Millena Fontoura Monteiro

Pós-Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/Espanha (2022). Doutora pela Escola de Serviço Social da UFRJ (2013). Mestre em Ciências Penais - pela Universidade Candido Mendes/RJ (2005). Diploma DELE B1 (Dezembro 2024). Advogada. Possui Graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes/RJ (2002). Avaliadora ad hoc INEP/MEC para os Cursos de graduação em Direito. Professora Substituta de Direito Penal, Legislação Especial Penal e Política de Drogas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - 2015 a 2017. Professora de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Humanos da Unigranrio/RJ. Professora Convidada da Escola de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro na disciplina de Criminologia no curso de aperfeiçoamento de Dirigentes da SEAP. Ex-delegada da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ (2007). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em: Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça de Transição, Migração. https://orcid.org/0000-0002-5994-4634

Informações coletadas do Lattes em 01/05/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Serviço Social

2008 - 2013

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Título: Justiça de Transição no Brasil pós-ditadura civil-militar de 1964-1985
José María Gómez. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Justiça Penal, Direitos Humanos, Teoria Política.

Mestrado em Direito

2003 - 2005

S B I
Título: O Policiamento comunitário como alternativa à democratização da polícia, Ano de Obtenção: 2005
Jacqueline de Oliveira Muniz.Palavras-chave: Ciências Penais.

Graduação em Direito

1997 - 2002

S B I
Título: A Degradação do Sistema Prisional Brasileiro
Orientador: Ana Cristina Mendonça da Cunha Alves dos Santos

Pós-doutorado

2021 - 2022

Pós-Doutorado. , Universidade de Salamanca, USal, Espanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Formação complementar

2018 - 2018

Capacitação de Docentes para Compor o Banco de Avaliadores do BASis. (Carga horária: 90h). , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: CRIMINOLOGIA.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Organização de eventos

MONTEIRO, Millena Fontoura . Simposio Terorismo de Estado en América: Análisis y Comparaciones. 2025. (Congresso).

MONTEIRO, Millena Fontoura . Simpósio (IN)JUSTIÇA SOCIAL: Cultura, políticas públicas excludentes e a criminalização como meio de contenção dos indesejáveis. 2025. (Congresso).

MONTEIRO, Millena Fontoura ; QUINTEIRO, M. E. M. ; RODRIGUES, P. G. . GT Derechos humanos de los migrantes. 2025. (Congresso).

MONTEIRO, Millena Fontoura ; VENTURA, A. C. M. ; DANESE, Paula . 2° Congresso Latino Americano de Direitos Humanos (CONLADH). 2021. (Congresso).

MONTEIRO, Millena Fontoura ; GUERRA, S. C. S. . Simpósio Um olhar sobre os crimes praticados por regimes ditatoriais na América Latina. 2019. (Outro).

MONTEIRO, Millena Fontoura ; GUERRA, Sidney Cesar Silva . Simpósio Los derechos humanos en América Latina. 2019. (Outro).

MONTEIRO, M. F. . II Congresso Transdisciplinar de Criminologia e Ciência Penais. 2007. (Congresso).

Participação em eventos

XXVIII Congreso Internacional de Derechos Humanos. 2025. (Congresso).

2º Congresso Latino Americano de Direitos Humanos (CONLADH). Acesso à Justiça - Criminalização da Migração no Brasil: uma herança do regime ditatorial. 2021. (Congresso).

IV Congreso Internacional Políticas Públicas en Defensa de la Inclusión, La Diversidad y el Género. Criminalização dos imigrantes venezuelanos no Brasil: política migratória e legitimação de discursos e práticas de ódio. 2021. (Congresso).

VI Congresso Internacional de Direitos Humanos. A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção dos direitos dos imigrantes. 2021. (Congresso).

XXIV CONGRESO INTERNACIONAL DE HISTORIA DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LA UNIVERSIDAD DE SALAMANCA. 2021. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL EM COMEMORAÇÃO AOS 21 ANOS DO NEADI PUCPR. O caso Ilhas Marshall e os questionamentos acerca da urgência de atuação da Corte Internacional de Justiça na busca por reparação a danos ambientais. 2020. (Congresso).

