Raquel Coelho de Freitas
É Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC; pós-doutora pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES, 2020), Portugal; doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 2004), Brasil, onde defendeu a primeira tese de doutorado em direito sobre as políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro ara grupos sociais e raciais/étnicos; Mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Harvard Law School (HLS, 1991), EUA; Especialista em Violência Urbana pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 1987), Brasil; graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 1985), Brasil. Desenvolveu pesquisa na Northeastern University, EUA, sobre políticas públicas para crianças e adolescentes após a CF/88. Como pesquisadora-visitante da Harvard Law School, desenvolveu pesquisas sobre imigrantes ilegais e refugiados políticos; foi estagiária no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - Suíça, com trabalho voltado para as crianças refugiadas de Honduras, em 1990. Tem ampla experiência em coordenação de projetos financiados pela CAPES (Procad, Paep), CNPq (Universal), FUNCAP (Pesquisa e Pós-doutorado), e Fundação FORD, tendo coordenado o Projeto Raça & Poder na UNIRIO, e o Projeto Políticas da Cor do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ, para a implementação de reservas de vagas no ensino superior brasileiro; Fundação CAROLINA para desenvolver pesquisa sobre a fundamentação constitucional do direito das minorias em Valladolid, Espanha, e teve pesquisa do BID aprovada. Desde 2012, coordena o Núcleo de Estudos Aplicados Direito, Infância e Justiça- NUDIJUS, da UFC. O NUDIJUS envolve pesquisadores e agentes públicos de instituições de todo o Brasil e do exterior, de modo a aperfeiçoar a compreensão e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em sua interação com as áreas de direito público e privado, tendo como referência o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas, a Convenção Americana dos Direitos Humanos, promulgada por meio do Decreto n 678 de 1992, e outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que estabelecem a doutrina da proteção integral, o princípio da prioridade absoluta e o interesse superior da criança como eixo jurídico fundamental para a harmonia dessas áreas. Ao longo dos seus 11 anos de existência, o NUDIJUS já apresenta um acervo de publicações bastante significativas que revertem no pensamento crítico e repercutem como subsídios na criação e recriação da ciência jurídica, de políticas públicas e na aplicação do direito pelo sistema de justiça. Foi também nomeada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para compor a Câmara Técnica do Governo para elaboração do projeto "Rio sem Homofobia". Atualmente, leciona Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente na graduação, e Teoria da Cidadania e Seminários sobre Epistemologia na pós-graduação da UFC. Coordena o Projeto cadastrado no CNPq DIREITO E CIDADANIA/INDIGNAÇÃO E CONHECIMENTO, que abrange as linhas de pesquisa do NUDIJUS e do Grupo INDIGNA, sobre pesquisas grupos sociais vulneráveis. Publica na área de Direito Público, Direito da Criança e do Adolescente e Direito dos grupos sociais vulneráveis. Direciona as pesquisas para uma nova epistemologia decolonial, e na construção de um modelo civilizatório mais justo, igual, ético, harmônico e solidário. É fluente em inglês. Fala com razoabilidade francês e espanhol. Procura, enfim, desenvolver atividades solidárias àqueles que combatem a exclusão e desigualdades. Sobre o conhecimento, acredita que como ?Todos os rios correm para o mar; contudo, o mar nunca se enche; ainda que sempre se dirijam para o mar, para lá voltam a correr?, assim é o seu fluxo.(Ecl 1:7)
Informações coletadas do Lattes em 29/05/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2000 - 2004
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Acesso à Justiça para minorias raciais no Brasil: é a ação afirmativa o melhor caminho?
Orientador: Paulo Cesar Carneiro Pinheiro
Palavras-chave: acesso 'a justiça.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Desenvolvimento Urbano.
Doutorado em Law Policy And Society
1993 - 1995
Northwestern University
Título: A nova estrutura jurídica para crianças e adolescentes no Brasil.
Orientador: Susan Buckle
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: street children.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Desenvolvimento Urbano.
Mestrado em Direito
1990 - 1991
Harvard University
Título: The Human Rghts Movement in Brazil during the redemocratization period, 1985-1988, Ano de Obtenção: 1991
Orientador: Henry Steiner
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação Superior.
Mestrado interrompido em 1988 em Sociologia
1987 - Atual
Universidade Federal de Pernambuco
Título: Violência Urbana
Orientador: Cláudio Souto
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Ano de interrupção: 1988
Pós-doutorado
2019
Pós-Doutorado. , Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, CES, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Epistemologia.
2011 - 2013
Pós-Doutorado. , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Formação complementar
2022 - 2022
Facilitadores de Práticas Restaurativas. (Carga horária: 50h). , Vice-Governadoria do Estado do Ceará, VICE-GOV-CE, Brasil.
2013 - 2013
Escuela Internacional Sur-Sur sobre ?Renovación de. (Carga horária: 60h). , Consejo Latino-Americano de Ciencias Sociales - Argentina, CLACSO, Argentina.
2010 - 2010
European Union Law. , Academy of European Law, AEL, Itália.
2007 - 2010
Extensão universitária em Curso Básico de Língua Inglesa. (Carga horária: 420h). , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2008 - 2008
direito. (Carga horária: 40h). , Universidade de Valladolid, UVa, Espanha.
1991 - 1991
22nd Study Session on International Human Rights. (Carga horária: 120h). , Sistema Europeu de Direitos Humanos, SEDH, França.
1990 - 1990
Extensão universitária em Estágio. (Carga horária: 120h). , United Nations High Comissioner For Refugees, UNHCR, Suiça.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Epistemologia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Infancia e Adolescencia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Diireito Racial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Integração.
Organização de eventos
FREITAS, R.C. . DIÁLOGOS ACADÊMICOS - As Novas regras do Conselho Tutelar. 2022. (Outro).
FREITAS, R.C. . DIÁLOGOS ACADÊMICOS - Trabalho Infantil e Aprendizagem Profissional. 2022. (Outro).
FREITAS, R.C. . DIÁLOGOS ACADÊMICOS - Direitos das Crianças em Situação de Rua. 2022. (Outro).
FREITAS, R.C. . DIÁLOGOS ACADÊMICOS - O Sistema Socioeducativo. 2022. (Outro).
FREITAS, R.C. . DIÁLOGOS ACADÊMICOS - Justiça Restaurativa. 2022. (Outro).
FREITAS, R.C. . Processo Judicial de Apuração do Ato Infracional e Dilemas. 2022. (Outro).
FREITAS, R.C. ; PEDROSA, R. . SEMINÁRIO PELO FIM DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE FORTALEZA. 2022. (Outro).
FREITAS, R.C. . DIÁLOGOS ACADÊMICOS - A Responsabilização Infantil à Luz da Neurociência. 2022. (Outro).
FREITAS, R.C. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito à saúde. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; LIMA, D. A. O. . DIÁLOGO ACADÊMICO - A profissionalização de adolescentes e MPT. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; PORTO NETO, H. F. M. . DIÁLOGO ACADÊMICO O direito da pessoa com deficiência e o papel do MP. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; OLIVEIRA, D. C. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Da Adoção e o MP. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; OLIVEIRA, D. C. . DIÁLOGO ACADÊMICO - o MP e o processo de adoção. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; SOUSA, A. L. . DIÁLOGO ACADÊMICO - a socioeducação e medidas protetivas. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; OLIVEIRA, M. S. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Exploração Sexual e o papel da sociedade civil. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS MEDIDAS SOCIOAFETIVAS - Encontro de Socialização. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM - Encontrode Socialização. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS CONEXÃO JJR - Econtro de Socialização. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM - A Descoberta da Infância. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; SANTIAGO, V. L. M. . GRUPO DE ESTUDOS VULNERABILIDADE - Metodologia da Pesquisa na Infância. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; MOREIRA, M. A. M. . DIÁLOGO ACADÊMICO - o direito educação judicializado. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; VASCONCELOS, R. R. . DIÁLOGO ACADÊMICO - o ato infracional e a delegacia de proteção à infância. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; FARIAS, E. R. A. C. B. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Justiça Restaurativa e Socioeducação. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM - Trabalho Infantil: Mitos e Verdades. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; OLIVEIRA, R. R. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Combate aos homicídios entre os jovens da periferia. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS MEDIDAS SOCIOAFETIVAS - Discutindo a Socioeducação como um Direito. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; MARTINS, M. C. S. . GRUPO DE ESTUDOS CONEXÃO JJR - Justiça Restaurativa na Educação. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; SANTOS, F. . GRUPO DE ESTUDOS VULNERABILIDADES - Violência Infantojuvenil no Ceará. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; SANTOS, E. . GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM - A História do Trabalho Infantil no Brasil. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM - Aspectos Internacionais do Trabalho Infantil. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; VIEIRA, M. . GRUPO DE ESTUDOS MEDIDAS SOCIOAFETIVAS - O Jovem Como Sujeito Social - Juarez Dayrell. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; DUTRA, M. Z. L. . GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM - Trabalho infantil doméstico no Brasil. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; OLIVEIRA, R. R. N. . GRUPO DE ESTUDOS CONEXÃO JJR. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; RIBEIRO, A. ; ALBUQUERQUE, S. ; RODRIGUES, L. ; SILLAN, M. . SEMINÁRIO: 18 DE MAIO: MEMÓRIAS E LUTAS CONTRA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL. 2021. (Congresso).
FREITAS, R.C. ; REAL, A. M. V. . GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM - Aprendizagem profissional: um Direito e uma estratégia de combate ao trabalho infantil. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Princípio da proteção integral e direitos fundamentais das crianças e adolescentes. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; MONTEIRO, M. . GRUPO DE ESTUDOS VULNERABILIDADES - Impactos da Pandemia na Infância e adolescência - relação entre violência e direito a saúde. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM - Piores formas de trabalho infantil. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; REAL, A. M. V. ; SANTOS, B. R. ; CAVALCANTE, S. R. ; ALBUQUERQUE, S. . SEMINÁRIO: AVANÇOS E DESAFIOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - Debates atuais sobre o trabalho infantil. 2021. (Congresso).
FREITAS, R.C. ; FERREIRA, T. S. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Princípio da prioridade absoluta e proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; VIEIRA, M. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Princípio da prioridade absoluta e atendimento nos serviços públicos de relevância pública. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; DANTAS, M. C. ; LIMA, A. O. ; BORGES, T. A. ; LUZ, A. L. F. B. . SEMINÁRIO: AVANÇOS E DESAFIOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - Trabalho Infantil e suas piores formas: Avanços e desafios no Brasil atual. 2021. (Congresso).
FREITAS, R.C. ; COUTINHO, L. M. ; FERREIRA, T. S. ; SA, E. V. H. C. . SEMINÁRIO AVANÇOS E DESAFIOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - A fiscalização mútipla do trabalho infantil. 2021. (Congresso).
