Maurício Antonio Tamer
Pós-Doutorado em curso pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com pesquisa focada na relação entre Inteligência Artificial e as resoluções de conflitos. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Árbitro. Coordenador e Professor de Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Programas Corporativos. Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e Certified Information Privacy Manager (CIPM) pela mesma associação. Membro da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE). Membro do Corporate Legal Operations Consortium (CLOC). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado e Sócio do Maurício Tamer Advogados, reconhecido como Associate to Watch pelo Ranking Chambers Partners Brazil: Proteção de Dados (2023-2024), reconhecido pelo Ranking The Legal 500: TMT: Tech, Innovation and Digital Business e TMT: Cybersecurity and Data Privacy (2024-2025), reconhecido como One to Watch Brazil em Intellectual Property Law, Litigation e Privacy and Data Security Law pelo Ranking Best Lawyers (2024-2025) e reconhecido como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia nas categorias: Digital (2020-2025); Tecnologia (2022); Compliance, Agricultura e Pecuária, Siderurgia e Mineração (2023/2024) e Seguros (2025).
Informações coletadas do Lattes em 25/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Político e Econômico
2018 - 2021
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Título: Compliance e Direito Penal Econômico
, Ano de obtenção: 2021. Marco Aurélio Florêncio Filho. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Compliance; Direito Penal Econômico; Teoria Jurídica de Direito Penal Econômico.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
2013 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O princípio da inafastabilidade da jurisdição no direito processual civil brasileiro
, Ano de Obtenção: 2016.José Manoel de Arruda Alvim Netto.Palavras-chave: Princípio da inafastabilidade da jurisdição; Direito processual civil.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Graduação em Direito
2008 - 2013
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Título: Os crimes cibernéticos e a necessidade de nova legislação
Orientador: Marco Antonio de Barros
Pós-doutorado
2025
Pós-Doutorado. , Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2024 - 2024
Legal Operations. (Carga horária: 25h). , Future Law, FL, Brasil.
2022 - 2022
Advanced Course Sports Betting. , Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, UCP-Lisboa, Portugal.
2022 - 2022
Certified Information Privacy Manager (CIPM). , International Association of Privacy Professionals, IAPP, Estados Unidos.
2021 - 2021
AI and Law. , Lund University, LUND, Suécia.
2017 - 2017
Direito Digital Empresarial. (Carga horária: 32h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
TAMER, M. A. . Evento Regional - 1º Ano da LGPD. 2021. (Outro).
TAMER, M. A. . Recepção aos alunos: apresentação das diretrizes institucionais e acadêmicas das Equipes de Apoio aplicadas ao Programa de Pós-Graduação ao Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.. 2018. (Outro).
NOHARA, I. P. ; BECHARA, F. R. ; SMANIO, G. P. ; PINTO, F. C. S. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio ; TAMER, M. A. ; SANTOS, L. D. P. . I Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públicas: Desafios para o controle da corrupção. 2018. (Outro).
Participação em eventos
A Importância da Segurança para a Proteção de Dados - CERT.br e ANPD. 2025. (Outra).
Aula Magna: Gestão de Dados e IA.Gestão de Dados e IA. 2025. (Outra).
Inteligência Artificial, Administração Pública e Proteção de Dados.Ética e Governança de Inteligência Artificial. 2025. (Seminário).
20 Anos do Curso de Direito UNASP campus Engenheiro Coelho.20 anos no Direito Brasileiro: Uma retrospectiva que nos ensina o amanhã. 2024. (Simpósio).
Digital Legal Experience 1.Bets e a regulação no Brasil. 2024. (Encontro).
IBRAC - Seminário de Compliance e Investigações. 2024. (Seminário).
II Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. Coordenador de Grupo de Trabalho de Artigos. 2024. (Congresso).
XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Sistemas de Inteligência Artificial Generativa e Direitos Autorais: O critério da contribuição humana efetiva para identificação da titularidade dos direitos autorais. 2024. (Congresso).
Congresso sobre Direito Digital, Mercado Digital e Novas Tecnologias. Como garantir o uso ético e conforme de sistemas de IA: a construção da governança adequada e assessments assertivos. 2023. (Congresso).
