Maurício Antonio Tamer

Pós-Doutorado em curso pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com pesquisa focada na relação entre Inteligência Artificial e as resoluções de conflitos. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Árbitro. Coordenador e Professor de Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Programas Corporativos. Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e Certified Information Privacy Manager (CIPM) pela mesma associação. Membro da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE). Membro do Corporate Legal Operations Consortium (CLOC). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado e Sócio do Maurício Tamer Advogados, reconhecido como Associate to Watch pelo Ranking Chambers Partners Brazil: Proteção de Dados (2023-2024), reconhecido pelo Ranking The Legal 500: TMT: Tech, Innovation and Digital Business e TMT: Cybersecurity and Data Privacy (2024-2025), reconhecido como One to Watch Brazil em Intellectual Property Law, Litigation e Privacy and Data Security Law pelo Ranking Best Lawyers (2024-2025) e reconhecido como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia nas categorias: Digital (2020-2025); Tecnologia (2022); Compliance, Agricultura e Pecuária, Siderurgia e Mineração (2023/2024) e Seguros (2025).

Informações coletadas do Lattes em 25/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Político e Econômico

2018 - 2021

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Título: Compliance e Direito Penal Econômico
, Ano de obtenção: 2021. Marco Aurélio Florêncio Filho. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Compliance; Direito Penal Econômico; Teoria Jurídica de Direito Penal Econômico.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2013 - 2016

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O princípio da inafastabilidade da jurisdição no direito processual civil brasileiro
, Ano de Obtenção: 2016.José Manoel de Arruda Alvim Netto.Palavras-chave: Princípio da inafastabilidade da jurisdição; Direito processual civil.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

2008 - 2013

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Título: Os crimes cibernéticos e a necessidade de nova legislação
Orientador: Marco Antonio de Barros

Pós-doutorado

2025

Pós-Doutorado. , Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Formação complementar

2024 - 2024

Legal Operations. (Carga horária: 25h). , Future Law, FL, Brasil.

2022 - 2022

Advanced Course Sports Betting. , Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, UCP-Lisboa, Portugal.

2022 - 2022

Certified Information Privacy Manager (CIPM). , International Association of Privacy Professionals, IAPP, Estados Unidos.

2021 - 2021

AI and Law. , Lund University, LUND, Suécia.

2017 - 2017

Direito Digital Empresarial. (Carga horária: 32h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

TAMER, M. A. . Evento Regional - 1º Ano da LGPD. 2021. (Outro).

TAMER, M. A. . Recepção aos alunos: apresentação das diretrizes institucionais e acadêmicas das Equipes de Apoio aplicadas ao Programa de Pós-Graduação ao Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.. 2018. (Outro).

NOHARA, I. P. ; BECHARA, F. R. ; SMANIO, G. P. ; PINTO, F. C. S. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio ; TAMER, M. A. ; SANTOS, L. D. P. . I Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públicas: Desafios para o controle da corrupção. 2018. (Outro).

Participação em eventos

A Importância da Segurança para a Proteção de Dados - CERT.br e ANPD. 2025. (Outra).

Aula Magna: Gestão de Dados e IA.Gestão de Dados e IA. 2025. (Outra).

Inteligência Artificial, Administração Pública e Proteção de Dados.Ética e Governança de Inteligência Artificial. 2025. (Seminário).

20 Anos do Curso de Direito UNASP campus Engenheiro Coelho.20 anos no Direito Brasileiro: Uma retrospectiva que nos ensina o amanhã. 2024. (Simpósio).

Digital Legal Experience 1.Bets e a regulação no Brasil. 2024. (Encontro).

IBRAC - Seminário de Compliance e Investigações. 2024. (Seminário).

II Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. Coordenador de Grupo de Trabalho de Artigos. 2024. (Congresso).

XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Sistemas de Inteligência Artificial Generativa e Direitos Autorais: O critério da contribuição humana efetiva para identificação da titularidade dos direitos autorais. 2024. (Congresso).

Congresso sobre Direito Digital, Mercado Digital e Novas Tecnologias. Como garantir o uso ético e conforme de sistemas de IA: a construção da governança adequada e assessments assertivos. 2023. (Congresso).

Encontro de Fundações da Universidade Estadual Paulista ?Júlio de Mesquita Filho? - UNESP.Atualidades e questões práticas da LGPD. 2023. (Simpósio).

Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal: nos desafios aos gestores públicos TCMSP.Integridade e Ética na Utilização de Inteligência Artificial. 2023. (Seminário).

Inteligência artificial e conformidade ética e legal - FIPECAFI.Inteligência artificial e conformidade ética e legal. 2023. (Encontro).

V Semana de Atualização de Cursos ? II Semana de Atualização Jurídica FEF.Aplicação da Inteligência Artificial nos Tribunais. 2023. (Encontro).