FREITAS, R.C. ; SANTOS, E. ; ROSSANE, V. ; DUTRA, M. Z. L. . SEMINÁRIO AVANÇOS E DESAFIOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - Trabalho Infantil, Gênero e Raça. 2021. (Congresso).
FREITAS, R.C. ; CARDOSO, L. S. ; AMORIM, R. ; NOGUEIRA, C. V. . SEMINÁRIO AVANÇOS E DESAFIOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - Trabalho Infantil Escravo, Tráfico de pessoas e Exploração Sexual. 2021. (Congresso).
FREITAS, R.C. ; XAVIER, B. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito das crianças com deficiência. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; MOURA, C. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Princípio da absoluta prioridade e preferência na formulação e execução de políticas públicas e orçamento. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; SIMOES, J. . DIÁLOGO ACADÊMICO - O direito de ir e vir de crianças e adolescentes. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; RODRIGUES, L. . DIÁLOGO ACADÊMICO - O direito à inviolabilidade da integridade física, psiquica e moral de crianças e adolescentes. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; CAMPOS, A. L. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Família substituta: Guarda e Tutela. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; FIGUEIREDO, P. . GRUPO DE ESTUDOS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Suspeito empreendedor de si: Trajeto e sofrimento de um adolescente durante intervenção socioeducativa. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; TONET, L. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito a convivência familiar e comunitária. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; OLIVEIRA, D. C. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Adoção da criança e do adolescente. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. . GRUPO DE ESTUDOS VULNERABILIDADES - Vulneracine. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; NUNES, C. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; SILVA, G. A. B. E. . DIÁLOGO ACADÊMICO - O conselho tutelar da criança e do adolescente. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; LIMA, A. O. . DIÁLOGO ACAD~EMICO - Trabalho Infantil e aprendizagem profissional. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; BARRETO, A. C. T. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Medidas protetivas no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; ARAUJO, J. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Sistema Socioeducativo. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; SIMOES, J. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito à liberdade de ir e vir e estar. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; RODRIGUES, E. B. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Sistema Socioeducativo. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; FRANCA, A. N. P. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; VIEIRA, M. . GRUPO DE ESTUDOS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - A frmação continuada de servidores do Sistema Socioeducativo brasileiro. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; CALLADO, L. C. M. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Adoção e temas correlatos. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; MOREIRA, M. A. M. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Peças processuais no direito da infância e da adolescência. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; BODIAO, I. S. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito a educação em tempos de COVID. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; ARAUJO, J. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Princípio da absoluta prioridade e atendimento nos serviços públicos de relevância pública. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; MOURA, R. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Crimes praticados contra crianças e adolescentes. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; OLIVEIRA, B. S. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Princípio da absoluta prioridade e preferência na formulação e execução de políticas públicas e orçamento. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; CALIXTO, A. L. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito à Saúde e Planejamento Reprodutivo. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; VIEIRA, M. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito das crianças e dos adolescentes com deficiência. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; LEITAO, L. S. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Direito à Saúde e Planejamento Reprodutivo. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; MOURA, C. . DIÁLOGO ACADÊMICO - Exploração Sexual. 2021. (Outro).
FREITAS, R.C. ; SANTIAGO, V. L. . GRUPO DE ESTUDOS VULNERABILIDADES - Metodologia da pesquisa na infância. 2021. (Outro).
FONTELES, B. ; BRASILEIRO, E. ; TREMEMBE, T. ; FREITAS, R.C. . Jornada dos Povos Indígenas e Universidades. 2021. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; FONTELES, B. ; NARVAEZ, A. E. ; COELHO, Z. T. L. ; ARARIPE, T. . II JORNADA DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ. 2019. (Congresso).
CESAR, R. C. L. ; SILVEIRA, Rebeca Costa Gadelha ; ARAUJO, L. A. . II SEMANA DOS DIREITOS DA S PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UFC. 2019. (Congresso).
CESAR, R. C. L. ; SANTIAGO, V. L. M. ; CARVALHO, L. R. T. ; XAVIER, B. R. ; ANDRADE, P. C. ; CHAGAS, M. C. . SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE A SOCIOEDUCAÇÃO E MEDIDAS DE LIBERDADE. 2019. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; FONTELES, B. . I JORNADA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ, II SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS DA UFC. 2018. (Congresso).
CESAR, R. C. L. . I SEMANA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA UFC. 2018. (Congresso).
CESAR, R. C. L. ; CARVALHO, R. . III ENCONTRO REGIONAL SOBRE OS DIREITOS DA INFÂNIA E ADOLESCÊNCIA "Reencantando a Vida". 2018. (Congresso).
CESAR, R. C. L. . I SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO À EDUCAÇÃO E À CULTURA NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO CEARÁ. 2018. (Congresso).
CESAR, R. C. L. . Seminário Interdisciplinar de Direito à Cidade: Moradia, Ocupaçãp do Solo e Arte Urbana. 2017. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; FONTELES, B. . I SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS NA UFC. 2017. (Congresso).
CESAR, R. C. L. . II ENCONTRO REGIONAL INTERDISCIPLINAR SOBRE OS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2017. (Congresso).
CESAR, R. C. L. . OFICINA DE METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA. 2016. (Outro).
CESAR, R. C. L. . JUSTIÇA RESTAURATIVA E SUA PRÁTICA COMPARADA AOS PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. 2016. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; SOUSA, M. I. R. B. ; SANTIAGO, V. L. M. ; ROCHA, V. A. S. ; LEITAO, F. P. O. ; LIMA, M. ; ARAUJO, P. I. ; NEGREIROS, A. S. B. . I ENCONTRO REGIONAL INTERDISCIPLINAR SOBRE OS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa. 2016. (Congresso).
CAMPOS, J. C. D. ; CESAR, R. C. L. . I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política: A democracia fugidia: debates sobre teoria constitucional, hermenêutica e crise. 2016. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; SOUSA, M. I. R. B. ; SANTIAGO, V. L. M. ; LEITAO, F. P. O. ; LIMA, M. ; ROCHA, V. A. S. . Rodas de Diálogo sobre crianças em situação de rua e Direitos Fundamentais. 2016. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; MOURA, A. B. C. ; NUNES, E. M. P. ; RAMALHO, N. O. ; SOUSA, M. I. R. B. ; SANTIAGO, V. L. M. ; VIEIRA, G. M. M. ; ESCOBAR, M. C. . VI Ciclo de Estudos Aplicados, Direitos, Infância e Justiça. 2015. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; NUNES, E. M. P. ; BARROS, G. ; MOURA, A. B. C. ; SOUSA, M. I. R. B. ; SANTIAGO, V. L. M. . DE MÃOS DADAS COM A PROTEÇÃO INTEGRAL: CONSTRUINDO O CONSELHO TUTELAR QUE QUEREMOS. 2015. (Congresso).
CESAR, R. C. L. . TELECONFERÊNCIA COM HOWARD ZEHR - 10 ANOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL. 2015. (Outro).
CESAR, R. C. L. . RELACIONES ENTRE EL NUEVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINOÁMERICANO Y LA INTEGRACIÓN DE UNASUR. 2014. (Congresso).
CESAR, R. C. L. . Democracia, Equidade e Cidadania nos países da UNASUL. 2014. (Congresso).
CESAR, R. C. L. ; MORAES, G.O. ; MALOMALO, B. . DIÁLOGOS SUL SUL SOBRE OS NOVOS CAMINHOS DA DEMOCRACIA: PLURINACIONALISMO E EQUIDADE. 2014. (Congresso).
CESAR, R. C. L. ; SANTIAGO, V. L. M. ; SOUSA, M. I. B. ; CARVALHO, L. M. ; VIEIRA, G. M. M. ; NUNES, E. M. P. ; MOURA, A. B. C. ; ESCOBAR, M. C. . Palestra: Tráfico de pessoas e o direito das crianças e adolescentes- desafios e perspectivas. 2014. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; SANTIAGO, V. L. M. ; SOUSA, M. I. B. ; Nunes, E.M.P. ; CARVALHO, L. M. ; MOURA, A. B. C. ; VIEIRA, G. M. M. ; ESCOBAR, M. C. . IV Ciclo de Estudos Aplicados, Direitos, Infância e Justiça. 2014. (Outro).
CESAR, R. C. L. . V CICLO DE ESTUDOS APLICADOS DIREITOS, INFÂNCIA E JUSTIÇA. 2014. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; MORAES, G.O. . Unasul e o Novo Constitucionalismo da América Latina. 2013. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; SANTIAGO, V. L. M. ; SOUSA, M. I. B. ; SOUSA, M. B. ; NUNES, M. I. N. ; PRADO, L. P. C. ; BORGES, R. C. S. . II Ciclo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça. 2013. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; SANTIAGO, V. L. M. ; SOUSA, M. I. B. ; BORGES, R. C. S. ; SOUSA, M. B. ; NUNES, M. I. N. ; PRADO, L. P. C. . III Ciclo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça. 2013. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; SANTIAGO, V. L. M. ; SOUSA, M. I. B. ; SOUSA, M. B. ; NUNES, M. I. N. ; BORGES, R. C. S. ; PRADO, L. P. C. . Diálogos sobre responsabilização juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente. 2013. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; SANTIAGO, V. L. M. ; SOUSA, M. I. B. . I Ciclo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça. 2012. (Outro).
CESAR, R. C. L. ; Cadermatori, Daniela ; CADERMATORI, S. ; MORAES, G.O. . I Encontro Internacional sobre a UNASUL. 2010. (Outro).
CESAR, R. C. L. . IV Simpósio Internacional de Propriedade e Meio Ambiente. 2010. (Outro).
CESAR, R. C. L. . I Workshop dos Pró-Reitores das Universidades do Nordeste Brasileiro. 2005. (Outro).
CESAR, R. C. L. . I Workshop Nacional com os Procuradores Jurídicos das Universidades Públicas Brasileiras. 2005. (Outro).
Participação em eventos
SEMINÁRIO: 18 de Maio: Memórias e Lutas Contra o Abuso e Exploração Sexualal.SEMINÁRIO: 18 de Maio: Memórias e Lutas Contra o Abuso e Exploração Sexualal. 2021. (Seminário).
SEMINÁRIO AVANÇOS E DESAFIOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.SEMINÁRIO AVANÇOS E DESAFIOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. 2021. (Seminário).
Encuentro Internacional Sobre Derechos Humanos y Madre Tierra (Derechos de La Pacha Mama).Desafios Epistemológicos para os DIreitos da Natureza. 2019. (Encontro).
II ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: BRASIL, PROTUGAL, ESPANHA E ARGENTINA.A Capacidade jurídica na visão do COmitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. 2019. (Encontro).
III SEMANA DO DIREITO DA FACULDADE DEDIREITO DA IEDUCARE.DIreito, Integração e DIversidade. 2019. (Encontro).
