Daniel Rivorêdo Vilas Boas

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Econômico e Doutor em Direito Empresarial pela mesma IES. Professor de Direito Empresarial da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Autor de obras jurídicas e artigos em Direito Empresarial. Advogado sócio e fundador da sociedade Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2004 - 2008

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A viabilidade da recuperação do empresário após a sentença declaratória da falência
Osmar Brina Corrêa-Lima. Palavras-chave: Recuperação; Empresário; Pós-Falência.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2001 - 2003

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O contrato de concessão comercial e o direito brasileiro da concorrência,Ano de Obtenção: 2003
Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz.Palavras-chave: contrato concessão comercial; direito da concorrência.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1993 - 1998

Universidade Federal de Minas Gerais

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Formação complementar

1997 - 1997

Extensão universitária em Curso sobre Defesa da Concorrência. , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

1995 - 1995

Curso de Normalização Técnica Aplicada à Redação e. , Instituto Carlos Campos, ICC, Brasil.

1994 - 1994

Iniciação Científica à Metodologia da Pesquisa. (Carga horária: 24h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.

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Participação em eventos

Entrega de Carteiras de Advogados.O advogado na atualidade. 2016. (Outra).

Seminário comemorativo dos 40 anos da Lei das Sociedades Anônimas.O contencioso na Lei 6404/76. 2016. (Seminário).

Mesa Redonda da FCH.O Instituto "Amicus Curiae" no Direito Brasileiro. 2015. (Outra).

O Direito Empresarial Moderno. A Lei de Recuperação Judicial. 2015. (Congresso).

Palestra na FCH.O caso da Petrobrás sob o Enfoque do Direito Societário: direitos dos minoritários. 2015. (Outra).

Relações Patrimoniais Privadas. A Empresa entre Contrato e Organização. 2015. (Congresso).

Seminário: 10 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas - retrospectiva, panorama atual e tendências.A falência é o fim da empresa ?. 2015. (Seminário).

Worshop da FCH.Questões Fundamentais para o Ensino Jurídico. 2015. (Outra).

Aula Magna da Faculdade Promove de Belo Horizonte.A Advocacia: atualidade e perspectivas. 2014. (Encontro).

Questões atuais relacionadas à recuperação de empresas.A universalidade do juízo na falência e na recuperação de empresas. 2013. (Seminário).

I Congresso de Direito Comercial do Triângulo Mineiro.Ação de dissolução de sociedade no projeto do CPC. 2012. (Seminário).

1º Seminário de Direito Empresarial.Administração da falência: a difícil tarefa de preservar a empresa. 2011. (Seminário).

A escola mineira e a nova lei de recuperação judicial e falências.Nova lei de recuperação judicial. 2010. (Seminário).

Semana Jurídica das Faculdades Doctum.O Código Civil de 2002 e o Direito Empresarial. 2010. (Seminário).

Seminário de falência e recuperação de empresas: conquistas e perspectivas no 5º ano da Lei.A falência: fim da empresa ?. 2010. (Seminário).

XXIII Encontro de Estudos Jurídicos de São Sebastião do Paraíso.A suspensão da prescrição e das ações em face da decretação da falência ou do deferimento da recuperação judicial: do procedimento da habilitação de créditos. 2010. (Seminário).

Semana Jurídica 2009 do Curso de Direito.A Lei de Recuperação Judicial de Empresas. 2009. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC.A lei de recuperação de empresas. 2009. (Seminário).

II Encontro de Estudos Jurídicos de Itabira-MG.A falência na Lei 11.101/2005. 2008. (Seminário).

Seminário sobre a nova lei de falências \de Congonhas-MG.A falência na Lei 11.101/2005. 2008. (Seminário).

Seminário sobre a nova lei de falências da Escola Superior de Advocacia da OAB.Aspectos polêmicos da nova lei de falências. 2008. (Seminário).

Seminário sobre a nova lei de falências da OAB-Manhuaçu.A falência na Lei nº 11.101/05. 2008. (Seminário).

X Encontro de Estudos Jurídicos de Contagem-MG.A falência na lei 11.101/2005. 2008. (Seminário).

Palestra no Curso de Pós-Graduação da PUC-Minas.Autogestão e a nova lei de falências?. 2005. (Encontro).

Seminário da Faculdades Doctum.O empresário no Código Civil de 2002. 2005. (Seminário).

