Samuel Max Gabbay

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Produções bibliográficas

• GABBAY, Samuel Max. ; MATOSO, V. A. . O Direito à informação no âmbito da publicidade de alimentos. INTERFACE (NATAL) , v. 15, p. 54, 2018.

• GABBAY, Samuel Max. . O difícil encontro entre o empreendedor brasileiro e a burocracia no caminho do desenvolvimento socioeconômico.. Revista de Direito Privado (São Paulo) , v. 75, p. 169-188, 2017.

• GABBAY, Samuel Max. . Do Direito Natural Simbólico em Nuremberg e a sua violação no pós-guerra contra os sobreviventes do Holocausto. CIÊNCIA SEMPRE: REVISTA DA FAPERN , v. 1, p. 4-22, 2017.

• GABBAY, Samuel Max. ; MOTTA, Thiago de Lucena. . Grupos Societários e Extensão Falimentar: um estudo crítico. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial , v. 1, p. 1, 2015.

• GABBAY, Samuel Max. ; GABBAY, Albert Barcessat . PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE JURÍDICA APLICADA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS. Juris Rationis (UnP) , v. 2, p. Jurisrationis, 2013.

• GABBAY, Samuel Max. ; LANZILLO, A. S. S. ; GABBAY, Albert Barcessat . Contratação em massa e defesa do consumidor no âmbito do comércio eletrônico brasileiro. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Patrícia Borba Vilar Guimarães; Fabrício Germano Alves. (Org.). Proteção do Consumidor na contratação eletrônica. 1ed.Manaus: Elucidare, 2019, v. 1, p. 57-76.

• GABBAY, Samuel Max. ; GUIMARAES, P. B. V. . Direito da concorrência e revenda de combustíveis. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Patrícia Borba Vilar Guimarães; Fabrício Germano Alves. (Org.). Direito da Revenda de Combustíveis. 1ed.Curitiba: Editora Prismas, 2018, v. , p. 145-194.

• GABBAY, Samuel Max. ; ALVES, V. R. F. . Fundamentos Jurídico-Econômicos dos royalties do petróleo no Brasil. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Patrícia Borba Vilar Guimarães; Fabrício Germano Alves; Suzana Tavares da Silva. (Org.). Estudos Jurídicos em matéria de energia nas perspectivas brasileira e portuguesa. 1ed.Curitiba: Editora Prisma, 2018, v. , p. 227-248.

• GABBAY, Samuel Max. ; GABBAY, Albert Barcessat . A opção da Petrobras em ter porcentual mínimo legal na exploração do pré-sal: violação ao regime concorrencial?. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Patrícia Borba Vilar Guimarães; Fabrício Germano Alves; Alexandre Ferreira de Assumpção Neves. (Org.). Perspectivas Jurídicas do Pré-Sal. 1ed.Curitiba: Editora Prisma, 2018, v. , p. 119-138.

• GABBAY, Samuel Max. . A distribuição dos royalties da exploração do petróleo nos regimes de concessão e de partilha. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Patrícia Borba Vilar Guimarães; Fabrício Germano Alves; Alexandre Ferreira de Assumpção Alves. (Org.). Perspectivas Jurídicas do Pré-Sal. 1ed.Curitiba: Editora Prisma, 2018, v. , p. 223-252.

• GABBAY, Samuel Max. ; PINHEIRO, Rafael Jubette . A teoria do enriquecimento sem causa como impeditivo da proteção ao consumidor: uma análise econômica do Direito. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Fabrício Germano Alves; Patrícia Borba Vilar Guimarães; Luiz Felipe Monteiro Seixas; Cristiane de Figueiredo Pinheiro. (Org.). Temas de direito e economia. 1ed.Natal: UFRN, 2017, v. 1, p. 255-278.

• Gabbay SM ; XAVIER, Y. M. A. . Regulation of the Oil Industry According to the Brazilian Oil Law. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier. (Org.). Energy Law in Brazil. 1ed.New York/London: Springer, 2015, v. 1, p. 01-287.

