Fábio Mauro de Medeiros

Doutor e Mestre pela PUC/SP em Direito Administrativo. Um dos Coordenadores da Pós Graduação Conjunta ESPGE/SP e EAGU, Professor credenciado da Escola da AGU, Professor da Universidade Paulista - UNIP. Tem experiência em Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Econômico atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, contratos públicos, registro de preços, sanções em contratos públicos, repactuação de contratos continuados, compensação de tributos e contencioso tributário. Lecionou novas disciplinas como Tópicos Constitucionais da Administração Pública e Reforma e Modernização da Administração Pública. Já lecionou Direito Financeiro e Direito do Consumidor.

Informações coletadas do Lattes em 26/05/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2009 - 2013

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Convênios Públicos e seus Regimes Jurídicos
Silvio Luís Ferreira da Rocha. Palavras-chave: Convênio; tratados; contrato de gestão; contrato de programa; termo de parceria; termo de cooperação. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Mestrado em Direito

2001 - 2005

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A Extinção do Ato Administrativo em Razão da Mudança de Lei (Decaimento)
, Ano de Obtenção: 2005.Silvio Luis Ferreira da Rocha.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Especialização em Interesses Difusos e Coletivos

1997 - 1998

Escola Superior da Ministério Público de São Paulo
Título: A aplicação de regras de direitos do consumidor e mecanismos de aprimoramento dos serviços públicos
Orientador: Ronaldo Porto Macedo Júnior

Graduação em Direito

1991 - 1995

Universidade de São Paulo

Idiomas

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.

Organização de eventos

MEDEIROS, F. M. ; ZOCKUN, C. Z. ; BRAYNER, L. L. ; ANDRADE, C. C. ; HOSHINO, C. ; DIAS, V. R. ; CARRIJO, A. D. ; BARKI, T. V. P. ; ANDRETTA JR., H. ; SILVA, G. F. S. . Seminário sobre Licitações e Contratos com Ênfase em Pregão Eletrônico. 2010. (Outro).

MARIANNO, R. ; VILLARES, F. ; Cassone, V. ; JUNQUEIRA, H. M. ; SILVA, R. M. C. ; SANTANA, L. D. ; ZOCKUN, C. Z. ; MEDEIROS, F. M. ; DIAS, T. B. ; DUTRA, M. T. K. ; CORDEIRO, A. F. B. ; Oliveira, P. T. P. ; CAMELO, B. T. L. ; PINOTTI, V. S. ; SANCHEZ, A. T. ; SOARES, J. B. ; CURTY, L. M. ; DINIZ, C.L. ; GOMES, E. N. M. ; OLIVEIRA, C. H. . Direito Público. 2009. (Outro).

ARAUJO, M. F. ; SOARES, B. M. ; TELES, D. P. P. ; MEDEIROS, F. M. . Cooperação Internacional - Recuperação de Ativos no Exterior. 2009. (Outro).

MEDEIROS, F. M. ; CURTY, L. M. ; YOSHIDA, C. ; Costa, J. C. . Ciclo de Debates sobre Certidão de Regularidade Fiscal. 2009. (Congresso).

MEDEIROS, F. M. . IX Concurso para provimento de vagas de estágio em Direito da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. 2008. (Concurso).

MEDEIROS, F. M. . Curso de Formação de Estagiários. 2008. (Outro).

MEDEIROS, F. M. . X Concurso para provimento de vagas de estágio em Direito da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. 2008. (Concurso).

Cassone, V. ; MEDEIROS, F. M. . Não-Cumulatividade no IPI, PIS e Cofins. 2008. (Outro).

MEDEIROS, F. M. ; Pierdoná, Z. . Contribuições Previdenciárias. 2008. (Outro).

MEDEIROS, F. M. ; NAJJARIAN, I. P. N. . Títulos de Crédito Passíveis de Penhora. 2008. (Outro).

MEDEIROS, F. M. . Parcelamentos Especiais - Paex. 2007. (Outro).

MEDEIROS, F. M. . Parcelamentos Especiais - Refis e Paes. 2007. (Outro).

MEDEIROS, F. M. . VIII Concurso para provimento de vagas de estágio em Direito da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. 2007. (Concurso).