Encontro de Fundações da Universidade Estadual Paulista ?Júlio de Mesquita Filho? - UNESP.Atualidades e questões práticas da LGPD. 2023. (Simpósio).
Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal: nos desafios aos gestores públicos TCMSP.Integridade e Ética na Utilização de Inteligência Artificial. 2023. (Seminário).
Inteligência artificial e conformidade ética e legal - FIPECAFI.Inteligência artificial e conformidade ética e legal. 2023. (Encontro).
V Semana de Atualização de Cursos ? II Semana de Atualização Jurídica FEF.Aplicação da Inteligência Artificial nos Tribunais. 2023. (Encontro).
1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados.Política de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais. 2022. (Seminário).
Democracia e regulação dos meios digitais.Perspectivas do direito digital e o impacto prático do PL das fake news. 2022. (Simpósio).
Lei Geral de Proteção de Dados para advogados e escritórios de advocacia.Cláusulas contratuais essenciais no contrato de prestação de serviços advocatícios. 2022. (Oficina).
Compliance, LGPD e Administração Pública.Boas práticas de segurança e proteção de dados para a Administração Pública. 2021. (Seminário).
I ENAIC da Educação Adventista.Moderador das apresentações de trabalho. 2021. (Encontro).
Congresso de Direito Digital. A influência da tecnologia no Direito. 2020. (Congresso).
Covid-19 e compliance na Administração Pública.Uma leitura histórico-econômica do compliance, a governança corporativa na Administração Pública e uma oportunidade de repensar o papel do Estado.. 2020. (Simpósio).
I Congresso: Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os principais aspectos da LGPD e quais os desafios jurídicos e práticos que as entidades da Administração Pública e as empresas têm enfrentado. 2020. (Congresso).
Compliance: Ética Empresarial e Administração Pública. Tribunal de Contas do Município de São Paulo..Compliance e Intervenção no Domínio Econômico, Fundamentos e Conformidade na Quarta Revolução Industrial. 2019. (Simpósio).
Fenalaw. Direito digital e tecnologia. 2019. (Feira).
I Congresso de Direito e Tecnologia. Universidade Presbiteriana Mackenzie.. Compliance digital. 2019. (Congresso).
II Jornada Jurídica: Ciências criminais em debate. Universidade Paulista - UNIP.Cibercrimes: segurança e liberdade na internet. 2019. (Seminário).
First International Law Symposium: Building Leadership. Harvard Club..The idea of digital compliance: a look at new information technologies. 2018. (Simpósio).
I Congresso Nacional de Criminalidade Econômica. 2018. (Congresso).
Seminário: A Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Novo Código de Processo Civil.A Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Novo Código de Processo Civil. 2018. (Seminário).
Participação em bancas
BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.;TAMER, M. A.. Compliance como mecanismo de prevenção da lavagem de dinheiro em prestadoras de serviços de ativos virtuais. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.; FLORENCIO, J. A.; SAADI, R.. Criptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: propostas para o aperfeiçoamento do sistema regulatório e da governança em políticas públicas. 2025. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.; FLORENCIO, J. A.;TAMER, M. A.. Criptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: como resolver os desafios regulatórios e de governança sobre essa política. 2024.
BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.;TAMER, M. A.. Compliance como mecanismo de prevenção de lavagem de dinheiro em prestadora de serviços de ativos virtuais. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
MOREIRA, D. R. R.;PINTO, F. C. S.TAMER, M. A.. Reflexões sobre a privacidade no mundo digital. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. A tutela jurisdicional na proteção do direito autoral frente às produções intelectuais nas mídias sociais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.
TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. A proteção do consumidor como mandamento constitucional e o direito de arrependimento em situações controvertidas de comércio eletrônico. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.
TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. Os excessos (in)constitucionais possibilitados pelas medidas atípicas previstas no art. 139 CPC. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.
TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. O reconhecimento da ata notarial como direito fundamental à prova processual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.
TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. A prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente às injuriosas acusações de alienação parental e abuso sexual nos processos de guarda,. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.
TAMER, M. A.; RAMOS, M. C.. A propagação dos crimes de ódio na internet: a colisão dos princípios da liberdade de expressão e dignidade humana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.
TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. A responsabilização penal da pessoa jurídica em crime ambiental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Controle de constitucionalidade: uma análise comparativa a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e duas alterações na legislação processual penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Interceptação telefônica: quais são os parâmetros estabelecidos para se determinar a indispensabilidade da interceptação telefônica nas investigações?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Uma análise acerca das nulidades na investigação criminal e a possível contaminação da ação penal em sua integralidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. O testemunho indireto nos Tribunais Penais Internacionais: admissibilidade e valoração da prova. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
MEDEIROS, T. D. C.; BECHARA, F. R.;TAMER, M. A.. Whistleblowing: razões político-criminais e desafios de implementação no direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
MEDEIROS, T. D. C.; BECHARA, F. R.;TAMER, M. A.. Whistleblowing e o projeto anticrime. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
MEDEIROS, T. D. C.; BECHARA, F. R.;TAMER, M. A.. Execução penal nos crimes econômicos sob a ótica da operação lava jato. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Incidente de resolução de demandas repetitivas e efetividade processual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Sistema de precedentes no novo código de processo civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Aplicabilidade dos meios coercitivos pelo juiz na execução como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Aplicabilidade dos meios coercitivos pelo juiz na execução como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. A ordem preferencial de penhora e a menor onerosidade do executado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. O agravo de instrumento e a taxatividade do artigo 1.015 do Código de Processo Civil brasileiro: um panorama histórico do recurso e análise do tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Os limites dos negócios processuais atípicos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Delimitações acerca da tutela provisória e a estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
PINTO, F. C. S.; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio;TAMER, M. A.. Neutralidade da rede e a discussão sobre a legalidade dos acordos de zero-rating no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Orientou
Reflexões sobre a privacidade no mundo digital; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Coorientador: Mauricio Antonio Tamer;
A LGPD na pesquisa universitária: como interpretar o regramento para fins (exclusivamente) acadêmicos?; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Em Direito Digital) - Faculdade Legale; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Autodeterminação informativa: promovendo valores democráticos no ambiente digital; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Perspectivas do uso da inteligência artificial julgamento de processos sob a ótica do neoliberalismo processual; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A preservação da integridade da prova digital a partir de sua coleta com a tecnologia blockchain; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
O impacto das novas tecnologias no ordenamento brasileiro: análise jurisprudencial sobre o caso do airbnb; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A necessidade da proteção de dados no tratamento pelo poder público em plena crise de representatividade do Estado brasileiro; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Smart cities como mecanismo de superação das desigualdades sociais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Fake news, um cybercrime: as vias de reparação às vítimas no ordenamento jurídico; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Juntas Comerciais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Dados pessoais, agronegócio e a Lei Geral de Proteção de Dados: uma revisão bibliográfica; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A conta comercial de instragram como bem digital de propriedade da empresa: questões jurídicas e cuidados específicos; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A política corporativa de compliance nas empresas públicas brasileiras: uma análise do tratamento de dados com fulcro na LGPD; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Discriminação algorítmica e a inteligência artificial: a necessidade de regulação jurídica para preservação do processo evolutivo e da dignidade humana; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A proteção de dados como direito fundamental e a sociedade do controle em face da modulação algorítmica; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
O direito autoral na internet; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A personalidade pública da criança afetada pelo sharenting como obstáculo à proteção de direitos fundamentais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Proteção de dados pessoais: Contexto histórico, evolução legislativa e uma análise sobre os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Segurança de dados no setor da saúde: a proteção de dados pessoais de pacientes sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Autodeterminação informativa: aspectos relevantes do direito de acesso na Lei Geral de Proteção de Dados; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Inteligência artificial e compliance trabalhista: potencialização da legislação e tomada de decisões no direito do trabalho; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Aspectos jurídicos relevantes à implementação de smart contracts; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A responsabilidade civil dos provedores de aplicação: do CDC à LGPD; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A Lei Geral de Proteção de Dados e os registros públicos de imóveis; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Os limites do consentimento frente ao direito fundamental de proteção de dados pessoais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Crimes cibernéticos com foco na pornografia infantil; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na mídia programática; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Lei Geral de Proteção de Dados - Casos práticos de aplicação da lei na esfera trabalhista; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
