Manoel de Oliveira Erhardt

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

ERHARDT, M. O. . II Curso de Atualização Jurisprudencial em Direito Administrativo, na modalidade on-line. 2023. (Outro).

Workshop Carreiras Jurídicas.Carreiras Jurídicas. 2026. (Oficina).

Palestra na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Xingu e Amazõnia.Justiça Federal: competência constitucional e o papel dos juízes e desembargadores.. 2025. (Outra).

Palestra no Rotary Club do Recife Boa Vista.O Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2025. (Outra).

Administração Pública Digital.Devido Processo Legal nos processos virtuais do STJ, STF e TRF 5ª Região. 2023. (Seminário).

II Congresso Pernambucano de Direito do Consumidor. Litigância Predatória. 2023. (Congresso).

II Curso de Atualização Jurisprudencial em Direito Administrativo, na modalidade on-line.Estudo crítico do sistema de precedentes do direito brasileiro. 2023. (Outra).

I Jornada de Direito da Seguridade Social.Relator da Comissão V - Lides Previdenciárias. 2023. (Outra).

XIX Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Alterações na Lei de Improbidade Administrativa. 2023. (Encontro).

XX Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Lei de Improbidade Administratva e as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021.. 2023. (Encontro).

Curso Atualização jurisprudencial em Direito Administrativo.Os concursos públicos na jurisprudência do STF e do STJ. 2022. (Outra).

Curso de Extensão Grupo de Pesquisa Desafios do Controle.Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2022. (Outra).

I Jornada de Direito Tributário promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.Presidente da Comissão III - Espécies Tributárias: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Tributos Federais em Espécie e Simples Nacional. 2022. (Seminário).

Seminário Jurídico da Faculdade CERS.Aspectos práticos da implantação do sistema de precedentes no direito brasileiro. 2022. (Seminário).

Simpósio Nacional Superendividamento e Mínimo existencial.O Superendividamento e os Empréstimos Consignados em Benefícios Assistenciais.. 2022. (Simpósio).

XVI Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Refexos da nova lei de improbidade administrativa sobre a jurisprudência do STJ. 2022. (Encontro).

XVIII Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Estudo crítico sobre o sistema de formação de precedentes no direito brasileiro. 2022. (Encontro).

III Congresso de Direito Penal e Processual da Faculdade de Olinda (Focca). Garantias processuais e Judiciário em tempo de Covid. 2021. (Congresso).

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco.O Processo e suas várias instâncias e etapas da vida. 2021. (Encontro).

III Seminário de Direito e Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco.A pandemia da covid-19 e o controle jurisdicional da atividade administrativa. 2020. (Seminário).

II Seminário de Direito e Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Aspectos controvertidos do regime excepcional de contratações públicas previsto na Lei nº 13.979/2020 para o combate ao COVID-19. 2020. (Seminário).

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Atuação do Estado na Economia de Fomento. 2020. (Simpósio).

II Congresso de Direito Penal e Processual da Faculdade de Olinda (Focca). Desafios da jurisdição penal contemporânea: Justiça Penal negociada: da delação premiada aos acordos de não persecução penal. 2019. (Congresso).

I Seminário de Direito e Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco.A licitação como instrumento de concretização do Direito ao Desenvolvimento: uma análise do novo marco lega das licitações e contratos administrativos no Brasil (PL Nº 1.292/95). 2019. (Seminário).

XI Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2019. (Encontro).

XII Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2019. (Encontro).

30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2018. (Outra).

Congresso de Direito Constitucional. Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil. 2018. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Constitucional. Os desafios da ordem constitucional: Democracia, protagonismo e efetividade. 2018. (Congresso).

II Jornada de Direito Militar da 7ª Região Militar.Reserva do possível e mínimo existencial: decisão judicial na esfera da saúde.. 2018. (Outra).

IX Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2018. (Encontro).

Seminário Contas Públicas e Previdência: perspectivas e desafios para o próximo governo.Contas Públicas e Previdência: perspectivas e desafios para o próximo governo. 2018. (Seminário).

VIII Jornada Internacional Derecho y Justicia.Hacia una agenda de debate común en el Mercorsur en materia política, institucional y constitucional (painel de abertura). 2018. (Encontro).

X Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2018. (Encontro).

Curso de Iniciação à Magistratura Federal ? XIII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF da 5ª Região.A Esmafe e o Curso de Iniciação à Magistratura. 2017. (Oficina).

Curso Desafios actuales del control judicial de la Administración: Brasil e Argentina.Desafios actuales del control judicial de la Administración: Brasil e Argentina. 2017. (Outra).

I Congresso Interdisciplinar de Direito (I Congrid). .. 2017. (Congresso).

Seminário o papel do sistema de justiça brasileiro na luta contra câncer: perspectivas e desafios.O papel do sistema de justiça brasileiro na luta contra câncer: perspectivas e desafios. 2017. (Seminário).

VII Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2017. (Encontro).

VIII Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2017. (Encontro).

VI Jornada Internacional Derecho y Justicia.El Proceso de Impeachment en la Visión del Supremo Tribunal Federal en Brasil. 2017. (Encontro).

Seminário Eleições 2016: o olhar do Tribunal de Contas do Estado e dada Justiça Eleitoral.Justiça Eleitoral: a inelegibilidade do candidato advinda da rejeição de contas. 2016. (Seminário).

V Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2016. (Encontro).

VI Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2016. (Encontro).

XVII Seminário Internacional da Justiça Federal.Novo CPC. 2016. (Seminário).

7th International conference on the training of the Judiciary. Modelos de parcerias colaborativas: juízes, educadores judiciais e a Academia. 2015. (Congresso).

Ciclo de palestras sobre Direito Eleitoral.Voto no Brasil: obrigatório ou facultativo?. 2015. (Outra).

III Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2015. (Encontro).

IV Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2015. (Encontro).

IV Jornada Internacional Derecho y Justicia.Nuevos desafios jurídicos y políticos para los Estados latinoamericanos. 2015. (Encontro).

I Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2014. (Encontro).

II Ciclo de aulas e palestras do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.Resolução de casos controversos: o método indutivo no ensino do Direito. 2014. (Encontro).

VIII Ciclo de Estudos Jurídicos.Judiciário e Mídia: aliados possíveis?. 2014. (Oficina).

Curso de Iniciação à Magistratura Federal ? XI Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF da 5ª Região.A Esmafe e o Curso de Iniciação à Magistratura. 2012. (Oficina).

II Jornada Internacional Derecho y Justicia.La justicia en la era de la globalización (painel de abertura). 2012. (Encontro).

Jornada Internacional Direito de Justiça.Justiça e integração (painel de apresentação). 2012. (Encontro).

Produção do livro/manual intitulado ?Dos contratos?.A (i)legitimidade da cláusula resíduo nos contratos do SFH ? análise crítica à luz da boa-fé objetiva. 2012. (Outra).

Curso de aperfeiçoamento sobre reforma política e os novos standards do Direito Eleitoral.Fim das coligações e candidatura avulsa. 2011. (Outra).

Curso de Iniciação à Magistratura - X Concurso para Juiz Federal Substituo da 5ª Região.Corregedoria Regional e vitaliciameto. 2010. (Oficina).

XVIII Encontro da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região.Magistratura democrática: independência judicial e concretização de direitos. 2009. (Encontro).

XXVI Encontro Nacional dos Juízes Federais. 2009. (Encontro).

Curso de Iniciação à Magistratura Federal - Esmafe5.O relacionamento do Juiz Federal com o Juiz Federal Substituto. 2007. (Outra).

Curso de Iniciação à Magistratura Federal - Esmafe5.Humanização da atividade judicante. 2007. (Outra).

Fórum de debate Administração Militar e os princípios constitucionais.Cumprimento de decisão judicial e crime de prevaricação ou desobediência. 2006. (Outra).

Curso de Direito Administrativo - Tribunal Regional Federal da 5ª Região.Servidor Público: regime jurídico. 2005. (Outra).

Curso integrante do Programa de Extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.A reforma do Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45. 2005. (Oficina).

I Congresso de Direito Privado do Agreste. O novo direito falimentar. 2004. (Congresso).

i Seminário de Recursos Humanos.Emenda Constitucional nº 41: aplicabilidade das normas. 2004. (Seminário).

Seminário A nova Lei de Falências e a recuperação de empresas. 2004. (Seminário).

Curso de capacitação para Promotores de Justiça da Região Metropolitana do Recife.A reforma do Estado. 2000. (Outra).

I Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Procedimento do Oficial de Justiça Avaliador na citação, intimação, diligência, busca e apreensão de autos em escritório e residência de advogados. 1999. (Congresso).

Fórum de debate: Acesso à Justiça - informatização - celeridade processual. 1995. (Outra).

Encontro da Associação de Peritos Contadores.Perícia judicial. 1994. (Encontro).

Encontro Nacional de Dirigentes de Pessoal da Universidades Federais.O processo administrativo disciplinar. 1994. (Encontro).

ROSA, A. V. P.;ERHARDT, M. O.; GUERRERA, G. U.. Análise do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6764.. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; ALVES, F. S. S.; SANTOS, L. M.. A controvérsia jurídica acerca da licença-prêmio dos servidores inativos do Estado de Pernambuco. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.; SILVA, R. C.. Responsabilidade civil extracontratual do Estado decorrente de operações policiais - Uma análise do Tema 1.237 do Supremo Tribunal Federal.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.; JESUS, D. T.. As inovações paradigmáticas da Lei nº 13.655/18 na responsabilização do servidor público federal. A relevância do controle da administração pública face ao afastamento da modalidade culposa de improbidade administrativa.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.; JESUS, D. T.. A auditoria operacional no Tribunal de Contas da União e o princípio da eficiência na Administração Pública: uma análise comparativa entre as auditorias no Programa Nacional de Imunizações (Decisão 404/2000 e o Acórdão 2.622/2022 - TCU). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.; JESUS, D. T.. A utilização da parceria público-privada (PPP) como garantia de direitos fundamentais na Secretaria de Saúde do Município do Recife, em Pernambuco.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.; LUSTOSA FILHO, J.. Inconstitucionalidade pelo descumprimento do dever: a incompativilidade com a Constituição do distanciamento do Estado na prestação dos serviços públicos sociiais.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.; SILVA, F. B.. Tombamento e modernização urbana no Recife: entre a preservação da memória e a mercantilização da cidade.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O requisito da miserabilidade na concessão do benefíco de prestação continuada - LOAS: desafios na prática forense. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Eliminação de candidatos com deficiência nos concursos públicos nas etapas bio psicossocial e exames médicos: análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A monetização do conteúdo digital por servidores públicos federais: uma análise à luz da Lei nº 8.112/1990. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Improbidade administrativa: análise das principais alterações instituídas pela Lei nº 14.230/2021. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Improbidade administrativa: dificuldade da responsabilidade subjetiva do agente. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; NOBRE JUNIOR, E. P.; CAVALCANTI, F. Q. B.. A nova lei de improbidade administrativa e suas repercussões na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2021 a 2024. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; NOBRE JUNIOR, E. P.; SANTOS, L. M.. Condenação dos Agentes Públicos por Atos de Improbidade Administrativa, após as alterações promovidas pela Lei 14230/21. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.; NOBRE JUNIOR, E. P.;ERHARDT, M. O.. Reações Doutrinárias e Legislativas ao Direito Administrativo do Medo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.; NOBRE JUNIOR, E. P.;ERHARDT, M. O.. (Dis)funcionalidade dos terrenos de marinha: análise do instituto sob a perspectiva da função social, ambiental e econômica da propriedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; LUSTOSA FILHO, J.; SANTOS, L. M.. O papel da LAI e da LGPD na transparência e accountability na gestão pública. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A (in)validade jurídica do argumento de inclusão regional: análise de sua correspondência com o ordenamento jurídico e a jurisprudência do TRF5. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