UNIVERSO ESTÁCIO 2019.Cpnhecimento para o Desenvolvimento SUstentável. 2019. (Seminário).
CÚPULA LATINOAMERICANA POR LOS DERECHOS DE LA INFANCIA Y ADOLESCENCIA EN SITUACIÓN DE CALLE.Workshop en la Cúpula LatinoAmericana por los Derechos de la Infancia y Adolescencia en Situación de Calle,. 2018. (Oficina).
European Forum on Restorative Justice. Models and practices of restorative juvenile justice in Brazil: the case of NUJUR in Ceará. 2018. (Congresso).
I Encontro Internacional Arte, Poética e Direito de Pachamama.Arte, Educação e Epistemlogias do Sul. 2018. (Encontro).
I Seminário Nacional de Direito à Educação e à Cultura nas medidas socioeducativas do Ceará.A Igualdade e seus múltiplos sistemas de Inclusão/exclusão no Direito Constitucional brasileiro. 2018. (Seminário).
VIII CONGRESO MUNDIAL POR LOS DERECHOS DE LA INFANCIA Y LA ADOLESCENCIA. Street Children Situation and Vulnerability in context of migration: absolute priority in the guaratee of the rights of Venezuelan children and adolescents immigrnts in Brazil. 2018. (Congresso).
Direito Internacional e Minorias.A construção do Direito Internacional das Minorias. 2016. (Oficina).
Direito Internacional e Minorias - UniChristus.A construção do Direito Internacional das Minorias. 2016. (Oficina).
Encontro de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da UFC.Oficina de Pesquisa Crianças e Adolescentes na América Latina: desafios e superações. 2016. (Encontro).
I Congresso Internacional sobre Violência, Polidez, Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça. Impactos da violência doméstica infanto-juvenil: o que esperar para o futuro?. 2016. (Congresso).
I Congresso Internacional sobre Violência, Polidez, Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça. Análise das políticas de prevenção da violência e redução de homicídios na adolescência no estado do Ceará. 2016. (Congresso).
I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política. 2016. (Outra).
I Simpósio Internacional Estado Sociedade e Políticas Públicas.Direito à educação como ação estratégica na propositura de uma Política Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente em situação de rua: uma análise da situação de rua na cidade de Fortaleza. 2016. (Simpósio).
IX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito. A promoção dos direitos infantojuvenis a partir de um núcleo de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. 2016. (Congresso).
Justiça restaurativa e a crise no sistema socioeducativo cearense.Justiça Restaurativa e a reconstrução dos laçoes familiares. 2016. (Oficina).
Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude. 2016. (Outra).
VII Congreso Mundial por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia. 2016. (Congresso).
XXV Encontro Nacional do CONPEDI.Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988. 2016. (Encontro).
IX SEMANA DO DIREITO. Equidade de Instituições Constitucionais em julgamentos de discriminação racial nos EUA e Brasil. 2014. (Congresso).
La soberanía, la hegemonía y la integración en las Democracias en Revolución en América Latina.Reflexiones sobre la crisis de la democracia en los países de UNASUR. 2014. (Seminário).
Os direitos de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas: desafios e perspectivas. 2014. (Outra).
Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à luz do Constitucionalismo Democrático.Democracia reprsentativa, para quem?. 2014. (Seminário).
RELACIONES ENTRE EL NUEVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINOÁMERICANO Y LA INTEGRACIÓN DE UNASUR.La crisis de la democracia representativa en América Latina. 2014. (Seminário).
Seminário Internacional Democracia, Equidade e Cidadania.Reflexões sobre a Democracia Representativa na América Latina. 2014. (Seminário).
VI Congresso Mundial por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia.. 2014. (Congresso).
Direitos Humanos - Somos Todos Iguais.Direito à Educação: Inclusão e diversidade na Constituição de 1988. 2013. (Outra).
LASA2013. A UNASUL e o processo de integração sul-americana: o fortalecimento politico-institucional da região. 2013. (Congresso).
Programa de Cooperação Acadêmica entre África, América Latina e Ásia.Renovación democratica versus neoliberalismo:hacia el empoderamiento y la inclusión. 2013. (Outra).
VII DIALOGOS PERTINENTES.AçõesAfrmativas no Direito Constitucional Brasileiro. 2013. (Seminário).
Colóquio Sul Sul sobre os Direitos Humanos das Mulheres, Dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes.Direitos Humanos dos Afrodescendentes e Ações Afirmativas. 2012. (Outra).
III Encontro Internacional sobre a UNASUL-Reflexões sobre a construção jurídica da da UNASUL.O Novo Constitucionalismo e a viabilização de integração na UNASUL. 2012. (Encontro).
Seminário Los Derechos de Pachamama y El Buen Vivir:El Derecho al Agua.Políticas Públicas del Agua en el Marco de la Unasur. 2012. (Seminário).
Seminario Altos Estudos de Direito Constitucional.A Construcao da cidadania na UNASUL -. 2011. (Seminário).
I Encontro Internacional sobre a Unasul.PROCAD Possibilidades e Riscos de Politicas Comuns de Direitos e Garantias Fundamentais nos Estados Integrantes da UNASUL na perspectiva de uma Constituicao Sul-americana. 2010. (Encontro).
VIII Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A efetividade da educação no neoconstitucionalismo de países da UNASUL, casos: Brasil e Bolívia. 2010. (Congresso).
XIX Encontro Nacional do CONPEDI. A construção do direito social à educação das minorias étnico-raciais nos países da UNASUL, casos: Brasil e Bolívia. 2010. (Congresso).
Latin American Studies Association. Constitutionalism in Brazil: it is a failure?. 2009. (Congresso).
V ANDHEP.Direitos Humanos: Uma visão tridimensional do Acesso à Justiça. 2009. (Encontro).
Brazilian Studies Association Congress. Afirmative Action in Brazil. 2008. (Congresso).
III Seminário de Educação Diferenciada e Etnoconhecimento.Direito à Diferença: experiências no corpo discente da UNIRIO. 2007. (Seminário).
Workshop Jurídico Internacional ?A Defesa Legal das Ações Afirmativas?.Defesa técnico-jurídica das ações afirmativas no Brasil. 2007. (Encontro).
: Palestra no Fórum de PRÓ-Reitores de Graduação das Universidades Públicas Brasileiras, Encontro Regional Sul.no Fórum de PRÓ-Reitores de Graduação das Universidades Públicas Brasileiras. 2006. (Seminário).
Fórum de PRÓ-Reitores de Graduação das Universidades Públicas Brasileiras.A democratização do Ensino Superior no Brasil. 2006. (Seminário).
Fórum Mundial de Educação. Igualdade, Justiça e Ensino Superior. 2006. (Congresso).
II Seminário de Educação Diferenciada e Etnoconhecimento.Desenvolvimento Social e Educação, Transversalidade do Conhecimento e Novos Instituintes. 2006. (Seminário).
Seminário Internacional sobre A Crise Hegemônica na América Latina.Experiências de governos da América Latina e da Europa. 2006. (Seminário).
Seminário Internacional sobre A Crise Hegemônica na América Latina.Experiências de governos da América Latina e da Europa. 2006. (Seminário).
Colóquio Internacional da UFBA.Ensinando Estudos Étnicos, indígenas, afro-americanos e africanos na América Latina. 2005. (Seminário).
Curso de Capacitação para docentes da UMES.Curso de Capacitação para docentes da UMES em políticas públicas universitárias. 2005. (Encontro).
Curso de Extensão "Drogas, AIDS e Direitos Humanos"."Drogas, AIDS e Direitos Humanos". 2005. (Encontro).
Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa e Educação.Afirmando Direitos. 2005. (Encontro).
II Seminário A Justiça e a Promoção da Igualdade Racial" no Superior Tribunal de Justiça.Mapeamento das Políticas de Ação Afirmativa no ensino superior brasileiro e o Projeto de Lei no.73/2005. 2005. (Seminário).
I Workshop dos Pró-Reitores das Universidades do Nordeste Brasileiro.Discussão sobre os programas de inclusão implementados pelas Universidades Brasileiras. 2005. (Encontro).
I Workshop Nacional com os Procuradores Jurídicos das Universidades Públicas Brasileiras.Discussão sobre questões jurídicas dos programas de inclusão implementados pelas Universidades Brasileiras. 2005. (Seminário).
I Workshop Nacional com os Procuradores Jurídicos das Universidades Públicas Brasileiras.Discussão sobre questões jurídicas dos programas de inclusão implementados pelas Universidades Brasileiras. 2005. (Seminário).
no Seminário Internacional "Ações Afirmativas e Políticas Educacionais: o contexto pós-Durban.Ações Afirmativas e Políticas Educacionais: o contexto pós-Durban. 2005. (Seminário).
no Workshop com o Conselho Universitário, Corpo Docente e Diretores da Universidade Federal do Ceará.Assessoria Jurídica na elaboração de Resolução para implementação de programa de ação afirmativa naquela instituição de ensino superior. 2005. (Encontro).
Seminário Organizado pela Secretaria de Estado de Justiça do Rio de Janeiro..Disque Racismo. 2005. (Seminário).
: Assistência sócio-jurídica à comunidade acadêmica da Unirio, e à comunidade externa, em casos de discriminação, exclusão social e ações afirmativas.: Assistência sócio-jurídica à comunidade acadêmica da Unirio, e à comunidade externa, em casos de discriminação, exclusão social e ações afirmativas. 2004. (Seminário).
I Seminário "A Justiça e a Promoção da Igualdade Racial" no Superior Tribunal de Justiça.A constitucionalidade das Políticas de Inclusão no ensino superior brasileiro. 2004. (Seminário).
Simpósio da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004. (Simpósio).
Simpósio da Academia Brasileira de Direito Constitucional..A constitucionalidade das Políticas de Afirmação de Direitos (mesa redonda). 2004. (Simpósio).
Encontro Regional de Estudantes de Direito - ERED.Ações Afirmativas na Universidade. 2003. (Encontro).
Igualdade, Justiça e Ações Afirmativas" para a comunidade acadêmica e local.Igualdade, Justiça e Ações Afirmativas" para a comunidade acadêmica e local. 2003. (Seminário).
I Seminário sobre Inclusão Social na Unirio.Inclusão Social, igualdade e diversidade. 2003. (Seminário).
Seminário de Comemoração dos 15 anos da Constituição Federal do Brasil.Igualdade Constitucional e as ações afirmativas. 2003. (Seminário).
Seminário Nacional "Dois anos de cotas na Uerj".O Papel do Judiciário na implementação das ações afirmativas na Uerj. 2003. (Seminário).
Seminário Universitário sobre Inclusão Social no ensino superior, "para além de uma política de cotas"..Seminário Universitário sobre Inclusão Social no ensino superior, "para além de uma política de cotas".. 2003. (Seminário).
Simpósio da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).
?Universidade e Desigualdades Raciais?.?Universidade e Desigualdades Raciais?. 2002. (Seminário).