III Ciclo de Estudos do Departamento de Protestos da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais-SERJUS.O protesto para fins falimentares. 2004. (Seminário).

A Falência de Instituições Financeiras.A hierarquia dos créditos na falência de Instituição Bancária. 2001. (Seminário).

II Fórum Mineiro de Jovens Lideranças Empreendedoras. 2001. (Seminário).

Como Administrar Débitos Bancários ?. 1997. (Seminário).

Conflitos Internacionais na Corte Internacional de Justiça. 1997. (Seminário).

III Seminário Internacional de Direito da Concorrência. 1997. (Seminário).

II Semana Internacional de Trabalho no CADE. 1997. (Encontro).

Custo Brasil e as Reformas Constitucionais. 1996. (Seminário).

Mercado de Capitais para a Magistratura e Ministério Público. 1996. (Seminário).

II Encontro de Iniciação Científica da UFMG.Controle das Concentrações de Empresas como Garantia da Livre Concorrência no Mercosul. 1995. (Seminário).

IV Semana de Iniciação Científica da UFMG.Controle das Concentrações de Empresas como Garantia da Livre Concorrência no Mercosul. 1995. (Seminário).

Seminário de Direito da Concorrência Empresarial. 1995. (Seminário).

Seminário de Direito Processual. 1995. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Thiago de Miranda Carneiro

VILAS BOAS. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: a desjudicialização em prol da celeridade e segurança jurídica.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Denio Guilherme dos Reis

VILAS BOAS. Inefetividade do Direito de Laje como Instrumento Autônomo de Política Pública de Inclusão Social. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Paulo Roberto Godoy Perilli

VILAS BOAS. INGERÊNCIA SOBRE O DIREITO DE VOTO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DOS SUJEITOS DO PROCESSO FRENTE À SOBERANIA DAS DECISÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Fabrício Leite Soares

VILAS BOAS. A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Luciana Duarte Oliveira

VILAS BOAS. O USO DE MOEDAS CRIPTOGRAFADAS NO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: um breve estudo acerca do alcance da lei no espaço virtual.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Aline Mafra Giffoni Curi

VILAS BOAS. APLICAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS: A SOLUCÃO DE CONFLITOS NO DIREITO AMBIENTAL. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ailana Silva Mendes Penido

VILAS BOAS. ADVOCACIA COLABORATIVA PARA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Juliana de Paula Tocafundo Prado

VILAS BOAS. Eficácia dos Programas de Integridade e anticorrupção por Intermédio do Método 70.20.10 nas Organizações. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thiago Santana Rabelo

VILAS BOAS. As Criptomoedas e o Desafio do Monopólio Estatal. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bady Elias Curi Neto

VILAS BOAS. Mediação e Conciliação no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A Conciliação no Ãmbito da Administração Pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Matheus Moyses Marques Dutra de Oliveira

VILAS BOAS. Análise Econômica do Contrato de Fomento Mercantil. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rodrigo Fonseca Marinho

VILAS BOAS. Da Participação do Sindicato Obreiro da Dispensa em Massa ou Coletiva: Uma Necessidade Democrática. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thawany Ferreira Oliveira

VILAS BOAS. Os Negócios Jurídicos Processuais e a Autonomia Privada no Processo Civil. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Isabela Kascher Xavier

VILAS BOAS. A ''Dosimetria" das Indenizações por Dano Moral em Casos de Erro Médico. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Mariana Tamara de Lima Oliveira

VILAS BOAS. A Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais Perante a Retificação Civil do Transexual no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tatiana Alves Almada Maugeri

VILAS BOAS. As Serventias Extrajudiciais e o Acesso á Justiça. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Angélica Souza Lima

VILAS BOAS. Análise do Direito Real de Laje Como Instrumento de Regularização Fundiária Urbana no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Stael Bahiense de Araújo

VILAS BOAS. O Exercício da Preferência no Âmbito do Direito Real de Laje. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tales Rodrigo Salgado

VILAS BOAS. O Conflito Público X Privado na Atuação da Sociedade de Economia Mista. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marcella de Miranda Falcão

VILAS BOAS. Crítica á Possibilidade de Ajuizamento de Ação de Dissolução Parcial e Apuração de Haveres Por Ex-Cônjuge ou Excompanheiro do Sócio de Sociedade Limitada. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Letícia Da Silva Almeida