1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados.Política de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais. 2022. (Seminário).

Democracia e regulação dos meios digitais.Perspectivas do direito digital e o impacto prático do PL das fake news. 2022. (Simpósio).

Lei Geral de Proteção de Dados para advogados e escritórios de advocacia.Cláusulas contratuais essenciais no contrato de prestação de serviços advocatícios. 2022. (Oficina).

Compliance, LGPD e Administração Pública.Boas práticas de segurança e proteção de dados para a Administração Pública. 2021. (Seminário).

I ENAIC da Educação Adventista.Moderador das apresentações de trabalho. 2021. (Encontro).

Congresso de Direito Digital. A influência da tecnologia no Direito. 2020. (Congresso).

Covid-19 e compliance na Administração Pública.Uma leitura histórico-econômica do compliance, a governança corporativa na Administração Pública e uma oportunidade de repensar o papel do Estado.. 2020. (Simpósio).

I Congresso: Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os principais aspectos da LGPD e quais os desafios jurídicos e práticos que as entidades da Administração Pública e as empresas têm enfrentado. 2020. (Congresso).

Compliance: Ética Empresarial e Administração Pública. Tribunal de Contas do Município de São Paulo..Compliance e Intervenção no Domínio Econômico, Fundamentos e Conformidade na Quarta Revolução Industrial. 2019. (Simpósio).

Fenalaw. Direito digital e tecnologia. 2019. (Feira).

I Congresso de Direito e Tecnologia. Universidade Presbiteriana Mackenzie.. Compliance digital. 2019. (Congresso).

II Jornada Jurídica: Ciências criminais em debate. Universidade Paulista - UNIP.Cibercrimes: segurança e liberdade na internet. 2019. (Seminário).

First International Law Symposium: Building Leadership. Harvard Club..The idea of digital compliance: a look at new information technologies. 2018. (Simpósio).

I Congresso Nacional de Criminalidade Econômica. 2018. (Congresso).

Seminário: A Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Novo Código de Processo Civil.A Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Novo Código de Processo Civil. 2018. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: JENIFFER LIMA DOS SANTOS

BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.;TAMER, M. A.. Compliance como mecanismo de prevenção da lavagem de dinheiro em prestadoras de serviços de ativos virtuais. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Artur Barbosa da Silveira

TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.; FLORENCIO, J. A.; SAADI, R.. Criptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: propostas para o aperfeiçoamento do sistema regulatório e da governança em políticas públicas. 2025. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Artur Barbosa da Silveira

BECHARA, F. R.; FLORENCIO, J. A.;TAMER, M. A.. Criptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: como resolver os desafios regulatórios e de governança sobre essa política. 2024.

Aluno: JENIFFER LIMA DOS SANTOS

BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.;TAMER, M. A.. Compliance como mecanismo de prevenção de lavagem de dinheiro em prestadora de serviços de ativos virtuais. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Pedro Gustavo Pimentel

MOREIRA, D. R. R.;PINTO, F. C. S.TAMER, M. A.. Reflexões sobre a privacidade no mundo digital. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: José Henrique Leite da Costa

TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. A tutela jurisdicional na proteção do direito autoral frente às produções intelectuais nas mídias sociais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.

Aluno: Thiago Feltrin Foguel

TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. A proteção do consumidor como mandamento constitucional e o direito de arrependimento em situações controvertidas de comércio eletrônico. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.

Aluno: Lucas Adriano Santos Bernardo

TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. Os excessos (in)constitucionais possibilitados pelas medidas atípicas previstas no art. 139 CPC. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.

Aluno: Leandro Felix da Costa

TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. O reconhecimento da ata notarial como direito fundamental à prova processual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.

Aluno: Italo Rogy Pereira Coelho

TAMER, M. A.; MATTEU, I. F.; MARQUES, I. E. S.; SANTOS, R. F.; OKANO, A. C.. A prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente às injuriosas acusações de alienação parental e abuso sexual nos processos de guarda,. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.

Aluno: Lavínnia Garcia Cordeiro

TAMER, M. A.; RAMOS, M. C.. A propagação dos crimes de ódio na internet: a colisão dos princípios da liberdade de expressão e dignidade humana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo.