III CONGRESO INTERNACIONAL "POLÍTICAS PÚBLICAS EN DEFENSA DE LA INCLUSIÓN, LA LA DIVERSIDAD Y EL GÉNERO". Legislação Migratória Brasileira: Desafios colocados à construção e promoção dos direitos humanos frente aos recentes esforços do estado de reafirmação de discursos e práticas pautadas na lógica de combate ao inimigo. 2020. (Congresso).

V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Direitos Humanos e Segurança Pública: reflexões sobre o papel da polícia em sociedades democráticas. 2020. (Congresso).

VI Congreso Asociación Latinoamericana de Antropologia. Desafios Emergentes: Antropologias desde América Latina y el Caribe. Justiça de transição no Brasil: desdobramentos recentes de um processo inacabado. 2020. (Congresso).

9º Congreso CEISAL 2019: Europa, América Latina y el Caribe: 1999-2019, 20 años de cooperación renovada. Caso Herzog e outros vs. Brasil: discussões sobre o dever do Estado de responsabilizar criminalmente os agentes da ditadura. 2019. (Congresso).

II CONGRESO INTERNACIONAL. O REGIME INICIAL FECHADO OBRIGATÓRIO NO PACOTE ANTICRIME: DIREITO PENAL DO INIMIGO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. 2019. (Congresso).

II Seminário sobre Cidadania, Migrações e Refugiados.II Seminário sobre Cidadania, Migrações e Refugiados. 2019. (Seminário).

56º Congresso Internacional de Americanistas ICA. Migração no Brasil: Diálogos entre a Legislação Interna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. 2018. (Congresso).

Catástrofes: uma Discussão à luz do Direito Interno e do Direito Internacional. 2018. (Seminário).

Seminário Internacional Comissão da Verdade e Justiça de Transição. 2011. (Seminário).

I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos. 2010. (Seminário).

Impasses da Política Criminal Contemporânea - Ministério da Justiça/ICC/UFRJ. 2009. (Seminário).

Cem Anos de Reprovação: O Conceito Jurídico-Penal da Culpabilidade Centrado na Reprovabilidade. 2008. (Seminário).

Depois do Grande Encarceramento. 2008. (Seminário).

1º Fórum de Criminologia Aplicada - NIAC/UFRJ. 2007. (Outra).

II Seminário Internacional de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal - Curso de Extensão de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal / NUFEP / SEDH / UE - UFF - Niterói/RJ. 2007. (Seminário).

I Congresso de Criminologia da UCAM - CENTRO/RJ. Pespectivas de Políticas Públicas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. 2006. (Congresso).

I Mostra de Arte e Cárcere: Palestras e Exposições/RJ. 2006. (Outra).

Congresso de Direito Penal. Processo Penal e Criminologia " A questão da segurança pública, as inovações legislativas e o pensamento jurídico - Penal Contemporâneo" Hotel Glória/RJ. 2003. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Iná do Carmo Almeida Nascimento

MONTEIRO, Millena Fontoura; MENON, G.; NUNES, C. S.. ABOLIÇÃO INACABADA: RACISMO E SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Mônica de Oliveira Câmara

HOGEMANN, E. R. R. S.; CIOTOLA, M. R.;MONTEIRO, Millena Fontoura; LUIZ, E. M. B.. O POR VIR DA BIOÉTICA NO CONTEXTO PÓS-HUMANÍSTICO. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Iná do Carmo Almeida Nascimento

MENON, G.; ANJOS, P. C.;MONTEIRO, Millena Fontoura. Abolição inacabada: racismo e superlotação do sistema prisional no Brasil. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Mônica de Oliveira Câmara

MONTEIRO, Millena Fontoura; HOGEMANN, E. R. R. S.; CIOTOLA, M. R.; LUIZ, E. M. B.. O PORVIR DA BIOÉTICA NO CONTEXTO PÓS-HUMANÍSTICO. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Daiana Amaral Lima

ALVES, Andrea Moraes; ZUCCO, Luciana; PONCIONI, Paula;MONTEIRO, M. F.. Policiais do Batalhão de Polícia Ferroviária: as representações sociais sobre a prática profissional cotidiana na Central do Brasil.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniel Pires Fernandes

MONTEIRO, M. F.. Perdão Judicial nos Crimes Culposos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - S B I.