Direitos Humanos e Escravidão no Brasil.Direitos Humanos e Escravidão no Brasil. 2002. (Seminário).
Diversidade na Universidade.Diversidade na Universidade. 2002. (Seminário).
Fala Preta.Fala Preta. 2002. (Seminário).
II Seminário Jurírdico da UNIRIO e Université de Toulose I.Os Direito do Homem no limiar do século XXI - Mercosul e União Européia. 2002. (Seminário).
I Seminário sobre Relações de Raça e Poder na Educação na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.Relações de Raça e Poder na Educação. 2002. (Seminário).
O Instituto da Arbitragem no Direito Brasileiro.O Instituto da Arbitragem no Direito Brasileiro. 1997. (Seminário).
Participação em bancas
SANTIAGO, N. E. A.;FREITAS, R.C.; POMPEU, V. M.. A Eficácia dos Métodos de Justiça Restaurativa na Solução dos Conflitos Oriundos da Prática de Atos Infracionais no Município de Fortaleza- CE. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
FREITAS, R.C.; FONTELES FILHO, J. M.; OLIVEIRA JR, G. A.. Sistemas de Justicia Indígena en Colombia y Brasil: Experiencias Cruzadas. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
FREITAS, R.C.; OLIVERIA JR, G. A.; FONTELES FILHO, J. M.. "Quem deu esse nó não soube dar"; a demarcação territorial do povo indígena Tapeba no Ceará e as Interpretações de DIreitos no Judiciário brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; MORAES FILHO, J. F.; SIQUEIRA, N. S.. A igualdade substancial entre os sexos: estudo sobre a participação das mulheres brasileiras na política. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; MORAIS FILHO, J. F.; SOUZA, C. A.. Democracia representativa, coronelismo e institucionalização democrática no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; LIMA, M. M. B.; SIQUEIRA, N. S.. A adoção do precedente judicial vinculante do sistema de "Common Law" e a concretização do direito humano de acesso à justiça sustancial. 2014 - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.. Natureza Normativa dos Trabalhos Internacionais de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; CORDEIRO, M. J. J. A.; GUIMARAES, L. T.. Negros Cotistas no Curso de Direito da UEMS: Dificuldades e conquistas da turma de 2008. 2013. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
CESAR, R. C. L.; ALBUQUERQUE, N. M.; FEITOSA, G. R. P.. A supranacionalidade no âmbito internacional: caminho para o estabelecimento da supraconstitucionalidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; MORAIS FILHO, J. F.; POMPEU, G. V. M.. A atuação normativa do Supremo Tribunal Federal: limites de intervenção no Poder Legislativo. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; FERRAZ, F. B.; MENEZES, J. B.. Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Defesa Técnica Efetiva, Garantismo e Eficiência no Processo Penal: Caminhos para uma Tutela Integral dos Direitos Fundamentais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
MORAES, G.O.; SEGUNDO, H. B. M.;CESAR, R. C. L.. A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Instrumento de Interação Interamericana da América do Sul. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; SEGUNDO, H. B. M.; MONTALVERNE, T. C. F.. Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes e Orçamento Público: há direito fundamental aos recursos públicos?. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; SA, L. D.; ROSA, A. M.. Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; MORAIS FILHO, J. F.; LIMA, M. M. B.. A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da democracia no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; SANTIAGO, N. E. A.; Matias, J.L.N.. Analise sobre as Justificativas de Internação Provisória para Adolescentes no Município de Fortaleza.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
FERRAZ, F. B.; Matias, J.L.N.; VIANA, J. V.;CESAR, R. C. L.. O Poder Judiciário e a Efetivação do Direito a Moradia: uma reflexão dos conflitos fundiários urbanos em Fortaleza-CE. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
SEGUNDO, H. B. M.; Matias, J.L.N.; VIANA, J. V.;CESAR, R. C. L.. Sistema Constitucional e Direitos Fundamentais Desconstruindo o Princípio do Interesse Público sobre o Particular. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; FERRAZ, F. B.; Matias, J.L.N.. A UNASUL e a Condição Democrática dos Países Membros. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Fundamentos Democrático-Constitucionais do Tribunal do Juri. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.. Ação Afirmativa: realidade e mito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
FREITAS, R.C.; CAMINHA, U.; MARQUES, F. J. O.; REGINALDO, S. G.; LEITAO, R. G.; PEREIRA JUNIOR, A. J.. Análise da Tutela Jurídica do patrimônio temporal da igreja católica no Brasil e perspectivas do modelo de investimento de impacto à luz do pontificado de Francisco. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
PEREIRA JUNIOR, A. J.; POMPEU, G. V.; SIQUEIRA, N. S.; ANDRADE, D. A.;FREITAS, R.C.. Fundamentos da Criança e do Adolescente: como a criança sujeito de direitos e sujeito de proteção integral encontra meios para significar sua individualidade no mundo. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
FREITAS, R.C.; MARIANO, Cynara M.; OLIVEIRA NETO, E. S.; ALBUQUERQUE., F. B.; BESSA, ANA CARLA C.. . Justiça Restaurativa e Medida Protetiva de Reeducação:um estudo de caso sobre o projeto Regando Flores. 2020. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; SALES, L. M. M.; SANTIAGO, N. E. A.; PEREIRA JUNIOR, A. J.; TASSIGNY, M. M.; MONTE, M. J. F.. Justiça restaurativa como mecanismo de realização do direito à ressocialização do adolescente que cometeu ato infracional: uma contribuição para otimizar a aplicação do princípio constitucional da proteção integral. 2016. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; MORAES FILHO, J. F.; LIMA, M. M. B.. Perspectivas de moralização em questões político-eleitorais, a partir do ativismo judicial do STF. 2014. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; MORAES FILHO, J. F.; FEITOSA, G. R. P.; ALBUQUERQUE, N. M.; ALBUQUERQUE, F. B.. Jurisdição Constitucional e o Supremo Tribunal Federal: a Judicialização da Política no Brasil, à luz da teoria moderna da democracia. 2014. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
MORAES FILHO, J. F.; LIMA, M. M. B.; POMPEU, G. V. M.; MEZZAROBA, O.;CESAR, R. C. L.. Partidos Políticos e a estabilidade política no Brasil após 1988: por uma teoria de pluripartidarismo na consolidação democrática brasileira. 2013. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
FREITAS, R.C.; LIMA, M. C.; CASIMIRO, L. M.; MELO, J. A. T.. CRISE DO PACTO FEDERATIVO, NEOMUNICIPALISMO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TERRA E TERRITÓRIO PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL ? OS CASOS DAS RESEX DO BATOQUE E DA PRAINHA DO CANTO VERDE NO ESTADO DO CEARÁ. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; MOURA, A. C. C.; SANTOS, L. A. P. F.. Direito fundamental à educação para crianças e adolescentes em situação de rua: exigibilidade política e judicial no cumprimento da prioridade absoluta. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; CANTUARIO, M. Z. A. M.; SIQUEIRA, N. S.. Análise da Justiça, Constitucionalidade e Efetividade da Política de Cotas no ENEM: O estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; XAVIER, B. R.; MENEZES, J. B.. Igualdade, diversidade e dignidade: a efetivação do Direito à Educação Inclusiva como substrato de emancipação das Pessoas com Deficiências. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; MORAES FILHO, J. F.. Federalismo Comunitário: As novas tendências do Constitucionalismo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; LIMA, A. F.; SARLET, I. W.. A Construção de uma Cultura de Paz sob a tríade Educação, Direitos Humanos e Justiça Restaurativa: uma análise das ações desenvolvidas no Estado do Ceará. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Da denunciação da lide em demandas de responsabilidade estatal objetiva. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Insconcstitucionalidade da Progressividade do IPTU. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. CNJ Democracia. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Estudo acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Tráfico de animais silvestres no Brasil. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Os pareceres jurídicos administrativos e a responsabilidade do advogado no âmbito da administração pública. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Da controvérsia acerca da extensão de imunidade tributária das sociedades de economia mista no que se refere à cobrança de IPTU, análise da repercusão geral do Recurso Extraórdinário n°594015/2011. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. A coisa Julgada na Ação de Investigação de Paternidade pó-sexame de DNA.. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. o direito ao Mínimo existencial necessário para uma vida digna e a atuação do Judiciário como meio de efetivação dos direitos sociais. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. A responsabilidade ambiental da administração tributária municipal. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. A inconstitucionalidade da limitação do direito de crédito fiscal da microempresa e empresa de pequeno porte. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil:perspectivas e instrumentos para sua efetivação. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. O direito de petição como instrumento da democracia na esfera tributária brasileira:. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. As inovações da lei do Mandado de segurança: um estudo comparativo com a Lei n° 1533/51. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.SANTIAGO, V. L. M.. Análise das violações aos direitos humanos trabalhistas dos trabalhadores de cruzeiros marítimos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. POLÍTICA NACIONAL DE JUVENTUDE E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UM ENFOQUE NO CUCA JANGURUSSU. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CABRAL, G. C. M.;CESAR, R. C. L.SANTIAGO, V. L. M.. Justiça restaurativa e violência doméstica contra a mulher: fundamentos teóricos e aplicações práticas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Compatibilidade entre os direitos à intimidade e à liberdade de expressão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Análise da Constitucionalidade do Concurso de Preferência em Matéria Tributária entre as Pessoas Jurídicas de Direito Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. As Alterações do Plano DIretor Participativo de Fortaleza à Luz da Efetivação do Direito à CIdade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. O Acesso à Justiça e a Defensoria Pública da União no Ceará. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
MONTALVERNE, T. C. F.;CESAR, R. C. L.; MONTEZUMA, T. F. P. F.. O Licenciamento Ambiental à luz da Justiça Ambiental e o caso do veículo leve sobre trilhos.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; MARQUES JUNIOR, W. P.; GOMES, F. L.. Direito de acesso à internet por pessoas com deficiência visual: direito fundamental à cidadania.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA,FERNANDA CLÁUDIA ARAÚJO;CESAR, R. C. L.; ARAÚJO ,FRANCISCO RÉGIS FROTA. Ato Infracional: Redução da Maioridade Penal e suas Implicações. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; SANTOS,DANIEL CARLOS MARIZ; DINIZ,MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS. A iniciativa popular na Constituição Federal de 1988: Comentários sobre a importância e a eficácia como instrumento de democracia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Programas Policiais Produzidos pela Televisão Cearense (Violação de Dispositivos Constitucionais). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.; CARVALHO,RODRIGO BARBOSA TELES; FROTA,HENRIQUE BOTELHO. A (in)constitucionalidade da não amplicação de terras demarcadas no caso Raposa-Serra do Sol. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. O Paradigma Jurídico Ambiental e a Tributação como Instrumento Efetivador - Uma teoria que se alia à prática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. A Medida Provisória no Âmbito do Município. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Ações Afirmativas:O caso da Uerj. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - uNIV. FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CESAR, R. C. L.. DANOS MORAIS POR RACISMO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Univ. Federal do Estado do RJ.