Aluno: Eduardo de Lima Illanes

TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. A responsabilização penal da pessoa jurídica em crime ambiental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Milca Veloso Nogueira Leão

TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Controle de constitucionalidade: uma análise comparativa a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e duas alterações na legislação processual penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Rafaela Criscione de Almeida Salles

TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Interceptação telefônica: quais são os parâmetros estabelecidos para se determinar a indispensabilidade da interceptação telefônica nas investigações?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Raquel Criscione de Almeida Salles

TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Uma análise acerca das nulidades na investigação criminal e a possível contaminação da ação penal em sua integralidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Layla Sumer

TAMER, M. A.; BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. O testemunho indireto nos Tribunais Penais Internacionais: admissibilidade e valoração da prova. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Fabio Luiz Lee

MEDEIROS, T. D. C.; BECHARA, F. R.;TAMER, M. A.. Whistleblowing: razões político-criminais e desafios de implementação no direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Arthur Lacerda dos Santos

MEDEIROS, T. D. C.; BECHARA, F. R.;TAMER, M. A.. Whistleblowing e o projeto anticrime. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Maressa Torres da Cunha

MEDEIROS, T. D. C.; BECHARA, F. R.;TAMER, M. A.. Execução penal nos crimes econômicos sob a ótica da operação lava jato. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Rafaella Ferreira de Faria

FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Incidente de resolução de demandas repetitivas e efetividade processual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Heitor Felix Alvarez

FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Sistema de precedentes no novo código de processo civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Gabriela de Carvalho Ferolla

FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Aplicabilidade dos meios coercitivos pelo juiz na execução como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Gabriela de Carvalho Ferolla

FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Aplicabilidade dos meios coercitivos pelo juiz na execução como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Flávio Tambellini Rímoli

FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. A ordem preferencial de penhora e a menor onerosidade do executado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Beatriz Cambeses Alves

FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. O agravo de instrumento e a taxatividade do artigo 1.015 do Código de Processo Civil brasileiro: um panorama histórico do recurso e análise do tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Brenno Junior de Souza Melo

FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Os limites dos negócios processuais atípicos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Victória Camargos Santos

FERNANDES, L. E. S.; SOUZA, A. P.;TAMER, M. A.. Delimitações acerca da tutela provisória e a estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Israel Albuquerque Gouveia

PINTO, F. C. S.; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio;TAMER, M. A.. Neutralidade da rede e a discussão sobre a legalidade dos acordos de zero-rating no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Orientou

Pedro Gustavo Pimentel

Reflexões sobre a privacidade no mundo digital; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Coorientador: Mauricio Antonio Tamer;

Milena Márcia de Almeida Alves

A LGPD na pesquisa universitária: como interpretar o regramento para fins (exclusivamente) acadêmicos?; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Em Direito Digital) - Faculdade Legale; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Grace Kelly Mathias

Autodeterminação informativa: promovendo valores democráticos no ambiente digital; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

Perspectivas do uso da inteligência artificial julgamento de processos sob a ótica do neoliberalismo processual; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima

A preservação da integridade da prova digital a partir de sua coleta com a tecnologia blockchain; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Letícia Neves Rebouças

O impacto das novas tecnologias no ordenamento brasileiro: análise jurisprudencial sobre o caso do airbnb; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Eliete Doretto Dominiquini

A necessidade da proteção de dados no tratamento pelo poder público em plena crise de representatividade do Estado brasileiro; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Rafael Valério Tonietto

Smart cities como mecanismo de superação das desigualdades sociais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Isabela Zangelini Pereira

Fake news, um cybercrime: as vias de reparação às vítimas no ordenamento jurídico; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Aaron Duarte Dalla

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Juntas Comerciais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Carolina de Oliveira Goncalves

Dados pessoais, agronegócio e a Lei Geral de Proteção de Dados: uma revisão bibliográfica; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Gustavo Bessa de Mello Antonaccio

A conta comercial de instragram como bem digital de propriedade da empresa: questões jurídicas e cuidados específicos; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Vanessa Kathenin do Nascimento Felix

A responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

RAFAELLE CAMPOS GIRÃO

A política corporativa de compliance nas empresas públicas brasileiras: uma análise do tratamento de dados com fulcro na LGPD; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Rafaela Jorge Pereira

Discriminação algorítmica e a inteligência artificial: a necessidade de regulação jurídica para preservação do processo evolutivo e da dignidade humana; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Débora Mascia Callegari

A proteção de dados como direito fundamental e a sociedade do controle em face da modulação algorítmica; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

FERNANDA ROCHA AHOUAGI PINHO

O direito autoral na internet; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Henrique Resende Versiani Machado

A personalidade pública da criança afetada pelo sharenting como obstáculo à proteção de direitos fundamentais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Marina Presotto Ferreira da Rosa

Proteção de dados pessoais: Contexto histórico, evolução legislativa e uma análise sobre os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Stephanie Krystinne NarcisoLopes

Segurança de dados no setor da saúde: a proteção de dados pessoais de pacientes sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Kaio Vinícius Costa

Autodeterminação informativa: aspectos relevantes do direito de acesso na Lei Geral de Proteção de Dados; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Julia Ana Cerqueira Fatel Cruz

Inteligência artificial e compliance trabalhista: potencialização da legislação e tomada de decisões no direito do trabalho; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Kevin Rufino da Silva