LUSTOSA FILHO, J.;ERHARDT, M. O.. Violações do pacto federativo decorrentes da unificação dos tributos indiretos: (in)constitucionalidade da EC 132/2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; LUSTOSA FILHO, J.; NOBREGA, M. A. R.. Os benefícios práticos da descentralização da Administração Pública em face dos administrados. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Dez anos da Lei de Cotas: dos fundamentos à juridicidade da subcota étnico-racial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Compliance na Administração Pública: Possibilidade de implementação pela Administração Pública Direta nos contratos administrativos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

NOBREGA, M. A. R.;ERHARDT, M. O.. Análise econômica do Direito nas licitações públicas: na busca de desvendar os incentivos e desenvolver uma estratégia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.. Decretação de invalidade dos contratos administrativos: uma análise da Lei 14.133/2021 à luz da LINDB e construção de uma nova teoria das invalidades. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.. Reflexos da pandemia da Covid-19 nos contratos administrativos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.. A viabilidade da aplicação de meios alternativos de resolução de controvérsias na Administração Pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.; SANTOS, L. M.. Estabilidade no serviço público: benesse ou prerrogativa?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JUNIOR, E. P.; SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.. A transparência administrativa e o compartilhamento de dados de acesso restrito entre órgãos públicos: aspectos gerais sobre a cooperação no intercâmbio de informações classificadas.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JUNIOR, E. P.; SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.. Ato improbo e alterações da Lei nº 14.230/21: o elemento subjetivo na conduta dos agentes públicos.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JUNIOR, E. P.; SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.. Regime jurídico das empresas estatais: análise da governança corporativa e discricionariedade administrativa.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.. A retroatividade e a prescrição na Lei de Improbidade Administrativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.; CAVALCANTI, F. Q. B.;ERHARDT, M. O.. A monetização do conteúdo digital por servidores públicos federais - uma análise à luz da Lei 8.112/90. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.; NOBRE JUNIOR, E. P.. O requisito da miserabilidade na concessão do benefício de prestação continuada - LOAS: desafios na prática forense.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JUNIOR, E. P.;ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.. Improbidade Administrativa: análise das principais alterações instituídas pela Lei nº 14.230/2021.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa a partir das principais inovações trazidas pela Lei 14.320/2002. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Perspectivas do papel do controle interno a partir da Lei 14.133/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Os efeitos dos recursos nas punições disciplinares no âmbito do Exército Brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Princípio da non refortio in pejus. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. As parcerias público-privadas no contexto da implantação de cidades inteligentes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Requisição administrativa como ferramenta do direito administrativo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A atribuição de responsabilidade tributária às pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos não formalizados. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Dos procedimentos de manifestação de interesse e sua aplicabilidade no âmbito das contratações públicas ligadas à saúde. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O regime de parceria público-privada como solução ao sistema prisional brasileiro: uma análise das PPPs sob a ótica do direito penal e do direito administrativo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O Dever de Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. As denúncias da ouvidoria da UFPE e o senso de direitos e deveres da comunidade acadêmica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. ICMS sobre Operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: uma análise do entendimento do STF em dois julgados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Da Absoluta Supremacia do Interesse Público ao Acordo de Não Persecução Cível: a mudança de paradigma quanto à solução consensual de conflitos no âmbito da LIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Dos Danos à Soberania Nacional Causados pela Privatização de Empresas Estatais Estratégicas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O Princípio da Participação Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Os limites da atuação do Poder Judiciário nas Políticas Públicas dentro de um Estado de Bem Estar Social. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Núcleo de Gestão do Porto Digital: Fiscalização e Controle sobre a Organização Social Pernambucana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A Lei 13655/2018 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Efeitos da decisão definitiva administrativa fiscal: a aplicação da legislação tributária no controle administrativo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Sociedades de economia mista e a Lei 13.303/2016: uma análise contemporânea acerca dos mecanismos de ponderação entre interesse público e privado em suas atuações. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O papel da Ancine para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Controle jurisdicional dos atos administrativos: a colisão entre poderes de corrente da tênue baliza interpretativa da tutela da moralidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Contrato temporário no funcionalismo público: a exceção que virou regra. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Contratos administrativos: casos em que é dispensável a celebração do termo de contrato administrativo decorrente de licitação pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A responsabilidade extracontratual do Estado sob a óptica da dupla garantia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A cooperação regulatória frente ao Direito Administrativo Sancionador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Judicialização da saúde no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Responsabilidade civil do Estado por prisão degradante: Análise das características da reparação por dano moral no RE 580.252/MS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A reincidência como determinante na aplicação do princípio da insignificância na jurisprudência dos tribunais superiores: a valorização atribuída à conduta ante o bem jurídico nos casos de crimes contra o patrimônio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O princípio da insignificância nos crimes ambientais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O papel das defensorias públicas perante a Corte IDH: uma análise crítica e histórica da atuação das defensorias públicas brasileiras frente o acesso à justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Licitações centralizadas: uma análise da configuração praticada pelo Exército Brasileiro.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O Controle Jurisdicional no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar à luz do Estado Democrático de Direito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Licitações no regime da Lei 13.303/2016 ? Lei das Estatais: As fases da licitação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Análise acerca das inconstitucionalidades no Regime Diferenciado de Contratação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Os princípios da moralidade e impessoalidade no regime diferenciado de contratações públicas - RDC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Sistema de registro de preços: uma análise acerca do entendimento do Tribunal de Contas da União e da Consultoria-Geral da União sobre o rol de hipóteses de cabimento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Aplicação do prazo prescricional penal no processo administrativo disciplinar: o uso de regra penal material em aspecto desfavorável ao acusado em processo administrativo disciplinar, conflito de princípios, interpretação extensiva prejudicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Uma reflexão acerca do recall na democracia participativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A liberdade de expressão prevista na CF/88 e o regulamento disciplinar do exército (Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Regime de contratação na Petrobrás por seu procedimento licitatório simplificado - Decreto nº 2.745/98: principais diferenças com o regime da Lei nº 8.666/93; repercussões jurídicas e possíveis fragilidades. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A efetividade do controle dos contratos de gestão firmados com organizações sociais de saúde: uma análise da realidade no Estado de Pernambuco. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Acumulação de cargos públicos e compatibilidade de horários: uma análise do parecer GQ nº 145/98 AGU frente ao entendimento dos tribunais brasileiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Credenciamento e a Lei nº 8.666/93: análise da execução contratual de clínicas credenciadas ao Detran-PE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O princípio da eficiência nas contratações do regime diferenciado de contratação e da lei das estatais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A influência da crise econômica nos contratos administrativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Aspectos materiais e processuais da penhora de quotas das sociedades limitadas pel Estado em virtude de dívida particular de sócio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Direito licitatório - uma quimera. A relação entre o direito posto sobre as licitações públicas e a sua respectiva aplicação - e as (questionáveis) situações jurídicas que daquela se estabelecem. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A responsabilidade civil do Estado nos casos de microcefalia provocados pelo aedes aegypti. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Aplicação do prazo prescricional penal no processo administrativo disciplinar: o uso da regra penal material em aspecto desfavorável ao acusado em processo administrativo disciplinar. Conflito de princípios. Interpretação extensiva prejudicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Financimanto de campanha eleitoral no Brasil: uma análise do modelo de financiamento misto na atual conjuntura do País. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Poder de polícia: limites e controle da autoexecutoriedade dos atos de polícia no Estado Democrático de Direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A responsabilidade extracontratual do Estado pelos encargos trabalhistas de seus terceirizados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Do ministério público demandista ao resoluto: a evolução do perfil institucional do parquet à luz da constituição de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O uso do poder de polícia administrativo nas ocupações irregulares de bens públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A utilização da arbitragem pela administração pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Controle jurisdicional do silêncio administrativo frente ao pedido de autorização para funcionamento de rádios comunitários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O controle externo das contas do chefe do poder executivo municipal; analise crítica do julgamento em conjunto dos recursos extraordinários 848826 e 7297224. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Agências reguladoras: introdução à uma teoria da legitimação a partir das idéias de Niklas Luhmann. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A alteração unilateral qualitativa do contrato administrativo: análise das possibilidades de acréscimos e supressões contratuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A aplicabilidade da Lei n° 8.429/9 aos agentes políticos: as controvérsias acerca do julgamento de agentes políticos pela prática de atos de improbidade administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Municipalização das políticas públicas: enfoque jurídico-político sobre os reflexos do atual sistema federativo brasileiro na governança dos entes federados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Estrutura organizacional das agências reguladoras federais brasileiras. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Regulamentação da atividade dos guardadores de veículos como meio para legitimar a apropriação das vias públicas do Recife. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Análise crítica da arbitragem na Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. As sentenças aditivas na jurisdição constitucional: o STF como legislador positivo?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O déficit democrático das agências reguladoras independentes: legitimação pelo procedimento e mecanismos de participação popular. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Aspectos controvertidos do Controle jurisdicional sobre os concursos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Biografias não autorizadas: uma colisão entre direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A responsabilidade da administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A indenização na desapropriação por utilidade pública: análise da precariedade nos casos de imissão provisória na posse. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A efetividade da Lei de Improbidade Administrativa no combate à corrupção: uma análise conceitual e dogmática. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Da estabilidade dos empregados públicos e a necessidade de motivação do ato de dispensa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Da inoponibilidade da exceção da reserva do possível frente à garantia do mínimo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A responsabilidade da administração nos contratos de terceirização: o inadimplemento das verbas trabalhistas e a terceirização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e os princípios da Administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Da convalidação dos atos administrativos: regramento e obrigatório. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Limites à atuação administrativa: a juricidade e a discricionariedade administrativa no Estado Constitucional de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A possibilidade de delegação do poder de polícia às pessoas jurídicas de direito privado: empresas públicas e sociedades de economia mista. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Compliância na Lei Anticorrupção: uma análise da aplicação pratica do art. 7º, VII, da Lei 12.846/2013. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Novo marco regulatório da mineração: perspectivas e reflexos na salvaguarda dos direitos minerários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Concessões de serviços públicos essenciais em regime não concorrencial: a delicada relação entre as concessionárias e a administração pública na atual economia de mercado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A responsabilidade penal do agente público nos certames licitatórios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Controle concentrado de constitucionalidade e o princípio da segurança jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Terceirização de mão-de-obra na Administração Pública: responsabilização trabalhista subsidiária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. As parcerias público-privadas como uma alternativa para uma melhor prestação do serviço de saúde do Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O controle externo das concessões de serviços públicos no Estado de Pernambuco: um estudo de caso no setor de saneamento. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A regularidade fiscal: a cobrança de créditos tributários e o processo de recuperação e os prosicionamentos jurisprudenciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Tribunais de Contas e a Lei da Ficha Limpa: inelegibilidade por rejeição das contas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Discussões acerca da viabilidade de uma constituinte exclusiva para reforma política brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A proteção das marcas de alto renome no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.; SANTOS, L. M.. O PREGÃO COMO A PRINCIPAL MODALIDADE LICITATÓRIA NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Análise Morfofuncional Crítica da Estrutura da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Desapropriação Sanção: O debate entre direito de propriedade e função social no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Improbidade Administrativa e a Responsabilização dos Agentes Políticos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A perda da Função Pública nas condenações por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Considerações acerca da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos ao regime de crime de responsabilidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Disfuncionalidade da Inexigibilidade de Licitação. advocacia: prestação de serviço de notória especialidade técnica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Participação das ME e EPP em licitações públicas: princípios envolvido e aplicações práticas da LC 123/06. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Órgãos de Controle Externo e Interno da Administração Pública Federal Brasileira: uma comparação com os modelos clássicos de Tribunal de Contas e de Controladoria. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Responsabilidade do Advogado Público no âmbito da Função Consultiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Considerações acerca do acesso à justiça no bojo dos Juizados Especiais Federais Cíveis: Estudo de caso de uma unidade jurisdicional sediada em Recife/PE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A expedição de Medidas Cautelares pelos Tribunais de Contas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Concessões de serviços públicos: aspectos da política tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias federais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Limite remuneratório em casos de cumulação lícita de cargos públicos: da constitucionalidade da aplicação da regra remuneratória. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. A repartição de Riscos nos Contratos de Parceria Público Privada: um estudo de caso da concessão administrativa para exploração da Arena Multiuso da Copa 2014. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. O controle social da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.; NOBREGA, M. A. R.. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO: CONFRONTO DE CONCEPÇÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; NOBREGA, M. A. R.; CAVALCANTI, F. Q. B.. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA: A CONTINUIDADE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA PARA PREVENIR UM POSSÍVEL COLAPSO DOS REGIMES PRÓPRIOS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.; NOBREGA, M. A. R.. CONTROLE JURISDICIONAL DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; NOBREGA, M. A. R.; CAVALCANTI, F. Q. B.. FERRAMENTAS JURÍDICAS DE REPRESSÃO À RADIODIFUSÃO CLANDESTINA: ACESSO FORÇADO FRENTE À INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