Participação em eventos

IV Seminário Estadual de Educação Fiscal. 2013. (Seminário).

Elaboração e Execução Orçamentária e seus Impactos sobre a Qualidade do Gasto Público.Elaboração e Execução Orçamentária e seus Impactos sobre a Qualidade do Gasto Público. 2012. (Seminário).

Modelos de Gestão e Qualidade do Gasto Público.Modelos de Gestão e Qualidade do Gasto Público. 2012. (Seminário).

Seminário Regional de Advocacia Pública Federal da 3a Região. 2009. (Seminário).

A Judicialização do PAC: Impactos ao Desenvolvimento do País. 2008. (Seminário).

Questões Atuais sobre Pis e Cofins - 2ª Edição.Pis e Cofins sob a ótica do Fisco. 2008. (Seminário).

Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal - O Futuro da AGU. 2008. (Seminário).

Noções Básicas de Licitação.Noções Básicas de Licitação. 2007. (Oficina).

Questões Processuais de Prática Tributária: Atualidades e Controvérsias.A nova Lei da Super Receita e as mudanças de competências na Procuradoria da Fazenda Nacional. 2007. (Seminário).

Direito Aduaneiro. 2006. (Seminário).

Direitos e Deveres do Servidor Público Federal.Direitos e Deveres do Servidor Público Federal. 2006. (Oficina).

Reequilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Administrativos ? Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos. 2006. (Simpósio).

Seminário sobre Processo Administrativo em Parceria com o Centro de Vigilância Sanitária.O Poder de Polícia. 2006. (Seminário).

Compensação Tributária. 2005. (Simpósio).

Direito das Coisas no Novo Código Civil. 2002. (Outra).

XIII Simpósio Nacional de \estudos Tributários - Brasil Tributário II: Tributos Municipais. 2002. (Seminário).

Estatuto da Criança e do adolescente em Discussão.Estatuto da Criança e do adolescente em Discussão. 2000. (Encontro).

Direitos Humanos. 1997. (Outra).

Programa de Proteção às Testemunhas. 1996. (Simpósio).

Participação em bancas

Aluno: Lucas de Moraes Cassiano Sant´Anna

MEDEIROS, F. M.; ROCHA, S. L. F.; MARTINS, R. M.. Aspectos Orçamentários das parcerias Público-Privadas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury

MEDEIROS, F. M.; ROCHA, S. L. F.; CAMARA, J. S. D. A.. As Infrações e Sanções Adminstrativas Aplicáveis às Licitações e Contratos (Lei 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11, 12846/13). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Euclides Francisco Jutkoski

MEDEIROS, F. M.; ANSELMO, J. R.; PEGORARO, L. N.; COELHO, F. A.; BARROS, J. N.. Tributo Indiretos e o Mínimo Existencial Frente à Capacidade Contributiva e do não confisco, como princípios Limitadores ao Poder de Tributar. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário Toledo.

Aluno: Diogenis Bertolino Brotas

RAGAZZI, J. L.; TOLEDO, C. M. Q.; SAYEG, R. H.; ANSELMO, J. R.;MEDEIROS, F. M.. Combate à Guerra Fiscal x efetivação do direito fundamental à alimentação : uma necessária releitura constitucional. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário Toledo.

Aluno: Guilherme Carvalho e Sousa

ROCHA, S. L. F.;MEDEIROS, F. M.; PORTA, M.; VALIM, R.; RODRIGUES, R. B.. O Direito Privado na Administração Pública: Necessidade de Utilização e Reserva Constitucional de Direito Administrativo à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vivian Zimmermann Russo Ferreira

ZOCKUN, C. Z.; ADRIA, R.;MEDEIROS, F. M.. Responsabilidade Patrimonial do Estado por Omissão. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo") - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tiago Bologna Dias

ZOCKUN, C. Z.;MEDEIROS, F. M.; ALIENDE, L. P.. Sujeição Passiva no Mandado de Segurança e Autoridade Coatora. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo") - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tiago Cripa Alvim

MEDEIROS, F. M.. Desvio de Poder e Controle Administrativo (ou autocontrole) dos atos administrativos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo") - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristiane Tomaz