Aspectos jurídicos relevantes à implementação de smart contracts; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Rodolfo Ignácio Aliceda

A responsabilidade civil dos provedores de aplicação: do CDC à LGPD; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Bruno Luis Arcaro

A Lei Geral de Proteção de Dados e os registros públicos de imóveis; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Cássio Roberto Uruga Oliveira

Os limites do consentimento frente ao direito fundamental de proteção de dados pessoais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

TIAGO OLIVEIRA CAMPOS

Crimes cibernéticos com foco na pornografia infantil; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Aline Leme de Souza

Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Débora Maria Nunhez

Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na mídia programática; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Bruna de Oliveira Brás Coutinho

Lei Geral de Proteção de Dados - Casos práticos de aplicação da lei na esfera trabalhista; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Beatriz Ayumi Takami Tioda

O envolvimento de crianças e adolescentes no cibercrime sexual; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Thaynara Max da Silva Cruz

Direitos autorais na internet: a aplicação das leis de direitos autorais no âmbito da internet; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Nara Regina de Souza

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito das relações de consumo: os benefícios da conformidade legal para consumidores e fornecedores; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Maria Victoria Antunes Krieger

A exclusão de publicações pelas redes sociais: análise do dilema frente à liberdade de expressão; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Stela Tanner Leal de Vasconcelos

Educação digital, proteção de dados pessoais e novos espaços de trabalho jurídico; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Felipe Garcia Teló

Reconhecimento facial, atividades empresariais e o direito à não discriminação; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Adeilton de Sousa Pereira

Governança corporativa e compliance; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Vanderlice Ribeiro dos Santos

Antinomia de normas: o princípio da publicidade dada ao vencimento dos servidores públicos e o direito à privacidade; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Elaine Cristina Oliveira Guerra

Processo de seleção em recursos humanos: uma abordagem frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Daiane Schneider Leviski

Discriminação de preços: o desafio da ética na era dos dados; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Ovidio Dias Fernandes Junior

Proteção de dados: legítimo interesse; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Elisa Buzatto de Paula

A ineficácia da identificação de usuários face ao prazo legal de guarda estabelecido em razão do sobrecarregamento do Poder Judiciário nas varas cumulativas; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Giulia de Angelucci

Responsabilidade dos provedores de aplicações no Marco Civil da Internet: a necessária judicialização e o perigo da exposição prolongada de conteúdos lesivos; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Francine Valdivino

A obrigatoriedade do reporte de incidentes de segurança com dados pessoais à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD); 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Agnaldo dos Santos Ribeiro

As crescentes ameaças à privacidade diante dos avanços tecnológicos e a proteção da lei neste sentido; ; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Alessandro Lopes Siródio Gomes

Estupro virtual de vulneráveis: abuso de crianças e adolescentes na era digital; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Grazielly de Souza Santos

A mitigação da revalidação probatória em sede de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Ícaro Fernandes de Oliveira

O papel da proteção de dados na regulação de algoritmos: Basta a Lei?; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD) - Escola Brasileira de Direito; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Daniel de Souza Gomes

Provas digitais no inquérito policial: conceito, nulidade e procedimentos; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PECE POLI-USP - Especialização em Direito e Tecnologia da Informação) - Universidade de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Neumann Maria Lira de Souza

A Gestão do Compliance na Administração Pública Municipal; A Importância do Controle Interno, Controle Externo e do Controle Social; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu Especialização em ?Gestão e Controle Externo das C) - Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Argileu Pereira dos Santos Júnior

Proteção de dados e privacidade na sociedade da informação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

José Henrique Leite da Costa

A tutela jurisdicional na proteção do direito autoral frente às produções intelectuais nas mídias sociais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Argeu Lopes de Freitas

Mediação, conciliação e arbitragem: a importância na atualidade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Vinicius Pereira Nascimento

Responsabilidade civil do administrador do WhatsApp: a responsabilidade do administrador por atos de terceiros dentro do grupo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Adventista de São Paulo; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Gabriel Catonho Dalla Pria

Incidente de resolução de demandas repetitivas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Isabella Dotto

A segurança jurídica no registro civil das pessoas naturais e seu processo evolutivo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Nathani de Oliveira Izidoro

A execução de título executivo extrajudicial à luz do Novo Código de Processo Civil: A inadimplência de cotas condominiais e suas implicações como título executivo extrajudicial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Luiza Sodré de Sousa Bidin

A eficiência da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada, requerida em caráter antecedente, nos casos de procedimentos cirúrgicos recusados por planos de saúde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

LARISSA APARECIDA FERNANDES FERREIRA

Inconstitucionalidade da transmissão da obrigação alimentar ao espólio: violação do princípio da isonomia no âmbito sucessório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Lucas Henrique Castro do Nascimento