• Gabbay SM ; XAVIER, Y. M. A. ; LANZILLO, A. S. S. ; GUIMARAES, P. B. V. . Biofuel Regulation in Brazil. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier. (Org.). Energy Law in Brazil. 2ed.New York/London: Springer, 2015, v. 1, p. 01-287.

• Gabbay SM ; XAVIER, Y. M. A. . Regulation of the Oil Industry According to the Brazilian Oil Law (e-book). In: Yanko Marcius de Alencar Xavier. (Org.). Regulation of the Oil Industry According to the Brazilian Oil Law. 1ed.New York/London: Springer, 2015, v. 1, p. 01-287.

• XAVIER, Y. M. A. ; Gabbay SM ; GUIMARAES, P. B. V. ; LANZILLO, A. S. S. . Biofuel Regulation in Brazil. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier. (Org.). Energy Law in Brazil (e-book). 01ed.New York/London: Springer, 2015, v. 01, p. 01-298.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . A Constitucionalização do Direito Econômico e sua confluência para regular o controle da concorrência: uma análise dos limites de regulação do Estado na economia para garantir o desenvolvimento. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Fabrício Germano Alves; Patrícia Borba Vilar Guimarães; José Orlando Ribeiro Rosário. (Org.). Desenvolvimento, Direito Econômico e Estrutura. 1ed.Natal-RN: EDUFRN, 2014, v. 3, p. 01-199.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . A "ratio" da tipificação penal dos crimes contra a concorrência. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Fabrício Germano Alves; Patrícia Borba Vilar Guimarães; Luiz Felipe Monteiro Seixas; Cristiane de Figueiredo Pinheiro. (Org.). Estudos de Direito Econômico e Regulação. 1ed.Natal-RN: EDUFRN, 2014, v. 4, p. 01-130.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Responsabilidade Civil do Distribuidor de combustíveis em casos de combustíveis adulterados. A defesa do consumidor no Mercado de Combustíveis. 1ed.: , 2013, v. , p. 101-.

• GABBAY, Samuel Max. . A necessidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis regulamentar o artigo 27 e seu parágrafo único da Lei n. 9.478/97 em virtude de suas divergências hermenêuticas e atual inaplicabilidade.. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Fabrício Germano Alves; Patrícia Borba Vilar Guimarães; José Orlando Ribeiro Rosário. (Org.). DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA HELENICE VITAL. 1ed.Natal-RN: EDUFRN, 2013, v. 1, p. 1-153.

• MAIA, V. F. C. ; GABBAY, Samuel Max. . O paradigma da regulação do Biodiesel. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Fabrício Germano Alves; Patrícia Borba Vilar Guimarães; José Orlando Ribeiro Rosário. (Org.). Direito do petróleo, gás natural e biocombustíveis: estudo em homenagem à professora Helenice Vital. 1ed.Natal-RN: EDUFRN, 2013, v. 1, p. 1-153.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Norma Tributária Indutora e o Princípio da Livre Concorrência. Anais do Congresso Nacional da FEPODI. 1ed.: , 2012, v. , p. 708-714.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Adulteração de Combustíveis: uma análise de sua reparabilidade. Anais do Congresso Nacional da FEPODI. 1ed.: , 2012, v. , p. 581-587.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Responsabilidade Civil nos casos de comercialização de combustível adulterado. Anais do VII Congresso Brasileiro de Planejamento Energético. VIIed.: , 2012, v. , p. 1-10.