MEDEIROS, F. M.. Licenças Administrativas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo") - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luis Fernando César Lencione

MEDEIROS, F. M.. O elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo") - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Débora de Brito Lousano

MEDEIROS, F. M.. Da motivação e da dispensa dos empregados públicos das empresas públicas e sociedade de economia mista exploradoras de atividade econômica. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo") - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eber Bruno Lima

TOLEDO, R. C. P.;MEDEIROS, F. M.. Da Investidura em Cargos Públicos e a Aplicação da Lei de Cotas Raciais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

Aluno: Juliana Paiva da Silva

MEDEIROS, F. M.; ANDREUCCI, R. A.. O Limite da Discricionariedade dos Atos Administrativos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

Aluno: Andressa Caroline Carvalho da Silva

MEDEIROS, F. M.; TOLEDO, R. C. P.. Precatórios e seu processamento na Justiça do Estado de São Paulo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

Aluno: Lucas Antonio Moscato

MEDEIROS, F. M.. A Lei 12.846/13 e seus Reflexos Jurídicos na Empresa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

Aluno: Lucas Antonio Moscato

MEDEIROS, F. M.. A Lei Anticorrupção 12.846/13 e seus Reflexos Jurídicos na Empresa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

Aluno: Michel Goldman

MEDEIROS, F. M.. Tipos de Substituição Tributária do ICMS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

Aluno: Tiago Nebesny

MEDEIROS, F. M.. TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A responsabilidade subsidiária da Administração como tomadora de serviços. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

MEDEIROS, F. M.. Banca de seleção do prêmio TCC da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2023. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

MEDEIROS, F. M.. IV Concurso para provimento de vagas de estágio em Direito da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. 2004. Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Orientou

Márcia Amaral Freitas

O Dever Fundamental de Pagar Impostos e a Educação Tributária; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Fábio Mauro de Medeiros;

Layla Katerine de Oliveira

Dano Ambiental: Da Imprescritibilidade da Pretensão de Ressarcimento do Estado; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Fábio Mauro de Medeiros;

Silvio Mattoso G

de Oliveira; Federalismo e Descentralização: Um Estudo Comparado Entre os Modelos Brasileiro e Espanhol; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Fábio Mauro de Medeiros;

