Joyce Araújo Florentino
Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Exerceu a função de assessoria de Gabinete - junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Justiça Federal. Ex-Procuradora da Fazenda Nacional. Aprovadas em diversos concursos públicos na área estadual e federal. Atualmente, exerce o cargo de Juíza de Direito de Alagoas e magistério junto ao Centro Universitário - Cesmac. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público (Direito Processual Civil). Palestrante em temas relacionados à atuação judicante. Membro do Conselho de Inteligência de Precedentes do Tribunal de Justiça de Alagoas. Coordenadora de Pesquisa Científica e Acadêmica na Escola da Magistratura de Alagoas. Ex-coordenadora do Centro de Cidadania e de Justiça do Centro de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Alagoas. Formadora de formadores pela Escola Nacional de Formação e de Aperfeiçoamento de magistrados - ENFAM. Autora de livros e de artigos científicos.
Informações coletadas do Lattes em 28/07/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Doutorado
2016 - 2020
Universidade Federal de Pernambuco
Título: INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA: Da legitimidade das decisões judiciais no sistema de direito comunicativo e o modelo estrutural de contraditório comparticipativo
Orientador: Professor Doutor Ivo Dantas
, Ano de obtenção: 2020. Palavras-chave: Direito Processual Civil.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
2004 - 2006
Universidade Federal de Alagoas
Título: DA PRESERVAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO DAS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA, Ano de Obtenção: 2006
GABRIEL IVO.Palavras-chave: PROCESSO CIVIL; CONSTITUIÇÃO; SEGURANÇA JURÍDICA; COISA JULGADA.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Aperfeiçoamento em Francês aplicado
2017 - 2017
Université de Provence Aix Marseille I, Aix-Marceille I
Título: Programa de intercâmbio para aperfeiçoamento do estudo do idioma em aplicação ao estudo da tese de doutorado. Ano de finalização: 2017
Formação complementar
2024 - 2024
Corso de Alta Formazione In Giustizia Costituzionale - CAF. (Carga horária: 90h). , Universidade de Pisa, UP, Itália.
2019 - 2019
FORMAÇÃO DE FORMADORES - FOFO. (Carga horária: 80h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Hebraico
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
PROCESSO E CONSTITUIÇÃO.CONTEUDO JURIDICO DA JUSTIÇA. 2013. (Seminário).
Participação em bancas
SANTOS, J. A.. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. POLICIA COMUNITÁRIA: SEGURANÇA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL DAS CLASSES VULNERÁVEIS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. LEI 12846/2013 E SUA IMPORTANCIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. A RESPONABILIDADE EXTRACONTRATUAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PUBLICO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE MORTE DE PRESIDIÁRIOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE CODUTAS CULPOSAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. JUIZ SEM MANDATO NO TRIBUNAL DA DEMOCRACIA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA DISPENSA DO EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA APLICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. A APLICAÇÃO DA DECONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.. O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO: ATUAÇAO VINCULADA COM DOSAGEM DISCRICIONÁRIA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
SANTOS, J. A.; FLORES, A.. "Dano moral ambiental e desenvolvimento sustentável". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
SANTOS, J. A.; FLORES, A.. "Direito Ambiental e o acesso à Justiça". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
SANTOS, J. A.; PACHECO, E. A.. "Federalismo Fiscal e a Arrecadação de Impostos Municipais: o Caso de Maceió". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
SANTOS, J. A.; CHRISTOPOULOS, B. G. C.. "Mandado de Injunção: Uma análise Crítica Acerca do Novo Posicionamento do Supremo Tribunal Federal". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
SANTOS, J. A.; PACHECO, E. A.. "A Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto sob o Entendimento Vigente da Súmula 724 de STF". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
SANTOS, J. A.; PACHECO, E. A.. "Natureza Jurídica da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
SANTOS, J. A.; PACHECO, E. A.. "O Dever Tributário como Meio de Efetivação dos Direitos Fundamentais". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
SANTOS, J. A.; ROCHA, R. N. Y.. "O Controle Jurídico dos Organizamos Geneticamente Modificados em Face da Segurança Alimentar e Nutricional na Relação de Consumo". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
SANTOS, J. A.; ROCHA, R. N. Y.. "Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental: Dano não Aparente". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune.
