Igor Mauler Santiago

Graduado em Direito pela UFMG em 1996. Prêmio Barão do Rio Branco (melhor aluno da turma). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Ex-Professor Direito Tributário da UFMG e das Faculdades Milton Campos. Três livros e centenas de artigos publicados no Brasil e no exterior. Palestrante em congressos jurídicos no Brasil e em diversos países. Membro do conselho editorial e do corpo de avaliadores de diversas revistas especializadas. Membro da Comissão Tributária do Conselho Federal da OAB. Membro do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação da Associação Comercial de São Paulo. Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio SP. Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas. Sócio fundador de Mauler Advogados. Listado entre os principais advogados tributaristas do Brasil pelas publicações inglesas Chambers Latin America (desde 2012) e Chambers Global (desde 2014).

Informações coletadas do Lattes em 23/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2003 - 2005

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Métodos de Solução dos Conflitos de Interpretação e de Aplicação dos Tratados contra a Dupla Tributação Internacional
Misabel de Abreu Machado Derzi.

Mestrado em Direito

1997 - 2001

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A Tributação da Energia Elétrica e do Petróleo e seus Derivados pelo ICMS,Ano de Obtenção: 2001
Misabel Abreu Machado Derzi.

Especialização em Direito

1997 - 1998

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Especialização em Direito Tributário pela UFMG

Aperfeiçoamento em Tax Treaties ? Selected Topics

2007 - 2007

University of Leiden
Título: Tax Treaties - Selected Topics. Ano de finalização: 2007
Orientador: Prof. Dr. Kees Van Raad

Aperfeiçoamento em Introduction to International Tax Law

2006 - 2006

University of Leiden
Título: Introduction to International Tax Law. Ano de finalização: 2006
Orientador: Prof. Dr. Kees van Raad

Aperfeiçoamento em Principles of International and Comparative Taxati

2003 - 2003

International Bureau of Fiscal Documentation
Título: Principles of International and Comparative Taxation. Ano de finalização: 2003

Graduação em Direito

1992 - 1996

Universidade Federal de Minas Gerais

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Formação complementar

1997 - 1997

Extensão universitária em Supérieur de d'Études Françaises. (Carga horária: 130h). , Universite de Nancy Ii, U.N. II, França.

1996 - 1996

Extensão universitária em d?Études Françaises. (Carga horária: 130h). , Universite de Nancy Ii, U.N. II, França.

1995 - 1995

Extensão universitária em Pratique de Langue Française. , Universite de Nancy Ii, U.N. II, França.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO TRIBUTÁRIO.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional/Especialidade: Direito Internacional Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional.

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Organização de eventos

SANTIAGO, I. M. . Seminário do Conselho Federal da OAB em Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 2017. (Outro).

SANTIAGO, I. M. . XX Congresso Internacional de Direito Tributário em Homenagem a Professora Misabel Abreu Machado Derzi. 2016. (Congresso).

SANTIAGO, I. M. . Seminário Reforma Tributária. 2016. (Outro).

SANTIAGO, I. M. . XIX Congresso Internacional de Direito Tributário ? Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais ? em Homenagem ao Min. José Antônio Dias Toffoli. 2015. (Congresso).

SANTIAGO, I. M. . Presidente de Honra e homenageado. 2015. (Congresso).

SANTIAGO, I. M. . XVII Congresso Internacional de Direito Tributário ? Tributação e Federalismo. 2013. (Congresso).

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Participação em eventos

15 Congresso Jurídico Online. Estratégias Tributárias durante e após a pandemia. 2020. (Congresso).

1 Congresso sobre Liberdade Econômica. Planejamento tributário e liberdade econômica. 2019. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Questões Recentes e Polêmicas. Não-Cumulatividade. Conceito de Insumo. Base de Cálculo. Atual Jurisprudência?. 2019. (Congresso).

Seminário de Direito Tributário em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.A criminalização da inadimplência do ICMS próprio. 2019. (Seminário).

Seminário Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais.IOF ? Questões Polêmicas. 2019. (Seminário).

VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual. Crimes de corrupção e correlatos. Dedutibilidade de despesas x tributação de rendimentos. 2019. (Congresso).

15ª Edição da Fenalaw.Propostas para Destravar o Brasil: Distorções e Propostas de Reforma para o Sistema Tributário Brasileiro. 2018. (Seminário).

3 Fórum Internacional da Tributação ? Tributação e Inovação.Tributação da Economia Digital no Mundo: Visão Comparativa. 2018. (Outra).

I Congresso Internacional de Insolvência Empresarial. O Fisco na recuperação judicial e na falência. 2018. (Congresso).

Inadimplemento do ICMS: Crime ou Castigo.Inadimplemento do ICMS: Crime ou Castigo. 2018. (Outra).

IV Congresso de Direito Tributário do Piauí. 30 Anos do Sistema Tributário Constitucional. 2018. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Tributário. Tributação e Livre Concorrência entre Entes Federativos e Contribuintes. 2018. (Congresso).

IX Congresso de Direto Tributário do Paraná. A.I, IoT, Big Data, Law Tech e possível regime tributário. 2018. (Congresso).

no IV Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região. Últimas decisão do STF em matéria tributária. 2018. (Congresso).

Seminário 30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal.A Evolução da Jurisprudência Tributária à luz da Constituição de 1988. 2018. (Seminário).

XXX Congresso Nacional FENAFIM 2018 ? Tributação Municipal: Desafios e Perspectivas. Lei Complementar 157/2016 - Controvérsias. 2018. (Congresso).

1 Seminário de Sociedades de Advogados do Estado do Piauí.Reforma Tributária e Impacto nas Sociedades de Advogados. 2017. (Seminário).

Conferência Estadual da Advocacia de Goiás.Compliance Fiscal. 2017. (Seminário).

Grupo de Discussão Compliance Colaborativo.Como funcionará o projeto ?Nos Conformes?, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo. 2017. (Encontro).

II Congresso Anapolino de Direito Tributário e Imobiliário. Reforma Tributária. 2017. (Congresso).

III Congresso de Direito Tributário do Piauí. Tributação e Desenvolvimento Econômico. 2017. (Congresso).

Seminário CEAT.Reforma Tributária. 2017. (Seminário).

Seminário O ICMS e suas controvérsias ? Reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC87/96).ICMS e o serviço de transporte destinado à exportação. Análises das decisões do STJ e STF. 2017. (Seminário).

Seminário Reforma Tributária.Reforma Tributária. 2017. (Seminário).

Simpósio de Direito Tributário ? Comemoração aos 50 anos do IDT-PR.Tributação, livre concorrência e sanções políticas. 2017. (Simpósio).

Simpósio de Tributação das Cooperativas de Saúde.Tributação das Cooperativas de Saúde. 2017. (Simpósio).

XV Simpósio de Direito Tributário da APET.NCPC e os reflexos na compensação tributária. 2017. (Simpósio).

XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. Moralidade do Estado e do Contribuinte. 2017. (Congresso).

XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.O Ocaso dos Direitos dos Contribuintes. 2017. (Encontro).

Audiência Pública sobra o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC pe. 2016. (Outra).

Congresso Interinstitucional de Direito Tributário UNICAP-FDR/UFPE. Importação de serviços e os acordos para evitar dupla tributação. 2016. (Congresso).

II Congresso de Direito Tributário do Piauí. Os 50 anos do CTN: precisamos de um novo código?. 2016. (Congresso).

Seminário Contencioso Administrativo em Homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG.A revisibilidade da decisão administrativa pelo Poder Judiciário. Ação popular, civil pública e mandado de segurança coletivo. 2016. (Seminário).

Seminário do Conselho Federal da OAB em Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional.Nova Era das Codificações? A Atualidade de um Código Tributário Nacional. 2016. (Seminário).

