Luciano Raiter

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

RAITER, Luciano. . Mesa Redonda "Comemoração ao Dia Internacional da Mulher". 2020. (Outro).

RAITER, Luciano. ; Fernandes, Rosane Patrícia ; MICHALISZYN FILHO, L. A. . X Encontro Científico Interdisciplinar do Litoral Paranaense. 2020. (Outro).

TESSARO, A. G. J. ; RAITER, Luciano. ; CAMPANHARO, V. ; SMAKA JUNIOR, F. S. . I Seminário de Direito Socioambiental. 2016. (Outro).

RAITER, Luciano. ; Neumann, Suelena Moro . V Ciclo de Palestras em Comemoração ao Dia do Advogado. 2016. (Outro).

RAITER, Luciano. ; Neumann, Suelena Moro . IV Ciclo de Palestras em Comemoração ao Dia do Advogado. 2015. (Outro).

RAITER, Luciano. ; MICHALISZYN FILHO, L. A. . III Ciclo de Palestras em Comemoração ao dia do Advogado. 2014. (Outro).

Fernandes, Rosane Patrícia ; RAITER, Luciano. . Semana Acadêmica dos Cursos de Administração e Pedagogia. 2012. (Outro).

X Encontro Científico Interdisciplinar do Litoral Paranaense.Coordenador de Grupo de Trabalho - GT5 Direitos e Processos Judiciais, Extrajudiciais, Compliance, Mediação e Arbitragem. 2020. (Encontro).

III SBDTS Simpósio Brasileiro de Desenvolvimento Territorial Sustentável.Território: Disputa desigual entre o poder e a necessidade - As margens da Baía de Guaratuba e a omissão do poder público. 2019. (Simpósio).

IX Encontro Científico Interdisciplinar do Litoral Paranaense.A possibilidade de responsabilização internacional das empresas nos casos de desastres ambientais - um estudo de caso: Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais. 2019. (Encontro).

Ciclo de Palestras em comemoração ao Dia do Advogado. 2012. (Simpósio).

II Conferência Macro Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2012. (Congresso).

XXI Conferência Nacional dos Advogados. 2011. (Congresso).

Círculo de Diálogos Nós Podemos Paraná. 2009. (Seminário).

Berlez, N. C.; Gouveia, Denise L. S.;RAITER, Luciano.. Aplicação da jurimetria em contenciosos tributários. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba.

Berlez, N. C.; Gouveia, Denise L. S.;RAITER, Luciano.. O IPTU Verde da Comarca de Matinhos/PR. 2022.

RAITER, Luciano.; Berlez, N. C.; Gouveia, Denise L. S.. Itens e Descritivos: Prevenção ao Direcionamento nos Processos Licitatórios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba.

Berlez, N. C.;RAITER, Luciano.; Gouveia, Denise L. S.. Usucapião: A possibilidade de aplicação do princípio da função social da propriedade em detrimento das normas de interrupção da prescrição. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba.

Berlez, N. C.; Gouveia, Denise L. S.;RAITER, Luciano.. Questões Federativas e Constitucionais do diferencial de alíquota do ICMS ? DIFAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba.

JAHN, L. L.; Berlez, N. C.;RAITER, Luciano.. A análise do índice de ressocialização do preso na Penitenciária Industrial de Joinville/SC. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba.

SMAKA JUNIOR, F. S.; Costa Neto, Alcelyr V. da.;RAITER, Luciano.. O jus postulandi e o custo público perante os Juizados Especiais Cíveis. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba.

SMAKA JUNIOR, F. S.; Costa Neto, Alcelyr V. da.;RAITER, Luciano.. Os efeitos do COVID-19 nos contratos de locação de imóveis. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba.

Varotto, L. V.;RAITER, Luciano.. A diferença do direito de garantia dentro do Direito do Consumidor e sua aplicabilidade no Brasil e no Estado da Califórnia (EUA). 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Renko, B. dos S.;RAITER, Luciano.. Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: evolução ou retrocesso social?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Camargo, Gustavo Vinícius dos Santos;RAITER, Luciano.. Análise da existência ou não da relação de emprego entre usuário-motorista e a Uber. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Martins, Patrícia dos Santos.;RAITER, Luciano.. Os danos extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho e seus reflexos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Couto, Aline de Camargo da Silva Pedro do.;RAITER, Luciano.. A mulher no mundo do trabalho na contemporaneidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Souza, Letícia Martins de.;RAITER, Luciano.. A efetividade da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho de Paranaguá/PR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Alves Sobrinho, Matheus Gabriel;RAITER, Luciano.. A importância da proteção jurídica da restinga no município de Matinhos, em análise ao Decreto Estadual nº 3812/2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Brandão, Vitor Renzo Leite Millet;RAITER, Luciano.. A eficácia da Lei de Crimes Ambientais na proteção do Litoral Paranaense, um estudo de casos de crimes ambientais ocorridos em Pontal do Paraná. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Jaqueline de Paula Heimann;RAITER, Luciano.; SMAKA JUNIOR, F. S.. A prática da vaquejada à luz das manifestações culturais populares em conflito com o direito dos animais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