Produções bibliográficas

MEDEIROS, F. M. . Licitação operada por terceiros : legalidade da adesão a registro de preços. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 171, p. 23-29, 2016.
MEDEIROS, F. M. . Registro de Preços e sua Natureza Jurídica. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 163, p. 15-26, 2015.
MEDEIROS, F. M. . República e seus Efeitos na Vida do Cidadão. Cadernos de Finanças Públicas , v. 13, p. 249-271, 2013.
MEDEIROS, F. M. . O Novo Entendimento do TCU Acerca da Aplicação de Sanções no Âmbito dos Contratos Administrativos (Quando Aplicá-lo). REVISTA DA AGU , v. 30, p. 34, 2012.
MEDEIROS, F. M. . Os Efeitos das Sanções da Lei de Pregão em Face dos que Contratam com o Poder Público Sobre as Sanções Previamente Existentes na Lei 8.666/93. Revista Trimestral de Direito Público , v. 56, p. 212-229, 2011.
MEDEIROS, F. M. . Aplicação da LC 123/06 às Licitações em Contratos de Serviços Continuados. Revista Trimestral de Direito Público , v. 51/52, p. 124-133, 2010.
MEDEIROS, F. M. . Convênios Públicos e seus Regimes Jurídicos. 1. ed. SÃO PAULO: próprio autor, 2017. v. 1. 219p .
MEDEIROS, F. M. . Extinção do Ato Administrativo em Razão da Mudança de Lei - Decaimento. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009. v. 1. 191p .
CARRIJO, A. D. ; MEDEIROS, F. M. ; SARAI, L. ; ZOCKUN, C. Z. ; ANTINARELLI, M. . Projeto Executivo, Matriz de Risco, Modalidades Licitatórias, Dever de Decidir, Comissão de Aplicação de Sanções, Cadastros Nacionais; em conj Antinarelli: Sanções, Pregão e concorrência, Diálogo Competitivo, etc. In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 Comentada por Advogados Públicos. 4ed.São Paulo: Juspodivm, 2024, v. 1, p. 210-219.
CARRIJO, A. D. ; MEDEIROS, F. M. ; SARAI, L. ; ZOCKUN, C. Z. ; SILVA, M. M. M. ; SOUZA, A. G. ; DINIZ, A. M. ; LOUREIRO, C. H. B. N. ; SANTOS, C. M. B. ; IWAKURA, C. R. ; GUSMAO, D. O. ; OLIVEIRA, F. L. ; CABRAL, F. G. ; SALES, H. T. M. ; COSTA, J. C. ; MAGALHAES, J. M. R. ; BARRETO, L. H. D. ; ROQUE, M. A. T. ; LOUREIRO, M. A. ; SANTOS, M. G. . Projeto Executivo, Matriz de Risco, Modalidades Licitatórias, Dever de Decidir, Comissão de Aplicação de Sanções, Cadastros Nacionais; em conj Antinarelli: Sanções, Pregão e concorrência, Diálogo Competitivo, etc. In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 Comentada por Advogados Públicos. 3ed.Salvador: JusPodivm, 2023, v. , p. 210-219.
MEDEIROS, F. M. ; CARRIJO, A. D. ; SOUZA, A. G. ; DINIZ, A. M. ; LOUREIRO, C. H. B. N. ; ZOCKUN, C. Z. ; SANTOS, C. M. B. ; IWAKURA, C. R. ; OLIVEIRA, F. L. ; CABRAL, F. G. ; SALES, H. T. M. ; MAGALHAES, J. M. R. ; SARAI, L. ; BARRETO, L. H. D. ; BRAYNER, L. L. ; ROQUE, M. A. T. ; LOUREIRO, M. A. ; SILVA, M. M. M. ; ANTINARELLI, M. ; SANTOS, M. G. . Dos Procedimentos Auxiliares. In: ZOCKUN, Carolina Zancaner; CABRAL, Flávio Garcia; ANTINARELLI, Mônica Ellen Pinto Bezerraockun,. (Org.). Manual Prático de Contratações Públicas: Redigido por Advogados Públicos. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. , p. 719-753.
MEDEIROS, F. M. ; ZOCKUN, C. Z. ; ANTINARELLI, M. ; CABRAL, F. G. ; CARRIJO, A. D. ; SOUZA, A. G. ; DINIZ, A. M. ; SANTOS, C. M. B. ; IWAKURA, C. R. ; OLIVEIRA, F. L. ; SALES, H. T. M. ; MAGALHAES, J. M. R. ; SARAI, L. ; BARRETO, L. H. D. ; BRAYNER, L. L. ; ROQUE, M. A. T. ; LOUREIRO, M. A. ; SILVA, M. M. M. ; SANTOS, M. G. ; SOUZA, R. N. . Das Infrações e Sanções Administrativas na Nova Lei de Licitações. In: ZOCKUN, Carolina Zancaner; CABRAL, Flávio Garcia; ANTINARELLI, Mônica Ellen Pinto Bezerraockun,. (Org.). Manual Prático de Contratações Públicas: Redigido por Advogados Públicos. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. , p. 825-891.
MEDEIROS, F. M. ; ANTINARELLI, M. ; ZOCKUN, C. Z. ; SARAI, L. . Projeto Executivo, Matriz de Risco, Modalidades Licitatórias, Dever de Decidir, Comissão de Aplicação de Sanções, Cadastros Nacionais; em conj Antinarelli Sanções, Pregão e concorrência, Diálogo Competitivo, etc. In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 Comentada por Advogados Públicos. 2ed.Salvador: Juspodivm, 2022, v. , p. 197-207.
MEDEIROS, F. M. . Art. 6o, XXVI e XXVII - Projeto Executivo e Matriz de Risco. In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 192-202.
MEDEIROS, F. M. . arts 28 a 31 (modalidades licitatórias). In: Leandro Sarai. (Org.). Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Uma Visão Aplicada. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 508-524.
MEDEIROS, F. M. . Art. 123 (Dever de decidir). In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. 1ed.Salvador: Jusposivm, 2021, v. 1, p. 1198-1200.