• GABBAY, Samuel Max. . Comitê de Direitos Humanos. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Otacílio dos Santo Silveira Neto; Maria dos Remédios Fontes Silva; Fabiano André de Souza Mendonça; Jahyr Philippe Bichara. (Org.). Desenvolvimento, Segurança e Direitos Humanos. Natal-RN: EDUFRN, 2006, v. , p. -266.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Artigo: Biodiesel: um imperativo energético ao desenvolvimento nacional. In: 6 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2011, Florianópolis. Anais do 6 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2011.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Artigo: A regulação inadequada do Biodiesel pela ANP e seus reflexos. In: VI Congresso Brasileiro de Regulação, 2011, Brasília. Anais do VI Congresso Brasileiro de Regulação, 2011.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Artigo: Defesa do Consumidor e a Limitação da margem média de lucro bruto na revenda de combustíveis. In: 6 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2011, Florianópolis. Anais do 6 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2011.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Artigo: Biodiesel sua realidade e perspectiva diante da política energética. In: VI Congresso Brasileiro de Planejamento Energético, 2010. Anais do VI Congresso Brasileiro de Planejamento Energético, 2010.

• GABBAY, Samuel Max. . Artigo: ?A possibilidade jurídica de ocorrer a unitização em jazidas contíguas com o uso da arbitragem: uma análise do artigo 27 e parágrafo único da lei do petróleo?. In: 5ª edição do Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás - PDPETRO, 2009, Fortaleza-CE. 5 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás - PDPETRO, 2009.

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Artigo: A Necessidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis regulamentar o artigo 27 e seu parágrafo único da Lei do Petróleo. In: Congresso Brasileiro de Regulamentação, 2009. Anais do V Congresso Brasileiro de Regulação, 2009.

• GABBAY, Samuel Max. . Artigo: ?Comitê de Direitos Humanos e a Coréia do Norte?. In: I Congresso Brasileiro de Direitos Humanos, Sociedade e Estado, 2006, Natal-RN. I Congresso Brasileiro de Direitos Humanos, Sociedade e Estado - Trabalhos Acadêmicos, 2006.

• GABBAY, Samuel Max. . A revenda de combustíveis e os limites constitucionais para a sua regulação: uma análise aplicada aos aspectos concorrênciais e ao controle de preços. In: 6 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2011, Florianópolis. 6 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2011.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo Expandido: Analisar a Política Energética Nacional à luz do Estado Constitucionalmente hipertrofiado e de uma Política Econômica neoliberal de tendência globalizante. In: 4 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2007, Campinas-SP. 4 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2007.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: A segurança do cidadão: uma análise aplicada à Lei dos Postos de Gasolina em Natal. In: XVII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012, Natal. Anais do XVII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2012.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: A constitucionalização do controle da concorrência e seus limites: uma garantia ao desenvolvimento. In: XVII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012. Anais do XVII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2012.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: A livre concorrência e os direitos do consumidor como bens jurídicos afetados no crime de adulteração de combustíveis. In: XVII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012. Anais do XVII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2012.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: O princípio da livre concorrência na política energética nacional. In: XVII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012. Anais do XVII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

• GABBAY, Samuel Max. . Artigo: ?A Necessidade da Agência Nacional do Petróleo , Gás Natural e Biodiesel Regulamentar o Artigo 27 e seu Parágrafo Único da Lei do Petróleo ( N 9478/97 )?. In: VI Congresso Brasileiro de Regulamentação, organizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação, 2009, Rio de Janeiro - RJ. CADERNO DE RESUMOS, 2009.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: Divergência Hermenêutica quanto à arbitragem nos casos de individualização de produção. In: XIX Congresso de Iniciação Científica da UFRN, 2008. Anais do XIX Congresso de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo : Uma análise sobre o ratio e repercussões da Lei do Petróleo ao longo dos seus onze anos. In: XIV Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008. Anais do XIV Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: Responsabilidade civil das empresas que atuam no setor petrolífero por danos ambientais. In: XIV Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008. Anais do XIV Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: Responsabilidade civil do distribuidor de combustível: uma análise da responsabilização do fornecedor pela fraude ao consumidor. In: XVIII Congresso de Iniciação Científica da UFRN, 2007. Anais do XVIII Congresso de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2007.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: O papel do Ministério Público no Controle das políticas públicas. In: XIII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2007. Anais do XIII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: A dignidade da pessoa humana e a lei do petróleo. In: XIII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2007. Anais do XIII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. In: XII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006. Anais do XII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2006.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: Direitos Humanos e fundamentais: uma breve explanação. In: XII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006. Anais do XII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2006.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo:A Ação Direta de Inconstitucionalidade: uma resposta a conduta do poder público omisso. In: XII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006. Anais do XII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2006.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: Controle dos Atos Jurisdicionais e necessidade de revitalização da coisa julgada. In: XII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006. Anais do XII Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: Mecanismos de Proteção aso refugiados na legislação brasilleira. In: XVII Congresso de Iniciação Científica da UFRN, 2006. Anais do XVII Congresso de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: A implementação e evolução do Direito Penal Internacional frente à responsabilidade criminal de indivíduos em cortes penais internacionais. In: XI Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005. Anais do XI Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2005.