Daniel Rivorêdo.. A INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TDAH NO ÂMBITO ESCOLAR: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gustavo Bastos Marques Aguiar

VILAS BOAS. Análise Principiológico-Constitucional do Jus Postulandi no Processo do Trabalho. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Paula Matosinhos

VILAS BOAS. A Regularização Fundiária Urbana no Contexto da Evolução Histórico Normativa Brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ronan Cardoso Naves Neto

VILAS BOAS. A União Estável nas Serventias Extrajudiciais. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Filipe Dias Xavier Rachid

VILAS BOAS. A Recuperação Judicial de Grupo Societário de Fato. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luciana Leal de Carvalho Pinto

VILAS BOAS. A Necessária Fundamentação das Decisões para a Formação dos Precedentes Previstos no Código de Processo Civil de 2015. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Flávia Figueiredo Franco Carmo

VILAS BOAS. A Extensão do Sistema de Garantia da Lei N° 11.079/2004 aos demais Negócios Jurídicos da Administração Pública. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Wallison Jackson de Magalhães

VILAS BOAS. Análise das Garantias no Project Finance. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maria da Conceição Maia Pereira

VILAS BOAS. Visão Crítica do artigo 394-A da CLT: Proibição do Trabalho da Gestante ou Lactante em Ambiente Insalubre. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Déborah Delmondes de Oliveira

VILAS BOAS. Análise Econômica da SHAM LITIGATION e Suas Consequências na Ordem Econômica Concorrencial. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thiago de Miranda Carneiro

VILAS BOAS. O Direito Registral como Instrumento de Proteção do Meio Ambiente. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Leandro de Assis Moreira

VILAS BOAS. Stock options e relação de emprego. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Guilherme Aguiar de Lima

VILAS BOAS. Obrigatoriedade de experiência prévia do franqueador nos contratos de franchising. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thiago da Costa e Silva Lott

VILAS BOAS. O sócio de serviço nas sociedades simples. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Renata Dantas Gaia

VILAS BOAS. A desconsideração da personalidade jurídica como meio para estender os efeitos da falência (não é igual á extensão da falência). 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Saint-Clair Diniz Martins Souto

VILAS BOAS. Fundos de Investimento: Um tipo societário autônomo e suas principais características. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Franco Giovanni Mattedi Maziero

VILAS BOAS. Exegese do Conceito de Empresário no Direito Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Mônica Cristina Oliveira Santos

VILAS BOAS. Gestão Jurídica de Projetos: o desafio da empresa contemporânea. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bernardo Olive dos Santos

VILAS BOAS. Dignidade da Pessoa Humana como Elemento Concessor de Legitimidade Atica à Ação Popular Ambiental. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Daniel Carvalho Monteiro de Andrade

VILAS BOAS. A Natureza Jurídica do Contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruna Sobral Braga

VILAS BOAS. Aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica nas Relações Famiiliares. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fernanda Marçal Pontes Resende

VILAS BOAS. A Dissolução Irregular da Sociedade Limitada: aspectos tributários sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gustavo Redo Monteiro

VILAS BOAS. O Limite de Atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial no Registro dos Contratos de Transferência de Tecnologia. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: CLÁUDIA MARA DE ALMEIDA RABELO VIEGAS

VILAS BOAS. Famílias Poliafetivas: Uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Augusto Pereira Lorentino

VILAS BOAS. Elementos fundamentais para uma teoria própria dos contratos de consumo. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aloísio Alencar Bolwerk

VILAS BOAS. Método jurídico axiológico aplicado ao Direito Civil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renato Luiz Vieira Magalhães

VILAS BOAS. Governança corporativa e os deveres de consideração decorrentes da boa-fé objetiva. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Henrique Zandona FFreitas

VILAS BOAS. A Impostergável Reconstrução Principiológico-Constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Geraldo da Silva Vieira

VILAS BOAS. Reorganização Societária e Impactos na Estratégia Organizacional. 2014. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade FUMEC.

Aluno: Robson Nunes Vieira

VILAS BOAS. Justificação do Uso da Regra Per Se para Cartéis Graves (Hardcore) no Direito Econômico da Concorrência Brasileiro: um estudo a partir da experiência norte-americana. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Elisa Caixeta Cardoso

VILAS BOAS. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A REFORMA NA TEORIA DAS INCAPACIDADES E OS EFEITOS NA SISTEMÁTICA CIVIL. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade FUMEC.