MEDEIROS, F. M. . Arts. 158 e 159 (comissão de aplicação de sanções e apuração conjunta). In: Leandro Sarai. (Org.). Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Uma Visão Aplicada. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 1379-1384.
MEDEIROS, F. M. ; CARRIJO, A. D. ; ANTINARELLI, M. . Art. 29 (concorrência e pregão). In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 511-520.
MEDEIROS, F. M. ; ANTINARELLI, M. . Art. 32 (Diálogo Competitivo). In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 524-531.
ANTINARELLI, M. ; MEDEIROS, F. M. . Art. 53 (Assessoria Jurídica). In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 703-713.
ANTINARELLI, M. ; MEDEIROS, F. M. . Art. 115 (Execução de Contratos). In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 1171-1177.
ANTINARELLI, M. ; MEDEIROS, F. M. . Art. 119 (Reparação do Dano). In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 1182-1187.
MEDEIROS, F. M. ; ANTINARELLI, M. . Arts. 155, 156 e 157 (infrações e sanções administrativas). In: Leandro Sarai. (Org.). Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Uma Visão Aplicada. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 1364-1379.
MEDEIROS, F. M. ; ANTINARELLI, M. . arts. 160, 162 e 163 (atraso injustificado, multa de mora e reabilitação). In: Leandro Sarai. (Org.). Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Uma Visão Aplicada. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 1384-1391.
MEDEIROS, F. M. . art. 161 (Cadastros Nacionais). In: Leandro Sarai. (Org.). Tratado da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 1391-1392.
MEDEIROS, F. M. ; ZOCKUN, C. Z. ; BANDEIRA DE MELLO, C. A. ; GROTTI, D. ; NOHARA, I. P. ; ZOCKUN, M. ; POZZO, A. N. D. ; MENEZES DE ALMEIDA, F. D. ; ROCHA, S. L. F. ; ANTINARELLI, M. . Arts. 155, 156, 157, 158 e 159. In: Dal Pozzo; Cammarosano, Zockun. (Org.). Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Lei 14.133/21. 1ed.São Paulo: RT/Thomson Reuters, 2021, v. , p. 682-690.
SEEFELDER, C. ; CAMPOS, R. ; MEDEIROS, F. M. ; CASTILHOS, N. N. A. O. ; SIQUEIRA, J. ; SILVA, A. C. ; CHAVES, A. O. ; BARRETO, A. M. ; SOUZA JUNIOR, A. C. ; GOMES, E. A. ; SOUSA, J. P. ; BARBOSA, M. V. . Art. 179 CTN - Isenção. In: Seefelder; Campos. (Org.). Constituição e Código Tributário Comentados sob a Ótica da Fazenda Nacional. 1aed.SAO PAULO: Thompson Reuters, 2020, v. , p. 1069-1072.
MEDEIROS, F. M. ; SIQUEIRA, J. ; SEEFELDER FILHO, C. X. ; CAMPOS, R. ; BARBOSA, M. V. ; SOUSA, J. P. ; GOMES, E. A. ; SOUZA JUNIOR, A. C. ; BARRETO, A. M. ; CHAVES, A. O. ; SILVA, A. C. . Art. 180 CTN - Anistia. In: Seefelder; Campos. (Org.). Constituição e Código Tributário Comentados sob a Ótica da Fazenda Nacional. 1ed.SAO PAULO: Thompson Reuters, 2020, v. , p. 1072-1073.
CAMPOS, R. ; SEEFELDER FILHO, C. X. ; ADAO, S. B. ; GOMES, L. R. O. ; DAMBROS, C. D. ; MEDEIROS, F. M. . Remessa Necessária e Sentenças em Obrigação de Fazer e de Não Fazer. In: Rogério Campos; Cláudio Xavier Seefelder Filho, Leonardo Rufino de Oliveira Gomes; Sandro Brandi Adão, Cristiano Dressler Dambros. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Ncional. 1ed.SÃO PAULO: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 496-501.
MEDEIROS, F. M. ; NOHARA, I. ; PIETRO, M. S. Z. . A desistência de candidatos convocados, dentro do prazo de validade do concurso, gera direito subjetivo à nomeação para os seguintes, observadas a ordem de classificação e a quantidade de vagas disponibilizadas. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. I, p. 571-583.
MEDEIROS, F. M. . CONSELHOS PROFISSIONAIS SÃO FUNDAÇÕES PÚBLICAS?. In: Flávio Henrique Unes Pereira; Márcio Cammarosano; Mauricio Zockun; Marilda de Paula Silveira. (Org.). O DIREITO ADMINISTRATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: HOMENAGEM AO PROFESSOR CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, v. 1, p. 219-227.
MEDEIROS, F. M. ; BANDEIRA DE MELLO, C. A. ; MENEZES DE ALMEIDA, F. D. ; VALIM, R. ; MARTINS, R. M. ; OLIVEIRA, J. R. P. ; POZZO, A. N. D. ; FREIRE, A. L. ; ABE, N. ; CALMES-BRUNET, S. ; MORENO, F. S. ; MUNOZ, J. R. ; ROMERO-PEREZ, J. E. ; COLANTUONO, P. A. G. ; MANRIQUE, R. G. ; BREWER-CARIAS, A. R. ; DIAS, R. ; LAURENTILIS, L. ; FERRAZ, S. ; BACELLAR FILHO, R. F. . Caducidade e Segurança Jurídica. In: Rafael Valim; José Roberto Pimenta de Oliveira; Augusto Neves dal Pozzo. (Org.). Tratado sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo. 1aed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013, v. , p. 311-325.