• GABBAY, Samuel Max. . Resumo: Problemática do princípio da legalidade no Tribunal de Nuremberg. In: XVI Congresso de Iniciação Científica da UFRN, 2005. Anais do XVI Congresso de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

• GABBAY, Samuel Max. ; ABRAÃO, Michelle de. . AS POTENCIALIDADES DA EXTENSÃO COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL EM NITERÓI. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . Neonazismo: As sementes de um Discurso de Ódio. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . O Estado de Israel. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GABBAY, Samuel Max. . Religiões e Meio Ambiente: reflexões e perspectivas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . O direito e suas perspectivas profissionais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GABBAY, Samuel Max. ; ARAUJO, F. A. N. G. . Ciclo de Palestras sobre Pesquisa Jurídica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GABBAY, Samuel Max. . A evolução dos direitos humanos e as religiões. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GABBAY, Samuel Max. . Direito e Legislação Social: Realidade e Perspectiva. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• GABBAY, Samuel Max. . Evolução e perspectivas do Estado de Israel. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GABBAY, Samuel Max. . A pesquisa na área jurídica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Norma Tributária Indutora e o Princípio da Livre Concorrência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Adulteração de Combustíveis: uma análise de sua reparabilidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . A segurança do cidadão: uma análise aplicada à Lei dos Postos de Gasolina em Natal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . A constitucionalização do controle da concorrência e seus limites: uma garantia ao desenvolvimento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . A livre concorrência e os direitos do consumidor como bens jurídicos afetados no crime de adulteração de combustíveis. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . O princípio da livre concorrência na política energética nacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . Defesa do Consumidor e a Limitação da margem média de lucro bruto na revenda de combustíveis. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . Biodiesel: um imperativo energético ao desenvolvimento nacional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . A revenda de combustíveis e os limites constitucionais para a sua regulação: uma análise aplicada aos aspectos concorrenciais e ao controle de preço. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . A regulação inaqueada do biodiesel pela ANP e seus reflexos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . Biodiesel sua realidade e perspectiva diante da política energética nacional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . A possibilidade jurídica de ocorrer a unitização em jazidas contíguas com o uso da arbitragem: uma análise do artigo 27 e parágrafo único da lei do petróleo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. ; XAVIER, Y. M. A. . A Necessidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveisl Regulamentar o Artigo 27 e seu Parágrafo Único da Lei do Petróleo (N 9478/97). 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . Responsabilidade civil das empresas que atuam no setor petrolífero por danos ambientais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . Uma análise sobre o ratio e repercussões da Lei do Petróleo ao longo dos seus onze anos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . Divergência Hermenêutica quanto à arbitragem nos casos de individualização de produção. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . Responsabilidade civil do distribuidor de combustível: uma análise da responsabilização do fornecedor pela fraude ao consumidor. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . A dignidade da pessoa humana e a lei do petróleo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . Responsabilidade civil das empresas que atuam no setor petrolífero por danos ambientais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . O papel do Ministério Público no Controle das políticas públicas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . A dignidade da pessoa humana e a lei do petróleo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . Analisar a Política Energética Nacional à luz do Estado Constitucionalmente hipertrofiado e de uma Política Econômica neoliberal de tendência globalizante. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . Mecanismos de proteção aos refugiados na legislação brasileira. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . Controle dos Atos Jurisdicionais e necessidade de revitalização da coisa julgada. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . Direitos Humanos e fundamentais: uma breve explanação. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . Comitê de Direitos Humanos e a Coréia do Norte. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GABBAY, Samuel Max. . A Ação Direta de Inconstitucionalidade: uma resposta a conduta do poder público omisso. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GABBAY, Samuel Max. . Problemática do princípio da legalidade no Tribunal de Nuremberg. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GABBAY, Samuel Max. . A implementação e evolução do Direito Penal Internacional frente à responsabilidade criminal de indivíduos em cortes penais internacionais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2017 - Atual

