Org.) . Os direitos da personalidade: o direito à verdade e o direito de autor. 1. ed. BELO HORIZONTE: Editora Poisson, 2021. v. 1. 86p .

• Benarros M. (Org.) ; KANZLER, R. K. C. (Org.) ; Figueiredo, Suellânia C. Gonzaga (Org.) ; Benarros M. (Org.) . A ineficácia do direito à saúde do Idoso. 1. ed. Belo Horizonte: Poisson, 2020. v. 1. 59p .

• Dal Ri, Luciene ; Benarros M. ; Benarrós, Myriam . A JUSTIÇA A PARTIR DE JURISCONSULTOS ROMANOS. In: Itamar Luiz Gerlain; Alceu Cavalheiri. (Org.). HISTÓRIA DA JUSTIÇA DE hOMERO AOS jURISCONSULTOS rOMANOS. 1ed.Londrina: Thoth, 2025, v. 1, p. 267-284.

• Benarros M. ; Dinelly, Adriana Souza ; DANTAS, A. F. ; MEIRELES, D. ; CASTRO, K. ; MICHILES, K. ; MONTEIRO, L. ; MOURAO, S. . Personalidade jurídica dos animais: uma utopia?. In: Myriam Benarros Clementoni; Roberta Karina Cabral Kanzler; Suelênia Cristina Gonzaga de Figueiredo. (Org.). O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas e tendências. 1ed.BELO HORIZONTE: POISSON, 2022, v. , p. 64-154.

• Pereira, Magna Maria Sousa ; Lima, Mayara Gonçalves ; Oliveira, Rebeka Mendonça ; Benarrós, Myriam . Os limites da segurança nacional em face do direito à verdade. Os direitos da personalidade: o direito à verdade e o direito de autor. 1ed.Belo Horizonte: Editora Poisson, 2021, v. , p. 10-48.

• Nakauth, Nazira Bacry Rodrigues ; Cavalcante, Valéria Serejo Cunha ; Barros, Íris Natália Mendonça ; Benarrós, Myriam . Direito da personalidade: direito de autor e biografias não autorizadas. Os direitos da personalidade: o direito à verdade e o direito de autor. 1ed.Belo Horizonte: Editora Poisson, 2021, v. , p. 49-86.

• Oliveira, Irene ; Clementoni, Myriam Benarrós . A influência da extensão universitária no ensino Jurídico, engajamento acadêmico e cidadania. Ciências Sociais e Humanidades na Amazônia - Volume 1. 1ed.Belo Horizonte: Editora Poisson, 2020, v. , p. 53-63.

• Benarros M. ; Da Silva, Tayana Souza ; OLIVEIRA, Y. N. R. . Aspectos civis e internacionais. In: Myriam Benarros Clementoni; Roberta Karina Cabral Kanzler; Suelênia Cristina Gonzaga de Figueiredo. (Org.). A ineficácia do direito à saúde do idoso. 1ed.BELO HORIZONTE: POISSON, 2020, v. , p. 24-34.

• Benarros M. ; Seffair, Maria do Carmo ; Benarrós, Myriam . O Populus como sujeito de Direito e a noção moderna de perssoa jurídica. In: XXIV Congreso Internacional d y XXVII Congreso Iberoamericano de Derecho Romano, 2023, Sevilla. El sujeto de derecho. Experiencia juridica romana y actualidad. Granada: Editorial Comares, 2023. v. 1. p. 137-153.

• Benarros M. ; Guerreiro Jader Almeida ; MALVEIRA, R. P. . Aspectos romanísticos na disciplina dos bens públicos no direito civil brasileiro. In: XXI Congreso Internacional y XXIV Congreso Iberoamericano de Derecho Romano, 2020, Oviedo. Fundamentos Romanisticos del Derecho Europeo e Iberoamericano. Madrid-Oviedo: Agenia Estatal Boletín Oficial del Estado-Universidad de Oviedo, 2020. v. I. p. 309-328.