CESAR, R. C. L.. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: AÇÕES AFIRMATIVAS PARA MINORIAS RACIAIS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria da disciplina Direito Constitucional II (noturno). 2016. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria de Direito Municipal. 2016. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria da disciplina Direito Constitucional II (noturno). 2015. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria de Direito Municipal. 2015. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria da disciplina Direito Constitucional II (noturno). 2014. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria de Direito Municipal. 2014. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria de Direito Constitucional II. 2013.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria de Direito Municipal. 2013. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Comissão de Seleção 2012 para o curso de Doutorado em Direito Constitucional. 2012. Universidade de Fortaleza.
CESAR, R. C. L.; MORAES, G.O.; ARAÚJO ,FRANCISCO RÉGIS FROTA. Seleção para Monitoria da disciplina Direito Constitucional II (noturno). 2012. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Seleção para Monitoria de Direito Municipal. 2012. Universidade Federal do Ceará.
CESAR, R. C. L.. Professor Substituto da disciplina Direito Administrativo. 1997. Universidade Federal do Ceará.
Orientou
Desafios na concretização do Direito Fundamental à Creche em Fortaleza-Ce; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Fundação; (Orientador);
Estudo decolonial sobre o conceito de raça com suas implicações no racismo científico; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
A efetividade da função jurisdicional do Estado sob a ótica da vítima: novo paradigma de atuação judicial através do Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará; ; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
O Direito Fundamental à Igualdade de gênero e o assédio sexual por intimidação nas relações de trabalho; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
Desafios para erradicação do trabalho infantil no Brasil: da efetivação do Direito FundamentalÇÃO INTEGRAL PELO CUMPRIMENTO DA AGENDA 2030; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
O Acesso à Edicação nos Centros Socioeducativos de INternação do Estado do Ceará; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
Entre lutas e prioridade absoluta: pela construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para adolescentes; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
Mediação Comunitária e Cidadania Sacrificial; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
A estetização do direito ambiental e a beleza cênica das Unidades de Conservação; ; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
vo, Neomunicipalismo e efetivação do Direito Fundamental à Terra e Território para Povos e Comunidades Tradicionais das Resex do Batoque e da Prainha do Canto VerdeSTADO DO CEARÁ; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
Direitos da Mulher Empregada Doméstica; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Fundação; (Orientador);
Reforma Federativa e Participação efetiva das comunidades tradicionais n as decisões político-ambientais no Brasil; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
O Direito a não ser de Rua: Alternativas para a garantia dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes na América Latina; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
Mediação Policial: um novo Modelo de Gestão de Conflitos Sociais: Estudo Comparado Brasil e Espanha; Início: 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universitat Jaume I; (Coorientador);
Os muros de ferro que cessam o direito à cidadania plena: entre os direitos humanos e as políticas públicas no sistema carcerário brasileiro; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA; (Coorientador);
Início: 2019; Universidade Estadual do Ceará;
Jurisdição indígena no Brasil e Colômbia: Um estudo comparativo; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
QUem deu esse nó não soube dar: Demarcação territorial do povo indígena Tapeba no Ceará e as interpretações de direitos no Judiciário Brasileiro; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Por Uma Hermenêutica Restaurativa: Sistema Socioeducativo, Lacunas Normativas e Crise de Integração; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Exploração Sexual em criança e adolescente; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O STF e a Demarcação de Terras Indígenas; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
As adaptações razoáveis no modelo de Educação Inclusiva para Estudantes Surdos; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Discriminação Racial na racionalidade Jurídica Brasileira; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Direitos e Garantias Fundamentais no Sistema Penitenciário Federal: Um a reflexão Crítica sobre o Papel do Judiciário na Legitimação de Violações; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Cidadania na Juventude, democracia e participação política no Brasil contemporâneo; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Direito à educação para crianças em situação de rua: exigibilidade política e judicial no cumprimento da prioridade absoluta; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
IGUALDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM FACE DO SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
INVISIBILIDADE NO MEIO DA RUA; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Análise da justiça e efetividade da política de cotas para universidades públicas: o estudo de caso da faculdade de direito da Universidade Federal do Ceará; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A participação política da mulher: Fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Coorientador: Raquel Coelho de Freitas;
Os fundamentos do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios à luz da força normativa da Constituição federal de 1988; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Instituto internacional da cultura de paz e as repercussões de suas práticas no desenvolvimento brasileiro; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: A socioeducação como direito fundamental; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O acesso à educação pública superior como expressão da igualdade substantiva constitucional: cabimento de ações afirmativas de cotas nas universidades públicas brasileiras; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O ACESSO À EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR COMO EXPRESSÃO DA IGUALDADE SUBSTANTIVA CONSTITUCIONAL: AÇÕES AFIRMATIVAS DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO NORDESTE BRASILEIRO; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
FINANCIAMENTO POLÍTICO POR EMPRESAS PRIVADAS NO BRASIL: MÁCULA AO EXERCÍCIO DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E DESVIRTUAMENTO DO PRINCÍPIO; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A UNASUL e a condição democrática de seus países membros; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
"Anna Pata, Anna Yan: Nossa Terra, Nossa Mãe" - a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e os direitos territoriais indígenas no Brasil em julgamento; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
; Justiça Restaurativa e Medida Protetiva de Reeducação:um estudo de caso sobre o projeto Regando Flores; 2020; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
2019; Universidad de Málaga,; Raquel Coelho de Freitas;
Celeridade e Economicidade nas compras realizadas pelo Governo do Estado do Ceará; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A questão da efetividade do direito em face da aus~encia de norma escrita no ordenamento jurídico brasileiro; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Uma reflexão sobre o fundamento do direito do Estado e da Ordem Internacional; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Do Poder Normativo das Agências Reguladoras; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Eficácia Repristinatória da decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Da Possibilidade de Efetivação do Direito Fundamental à Moradia por meio das Zonas Especiais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O Supremo Tribunal Federal e a Guarda da Constituição; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Edificação Urbana à Margem de Rios e Outros Reservatórios de Água; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior no Brasil: as cotas raciais; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Mandado de Segurança como Instrumento para a desconstituição de Ato Administrativo de Tombamento: Análise do caso concreto do Ideal Clube em Fortaleza; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A NÁLISE DA ATUAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ NA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A Adoção no Brasil e suas alterações com as Leis 12; 010/09 e 13; 509/2017: Os processos e as problemáticas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A Observância aos princípios da Prioridade Absoluta e do Não retrocesso social no orçamento destinado ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A PEC 15/15: Da consolidação ao aprimoramento das regras de equalização das receitas dos Estados e o seu impacto sobre o Direito à Educação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Terra demarcada, "vida garantida": o judiciário frente aos conflitos territoriais indígenas no Ceará; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
GRAFITE NO FAROL DO MUCURIPE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A LEGITIMIDADE DE INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM PATRIMÔNIOS TOMBADOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Infância em situação de rua: como assegurar o direito à educação?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Do Percurso Legal à Prática Social: o Adolescente como sujeito de Direito e o Caso da Associação Comunitária do Lagamar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Direito de acesso à internet por pessoas com deficiência visual: direito fundamental à cidadania; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O licenciamento Ambiental à Luz da Justiça Ambiental e o Caso do Veículo Leve sobre Trilhos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O Controle Judicial de políticas Públicas de saúde: necessidade de preservação do erário em face de decisões judiciais inconvenientes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A disciplina Urbanística Ambiental e o Caso das Dunas do Coco; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Ativismo Judicial: elementos centrais para conceituação e análise; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Segregação Especial Urbana:a farsa do Direito à moradia no âmbito dos conjuntos habitacionais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O Acesso à Justiça e a Defensoria Pública da União no Ceará; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
As Alterações do Plano Diretor Participativo de Fortaleza à Luz da Efetivação do Direito à Cidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Análise da Constitucionalidade do Concurso de Preferências em Matéria Tributária entre as pessoas Jurídicas de Direito Público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A (in)constitucionalidade da não ampliação das terras demarcadas no caso Raposa Serra do Sol; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A Autonomia Municipal e Controvérsias Acerca da Substituição da Prefeita de Fortaleza; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Verificação e Habilitação de créditos na Lei de Falências e recuperações de empresas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva criminológica crítica; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Construções residenciais em área de preservação permanente ao longo dos cursos d'água, nas zonas urbanas; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Propriedade intelectual: os direitos autorais diante dos progressos tecnológicos e da internet; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A efetivação da lei 10; 639/2003 como instrumento de pluralismo político comunitário e participativo; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Fundamentos sócio-jurídicos da atuação conjunta entre os movimentos sociais e a defensoria pública; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Os Conselhos Comunais e a proposta de reforma constitucional na Venezuela : que democracia? que desafios?; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
DIREITOS HUMANOS X DIREITOS DO POVO; 2001; 98 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL; 2001; 95 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
DIREITOS DO TRABALHADOR NO MERCOSUL; 2001; 100 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
JÚRI, JURADOS E A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO NÍVEL DE CONHECIMENTO E DE CONFIABILIDADE DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
DPF 828: A SUSPENSÃO DE DESPEJOS DE ÁREAS HABITADAS ANTES DA PANDEMIA DO COVID-19; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes - das políticas de prevenção ao tratamento jurídico e social no Estado do Ceará; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Fundação; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Violência contra a mulher - das políticas de prevenção ao tratamento jurídico e social no Estado do Ceará; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
DAS TEORIAS RETRIBUCIONISTAS ÀS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Discurso de redução da maioridade penal, mídia e violação de direitos: como a mídia policialesca viola direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UFC; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Formas de Autonomia no Estado Federal brasileiro e no Estado Unitário Plurinacional Boliviano; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO VOTO FACULTATIVO NO SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL BRASILEIRO: VANTAGENS E DESVANTAGENS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenadoria Geral de Programas Acadêmicos; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO E NOVAS ALTERNATIVAS: A JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A SÚMULA VINCULANTE E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A IMPORTÂNCIA DOS CICLOS DE ESTUDOS PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UFC; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Cuestiones de política pública: equidad y la violencia letal contra los nios y adolescentes en Brasil; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
FORMAS DE AUTONOMIA NO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO E NO ESTADO UNITÁRIO PLURINACIONAL BOLIVIANO; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
OS DEVERES CONSTITUCIONAIS DA MÍDIA E AS VIOLAÇÕES À PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A LINHA DE CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA CONSTITUCIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenadoria Geral de Programas Acadêmicos; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO NA SOCIEDADE; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenadoria Geral de Programas Acadêmicos; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
PERDA DE MANDATO POLÍTICO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO NO STF POR COMETIMENTO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenadoria Geral de Programas Acadêmicos; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O Novo Constitucionalismo e a Integração na América Latina; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O fundamento constitucional e a atuação da Força Ncional de Segurança Pública na República Federativa do Brasil; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Povos Indígenas no Novo Constitucionalismo Latino-Americano; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
O Direito Penal Militar à luz da Constituição Federal de 1988; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A síndrome da alienação parental e a possibilidade,no Brasil,de responsabilização dos pais pelo dano aos direitos de personalidade do menor; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
A democracia direta nos países da Unasul como parâmetro para a preservação da integralidade deste bloco político-econômico; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Transdisciplinaridade:a irradiação dos direitos fundamentais; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
Discurso de redução da maioridade penal, mídia e violação de direitos: como a mídia policialesca viola direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
NÚCLEO DE ESTUDOS APLICADOS, DIREITOS, INFÂNCIA E JUSTIÇA; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará, PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UFC; Orientador: Raquel Coelho de Freitas;
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CESAR, R. C. L. ; COELHO, A. F. . A DEMOCRACIA DIRETA NOS PAÍSES DA UNASUL COMO PARÂMETRO PARA A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DESTE BLOCO POLÍTICO-ECONÔMICO 2010 (Resumo.).