Seminário Retrospectiva Tributária 2016.Atualidades no Superior Tribunal de Justiça. 2016. (Seminário).

XX Congresso Internacional de Direito Tributário em Homenagem a Professora Misabel Abreu Machado Derzi. A composição do CARF e dos órgãos estaduais e municipais de jurisdição administrativa. 2016. (Congresso).

1 Ciclo de Palestras do Fórum Permanente de Direito Tributário.GUERRA FISCAL: CENÁRIOS E PERSPECTIVAS. 2015. (Outra).

2ª Mesa de debates IDT/JF.Tributação e devido processo legal. 2015. (Outra).

49ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário.Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário e a Jurisprudência dos Tribunais. 2015. (Outra).

I Congresso de Direito Tributário do Piauí. Tributação e o devido Processo Legal. 2015. (Congresso).

II Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região. Sanções tributárias: fundamentos e limites. 2015. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Tributário. .. 2015. (Congresso).

Simpósio Tributação Brasileira em Evolução: os Ecos Contemporâneos dos Pensamentos de Alcides Jorge Costa.A Aplicação das Regras do GATT/1947 e da OMC pelo Judiciário Brasileiro na Solução de Controvérsias Fiscais. 2015. (Simpósio).

XIII Simpósio de Direito Tributário da APET.ISS e a industrialização por encomenda. 2015. (Simpósio).

XIX Congresso Internacional de Direito Tributário ? Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais. Compliance fiscal na era do fisco globalizado: repercussões nos crimes de evasão de divisas e de sonegação fiscal. 2015. (Congresso).

68th Congress of the Internatational Fiscal Association. VAT Implications of Outsourcing and cost-sharing arrangements. 2014. (Congresso).

9 Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.Questões Tributárias Afetas ao Sistema. 2014. (Encontro).

Encontro sobre Sociedades de Advogados.Aplicabilidade da EIRELI à advocacia. 2014. (Encontro).

I Encontro dos Advogados Tributaristas de Mato Grosso.A advocacia tributária nos Tribunais Superiores. 2014. (Encontro).

I Seminário Federalismo Fiscal ? Brasil ? Alemanha.Painel Federalismo Fiscal Alemão. 2014. (Seminário).

Mesa Redonda - Atualidades sobre o contencioso tributário administrativo e judicial.Atualidades sobre o contencioso tributário administrativo e judicial. 2014. (Outra).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Imposto Sobre a Renda. Atualidades e as alterações introduzidas pela MP 627. Aspectos Contábeis. 2014. (Congresso).

XI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Efeitos tributários das modificações contábeis. 2014. (Congresso).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Concorrência, Globalização e Governança Tributária. 2014. (Congresso).

Comitê de Direito Tributário.Grandes questões da tributação federal ? Os Tribunais Superiores e o CARF. 2013. (Outra).

ICMS: Inconsistências da Resolução 13 do Senado Federal e sua Regulamentação.ICMS: Inconsistências da Resolução 13 do Senado Federal e sua Regulamentação. 2013. (Outra).

III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. A coisa julgada em matéria tributária. Efeitos prospectivos e modulação. Recisória e revogação implícita da coisa julgada. A retroatividade tributária no Direito Comparado.. 2013. (Congresso).

Seminário Estado Democrático de Direito e o Cooperativismo Social.A Jurisprudência dos Tribunais Superiores e as Cooperativas. 2013. (Seminário).

X Congresso Nacional de Estudos Tributários. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 2013. (Congresso).

XVII Congresso Internacional de Direito Tributário - Tributação e Federalismo. Imunidade, ICMS, Empresas Prestadoras de Serviços Públicos. 2013. (Congresso).

1 Encontro de Direito Tributário dos Correios.Imunidade ou Incidência de ISSQN Sobre Serviços de Correspondente Bancário, Venda de Títulos dos Correios, realizado pelo Ministério das Comunicações. 2012. (Encontro).

4 Encuentro Tributario Regional Latinoamericano.La fuente de lãs rentas pasivas y doble imposición por conflicto fuente-fuente. 2012. (Encontro).

II Congresso Mineiro de Direito Tributário/Financeiro. Efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores - o Parecer PGFN n 492/2011. 2012. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito. Planejamento Tributário. 2012. (Congresso).

IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. Novas multas previdenciárias e reformulação no lançamento. 2012. (Congresso).

La TVA em Afrique.Lexpérience du continent américan avec La TVA. 2012. (Seminário).

Participação como palestrante no 1 Congresso de Direito Tributário de Uberlândia ? Tributação sobre o consumo e Segurança Jurídica. Compensação como precatórios na Lei n 12.431/2011. 2012. (Congresso).

Seminário da OAB Nacional sobre segurança jurídica e guerra fiscal.Guerra Fiscal efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares. 2012. (Seminário).

Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Direito Penal Tributário, súmulas, jurisprudência e segurança jurídica. 2012. (Simpósio).

VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Tributação de Lucros Auferidos no Exterior. 2012. (Congresso).

XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. O controle concentrado de constitucionalidade em matéria tributária: ADI, ADC e ADPF. Hipóteses de cabimento e efeitos. 2012. (Congresso).

65th Congress of the International Fiscal Association - Paris Congress. 2011. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2011. (Outra).

Encontro de Comitês: Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon e Direito Internacional.Métodos de interpretação dos tratados contra a dupla tributação internacional. 2011. (Encontro).

Energy Tax Forum Brazil ? 3ª Edição.As implicações dos Tributos Estaduais para Distribuidoras e Comercializadoras. 2011. (Outra).

Impactos Tributários, Regulatórios e Contratuais nos Serviços de Comunicações.Créditos de ICMS pela Energia Elétrica Utilizada nos Serviços de Comunicação. 2011. (Seminário).

I Seminário Nacional de Direito Tributário do Trabalho.A Competência da Justiça do Trabalho em Matéria Tributária. 2011. (Seminário).

IV Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal ? SENAM e III Encontro Sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário ? EJUMT.?Base de Cálculo ? o Imposto por Dentro na Tributação sobre o Consumo?. 2011. (Encontro).

Semana do Advogado 2011 - "Desafios da Advocacia: Direito e justiça em tempos de reformas". "Coisa julgada em matéria tributária: situação atual e perspectivas". 2011. (Congresso).

Seminário Questões Tributárias Relevantes.Propósito negocial e substância sobre a forma: tendências e limites.. 2011. (Seminário).

Seminário Reforma Tributária.A Harmonização dos IVAS do Brasil para o Desenvolvimento Produtivo. 2011. (Seminário).

Simpósio Internacional ?Colloque international Réforme des finances publiques et nouvelle gouvernance? (Simpósio internacional Reforma das Finanças Públicas e a Nova Governança).Réforme des finances publiques et nouvelle gouvernance. 2011. (Simpósio).

VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Definição de Salário e Exclusões da Base de Cálculo das Contribuições ao INSS. 2011. (Congresso).

XV Congresso Internacional de Direito Tributário. "Competência Tributária. 2011. (Congresso).

Joint Meeting of the USA and Brazil Branches of the International Fiscal Association. Distribution of goods and Suply Chain Management Strategies. 2010. (Congresso).

Planejamento Tributário Internacional.Painel Comparativo: CARF. 2010. (Outra).

VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. 2010. (Congresso).

X Congresso Internacional de Direito Tributário. Simplificação do Sistema Tributário e Eficiência Administrativa. 2010. (Congresso).

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. Flexibilização da coisa julgada - validade, casos de aplicação e eficácia temporal.. 2010. (Congresso).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE. Oficinas. 2010. (Congresso).

2ª edição das Jornadas Institucionais ANOREG/SP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo). ?Tributação ? Imposto sobre Serviços e Imposto de Renda: a adequação da forma de tributação e viabilidade econômica da serventia extrajudicial?. 2009. (Congresso).