MARIA SOBRINHO, F. M.; RIBEIRO, E.;RAITER, Luciano.. dos Santos.Uma análise sobre a seletividade no direito penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

BITTENCOURT JUNIOR, V.; ALMENDANHA, C. M.;RAITER, Luciano.. Assédio sexual no ambiente de trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

RIBEIRO, E.;RAITER, Luciano.; MARIA SOBRINHO, F. M.. A relativização da vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável da vítima menor de quatorze anos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

SMAKA JUNIOR, F. S.;RAITER, Luciano.; PEREIRA, D. G. L.. Possibilidade da perda do poder familiar em decorrência da alienação parental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Lima, Priscila L. S. de;RAITER, Luciano.; SMAKA JUNIOR, F. S.. Oliveira.O dano extrapatrimonial à luz da reforma trabalhista ? uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

BORGES, C.;RAITER, Luciano.; RIBEIRO, E.. Lei Maria da Penha: Aplicabilidade e eficácia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

BORGES, C.; RIBEIRO, E.;RAITER, Luciano.. Sistema penitenciário brasileiro e os efeitos da prisionalização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

PEREIRA, D. G. L.; CHAVES, K. V. R.;RAITER, Luciano.. A imunidade tributária dos templos religiosos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

LIMA, M. A. R.;RAITER, Luciano.; ROMPATO, D. P.. Inseminação Artificial. Os efeitos jurídicos do filho concebido após a morte do pai. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

SMAKA JUNIOR, F. S.;RAITER, Luciano.; BITTENCOURT JUNIOR, V.. Uma análise sobre a reforma previdenciária e suas consequências na aposentadoria do segurado empregado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

BITTENCOURT JUNIOR, V.; SMAKA JUNIOR, F. S.;RAITER, Luciano.. Irrevogabilidade da filiação constituída pela adoção à brasileira, sob a égide do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

RAITER, Luciano.; BERNARDI, R. S.; HEIMANN, J. P.. A intervenção da administração pública nas reservas extrativistas por meio do contrato de concessão de direito real de uso como protetor do meio ambiente e da cultura extrativista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

BITTENCOURT JUNIOR, V.;RAITER, Luciano.; PEREIRA, D. G. L.. O impacto da utilização do processo judicial eletrônico de acordo com a teoria geral do processo e o princípio da eficiência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

BORGES, C.; RIBEIRO, E.;RAITER, Luciano.. A dignidade da pessoa humana e o processo de ressocialização dos apenados por intermédio do trabalho. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

BERNARDI, R. S.;RAITER, Luciano.; HEIMANN, J. P.. Terras Indígenas e a questão da ocupação tradicional, o marco temporal como definidor de terras indígenas tradicionalmente ocupadas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

Lima, Priscila L. S. de;RAITER, Luciano.; LIMA, M. A. R.. O ingresso do negro ao ensino superior mediante políticas raciais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

PEREIRA, D. G. L.; SMAKA JUNIOR, F. S.;RAITER, Luciano.. A obrigatoriedade de garantia do juízo na defesa de execução fiscal ? um estudo sob a ótica do contraditório e da ampla defesa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

SMAKA JUNIOR, F. S.;RAITER, Luciano.; PEREIRA, D. G. L.. Adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária como oposição à busca e apreensão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

SMAKA JUNIOR, F. S.;RAITER, Luciano.; SILVA, J. M.. A conciliação e mediação de conflitos como forma de redução de processos na Comarca de Itapoá ? SC. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP.