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CESAR, R. C. L. ; DOURADO, G. P. . TRANSDISCIPLINARIEDADE:A IRRADIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2010 (Resumo.).
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CESAR, R. C. L. ; MOURA JUNIOR, J. A. N. . A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA GRADUAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO 2009 (Resumo.).
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CESAR, R. C. L. ; MONTEIRO, T. S. ; COSTA, R. J. C. . DEMOCRACIA DIRETA E CLÁUSULAS PÉTREAS: A CRISE POLÍTICA EM HONDURAS 2009 (Resumo.).
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CESAR, R. C. L. ; SOUSA, M. I. B. ; SOUSA, L. B. A. ; GOMES, M. P. A. ; CUNHA, I. R. . DIREITO À MORADIA NA PRÁTICA: UMA LEITURA CRÍTICA DA LUTA PELA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE FORTALEZA 2009 (Resumo.).
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CESAR, R. C. L. ; BARRETO, A. R. O. . MONOPÓLIO POSTAL 2009 (Resumo.).
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CESAR, R. C. L. ; COELHO, A. F. ; FEIJAO, I. B. P. ; RIBEIRO, F.S.C . A EXPERIÊNCIA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO NA AMÉRICA LATINA ? O CASO ?HUGO CHÁVEZ? 2009 (Resumo.).
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CESAR, R. C. L. ; MOURA JUNIOR, J. A. N. . AS PRÁTICAS REIVINDICATIVAS DO DIREITO À TERRA DO POVO INDÍGENA TAPEBA, EM CAUCAIA/CE 2008 (Resumo.).
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CESAR, R. C. L. . QUESTÕES JURÍDICAS DO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. Rio de Janeiro: LPP/UERJ/PPCOR, 2004 (Ensaio).
Outras produções
CESAR, R. C. L. . Assessoria Jurídica de Gabinete de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2012.
CESAR, R. C. L. ; BASTOS, V. . Equipe de Consultoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2010.
CESAR, R. C. L. . JURISPRUDÊNCIA - Decisões relevantees sobre o sistema de reserva de vagas nas Universidades públicas brasileiras. 2005.
FREITAS, R.C. . Operações militares extraterritoriais contra atores transnacionas: crimes de guerra fora de conflitos armados?. 2015.
FREITAS, R.C. . Relações entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a Integração Sul-Americana,. 2015.
FREITAS, R.C. . Possibilidades de políticas comuns de direitos fundamentais e de suas garantias nos estados integrantes da UNASUL na perspectiva de uma constituição sul-americana. 2015.
CESAR, R. C. L. . AEX NOVEMBRO 2013. 2013.
FREITAS, R.C. ; MORAES, G. O. . RELAÇÃO ENTRE O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA. 2013.
CESAR, R. C. L. ; Cadermatori, Daniela ; CADERMATORI, S. ; MORAES, G.O. . Possibilidades e Riscos de Politicas Comuns de Direitos e Garantias Fundamentais nos Estados Integrantes da UNASUL na perspectiva de uma Constituição Sul-americana,. 2009.
FREITAS, R.C. . Primeira Constituição brasileira republicana completa 132 anos como marco na garantia de direitos dos cidadãos. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FREITAS, R.C. . Núcleo da Faculdade de Direito promove oficinas de arte para jovens do sistema socioeducativo do Ceará. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
FREITAS, R.C. ; PEDROSA, R. . Seminário na FADIR discute combate à violência contra crianças e adolescentes e busca de garantia de direitos. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FREITAS, R.C. ; PEDROSA, R. . TDH Brasil lança artigo em publicação organizada pelo NudiJus. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FREITAS, R.C. ; PERDIGAO, E. ; PETROVA, W. . Núcleo da Faculdade de Direito promove oficinas de arte para jovens do sistema socioeducativo do Ceará. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
CAETANO, F. ; FREITAS, R.C. . Trabalho infantil: Ceará já registra neste ano 97,8% do número de autuações de 2021. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
FREITAS, R.C. ; CAETANO, F. . Equipe da Faculdade de Direito impede despejo em obra social que atende 250 pessoas em situação de rua em Fortaleza. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FREITAS, R.C. ; CAETANO, F. . Reitor recebe estudante do Curso de Direito e conselheiro do UNICEF em reunião sobre combate ao trabalho infantil. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FREITAS, R.C. ; CAETANO, F. . INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O SEMINÁRIO: AVANÇOS E DESAFIOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FREITAS, R.C. ; CAETANO, F. . Estudante da Faculdade de Direito discursa sobre combate ao trabalho infantil em evento da UNICEF com participação de Nobel da Paz. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FREITAS, R.C. ; CAETANO, F. . Ceará tem 153 autuações por trabalho infantil em seis anos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FREITAS, R.C. . Nudijus UFC. 2018. (Programa de rádio ou TV/Outra).
MORAES FILHO, J. F. ; FREITAS, R.C. ; DELOLMO, F. S. ; SANCHEZ, D. M. R. ; MACEDO, P. E. V. B. ; PEREIRA, A. C. A. . O Tripé Da Integração Latino-Americana. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
FREITAS, R.C. ; MOUGHARI, Z. K. . Por que es importante la cooperación Sur-Sur? Perspectivas desde Brasil e Irán.. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FREITAS, R.C. ; SANTIAGO, V. L. M. . DIREITO INTENRACIONAL E MINORIAS. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
FREITAS, R.C. ; SANTIAGO, V. L. M. . DIREITO INTERNACIONAL E MINORIAS UNICHRISTUS. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
FREITAS, R.C. ; SANTIAGO, V. L. M. . Minicurso Justiça restaurativa e a crise no sistema socioeducativo cearense. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
FREITAS, R.C. . OFICINA DE METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
CESAR, R. C. L. . O Sistema de Justiça Juvenil e as Práticas Restaurativas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SANTIAGO, V. L. M. ; NEGREIROS, A. S. B. ; AGUIAR, T. T. ; FREITAS, R.C. ; OLIVEIRA, R. C. ; LIMA, M. ; SOUSA, M. I. R. B. ; ARAUJO, P. I. ; SILVA, J. L. P. ; ROCHA, V. A. S. ; LEITAO, F. P. O. . Oficina de Pesquisa Crianças e adolescentes na América Latina: desafios e superações. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
ALMEIDA, J. T. ; ARAUJO, L. A. ; SANTIAGO, V. L. M. ; SILVEIRA, B. G. M. ; PRACIANO, M. G. ; FREITAS, R.C. . Oficina de Pesquisa Direito Internacional e Minorias. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FREITAS, R.C. . Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça. 2016. (Relatório de pesquisa).
FREITAS, R.C. . Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça. 2015. (Relatório de pesquisa).
FREITAS, R.C. ; PRADO, L. P. C. ; SOUSA, M. I. B. ; SOUSA, M. B. ; SANTIAGO, V. L. M. ; CARVALHO, L. M. ; NUNES, M. I. N. ; Nunes, E.M.P. ; VIEIRA, G. M. M. ; Moura, B. L. ; ESCOBAR, M. C. . Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça. 2014. (Relatório de pesquisa).
FREITAS, R.C. ; Moura, B. L. ; SOARES, B. K. O. ; Forte, E. C. ; PRADO, L. P. C. ; ARAUJO, L. V. ; SOUSA, M. I. B. ; NUNES, M. I. N. ; SOUSA, M. B. ; BORGES, R. C. S. ; SANTIAGO, V. L. M. . Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça. 2013. (Relatório de pesquisa).
CESAR, R. C. L. . RELAÇÕES DE RAÇA E PODER NA UNIRIO. 2002 (PESQUISA INSTITUCIONAL) .
Projetos de pesquisa
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2018 - Atual
Indignação Epistêmica: Bases de Validação do Conhecimento, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Vanessa de Lima Marques Santiago - Integrante / Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Integrante / BEATRIZ REGO XAVIER - Integrante / Marcia Correia - Integrante / eveline perdigão - Integrante / boaventura de Sousa Santos - Integrante / Ana Karine P. C. M. - Integrante / Paulo Meyer - Integrante / Adrian Esteban Narvaez - Integrante / Thaynara Araripe - Integrante.
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2017 - 2022
Direito das Minorias & Fortalecimento de Cidadanias, Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Luciana M. Nóbrega - Integrante / GERMANA DE OLIVEIRA MORAES - Integrante / Antônio Wolkmer - Integrante / Fernando Antonio de Carvalho Dantas - Integrante / Carlos Roberto Cals de Melo Neto - Integrante / Brunna Grasiella Matias Silveira - Integrante / Carla Marques Diógenes - Integrante / Jéssica Teles de Almeida - Integrante / Luana Adriana Araújo - Integrante / Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Integrante / Paloma Costa Andrade - Integrante / BEATRIZ REGO XAVIER - Integrante / Adriano Araújo, Luana - Integrante / Fernanda Estanislau Alves Pereira - Integrante / jessica araujo silva - Integrante / REBECA COSTA GADELHA DA SILVEIRA - Integrante / Dimitrius Bruno Farias Valesnte - Integrante / LARA GUIMARAES AMORIM LUNA - Integrante / CASSIO SILVEIRA FRANCO - Integrante.