  NUPRESE - Núcleo de Pesquisa em Responsabilidade Social e da Empresa, Descrição: O grupo de pesquisa tem como objetivo pesquisar o Direito da Empresa, intercalando com conceitos de Direito Constitucional. Assim, este pretende analisar a eficácia horizontal dos Direitos Humanos e o cumprimento das Leis por parte das empresas, bem como, o cumprimento da denominada "Função Social da Empresa". , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Coordenador / João Emílio de Assis Reis - Integrante / Edy Lawson Silva Santos - Integrante / Daysi Lucidi Gomes da Farias - Integrante / Francisco Fernandes - Integrante / Fábio Ferreira Santos - Integrante.

• 2017 - Atual

  Laboratório de Análises de Gestão, Economia e Direito (LAGED), Descrição: O grupo se debruça sobre as questões do setor de serviços do leste fluminense, em especial, como a cidade de Niterói se relaciona com os municípios vizinhos, o movimento pendular em busca dos melhores serviços. Propõe avaliar projetos de intervenções públicas, empresariais e individuais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Coordenador / Bruno Morais Gomes da Silva - Integrante / Juliana Benício - Integrante / Raphaela Reis - Integrante / Lígia Scarpa Bensadon - Integrante.

• 2014 - 2015

  PUBLICIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR: OBSERVATÓRIO DA PUBLICIDADE, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Yanko Marcius de Alencar Xavier em 18/01/2016., Descrição: A partir da observação, a presente pesquisa tem a finalidade de elucidar a configuração da proteção do consumidor perante a comunicação publicitária no ordenamento jurídico brasileiro. Serão analisadas as diversas espécies de publicidade que são utilizadas no mercado de consumo, tais como a publicidade enganosa e abusiva, que são expressamente vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/90), e as demais formas de publicidade que não são tratadas expressamente no referido diploma legal, como por exemplo, a publicidade clandestina ou oculta (v.g., product placement ou merchandising, mensagem subliminar), a publicidade testemunhal, publicidade comparativa, publicidade comportamental (behavioral advertising), as categorias publicitárias que estão sujeitas a um controle especial instituído pela Lei Federal n. 9.294/96 (produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas, medicamentos e terapias), entre outras. Além disso, de maneira complementar, serão também analisados os princípios e regras contidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e seus Anexos, que servem de fundamento para o autocontrole da atividade publicitária exercido pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (30) . , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / Fabrício Germano Alves - Integrante / Jose Orlando Ribeiro Rosário - Integrante.