Aluno: Priscila Coelho Assis

VILAS BOAS. "CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES E DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ACIONISTAS". 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gustavo Túlio de Lima Andrade

VILAS BOAS. O fundo de universalização dos serviços de telecomunicações e a relativa imunidade tributária dos serviços de telecomunicações. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Joao Batista Baltazar

VILAS BOAS. A inefetividade da prestação jurisdicional e os problemas da conciliação como técnica alternativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruna Luísa Rocha de Carvalho

VILAS BOAS. (In) Distinção entre processo e procedimento no CPC de 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO

VILAS BOAS. A mediação no procedimento comum no novo CPC brasileiro e seu alinhamento com a constitucionalidade democrática. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tiago Tavares Silva

VILAS BOAS. Do artigo 285-A do Código de Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tatiany Bruna Cunha Andrade

VILAS BOAS. A Relativização da Coisa Julgada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruno Márcio de Oliveira Lopes

VILAS BOAS. A Recuperação Judicial do Empresário Falido segundo as melhores práticas de governança corporativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Sabrina Gontijo Melo

VILAS BOAS. Casamento entre menores: da anulabilidade relativa para a nulidade absoluta. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fillipe Luís Corrêa Silva

VILAS BOAS. O Papel do STF no Sistema Financeiro Nacional em Tempos de Crise Econômica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gabriela Bolognani Carvalho

VILAS BOAS. O Regime do Recurso de Apelação sob a Óptica Constitucional no CPC e no Projeto de Lei 166/10. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Flavia Streit Bernardara

VILAS BOAS. O Art. 515, § 3º do CPC sob as vertentes instrumentos e constitucionalista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thales Augusto Nascimento Viote

VILAS BOAS. A PEC dos Recursos - um estudo de sua (in)constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Andrea Fernandes Fidelis França

VILAS BOAS. A Inconstitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maria Isabel Assunção Teixeira

VILAS BOAS. A Atuação do Ministério Público no Processo de Falência - Veto do art. 4º. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Luiza Zakur Ayres

VILAS BOAS. O Duplo Grau de Jurisdição e o Direito Processual Democrático. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rodrigo Ribeiro Diogo

VILAS BOAS. As Sociedades Limitadas Unipessoais e a EIRELI. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Débora Zunzarren Batista

VILAS BOAS. As Tutelas de Urgência no novo CPC: o fim do processo cautelar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Carolina Vieira Campos Bráulio

VILAS BOAS. Aspectos controvertidos sobre a incidência da multa prevista no Artigo 475-J do CPC, por inadimplemento no cumprimento da sentença. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Lucas Monteiro de Barros

VILAS BOAS. A inconstitucionalidade do artigo 285-A do CPC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Eliane Chaves Fernandes

VILAS BOAS. A Recuperação Judicial à luz da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Filipe Ezagui Garcia Rocha

VILAS BOAS. ?A Cédula de Crédito Bancário Eletrônica no contexto da Nova Lei de Falências. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Izabela Veloso Vieira Clemente da Matta

VILAS BOAS. A Legalidade das disposições acessórias às cláusulas de proteção a dispersão acionária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Hilton Rubens Morato Junior

VILAS BOAS. Regime Estudo da Lei 12.441/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Débora Pessoa Mundim

VILAS BOAS. A Evolução do Recurso de Agravo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Pedro Franco Mourão

VILAS BOAS. O regime do Recurso de Agravo no PL 166/2010: da retirada do agravo retido e do agravo de instrumento só para casos urgentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fernanda Souza Marques Sereno

VILAS BOAS. O Novo Conceito de Sentença: literalidade ou sistemacidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Renato Lúcio da Costa Teles

VILAS BOAS. As vantagens da modalidade de licitação pregão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maíza Costa de Almeida Alves

VILAS BOAS. A Regulamentação da concentração econômica das instituições financeiras no mercado internacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Carolina Araujo França

Daniel Rivorêdo.. A desmaterialização das duplicatas mercantis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Samuel Viana Matar

Daniel Rivorêdo.. A polêmica fixação do termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Matheus Santos Rocha Maciel

Daniel Rivorêdo.. Licença compulsória de patentes sob os fundamentos do Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Juliana Monteiro Machado

Daniel Rivorêdo.. Análise sobre a necessidade de regulamentação do cheque pós-datado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Diogo Ribeiro Cassini