O envolvimento de crianças e adolescentes no cibercrime sexual; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Direitos autorais na internet: a aplicação das leis de direitos autorais no âmbito da internet; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito das relações de consumo: os benefícios da conformidade legal para consumidores e fornecedores; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A exclusão de publicações pelas redes sociais: análise do dilema frente à liberdade de expressão; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Educação digital, proteção de dados pessoais e novos espaços de trabalho jurídico; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Reconhecimento facial, atividades empresariais e o direito à não discriminação; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Governança corporativa e compliance; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Antinomia de normas: o princípio da publicidade dada ao vencimento dos servidores públicos e o direito à privacidade; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Processo de seleção em recursos humanos: uma abordagem frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Discriminação de preços: o desafio da ética na era dos dados; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Proteção de dados: legítimo interesse; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A ineficácia da identificação de usuários face ao prazo legal de guarda estabelecido em razão do sobrecarregamento do Poder Judiciário nas varas cumulativas; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Responsabilidade dos provedores de aplicações no Marco Civil da Internet: a necessária judicialização e o perigo da exposição prolongada de conteúdos lesivos; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A obrigatoriedade do reporte de incidentes de segurança com dados pessoais à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD); 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
As crescentes ameaças à privacidade diante dos avanços tecnológicos e a proteção da lei neste sentido; ; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Estupro virtual de vulneráveis: abuso de crianças e adolescentes na era digital; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A mitigação da revalidação probatória em sede de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
O papel da proteção de dados na regulação de algoritmos: Basta a Lei?; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Provas digitais no inquérito policial: conceito, nulidade e procedimentos; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PECE POLI-USP - Especialização em Direito e Tecnologia da Informação) - Universidade de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A Gestão do Compliance na Administração Pública Municipal; A Importância do Controle Interno, Controle Externo e do Controle Social; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu Especialização em ?Gestão e Controle Externo das C) - Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Proteção de dados e privacidade na sociedade da informação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A tutela jurisdicional na proteção do direito autoral frente às produções intelectuais nas mídias sociais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Mediação, conciliação e arbitragem: a importância na atualidade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Responsabilidade civil do administrador do WhatsApp: a responsabilidade do administrador por atos de terceiros dentro do grupo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Incidente de resolução de demandas repetitivas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A segurança jurídica no registro civil das pessoas naturais e seu processo evolutivo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A execução de título executivo extrajudicial à luz do Novo Código de Processo Civil: A inadimplência de cotas condominiais e suas implicações como título executivo extrajudicial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
A eficiência da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada, requerida em caráter antecedente, nos casos de procedimentos cirúrgicos recusados por planos de saúde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Inconstitucionalidade da transmissão da obrigação alimentar ao espólio: violação do princípio da isonomia no âmbito sucessório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Poder do magistrado para cumprimento da ordem judicial e seus limites na aplicabilidade do art; 139, IV, do CPC; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
Precedentes judiciais: a efetivação do princípio da segurança jurídica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
O fenômeno de estabilização da tutela antecipada antecedente no novel legislador do código de processo civil brasileiro de 2015: perfeições, imperfeições e adequações sugeridas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
As relações de consumo virtuais: a responsabilização do marketplace perante os consumidores; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;
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Outras produções
TAMER, M. A. . 3 Pareceres sobre artigo científico para a Revista Direito & TI da WB Educação. 2025.
TAMER, M. A. . 8 Pareceres sobre artigos científico para o VIII Encontro Virtual do Conpedi. 2025.
TAMER, M. A. . 1 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 2025.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2025.
TAMER, M. A. . 2 Pareceres sobre artigos científicos para a Revista da Faculdade de Direito de Franca. 2024.
TAMER, M. A. . 2 Pareceres sobre artigos científicos para a Revista da Faculdade de Direito da UNB. 2024.
TAMER, M. A. . 2 Pareceres sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2024.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Direito & TI da WB Educação. 2024.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). 2024.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista de Direito da Cidade. 2024.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para os Cadernos do Programa de Pós-graduação em Direito - UFRGS. 2023.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Thesis Jurídica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). 2023.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Paradigma da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. 2022.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Thesis Juris da Universidade Nove de Julho - Uninove. 2022.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para os Cadernos do Programa de Pós-graduação em Direito - UFRGS. 2022.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Paradigma da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. 2021.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito ? PPGDir./UFRGS. 2021.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. 2021.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Videre da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. 2020.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2020.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2019.
