Odilon Cavallari de Oliveira

Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Especialista em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília - UnB. Professor do Mestrado Professional em Controle da Administração Pública, promovido pelo Instituto Serzedello Correa do Tribunal de Contas da União - TCU. Líder do Grupo de Pesquisa "Fundamentos do controle governamental, nas perspectivas processual e sancionadora". Professor convidado da FGV - DIREITO RIO, da UnB e do IDP em cursos de pós-graduação na área do Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro. Palestrante em todo o Brasil. Autor de livros, capítulos de livros e artigos científicos. Auditor Federal de Controle Externo e Assessor de Ministro do TCU. Advogado. Tem experiência na área da Análise econômico-financeira dos negócios e do Direito, com ênfase no Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro.

Informações coletadas do Lattes em 21/01/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2019 - 2023

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: Direito do controle externo sancionador: pressupostos da responsabilização nos Tribunais de Contas, considerada a sua autonomia constitucional
Orientador: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Coorientador: Sandro Lúcio Dezan. Palavras-chave: Controle externo; Tribunal de Contas; Controle da Administração Pública; Responsabilização; Direito administrativo sancionador.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Pesquisa e desenvolvimento científico.

Mestrado em Constituição e Sociedade

2013 - 2015

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Título: O controle das finanças públicas pelo Tribunais de Contas como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
, Ano de Obtenção: 2015.Paulo Gustavo Gonet Branco.

Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público

1999 - 1999

Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios
Título: Controle Externo da Administração Pública na Constituição de 1988
Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco

Especialização em Administração Financeira

1991 - 1993

Fundação Getúlio Vargas Brasília
Título: Análise econômico-financeira de empresas: o exemplo da RFFSA
Orientador: Sérgio Henrique Jorge da Cunha

Graduação em Direito

1994 - 1997

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Graduação em Administração

1986 - 1990

Universidade de Brasília, UnB

Formação complementar

2024 - 2024

Theory and tools of the Harvard Negociation Project. (Carga horária: 40h). , CMI Interser, CMI, Brasil.

2017 - 2017

Best pratice nella Pubblica Amministrazione conoscere l'esperienza europea. (Carga horária: 30h). , Università degli Studi di Roma Tor Vergata, UNIROMA, Itália.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.

Participação em bancas

Aluno: Nicola Espinheira da Costa Khoury

DEZAN, S. L.; Silva, Alice Rocha;OLIVEIRA, Odilon Cavallari de. A Adoção da Arbitragem como Método de Solução de Controvérsias em Contratos para a Execução de Obras Públicas em Busca da Satisfação do Interesse Público e Enfrentamento da Paralisação de Obras. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Patrícia Regina Pinheiro Sampaio; Azor El Achkar;OLIVEIRA, Odilon Cavallari de. Prêmio Ministro Gama Filho: Concessões e Parcerias Público-Privadas. 2023. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Orientou

Filipe Pires Correia da Fonseca

O controle externo de concessões rodoviárias; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em controle externo e auditoria de obras públicas) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Marina Craveiro Curado Braga

Análise do impacto da exigência de performance bond na execução de obras públicas no Brasil; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em controle externo e auditoria de obras públicas) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Sérvio Túlio Teixeira e Silva

Análise automatizada de orçamentos de obras públicas: estudo de caso aplicado a licitações no Estado de Goiás; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em controle externo e auditoria de obras públicas) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Marcos Prates Aguiar

Impactos da falta de BDI padronizado para engenharia consultiva; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em controle externo e auditoria de obras públicas) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Maisa de Castro Sousa Barbosa

Ministério Público de Contas brasileiro: ramo vocacionado ao combate à má gestão pública; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Vítor Guilherme Martins de Oliveira

Em que medida é efetivo o tratamento diferenciado conferido às ME´s e EPP´s em licitações públicas?; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Telma Porto Maia

Como ser eficiente nas tomadas de decisões no âmbito do TCE-GO nos processos relacionados a obras públicas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Filipe Pires Correia da Fonseca

A prática de compensação entre supressões e acréscimos para obras de engenharia e seu impacto sobre o equilíbrio econômico financeiro dos contratos no âmbito do Estado de Goiás; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Sérvio Túlio Teixeira e Silva