Daniel Rivorêdo.. Questões controvertidas da Ação Monitória. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Izabela Guedes Ferreira França

Daniel Rivorêdo.. Reconhecimento de união estável entre homossexuais pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Renato Alexandre Soares da Costa

Daniel Rivorêdo.. Regime obrigatório de separação de bens para sexagenários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Leonardo Augusto Bueno Figueiredo

Daniel Rivorêdo.. A governança corporativa em favor do cumprimento da função social das sociedades anônimas sob o institucionalismo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

VILAS BOAS. Preenchimento de vaga de professor. 2008. Universidade Federal de Ouro Preto.

VILAS BOAS. Preenchimento de vaga de professor. 2005. Universidade Federal de Ouro Preto.

VILAS BOAS. XVI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª RTegião. 2015. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

VILAS BOAS. Tese de Doutorado. 2012. Universidade Federal de Ouro Preto.

VILAS BOAS. Dissertação de mestrado. 2012. Universidade FUMEC.

VILAS BOAS. Tese de Doutorado. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

VILAS BOAS. Dissertação de Mestrado. 2011. Universidade FUMEC.

VILAS BOAS. Dissertação de mestrado. 2010. Universidade FUMEC.

VILAS BOAS. Dissertação de mestrado. 2010. Universidade FUMEC.

VILAS BOAS. Dissertação de Mestrado. 2009. Faculdades Milton Campos.

VILAS BOAS. Dissertação de mestrado. 2009. Faculdades Milton Campos.

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Comissão julgadora das bancas

Moema Augusta Soares de Castro

CASTRO, M. A. S.. A viabilidade da recuperação do empresário após a sentença declaratória da falência. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz

VAZ, M. I. V. O.; FONSECA, J. B. L.; LEAL, R. P.. O contrato de concessão comercial e o direito brasileiro da concorrência. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Antonio Augusto Brandão de Aras

ARAS, Augusto; CASTRO, M. A. S.; TOKARS, F. L.; CORRÊA-LIMA, OSMAR BRINA; VIEIRA, J. M. R.. A Viabilidade da Recuperação do Empresário Após a Sentença Declaratória de Falência.. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

José Marcos Rodrigues Vieira

LIMA, O. B. C.; CASTRO, M. A. S.;VIEIRA, JOSÉ MARCOS RODRIGUES. A viabilidade da recuperação do empresário após a sentença declaratória da falência. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Rosemiro Pereira Leal

LEAL, R. P.. O Contrato de Concessão Comercial e o Direito Brasileiro da Concorrência. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Orientou

Fernanda Marçal Pontes Resende

A dissolução irregular da sociedade limitada e anônima e a responsabilidade dos sócios e administradores pelos débitos fiscais; Início: 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC; (Orientador);

Luiza Oliveira Guedes

Serventias extrajudiciais: uma via alternativa de acesso à justiça; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC,; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Camila Caixeta Cardoso

As serventias extrajudiciais no processo de desjudicialização; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC,; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Marina Araújo Campos Cardoso

A possibilidade de reconhecimento de filho socioafetivo perante o registro civil de pessoas naturais; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC,; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Alex Floriano Neto

Da possibilidade de controle judicial das deliberações da assembleia geral de credores: uma proposta de exegese do § 4º, do artigo 56 e incisos i e iii, do artigo 73, da lei 11; 101/2005; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC,; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Jhonatha Resende Moraes Brites

A desconsideração da personalidade jurídica e a extensão dos efeitos da falência: da distinção e sua suposta ambiguidade; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

ELISA RABELLO CARVALHO

Aplicabilidade do regime de tributação come-quotas nos fundos de investimento; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Fábia Luciana Guimarães Moreira

Os entraves do Direito Tributário para a recuperação judicial; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Jerfferson da Mata Almeida

A tributação incidente sobre a remuneração dos acionistas em uma companhia de capital fechado: seus direitos e obrigações; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Paula Meireles de Melo

A imunidade em livros eletrônicos; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Rodrigo Marcos Bedran

A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) na obra por administração; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Saulo Fonseca de Araujo

A inconstitucionalidade contida na Medida Provisória 2; 158-35, de 24 de agosto de 2001 e a falta de disponibilidade real do lucro obtido no exterior e a tributação sobre essa parcela da tenda da pessoa jurídica; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