Comissão julgadora das bancas
DANTAS, F.W.L.; GURGEL, Maria da Graça Marques; IVO, Gabriel. Da Preservação no Sistema Jurídico das Decisões Judiciais Transitadas em Julgado Contrárias à Constituição à Luz da Segurança Jurídica. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientou
TEORIA DO FATO CONSUMADO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
RELATÓRIO DE ESTÁGIO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
TIPICIDADE FORMAL NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DESCUMPRIDORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A NECESSIDADE DE EXTINÇÃO POR SENTENÇA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
RELATÓRIO DE ESTÁGIO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
RELATÓRIO DE ESTÁGIO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE LEIS DE EFEITOS CONCRETOS E DOS DANOS DELA ADVINDOS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
DO INCIDENTE DE SUSPENSÃO DE DECISÃO JUDICIAL À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
"A responsabilidade Civil do Estado no Processo de Reabilitação do Dependente Químico: Um Estudo de Caso no Hospital Portugal Ramalho de Maceió-Al"; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
"Reprodução humana assistida e suas consequências no planejamento familiar"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
"Possibilidade de Utilização da Ação Monitória em Face da Fazenda Pública"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune; Orientador: Joyce Araújo Florentino;
Produções bibliográficas
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FLORENTINO, J.A. . AMICUS CURIAE E PRINCÍPIO CONTRAMAJORITÁRIO. Revista da ESMAL , v. 07, p. 08-200, 2020.
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FLORENTINO, J.A. . DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: BREVE INCURSÃO ACERCA DE SEUS FUNDAMENTOS JUS-FILOSÓFICOS. Revista da ESMAL , v. 2015, p. 09, 2015.
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SANTOS, J. A. . SEGURANÇA JURÍDICA E ESTADO DE DIREITO. Revista de Estudos Sócio-Jurídicos da SEUNE , v. 02, p. 143-158, 2007.
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SANTOS, J. A. . Injustiça da decisão judicial: análise à luz do princípio da segurança jurídica. Revista da Seção Judiciária de Alagoas , v. 01, p. 175-192, 2007.
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SANTOS, J. A. . DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES. REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UFAL, MACEIÓ, v. 1, 2005.
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SANTOS, J. A. . DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FUNDAMRNTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ANUÁRIO DA PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS, MACEIÓ, v. 2, 2005.
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FLORENTINO, J.A. . INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA Da legitimidade das decisões judiciais no sistema de direito comunicativo e o modelo estrutural de contraditório comparticipativo. 340. ed. SÃO PAULO: DIALÉTICA, 2022. v. 500. 256p .
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SANTOS, J. A. . TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: Preservação das decisões judiciais à luz da segurança jurídica. 1ª. ed. PORTO ALEGRE/RS: NURIA FABRIS, 2009. v. 01. 192p .
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SANTOS, J. A. . DO IDEAL DE JUSTIÇA À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA. BOLETIM DO MAGISTRADO, MACEIO/AL, 01 ago. 2014.
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SANTOS, J. A. . JUSTIÇA E PROCESSO: NOVOS PARADIGMAS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
FLORENTINO, J.A. . DIREITOEESTILO. 2022; Tema: MAGISTRATURA E SOCIEDADE. (Rede social).
FLORENTINO, J.A. . JOYCEAFLORENTINO. 2022. (Rede social).
Histórico profissional
Endereço profissional
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. , Praça Deodoro, nº 319, SERRARIA, 57000000 - Maceió, AL - Brasil, Telefone: (082) 40090000
Experiência profissional
2010 - Atual
Tribunal de Justiça de AlagoasVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza de Direito
2012 - Atual
Centro Universitário CESMACVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: docente (tempo parcial)
2005 - Atual
Faculdades da SeuneVínculo: EMPREGADO, Enquadramento Funcional: MAGISTÉRIO, Carga horária: 4
Atividades
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01/2005
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO CONSTITUCONAL
2007 - 2008
Faculdade de MaceióVínculo: , Enquadramento Funcional: PROFESSOR ACADÊMICO (graduação), Carga horária: 4
Atividades
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02/2007 - 02/2008
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito internacional público e privado
2004 - 2010
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL/AL, TRF/5ª REGIÃOVínculo: ESTATUTÁRIO, Enquadramento Funcional: TÉCNICO JURÍDICO, Carga horária: 40
Atividades
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07/2004 - 09/2010
Outras atividades técnico-científicas , JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS.,Atividade realizada, TÉCNICO JURÍDICO - ASSESSORIA DE GABINETE.
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