Aluno: Alberto Kenzo Kikuchi Júnior

MONTEIRO, M. F.. O abuso de autoridade e a função policial na atualidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - S B I.

MONTEIRO, Millena Fontoura; ANDRADE, M. C. S.; LACOMBE, M.; GONCALVES, R. M.. IV Jornada de Iniciação Científica da FND/UFRJ. 2017. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Orientou

Sandra Regina de Souza Cruz

A condição das mulheres gestantes em situação de privação de liberdade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Tamires dos Santos Madeira

A eficácia do projeto violeta no combate à violência doméstica contra a mulher; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Helder Vitor Gonçalves Lacerda

Superlotação de estabelecimentos penais e as iniciativas do CNJ para auxiliar no combate à violação de direitos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Pedro Henrique Outtes de Oliveira Pereira

O dilema entre a prisão e a liberdade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Thamyres Almeida Bianchi da Silva

Descriminalização ou não do aborto; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Fernanda Lopes Zacarias

Violência contra a mulher e a eficácia da Lei Maria da Penha; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Caroline Barreto Jesus

A saúde pública como fator preponderante à descriminalização do aborto; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Francisco de Freitas Lima da Silva

Execução provisória da pena; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Guilherme da Silva Souza

A equivocada decisão de pronúncia em favor da sociedade - in dubio pro societate - e o princípio da presunção de inocência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Mauricio Henrique Vidal

Inconstitucionalidade da prisão antes do exaurimento recursal e o princípio da presunção de inocência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Fabiula Carvalho dos Santos

Tráfico internacional de mulheres brasileiras para exploração sexual e a responsabilidade do Estado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Fernanda Almeida da Mata

A violência doméstica fatal e sua motivação para o crime: feminicídio; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Jessica da Silva Jean

A revista íntima nos presídios e a violação dos direitos fundamentais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Paulo Marcio Mendonça Moreira

Auto de resistência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Michelle Souza dos Santos

A falência do sistema penitenciário e o princípio da dignidade da pessoa humana: a realidade do encarcerado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

SONIA RAMOS DA SILVA

O direito da mulher de ser protegida e a eficácia da Lei Maria da Penha; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Adriana Martins Roland Fernandes

Condução coercitiva do acusado e o amparo constitucional e fase de processo judicial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

ANDERSON ANDRE DA COSTA RIBEIRO

A revisão do tempo da medida socioeducativa de internação: uma questão de retributividade ao ato infracional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Bruno Cesar Mota da Silva

A progressão dos regimes no crime hediondo e o princípio da dignidade humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR

O excesso de prazo da prisão temporária e preventiva juntamente com a problemática do parágrafo único do artigo 22 da Lei 12; 850/2013; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

ILAN COUTO DE PAULA

A realidade da execução da pena no Estado do Rio de Janeiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Karoliny de Azeredo Sales

A hediondez dos crimes sexuais contra vulnerável e a devida proteção da criança e do adolescente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

keila Alves do Nascimento

A teoria da seletividade na Lei 11; 343/2006 - Lei de Drogas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

LILIA SOUZA DOS SANTOS

Do tratamento diferenciado concedido ao usuário de drogas e a despenalização da conduta de uso ante a Nova Lei Antidrogas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Beatriz Conceição de Oliveira

Sistema penitenciário e sua realidade atual frente à ressocialização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Geoge Tadeu Silva Pestana

As interceptações telefônicas como meio de prova; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Bruno Alberto do Nascimento Guilherme

Ressocialização no ECA e a ótica de Michel Foucault; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Rodrigo Silva Marinho

A posse de substâncias entorpecentes baseada no artigo 28 da Lei 11; 343/2006; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Vitor Lourenço da Silva

As prisões cautelares e as medidas cautelares restritivas na lei 12; 403/2011; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Priscila de Araújo Campos

A Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Jackeline França de Azeredo

O ato infracional do menor infrator e os efeitos jurídicos das medidas socioeducativas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Jaqueline Amaral de Souza

O crime de furto e o princípio da insignificância; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Emily Bercacula Botelho

A Lei Maria da Penha e a competência subjetiva dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Gerson Lima dos Santos

A quebra do sigilo de dados na persecução criminal em fase de inquérito policial e a necessidade de autorização judicial; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Jucivane Moreno Ferreira