• 2012 - 2013

  Direito, desenvolvimento e políticas públicas, Descrição: O objetivo projeto é elaborar levantamento teórico e conceitual das concepções de Direito e desenvolvimento na perspectiva de teóricos do assunto, como David Trubek, Amartya Sen, dentre outros. Subsidiariamente será feito levantamento do arcabouço legislativo, constitucional e infra-constitucional, pautado numa perspectiva de análise crítica do contexto da integração entre direito e desenvolvimento no Estado brasileiro contemporâneo. Há uma geração recente de juristas que compartilham da importância da adoção de visões multidisciplinares nos enfoques dos fenômenos jurídicos, como forma de conferir-lhes amplitude diante de seus atributos de eficácia social. Esta constatação vai de encontro aos anseios do legislador constituinte, que estatuiu no sentido de que um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira é o de garantir o Desenvolvimento nacional. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de estabelecer parâmetros de análise para a interação entre direito e desenvolvimento no Estado brasileiro da contemporaneidade. O contexto de análise parte do fato segundo o qual impõe-se a busca de um processo de desenvolvimento que realmente ocasione uma mudança no status social no país, que implique na possibilidade de gerar mudanças qualitativas em aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos, que não se limitem a simples verificação dos índices de acumulação de riquezas (como o aumento de renda, Produto Interno Bruto ? PIB, por exemplo) , partindo do pressuposto segundo o qual o desenvolvimento almejado pela sociedade e viabilizado pelo Estado brasileiro deve ser associado à uma série de componentes sociais, como o bem-estar, a sustentabilidade ambiental, a participação local e a defesa da identidade cultural, fundamentando, deste modo, políticas adotadas como modelo desenvolvimentista da atualidade no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES - Coordenador / KATHY ALINE DE MEDEIROS SILVA - Integrante / victor rafael fernandes alves - Integrante / ANNA KARENINE SOUSA LOPES - Integrante.

• 2012 - 2013

  Perspectivas Atuais do Direito das Relações de Consumo no Brasil e na Europa, Descrição: Trata-se de um projeto de pesquisa que tem por finalidade estudar questões atuais e relevantes do Direito das Relações de Consumo no Brasil e também na Europa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES - Integrante / José Carlos de Medeiros Nóbrega - Integrante / JUAN MANUEL VELAZQUEZ GARDETA - Integrante / PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES - Integrante / HELLEN PRISCILLA MARINHO CAVALCANTE - Integrante / LUIZ FELIPE PINHEIRO NETO - Integrante / KATHY ALINE DE MEDEIROS SILVA - Integrante / JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante.

• 2012 - 2012

  A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE DO NATAL, Descrição: A revenda de combustíveis é uma atividade de grande importância econômica no âmbito do Brasil. Da mesma forma, no âmbito local da cidade do Natal ela movimenta a economia local gerando emprego e renda. Contudo, as práticas existentes na revenda de combustível como adulteração, suspeita de cartel e aumento abusivo de preços estão trazendo diversos problemas aos cidadão da cidade do Natal enquanto consumidores de combustíveis. Desta maneira, o objetivo deste projeto é estudar os mecanismos para a proteção do consumidor de combustíveis na cidade do Natal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES - Coordenador / Fabrício Germano Alves - Integrante / DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - Integrante / victor rafael fernandes alves - Integrante / FLAVIANA MARQUES DE AZEVEDO - Integrante / HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO - Integrante.

• 2012 - 2012

  Reflexões conceituais sobre Direito e Desenvolvimento, Descrição: O objetivo projeto é elaborar levantamento teórico e conceitual das concepções de Direito e desenvolvimento. Subsidiariamente será feito levantamento do arcabouço legislativo, constitucional e infra-constitucional, pautado numa perspectiva de análise crítica do contexto da integração entre direito e desenvolvimento no Estado brasileiro contemporâneo. A idéia de desenvolvimento em nosso país, portanto, implica numa dinâmica social constante, posto que se trata de um processo que visa elevar os níveis social, econômico e cultural da sociedade. Desenvolvimento não se confunde com crescimento, um processo descrito de forma quantitativa, mas sim qualitativa, como têm se referido diversos economistas contemporâneos. Conforme a descrição constitucional, o desenvolvimento hoje é um processo complexo, de caráter econômico e político, que envolve inúmeras instituições públicas e privadas, além da base legal adequada, no favorecimento da gestão pública. As políticas públicas daí decorrentes devem não só tentar cumprir estas prioridades de valores. O direito ao desenvolvimento passaria a admitir uma correlação entre a proteção dos direitos fundamentais e, nitidamente, os direitos sociais . Neste contexto, garantir o desenvolvimento implica também na instituição de políticas públicas direcionadas para tal fim, justificadas e fundamentadas na Constituição.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES - Coordenador / victor rafael fernandes alves - Integrante / TÚLIO CAIO CHAVES LIMA - Integrante / LUCAS SIDRIM GOMES DE MELO - Integrante.