MEDEIROS, F. M. ; ADRIA, R. ; ZOCKUN, C. Z. ; ROCHA, S. L. F. ; ZANCANER, W. ; FREIRE, A. L. ; COSTA, A. A. ; MENTEN, A. S. ; SANNA, F. A. ; ROMAN, F. J. ; REIGOTA, J. M. S. ; MELLO, R. M. ; MARTINS, R. M. ; SHWARZ, R. G. ; HIPLER, V. . As Relações do Poder Público com o Código de Defesa do Consumidor. In: Priscilia Sparapani; Renata Porto Adri. (Org.). Intervenção do Estado no Domínio Econômico e no Domínio Social. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. 1, p. 73-88.
MEDEIROS, F. M. . Último Recurso - Questões Processuais, Recursos e Tribunais Superiores. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MEDEIROS, F. M. ; MEDEIROS, F. M. . Função Social do Tributo, Civilização, Participação e Cidadania. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FALSARELLA, C. M. ; MEDEIROS, F. M. . Deliberação no Supremo Tribunal Federal. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Tipos e Modalidades de Licitações na Lei 8.666 e 14.133. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Lei 14.133/2021 :Inovações da Lei Geral de Licitações e Contratos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Alocação de Risco. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Noções do Gênero 'Convênios' aplicadas à União. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro como Instrumento de Segurança Jurídica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MEDEIROS, F. M. . Sanções e Casos Práticos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MEDEIROS, F. M. ; SUNDFELD, C. A. . Novas Tendências de Direito Público. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MEDEIROS, F. M. . Noções Gerais de Licitação e Contratação Direta. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MEDEIROS, F. M. . Contratos Administrativos e a Criação de Infraestrutura. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MEDEIROS, F. M. ; ZOCKUN, M. ; BANDEIRA DE MELLO, C. A. ; ROCHA, S. L. F. ; ZOCKUN, C. Z. ; FREIRE, A. L. ; BACELLAR FILHO, R. F. ; PIMENTA, J. R. ; GABARDO, E. ; NOHARA, I. . Sanções nas Contratações Públicas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MEDEIROS, F. M. . República e Democracia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Separação de Poderes e Direitos Humanos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Curso de Atualização em Licitações e Contratações Públicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MEDEIROS, F. M. ; TAGA, N. ; TOSI, G. . Estado e Sociedade no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. ; ZOCKUN, C. Z. ; BRAYNER, L. L. . Parcerias, Controle da Administração, Atos Administrativos e Responsabilidade civil do Estado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MEDEIROS, F. M. . Palestra Democracia, República e Federalismo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MEDEIROS, F. M. . Educação Fiscal: Estado e Sociedade no Brasil - República, Federalismo e Democracia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Educação Fiscal: República, Democracia e Cidadania. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MEDEIROS, F. M. ; RIBEIRO, L. P. A. ; PRADO, F. O. A. ; ABE, N. ; VIOLIN, T. C. ; PORTA, M. ; BANDEIRA DE MELLO, C. A. ; MENEZES DE ALMEIDA, F. D. ; TOMELIN, G. . Convênios, termos de parceria, contrato de gestão e consórcios públicos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MEDEIROS, F. M. ; VALIM, R. ; OLIVEIRA, J. R. P. ; BANDEIRA DE MELLO, C. A. ; ZOCKUN, C. Z. ; GROTTI, D. ; ROCHA, S. L. F. . A repartição objetiva de riscos nas Parcerias Público-Privadas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MEDEIROS, F. M. ; CARRIJO, A. D. ; ANDRADE, C. C. ; BARKI, T. V. P. ; SILVA, R. M. C. ; FUKAGAWA, E. M. A. S. . Sanções nas Leis de Licitações. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. ; PIETRO, M. S. Z. ; PITOMPO, N. ; LOPES, J. R. L. ; COELHO, F. S. ; GABARDO, E. ; MAGALHAES, N. T. ; BERCOVICI, G. ; AZEVEDO, C. B. ; MARTINS JUNIOR, W. P. ; DALLARI, D. A. ; GROTTI, D. M. ; CALDAS, R. C. S. G. ; BRAGA, S. P. ; FREITAS, J. ; HIROSE, R. ; ARAUJO, M. F. I. ; UNGARO, G. ; PEREIRA, M. C. ; NOHARA, I. P. . Mini-Fórum de Escolas de Governo/Administração. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MEDEIROS, F. M. ; ZOCKUN, C. Z. ; BANDEIRA DE MELLO, C. A. . Consórcios e Convênios - Natureza, Espécies e Funcionamento. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEDEIROS, F. M. . Decaimento ou Caducidade. São Paulo: Puc/SP, 2017 (Verbete em Enciclopédia Jurídica).
MEDEIROS, F. M. . Adesão a Ata de Registro de Preços. São Paulo: Puc/sp, 2017 (Verbete em Enciclopédia Jurídica).