A análise de dados do sistema GEO-OBRAS como suporte para melhora da eficiência na elaboração do Plano Anual de Fiscalização de obras do TCE-GO; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Carlos Tadeu Moreira Saldanha

Compatibilidade de horários: uma análise crítica sobre a condicionante para acumulação lícita de cargos públicos à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Distrito Federal; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Controle Externo e Gestão Pública) - Universidade de Brasília; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Daniele Milagres Batista

Regime de Previdência Próprio dos Servidores do Distrito Federal e impactos das Leis Complementares Distritais nº 899/2015 e nº 920/2016; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Controle Externo e Gestão Pública) - Universidade de Brasília; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Emerson Rafael Santos da Silva

O exercício do controle externo pelo TCDF à luz da Súmula Vinculante nº 3 do STF; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Controle Externo e Gestão Pública) - Universidade de Brasília; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

José Euclides Andrade Viana

Responsabilização dos agentes públicos no âmbito dos Tribunais de Contas: uma abordagem jurídica sobre a dosimetria das sanções; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Controle Externo e Gestão Pública) - Universidade de Brasília; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

[Nome removido após solicitação do usuário]

A prescrição da pretensão reparatória dos danos causados ao erário à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Controle Externo e Gestão Pública) - Universidade de Brasília; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Bruno Luís Malaquias e Silva

Os limites de alterações contratuais previstos no art; 65 da Lei Federal nº 8; 666/93 ? Impacto da vedação da prática de compensação entre acréscimos e supressões nos contratos de obras públicas no âmbito do Estado de Goiás; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Caio Fernando Magalhães da Silva

A modulação dos efeitos das decisões nos processos de contas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Vivianne Alves Bragança Brandão

A função jurisdicional do Tribunal de Contas e os Limites ao Controle Judicial diante do princípio técnico-administrativa; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Rafael do Nascimento Moreira

Gerenciamento de Projetos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Lúcio Marcos da Costa Bolzan

Auditorias e a tela de gerenciamento de projetos nos Tribunais de Contas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Marcelo Abrahão Ferreira

Os efeitos do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no âmbito dos Tribunais de Contas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Gisele Oliveira de Castro

A seguridade social na Constituição de 1988; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Zaquia Sebba Carrijo

Auditoria de obras rodoviárias com realização de ensaios de laboratório pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Gustavo Mendonça Rodarte

A prescritibilidade das pretensões ressarcitórias e punitivas dos tribunais de contas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Luiz Antonio da Cunha Cerqueira

A nomeação de curador especial no Tribunal de Contas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Controle Externo e Governança Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Odilon Cavallari de Oliveira;