• 2012 - 2012

  A DEFESA DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, Descrição: A discussão sobre o papel do Estado na proteção dos direitos fundamentais movimenta os debates teóricos no campo do Direito acerca da extensão e limites da atuação estatal.Um dos problemas colocados para a atuação do Estado na defesa de direitos fundamentais é a defesa do consumidor. Neste sentido, ao longo do século XX foram-se desenvolvendo mecanismos para superar esta fragilidade, conferindo ao consumidor uma série de direitos para lidar com os problemas típicos da contratação em massa no mercado de consumo (direito de informação, direito à segurança e à saúde, responsabilidade pelo vício e fato do produto e do serviço, entre outros).Na metade da década de 90 do século passado, influenciado pela onda neoliberal, o Estado Brasileiro adotou uma nova postura e modificou a configuração da revenda de combustíveis no Brasil. Por meio da Lei do Petróleo (Lei n 9478/97), extinguiu-se o Departamento Nacional de Combustíveis ? DNC e em seu lugar foi constituída a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que regula e fiscaliza a revenda de combustíveis líquidos e gasosos. Igualmente foi extinto o tabelamento dos preços, sendo o preço oscilante conforme o livre mercado. A tarefa do Estado passou a ser de maior responsabilidade perante o consumidor, pois, além de protegê-lo no que concerne à segurança, à saúde e à qualidade do fornecimento de combustíveis, a defesa da concorrência e seu impacto do preço de produto ao consumidor provocam novas ponderações e ações. Neste sentido, o presente projeto quer pesquisaas normas existentes no direito brasileiro relativas à defesa do consumidor no mercado de combustíveis.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES - Integrante / Fabrício Germano Alves - Integrante / victor rafael fernandes alves - Integrante / FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA - Integrante.

• 2012 - 2012

  ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL, Descrição: Estudar a situação econômica e jurídica da distribuição de gás canalizado nos estados do Nordeste brasileiro justifica-se por três motivações principais. A primeira motivação está em saber em que medida o modelo de privatização foi implantado por cada um destes estados. Desta maneira, avalia-se qual é a postura atual dos estados nordestinos no seu papel de agente econômico, procurando verificar se os estados se alinharam a um papel mais de indução e propulsão das atividades privadas no segmento do mercado de gás natural, alinhando-se assim ao perfil de Estado preconizado no mundo globalizado, ou se os estados guardam um perfil mais tradicionalista, exercendo uma regulação onde a presença do estado na direção das atividades no setor é mais marcante. A segunda motivação é de avaliar até que ponto o modelo implantado está sendo eficiente na atração de investimentos para a distribuição de gás canalizado de cada Estado. Sendo uma dos motivos principais de reforma do Estado a atração de investimentos da iniciativa privada para continuar fomentando os setores com grande presença estatal, mas cuja incapacidade do Estado para investir implicaria na sua inatividade. Indaga-se sobre se a atração de investimentos em cada Estado nordestino para o setor de gás está relacionada com a presença ou a ausência de medidas de privatização da distribuição de gás canalizado e com a construção de um arcabouço regulatório adequado. A terceira motivação é o fator desenvolvimento. O Nordeste é uma região que necessita melhorar seus índices de desenvolvimento econômico e social e o gás natural se mostra como um combustível que pode promover este desenvolvimento, melhorando o cenário de fontes disponíveis na matriz energética da região. Neste sentido, pergunta-se se a reforma da distribuição de gás canalizado nos estados nordestinos e a regulação estatal posta em ação está contribuindo para um cenário de desenvolvimento do Nordeste.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES - Integrante / victor rafael fernandes alves - Integrante / SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR - Integrante.