NOBREGA, M. A. R.;ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.. ARAQUAM BORGES.A SEGUNDA PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES NO SETOR ELÉTRICO: TENTATIVA DE MODICIDADE TAREFÁRIA, E MANUTENÇÃO DO PARQUE ENERGÉTICO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.783/13. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; NOBREGA, M. A. R.; SANTOS, L. M.. AS GARANTIAS DOS PARCEIROS PÚBLICOS, DOS PARCEIROS PRIVADOS E FINANCIADORES NAS PARCERIAS, PÚBLICO-PRIVADOS (PPPIS) E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS CONTROVERTIDOS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.; CAVALCANTI, F. Q. B.;ERHARDT, M. O.. EXPROPRIAÇÃO DAS TERRAS DESTINADAS AO CULTIVO DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS: ART. 243, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - UMA ANÁLISE DOS SEUS LIMITES.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.;ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES À POLEMICA FIGURA DO CARONA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.;ERHARDT, M. O.; LUSTOSA FILHO, J.. O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E OS CONTRATOS DE SFH: DISCUSSÕES SOBRE A CLÁUSULA RESIDUAL.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.;ERHARDT, M. O.; LUSTOSA FILHO, J.. TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR: A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A INDUÇÃO ECONÔMICA COMO MECANISMO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.; SILVA NETO, F. A. B.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: UMA ANÁLISE DO DEBATE ACERCA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E DA CULPA DO SERVIÇO PÚBLICO.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; NOBREGA, M. A. R.; CAVALCANTI, F. Q. B.. O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PARTICIPAÇÃO DO SENADO FEDERAL E O ARTIGO 52, X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.; BARZA, E. C. N. R.. A ADOÇÃO DA TEORIA CONCRETISTA GERAL PELO STF EM SEDE DE MANDADO DE INJUÇÃO: A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO COMO UM LIMITE À ATIVIDADE LEGISLATIVA.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

MELO, E.;ERHARDT, M. O.; TEIXEIRA, S. T.. GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: A NOVA PERSPECTIVA EM FACE DA UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 7.785/89. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; TEIXEIRA, S. T.. O CONTROLE JUDICIAL DE POLITICAS PÚBLICAS.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; TEIXEIRA, S. T.; FURTADO, Z.. DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Presidente da Banca Examinadora de Seleção Pública Simplificada de Professor Substituto da Universidade Federal de Pernambuco, Área de Direito, Sub-área Direito Ambiental. 2017. Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Membro da Banca Examinadora das provas escrita e oral do Concurso de Juiz do Trabalho Substituto da 6ª região. 1998. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

ERHARDT, M. O.. Membro da Banca Examinadora da prova oral do Concurso de Juiz do Trabalho Substituto da 6ª região. 1997. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

ERHARDT, M. O.. Membro da Banca da primeira prova escrita do Concurso de Juiz do Trabalho Substituto da 6ªregião. 1995. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

ERHARDT, M. O.. Membro da Banca da prova oral do Concurso para Juiz do Trabalho Substituto da 6ª Região. 1992. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

ERHARDT, M. O.. Membro da Banca Examinadora do Concurso para a monitoria de Direito Administrativo - UNICAP. 1988. Universidade Católica de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Avalliador no processo de seleção de candidatos ao Programa Institucional de Monitoria da UFPE - 2º Semestre 2015. 2015. Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Avalliador no processo de seleção de candidatos ao Programa Institucional de Monitoria da UFPE - 1º Semestre 2015. 2015. Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Membro da Comissão de Trabalho de Direito de Empresa na III Jornada de Direito Civil ? Conselho da Justiça Federal. 2004. Conselho de Justiça Federal.