Produções bibliográficas

De Oliveira, Odilon Cavallari . Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu?. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 14, p. 83-108, 2024.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de ; DEZAN, S. L. . Afinal, é constitucional a Súmula 347 do STF sobre controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas?. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública , v. 8, p. 60-80, 2023.
CARMONA, P. A. C. ; MARQUES, B. R. ; Cavallari, Odilon . Integrated contract in Law 14.133/2021: new law, same problems? A study of comparative law. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 11, p. 19-46, 2022.
Cavallari, Odilon . O julgamento da ADI 5509 pelo STF sobre a prescrição nos tribunais de contas. Controle em foco: Revista do MPC-MG , v. 3, p. 51-54, 2022.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Diante do princípio federativo, seria constitucional uma lei nacional de processo dos tribunais de contas?. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO , v. set./2008, p. 13-32, 2008.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . A instrução processual no Tribunal de Contas da União em face de um processo célere e consistente juridicamente: os desafios dos novos tempos.. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO , v. jan/2007, p. 63-70, 2007.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Os tribunais de contas diante dos direitos fundamentais. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. mar./2007, p. 48-54, 2007.
PINTO, Élida Graziane ; SARLET, Ingo Wolfgang ; PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres ; OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Política pública e controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei nº 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018. v. 1. 153p .
Cavallari, Odilon . Consensualidade no Tribunal de Contas da União: evolução, inovações e perspectivas. In: Elisa Berton Eidt; Juliana Ribeiro Goulart; Patrícia Dornelles Schneider; Rafael Ramos. (Org.). Consensualidade na Administração Pública. 2ed.Belo Horizonte - Minas Gerais: Editora Fórum, 2024, v. 1, p. 295-313.
Cavallari, Odilon . Infrações e sanções na Lei 14.133/2021. In: Eduardo Vieira Busch. (Org.). Nova lei de licitações e contratos administrativos: aspectos relevantes da Lei 14.133/2021. 1ed.Bom Retiro - São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2023, v. 1, p. 173-196.
Cavallari, Odilon . A participação dos Tribunais de Contas na apuração do dano nos acordos de não persecução civil: as múltiplas controvérsias do §3º do art. 17-B da Lei nº 8.429/1992. In: Fabrício Motta; Ismar Viana. (Org.). Improbidade administrativa e Tribunais de Contas: as inovações da Lei nº 14.230/2021. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. 1, p. 235-268.
Cavallari, Odilon . Por que o direito penal deve ser levado a sério nos Tribunais de Contas?. In: José Maurício Conti; Thiago Marrara; Sabrina Nunes Iocken; André Castro Carvalho. (Org.). Responsabilidade do gestor na Administração Pública: aspectos fiscais, financeiros, políticos e penais. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. 2, p. 255-276.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . O CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS À LUZ DOS NOVOS PARADIGMAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO. In: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini. (Org.). Temas de jurisdição constitucional e cidadania: linguagem, racionalidade e legitimidade das decisões judiciais Volume 1. 1ed.Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2014, v. 1, p. 45-74.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . OS DESAFIOS NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A CONTRIBUIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA A SUA SUPERAÇÃO. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.; BARROS, Janete Ricken de. (Org.). Dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia: implicações recíprocas. 1ed.Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2014, v. 1, p. 33-54.
Cavallari, Odilon . As novas soluções consensuais no Tribunal de Contas da União. Revista Consultor Jurídico, 22 jul. 2023.
Cavallari, Odilon ; Oliveira, José Roberto Pimenta . Os controladores estão mesmo descontrolados?. Jornal Correio Braziliense, 30 ago. 2022.
Cavallari, Odilon . TCU decide sobre a aplicação do instituto do disgorgement. Revista Consultor Jurídico, 29 ago. 2022.
Cavallari, Odilon . Tribunais de Contas e improbidade: cálculo do dano é facultativo. Revista Consultor Jurídico, 06 maio 2022.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Projeto de Lei 4.253/2020 tem artigo inconstitucional. Revista Consultor Jurídico, 21 dez. 2020.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . MP 966: o que se extrai da decisão cautelar do STF?. JOTA, 02 jun. 2020.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . A proposta de uniformização nacional de entendimentos pelo TCU. Revista Consultor Jurídico, 29 jan. 2020.
Odilon Cavallari de Oliveira . O que é o erro grosseiro da LINDB. JOTA, Brasília, 14 out. 2018.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de ; DEZAN, S. L. . Decisão administrativa: entre princípios e consequências. In: XXIX Congresso Nacional do CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC, 2022, BALNEÁRIO CAMBORIU - SC. DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA I, 2022.
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Alterações da LINDB e suas repercussões para os Tribunais de Contas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Odilon Cavallari de Oliveira . Alterações da LINDB: o que muda para os Tribunais de Contas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Odilon Cavallari de Oliveira . Impacto da Lei 13.655/2018 na relação entre órgãos de controle e os seus fiscalizados. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Odilon Cavallari de Oliveira . Direito Público e Segurança Jurídica: inovações e polêmicas da Lei 13.655/2018. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Odilon Cavallari de Oliveira . As alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro promovidas pela Lei 13.655/18. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Odilon Cavallari de Oliveira . Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seus impactos sobre a gestão, os órgãos de controle e o Poder Judiciário. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Contas de governo e contas de gestão: questões relevantes. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Controle de políticas públicas e direitos do cidadão. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Lei nacional de processo dos Tribunais de Contas e o novo Código de Processo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Licitação e Contratação de Pessoal no Sistema S. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Inelegibilidade decorrente de rejeição de contas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Improbidade Administrativa: Impacto das Decisões do TCU no Poder Judiciário e na Administração Pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo Administrativo no âmbito dos Tribunais de Contas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização dos servidores nos processos licitatórios. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização dos servidores nas licitações e contratos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização do agente público perante os Tribunais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Devido processo legal nos Tribunais de Contas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Inovações nos Métodos e Procedimentos de Controle Externo: Lei Processual. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização dos agentes públicos pelos Tribunais de Contas sob a ótica do Direito Material. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilidade dos agentes públicos nas licitações e contratos administrativos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Lei Nacional de Processo dos Tribunais de Contas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . A responsabilidade do gestor público perante os tribunais de contas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Contornos da Lei Orgânica do TCU e viabilidade jurídica de uma lei nacional de processo dos tribunais de contas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Ações e estratégias complementares de combate à corrupção. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização de agentes públicos e matriz de responsabilização. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Prestação de contas dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Aspectos da legislação e normas do TCU. Licitação e Contratação de Pessoal à luz da Emenda nº 18/98. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . A lei de defesa do consumidor aplicada às compras governamentais de software e serviços. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Odilon Cavallari de Oliveira . Entrevista sobre combate à corrupção e controle da Administração Pública. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo nos tribunais de Contas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo nos tribunais de Contas. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo nos tribunais de Contas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Competências e processo nos tribunais de contas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo nos tribunais de Contas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo nos tribunais de Contas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo nos tribunais de Contas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilidade e processo no TCU: teoria e aplicação. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Tribunais de Contas na perspectiva constitucional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo nos tribunais de Contas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Competências e processo nos tribunais de contas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Processo nos tribunais de Contas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização e processo nos tribunais de contas. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilidade e processo no TCU: teoria e aplicação. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização perante os tribunais de contas. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização e processo nos tribunais de contas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilidade e processo no TCU: teoria e aplicação. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização e processo nos tribunais de contas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilidade e processo no TCU: teoria e aplicação. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilização e processo nos tribunais de contas. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilidade e processo no TCU: teoria e aplicação. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilidade e processo no TCU: teoria e aplicação. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de . Responsabilidade e processo no TCU: teoria e aplicação. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas da União. , SAFS Quadra 4 Lote 1, SAFS, 70042900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 33167269