Energy Tax Forum Brasil 2009 - 2 Fórum Nacional de Tributação em Energia.Cobrança do ICMS para as demandas contratadas de energia. 2009. (Outra).

Fórum de Direito Tributário Tax Justice Network ? Workshop Brasil 2009 - IBDT.Livre concorrência. Os efeitos da evasão fiscal e da guerra fiscal na distorção dos mercados. 2009. (Outra).

Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon.Problemas atuais do ICMS: a tributação da energia elétrica. 2009. (Seminário).

Vii Simpósio de Direito Tributário da APET.COnceitos de Simulãção, Dissimulação, Negócio Jurídico Indireto, Fraude à Lei de Direito na visão do antigo Conselho de Contribuintes.. 2009. (Simpósio).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Direito Tributário. 2009. (Congresso).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

FONDAFIP - "La Bonne gouvernance des finances publiques dans le monde".. Réformes financières publiques au Brésil.. 2008. (Congresso).

II SIMPÓSIO CATARINENSE DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.As Inovações no Controle de Constitucionalidade das Leis e seus reflexos no campo tributário: Repercussão Geral, Súmula Vinculante e Modulação dos efeitos das decisões. 2008. (Simpósio).

Questões Polêmicas de PIS&COFINS Estratégias para a gestão do PIS e da Cofins através da inteligência fiscal.PIS & COFINS sobre importações e exportações. 2008. (Simpósio).

Seminário de Direito Tributário Internacional.Evasão e elisão fiscais e negócio jurídico indireto. Abuso de direito e fraude à lei no ambiente normativo internacional. Efeitos na legislação brasileira. Planejamento tributário internacional. A liberdade do contribuinte. Direito fundamental à liberdade. 2008. (Seminário).

V Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. Execução Fiscal Administrativa. 2008. (Congresso).

VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Questões atuais e polêmicas do ISS e seu regime constitucional. 2008. (Congresso).

XII Congresso Internacional de Direito Tributário. Distinção entre transação, moratória e remissão. Os tipos de transação previstos no projeto de lei geral de transação tributária da União: hipóteses de aplicação e efeitos. 2008. (Congresso).

5ª Conferência Anual Tributação em Energia, organizada pelo IBC - International Business Comunications.As peculiaridades do Sistema Tributário do Setor de Energia para Consumidores, Produtores Independentes, Autoprodutores e Co-geradores.. 2007. (Encontro).

5ª Reunião Anual da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).Decadência do Imposto de Renda das Empresas. Quando se inicia a contagem do prazo decadencial do referido tributo; Seria após fato gerador ou a partir da data da entrega da DIPJ?. 2007. (Seminário).

Congresso de Código de Defesa do Contribuinte FIEMG e IEFI. A Experiência com o Código de Defesa do Contribuinte nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.. 2007. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Questões atuais do ICMS. Reforma do sistema tributário - a proposta de federalização do ICMS. Substituição Tributária, preços de referência e pautas fiscais no ICMS. Direito de Crédito em operações isentas.. 2007. (Congresso).

III Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.Conflito de Competência ICMS/ISSQN ? A Tributação da Atividade de Beneficiamento e os Efeitos da Lei Complementar 116/03. 2007. (Seminário).

IV Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET "Tributação e Processo".. Elementos de conexão no ISS sobre a importação de serviços.. 2007. (Congresso).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Taxas, preços públicos e outras formas de remuneração. O caso das taxas ambientais municipais, estaduais e federais sobre a distribuição de combustíveis e a cobrança e arrecadação da CFEM. 2007. (Congresso).

XI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. A incidência de ISS na importação de serviços. 2007. (Congresso).

3 Reunião Anual promovida pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).Responsabilização dos sócios de empresas limitadas e dos controladores de sociedade anônimas pelos débitos previdenciários destas - o art.13 da Lei n. 8.620/93.. 2006. (Seminário).

Currículo Permanente - Módulo I - Direito Tributário.Multas pelo descumprimento de obrigações principais e acessórias: autonomia, cumulação e excesso.. 2006. (Outra).

Curso de Atualização em Direito Tributário.Processo Tributário.. 2006. (Outra).

Curso de Atualização em Direito Tributário, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.Processo Tributário Administrativo e Judicial. 2006. (Outra).

Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário.A LC 118 e o prazo da repetição do indébito para o contribuinte. 2006. (Outra).

IV Congresso de Direito Tributário da APET. Direito Tributário e Arbitragem. 2006. (Congresso).

Seminários Especiais FESAC.Lei Complementar n 118 / 2005. 2006. (Seminário).

VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Relações entre o Processo Penal e o Processo Administrativo Fiscal. 2006. (Congresso).

V Semanário Especial da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).A Relação entre o Processo Tributário Administrativo e o Processo Penal. 2006. (Seminário).

V Seminários sobre "Temas Atuais de Direito Tributário" - FIEMG.Temas Atuais de Direito Tributário. 2006. (Seminário).

X Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. A arbitragem tributária interna e internacional. 2006. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Federal.Contribuições Sociais Previdenciárias.. 2005. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Tributário.Contribuições Sociais Previdenciárias (Aula). 2005. (Outra).

IX Congresso de Direito Tributário. Os métodos de interpretação dos Tratados para evitar a dupla tributação internacional. A instituição de novos tributos com idêntica base de cálculo daqueles contemplados nos tratados.. 2005. (Congresso).

VIII Congresso de Direito Tributário da UFMG. A Não-Cumulatividade e a Cumulatividade Residual do Sistema Tributário. A Nova Sistemática do PIS e da COFINS. 2004. (Congresso).

7 Congresso de Direito Tributário da ABRADT. A energia elétrica como insumo: direito ao creditamento de ICMS. Tributação internacional dos serviços de telecomunicação: protocolo de Melbourne. 2003. (Congresso).

Congresso sobre Reforma Tributária. A reforma tributária e os magnos princípios da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade. 2003. (Congresso).

1 Congresso Internacional de Direito Tributário da ADBT - Associação Brasileira de Direito Tributário. Imunidade dos Fundos de Pensão Depois dos Casos CERES e COMSHELL,. 2002. (Congresso).

2ª Congresso Jurídico da ABRADEE - Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica. A tributação das perdas técnicas e comerciais de energia elétrica. 2001. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Público.Curso de Especialização em Direito Público. 2001. (Outra).

Semana de Estudos Tributários promovida pelo DACON ? Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato.Semana de Estudos Tributários promovida pelo DACON ? Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato. 2001. (Outra).

Congresso da AGU - Advocacia-Geral da União. Privilégios, garantias e preferências do crédito tributário: a nova redação do art. 170-A do CTN. 2000. (Congresso).

2 Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Planejamento Tributário Internacional. Elisão e Evasão Fiscal no Plano Internacional. O Uso Lícito dos Tratados e o 'Treaty Shopping'. 1998. (Congresso).

X CIDEJUR - Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí.Impossibilidade de Ação Rescisória em Matéria Tributária Posterior à Declaração de Constitucionalidade da Lei pelo STF. 1998. (Outra).

1 Congresso Nacional da ABDT - Associação Brasileira de Direito Tributário.Aspectos Inconstitucionais da Lei Complementar n 87/96 (Lei Kandir). 1997. (Outra).

V Encuentro de Estudiantes de Derecho del Mercosur.A Harmonização das Legislações Tributárias no Mercosul. 1996. (Encontro).

I Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG.Controle de Constitucionalidade da Reforma Constitucional. 1994. (Outra).

Seminário PAD: A Cidadania e a Efetividade da Constituição de 1988.Controle de Constitucionalidade da Reforma Constitucional. 1993. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Sophia Goreti Rocha Machado

SANTIAGO, I. M.; Heleno Torres; SCAFF, F. F.. Taxas de fiscalização e federalismo fiscal: o caso da TFRM. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Faculdade de Direito.