SMAKA JUNIOR, F. S.; BITTENCOURT JUNIOR, V.;RAITER, Luciano.. Quebra de Sigilo bancário pela administração tributária ou fisco. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

RAITER, Luciano.; BITTENCOURT JUNIOR, V.; Lima, Priscila L. S. de. A terceirização nas relações trabalhistas e a regulamentação da superexploração do trabalhador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

RAITER, Luciano.; BITTENCOURT JUNIOR, V.; Lima, Priscila L. S. de. Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

RAITER, Luciano.; BITTENCOURT JUNIOR, V.; Lima, Priscila L. S. de. Assédio sexual nas relações trabalhistas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

RAITER, Luciano.; BITTENCOURT JUNIOR, V.; Lima, Priscila L. S. de. Normas coletivas e a autonomia da vontade das partes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

Lima, Priscila L. S. de;RAITER, Luciano.; BITTENCOURT JUNIOR, V.. Terceirização da atividade fim em face do dano existencial do trabalhador autônomo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

Lima, Priscila L. S. de;RAITER, Luciano.; BITTENCOURT JUNIOR, V.. Crimes cibernéticos envolvendo vazamento de fotos íntimas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

Lima, Priscila L. S. de;RAITER, Luciano.; LIMA, M. A.. Regulação trabalhista da prostituição: uma questão de dignidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

Lima, Priscila L. S. de;RAITER, Luciano.; LIMA, M. A.. Segurança nos negócios jurídicos de compra e venda de imóveis face a Lei 13.097/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

BORGES, C.;RAITER, Luciano.; RIBEIRO, E.. A violenta emoção como atenuante penal no caso de crime passional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

HEIMANN, J. P.;RAITER, Luciano.; RIBEIRO, E.. Audiência de custódia como medida de proteção de direitos humanos dos presos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

Lima, Priscila L. S. de;RAITER, Luciano.; BITTENCOURT JUNIOR, V.. A eficácia na audiência inicial e seus instrumentos de resolução de conflitos na justiça do trabalho: conciliação, mediação e arbitragem. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

RAITER, Luciano.. A nova lei do empregado doméstico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

RAITER, Luciano.. Sequestro Parental Internacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

RAITER, Luciano.. Alienação parental e a Lei nº 12.318/10: as sanções aplicadas ao alienador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão.

Autismo e o direito: a proteção jurídica aos indivíduos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA à luz do princípio da igualdade material; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

IPTU Verde: uma perspectiva legislativa no Município de Guaratuba/PR; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Acesso a Cannabis Sativa L; medicinal no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A Privatização do Sistema Penitenciário: uma análise referente às Parcerias Público Privadas como alternativa para o sistema Brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Auxílio Reclusão - A inconstitucionalidade do requisito de Baixa Renda do segurado; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Ministério Público e a investigação criminal: questões sobre a constitucionalidade da atuação do Órgão Ministerial; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A ausência do Plano de Manejo do Parque Estadual do Boguaçu no Litoral do Estado do Paraná: Dificuldades na fiscalização e preservação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A flexibilização ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos paranaenses e as implicações em relação aos índices de violência; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Atentado ao contraditório e ampla defesa no âmbito da Lei Maria da Penha: Um estudo acerca da ausência de fundamentação para a renovação de Medidas Protetivas de Urgência na Lei nº 11; 340/2006; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Desjudicialização e eficiência do processo de usucapião de propriedade imobiliária pela via extrajudicial; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Civil na Lei de Execução Fiscal - LEF; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A relevância para o agravamento da punição no crime de pirâmide financeira contra a economia popular; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Judicialização da saúde e a obrigatoriedade em regra, do Poder Público ao provimento de medicamentos com alto custo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Princípio da Isonomia e a equiparação da licença maternidade entre servidoras públicas e trabalhadoras regidas pela CLT; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A importância dos institutos despenalizadores da Lei 9099/95 para otimização do Poder Judiciário na 2º Vara da Comarca de Itapoá ? A aplicabilidade dos princípios e o resultado processual no âmbito do JECRIM; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

O Processo Penal no Estado Democrático brasileiro: a pretensão punitiva x direitos fundamentais ? Discussões a respeito do equilíbrio nesta relação; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Pensão alimentícia versus enriquecimento sem causa ? como fiscalizar o enriquecimento sem causa no âmbito da pensão alimentícia; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Liberdade de expressão nas redes sociais: o limite entre opinião e discurso de ódio; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

O viés político em torno do foro especial por prerrogativa de função; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