VIVIANE CEZARIO DOS SANTOS

A inexigibilidade da quitação de débitos tributários para a concessão da recuperação judicial de empresas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Fabrício Fernandes Borges

A recuperação judicial em cotejo com o instituto da concordata; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Osmar Francisco Guimarães

Recuperação judicial de empresas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Tatiana Abranches Corsetti Pursino

Crédito tributário na nova lei de recuperação de empresas e falências ? lei 11; 101/05; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Cid dos Santos Scala

Micro e pequenas empresas: o planejamento econômico-financeiro e os impactos fiscais e tributários nos primeiros cinco anos de vida; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Felipe Andrade Gibram

A responsabilidade tributária do administrador na sociedade limitada; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Mônica Camilozi Santana

Processo eletrônico e eficiência na gestão pública do Poder Judiciário: desafios da segurança da tecnologia da informação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Juliana Pimenta Cota

A crise do Poder Judiciário e a mediação como principal forma alternativa de solução de conflitos no novo CPC brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

tarcisio Henrique da Silva Chaves

Penhora sobre salário e a efetividade do processo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Poliana de Freitas Oliveira

O caráter indispensável da presença do advogado nos Juizados Especiais Cíveis; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Maria Isabel Assunção Teixeira

A atuação do Ministério Público no processo de falência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Andrea Fernandes Fidelis França

A inconstitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Barbara Barreto Leao Sette

Penhora on line: maior efetividade da atividade executiva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Fernando Soares Moreira

Da possibilidade de o consumidor pedir a troca ou devolução do valor pago de veículo automotor após o prazo de 30 dias se não sanado o problema pela concessionária ou fábrica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Theodoro Siqueira Chiacchio de Almeida Barbosa

A aplicabilidade e efetividade da Lei 11; 672/08 sob a ótica da razoável duração do processo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Bruno Maciel Reis

A ordem dos credores na lei 11; 101: a preferência dos créditos e sua correlação com a falência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Luciana Fialho dos Santos

Cabimento do Recurso Especial e Extraordinário contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Amanda Drumond Monteiro de Castro

A responsabilidade tributária de sócio na sociedade limitada; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Daniel Francisco da Conceição Silva

Torcedor consumidor: direitos e deveres do torcedor e das entidades de organização e práticas desportivas, sob a ótica do Estatuto do Torcedor; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Ana Flávia de Paula Moura

A responsabilidade do sócio de sociedade limitada face à teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Viviani Nascimento Werneck

A responsabilidade do sócio de sociedade limitada face à teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Diogo Augusto Ferreira Velloso Santos

Análise acerda da prevalência do; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Henrique Veloso Crisostomo de Castro

Medidas Cautelares ex officio e o poder geral de cautela do Juiz; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Renato Moreira dos Santos

Processo Judicial Digital: direito e tecnologia para o acesso à justiça com segurança, transparência e celeridade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Fred Evangelista

Contratos Eletrônicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Fernanda Adriana de Paula

A responsabilidade civil e o erro médico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Diogo de Moraes Saraiva Baêta Neves

Execeção de pre-exculividade: as particularidades deste instrumento perante o novo processo de execução; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Renata Vieira Saramago

Aspectos práticos e políticos do instituto F; no direito brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

LEANDRO PARREIRAS DE FREITAS

Dano moral à pessoa jurídica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Vinícius Luiz Canhestro

A iliquidez do cheque; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

André Bijos Dadalto

Inconstitucionalidade da coisa julgada; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Romulo de Souza Abreu

Os juizados especiais federais; Uma abordagem constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Éder de Andrade Júnior

Os planos de equivalência salarial e o desequilibrio contratual no âmbito do sistema financeiro da habitação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Maria Dalva da Silva Santana

Aspectos polêmicos no contrato social das sociedades por quotas de responsabilidade limitada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Isabela Gomes Trindade

As microempresas (me) e as empresas de pequeno porte (epp): a real necessidade de uma lei de proteção; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Paula Motta Palhares Lima

A inaplicabilidade do código de defesa do consumidor nas relações locatícias; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Ricardo Luiz Werkema Ribeiro

Da responsabilidade civil do estabelecimento comercial pelo serviço de estacionamento oferecido aos clientes; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Janaína Maia Monteiro

O desvirtuamento do instituto dano moral nas relações de consumo em sedo dos juizados especiais civeis; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Rodolpho Tadeu Machado