Poder do magistrado para cumprimento da ordem judicial e seus limites na aplicabilidade do art; 139, IV, do CPC; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Matheus Luzio Rodrigues Silva

Precedentes judiciais: a efetivação do princípio da segurança jurídica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

RICARDO DE OLIVEIRA

O fenômeno de estabilização da tutela antecipada antecedente no novel legislador do código de processo civil brasileiro de 2015: perfeições, imperfeições e adequações sugeridas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

Matheus Durval Domingos da Silva

As relações de consumo virtuais: a responsabilização do marketplace perante os consumidores; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Mauricio Antonio Tamer;

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TAMER, M. A. . 8 Pareceres sobre artigos científico para o VIII Encontro Virtual do Conpedi. 2025.

TAMER, M. A. . 1 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 2025.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2025.

TAMER, M. A. . 2 Pareceres sobre artigos científicos para a Revista da Faculdade de Direito de Franca. 2024.

TAMER, M. A. . 2 Pareceres sobre artigos científicos para a Revista da Faculdade de Direito da UNB. 2024.

TAMER, M. A. . 2 Pareceres sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2024.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Direito & TI da WB Educação. 2024.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). 2024.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista de Direito da Cidade. 2024.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para os Cadernos do Programa de Pós-graduação em Direito - UFRGS. 2023.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Thesis Jurídica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). 2023.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Paradigma da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. 2022.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Thesis Juris da Universidade Nove de Julho - Uninove. 2022.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para os Cadernos do Programa de Pós-graduação em Direito - UFRGS. 2022.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Paradigma da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. 2021.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito ? PPGDir./UFRGS. 2021.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. 2021.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Videre da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. 2020.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2020.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2019.

TAMER, M. A. . 20 Pareceres técnicos para o XXVIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2019.

TAMER, M. A. . 12 Pareceres técnicos para o VII Congresso Nacional da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito. 2019.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Videre da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. 2018.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2018.

TAMER, M. A. . 2 Pareceres técnicos para o Programa Institucional de Iniciação Científica da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. 2018.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Nomos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC. 2018.

TAMER, M. A. . 1 Parecer sobre artigo científico para a Revista Paradigma do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. 2018.

TAMER, M. A. . 21 Pareceres técnicos para o XXVII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2018.

TAMER, M. A. . 25 Pareceres técnicos para o XXVII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2018.

TAMER, M. A. . 9 Pareceres técnicos para o VI Congresso Nacional da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito. 2018.

TAMER, M. A. . LGPD pode ser invocada para proibir a gravação de audiências?. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Anúncios fraudulentos com deepfakes inundam redes sociais e famosos clonados começam a recorrer à Justiça. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . New electronic games? law in Brazil could spur VC funding and M&A. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . New electronic games? law in Brazil could spur VC funding and M&A. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . O que há de legal - e de eleitoral - no veto ao filme de Danilo Gentilli?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Meio digital vive dilema de privacidade e fake news. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . As oportunidades jurídicas do mercado de streaming brasileiro. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Recebeu conteúdo pornográfico no Instagram? Veja como denunciar. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . LGPD: Lacunas sobre boas práticas e de governança ainda não foram enfrentadas. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Avaliado em R$ 12 bi, setor de games vive nova fase com marco legal. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Empresas vão à Justiça para obter créditos de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Jovem Pan News. A proposta de nova regulação do Marco Civil da Internet por parte da Presidência da República. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Jovem Pan. Jornal da Manhã Segunda Edição. Projeto de Lei da Presidência da República que propõe alterações no Marco Civil da Internet. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Jovem Pan. Jornal Jovem Pan. Medida provisória propõe a alteração do Marco Civil da Internet. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Um mundo cada vez mais complexo. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Reconhecimento facial em tempo real no carnaval. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Você manda nudes? A lei da pornografia de vingança e como se proteger. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Você pode ser vigiado pelo celular na quarentena? Entenda o que diz a lei. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Vazamento de dados. Silvio Santos e Bonner na mira de hackers: Crime virtual rende até dez anos de prisão.. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Aplicativo que muda gênero pode compartilhar dados pessoais. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Morde e Assopra. 2020.

TAMER, M. A. . Jornal da Gazeta. Debate com Denise Campos de Toledo sobre Direito, Tecnologia e Lei Geral de Proteção de Dados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Rádio Capital. Debate das 11. Dia Internacional da Proteção de Dados.. 2019.