Aluno: Marina Meirelles Sobreira Krepel

SANTIAGO, I. M.; Heleno Torres; BARRETO, P. A.. Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Faculdade de Direito.

Aluno: Leonardo José Corrêa Guarda

SANTIAGO, I. M.; BECHO, R. L.; JESUS, I. B.. Aspectos processuais da responsabilidade tributária de terceiros. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carlos Alberto Alves Sampaio

SANTIAGO, I. M.; BECHO, R. L.; NAGIB, L.. A boa-fé no direito tributário. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sophia Goreti Rocha Machado

SANTIAGO, I. M.. Taxa de fiscalização de recursos minerais. 2014 - Faculdade de Direito.

Aluno: Ana Paula Sampaio Silva Pereira

SANTIAGO, I. M.. Segurança Jurídica e Devido Processo Legal Administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado e Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marina Meirelles Sobreira

SANTIAGO, I. M.. Meios alternativos de solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Faculdade de Direito.

Aluno: Rafael Carvalho Cunha

SANTIAGO, I. M.. A não incidência de ICMS sobre os atos cooperativos à luz da Constituição Federal de 1988. 2013 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Geraldo Ventura da Silva

SANTIAGO, I. M.. Da Lei de Anistia (6.683/79). 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Interinstitucional) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi

SANTIAGO, I. M.. A Lei da Ficha Limpa e a Jurisdição Constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Interinstitucional em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lívia De Carli Germano

SANTIAGO, I. M.; Heleno Torres; ROTHMANN, Gerd. A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: DONOVAN MAZZA LESSA

LESSA, D. M.;SANTIAGO, I. M.. A compensação do indébito tributário no âmbito federal. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Fellipe Cianca Fortes

Fellipe Cianca Fortes;SANTIAGO, I. M.. Impostos sobre a circulação de mercadorias: análise econômica à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Guilherme de Almeida Henriques

SANTIAGO, I. M.. A tributação do comércio interestadual sob a égide do princípio da unidade federativa: uma análise crítica da evolução jurisprudencial da Suprema Corte norte-americana e do Supremo Tribunal Feder. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Otto Carvalho Pessoa de Mendonça

SANTIAGO, I. M.. A destinação e tredetinação do produto da arrecadação das contribuições sociais e interventivas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Lima de Andrade

SANTIAGO, I. M.. A praticidade e os limites de sua aplicação no Direito Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Diana de Lima Prata Camargos

SANTIAGO, I. M.. Contribuições de intervenção no domínio econômico - aspectos constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Fernando Pieri Leonardo

SANTIAGO, I. M.. Imunidade Recíproca, Impostos Indiretos e o Reconhecimento Jurídico da Transferência do Ônus Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: José Gomes de Lima Neto

SANTIAGO, I. M.; JESUS, I. B.; NAGIB, L.; CARRAZZA, R. A.; CARNIO, T. C.. A Responsabilidade Tributária das Empresas Pertencentes ao Mesmo Grupo Econômico e suas Limitações nos Planos Constitucional e Infraconstitucional. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: André Tadeu de Magalhães Andrade

SANTIAGO, I. M.. Nós, Brasileiros Soberanos: A Ficha Limpa como expressão do dualismo democrático constitucional. 2016 - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Livia Leite Baron Gonzaga

SANTIAGO, I. M.; Heleno Torres; JUNIOR, Umberto; ROTHMANN, Gerd;COELHO, S. C. N.. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica.. 2010. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafhael Frattari Bonito

COELHO, S. C. N.DERZI, M. A. M.SANTIAGO, I. M.; COIMBRA, P. R.; HORVATH, E.. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: Por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Alessandra Machado Brandão Teixeira

SANTIAGO, I. M.. A incidência de ISSQN na Importação de Serviço. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Elcio Fonseca Reis

SANTIAGO, I. M.. O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Tributário Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Caetano Muzzi Filho

SANTIAGO, I. M.. Cooperativismo: estrutura jurídica na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: José Otávio de Vianna Vaz

SANTIAGO, I. M.. A efetivação da justiça tributária por meio de um sistema eficiente de pagamento por precatórios. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Cristina de Paulo Assunção

SANTIAGO, I. M.; BERNANDES, F. C.;BREYNER, F. M.. O ISS Incidente na importação de serviços. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Adriano Andrade Muzzi

SANTIAGO, I. M.; BERNANDES, F. C.;BREYNER, F. M.. Estudo das propostas de alteração da execução fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mara Cristina Sifuentes

LOBATO, V.SANTIAGO, I. M.. Regime Aduaneiro Espeicla de Admissão Temporária: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo ao imposto de importação.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Thiago Branquinho Coutinho de Sousa

SANTIAGO, I. M.; SPAGNOL, W. B.; ARAUJO, F. D.. O Artigo 118 do Código Tributário Nacional e a Tributação de Ato Ilícito.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marco Túlio Fernandes Ibraim

SANTIAGO, I. M.; SPAGNOL, W. B.; COIMBRA, P. R.. Aplicação do Princípio da Proporcionalidade às Sanções Tributárias.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Siqueira Ferreira

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; SPAGNOL, W. B.. Planejamento Tributário e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Filipe de Aguiar Vasconcelos Carneiro

SANTIAGO, I. M.; SPAGNOL, W. B.; WANDERLEY JUNIOR, B.. Os Tratados Internacionais e o Direito Tributário Brasileiro.. 2007 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gisele Menezes Ribeiro

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; VILELA, M. D. G.. A Exceção de Pré-Executividade e a Alegação de Ilegitimidade Passiva "Ad Causam" do Sócio na Execução Fiscal.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Joabe Silva Rosa

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; SPAGNOL, W. B.. Restrições à Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; SPAGNOL, W. B.. Prescrição e Decadência nos Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação e a Lei Complementar n. 118/2005.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Fonseca Rocha

SANTIAGO, I. M.; SPAGNOL, W. B.; BERTI, S. M.. A Responsabilidade do Sócio no Sistema Tributário Brasileiro: Uma Crítica à Lei n. 8.620/93.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Santos Soares

SANTIAGO, I. M.; SPAGNOL, W. B.; SALGADO, T. S.. A Tributação do Ato Ilícito e a sua Aplicação no Direito Norte Americano.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Tarcila Roberta T

SANTIAGO, I. M.; MOURA, A. B.; FERNANDES, S. S. L.. Gorgulho Franco.Tributação Ambiental: O Tributo como Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Moara de Bellis Duarte

SANTIAGO, I. M.; FERNANDES, S. S. L.; SASUR, M.. Crimes Contra a Ordem Tributária e Extinção da Punibilidade. Uma Visão crítica.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Augusto Robson Berlini Dornas

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; ROLLA, J. M. M. V.. O Princípio da Proporcionalidade e as Multas por Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Henrique de Souza e Silva

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; SANTOS, L. B.. O Valor da Tabela prevista no Inciso III do art. 580 da CLT, à Luz do Princípio da Estrita Legalidade Tributária.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Felipe da Silva

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; ADYN, P.. Aspectos Tributários da nova Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005).. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Terra de Araújo Coelho

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; MELO, R. D.. Princípios que regem a aplicação do Direito Tributário Sancionador no descumprimento de Obrigações acessórias.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Augusto Westin Costa

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; VIEIRA, R. N.. Tributação Ambiental: A extrafiscalidade tributária como forma de proteção do meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luísa de Sá Roriz Vallory

SANTIAGO, I. M.. Os crimestributários e a questão da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo devido.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raquel Joane Coutinho