A responsabilidade do fiador na relação locaticia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Sylvio Tulio Peixoto

Uniões homoafetias: efeitos juridicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Ana Carolina Marchetti Nader

Da impossibilidade da prisão civil do devedor - fiduciante no instituto de alienação fiduciária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Fernanda Perrim de Melo

O código de defesa do consumidor e sua inaplicabilidade as cooperativas de crédito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Alexandre Ferreira Vaz Gontijo Bernardes

Propriedade sócio-ambiental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Tatiana Dellareti Alvarenga

Responsabilidade dos sócios nas sociedades limitadas frente créditos trabalhistas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Breno Pequeno Andrade Costa

O atleta profissional de futebol - aspectos de seu contrato de trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Guilherme Romanizio

Alienação fiduciária em garantia e as alterações introduzidas pela lei 10; 931/2004; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Carlos Eduardo Mascarenhas Cortes

O momento da inversão do enus da prova no código de defesa do consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Pedro Thiago Bezerra Flores

Contratos administrativos e caráter exorbitantes; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Luciana Félix Oliveira

Nulidades do código de processo civil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Cristiano Meneses Resende

A recuperação judicial de empresas como instrumento para o exercício de sua função social; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Felipe Campos Muzzi

A incidência do código de defesa do consumidor nas relações contratuais bancárias; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Felipe Mantuano Pereira

O momento processual adequado para a inversão judicial do onus da prova no processo civil brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Carolina Lara Greco

Aspectos polêmicos da recuperação de empresas na nova lei de falências; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Vicente Rezende Salgueiro Junior

Entraves da celeridade no exercicio da ampla defesa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Daniel Batista Coelho de Moura

Retificação de erro de cálculo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Tertius Lotti Faria

A citação por hora certa na execução do título extrajudicial; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Petrônio Ribeiro de Rezende

Exoneração de fiança no contrato de locação por prazo indeterminado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Manuela Drummond Duarte

Commercial paper; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Sandro Nobre Rabelo

O avanço da biotecnologia e seus reflexos jurídicos; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Giovanni R

Loss; Da competência do CADE para análise dos incentivos financeiros; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Paolo Zupo Mazucatto

Do compromisso de desempenho ? aspectos jurídicos do art; 58 da Lei nº 8; 884/94; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Sérgio Murilo de Lima

Do cheque e de sua executoriedade sem apresentação ao sacado no prazo legal; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

Gisele Karoline Martins Vieira

A extinção das obrigações na falência e o crédito tributário; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Daniel Rivorêdo Vilas Boas;

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Foi orientado por

Osmar Brina Corrêa Lima

A Viabilidade da Recuperação do Empresário Após a Sentença Declaratória da Falência; 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Osmar Brina Correa Lima;

Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz

O contrato de concessão comercial e o direito brasileiro da concorrência; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz;

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Produções bibliográficas

  • VILAS BOAS . Ainda a questão da inexigibilidade das multas fiscais de contribuintes em regime falimentar. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 9, p. 00, 2001.

  • VILAS BOAS . Recuperação de empresas após a falência. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Arraes, 2013.

  • VILAS BOAS . Direito Societário: análise crítica. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. v. 1. 434p .

  • VILAS BOAS . Iniciativa Privada e Negócios. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2012. v. 1. 343p .

  • VILAS BOAS . Concessão Comercial e o Direito da Concorrência. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Líder, 2010.

  • VILAS BOAS . Direito Empresarial: teorias, práticas e estratégias. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2010. v. 1. 216p .

  • VILAS BOAS ; LOPES, C. S. B. . O Controle das Concentrações de Empresas como Garantia da Livre Concorrência no Mercosul. Belo Horizonte: Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, 1996. v. 01. 193p .