O Benefício da Prestação Continuada e os aprimoramentos advindos da Lei nº 14; 176/2021; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A inviolabilidade da casa em ocorrências de perturbação do sossego alheio; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Os Limites do direito de expressão e fake news: consequência na democracia e no processo eleitoral moderno; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Aborto: A polêmica sobre a legalização; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A fé pública do agente policial em contraponto à presunção de inocência; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Os limites da responsabilidade da empresa de comércio de veículos usados, em face do código do consumidor; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A Lei Maria da Penha em Pontal do Paraná: uma análise da violência doméstica durante a pandemia Coronavírus; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Possibilidade do reconhecimento da dignidade animal: um novo paradigma; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Moradores de rua e a tutela do Estado - questões de Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Direito à identidade genética; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Namoro qualificado e união estável: Diferenças e limites entre ambos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Discrepância em eficácia na ressocialização das Penitenciárias convencionais em comparação às penitenciárias industriais e unidades de progressão; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Ênfase nas mudanças introduzidas pelo Marco Legal da Primeira Infância, com inspiração nas Regras de Bangkok, especificamente o Art; 318, inciso V e Art; 318 - A do CPP; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Eutanásia: limites no ordenamento jurídico brasileiro frente à autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Qual o novo papel das serventias extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, face ao provimento 88/2019 (CNJ); 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A necessidade de inserção do Direito Constitucional nas escolas: análise dos resultados obtidos através de questionário aplicado na Escola Estadual Nereu Ramos no Município de Itapoá/SC; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Tratamento gratuito aos usuários de drogas; Estado omisso ou diligente?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Eutanásia: Direito de Morrer; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Relevância e aplicação da supremacia do interesse público sobre o interesse privado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Honorários contratuais: A possibilidade de ressarcimento; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A discriminação e o preconceito da sociedade ante a estereotipização do bandido; Afinal, bandido tem cara?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

O exercício dos direitos culturais como elemento de desenvolvimento humano na construção de sociedades fraternas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A condenação midiática - a influência da mídia sobre os jurados; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Adoção Homoafetiva - O amparo jurídico no ordenamento pátrio; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A desinformação social da homofobia e a sua criminalização no ordenamento jurídico brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

a ressocialização do apenado como um direito fundamental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A ingerência do Poder Judiciário no Poder executivo envolvendo o direito à saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Patrimônio tombado: Controvérsias na manutenção dos patrimônios histórico culturais, com foco na Igreja Bicentenária Nossa Senhora do Bom Sucesso em Guaratuba/PR; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Os não recuperáveis - Psicopatas e o sistema jurídico pátrio; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

História do Direito Penal: fim da pena de morte no Brasil através da Constituinte de 1891; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

A maternidade atrás das grades e a estrutura carcerária paranaense; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE Guaratuba; Orientador: Luciano Raiter;

Feminicídio, aspectos inovadores da Lei 13; 104/2015 e o princípio da igualdade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Lopes; A garantia da ordem pública como fundamento na decretação da prisão preventiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

O excesso punível na legítima defesa: quando a reação defensiva se torna ilegítima; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

O imposto sobre serviço no Decreto Lei nº 466/68 para os escritórios de contabilidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Sindicância e processo administrativo disciplinar: a aplicabilidade dos princípios constitucionais que os norteiam; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A visão monocular e sua definição como deficiência sob a ótica dos tribunais superiores; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Direito sistemático como ferramenta na solução de controvérsias no âmbito de família; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A ameaça ao exercício da parentalidade: uma discussão acerca dos instrumentos de prevenção e combate à alienação parental; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

Meios de tutela dos Sambaquis e o Sambaqui do Guaraguaçu: patrimônio cultural e arqueológico no litoral do Paraná, do descaso à proteção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Litoral Paranaense - FLP; Orientador: Luciano Raiter;

A guarda de animais de estimação na dissolução da sociedade conjugal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão; Orientador: Luciano Raiter;

Bioética e a regulamentação jurídica em questões de experimentos científicos em seres humanos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão; Orientador: Luciano Raiter;

O projeto de lei 3722/2012 que revoga o Estatuto do Desarmamento e a flexibilização das regras de obtenção e porte de armas de fogo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão; Orientador: Luciano Raiter;

A castração química como alternativa preventiva nos casos de pedofilia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão; Orientador: Luciano Raiter;

Guarda compartilhada: o descompasso entre a teoria e a prática e o respeito ao princípio do melhor interesse da criança; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão; Orientador: Luciano Raiter;

Procedimento de execução de medidas socioeducativas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão; Orientador: Luciano Raiter;

A intervenção estatal nas relações de trabalho, com a terceirização da atividade fim, através do projeto de Lei Complementar nº 4; 330/2004; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão; Orientador: Luciano Raiter;