TAMER, M. A. . Gazeta do Povo. A Protagonista. Esclarecimentos sobre o pedido da Advocacia-Geral da União à Justiça Federal para que as operadoras de telefonia móvel sejam obrigadas a fornecer dados sobre os sinais de aparelhos de clientes que estavam na região em que a barragem de Brumadinho.. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Tecmundo. Polêmica: sites de anime brigam com Crunchyroll por combate à pirataria. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Rádio Brasil Campinas. O Direito Nosso de Cada Dia. Decreto nº 9690/2019 que altera as competências para classificação de acesso às informações.. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Consultor Jurídico - Conjur. A privacidade deve ser regra em qualquer modelo de negócio. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Jornal da Cultura. Entrevista sobre segurança cibernética. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, MAURICIO ANTONIO . Jornal da Gazeta. Debate com Denise Campos de Toledo sobre Direito e Segurança Digital. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

TAMER, M. A. . Jovem Pan News. Programa Sociedade Digital. Um ano da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

TAMER, M. A. . Bandnews FM. Entrevista para Grabriela Mayer sobre um ano da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . Bandnews TV. Crimes cibernéticos.. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAMER, M. A. . IA e Cibercrimes: Parte Geral do Direito Penal e Introdução ao Compliance. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAMER, M. A. . Fundamentos da LGPD e GDPR no Ambiente Global. 2025. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Técnicas Avançadas de Segurança da Informação. 2025. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Conformidade com Regulamentações de Privacidade. 2025. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Governança e Aspectos Legais de IA. 2025. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Apostas esportivas e a nova regulamentação. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAMER, M. A. . Proteção de Dados e Cibersegurança em Apostas. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAMER, M. A. . Proteção de Dados: Como construir e monitorar um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 2024. .

TAMER, M. A. . Curso de Especialização em Data Protection Officer - DPO, Privacidade e Proteção de Dados. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAMER, M. A. . Elaboração, Implementação e Avaliação de Programas de Compliance. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Proteção de Dados Pessoais. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Implementação, estruturação da governança da informação e gestão de dados pessoais.. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de Conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Incidentes de Privacidade. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAMER, M. A. . Formação de Data Protection Officers para o SENAC. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAMER, M. A. . Proteção de Dados: O que é e o que precisa ser feito. 2023. (Palestra).

TAMER, M. A. . Blockchain, Smart Contracts, NFTs e Metaverso. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAMER, M. A. . Compliance e LGPD. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Direito e Tecnologia. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Compliance criminal. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Direito Cibernético Privado. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Direito Penal Cibernético. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Fundamentos do Direito Cibernético. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Produção de conteúdo para Pós-Graduação EAD).

TAMER, M. A. . Pós-Graduação Especialização em Direito Processual Penal. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAMER, M. A. . Curso de Especialização em Direito Empresarial. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAMER, M. A. . Curso de Especialização em Direito Empresarial. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAMER, M. A. ; NUNES, S. G. S. . Compliance Digital e Práticas Anticorrupção: a era digital na Administração Pública. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAMER, M. A. . Fundamentos do Compliance Digital e as preocupações quanto às práticas anticorrupção. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAMER, M. A. . O caso cambridge analytica e os reflexos nas eleições de 2018 no Brasil. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAMER, M. A. ; PINTO, F. C. S. ; JUNQUEIRA, M. A. ; SANTOS, L. D. P. . Informações Essenciais aos Discentes Ingressantes no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha de apresentação do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da UPM.. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

TAMER, M. A. . Contratos e provas eletrônicas: negócios jurídicos processuais, documentos eletrônicos e provas à luz do novo CPC. AASP. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Projetos de pesquisa

  • 2021 - 2022

    Proteção de dados pessoais: direitos fundamentais, compliance e governança, Descrição: O projeto tem o objetivo desenvolver a pesquisa contributiva e colaborativa, sobre o fenômeno da proteção de dados pessoais e sua regulação no contexto da sociedade contemporânea. Os principais focos de estudo são a compreensão histórica da matéria, o conceito de dados pessoais e a sua abrangência à luz dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nos principais documentos internacionais e estrangeiros relacionados; a pesquisa aprofundada sobre a regulação do tema e seus limites, em especial com a pesquisa constante sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD e sua aplicabilidade; identificar os direitos e garantias fundamentais, bem como extrair-lhes o conteúdo, relacionados à proteção dos dados pessoais dos titulares, inclusive com a abordagem de situações teóricas e práticas em que o tema se apresente; compreender as tecnologias da informação relacionadas, bem como os respectivos riscos e benefícios; pesquisar a respeito da governança e do compliance e sua inter-relação com a matéria de proteção de dados pessoais; estudar a matéria no âmbito das organizações de natureza privada, identificando os pontos de convergência e as melhores práticas de adequação e implementação; mapeamento e acompanhamento da matéria no âmbito de atuação do Poder Público, em especial na efetivação da LGPD no País, seja na regulação, nas contratações público- administrativas ou nos arranjos institucionais; e atuar em observação à aplicabilidade da matéria pelo Poder Judiciário no País, bem como estudar como a proteção de dados pessoais se relaciona com os mecanismos de resolução de conflitos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Especialização: (1) . , Integrantes: Mauricio Antonio Tamer - Coordenador / Bruno Henrique Salviano Silva - Integrante / Alef Vinícius Silva dos Santos - Integrante / Alexander Custódio Camilo Marinho - Integrante / Bruno Andrade Magalhães - Integrante / Cidicley Rosa Teodoro Júnior - Integrante / Elias Fernando Lobo Barbosa - Integrante / Fernanda Bordignon - Integrante / Giseli Doralice da Cunha - Integrante / Gustavo Costa Vieira Novaes - Integrante / Jackeline Andrade Ribeiro - Integrante / Letícia da Silva Portela - Integrante / Luana Oliveira de Jesus - Integrante / Lucas Arteaga Aquino - Integrante / Luiza Gabriela de Souza Rodrigues - Integrante / Milene Antonio Cardoso - Integrante / Rômulo Vicente Greco - Integrante / Ana Rita Bonello Pinheiro - Integrante.