SANTIAGO, I. M.; MENDONCA, G. P. A.; PROCOPIO, D. M.. A Questionável Exigência da COFINS para as sociedades Civis Prestadoras de Serviços Frente à Lei Complementar N. 70/91 e a Lei Ordinária N. 9.430/96.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Alessandra Cherem Alves

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; ANDRADE, G. C.. Das limitações à penhora na execução fiscal: do instituto da penhora on-line.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cristiane Drumond Rocha

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; ANDRADE, G. C.. Preços de transferência: uma análise da legislação brasileira à luz da experiência internacional.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo de Pádua Moura

SANTIAGO, I. M.LOBATO, V.MOREIRA, A. M.. Consignação em pagamento de tributos.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Henrique Santos Muzzi

DERZI, M. A. M.SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.. A securitização de recebíveis e os fundos de investimento em direitos creditórios - FDIC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Márcio Henrique Nogueira dos Reis

SANTIAGO, I. M.BREYNER, F. M.; SIMAO, P. H. R.. Das Taxas fundadas no poder de polícia - Uma análise da Lei 5.641 de Belo Horizonte.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Harmonização Tributária no Mercosul

SANTIAGO, I. M.. Harmonização Tributária no Mercosul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Deborah Leão Vieira

SANTIAGO, I. M.. Substituição tributária progressiva e a adin 1851-4/AL do STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Rocha Rimulo

SANTIAGO, I. M.. Juros sobre o capital próprio referente a anos-calendários anteriores - Aspectos Tributários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: THAIS RIBEIRO FRANCO

SANTIAGO, I. M.. Tredestinação das contribuições para a seguridade social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Guilherme Camargos Quintela

SANTIAGO, I. M.; PIRES, M. C. S.; GUSTIN, M. B. S.. Progressividade do IPTU: O Ambiente Urbano e a Função Social da Propriedade.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Leydslayne Israel Lacerda

SPAGNOL, W. B.;SANTIAGO, I. M.MOREIRA, A. M.. Limites Formais e Materiais na Instituição das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renata Daniela Duarte Bregalda

SANTIAGO, I. M.; PIMENTA, A.; COELHO, F.. Regime Aduaneiro Especial de Drawback ? Viabilidade, Operacionalização e Natureza Jurídica.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renata Miranda Duarte

SANTIAGO, I. M.; MAYRINK, C. P.; PROCOPIO, D. M.. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental como Instrumento de Fiscalidade Ambiental.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ivan Pereira Prado

COIMBRA, P. R.;SANTIAGO, I. M.; SPAGNOL, W. B.. O Controle da Dosimetria das Sanções Tributárias e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luana Lagares Cortes Costa

COIMBRA, P. R.;SANTIAGO, I. M.; SPAGNOL, W. B.. Limites para Aplicação das Sanções Tributárias ? Dosimetria da Multa.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Alice Gontijo Santos Teixeira

SANTIAGO, I. M.; COIMBRA, P. R.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Programas de Parcelamento Tributário: Os Efeitos da Transação sobre a Repetição do Indébito.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Augusta da Rocha Rosado

SANTIAGO, I. M.; COIMBRA, P. R.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Contribuição de intervenção no domínio Econômico: Finalidade e Destinação.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Camila Quintão Ferreira

SANTIAGO, I. M.. Prazo para repetição do indébito tributário com supedâneo em lei inconstitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Maria Fernanda Carvalho Ribeiro

SANTIAGO, I. M.. A emenda constitucional n30 e as modificações trazidas nas questões dos precatórios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Thiago da Paixão Ramos Botelho

SANTIAGO, I. M.. O ISS nas sociedades de profissionais liberais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Gisele Luiza Soares

SANTIAGO, I. M.. Repetição do indébito na esfera tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Patrícia Dantas Gaia

SANTIAGO, I. M.. Responsabilidade tributária dos sócios na sociedade limitada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Camila Neolacio Andrade

SANTIAGO, I. M.. As entidades fechadas de previdência complementar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Liliane de Paula Matias

SANTIAGO, I. M.. Planejamento tributário: a elisão fiscal no direito tributário brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Camila Colares Santana

SANTIAGO, I. M.. Conflitos de competência acerca de ISS / ICMS / IPI. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Maria Flávia Diniz Almeida

SANTIAGO, I. M.. Direito Tributário Internacional: preço de transferência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Carlos Henrique Vieira

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.MOREIRA, A. M.. O Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil à Luz do Princípio da Capacidade Contributiva.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Eduardo Coimbra Gomes

SANTIAGO, I. M.; MATTOS, L. P.; GOMES, V. N.. Evasão e Elisão Fiscal na Tributação das Micro e Pequenas Empresas.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Murta Machado Filho

DERZI, M. A. M.; COIMBRA, P. R.;SANTIAGO, I. M.. A Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária dos Inativos e Pensionistas do Setor Público Instituída pela Emenda à Constituição n 41/03.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Érica de Carvalho Esteves Rodrigues

SANTIAGO, I. M.. A prova no processo administrativo tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Vinicius Augusto Souza Dias

SANTIAGO, I. M.. Substituição tributária no ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Isabella Carvalho Moreira

SANTIAGO, I. M.. Imposto sobre serviços - conflitos de competência entre os municípios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Izabela da Motta Sampaio

SANTIAGO, I. M.. A teoria da isenção tributária na doutrina e na jurisprudência : Questões relevantes. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Mariana Santos de Abreu Lima

SANTIAGO, I. M.. O imposto de renda e a tributação das rendas das empresas coiligadas e controladas no exterior. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Marcos Lincoln Padilha dos Santos

SANTIAGO, I. M.. Peculiaridades do do processo de execução fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Guilherme Alvim Ayres

SANTIAGO, I. M.. A contribuiçao previdenciárias dos inativos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Teresa Mourão Passos Coutinho

SANTIAGO, I. M.. A tributação dos serviços de provedores de acesso à internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Lúcia Helena Martini Patrus

SANTIAGO, I. M.. Limites da execução de pré-executividade em matéria tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Raphael Soares Tolentino

SANTIAGO, I. M.. Aspecto espacial da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Igor Augusto de Medeiros Provinciali

SANTIAGO, I. M.. A imprescritibiliadade da repetição ao indébito resultante de norma tributária inconstitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Fabiana Santos Ferreira

SANTIAGO, I. M.. A inconstitucionalidae da taxa judiciária e das custas judiciais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Sílvia Helena Ferreira Coimbra

SANTIAGO, I. M.. Competência Tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Murilo de Paula Graciano

SANTIAGO, I. M.. O depósito recursal no processo administrativo tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Priscilla Santos Notini Cançado

SANTIAGO, I. M.. A tributação das coligadas e controladas no exterior. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: João Paulo Chelotti Bicalho

SANTIAGO, I. M.. A competência dos tribunais administrativos para apreciar a inconstitucionalidades. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Abílio Boerger Machado

SANTIAGO, I. M.. Utilização de informações da CPMF como meio de fiscalização. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Isabela Gondim Meira Tibo

SANTIAGO, I. M.. Limites entre o ISS, ICMS e IPI. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Mariana Portugal Santos Filgueiras

SANTIAGO, I. M.. Recuperação do indébito em face da declara de inconstitucionalidade do tributo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Eduardo Torres Costa Vinagre

SANTIAGO, I. M.. Direito de creditamento do ICMS nos serviços de comunicação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Fernanda Lourenço de Lima Dias

SANTIAGO, I. M.. ICMS facilidades adicionais em serviços de comunicação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Simone Ferreira Alvarenga

SANTIAGO, I. M.. Responsabilidae tributária do administrados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Breno Mattar Vieira de Alvarenga

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.MOREIRA, A. M.. Possibilidade de Atuação da Fazenda Pública no Pólo Ativo da Ação de Falência.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Castro Lavorato de Rocha

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.MOREIRA, A. M.. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Aspectos Econômicos e Tributários.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Daniel Doné Ferraz