TAMER, M. A. . 20 Pareceres técnicos para o XXVIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2019.
TAMER, M. A. . 12 Pareceres técnicos para o VII Congresso Nacional da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito. 2019.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Videre da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. 2018.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2018.
TAMER, M. A. . 2 Pareceres técnicos para o Programa Institucional de Iniciação Científica da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. 2018.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Nomos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC. 2018.
TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Paradigma do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. 2018.
TAMER, M. A. . 21 Pareceres técnicos para o XXVII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2018.
TAMER, M. A. . 25 Pareceres técnicos para o XXVII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2018.
TAMER, M. A. . 9 Pareceres técnicos para o VI Congresso Nacional da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito. 2018.
TAMER, M. A. . LGPD pode ser invocada para proibir a gravação de audiências?. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Anúncios fraudulentos com deepfakes inundam redes sociais e famosos clonados começam a recorrer à Justiça. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . New electronic games? law in Brazil could spur VC funding and M&A. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . New electronic games? law in Brazil could spur VC funding and M&A. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . O que há de legal - e de eleitoral - no veto ao filme de Danilo Gentilli?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Meio digital vive dilema de privacidade e fake news. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . As oportunidades jurídicas do mercado de streaming brasileiro. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Recebeu conteúdo pornográfico no Instagram? Veja como denunciar. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . LGPD: Lacunas sobre boas práticas e de governança ainda não foram enfrentadas. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Avaliado em R$ 12 bi, setor de games vive nova fase com marco legal. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Empresas vão à Justiça para obter créditos de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Jovem Pan News. A proposta de nova regulação do Marco Civil da Internet por parte da Presidência da República. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Jovem Pan. Jornal da Manhã Segunda Edição. Projeto de Lei da Presidência da República que propõe alterações no Marco Civil da Internet. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Jovem Pan. Jornal Jovem Pan. Medida provisória propõe a alteração do Marco Civil da Internet. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Um mundo cada vez mais complexo. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Reconhecimento facial em tempo real no carnaval. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Você manda nudes? A lei da pornografia de vingança e como se proteger. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Você pode ser vigiado pelo celular na quarentena? Entenda o que diz a lei. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Vazamento de dados. Silvio Santos e Bonner na mira de hackers: Crime virtual rende até dez anos de prisão.. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Aplicativo que muda gênero pode compartilhar dados pessoais. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Morde e Assopra. 2020.
TAMER, M. A. . Jornal da Gazeta. Debate com Denise Campos de Toledo sobre Direito, Tecnologia e Lei Geral de Proteção de Dados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Rádio Capital. Debate das 11. Dia Internacional da Proteção de Dados.. 2019.
TAMER, M. A. . Gazeta do Povo. A Protagonista. Esclarecimentos sobre o pedido da Advocacia-Geral da União à Justiça Federal para que as operadoras de telefonia móvel sejam obrigadas a fornecer dados sobre os sinais de aparelhos de clientes que estavam na região em que a barragem de Brumadinho.. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Tecmundo. Polêmica: sites de anime brigam com Crunchyroll por combate à pirataria. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Rádio Brasil Campinas. O Direito Nosso de Cada Dia. Decreto nº 9690/2019 que altera as competências para classificação de acesso às informações.. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Consultor Jurídico - Conjur. A privacidade deve ser regra em qualquer modelo de negócio. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Jornal da Cultura. Entrevista sobre segurança cibernética. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, MAURICIO ANTONIO . Jornal da Gazeta. Debate com Denise Campos de Toledo sobre Direito e Segurança Digital. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
TAMER, M. A. . Jovem Pan News. Programa Sociedade Digital. Um ano da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
TAMER, M. A. . Bandnews FM. Entrevista para Grabriela Mayer sobre um ano da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . Bandnews TV. Crimes cibernéticos.. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
TAMER, M. A. . IA e Cibercrimes: Parte Geral do Direito Penal e Introdução ao Compliance. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
TAMER, M. A. . Fundamentos da LGPD e GDPR no Ambiente Global. 2025. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Técnicas Avançadas de Segurança da Informação. 2025. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Conformidade com Regulamentações de Privacidade. 2025. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Governança e Aspectos Legais de IA. 2025. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Apostas esportivas e a nova regulamentação. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
TAMER, M. A. . Proteção de Dados e Cibersegurança em Apostas. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
TAMER, M. A. . Proteção de Dados: Como construir e monitorar um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 2024. .