Experiência profissional

1993 - Atual

Tribunal de Contas da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor Federal de Controle Externo

Outras informações:
Desde 1996, tem exercido relevantes funções dentro do TCU, nos seguintes termos: 1. Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Bento José Bugarin, no período de 06.02.1996 até 24.01.2001; 2. Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, no período de 25.01.2001 até 16.10.2001; 3. Secretário da Secretaria de Recursos, incumbida da análise de todos os recursos interpostos contra as decisões do TCU, no período de 17.10.2001 até 07.12.2003; 4. Consultor Jurídico do TCU (nome usado pelo TCU para se referir ao chefe ? titular - de sua unidade jurídica), no período de 08.12.2003 a 01.01.2007, tendo sido o primeiro Consultor Jurídico da história a fazer sustentação oral no STF, abrindo importante precedente para todos os demais Tribunais de Contas; 5. Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, de 02.01.2007 a 04.01.2009; 6. Secretário da Secretaria das Sessões, de 05.01.2009 a 02.01.2011; 7. Especialista Sênior, nível III, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, de 10.02.2011 a 01.01.2017. Consultor Jurídico do TCU desde 02.01.2017.

Atividades

10/1995
Treinamentos ministrados , Tribunal de Contas da União.,Treinamentos ministrados, Tem ministrado diversos treinamentos ao longo desses anos no TCU, inclusive nos cursos de formação para novos Auditores

2024 - Atual

Instituto Serzedello Corrêa

Vínculo: Professor do Mestrado ISC/TCU, Enquadramento Funcional: Professor permanente do Mestrado do ISC/TCU

Outras informações:
Professor do corpo docente permanente do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública, promovido pelo ISC/TCU.

2014 - 2017

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Professor colaborador, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações:
Ministra disciplinas em cursos de especialização em Direito Constitucional e em Direito Administrativo.

2016 - 2016

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações:
Ministra disciplinas em cursos de especialização na área do Direito Administrativo

2012 - 2012

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Professor colaborador, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações:
Ministra disciplinas em cursos de pós-graduação lato sensu na área do Direito Administrativo.

1992 - 1993

Secretaria do Tesouro Nacional

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista de Finanças e Controle, Carga horária: 40

1990 - 1991

Banco Crefisul S/A

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Operador de captação trainee, Carga horária: 40