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.MOREIRA, A. M.. A Vinculação das Contribuições Sociais Strictu Sensu à Seguridade Social.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Santos Costa

COELHO, S. C. N.MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.. Do Pedido de Falência pela Fazenda Pública.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cynthia Roberta Silva Brandão

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.MOREIRA, A. M.. Imunidade Tributária e Assistência Social.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Danilo Militão da Silva

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.MOREIRA, A. M.. O Negócio Jurídico Simulado no Direito Tributário e a Fiscalização do ICMS no Trânsito de Mercadorias.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria Christina de Faria

LEONARDO, M.;SANTIAGO, I. M.; GUERRERO, H. V.. A Desconstituição do Débito Fiscal como Prejudicial no Processo Penal em Crimes de Sonegação Fiscal.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Carvalho de Miranda Sá

SANTIAGO, I. M.. O depósito recursal no processo administrativo previdenciário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: BRUNO ALVES LEITE PRAÇA

SANTIAGO, I. M.. Garantias e privilégios do crédito tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Eduardo Arrieiro Elias

SANTIAGO, I. M.. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: LUCIANA FERRAZ REIS

SANTIAGO, I. M.. Contribuição de intervenção no domínio econômico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Milena Fernandes Mundim

SANTIAGO, I. M.. O Direito Tributário formal e o princípio da irretroatividade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Sandra Maria Dias Nunes

SANTIAGO, I. M.. A norma anti-elisiva e a regulamentação do parágrafo único do art. 116 do código tributário nacional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Letícia Ishihara Monaka

SANTIAGO, I. M.. Princípio da proporcionalidae: aplicação na fixação das multas tributárias. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Camila de Morais Leite

SANTIAGO, I. M.. A imunidade tributária conferida às instituições de educação e assistência social. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Paula Quintão Silva Belém

SANTIAGO, I. M.. A decadência no direito tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Izabela Costa Giffoni Guaracy

SANTIAGO, I. M.. A questão da legalidade na contribuição para seguro de acidente de trabalho. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Gisele de Assis Campos

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; SANTIAGO, D. V. M.. A Inconstitucionalidade da Exigência do Deposito como Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Administrativo Tributário.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luís Fernando Monteiro Ribeiro

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; SANTIAGO, D. V. M.. A Lei de Responsabilidade Fiscal e Seus Efeitos.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Tereza de Castro Andrade

DERZI, M. A. M.SANTIAGO, I. M.; SANTIAGO, D. V. M.. A Extrafiscalidade dos Tributos Aduaneiros e sua Importância para o Comercio Exterior.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Anna Cristina Miranda de Oliveira

DERZI, M. A. M.SANTIAGO, I. M.; SANTIAGO, D. V. M.. A Progressividade Fiscal do IPTU e sua Correlação com o Princípio do Não-confisco.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Leandro Coelho de Carvalho

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.MOREIRA, A. M.. Os Limites da Fiscalização Tributária no Ambiente Virtual.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Gustavo de Souza Miranda

MANEIRA, E.DERZI, M. A. M.SANTIAGO, I. M.. Denúncia Espontânea e o Atraso na Entrega da Declaração do Imposto de Renda.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luís Fernando Belém Peres

DERZI, M. A. M.MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.. Os Requisitos Constitucionais para a Instituição de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Campolina Moreira

DERZI, M. A. M.; SPAGNOL, W. B.;SANTIAGO, I. M.. A Prescrição e a Decadência na Repetição de Indébito Quando da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Tributária.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Casasanta Marini

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; BONITO, R. F.. Preços de Transferência no Brasil - Uma Análise Crítica em Face da Experiência Internacional.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cristina Lopes Cançado

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; BONITO, R. F.. A Elisão Fiscal e a Lei Complementar 104/2001 Ante o Sistema |Constitucional Brasileiro.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Matos Costa

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; VELANO, E. M.. Emenda Constitucional n 39 - A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fábio Rocha de Oliveira

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; VELANO, E. M.. A Instituição e Majoração de Tributos por Meio de Medidas Provisórias Frente aos Princípios Constitucionais de Legalidade e da Anterioridade: Enfoque a Emenda Constitucional n 32/2001.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paloma Nascimento Rodrigues E Silva

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; VELANO, E. M.. A Tributação dos Provedores de Serviço de Conexão a Internet.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Colodetti Gonçalves Silveira

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; SANTIAGO, D. V. M.. A Concessão pela União de Isenções de Tributos de Competência dos Estados e Municípios. Possibilidade no âmbito dos tratados internacionais.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lucia Rodrigues Correa

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; SANTIAGO, D. V. M.. IPTU Progressivo como Instrumento de Efetivação da Função Social da Propriedade.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Eduardo dos Santos Gangana

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; SANTIAGO, D. V. M.. O Princípio da Proporcionalidade e a sua Aplicação no Direito Tributário.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Francisco de Freitas Ferreira

DERZI, M. A. M.; SPAGNOL, W. B.;SANTIAGO, I. M.. As Aparentes Lacunas no Direito sob o Enfoque da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio: Critérios para sua Solução no Direito Tributário Brasileiro e a Norma Geral Antielisiva.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Lima Pelegrini Oliveira

SANTIAGO, I. M.. Lançamento Tributário - Natureza Jurídica e efeitos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Caroline Gomes Consentino

SANTIAGO, I. M.. A questão da incidência do ISSQN nos atos cooperativos das sociedades cooperativas de crédito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Raquel Nogueira Martins

DERZI, M. A. M.MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.. Aspecto subjetivo da disciplina do preço de transferência: corporações transnacionais.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Fernando Fortes Félix

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.. A constituição econômica e a legalidade dos incentivos fiscais do ICMS no âmbito do Confaz e a guerra fiscal.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Rennó Pimentel

COELHO, S. C. N.MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.. Lei 9.868/99 ? Possibilidade de modificação dos efeitos temporais das ADINS ? Análise crítica e consequências sobre o Direito Tributário.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: André Mendes Moreira

COELHO, S. C. N.DERZI, M. A. M.MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.. Planejamento tributário internacional e preços de transferência: Fundamentos, conceito e controle à luz da Lei n 9.430/96.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Anne Rose do Prado Souza

DERZI, M. A. M.; SPAGNOL, W. B.;SANTIAGO, I. M.. O sigilo bancário e a administração tributária.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Dagoberto Felix Ferreira

MANEIRA, E.SANTIAGO, I. M.; SANTIAGO, D. V. M.. Critério Pessoal da Norma Jurídica Tributaria do ICMS no Comercio Eletrônico.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERCOVICI, G.;SANTIAGO, I. M.; ALVES JR., L.C.M; LEITE, R. H.; ALBUQUERQUE, N. M.. Professor Adjunto do Departamento de Direito Processual. 2008. Universidade Federal do Ceará.

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Comissão julgadora das bancas

Eduardo Maneira

MANEIRA, E.. Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Heleno Taveira Tôrres

TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel de Abreu Machado; COELHO, Sacha Calmon Navarro; SPAGNOL, Werther Botelho; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; MANEIRA, Eduardo. Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Sacha Calmon Navarro Coelho

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A Tributação da Energia Elétrica e do Petróleo e seus Derivados pelo ICMS. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Sacha Calmon Navarro Coelho

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Métodos de Solução dos Conflitos de Interpretação e de Aplicação dos Tratados Contra a Dupla Tributação Internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MIsabel de Abreu Machado Derzi

DERZI, M. A. M.. A Tributação da Energia Elétrica e do Petróleo e Seus Derivados Pelo ICMS. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MIsabel de Abreu Machado Derzi

DERZI, M. A. M.. Métodos de Solução dos Conflitos de Interpretação e de Aplicação dos Tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Werther Botelho Spagnol

SPAGNOL, W. B.. A tributação da Energia Elétrica e do Petróleo e seus derivados pelo ICMS.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Werther Botelho Spagnol

SPAGNOL, W. B.. Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicaçào dos tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Leonardo Nemer Caldeira Brant

BRANT, L. N. C.. Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Foi orientado por

Sacha Calmon Navarro Coelho

Monitoria de graduação; 1997; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho;

MIsabel de Abreu Machado Derzi

A Tributação da Energia Elétrica e do Petróleo e Seus Derivados Pelo ICMS; ; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi;

MIsabel de Abreu Machado Derzi

Métodos de solução de conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi;

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Produções bibliográficas

  • SANTIAGO, I. M. ; DERZI, M. A. M. . La crise de la chose jugée em matière fiscale au Brésil. Revue Française de Finances Publiques , v. 01, p. 175-183, 2015.