Redução da menoridade penal e o ECA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Talita Barbosa Braga

Feminicídio: real necessidade de tipificação e direito penal simbólico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Victor de Almeida Cozendey

A utilização da prova ilícita no processo penal e o respeito ao princípio do devido processo legal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Juliana Flavio do Nascimento

O Tribunal do Júri e o princípio da plenitude de defesa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Marcelo Santana Lins

Os anaparentais socioafetivos e a (in)exigibilidade de conduta diversa no crime de favorecimento pessoal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Cassio Nogueira de Castro

Das medidas socioeducativas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Leonardo de Castro Martins

O sistema prisional como meio legitimado para o extermínio; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Metodista Bennett; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Ívano Hermann Scheidt

Penas Alternativas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Metodista Bennett; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Alberto Kenzo Kikuchi Júnior

O abuso de autoridade e a função policial na atualidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - S B I; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Juliana Coelho dos Santos

Monitoria em Direito Penal II; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Millena Fontoura Monteiro;

Produções bibliográficas

VENTURA, A. C. M. ; MONTEIRO, Millena Fontoura ; GUERRA, Sidney Cesar Silva . A luta pelo reconhecimento internacional do refugiado ambiental junto ao comitê de Direitos Humanos da ONU: o caso de Ioane Teitiota, de Kiribati. NOMOS (FORTALEZA) , v. 40.1, p. 153-169, 2021.
MONTEIRO, Millena Fontoura ; GUERRA, S. C. S. . O dever do Estado de investigar e punir as violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura: algumas discussões sobre justiça de transição no Brasil. REVISTA DE DIREITO DA UNIGRANRIO , v. 10, p. 1-25, 2020.
GUERRA, Sidney Cesar Silva ; MONTEIRO, Millena Fontoura . Direito à reparação e crimes ditatoriais: a importância das leis 9.140/1995 e 10.559/2002 para a adoção de mecanismos de justiça transicional no Brasil.. Revista Eletrônica - Tribunal Regional do Trabalho do Paraná , v. 8, p. 47-60, 2019.
MONTEIRO, Millena Fontoura . JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL PÓS-DITADURA CIVIL-MILITAR DE 1964-1985: A IMPORTÂNCIA DAS LEIS 9.140/1995 E 10.559/2002 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE REPARAÇÃO. ANUARIO LATINOAMERICANO CIENCIAS POLÍTICAS Y RELACIONES INTERNACIONALES , v. 8, p. 321-332, 2019.
MONTEIRO, M. F. ; GUERRA, S. C. S. . Controle de convencionalidade e tratamento dado aos crimes ditatoriais no Brasil: reflexões acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos(OEA). REVISTA DE DIREITO DA UNIGRANRIO , v. 8, p. 1-23, 2018.
MONTEIRO, Millena Fontoura ; GUERRA, S. C. S. (Org.) ; SQUEFF, T. C. (Org.) . Diálogos Transdisciplinares em Direitos Humanos: violência, sociedade e desenvolvimento. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. v. 1. 227p .
MONTEIRO, Millena Fontoura . Reflexões acerca do papel da polícia em sociedades democráticas. In: Tatiana Cardoso Squeff. (Org.). Diálogos transdisciplinares em direitos humanos: migrações, violência e segurança pública. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2023, v. 2, p. 25-39.
MONTEIRO, Millena Fontoura ; MENDONCA, A. C. . Legislação migratória brasileira: desafios colocados à construção e promoção dos direitos humanos frente aos recentes esforços do Estado de reafirmação de discursos e práticas pautadas na lógica de combate ao inimigo. In: Ana Victoria Parra González; Nuria Del Álamo Gómez; Eva María Picado Valverde. (Org.). Políticas públicas en defensa de la inclusión, la diversidad y el género III: migraciones y derechos humanos. 1ed.Salamanca: Ediciones Universidad Salamanca, 2021, v. 1, p. 737-748.
MONTEIRO, Millena Fontoura ; MENDONCA, A. C. . Política migratória no Brasil: desafios colocados à construção e promoção dos direitos humanos do imigrante. In: Sidney Guerra; Caio Grande Guerra. (Org.). Direitos Humanos: uma abordagem inerdisciplinar. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2021, v. 1, p. 82-96.
MONTEIRO, Millena Fontoura . Caso Herzog e outros vs. Brasil: discussões sobre o dever do Estado de responsabilizar criminalmente os agentes da ditadura. In: Sidney Guerra; Millena Fontoura Monteiro; Tatiana Cardoso Squeff. (Org.). Diálogos Transdisciplinares em Direitos Humanos: violência, sociedade e desenvolvimento. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 1, p. 29-48.