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2017 - Atual
DIREITO e CIDADANIA/INDIGNAÇÃO e CONHECIMENTO, Descrição: Estudar os Direitos dos grupos sociais em vulnerabilidade, tais como a Educação-efetividade, desafios, decisões judiciais, políticas públicas e, acesso e permanência nas cotas das IES; Direitos e Relações Étnico-Raciais e Interculturalidade; Direitos da Criança e do Adolescente; - Diversidade cultural e direitos dos povos indígenas; Direitos socioambientais e justiça ambiental no Brasil; a pesquisa parte da Indignação Epistêmica e teorias críticas e decoloniais, com metodologias participativas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (8) / Doutorado: (9) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Luciana M. Nóbrega - Integrante / Brunna Grasiella Matias Silveira - Integrante / Babi fonteles - Integrante / eveline perdigão - Integrante / Ana Karine P. C. M. - Integrante / Antônio Jorge Pereira JR - Integrante / David Barbosa de Oliveira - Integrante., Financiador(es): Governo do Estado do Ceará - Cooperação / Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 16
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2015 - 2015
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO VOTO FACULTATIVO NO SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL BRASILEIRO: VANTAGENS E DESVANTAGENS, Descrição: Introdução:A atual Constituição brasileira manteve a tradição,iniciada com o Código Eleitoral de 1932,de estabelecer o voto obrigatório nas eleições.Este tema é um dos mais recorrentes em sede de discussões travadas no Congresso Nacional e na opinião pública,mormente diante de uma tendência ao absenteísmo cada vez maior por parte dos eleitores externada através do crescimento dos votos brancos e nulos.O fenômeno da descrença crescente da população na classe política é apontado como uma das principais razões para o distanciamento dos cidadãos do processo decisório,fato que tem sido alvo de sucessivas tentativas de mitigação pelos parlamentares por meio de várias propostas de modificações da legislação e da Constituição.Objetivo: Objetiva-se fazer uma análise dos pontos positivos e negativos do voto facultativo,além de examinar a viabilidade de sua implantação no Brasil.Método:A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica,incluindo trabalhos acadêmicos e artigos científicos, além de livros e sítios eletrônicos.Também será realizado um estudo comparado dos sistemas de votação eleitoral aplicados em outros países.Resultado:Tem como resultado preliminar que o Congresso Brasileiro deveria se debruçar com mais acuidade sobre a questão do voto facultativo,pois na visão prevalecente até os dias de hoje no Brasil,o Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo sua vontade à liberdade do cidadão até mesmo para obrigá-lo a exercer sua cidadania, apesar de nossa própria Carta Magna consagrar, como as demais do mundo civilizado, a soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado,pois todo o poder emana do Povo.Conclusão:O Estado não deve subjugar a liberdade dos cidadãos,mas sim maximizá-la.A iniciativa do voto deve partir da autonomia de vontade de cada eleitor brasileiro,assim como já acontece em todos os países desenvolvidos,politicamente mais amadurecidos e com longas tradições democráticas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Leonardo Mororó Carvalho - Integrante / Sabrina Santana de Figueiredo - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2015 - Atual
DAS TEORIAS RETRIBUCIONISTAS ÀS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, Descrição: Um premente debate da sociedade brasileira, de relevância na mídia, versa sobre a redução da maioridade penal. Com as altas estatísticas de violência que cercam o cotidiano dos brasileiros, a população busca uma maneira mais pragmática de alcançar segurança, utilizando-se de uma metodologia voltada para a responsabilização pessoal de quem a comete. Para a parcela da população que é a favor da redução da maioridade penal, os principais responsáveis pelo aumento da violência são os menores infratores. Para impedir que novas infrações aconteçam, propõe uma punição mais severa para esses jovens. Ora, quando se parte de premissas equivocadas, assume-se a possibilidade de se chegar a conclusões também equivocadas. Neste trabalho, buscou-se analisar as várias teorias criminais e de direitos das crianças e dos adolescentes, tentando-se verificar a congruência do senso comum, bem como a relação dessas teorias com os dados de criminalidade que envolvem adolescentes. Dados estatísticos demonstram que, dos crimes de homicídio, por exemplo, cometidos no país, apenas 1% tem envolvimento de menores. Como resultado, há a desconstrução do senso comum e a transferência da análise do problema para outras fundamentações teóricas. Como metodologia, partiu-se da análise das Teorias Retributivas até se chegar às praticas de Justiça Restaurativa, do estudo do desenvolvimento da visão do jovem como sujeito de direitos e da verificação dos dados estatísticos da criminalidade, como forma de se enfrentar o problema na atualidade. Em cada uma dessas fases, buscou-se alinhar a teoria à realidade social, concluindo-se pela reestruturação e fortalecimento do sistema de direitos da infância e da adolescência, e não pela sua fragilização ao se transferir situações de delinquência juvenil para o sistema criminal adulto. Agradecimentos ao Programa Jovens Talentos para a Ciência (PJT-IC) pelo investimento realizado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Luís Teófilo Marques Lopes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2015 - Atual
Autonomia Municipal no Estado Federal brasileiro e no Estado Unitário Plurinacional Boliviano, Descrição: Autonomia é uma das características principais do Estado Federal, que vem sendo restringidas dentro dessa forma de organização de poder. Por outro lado, o Estado com forma de organização de poder unitária, amplamente difundido na América Latina, restringe amplamente as margens de autonomia interna, estabelecendo uma centralização dos seus centros de governabilidade. Observa-se que cada vez mais, os Estados unitários latino-americanos têm desenvolvido formas internas de autonomias mais amplas, quer na inspiração do Estado autonômico espanhol, ou na forma do Estado regional francês, ou ainda na forma das autonomias municipais. Neste projeto, dois casos de autonomia mais paradigmáticos serão analisados, a autonomia municipal do atual Estado unitário e plurinacional boliviano e a autonomia do município no Estado federal brasileiro, procurando demonstrar como, mesmo em contexto unitário, a autonomia no estado boliviano tem um desenho institucional mais amplo do que a autonomia municipal do Estado federal brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2015 - Atual
NÚCLEO DE ESTUDOS APLICADOS DIREITOS, INFÂNCIA E JUSTIÇA (NUDIJUS, DA00.2013.PG.0006), Descrição: O Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça é um projeto de extensão que visa à promoção, ao debate e ao estudo do Direito da Criança e do Adolescente, assunto raramente discutido na Faculdade de Direito da UFC e visto muitas vezes como irrelevante para a formação jurídica dos estudantes. Em reação a esse descaso, o grupo objetiva fomentar debates e promover uma nova visão do Direito da Infância, procurando envolver não só alunos do curso de Direito como também quaisquer membros da comunidade acadêmica ou da sociedade em geral. O objetivo principal, portanto, é a conscientização das pessoas por meio da discussão de temas muitas vezes considerados polêmicos simplesmente devido à desinformação e à superficialidade com que são tratados pelos grandes meios de comunicação. A metodologia usada pelo grupo é participativa, consistindo, principalmente, na realização de eventos e na criação de espaços para discussão dos temas, sendo organizadas palestras e oficinas que tratam de vários assuntos relacionados ao Direito da Infância, todas abertas à comunidade. Destaca-se a realização, no início de cada semestre, das tradicionais Rodas de Diálogos, que são ciclos de encontros em que são utilizados diversos métodos para abordar o assunto, como dinâmicas, exposição de filmes e estudo de textos, de casos concretos e da legislação. Esses ciclos, por sua abordagem interdisciplinar, recebem muitos alunos de outros cursos, gerando debates interessantes e enriquecedores. Além dessas atividades, o grupo também trabalha com a organização de grupos de estudos e pesquisa, visando à produção bibliográfica. Em 2015, as atividades do grupo foram voltadas à desmistificação do tema da responsabilização juvenil, com ênfase nos debates sobre a redução da maioridade penal e sobre a Justiça Juvenil Restaurativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Ana Beatriz de Carlos Moura - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2014 - Atual
DIÁLOGOS SUL SUL. Os novos Caminhos da Democracia: Plurinacionalsimo e Equidade, Descrição: Promover o intercâmbio acadêmico e diálogos de saberes Sul Sul, a partir do estudo das novas alternativas de democracia do Hemisfério Sul, de modo particular, aquelas ancoradas no plurinacionalismo, com vistas a impulsionar estratégias de conhecimento emancipatório coligado a edificação de uma prática jurídica, capaz de projetar espaços plurais de cidadania participativa e intercultural e de fornecer subsídios teóricos à formulação de políticas públicas, programas e ações na efetivação de direitos, com base na equidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / GERMANA DE OLIVEIRA MORAES - Integrante.
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2014 - Atual
Discurso de redução da maioridade penal, mídia e violação de direitos: como a mídia policialesca viola direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei, Descrição: A maioridade penal sempre foi um tema polêmico abordado pela mídia tradicional, porém a temática se renova e ganha especial destaque no noticiário nacional toda vez que um ato infracional violento é extensa e policialescamente veiculado pela mídia brasileira. Essa mídia tradicional, aqui significada como a televisiva e a impressa, exerce considerável influência sobre a formação de um discurso de incentivo à redução da maioridade penal, o que resulta na ampliação do uso simbólico do Direito Penal no Brasil e na edição ou promulgação de leis patentemente inconstitucionais ou incoerentes em relação ao ordenamento jurídico. Nesse contexto, a presente pesquisa se propõe a investigar, por meio dos métodos observacional, explicativo e descritivo, a relação existente entre a atuação da mídia televisiva e impressa e a formação do discurso penal repressivo-punitivo de redução da maioridade penal de grande parte da opinião pública, de forma a desconstruir o ideário dominante e alertar para a verdadeira gênese do problema: as questões sociais de nosso país.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Leonardo Mororó Carvalho - Integrante.
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2013 - Atual
Cooperação Internacional sobre as Relações entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a Integração Sul-Americana, Descrição: O presente projeto acadêmico de investigação científico-jurídica de fomento à prospecção da cooperação internacional entre pesquisadores do Brasil, Colômbia e Equador objetiva identificar e examinar as relações ente a construção jurídica do espaço transnacional em formação que é a UNASUL, União das Nações sul americanas e a inovadora Teoria do Novo Constitucionalismo democrático latino americano.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Germana de Oliveira Moraes - Integrante.