  • VILAS BOAS ; ALVES, M. . Estados Globalizados e Autodeterminação Econômica: a regulamentação da concentração econômica das instituições financeiras no mercado internacional. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Florianópolis. Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

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Projetos de pesquisa

  • 2011 - 2012

    A Extinção das Obrigações na Falência e o Crédito Tributário, Descrição: A pesquisa estudo o aparente conflito entre as regras de extinção da falência inscritas na lei específica e as previsões do Código Tributário Nacional. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Daniel Rivorêdo Vilas Boas - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

  • 2007 - Atual

    Atuação empresarial no Estado Democrático de Direito, Descrição: A necessidade crescente de promoção do desenvolvimento econômico sustentável, contraposta com a significativa regulação da atividade econômica, com a crescente intervenção do Estado nos negócios e com a excessiva judicialização dos fenômenos jurídicos, são questões relevantes, contemporâneas e integram a base de diversos problemas científicos e práticos que envolvem as abordagens das tensões entre autonomia privada, regulação e estratégia. Essa situação exige que o Direito seja reconhecido não apenas como ciência e instrumento legítimo de solução de conflitos, mas como elemento fundamental de estruturação dos objetivos das pessoas (naturais e jurídicas) e das organizações (privadas e públicas), para que estas realizem os seus objetivos estratégicos com o menor custo e com a maior eficiência possível, respeitados os limites normativos, filosóficos e éticos decorrentes do Estado Democrático de Direito. O projeto visa investigar, a partir da análise estratégica e estruturante do Direito, as suas conexões com a regulação e com a autonomia privada, visando atender demandas acadêmicas e científicas, com a combinação e interlocução equilibradas entre teoria e prática.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Daniel Rivorêdo Vilas Boas - Integrante / César Fiuza - Coordenador / Frederico de Andrade Gabrich - Integrante / Lutiana Nacur Lorentz - Integrante / Sérgio Mendes Botrel Coutinho - Integrante / Alexandre Bueno Cateb - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Universidade FUMEC - Auxílio financeiro / Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa., Número de produções C, T & A: 19 / Número de orientações: 1

  • 1995 - 1997

    Controle das Concentrações de Empresas como Garantia da Livre Concorrência no Mercosul, Descrição: O trabalho investiga a necessidade de se instituir mecanismo de controle das concentrações empresariais no âmbito do Mercosul, de modo a garantir a livre concorrência no espaço do mercado comum. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Daniel Rivorêdo Vilas Boas - Coordenador / Christian Sahb Batista Lopes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

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Prêmios

2009

Professor homenageado, Formandos do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC.

2004

Aprovação em segundo lugar no processo de seleção do curso de doutorado, Faculdade de Direito da UFMG.

2002

Paraninfo, Formandos do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG.

2001

Professor homenageado, Formandos do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG.

2001

Aprovação em primeiro lugar em concurso para professor substituto, Faculdade de Direito da UFMG.

1999

Aprovação em primeiro lugar no processo de seleção do curso de mestrado, Faculdade de Direito da UFMG.

1996

Aprovação em primeiro lugar no concurso de monitor, Faculdade de Direito da UFMG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas. , Rua Cobre, 200, Cruzeiro, 30310190 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32283100

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Experiência profissional

2010 - 2012

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro

2010 - 2012

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Órgão Especial

2010 - 2012

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da 3ª Câmara

2010 - 2012

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Orçamentos e Contas

2004 - 2009

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Exame de Ordem

2001 - 2003

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão OAB-Jovem

2010 - 2010

Conselho Federal OAB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Exame de Ordem

2001 - 2002

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

1996 - 1997

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor de Direito Comercial

1996 - 1996

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Representante discente

1994 - 1994

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Conselho Universitário

2003 - Atual

Universidade FUMEC

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor do Curso de Graduação em Direito, do Curso de Pós-Graduação em Direito (Especialização em Direito Empresarial) e do Curso de Mestrado em Direito

2009 - 2013

Universidade FUMEC

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Núcleo Docente Estruturante

Atividades

  • 01/2007

    Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências Humanas, .,Linhas de pesquisa

  • 08/2003

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial II - Sociedades Anônimas, Teoria Geral da Empresa, Direito Comercial I

  • 03/2008 - 12/2008

    Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Empresa em Crise

2003 - Atual

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização em Direito Tributário)

2003 - 2003

Fundação João Pinheiro

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário

2003 - 2009

Associacao Nacional dos Magistrados Estaduais

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu e Preparatório para Concursos

2006 - Atual

Centro de Atualização em Direito

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização em Direito Tributário)

2005 - 2009

Centro de Estudos na Área Jurídica Federal

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu e Preparatório para Concursos na Área Federal

1998 - 1999

Orlando Vaz Advogados Associados

Vínculo: Advogado contratado, Enquadramento Funcional: Advogado contratado

2000 - Atual

Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados

Vínculo: Societário, Enquadramento Funcional: Advogado sócio