  • SANTIAGO, I. M. . Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública. Fórum de Direito Tributário , v. 01, p. 9-13, 2015.

  • SANTIAGO, I. M. . Possibilidade de Instituição do Advogado Pessoa Jurídica Individual por Provimento do Conselho Federal da OAB. Existência de Fundamento Legal Suficiente. Revista Dialética de Direito Processual , v. 130, p. 43-48, 2014.

  • SANTIAGO, I. M. . Desnecessidade de Litisconsórcio Passivo nas Ações que impugnam Critérios Genéricos de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Oponibilidade da Coisa Julgada a Municípios que não participaram da Lide. Revista Dialética de Direito Processual , v. 123, p. 62-69, 2013.

  • SANTIAGO, I. M. . Juros de Mora Tributários no Estado de São Paulo: Inconstitucionalidade Formal e Material. Direito Tributário Atual , v. 27, p. 393-402, 2012.

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  • SANTIAGO, I. M. . Juros de mora tributátios no Estado de São Paulo: inconstitucionalidade formal e material. Fórum de Direito Tributário , v. 50, p. 27-37, 2011.

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  • SANTIAGO, I. M. ; LESSA, D. M. . A Anulação de atos Concessórios de Drawback interno face à isonomia entre as empresas públicas e privadas, ao conceito de licitação internacional e aos Princípios da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 141, p. 95-102, 2007.

  • SANTIAGO, I. M. ; BREYNER, F. M. . Eficácia suspensiva dos Embargos à Execução Fsical em Face do Art. 739-A do Código de Processo Civil.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 145, p. 54-69, 2007.

  • COELHO, S. C. N. ; DERZI, M. A. M. ; SANTIAGO, I. M. . Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.. Interesse Público , v. 43, p. 43-53, 2007.

  • SANTIAGO, I. M. . Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos Protocolos Adicionais n. 30 e 31 ao ACE n. 14/90, firmado entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (Parecer PGFN/CAT n. 1.442/2005).. Revista Internacional de Direito Tributário , v. 5, p. 111-156, 2006.

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  • COELHO, S. C. N. ; SANTIAGO, I. M. ; MOREIRA, A. M. . A Constitucionalidade das tarifas aeroportuárias e da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre elas incidente.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 127, p. 80-95, 2006.

  • COELHO, S. C. N. ; SANTIAGO, I. M. . A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia - taxa mineira de fiscalização judiciária - aspectos tributários e criminais. Revista de Direito Tributário da APET , v. 9, p. 87-108, 2006.

  • SANTIAGO, I. M. ; LOBATO, V. . Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração de responsabilidade pelo recolhimento de IR-fonte - aquisição de CDB. Revista Fórum de Direito Tributário.. Fórum de Direito Tributário , v. 22, p. 121-131, 2006.

  • COELHO, S. C. N. ; SANTIAGO, I. M. . A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 124, p. 69-75, 2006.

  • SANTIAGO, I. M. . A Malversação do Fato Gerador e da Base de Cálculo do ICMS por Alguns Estados da Federação (Antecipação da Cobrança por Operação Própria, com Adoção de Pauta Fiscal, e Gross Up). O Exemplo das Empresas de Telefonia.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 113, p. 47-56, 2005.

  • SANTIAGO, I. M. . Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional em Matéira Tributária. Revista Internacional de Direito Tributário , v. 3, p. 169-195, 2005.

  • SANTIAGO, I. M. . A não-cumulatividade e a cumulatividade residual no sistema tributário. Nova sistemática do PIS e da COFINS.. Revista Internacional de Direito Tributário , v. 2, p. 93-100, 2004.

  • SANTIAGO, I. M. . Reflexões sobre o Direito Tributário na Pós-Modernidade: Sepração dos Poderes e Espécies Tributárias.. Revista Internacional de Direito Tributário , v. 1, p. 165-173, 2004.

  • SANTIAGO, I. M. . O ICMS e a Tributação das Perdas Técnicas e Comerciais de Energia Elétrica.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 107, p. 50-55, 2004.

  • SANTIAGO, I. M. . Não-retenção do ICMS na Substituição Tributária: Extensão da Responsabilidade do Substituto Tributário.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 106, p. 29-33, 2004.

  • SANTIAGO, I. M. . Contribuição Sindical Rural: Constitucionalidade, Previsão e Forma de Cálculo.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 99, p. 71-77, 2003.

  • SANTIAGO, I. M. . Repasse do Ônus Econômico de Tributos Diretos: a Controvérsia sobre o PIS e a Cofins das Companhias Telefônicas.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 96, p. 36-41, 2003.

  • SANTIAGO, I. M. . Inaplicabilidade da Trava à Compensação de Prejuízos Fiscais na Declaração Final de Empresa Extinta.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 87, p. 81-91, 2002.

  • SANTIAGO, I. M. ; MANEIRA, E. . Eficácia Apenas Prospectiva da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei 8.870/97 (Contribuição Previdenciária das Agroindústrias).. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 17, p. 41-44, 2002.

  • COELHO, S. C. N. ; SANTIAGO, I. M. ; MANEIRA, E. . Alcance do Convênio ICMS n 105/92. Necessidade de Lei Complementar, Convênio e Lei Estadual para a Instituição Válida de Substituição Tributária Progressiva em Tema de ICMS sobre Operações Interestaduais. Parecer Aviado nos Autos do RE n 227.466-6.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 78, p. 147-154, 2002.

  • COELHO, S. C. N. ; SANTIAGO, I. M. ; MANEIRA, E. . Inconstitucionalidade da Lei n 9.718/98, na Parte em que Alargou a Base de Cálculo da Cofins: uma Abordagem de Direito Intertemporal.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 73, p. 126-135, 2001.

  • SANTIAGO, I. M. . A Tributação das Perdas técnicas e Comerciais de Energia Elétrica.. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 12, p. 10-16, 2001.

  • SANTIAGO, I. M. ; MANEIRA, E. . Alcance do Convênio ICMS n 105/92. Necessidade de lei complementar, convênio e lei estadual para a instituição válida de substituição tributária progressiva em tema de ICMS sobre operações interestaduais. Parecer aviado nos autos do RE n 227.466-6.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 69, p. 150-158, 2001.

  • COELHO, S. C. N. ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Constitucionalidade da Lei Federal n 10.651/2000. Subsídios Doutrinários para as Informações a Serem Prestadas nas ADIn s n 2.423 e 2.422. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário.. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 9, p. 123-137, 2001.

  • SANTIAGO, I. M. ; MELO, D. V. S. . Análise da Recente Decisão do Superior Tribunal de Justiça Determinando a Incidência da COFINS na Venda de Imóveis.. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 11, p. 60-74, 2001.

  • SANTIAGO, I. M. ; COELHO, S. C. N. . A Tributação da Energia Elétrica pelo ICMS. Direito da Distribuidora aos Créditos Decorrentes da Entrada de Óleo Diesel no Estabelecimento da Geradora (Usina Termoelétrica). O Caso do Estado do Acre.. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 7, p. 219-247, 2000.