• Benarros M. . Elementos romanísticos da sucessão testamentária no código civil brasileiro. In: XIX Congreso Internacional y XXII Congreso Iberoamericano de Derecho Romano, 2018, Barcelona. Fundamentos del derecho sucesorio. Madrid: Marcial Pons, 2017. p. 1-812.

• Benarros M. . Aspectos romanísticos da locação; a resilição unilateral pelo locador. In: A locatio-condictio. Influência nos direitos atuais. Atas do XX Congresso Internacional de Direito Romano, 2018, Oporto. A locatio-condictio. Influência nos direitos atuais. Atas do XX Congresso Internacional de Direito Romano. Lisboa: Universidade Lusiada Editora, 2018. p. 771-786.

• Benarros M. ; Beatriz Batista Garcia ; Benarros M. . A regulamentação dos juros no direito romano. In: XVIII Congresso Internacional e XXIO Congresso Iberoamericano de Direito Romano, 2016, Belém/Pará. As relações comerciais: a contribuição de Roma à globalização contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. p. 373-396.

• Benarros M. ; Benarros M. . O universalismo do Direito Romano e a unificação das obrigações. In: XVII Congreso internacional y XX Congreso Iberoamericano de Derecho Romano 'Derecho de obligaciones: la importancia del derecho romano en la época contemporanea, 2016, Bologna-Ravenna. Derecho de obligationes: la importancia del derecho romano en la época contemporanea. Bologna: Bononia University Press, 2015. p. 7-734.

• Benarros M. . A actio popularis no direito romano e sua recepção em ordenamentos contemporâneos. In: XVIII Congresso Ibero-americano de Direito Romano, 2014, Lisboa. Direito romano: poder e direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. v. 18. p. 979-998.

• Benarros M. . Sistemas jurídicos, ordenamentos, fontes. Os princípios gerais do direito. In: XVII Congreso Iberoamericano de Derecho Romano, 2013, Almeria. Fundamenta iuris. Terminoloía, Principios e Interpretatio. Almeria: Editorial Universidad de Almeria, 2013. v. 17. p. -----.

• Benarros M. ; Benarros M. . A actio popularis no direito romano e a sua recepção em ordenamentos contemporâneos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• Benarros M. . Sistema Jurídico, ordenamentos, fontes. Os princípios gerais do direito. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• Benarrós, Myriam ; KANZLER, R. K. C. ; SIMOES, S. N. ; SOUZA, M. P. S. O. . O direito indígena e o ordenamento jurídico brasileiro: convergências e divergências. Belo Horizonte, 2024. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

• Benarrós, Myriam . O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro: Perspectivas e tendências. Belo Horizonte, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.

• Pierangelo Catalano ; Benarros M. . BRICS e Grandes Espaços: Brasil-Rússia. São Paulo: Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, 2013. (Tradução/Artigo).

• Catalano P. ; Benarros M. . A paz entre o direito e a profecia de Fátima, segundo o professor Giorgio La Pira. Lisboa, 2006. (Tradução/Artigo).

• Catalano P. ; Benarros M. . Império, povo, costumes, lugar, cidadania, nasciturus (alguns elementos da tradição jurídica romano-brasileira). Brasília, 2003. (Tradução/Artigo).

• Catalano P. ; Benarros M. . Princípios gerais do direito, direito à vida e dívida externa, 2001. (Tradução/Artigo).

• Catalano P. ; Benarros M. . A dívida contra o direito. À memória de André Franco Montoro. Brasília, 2000. (Tradução/Artigo).

• Catalano P. ; Benarros M. . Ensino jurídico e tradição romanista dos bacharéis. Rio de Janeiro, 1996. (Tradução/Artigo).

• José Afonso da Silva ; Benarros M. . Stato federale, Capitale federale e Distretto Federale. Roma: Comune di Roma, Ed. Maggioli Editore, 1996. (Tradução/Artigo).

• Catalano P. ; Benarros M. . Raça cósmica e a nova escravidão por dívidas. Padova: CEDAMss., 1995. (Tradução/Artigo).

• Di Porto A. ; Benarros M. . O papel do cidadão na tutela do meio-ambiente. Sassari: GTJ-CEISAL, 1992. (Tradução/Artigo).