• 2012 - 2012

  DIREITO E REGULAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DA ENERGIA, Descrição: O presente projeto de pesquisa visa a desenvolver os aspectos teóricos do tratamento jurídico e regulatório do o uso da água na produção de energia renovável do tipo biocombustível, a partir do conceito de água virtual. ?O conceito de água virtual, em sua essência, explora o comércio ?virtual? da água que se encontra embutida na produção de "commodities". Sendo parte integrante e indissociável da produção de "commodities", a água passa a figurar em um comércio internacional que explora a abundância ou a escassez de recursos hídricos como um dos pontos chaves para decisão sobre ?o que? produzir e sobre ?onde? produzir?. (CARMO et. al., 2005) Estima-se que 16% da água consumida globalmente não provem de produtos produzidos internamente, mas de produtos para exportação, oriundos de larga exploração industrial (HOEKSTRA e CHAPAGAIN, 2007). Com o aumento da produção de agrícola para fins de energia, esta transferência do insumo água tende a crescer, demandando a regulação jurídica dessa "commodity", em face do conflito sobre o uso generalizado de bens ambientais e a necessidade de proteção ao meio ambiente. Trata-se de objeto que ainda não encontra amparo suficiente na legislação nacional e internacional, demandando pesquisas especializadas sobre esse tema.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Albert Barcessat Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES - Integrante / Fabrício Germano Alves - Integrante / Thiago Oliveira Moreira - Integrante / PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES - Integrante / victor rafael fernandes alves - Integrante.

• 2012 - 2012

  DIREITO, MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CERTIFICAÇÃO SOCIAL DE PRODUTOS NA INDÚSTRIA DE ENERGIA, Descrição: O trabalho de pesquisa pretende preencher uma lacuna na delimitação regulatória jurídica específica na produção de energia, sob o foco da certificação social e ambiental, no sentido de contribuir com a definição dos fundamentos do ideal de desenvolvimento sustentável, de acordo com os princípios definidos pelo Estado de Direito, da defesa do meio ambiente e da redução das desigualdades regionais. Fazem parte desses princípios, a contraposição de fatores como: os custos totais envolvidos em sua produção; os impactos ambientais ocasionados pelo processo produtivo; as emissões verificadas no ciclo de vida; as possibilidades de geração de emprego; as disponibilidades de área e mão-de-obra adequadas, como primordiais fatores sócio-ambientais que envolvem a produção de nergias renováveis e não-renováveis e que determinam a sua sustentabilidade. Deste modo, propõe-se a realização de um diagnóstico da situação jurídico-regulatória aplicável na produção de energia visando à promoção do desenvolvimento sustentável e regional das atividades econômicas adotadas no país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA - Integrante / JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES - Coordenador / Thiago Oliveira Moreira - Integrante / victor rafael fernandes alves - Integrante.

• 2012 - Atual

  Propriedade Intelectual e Indústria do Petróleo e Gás Natural, Descrição: torna-se relevante o estudo aprofundado das temáticas novas que surgem no dia-a-dia emanadas da indústria do petróleo e do gás natural, haja vista a dinamicidade e presença de situações fáticas que englobam institutos jurídicos já existentes, porém aplicados a uma realidade completamente específica e controvertida.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Samuel Max Gabbay - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / KATHY ALINE DE MEDEIROS SILVA - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / JAHYR PHILIPPE BICHARA - Integrante / RAFAEL SILVA PAES PIRES GALVAO - Integrante / DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - Integrante / HELLEN PRISCILLA MARINHO CAVALCANTE - Integrante.

Prêmios