MONTEIRO, Millena Fontoura ; HOGEMANN, E. R. R. S. . JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PACTUADA: PROPOSIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ANÁLISE CRÍTICA. In: Arthur de Brito Gueiros Souza; Cleyson de Moraes Mello; Vnaderlei Martins; Flavia Sanna Leal de Meirelles; Priscila Elise Alves Vasconcelos. (Org.). ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS EDUARDO JAPIASSÚ. 1ed.Rio de Janeiro: Processo, 2019, v. 1, p. 95-109.
MONTEIRO, Millena Fontoura . Artigo Migração e promoção dos direitos humanos no Brasil: desafios em relação ao rompimento com o ordenamento jurídico da ditadura civil-militar de 1964-1985. In: Sidney Guerra; Eduardo Manuel Val; Caio Grande Guerra. (Org.). Fluxos migratórios mistos para as Américas: uma abordagem jurídica. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. 1, p. 72-93.
GUERRA, Sidney Cesar Silva ; MONTEIRO, Millena Fontoura . Direito à reparação e crimes ditatoriais: a importância das leis 9.140/1995 e 10.559/2002 para a adoção de mecanismos de justiça transicional no Brasil. In: Fernando Quadros da Silva; Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Direitos Humanos na Contemporaneidade. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. 1, p. 247-264.
MONTEIRO, Millena Fontoura . Migração no Brasil: diálogos entre a legislação interna e tratados internacionais de direitos humanos. In: Manuel Alcántara; Mercedes García Montero; Francisco Sánchez Lópes. (Org.). Migraciones. 1ed.Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 2018, v. 1, p. 361-371.
MONTEIRO, M. F. . Artigo A ação da polícia nas favelas: permanências autoritárias. In: PEDRINHA, Roberta Duboc; e FERNANDES, Márcia. (Org.). Escritos Transdisciplinares de Criminologia, Direito e Processo Penal: homenagem aos Mestres Vera Malaguti e Nilo Batista. 1ed.Rio de Janeiro: Revan, 2014, v. , p. 733-743.
GUERRA, S. C. S. ; MONTEIRO, Millena Fontoura . O Dever do Estado de Investigar e Punir as Violações aos Direitos Humanos praticadas durante a Ditadura: algumas discussões sobre Justiça de Transição no Brasil. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2018, Rio Grande do Sul. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS III. Florianópolis: CONPEDI, 2018. v. 1. p. 148-168.
MONTEIRO, Millena Fontoura . Direitos Humanos e Segurança Pública: reflexões acerca do papel da polícia em sociedades democráticas. In: V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2020, Coimbra. Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão interdisciplinar - Simpósio 8, 2020. v. 1. p. 6-6.
MONTEIRO, Millena Fontoura . Criminalização da Migração no Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Criminalização dos imigrantes venezuelanos no Brasil: política migratória e legitimação de discursos e práticas de ódio. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Acesso à Justiça. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Migração e Refugiados: uma discussão à luz do direito internacional e reflexos para a ordem interna brasileira. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Legislação migratória brasileira: desafios colocados à construção e promoção dos direitos humanos frente aos recentes esforços do Estado de reafirmação de discursos e práticas pautadas na lógica de combate ao inimigo. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Atualização dos crimes contra a dignidade sexual: mudanças promovidas pelas leis 13.718/2018 e 13.772/2018 no Código Penal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MONTEIRO, Millena Fontoura . O REGIME INICIAL FECHADO OBRIGATÓRIO NO PACOTE ANTICRIME: DIREITO PENAL DO INIMIGO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Caso Herzog e outros vs. Brasil: discussões sobre o dever do Estado de responsabilizar criminalmente os agentes da ditadura. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Sistema punitivo. A política do encarceramento. Tortura e tratamentos degradantes.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Estatuto do Estrangeiro e Nova Lei de Migração: análise comparativa e discussões acerca de alguns dos desdobramentos mais recentes da política migratória no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Justiça de Transição no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Justiça de Transição. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MONTEIRO, Millena Fontoura . Justiça Transicional no Brasil: Desdobramentos Mais Recentes de Um Processo Inconcluso 2013 (Trabalho Aprovado para Apresentação em Conferência Internacional).