• Catalano P. ; Benarros M. . Intervenção. Roma: CNR, 1992. (Tradução/Artigo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  O direito indígena e o ordenamento jurídico brasileiro: convergências e divergências, Descrição: Considera-se que há quinhentos anos, a população indígena, em terras que viriam a formar o Brasil, era de um a dez milhões de habitantes. Desde então, com a consolidação do domínio colonial, essa população foi vitimada por um processo de etnocídio, tanto pela disseminação de doenças quanto pela força das armas, situação que se estendeu até o século XX, com a expansão das fronteiras econômicas regionais. Pode-se, hoje, verificar que a população indígena se reduziu a 345.000 (trezentos e quarenta e cinco mil) seres humanos, distribuídos entre 215 (duzentos e quinze) sociedades indígenas, conforme dados da FUNAI. Verifica-se que, desde os tempos mais remotos, as comunidades indígenas lutam pela sua sobrevivência, o que muitas vezes só foi possível em virtude de batalhas sangrentas travadas para evitar seu completo extermínio. Quanto aos direitos dos índios, observa-se que suas conquistas não ocorreram de forma crescente, pois houve inúmeros progressos e retrocessos que se sucederam desordenadamente. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 (CF/88) assegurou aos povos indígenas existentes no País, a exemplo das Cartas Políticas de 1934, 1937, 1946, 1967 e da Emenda Constitucional no 1 de 1969, e numa sequência histórica de gradativa institucionalização, direitos fundamentais especialmente referidos à proteção dos índios . Não há como falarmos sobre os direitos dos povos indígenas sem tecermos algumas considerações introdutórias sobre os mesmos, e isto nos leva à definição e delimitação de algumas expressões utilizadas pela lei, tais como índio e comunidade indígena, integração, capacidade e imputabilidade penal. Primeiramente, conforme o Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/1973), o índio e as comunidades indígenas são definidos como: Art.3 Para os efeitos de lei, ficam estabelecidas as definições a seguir discriminadas: I - Índio ou Silvícola - É todo indivíduo de origem e ascendência précolombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional; II - Comunidade Indígena ou Grupo Tribal - É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem contudo estarem neles integrados. Conforme se pode perceber, o índio foi definido como um indivíduo que pertence a um grupo étnico cultural diferente do da sociedade nacional, enquanto que a comunidade indígena ou grupo tribal, como aquelas famílias (diferentes) que não são integradas aos nacionais. E aqui surge nossa primeira observação. O Estatuto do Índio foi claro ao dizer que os povos indígenas são diferentes dos nacionais e que devem viver segregados para continuar a ser índios. No art. 4 da Lei 6.001/ 1973, verificamos que os silvícolas podem ser classificados como povos isolados, em vias de integração e integrados. Serão considerados isolados quando viverem em grupos isolados ou desconhecidos com poucos conhecimentos a seu respeito; os índios, em vias de integração, são os que mantêm contato intermitente com grupos estranhos, porém conservam sua cultura, aceitando algumas práticas dos civilizados; o terceiro e último grupo, dos integrados, são dos índios que são incorporados à comunhão nacional e tem pleno exercício dos direitos civis, mesmo que mantenham usos, costumes e tradições da sua cultura .O Projeto busca analisar a condição jurídica da população indígena brasileira, nos mais diversos aspectos e matizes jurídicos. Como de costume o Projeto será dividido em subgrupos de pesquisa que irão abordar questões indígenas nas várias áreas do direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (90) . , Integrantes: Myriam Benarrós Clementoni - Coordenador / Renzzo Fonseca Romano - Integrante / Maria do Perpetuo Socorro Oliveira de Souza - Integrante / Dario Amauri Lopes de Almeida - Integrante / Renata da Silva Brito - Integrante / Sandro Nery Simões - Integrante / ANDRÉ FREGAPANI LEITE - Integrante / ADRIANA DE ALMEIDA - Integrante / ANDRÉIA CLAUDIA SALES SILVA - Integrante / ELIANE SEFFAIR - Integrante / LARISSA CAMPOS RUBIM - Integrante / ROBERTA K. KANZLER - Integrante.