  • SANTIAGO, I. M. . Inexigibilidade de Depósito para Admissão de Recurso ao Conselho de Contribuintes Federal. Inaplicabilidade dos precedentes do STF na matéria.. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 3, p. 263-275, 1999.

  • SANTIAGO, I. M. . As Operações de Concentração Societária e o Direito à Compensação dos Créditos de ICMS.. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 2, p. 129-140, 1999.

  • MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Taxa Mineira de Fiscalização de Bingo Permanente: Um Caso de Confisco Tributário.. Revista do CAAP , v. 5, p. 141-159, 1998.

  • SANTIAGO, I. M. . Impossibilidade de Alteração da Planta de Valores do IPTU por Meio de Decreto Executivo.. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 1, p. 377-383, 1998.

  • MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . A Contribuição Social do Salário-Educação: Inconstitucionalidade Originária e Permanente.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 27, p. 59-75, 1997.

  • SANTIAGO, I. M. . A Harmonização das Legislações Tributárias no Mercosul. (versão atualizada do trabalho apresentado no V Encontro de Estudantes de Direito do Mercosul - Santiago do Chile, 12 a 14 de agosto de 1996). Revista do CAAP , v. 2, p. 466-152, 1997.

  • SANTIAGO, I. M. . Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade do AIR. Revista do CAAP (Nova Fase). Revista do CAAP , v. i, p. 33-43, 1996.

  • SANTIAGO, I. M. . Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade do AIR. Revista de Legislação e de Jurisprudência , v. 187, p. 05-08, 1995.

  • SANTIAGO, I. M. . Controle de Constitucionalidade da Reforma Constitucional. Educação em Revista (UFMG) , v. III, p. 120, 1993.

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Outras produções

SANTIAGO, I. M. . Revista Direito GV - Dupla Revisão Cega por Pares (Double Blind Peer View). 2011.

SANTIAGO, I. M. . Tributação das Sociedades de Advogados: Aspectos Jurídicos e Contábeis - 'Simples Nacional'. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SANTIAGO, I. M. . Curso sobre Tributação Internacional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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Prêmios

2009

Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal "Presidente Affonso Augusto Moreira Penna"., Câmara Municipal de Belo Horizonte.

1996

Prêmio Barão do Rio Branco, Faculdade de Direito da UFMG.

1996

Prêmio Prof. Milton Fernandes, de Direito Civil, Faculdade de Direito da UFMG.

1995

Prêmio Aliomar Baleeiro, Faculdade de Direito da UFMG.

1994

Prêmio Aliomar Baleeiro, Faculdade de Direito da UFMG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Mauler Advogados. , Alameda Santos, 1940, Cerqueira César, 01418200 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 1139956889, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2018 - Atual

    Mauler Advogados

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Sócio

  • 1997 - 2018

    Sacha Calmon. Misabel Derzi Consultores & Advogados

    Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado

    Outras informações:
    Advogado. Responsável pela sucursal de São Paulo.

  • 2005 - 2007

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. Tendo sido aprovado em 1 lugar em concurso público de provas e títulos.

  • 2004 - 2005

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professor-Substituto de Direito Tributário Financeiro da UFMG, aprovado em concurso público de provas e títulos.

  • 2005 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor Doutor

    Outras informações:
    Professor Doutor da disciplina de Direito Internacional Tributário no curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Internacional realizado pelo Centro de Direito Internacional - CEDIN e pelas Faculdades Milton Campos.

  • 2003 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário, lecionando as disciplinas de Direito Tributário Constitucional, Teoria Geral do Planejamento/Norma Geral Antielisiva, Direito Tributário Internacional e Direito Tributário nas Normas Gerais.

  • 1998 - 2005

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professor de Direito Tributário I, II, III do Curso de Graduação.

  • 2007 - Atual

    Fundação Getúlio Vargas - SP

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

    Outras informações:
    Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário - GV/Law.

  • 2006 - Atual

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor do Curso de Extensão em Direito Tributário Internancional.

  • 2007 - 2007

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

    Outras informações:
    Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP (COGEAE), que é coordenado pelos Professores Doutores Paulo de Barros Carvalho e Eurico Marcos Diniz de Santi (assistente de coordenação).

  • 2002 - 2004

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor do Curso de Especialização à Distância em Direito Público promovido pela PUCMinas Virtual.

  • 2003 - 2003

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor do Curso de Especialização em Direito de Empresa do Instituto de Eduação Continuada da PUC/MG.

  • 2008 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro - Nomeação

    Outras informações:
    Membro da Comissão Especial de Combate ao Mercado Ilegal criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • 2001 - 2007

    Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador

    Outras informações:
    Membro da banca revisora de Direito Tributário dos Exames de Ordem da OAB/MG e Coordenador da banca de Direito Tributário do Exame de Ordem da OAB/MG.

  • 2003 - 2003

    Universidade Gama Filho

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Coordenador e Professor

    Outras informações:
    Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário promovido pelo CAD - Centro de Atualização em Direito, de Belo Horizonte, em convênio com a Universidade Gama Filho.

  • 2005 - 2005

    Universidade Federal da Bahia

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor dos Curos de Pós-Gradução "Lato Sensu" em Direito Tributário e de Especialização em Direito Tributário Federal, promovidos pelo Departaemento de Direito Público da Faculdade de Direito, da Universidade Federal da Bahia.

  • 2002 - 2002

    Centro Universitário de Várzea Grande

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15

    Outras informações:
    Ministrou a disciplina "Justiça Tributária no Processo Administrativo", no curso de Pós-Graduação "latu sensu" em Direito Tributario.

  • 2004 - 2004

    Universidade Federal do Piauí

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Professor da disciplina "Contencioso Judicial Tributário" no Curso de Especialização em Direito Fiscal e Tributário em convêncio com o Instituto de Estudos Jurídicos - IEJ.

  • 1998 - 1998

    Universidade Federal do Piauí

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Especialização em Direito Público promivido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em convênio com a Universidade Federal do Piauí.

  • 2002 - 2002

    Centro Universitário Newton Paiva

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor no Curso de Especialização em Direito Tributário realizado em parceria com a ABRADT.

  • 2002 - 2003

    Instituto dos Advogados de Minas Gerais

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 9

    Outras informações:
    Professor do Curso de Atualização em Direito Tributário do módulo: "Tributos Municipais".

  • 2007 - 2007

    INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

    Outras informações:
    Professor do módulo de Direito Penal Tributário no curso de especialização em Direito Tributário do IEMP - Instituto de Estudos Empresariais, em Teresina - PI, em parceria com o Instituto Camilo Filho.

  • 2009 - Atual

    Associação Brasileira de Direito Financeiro

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 5

    Outras informações:
    Membro do Conselho Consultivo.

  • 2008 - 2008

    Associação Brasileira de Direito Financeiro

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

    Outras informações:
    Professor do Curso de Planejamento Tributário e Tributação Internancional lecionando em conjunto com o Prof. Agostinho Tavolaro sobre o tema: "As Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação. O Modelo da OCDE e as Convenções Brasileiras II ? Tributos Alcançados."

  • 2007 - 2007

    Instituto Brasileiro de Direito Tributário

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 5

    Outras informações:
    Aula no curso de especialização em Direito Tributário Internacional sobre o tema: "Elementos de Conexão."

  • 2005 - 2008

    Aliança Francesa de Belo Horizonte

    Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2009 - Atual

    Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

    Outras informações:
    Professor Colaborador do Módulo de Tributos em Espécie do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, tendo ministrado aula no dia 18 de maio de 2009 sobre o tema ?Imposto de Importação e Imposto de Exportação - Tratados Internacionais - Questões Atuais? (carga horária de 4 horas/aula).