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2013 - Atual
Programas, planos e ações na efetivação de direitos no Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, Descrição: A temática dos estudos e das pesquisas versa, sob os enfoques diagnóstico e analítico, sobre a identificação e análise dos programas, planos e ações de efetivação de direitos humanos, de direitos fundamentais,de direitos da natureza (direitos de Pachamama) e de direitos dos animais, nos âmbitos, interno dos países, e, transnacional, na América Latina,a partir dos aportes doutrinários e das experiências do Novo Constitucionalismo Democrático, de modo preferencial, no domínio das recentes inovações nos textos constitucionais da Colômbia, doEquador, da Bolívia e do Brasil. Sob a perspectiva do Direito crítico e transformador, indaga se esses programas, planos e ações podem contribuir para solucionar os atuais desafios políticos, ambientais e socioeconômicos do continente, e, finalmente, sob uma visão prospectiva, tem o escopo de verificar se elas podem influenciar a construção jurídica do espaço transnacional em formação que é a Unasul ? União das Nações Sul-Americanas e fornecer subsídios teóricos à formulação e implementação de políticas públicas, na região sul americana, relacionados ao objeto da investigação. A abordagem desta problemática principal desdobra-se em cinco eixos de estudos e de pesquisas, detalhados anteriormente na identificação da proposta e assim enunciados: 1. Estudos e pesquisas de conteúdo político: Constitucionalismo, Democracia, pluralismo jurídico, direitos coletivos dos indígenas e integração sul-americana; 2. Estudos e pesquisas de conteúdo ambiental: os direitos da natureza, os direitos dos animais,o modelo civilizacional inspirado no Bem Viver, o novo direito das águas e os programas de soberania alimentar; 3. Estudos e pesquisas de conteúdo socioeconômico: os direitos sociais e os direitos do Bem Viver como forma de emancipação sociopolítica e cultural; 4. Estudos e pesquisas sobre o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e Jurisdição; 5. Em busca da síntese comparativa: desvelando o topos semelhante ao Bem Viver no sistema de direitos e de garantias da atual Constituição Federal Brasileira.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / MARQUES JR, W.P. - Integrante / Sergio Cadermatori - Integrante / Daniela Cadermatori - Integrante / GERMANA DE OLIVEIRA MORAES - Integrante / MARCOS LEITE GARCIA - Integrante / Antônio Wolkmer - Integrante / Fábio Corrêa Souza de Oliveira - Integrante / Maria de Fátima Schumacher Wolkmer - Integrante / Fernando Antonio de Carvalho Dantas - Integrante / Roberto Alfonso Viciano Pastor - Integrante / José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque - Integrante / Álisson José Maia Melo - Integrante / Flávia Soares Unneberg - Integrante / Adriana Angelita da Conceição - Integrante.
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2012 - Atual
Águas, direito humano à água e ao saneamento básico nos países da Unasul: formulação de políticas públicas e marcos regulatórios comuns, Descrição: A temática da pesquisa versa, sob o enfoque diagnóstico, sobre a identificação e análise da disciplina jurídica das águas, nos âmbitos, internacional e nacional, nos países da UNASUL, e, de modo, especial do direito humano à água potável e ao saneamento básico como garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde, e, sob uma visão prospectiva, tem o escopo de fornecer subsídios teóricos à formulação de políticas públicas e de marcos regulatórios comuns na região sul americana relacionados ao objeto da investigação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Integrante / William Paiva Marques Jr - Integrante / Germana de Oliveira Moraes - Coordenador / Sergio Cadermatori - Integrante / Daniela Cadermatori - Integrante.
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2011 - Atual
Núcleo de Estudos Aplicados ao Direito, Infância e Justiça (NUDI-JUS), Descrição: O NUDI-JUS é um grupo de estudos e pesquisa sobre direito da criança e do adolescente, integrado por alunos da Faculdade de Direito da UFC. Além da publicação de trabalhos, o grupo também desenvolve, semestralmente, rodas de discussão nas quais são abordados temas de relevância para o estudo dos direitos da criança e do adolescente, por exemplo: publicidade e infância, responsabilização juvenil, institucionalização de crianças, entre outros. Também são feitas reuniões semanais com o intuito de se aprofundar no tema da infância, visando a produção de artigos científicos, resumos, dentre outras publicações. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Especialização: (1) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Rodrigo Cesar de Sousa Borges - Integrante / Vanessa de Lima Marques Santiago - Integrante / Bruna Kelly Oliveira Soares - Integrante / Lanna Priscyla do Carmo Prado - Integrante / Lidiane de Vasconcelos Araujo - Integrante / Maria isabel Rocha Bezerra Sousa - Integrante / Marjorie Barbara de Sousa - Integrante / Marilia Iza Nogueira Nunes - Integrante / Breno de Lacerda Moura - Integrante / Estrela de Maria Prado Nunes - Integrante / Leonardo Mororó Carvalho - Integrante / Victor Alves Magalhães - Integrante., Número de produções C, T & A: 2
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2010 - 2014
Possibilidades e Riscos de Politicas Comuns de Direitos e Garantias Fundamentais nos Estados Integrantes da UNASUL na perspectiva de uma Constituicao Sul-americana, Descrição: O Projeto Possibilidades e Riscos de Políticas Comuns de Direitos e Garantias Fundamentais nos Estados Integrantes da UNASUL na perspectiva de uma Constituição Sul-americana propõe uma ação cooperada da UFC, da UFSC e da UNIVALI, em ensino e pesquisa em torno das possibilidades de desenvolvimento comum no âmbito econômico, político-institucional e cultural da UNASUL, abordando desde a evolução histórica, teórica, filosófico-política e prática enquanto organismo internacional de integração até a sua construção em forma de direitos e de garantias em cada país, bem como no âmbito mais regional da América do Sul.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (18) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Germana de Oliveira Moraes - Integrante / Sergio Cadermatori - Integrante / Daniela Cadermatori - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.
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2009 - Atual
Noções Preliminares de Direito Municipal e Urbanístico, Descrição: Visa destacar a importância do Município como ente federativo na construção de uma sociedade mais democrática e contribuir para a elaboração de um conhecimento mais sistemático, crítico e sólido de Direito Municipal e Urbanístico Brasileiro para o aluno de graduação, de modo a poder definir melhor os limites da autonomia municipal em seus desdobramentos de auto-administração, auto-governo, auto-administração, incluindo finanças próprias, e ampliar o número de interlocutores nas discussões pertinentes a essa temática.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2008 - Atual
CEDIC- Centro de Estudos de Direito Constitucional, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (18) . , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / William Paiva Marques Jr - Integrante / Germana de Oliveira Moraes - Integrante / Glauco Barreira M. Filho - Integrante.
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2007 - Atual
Núcleo de Políticas Públicas do Centro de Pesquisas Multidisciplinares sobre Envelhecimento, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2004 - 2008
Políticas da Cor, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador / Pablo gentili - Integrante / emir sader - Integrante / renato emerson - Integrante.
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2002 - 2004
Raça & Poder, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2001 - 2001
Pesquisa sobre Ação Afirmativa nos EUA, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador., Financiador(es): Fundação Ford - Bolsa.
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1992 - 1993
Pesquisa sobre Direitos dos Refugiados da América Latina., Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
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1987 - 1989
Violência urbana nas metrópoles brasileiras e os movimentos de cidadania, Descrição: Realização de pesquisa de pós-graduação, título de especialização, sobre a violência urbana nas metrópoles brasileiras, e sobre os movimentos de cidadania que reividicavam melhorias de vida e proteção aos direitos civis, direitos humaos e direito ao desenvolvimento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
Projetos de desenvolvimento
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
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2005 - 2006
Projeto Nacional Políticas da Cor, Descrição: Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Raquel Coelho de Freitas - Coordenador.
Prêmios
2019
Prêmio Estácio Notório Saber, Centro Universitário Estácio/FIC.
2010
Patronesse da Truma de Formandos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO turma 2005.1, Escola de Ciencias Juridicas.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. , Avenida Rui Barbosa - de 2111/201, Joaquim Távora, 60115222 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 33667835, URL da Homepage:
Experiência profissional
2018 - Atual
Universidade Federal do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Associada IV, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2008 - Atual
Universidade Federal do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto II, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
1996 - 1998
Universidade Federal do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ASSISTENTE, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Municipal e Urbanístico, Direito Constitucional II
-
12/1997 - 11/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Em licensa na UNI-RIO
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05/1996 - 12/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, TEORIA GERAL DO DIREITO, DIREITO CONSTITUCIONAL
2009 - 2012
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultoria Juridica, Carga horária: 40
1999 - 2008
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto II, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2001 - 2002
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Projeto ?Relações de Raça & Poder na educação superior: afrodescendentes no corpo discente da Unirio?. Projeto premiado no Porgrama da Fundação Ford ? Políticas da Cor ? Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
1998 - 1999
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 40
Outras informações:
Lotação provisória
1997 - 1998
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ASSISTENTE, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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03/1988
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO CONSTITUCIONAL, METODOLOGIA DA PESQUISA JURIDICA, SEMINÁRIO DESIGUALDADE E DIREITO, TEORIA GERAL DO ESTADO
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01/2002 - 12/2003
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Humanas.,Linhas de pesquisa
2005 - 2006
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenação do Programa de Formação
2005 - 2006
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora em Projeto, Carga horária: 20
Outras informações:
Coordenação do Componente de Formação do Projeto Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Assistência Sócio-Jurídica e Consultoria às Universidades Públicas Brasileiras na formulação de políticas públicas de inclusão de minorias no ensino superior brasileiro.
2005 - 2005
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultora, Carga horária: 20
Outras informações:
Consultora para a América Latina sobre programas e pesquisas na área de Ética y educação. Revisora do documento "Estado Del Arte sobre Ética, Ciudadanía y Paz em cinco países de América Latina" Foro Latino Americano de Políticas Educativas - FLAPE. 13/07/2005. País de Coordenação do Fórum: Peru. Consultoria financiada pela FLAPE
Atividades
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06/2005 - 07/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria Geral.,Cargo ou função, Consultora para a América Latina sobre programas e pesquisas na área de Ética y educação. Revisora do documento "Estado Del Arte sobre Ética, Ciudadanía y Paz em cinco países de América Latina" Foro Latino Americano de P.
2002 - 2002
Escola de GovernoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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05/2002 - 05/2002
Ensino, Curso de Especialização em Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Programa de Colaboração entre a Escola de Ciências Jurídicas da Unirio e a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Direito-COPEDIR, Convênio Escola/Governo/GDF
2002 - 2002
Universidade Católica de PetrópolisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor/Palestrante
Outras informações:
Professora/Palestrante na Universidade Católica de Petrópolis sobre a Nova Retórica Jurídica . janeiro de 2000, Petrópolis, RJ
Palestras na Faculdade de Direito, incluindo temas sobre as Escolas de Interpretação Jurídica e Realismo Jurídico.
1999 - 1999
VIVA RIOVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora/Palestrante
Outras informações:
? Professora/Palestrante do Curso de Capacitação para Advogados, estagiários e líderes comunitários do Projeto Balcaão de Direitos do Viva Rio e Ministério da Justiça. Março/1999-junho/1999
Organização Não Governamental Viva Rio ? Rio de Janeiroi
Função: Trabalhar a linguagem e interpretação dos direitos humanos internacionais e direitos fundamentais da Constituição de 1988, a fim de desenvolver a linguagem e a compreensão dos participantes em seus trabalhos de defesa dos direitos humanos.
2001 - 2002
Escritorio de dvocacia Leo BoscoliVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: ADVOGADA, Carga horária: 20
2009 - 2009
Nelson & Williams AdvogadosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: ADVOGADA, Carga horária: 20
1986 - 1986
Partido do Movimento Democrático BrasileiroVínculo: Assessoria Jurídica, Enquadramento Funcional: Advogada
Outras informações:
Advocacia Política para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, durante o período de redemocratização do país.
1987 - 1989
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: bolsista pesquisador
Criando um monitoramento
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