TAMER, M. A. . Curso de Especialização em Data Protection Officer - DPO, Privacidade e Proteção de Dados. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
TAMER, M. A. . Elaboração, Implementação e Avaliação de Programas de Compliance. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Proteção de Dados Pessoais. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Implementação, estruturação da governança da informação e gestão de dados pessoais.. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Incidentes de Privacidade. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
TAMER, M. A. . Formação de Data Protection Officers para o SENAC. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
TAMER, M. A. . Proteção de Dados: O que é e o que precisa ser feito. 2023. (Palestra).
TAMER, M. A. . Blockchain, Smart Contracts, NFTs e Metaverso. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
TAMER, M. A. . Compliance e LGPD. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Direito e Tecnologia. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Compliance criminal. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Direito Cibernético Privado. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Direito Penal Cibernético. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Fundamentos do Direito Cibernético. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).
TAMER, M. A. . Pós-Graduação Especialização em Direito Processual Penal. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
TAMER, M. A. . Curso de Especialização em Direito Empresarial. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
TAMER, M. A. . Curso de Especialização em Direito Empresarial. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
TAMER, M. A. ; NUNES, S. G. S. . Compliance Digital e Práticas Anticorrupção: a era digital na Administração Pública. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
TAMER, M. A. . Fundamentos do Compliance Digital e as preocupações quanto às práticas anticorrupção. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
TAMER, M. A. . O caso cambridge analytica e os reflexos nas eleições de 2018 no Brasil. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
TAMER, M. A. ; PINTO, F. C. S. ; JUNQUEIRA, M. A. ; SANTOS, L. D. P. . Informações Essenciais aos Discentes Ingressantes no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha de apresentação do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da UPM.. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).
TAMER, M. A. . Contratos e provas eletrônicas: negócios jurídicos processuais, documentos eletrônicos e provas à luz do novo CPC. AASP. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
-
2021 - 2022
Proteção de dados pessoais: direitos fundamentais, compliance e governança, Descrição: O projeto tem o objetivo desenvolver a pesquisa contributiva e colaborativa, sobre o fenômeno da proteção de dados pessoais e sua regulação no contexto da sociedade contemporânea. Os principais focos de estudo são a compreensão histórica da matéria, o conceito de dados pessoais e a sua abrangência à luz dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nos principais documentos internacionais e estrangeiros relacionados; a pesquisa aprofundada sobre a regulação do tema e seus limites, em especial com a pesquisa constante sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD e sua aplicabilidade; identificar os direitos e garantias fundamentais, bem como extrair-lhes o conteúdo, relacionados à proteção dos dados pessoais dos titulares, inclusive com a abordagem de situações teóricas e práticas em que o tema se apresente; compreender as tecnologias da informação relacionadas, bem como os respectivos riscos e benefícios; pesquisar a respeito da governança e do compliance e sua inter-relação com a matéria de proteção de dados pessoais; estudar a matéria no âmbito das organizações de natureza privada, identificando os pontos de convergência e as melhores práticas de adequação e implementação; mapeamento e acompanhamento da matéria no âmbito de atuação do Poder Público, em especial na efetivação da LGPD no País, seja na regulação, nas contratações público- administrativas ou nos arranjos institucionais; e atuar em observação à aplicabilidade da matéria pelo Poder Judiciário no País, bem como estudar como a proteção de dados pessoais se relaciona com os mecanismos de resolução de conflitos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Especialização: (1) . , Integrantes: Mauricio Antonio Tamer - Coordenador / Bruno Henrique Salviano Silva - Integrante / Alef Vinícius Silva dos Santos - Integrante / Alexander Custódio Camilo Marinho - Integrante / Bruno Andrade Magalhães - Integrante / Cidicley Rosa Teodoro Júnior - Integrante / Elias Fernando Lobo Barbosa - Integrante / Fernanda Bordignon - Integrante / Giseli Doralice da Cunha - Integrante / Gustavo Costa Vieira Novaes - Integrante / Jackeline Andrade Ribeiro - Integrante / Letícia da Silva Portela - Integrante / Luana Oliveira de Jesus - Integrante / Lucas Arteaga Aquino - Integrante / Luiza Gabriela de Souza Rodrigues - Integrante / Milene Antonio Cardoso - Integrante / Rômulo Vicente Greco - Integrante / Ana Rita Bonello Pinheiro - Integrante.