Outras produções

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico V Encontro Virtual CONPEDI ntL0QMFQ9Q8E402v. 2022.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico V Encontro Virtual CONPEDI 0sTXi2vfUWGB19iz. 2022.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de artigo/pôster cientifico ZnX4aVXHh0L0TJ0i. 2021.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Parecer técnico Artigo Científico Revista INTER. 2021.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico Artigo Científico Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 2021.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico IV Encontro Virtual CONPEDI ZKx6T5U6GK0gC3u9. 2021.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico IV Encontro Virtual CONPEDI sOkve52poQg7rOsi. 2021.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico IV Encontro Virtual CONPEDI QeO2ri99iE31m7dC. 2021.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e parecer técnico de Artigo/Pôster cientifico. 92uk6I6WEvEdsOV5. 2020.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Revisora de Trabalhos Científicos. 2020.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico - I2Hd8d3CQcF2rlPF. 2019.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico - I7Z158K9flgD941Q. 2019.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico - Q7wai168mO5pr5y3. 2019.

MONTEIRO, Millena Fontoura . Avaliação e Parecer Técnico de Artigo/Pôster Científico - ZtcI0JechqOeuj73. 2019.

MONTEIRO, M. F. . PROGRAMA ESPAÇO PÚBLICO. 2008. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Projetos de pesquisa

2020 - 2021

Direito Internacional Ambiental - Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional e Ambiental, Descrição: O Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional e Ambiental- LEPADIA apresenta-se como um Laboratório vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPDG) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pretende desenvolver pesquisas e extensão nas áreas do Direito Internacional e Ambiental ¿Seus principais objetivos são: (a) criar e desenvolver uma plataforma crítica a ser consultada por acadêmicos, poder público e tomadores de decisões nas áreas do direito internacional e ambiental; (b) construir vínculos institucionais, convênios e redes de pesquisa; (c) desenvolver ações que possibilitem o envolvimento de setores da sociedade civil com a academia, visando estreitar as relações existentes nas áreas do conhecimento relativas ao LEPADIA (Internacional e Ambiental) que, por vezes, apresenta-se de maneira distante, e (d) criar um núcleo que esteja apto a fomentar a interrelação necessária entre a graduação e a pós-graduação, com participação de investigadores.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Millena Fontoura Monteiro - Integrante / Sidney Cesar Silva Guerra - Coordenador / Fernanda Figueira Tonetto - Integrante / Alicchelly Carina Macedo Ventura - Integrante / Marcelo José das Neves - Integrante.
2018 - Atual