• 2021 - 2022

  O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas e tendências, Descrição: O projeto pretende desenvolver uma pesquisa científica sobre a situação jurídicas dos animais não-humanos, posto que novas figuras jurídicas, novos institutos estão sendo elaborados na perspectiva de que os animais não-humanos não podem ser considerados pelo ordenamento jurídico como coisas ou bens, mas sim como seres vivos que fazem parte legitimamente da sociedade.Fernando Araújo, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, observa que o notável progresso dos Animal Studies, nos últimos dez anos, vêm modificando profundamente a área temática da Ética Animal e dos Direitos dos Animais, a maior parte da bibliografia considerada relevante tornou-se obsoleta, ou quase. As descobertas sobre a inteligência de não-humanos vieram a neutralizar diversas premissas correntes; observações mais detalhadas permitiram identificar características individuais onde antes havia meras atribuições atribuídas ao coletivo; e uma imagem nítida sobre a nossa própria espécie, que serviu de postulado a tanto dedutivismo escolástico, esbateu-se e deslocou-se, e ainda não se reequilibrou .Por sua vez Vicente de Paula Ataíde Junior, releva quanto seja significativa a carência de estudos doutrinários sobre a dogmática e a principiologia do Direito Animal. Visando contribuir para a elaboração de um Direito Animal como novo ramo da ciência jurídica no Brasil, em um artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Animal, o professor da Universidade Federal do Paraná, passa em revista o material jurídico à disposição para o aperfeiçoamento dogmático do Direito Animal Brasileiro.De pronto o autor elabora um conceito de Direito Animal positivo como sendo o conjunto de regras e princípios que estabelece os direitos fundamentais dos animais não-humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ambiental ou ecológica. Esclarece o autor que o conceito é construído a partir da genética constitucional do Direito Ambiental. Destarte, segundo o art. 225, 1, VII da Constituição brasileira de 1988 o Poder Pública deve proteger a fauna e a flora, vedada, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, isto posto, quando o animal não-humano é considerado fauna, relevante pela sua função ecológica, é objeto das considerações do Direito Ambiental, por outro lado, se o animal não-humano é relevante enquanto indivíduo senciente, com dignidade própria, nesse caso, será objeto das considerações do Direito Animal. Assim sendo, o Direito Ambiental e o Direito Animal não se confundem, constituindo, na opinião do autor, disciplinas separadas, embora possam compartilhar de inúmeras regras e princípios . GRUPOS DE PESQUISA 5 VAGAS PARA CADA GRUPO DE PESQUISAG1. Fundamentos éticos do direito dos animais: entre humanismo e o pós-humanismoProfessor orientador: RENZZO FONSECA ROMANOG2. Direito dos Animais: cultura e o valor da dignidade da vidaProfessora orientadora: RENATA DA SILVA BRITOG3. Direito dos animais sob o prisma do constitucionalismo plurinacional andinoProfessor orientador: SANDRO NERY SIMÕESG4. Personalidade jurídica dos animais: uma utopia? Professora orientadora: MYRIAM BENARROS CLEMENTONIG5. Maus tratos aos animais e suas consequências jurídicasProfessora orientadora: MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZAG6. Os crimes contra os animaisProfessores orientadores: ROBERTA K. KANZLER; FABIANO SILVEIRA PIGNATA. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (50) . , Integrantes: Myriam Benarrós Clementoni - Coordenador / Renzzo Fonseca Romano - Integrante / Maria do Perpetuo Socorro Oliveira de Souza - Integrante / Dario Amauri Lopes de Almeida - Integrante / Renata da Silva Brito - Integrante / Sandro Nery Simões - Integrante / Roberta K.C. Kanzler - Integrante / Fabiano Silveira Pignata - Integrante.