Outras produções

MEDEIROS, F. M. ; FALSARELLA, C. M. . Hermenêutica básica e Interpretação Constitucional na ótica da Advocacia Pública. 2023. (Palestra).

MEDEIROS, F. M. . Principal mudança nas Sanções na Nova Lei de Licitações. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Despesa com Pessoal: Controle e Limites. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Regulação. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Uso de Bens Públicos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Bens Públicos em Espécie: Terrenos de Marinha. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Reflexões sobre o Direito Constitucional Contemporâneo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Poder Normativo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Aula Prática - Regime Jurídico Administrativo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Formas de Atuação da Administração Pública. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Convênio. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. ; MONTEIRO, V. ; SUNDFELD, C. A. ; MORAO, C. F. ; MARQUES NETO, F. A. ; MAIA, M. ; SEMER, M. ; PAULA, J. B. ; ALMEIDA, T. A. F. ; SOUZA, C. Y. ; OLIVEIRA, J. R. P. . Novas Tendências do Direito Público. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Curso de Licitações e Contratos. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Licitação I- Conceito, princípios e modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. ; TOSI, G. . República, Democracia e Direitos Humanos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Sanções em Contratos Administrativos. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. ; PACHECO, M. . Sanções Administrativas: Legislação e Fundamentação. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. ; PACHECO, M. . I Encontro de Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos da UNiFESP - Dicussão de casos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Desapropriação. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. ; SILVA, R. M. C. . Contratos Públicos e Licitações. 2011. .

MEDEIROS, F. M. ; SPARAPANI, P. . Aplicação do CDC aos Serviços Públicos Municipais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. . Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2011. .

MEDEIROS, F. M. . Os Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Função Social do Tributo: Seu Papel no Contexto da Sociedade e da Economia. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Reflexos da Lei Complementar de Microempresas - LC 123/2006 - sobre as Licitações. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Princípios da Licitação e Modalidades Licitatórias. 2010. .

MEDEIROS, F. M. . Sanções Administrativas. 2010. .