Prêmios
2025
Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.
2024
Associate to Watch, Chambers and Partners.
2024
Key Lawyer: TMT: Tech, innovation and digital business and TMT: Cybersecurity and Data Privacy, Legal. 500.
2024
One to Watch: Intellectual Property Law, Litigation e Privacy and Data Security Law, Best Lawyers.
2024
Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.
2023
Associate to Watch, Chambers and Partners.
2023
Melhor tese do ano de 2021 da linha de pesquisa "Os limites jurídicos do Poder Econômico" do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico, Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2023
Recommended Lawyer: TMT: Tech, Innovation And Digital Business, The Legal 500.
2023
Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.
2023
One to Watch: Intellectual Property Law, Best Lawyers.
2022
Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.
2021
Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.
2020
Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.
2017
Láurea do Mérito Docente, Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - OAB/SP.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Maurício Tamer Advogados. , Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3144, Jardim Paulistano, 01451000 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 35682500
Experiência profissional
2017 - Atual
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Professor dos Cursos de Pós-Graduação
2018 - 2019
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário
Outras informações:
Membro voluntário da Equipe de Gestão das Equipes de Apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico.
Atividades
-
01/2023
Ensino, Pós-Graduação em Governança Corporativa e Compliance, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Proteção de Dados e Inovação
-
01/2019
Ensino, Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Competência, sujeitos do processo e atos processuais, Cumprimento de Sentença e Execução Civil
-
01/2020
Ensino, e-LLM em Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Atividade Econômica na Era Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nos Meios Eletrônicos, Processo Judicial e o Direito Digital
-
01/2018 - 04/2021
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
-
01/2019
Ensino, Pós-Graduação em Compliance Digital EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Investigação e provas digitais, Proteção de Dados
-
01/2019
Ensino, Pós-Graduação em Compliance Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Investigação e Provas Digitais
-
01/2018
Ensino, Pós-Graduação em Direito Processual Civil EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral de Direitos Coletivos
2022 - Atual
Faculdade LegaleVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Coordenador e Professor Convidado
Outras informações:
Coordenador e Professor da Pós-graduação em Direito Digital
Atividades
-
04/2022
Ensino, Pós-Graduação em Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, O Direito Digital, A Constituição Federal e as Tecnologias, Marco Civil da Internet, Proteção de Dados Pessoais, Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial
2017 - 2024
Escola Brasileira de DireitoVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
2019 - 2023
Escola Brasileira de DireitoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Supervisor Acadêmico
Outras informações:
Supervisor Acadêmico da Pós-Graduação EAD de Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados da EBRADI.
Atividades
-
08/2019 - 04/2024
Ensino, Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Disciplinas de todos os módulos.
-
01/2017
Ensino, Pós-Graduação em Advocacia Cível EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, O advogado e o Novo CPC
2023 - 2024
Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e InovaçãoVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Professor do curso de pós-graduação Certified Expert in Compliance
Atividades
-
02/2023 - 09/2024
Ensino, Certified Expert in Compliance, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Investigações Digitais
2022 - 2022
Grupo IBMECVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 2
Outras informações:
Professor do curso de graduação da disciplina Inteligência Artificial e Direito.
Atividades
-
09/2022
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Inteligência Artificial e Direito
2022 - 2022
Trevisan Escola Superior de NegóciosVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Professor da Disciplina "Aspectos processuais do Direito Digital" do Curso de MBA em Direito Digital.
Atividades
-
10/2022
Ensino, MBA em Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aspectos Processuais do Direito Digital
2020 - 2022
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
12/2020
Ensino, Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Impugnação ao Cumprimento de Sentença
2020 - 2022
Centro Universitário Adventista de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito.
Atividades
-
02/2021
Pesquisa e desenvolvimento, UNASP Campus Engenheiro Coelho.,Linhas de pesquisa
-
07/2020
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Digital, Direito Processual Constitucional
-
01/2020
Ensino, Pós-Graduação em Advocacia Privada, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Proteção de Dados, Aspectos Práticos-Legais da Tecnologia
2020 - 2022
Instituto dos Advogados de São PauloVínculo: Membro Efetivo, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo
Atividades
-
12/2020
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente de Estudos sobre Microempresas e Startups.,Cargo ou função, Membro.