Prêmios

2025

Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.

2024

Associate to Watch, Chambers and Partners.

2024

Key Lawyer: TMT: Tech, innovation and digital business and TMT: Cybersecurity and Data Privacy, Legal. 500.

2024

One to Watch: Intellectual Property Law, Litigation e Privacy and Data Security Law, Best Lawyers.

2024

Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.

2023

Associate to Watch, Chambers and Partners.

2023

Melhor tese do ano de 2021 da linha de pesquisa "Os limites jurídicos do Poder Econômico" do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico, Universidade Presbiteriana Mackenzie.

2023

Recommended Lawyer: TMT: Tech, Innovation And Digital Business, The Legal 500.

2023

Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.

2023

One to Watch: Intellectual Property Law, Best Lawyers.

2022

Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.

2021

Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.

2020

Advogado Mais Admirado, Análise Advocacia.

2017

Láurea do Mérito Docente, Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - OAB/SP.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Maurício Tamer Advogados. , Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3144, Jardim Paulistano, 01451000 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 35682500

Experiência profissional

2024 - Atual

Maurício Tamer Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

2017 - Atual

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Outras informações:
Professor dos Cursos de Pós-Graduação

2018 - 2019

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário

Outras informações:
Membro voluntário da Equipe de Gestão das Equipes de Apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico.

Atividades

  • 01/2023

    Ensino, Pós-Graduação em Governança Corporativa e Compliance, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Proteção de Dados e Inovação

  • 01/2019

    Ensino, Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Competência, sujeitos do processo e atos processuais, Cumprimento de Sentença e Execução Civil

  • 01/2020

    Ensino, e-LLM em Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Atividade Econômica na Era Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nos Meios Eletrônicos, Processo Judicial e o Direito Digital

  • 01/2018 - 04/2021

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 01/2019

    Ensino, Pós-Graduação em Compliance Digital EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Investigação e provas digitais, Proteção de Dados

  • 01/2019

    Ensino, Pós-Graduação em Compliance Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Investigação e Provas Digitais

  • 01/2018

    Ensino, Pós-Graduação em Direito Processual Civil EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral de Direitos Coletivos

2022 - Atual

Faculdade Legale

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Coordenador e Professor Convidado

Outras informações:
Coordenador e Professor da Pós-graduação em Direito Digital

Atividades

  • 04/2022

    Ensino, Pós-Graduação em Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, O Direito Digital, A Constituição Federal e as Tecnologias, Marco Civil da Internet, Proteção de Dados Pessoais, Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial

2021 - 2024

MACHADO MEYER ADVOGADOS

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado Sênior

2017 - 2024

Escola Brasileira de Direito

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

2019 - 2023

Escola Brasileira de Direito

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Supervisor Acadêmico

Outras informações:
Supervisor Acadêmico da Pós-Graduação EAD de Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados da EBRADI.

Atividades

  • 08/2019 - 04/2024

    Ensino, Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Disciplinas de todos os módulos.

  • 01/2017

    Ensino, Pós-Graduação em Advocacia Cível EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, O advogado e o Novo CPC

2023 - 2024

Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Outras informações:
Professor do curso de pós-graduação Certified Expert in Compliance

Atividades

  • 02/2023 - 09/2024

    Ensino, Certified Expert in Compliance, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Investigações Digitais

2022 - 2022

Grupo IBMEC

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 2

Outras informações:
Professor do curso de graduação da disciplina Inteligência Artificial e Direito.

Atividades

  • 09/2022

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Inteligência Artificial e Direito

2022 - 2022

Trevisan Escola Superior de Negócios

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Outras informações:
Professor da Disciplina "Aspectos processuais do Direito Digital" do Curso de MBA em Direito Digital.