ERHARDT, M. O.. Membro da Comissão constituída pelo TRF- 5a Região para os estudos referentes à implantação da Escola da Magistratura Federal da 5ª região. 1999. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

ERHARDT, M. O.. Membro das Bancas Examinadoras para as monitorias de Direito Civil e Direito Comercial - UFPE. 1995. Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.. Membro da Comissão julgadora do Concurso de Monografias sobre o jurista Aníbal Bruno. 1994. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As inovações paradigmáticas da Lei nº 13; 655/18 na responsabilização do servidor público federal; A relevância do controle da administração pública face ao afastamento da modalidade culposa de improbidade administrativa; ; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O requisito da miserabilidade na concessão do benefíco de prestação continuada - LOAS: desafios na prática forense; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Eliminação de candidatos com deficiência nos concursos públicos nas etapas bio psicossocial e exames médicos: análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A nova lei de improbidade administrativa e suas repercussões na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2021 a 2024; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Condenação dos Agentes Públicos por Atos de Improbidade Administrativa, após as alterações promovidas pela Lei 14230/21; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O papel da LAI e da LGPD na transparência e accountability na gestão pública; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A (in)validade jurídica do argumento de inclusão regional: análise de sua correspondência com o ordenamento jurídico e a jurisprudência do TRF5; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Os benefícios práticos da descentralização da Administração Pública em face dos administrados; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Dez anos da Lei de Cotas: dos fundamentos à juridicidade da subcota étnico-racial; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Compliance na Administração Pública: Possibilidade de implementação pela Administração Pública Direta nos contratos administrativos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Estabilidade no serviço público: benesse ou prerrogativa?; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O requisito da miserabilidade na concessão do benefício de prestação continuada - LOAS: desafios na prática forense; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O Dever de Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

As denúncias da ouvidoria da UFPE e o senso de direitos e deveres da comunidade acadêmica; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Controle jurisdicional dos atos administrativos: a colisão entre poderes de corrente da tênue baliza interpretativa da tutela da moralidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O papel da Ancine para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Contrato temporário no funcionalismo público: a exceção que virou regra; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Contratos administrativos: casos em que é dispensável a celebração do termo de contrato administrativo decorrente de licitação pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Sociedades de economia mista e a Lei 13; 303/2016: uma análise contemporânea acerca dos mecanismos de ponderação entre interesse público e privado em suas atuações; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Licitações centralizadas: uma análise da configuração praticada pelo Exército Brasileiro; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O Controle Jurisdicional no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar à luz do Estado Democrático de Direito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Licitações no regime da Lei 13; 303/2016 ? Lei das Estatais: As fases da licitação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Análise acerca das inconstitucionalidades no Regime Diferenciado de Contratação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Os princípios da moralidade e impessoalidade no regime diferenciado de contratações públicas - RDC; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Sistema de registro de preços: uma análise acerca do entendimento do Tribunal de Contas da União e da Consultoria-Geral da União sobre o rol de hipóteses de cabimento; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Aplicação do prazo prescricional penal no processo administrativo disciplinar: o uso de regra penal material em aspecto desfavorável ao acusado em processo administrativo disciplinar, conflito de princípios, interpretação extensiva prejudicial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Uma reflexão acerca do recall na democracia participativa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A influência da crise econômica nos contratos administrativos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Aspectos materiais e processuais da penhora de quotas das sociedades limitadas pel Estado em virtude de dívida particular de sócio; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Direito licitatório - uma quimera; A relação entre o direito posto sobre as licitações públicas e a sua respectiva aplicação - e as (questionáveis) situações jurídicas que daquela se estabelecem; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A responsabilidade civil do Estado nos casos de microcefalia provocados pelo aedes aegypti; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Aplicação do prazo prescricional penal no processo administrativo disciplinar: o uso da regra penal material em aspecto desfavorável ao acusado em processo administrativo disciplinar; Conflito de princípios; Interpretação extensiva prejudicial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Financimanto de campanha eleitoral no Brasil: uma análise do modelo de financiamento misto na atual conjuntura do País; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Poder de polícia: limites e controle da autoexecutoriedade dos atos de polícia no Estado Democrático de Direito; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A responsabilidade extracontratual do Estado pelos encargos trabalhistas de seus terceirizados; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Do ministério público demandista ao resoluto: a evolução do perfil institucional do parquet à luz da constituição de 1988; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O uso do poder de polícia administrativo nas ocupações irregulares de bens públicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A utilização da arbitragem pela administração pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Controle jurisdicional do silêncio administrativo frente ao pedido de autorização para funcionamento de rádios comunitários; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O controle externo das contas do chefe do poder executivo municipal; análise crítica do julgamento em conjunto dos recursos extraordinários 848826 e 7297224; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Agências reguladoras: introdução à uma teoria da legitimação a partir das idéias de Niklas Luhmann; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A alteração unilateral qualitativa do contrato administrativo: análise das possibilidades de acréscimos e supressões contratuais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A aplicabilidade da Lei n° 8; 429/9 aos agentes políticos: as controvérsias acerca do julgamento de agentes políticos pela prática de atos de improbidade administrativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Aspectos controvertidos do Controle jurisdicional sobre os concursos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Biografias não autorizadas: uma colisão entre direitos fundamentais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A responsabilidade da administração pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A indenização na desapropriação por utilidade pública: análise da precariedade nos casos de imissão provisória na posse; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A efetividade da Lei de Improbidade Administrativa no combate à corrupção: uma análise conceitual e dogmática; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Da estabilidade dos empregados públicos e a necessidade de motivação do ato de dispensa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Da inoponibilidade da exceção da reserva do possível frente à garantia do mínimo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A responsabilidade da administração nos contratos de terceirização: o inadimplemento das verbas trabalhistas e a terceirização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e os princípios da Administração pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Da convalidação dos atos administrativos: regramento e obrigatório; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Limites à atuação administrativa: a juricidade e a discricionariedade administrativa no Estado Constitucional de Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A possibilidade de delegação do poder de polícia às pessoas jurídicas de direito privado: empresas públicas e sociedades de economia mista; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Compliância na Lei Anticorrupção: uma análise da aplicação pratica do art; 7º, VII, da Lei 12; 846/2013; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Novo marco regulatório da mineração: perspectivas e reflexos na salvaguarda dos direitos minerários; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Concessões de serviços públicos essenciais em regime não concorrencial: a delicada relação entre as concessionárias e a administração pública na atual economia de mercado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A responsabilidade penal do agente público nos certames licitatórios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Controle concentrado de constitucionalidade e o princípio da segurança jurídica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Terceirização de mão-de-obra na Administração Pública: responsabilização trabalhista subsidiária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O PREGÃO COMO A PRINCIPAL MODALIDADE LICITATÓRIA NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Análise Morfofuncional Crítica da Estrutura da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Desapropriação Sanção: O debate entre direito de propriedade e função social no ordenamento jurídico brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Improbidade Administrativa e a Responsabilização dos Agentes Políticos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A perda da Função Pública nas condenações por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8; 429/92; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Considerações acerca da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos ao regime de crime de responsabilidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Disfuncionalidade da Inexigibilidade de Licitação; advocacia: prestação de serviço de notória especialidade técnica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Participação das ME e EPP em licitações públicas: princípios envolvido e aplicações práticas da LC 123/06; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Órgãos de Controle Externo e Interno da Administração Pública Federal Brasileira: uma comparação com os modelos clássicos de Tribunal de Contas e de Controladoria; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Responsabilidade do Advogado Público no âmbito da Função Consultiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Considerações acerca do acesso à justiça no bojo dos Juizados Especiais Federais Cíveis: Estudo de caso de uma unidade jurisdicional sediada em Recife/PE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO: CONFRONTO DE CONCEPÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA: A CONTINUIDADE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA PARA PREVENIR UM POSSÍVEL COLAPSO DOS REGIMES PRÓPRIOS; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