Justiça de Transição, Direitos Humanos e Democracia, Descrição: A presente Linha de Pesquisa tem o propósito de investigar as diversas disputas forjadas no Brasil em torno da construção de uma Justiça de Transição, identificando suas características, limitações e contradições. Considera-se, aqui, sua importância para o recente processo de democratização do país ? pós- ditadura civil-militar de 1964/1985. A experiência brasileira será analisada levando-se em consideração que as aplicações e o significado da justiça transicional variam e são determinados e/ou influenciados por um conjunto heterogêneo de discursos, normas, mecanismos, atores e práticas, os quais, por sua vez, manifestam-se em diferentes contextos espaciais (local, nacional, regional e global) e temporais. As questões envolvendo a busca de respostas ou a(s) melhor(es) forma(s) de lidar com um passado de violências em massa, de violações sistemáticas aos direitos humanos remetem ao estudo da justiça transicional. Entre as finalidades comumente invocadas por seus defensores e realizadores, por estudiosos, atores políticos e sociais, instituições, grupos e movimentos de defesa dos direitos humanos, podem ser destacadas: dar ?voz? às vítimas; promover a reparação (na medida do possível, tendo em vista a existência de danos irreparáveis) das violências e danos provocados pelo Estado e seus agentes às vítimas e à sociedade como um todo (a reparação pode ser entendida no seu sentido mais amplo, de reparação moral e material); promover a pacificação e/ou reconciliação da sociedade; enfrentar as consequências e evitar a repetição daqueles atos de violência em massa praticados pelo Estado (genocídio, tortura, execuções sumárias, desaparecimento forçado, estupro e demais crimes contra a humanidade e crimes internacionais) no período anterior e/ou interromper o processo histórico de permanências autoritárias em curso. As disputas políticas em torno do significado da justiça transicional no Brasil, ou as disputas em torno da memória histórica, acontecem, atualmente, em um contexto político e social marcados pelas discussões a respeito, especialmente: do debate jurídico-político sobre a abrangência da lei de anistia (autoperdão) para os agentes estatais que praticaram crimes contra a humanidade, entre os quais a tortura e o desaparecimento forçado; do debate acerca do significado do conceito de ?anistia?, no qual se insere o conflito entre a anistia amnésia e a anistia anamnésia (que significa o resgate da memória histórica das vítimas); do direito à reparação; das reivindicações pelo direito ao acesso aos arquivos da ditadura civil-militar, as quais, por sua vez, estão inseridas em um contexto maior de luta pelo direito à verdade, à memória, à justiça e à reparação; das disputas em relação à criação de uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça ou uma Comissão Nacional de Verdade; às disputas em torno da possibilidade/necessidade de responsabilização criminal dos agentes da repressão. Consideradas a importância e a complexidade do tema, bem como os inúmeros aspectos nela inseridos, a presente pesquisa será desenvolvida, especialmente, em torno das discussões acerca do significado e do alcance da Lei de Anistia de 1979, uma vez que referida lei é um dos principais objetos de questionamento e disputa em relação à justiça transicional no país. O debate jurídico-político a respeito da lei, objeto de um processo de correlação de forças ainda em aberto, se dá não apenas no plano interno, mas também no plano internacional, o que pode ser ilustrado por dois fatores recentes. De um lado, o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2010, julgou improcedente a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153 ? 6/800), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em outubro de 2008, com o intuito de questionar a validade da Lei de Anistia de 1979... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Millena Fontoura Monteiro - Integrante / Sidney Cesar Silva Guerra - Coordenador.
2018 - Atual

Migrações e Refugiados - Grupo de Pesquisa Direito Internacional, Descrição: A proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente cresce de modo significativo e se apresentam como os principais temas da agenda internacional. Dentro do atual contexto das relações internacionais, e, em especial, no plano normativo, evidencia-se que vários tratados internacionais foram produzidos a partir da segunda metade do século XX em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente. Se no passado a questão era irrelevante, hoje constitui objeto de grande interesse e preocupação para todo a humanidade fazendo com que se apresentem como grandes temas da globalidade. Por essa razão é que o Grupo de Pesquisa de Direito Internacional da FND/UFRJ, que inaugurou suas atividades em março de 2006 e promove reuniões quinzenais, tem-se dedicado aos temas relacionados aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente com as correspondentes linhas de pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Millena Fontoura Monteiro - Integrante / Sidney Cesar Silva Guerra - Coordenador / Fernanda Figueira Tonetto - Integrante / Alicchelly Carina Macedo Ventura - Integrante / André Ricci de Amorim - Integrante / Caio Cesar Moraes Grande Guerra - Integrante.

Prêmios

2015

Promoção - Enquadramento no Cargo de Professor Adjunto Doutor I, Universidade do Grande Rio.

2014

Aprovação em 4º lugar no Concurso de Professor Substituto do Departamento de Direito do Estado - Setor Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2008

Medalha Chico Mendes de Resistência, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.

2007

Delegada da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, OAB/RJ.

2006

Aprovação em 3º lugar no Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Direito do Estado disciplina Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.

2004

Coordenadora do Núcleo de Segurança Pública e Violência - NUSP, Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ.

2002

Certificado de Habilitação no Exame no Exame da Ordem dos Advogado do Brasil, OAB/RJ.

Histórico profissional

Experiência profissional

2006 - 2007

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Auxiliar, Carga horária: 12

Atividades

08/2006 - 02/2007
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal IV

2010 - 2011

Colégio Estadual Elisiário Matta

Vínculo: Trabalho Voluntário, Enquadramento Funcional: Monitoria, Carga horária: 8

Outras informações:
Educação em Direitos Humanos. Monitora responsável pelo grupo de monitores atuantes na Área de Educação em Direitos Humanos.