2019 - 2022
Universidade de São PauloVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
-
01/2020
Ensino, Pós-Graduação Especialização em Direito e Tecnologia da Informação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação
2020 - 2021
Verbo JurídicoVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
04/2020
Ensino, Curso Advocacia 4.0 e Tecnologia EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Compliance digital e desafios empresariais, Leis específicas de Direito Digital
2016 - 2020
Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados AssociadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Advogado e coordenador sênior de área cível e criminal. Responsável pela gestão da equipe, coordenação e elaboração técnica de todas as atividades meio e fim da área, incluindo a representação institucional da área em eventos para clientes e pares. As atividades incluem desde a prospecção de clientes e a elaboração de proposta de honorários e de trabalho, até o efetivo desenvolvimento e contato com o cliente em diversos tipos de projetos e com autoridades responsáveis (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Judiciárias, etc.), destacadamente relacionados ao direito digital: pareceres jurídicos; demandas consultivas; promoção de ações de identificação de usuários, de produção antecipada de provas e de responsabilização civil e criminal; atuação extrajudicial e realização de ações de mérito relacionadas à propriedade intelectual, concorrência desleal, honra e imagem, remoção/atualização/retificação de conteúdo presente na internet; atuação em procedimentos criminais (medidas cautelares, inquéritos policiais e atuação junto aos Tribunais Superiores; etc.
2012 - 2013
Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados AssociadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Atuação especializada em Direito Digital.
2013 - 2016
Ministério Público FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico
Outras informações:
Assessor Jurídico de Gabinete ? 1º Ofício de Tutela Coletiva (Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Índios e Populações Tradicionais). Responsável pela gestão do gabinete, coordenação e elaboração técnica de todas as atividades meio e fim da área, incluindo atendimento ao público e pares. As atividades incluem desde a gestão administrativa e processual do gabinete em si, até o efetivo desenvolvimento e contato com o público geral e com autoridades (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Judiciárias, etc.), destacadamente: atuação na elaboração técnica e gestão de procedimentos cíveis e criminais de investigação, tais como notícias de fato, procedimentos administrativos e inquéritos civis; promoção e atuação em ações civis públicas; coordenação de reuniões e audiências públicas; etc.
2016 - 2016
Arruda Alvim e Thereza Alvim Advogacia e Consultoria JurídicaVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Elaboração técnica de todas as atividades meio e fim da área. Integrante do grupo de pesquisa jurídico-acadêmica direto dos professores Arruda Alvim, Thereza Alvim e Eduardo Arruda Alvim atendendo-os diretamente nas demandas jurídicas contenciosas, consultivas, pareceres e acadêmicas respectivas, com participação direta na elaboração/atualização das obras ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil, 17. ed., São Paulo : RT, 2017, ALVIM, Arruda. Novo contencioso cível, São Paulo : RT, 2016, e ALVIM, Eduardo Arruda. Tutela provisória, 2. ed., São Paulo : Saraiva, 2017.
2021 - 2021
Fundação Armando Álvares PenteadoVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
2019 - 2019
Fundação Armando Álvares PenteadoVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
-
10/2021 - 10/2021
Ensino, Direito 4.0, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Blockchain e criptoativos
-
01/2019
Ensino, Direito 4.0, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Blockchain e criptoativos
2019 - 2020
Fundação Instituto de AdministraçãoVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
-
01/2019
Ensino, MBA Gestão da Tecnologia de Informação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes cibernéticos
2019 - 2020
Insper Instituto de Ensino e PesquisaVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
-
01/2019
Ensino, Curso de Direito Digital, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Novas tecnologias e sua influencia na sociedade
2021 - 2021
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
-
10/2021 - 10/2021
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Compliance
2017 - 2018
Universidade Nove de JulhoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Processual Civil.
2021 - 2021
Universidade Vale do Rio DoceVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
-
10/2021 - 11/2021
Ensino, Pós-Graduação em Direito, Tecnologia e Inovação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos do Direito Digital
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Maurício Antonio Tamer e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
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