ZANCANER, W. ; BANDEIRA DE MELLO, C. A. ; ZOCKUN, C. Z. ; GRINOVER, A. P. ; SERRANO, V. ; VALIM, R. ; MAZZA, A. ; POZZO, A. N. D. ; PETIAN, A. ; ROCHA, S. L. F. ; ZOCKUN, M. ; BATISTA, J. P. ; RASCOVSKI, L. ; ALARCON, P. ; RODOVALHO, M. F. T. ; MEDEIROS, F. M. . Consórcios e Convênios: Natureza, Espécies e Funcionamento. 2010. .

MEDEIROS, F. M. ; BANDEIRA DE MELLO, C. A. ; ZOCKUN, C. Z. . Consórcios e Convênios: Natureza, Espécies e Funcionamento. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Código de Ética do Servidor Público Federal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. ; SILVA, R. M. C. . Licitação e Contratos Públicos - Curso de Formação para Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CAIRO, A. ; BRAYNER, L. L. ; ALENCAR, R. S. ; ARAUJO, F. ; ARAUJO, D. M. ; FERRAZ, V. V. F. ; MEDEIROS, F. M. . Acréscimo e Supressão de Objeto Contratual e Vigência de Contratos Administrativos. 2009. .

MEDEIROS, F. M. . Convênios e Consórcios Públicos: teoria, casos reais de sucesso e prática. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MEDEIROS, F. M. ; ALENCAR, R. S. ; ARAUJO, D. M. ; ARAUJO, F. ; CAIRO, A. ; BRAYNER, L. L. ; FERRAZ, V. V. F. . Vigência contratual. 2009. .

MEDEIROS, F. M. . Compensação de Impostos Federais. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Reflexos do Estatuto da Microempresa nas Licitações. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Efeitos da Lei Complementar 123/06 sobre as Licações. 2009. (Palestra).

MEDEIROS, F. M. . A Advocacia-Geral da União e as atribuições da Procuradoria da Fazenda Nacional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Compensação Tributária Federal Atual, inclusive Previdenciária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Questões Atuais sobre Pis e Cofins - 2ª Edição. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Tipos de Tributos e Princípios Constitucionais Tributários. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Questões Processuais de Prática Tributária: Atualidades e Controvérsias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Noções Básicas de Licitação. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Direitos e Deveres do Servidor Público Federal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Simpósio: O Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito da Vigilância Sanitária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, F. M. . Direito Financeiro. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Espécies Tributárias. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Estatuto da Criança e do adolescente em Discussão. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Saúde e Cidadania. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Os Direitos do Consumidor. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - IR. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MEDEIROS, F. M. . Ações Públicas para a Expansão da Cidadania. 1997. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade Paulista, Universidade Paulista - Brasília, Pinheiros. , Rua Padre Carvalho - lado par, Pinheiros, 05427020 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (011) 30397913

Experiência profissional

2000 - Atual

Universidade Paulista

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

Outras informações:
Leciona Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico e as novas disciplinas: Reforma e Modernização da Administração Pública e Tópicos de Direito Público.

Atividades

04/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Universidade Paulista - Campus Pinheiros.,Linhas de pesquisa
02/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico

2003 - Atual

Procuradoria da Fazenda Nacional

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador, Carga horária: 40

Outras informações:
Contencioso Tributário junto ao TRF da 3a Região, Consultoria jurídica (Elaboração de pareceres sobre editais de licitação, contratos, congêneres e resposta a consultas no âmbito do Ministério da Fazenda em São Paulo), Procurador-Chefe de Divisão da Diretoria Jurídica de Licitações e Constratos - DIJLC até março de 2011, Diretor Regional da Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na Terceira Região (MS/SP).

2011 - 2013

Escola de Administração Fazendária

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Regional no Estado de São Paulo, Carga horária: 40

2009 - 2011

Centro de Altos Estudos da PGFN

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor Regional, Carga horária: 40

2007 - 2009

Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor Regional, Carga horária: 40

Outras informações:
Função transformada implicitamente em diretor regional do Centro de Altos Estudos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pela Portaria MF 257/2009.

2017 - Atual

Comissão Executiva e Científica do Centro de Altos Estudos da PFRN3

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: função

2015 - Atual

Escola da Advocacia Geral da União

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Credenciado

2018 - 2020

Escola da Advocacia-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 2