2006 - 2006

Escola de Gestão Penitenciária

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de criminologia, Carga horária: 6

Atividades

09/2006 - 12/2006
Ensino, Aperfeiçoamento de Dirigentes da SEAP, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Disciplinas Ministradas: Criminologia

2004 - Atual

Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Associada e Coordenadora NUSP, Carga horária: 2

Outras informações:
Coordenadora do Núcleo de Segurança Pública e Violência - NUSP

Atividades

09/2007 - 09/2007
Extensão universitária , Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ.Atividade de extensão realizada, Participação na Organização do II Congresso Transdisciplinar de Criminologia e Ciências Penais realizado no período de 24 a 26 de setembro de 2007 na Universidade Cândido Mendes - Centro, tendo presidido a mesa " A quesitação do júri: análise de sua.

2006 - 2008

Instituto Metodista Bennett

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Penal e Direito Processual Penal

Atividades

02/2006 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal, Direito Processual Penal

2011 - 2011

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Vínculo: Professora Convidada, Enquadramento Funcional: Sem vínculo, Carga horária: 4

Outras informações:
Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Cidadania, executado pela Associação pela Reforma Prisional ARP, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para a Mulher do Governo Federal. Direcionado para Agentes e Apenadas do Sistema Penitenciário, na Unidade Talavera Bruce, Complexo Penitenciário de Bangu - Rio de Janeiro. Tema: Sistema Penitenciário Feminino. Curso com 4 horas, 2011.

2008 - 2009

S B I

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora Convidada

Outras informações:
Professora Convidada para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança e Cidadania, promovido pela Universidade Candido Mendes em parceria com o Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública ? SENASP. *Atuação: - Disciplina: A JUSTIÇA CRIMINAL EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS: DILEMAS E DESAFIOS

2003 - 2009

S B I

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Leis Penais Extravagantes; Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Ações Penais Constitucionais; e, Direito da Infância e da Juventude. *Professora Auxiliar Licenciada

Atividades

11/2008 - 11/2009
Ensino, Segurança e Cidadania, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, ORIENTAÇÃO MONOGRAFIA, A JUSTIÇA CRIMINAL EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS: DILEMAS E DESAFIOS
02/2003 - 11/2009
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, * Professora Auxiliar Licenciada das seguintes disciplinas:, Ações Constitucionais, Direito da Infância e da Juventude, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Leis Penais Extravagantes
11/2006 - 11/2006
Extensão universitária , Universidade Candido Mendes - Campus Centro.Atividade de extensão realizada, Apresentação do artigo sobre POLICIAMENTO COMUNITÁRIO no I Congresso de Criminologia "Perspectivas de Políticas Públicas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro".

2015 - 2021

Universidade do Grande Rio

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto Doutor I, Carga horária: 19

Outras informações:
Disciplinas: Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Penal III e Direito Penal IV, Direito Processual Penal I e II, Direitos Humanos. Orientação Trabalho de Conclusão de Curso.

2012 - 2015

Universidade do Grande Rio

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 20

Outras informações:
Regime parcial. Disciplinas: Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal. Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso.

2014 - 2014

Universidade do Grande Rio

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 20

Outras informações:
Regime Parcial. Disciplinas: Direito Penal III, Direito Penal IV e Direito Processual Penal II. Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso.

2014 - 2014

Universidade do Grande Rio

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 20

Outras informações:
Regime Parcial. Disciplinas: Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal II. Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso.

Atividades

03/2018
Pesquisa e desenvolvimento, Escola de Ciências Sociais Aplicadas - Curso de Graduação em Direito.Linhas de pesquisa
05/2019 - 05/2021
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Ciências Sociais Aplicadas - Curso de Graduação em Direito.Cargo ou função, Membro do NDE - Curso de Direito.

2003 - 2004

Universidade Estácio de Sá

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Penal

Atividades

09/2003 - 07/2004
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal

2015 - 2017

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: Outros, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Disciplinas: Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Legislação Especial Penal (LEP) e Política de Drogas.

Atividades

01/2018
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Nacional de Direito.Linhas de pesquisa