CONTROLE JURISDICIONAL DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

FERRAMENTAS JURÍDICAS DE REPRESSÃO À RADIODIFUSÃO CLANDESTINA: ACESSO FORÇADO FRENTE À INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

AS GARANTIAS DOS PARCEIROS PÚBLICOS, DOS PARCEIROS PRIVADOS E FINANCIADORES NAS PARCERIAS, PÚBLICO-PRIVADOS (PPPIS) E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS CONTROVERTIDOS; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: UMA ANÁLISE DO DEBATE ACERCA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E DA CULPA DO SERVIÇO PÚBLICO; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PARTICIPAÇÃO DO SENADO FEDERAL E O ARTIGO 52, X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

A ADOÇÃO DA TEORIA CONCRETISTA GERAL PELO STF EM SEDE DE MANDADO DE INJUÇÃO: A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO COMO UM LIMITE À ATIVIDADE LEGISLATIVA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 2; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Processual Administrativo; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 2; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO II; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 2; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 1; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 1; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 1; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 1; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 1; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 1; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

M; dos Prazeres; Direito Administrativo 1; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 2; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 2; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

Monitoria em Direito Administrativo 2; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO II; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO I; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO COMERCIAL I; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO COMERCIAL I; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO COMERCIAL II; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

MONITORIA EM DIREITO COMERCIAL I; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Manoel de Oliveira Erhardt;

ERHARDT, M. O. . PRISÃO DEVE SER PARA QUEM COMETE CRIMES VIOLENTOS E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ERHARDT, M. O. . Aula Magna da Primeira Turma de Direito Público Municipal do Centro Universitário Tabosa de Almeida- Asces-Unitas. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ERHARDT, M. O. . Atualização Jurisprudencial em Direito Administrativo. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2025

Edição de obra coletiva intitulada: Direito Contemporâneo: estudos em homenagem a Manoel Erhardt (ISBN 978-65-5113-008-3), Editora Thoth.

2025

Homenagem em reconhecimento à parceria para o fortalecimento da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública da União.

2025

Homenageado com o norme da Turma de bacharelandos de Direito de 2025.2, Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

2024

Professor homenageado das turmas de bacharelandos de Direito 2024.1 e 2024.2, Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

2022

Patrono da turma dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco dos anos de 2021 e 2022, Universidade Federal de Pernambuco.

2021

Medalhão comemorativo dos 100 anos da criação das Circunscrições Judiciárias Militares, Justiça Militar da União.

2021

Diploma de honra ao mérito por relevantes serviços prestados ao Judiciário de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco.

2020

Medalha do Exército Brasileiro, Ministério da Defesa.

2019

Medalha do Mérito Pontes de Miranda, Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

2019

Homenagem por relevantes serviços, Conselho da Justiça Federal.

2018

Medalha Antônio de Brito Alves, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE).

2018

Título de Cidadão do Recife, Câmara de Vereadores do Recife.

2018

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2018, Universidade Federal de Pernambuco.

2018

Medalha de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito, Tribunal de Justiça de Pernambuco.