Atividades

  • 10/2022

    Ensino, MBA em Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aspectos Processuais do Direito Digital

2020 - 2022

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 12/2020

    Ensino, Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Impugnação ao Cumprimento de Sentença

2020 - 2022

Centro Universitário Adventista de São Paulo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Outras informações:
Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito.

Atividades

  • 02/2021

    Pesquisa e desenvolvimento, UNASP Campus Engenheiro Coelho.,Linhas de pesquisa

  • 07/2020

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Digital, Direito Processual Constitucional

  • 01/2020

    Ensino, Pós-Graduação em Advocacia Privada, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Proteção de Dados, Aspectos Práticos-Legais da Tecnologia

2020 - 2021

Tamer Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

2020 - 2022

Instituto dos Advogados de São Paulo

Vínculo: Membro Efetivo, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo

Atividades

  • 12/2020

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente de Estudos sobre Microempresas e Startups.,Cargo ou função, Membro.

2019 - 2022

Universidade de São Paulo

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Atividades

  • 01/2020

    Ensino, Pós-Graduação Especialização em Direito e Tecnologia da Informação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação

2020 - 2021

Verbo Jurídico

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 04/2020

    Ensino, Curso Advocacia 4.0 e Tecnologia EAD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Compliance digital e desafios empresariais, Leis específicas de Direito Digital

2016 - 2020

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Advogado e coordenador sênior de área cível e criminal. Responsável pela gestão da equipe, coordenação e elaboração técnica de todas as atividades meio e fim da área, incluindo a representação institucional da área em eventos para clientes e pares. As atividades incluem desde a prospecção de clientes e a elaboração de proposta de honorários e de trabalho, até o efetivo desenvolvimento e contato com o cliente em diversos tipos de projetos e com autoridades responsáveis (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Judiciárias, etc.), destacadamente relacionados ao direito digital: pareceres jurídicos; demandas consultivas; promoção de ações de identificação de usuários, de produção antecipada de provas e de responsabilização civil e criminal; atuação extrajudicial e realização de ações de mérito relacionadas à propriedade intelectual, concorrência desleal, honra e imagem, remoção/atualização/retificação de conteúdo presente na internet; atuação em procedimentos criminais (medidas cautelares, inquéritos policiais e atuação junto aos Tribunais Superiores; etc.

2012 - 2013

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Atuação especializada em Direito Digital.

2013 - 2016

Ministério Público Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico

Outras informações:
Assessor Jurídico de Gabinete ? 1º Ofício de Tutela Coletiva (Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Índios e Populações Tradicionais). Responsável pela gestão do gabinete, coordenação e elaboração técnica de todas as atividades meio e fim da área, incluindo atendimento ao público e pares. As atividades incluem desde a gestão administrativa e processual do gabinete em si, até o efetivo desenvolvimento e contato com o público geral e com autoridades (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Judiciárias, etc.), destacadamente: atuação na elaboração técnica e gestão de procedimentos cíveis e criminais de investigação, tais como notícias de fato, procedimentos administrativos e inquéritos civis; promoção e atuação em ações civis públicas; coordenação de reuniões e audiências públicas; etc.

2016 - 2016

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advogacia e Consultoria Jurídica

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Elaboração técnica de todas as atividades meio e fim da área. Integrante do grupo de pesquisa jurídico-acadêmica direto dos professores Arruda Alvim, Thereza Alvim e Eduardo Arruda Alvim atendendo-os diretamente nas demandas jurídicas contenciosas, consultivas, pareceres e acadêmicas respectivas, com participação direta na elaboração/atualização das obras ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil, 17. ed., São Paulo : RT, 2017, ALVIM, Arruda. Novo contencioso cível, São Paulo : RT, 2016, e ALVIM, Eduardo Arruda. Tutela provisória, 2. ed., São Paulo : Saraiva, 2017.

2021 - 2021

Fundação Armando Álvares Penteado

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

2019 - 2019

Fundação Armando Álvares Penteado

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Atividades

  • 10/2021 - 10/2021

    Ensino, Direito 4.0, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Blockchain e criptoativos

  • 01/2019

    Ensino, Direito 4.0, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Blockchain e criptoativos

2019 - 2020

Fundação Instituto de Administração

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Atividades

  • 01/2019

    Ensino, MBA Gestão da Tecnologia de Informação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes cibernéticos

2019 - 2020

Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Atividades

  • 01/2019

    Ensino, Curso de Direito Digital, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Novas tecnologias e sua influencia na sociedade

2021 - 2021

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Atividades

  • 10/2021 - 10/2021

    Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Compliance

2017 - 2018

Universidade Nove de Julho

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Processual Civil.

2021 - 2021

Universidade Vale do Rio Doce

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Atividades

  • 10/2021 - 11/2021

    Ensino, Pós-Graduação em Direito, Tecnologia e Inovação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos do Direito Digital