• 2018 - 2020

  O direito à saúde do idoso, direito ineficaz? Os idosos da Vila Amazonas e a ineficácia do direito à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal., Descrição: A Política Nacional do Idoso aprovada pela Lei n 8.842/94 representa um dos marcos na atenção à pessoa idosa, pois ratifica o dever da família, da sociedade e do Estado diante do idoso e, no âmbito da saúde, garante uma assistência integral nos diversos níveis de atendimento. Posteriormente a esta, através da Portaria n 2.528 de 2006, é criada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa com a finalidade de promover o envelhecimento ativo e saudável. Ela reconhece o idoso como um sujeito de direitos, capaz de responder às demandas da vida cotidiana de forma autônoma e independente. Nessa interface, o Estatuto do Idoso, aprovado no ano de 2003, é outro documento que garante os direitos do idoso em saúde, legitimando todos os meios legais para sua efetivação. O Sistema Único de Saúde (SUS) também assegura o direito básico ao ingresso digno do idoso nos serviços de saúde, orientando que a Atenção primária seja a porta de entrada desses usuários. Contudo, apesar dos aparatos já mencionados, constata-se a violação frequente dos direitos do idoso em saúde, em particular, nas instituições que prestam assistência a essa clientela. O que se observa é a existência de uma população idosa carente, desinformada, com saúde precária e excluída dos planos de ação governamentais. Destaca-se ainda como problema de extrema relevância, a falta de capacitação dos profissionais de saúde para cuidar dessa população emergente, onde o despreparo, muitas vezes teórico e prático, para atuar em ações que perpassam pela reabilitação e educação em saúde, configura-se como déficits provenientes das próprias academias .O projeto, na efetivação de um constante diálogo com a sociedade, pretende contribuir com a problemática evidenciada no presente projeto. Ademais, deve-se salientar que as universidades brasileiras têm um sentido de existir, uma razão de ser, e sua práxis pedagógica consubstancia-se no princípio republicano constante no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, o qual afirma a indissociabilidade entre as dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão. A indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão possibilita novas formas pedagógicas de reprodução, produção e socialização de conhecimentos, efetivando a interdisciplinaridade. Ela oportuniza também superar a dicotomia entre teoria/prática, sujeito/objeto, empiria/razão, constituindo outro fundamento epistêmico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (50) . , Integrantes: Myriam Benarrós Clementoni - Coordenador / Maria do Perpetuo Socorro Oliveira de Souza - Integrante / Renzzo Fonseca Romano - Integrante / Dario Amauri Lopes de Almeida - Integrante.

• 2009 - 2010

  Princípios gerais, direito público e ensino do direito romano (nos países latinos da Europa e da América), Descrição: Se desenvolverá o estudo das instituições dos Países latinos da Europa e da América nos vários aspectos (públicos e privados) segundo a maior ou menor incidência do direito romano no desenvolvimento dos sistemas jurídicos que t~em uma forte ligação com a tradição jurídica romana. A atividade de pesquisa será articulada segundo 3 linhas de pesquisa: 1. Os princípios dos sistemas jurídicos europeu e americano; 2. Constitucionalismo latino; 3. O ensino do Direito romano nos Países latinos da Europa e da América.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Myriam Benarrós Clementoni - Integrante / Giordano Ferri - Coordenador.

• 2000 - 2002

  Legal traditions of Iberian cultures countries, Descrição: Objetive: research for the ascertainment of the fundamental Roman Law unity of the European-Latin American area with particular reference to Brazil. Responsible: Pierangelo Catalano. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Myriam Benarrós Clementoni - Integrante / P. Catalano - Coordenador.

• 2000 - 2002

  Latin constitutionalism and democratic constitutional principles, Descrição: Objetive: 1. Reconstruction of the "positio studii" of the "publicum ius" (Ulp. Dig. 1.1.1.); 2. Reexamination of its modern reproductions and deformations; 3. Discernment of its "model" in contemporary constitutionalism (particulary in "Latin constitutionalism"); Study of contemporary problems connected to its scholarly eleimination in the 19th-20th centuries. Responsible: Giovanni Lobrano, Università di Sassari, Italy. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Myriam Benarrós Clementoni - Integrante / G. Lobrano - Coordenador.

Prêmios