2018

Medalha do Mérito Judiciário Ministro Djaci Falcão, Câmara de Vereadores do Recife.

2018

Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, Tribunal de Justiça de Pernambuco.

2017

Patrono da turma dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2017, Universidade Federal de Pernambuco.

2016

Medalhas do Mérito Eleitoral Frei Caneca - Classe Ouro, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

2016

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2016, Universidade Federal de Pernambuco.

2016

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 2016, Universidade Federal de Pernambuco.

2015

Patrono da turma dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2015, Universidade Federal de Pernambuco.

2014

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2014, Universidade Federal de Pernambuco.

2014

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 2014, Universidade Federal de Pernambuco.

2012

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2012, Universidade Federal de Pernambuco.

2011

Patrono da turma dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 2011, Universidade Federal de Pernambuco.

2008

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2008, Universidade Federal de Pernambuco.

2007

Medalha da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial, concedida por Decreto do Exmo.Sr.Presidente da República.

2007

Medalha do Mérito Pinto Ferreira, Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (Sopece).

2007

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2007, Universidade Federal de Pernambuco.

2007

Patrono da turma dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 2007, Universidade Federal de Pernambuco.

2005

Paranianfo dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2005, Universidade Federal de Pernambuco.

2004

Paraninfo dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2004, Universidade Federal de Pernambuco.

2003

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2003, Universidade Federal de Pernambuco.

2001

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2001, Universidade Federal de Pernambuco.

2001

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 2001, Universidade Federal de Pernambuco.

2000

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 2000, Universidade Federal de Pernambuco.

2000

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 2000, Universidade Federal de Pernambuco.

1999

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 1999, Universidade Federal de Pernambuco.

1999

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1999, Universidade Federal de Pernambuco.

1998

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 1998, Universidade Federal de Pernambuco.

1998

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1998, Universidade Federal de Pernambuco.

1997

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 1997, Universidade Federal de Pernambuco.

1997

Paraninfo dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1997, Universidade Federal de Pernambuco.

1996

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 1996, Universidade Federal de Pernambuco.

1996

Paraninfo dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1996, Universidade Federal de Pernambuco.

1995

Medalha Conselheiro João Alfredo Correa de Oliveira, na Categoria Mérito Judiciário - TRT, TRT6.

1995

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1995, Universidade Federal de Pernambuco.

1995

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 1995, Universidade Federal de Pernambuco.

1994

Ministrador da aula de encerramento da turma de bacharelando em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre de 1994, Universidade Federal de Pernambuco.

1994

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1994, Universidade Federal de Pernambuco.

1993

Paraninfo da Turma concluinte do curso de Direito da UFPE - julho de 1993, UFPE.

1993

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 1993, UFPE.

1993

Paraninfo dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1993, Universidade Federal de Pernambuco.

1992

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do segundo semestre do ano de 1992, Universidade Federal de Pernambuco.

1992

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1992, Universidade Federal de Pernambuco.

1991

Professor homenageado das Turmas concluintes da Escola Superior da Magistratura, Escola Superior da Magistratura.

1991

professor homenageado da Faculdade de Direito da UFPE (turmas finalizadas em julho e em dezembro), UFPE.

1991

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1991, Universidade Federal de Pernambuco.

1990

Patrono da Turma concluinte de dezembro de 1990 da Escola Superior da Magistratura, Escola Superior da Magistratura.

1990

Professor homenageado dos bacharelandos em Direito da Universidade Federal de Pernambuco do primeiro semestre do ano de 1990, Universidade Federal de Pernambuco.

1989

1º lugar no concurso para Professor-auxiliar de Direito Comercial - Universidade Federal de Pernambuco, UFPE.

1987

Medalha do Mérito Santos Dummont -1987 -Ministério da Aeronáutica, Ministério da Aeronáutica.

1986

2º lugar no concurso para Juiz Federal -1986, Justiça Federal.

1984

1º lugar no concurso para Juiz de Direito do Estado de Pernambuco -1984, Justiça Estadual de Pernambuco.

1983

1º lugar no concurso para Procurador da República -1983 - âmbito nacional, Ministério Público Federal.

1982

Medalha de Mérito Judiciário Militar, no grau Alta Distinção -1982 - Superior Tribunal Militar, Superior Tribunal Militar.

1982

Paraninfo dos novos advogados, que prestaram compromisso na OAB/PE -1982, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE).

1981

1º lugar no concurso para Juiz de Direito do Estado de Pernambuco -1981, Justiça Estadual de Pernambuco.

1981

2º lugar no concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar Federal -1981 - âmbito nacional, Justiça Militar Federal.

1979

2º lugar no concurso para Advogado-de-ofício da Justiça Militar Federal -1979 - âmbito nacional, Justiça Militar federal.

1979

Professor homenageado da Faculdade de Direito de Olinda (dezembro/79), Faculdade de Direito de Olinda.

1977

1º lugar no concurso de Técnico Judiciário da Justiça Militar Federal -1977 - âmbito nacional, Justiça Militar.

1976

1º lugar no concurso para Oficial de Justiça da Justiça Federal - 1976 - âmbito nacional, Justiça Federal.

1976

Homenagem por haver obtido a melhor média em Direito Civil no Curso de Direito, Universidade Federal de Pernambuco.

1975

2º lugar no concurso para Agente administrativo do INPS -1975, INPS.

1973

1º lugar no concurso para Auxiliar administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPASE -1973, IPASE.

1972

Medalha da UFPE pelo 1ª lugar no vestibular de 1972, área 1, UFPE.

1972

Homenagem por haver obtido o primeiro lugar do ciclo geral do ensino superior, Área I (Ciências Humanas), Universidade Federal de Pernambuco.