Lucas Bevilacqua

Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) com formação complementar em Comércio Internacional pela Mission of Brazil to the World Trade Organization (WTO) in Geneva. Professor de pós-graduação, co-líder da Rede de Pesquisa do Observatório da Macrolitigância Fiscal (IDP, PUC-RS, UFG) e membro permanente do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas (PPGDP/UFG). Assessor de Ministro (STF).

Informações coletadas do Lattes em 20/01/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário

2015 - 2018

Universidade de São Paulo
Título: Desoneração da tributação indireta na cadeia produtiva exportadora
Orientador: Prof.Dr.Fernando Facury Scaff
, Ano de obtenção: 2018.

Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário

2008 - 2011

Universidade de São Paulo
Título: Incentivos Fiscais de ICMS com vistas ao desenvolvimento regional: uma perspectiva de controle
, Ano de Obtenção: 2012.Prof.Titular LuIs Eduardo Schoueri.Palavras-chave: Federalismo Fiscal; Normas Tributárias Indutoras; Guerra fiscal; Responsabilidade Fiscal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico. Setores de atividade: Atividades profissionais, científicas e técnicas.

Especialização em Direito Constitucional

2005 - 2007

Universidade Federal de Goiás
Título: Incentivos Fiscais na consecução do desenvolvimento nacional
Orientador: Prof. Dr. Eriberto Francisco Bevilaqua Marin

Graduação em Direito

2000 - 2004

Universidade Federal de Goiás
Título: Ações afirmativas em prol dos portadores de necessidades especiais: a eficácia dos princípios na garantia dos direitos fundamentais
Orientador: Prof. Dr. Eriberto Francisco Bevilaqua Marin

Formação complementar

2015 - 2016

Pesquisa e Formação Complementar em Comércio Internacional. (Carga horária: 360h). , Mission of Brazil to the World Trade Organization, WTO, Suiça.

2014 - 2014

Coordenação-Geral de Contenciosos. (Carga horária: 120h). , Ministério das Relações Exteriores - DF, MRE, Brasil.

2008 - 2008

Desenvolvimento econômico e tributação. (Carga horária: 60h). , Faculdade de Direito da USP, FADUSP, Brasil.

2007 - 2007

Direito Civil Constitucional. (Carga horária: 64h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Comércio Internacional.

Organização de eventos

NEVES, Cleuler Barbosa das ; SCAFF, Fernando F. ; SANTOS, J. M. T. ; FONSECA, R. C. S. ; ISSI, V. ; MOTTA, F. M. ; FREITAS, L. B. ; BEVILACQUA, LUCAS . Lançamento do livro "Federalismo FIscal e Políticas Pùblicas" no STF. 2024. (Outro).

BEVILACQUA, L. ; BARROS, J. R. L. ; FARIA, L. A. G. ; FONSECA, R. ; MENDES, P. . Webinário 'Planejamento Tributário e Jurisprudência'. 2021. (Outro).

BEVILACQUA, LUCAS ; FREITAS, L. B. . Lançamento da obra coletivo Processo Tributário (Fórum) com apresentação Ministros Edson Fachin (STF) e Gurgel de Faria (STJ). 2019. (Outro).

BEVILACQUA, L. ; SCAFF, Fernando F. . Lançamento do livro Incentivos Fiscais às Exportações com apresentação Min.Edson Fachin (STF) e Prof.Titular Fernando Scaff. 2018. (Outro).

FREITAS, L. B. ; BEVILACQUA, L. . 3º Congresso Goiano de Direito Tributário. 2016. (Congresso).

FREITAS, L. B. ; BEVILACQUA, L. . 2º Congresso Goiano de Direito Tributário. 2013. (Congresso).

BEVILACQUA, L. ; FREITAS, L. B. . 1º Congresso Goiano de Direito Tributário. 2012. (Congresso).

BEVILACQUA, L. ; MOTTA, F. M. ; RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves . Seminário 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Outro).

BEVILACQUA, L. ; NEVES, Cleuler Barbosa das . Seminário Estado e Política Agrícola. 2010. (Outro).

Participação em eventos

1ª Mesa Aberta de Direito Tributário.Limites constitucionais da função extrafiscal. 2023. (Seminário).

Revista Justiça.Relatório da Reforma Tributária. 2023. (Outra).

Seminário Discussões Sobre Reforma Tributária.Impactos Federativos da Reforma tributária (Federal, Estadual e Municipal). 2023. (Seminário).

Webinário ´Políticas Públicas e os desafios do Federalismo Fiscal Brasileiro`.Políticas Públicas e os desafios do Federalismo Fiscal Brasileiro. 2023. (Seminário).

XLI Semana Jurídica do UNIRP - Direito, Realidade e Horizontes.Macrolitigância Fiscal e precedentes vinculantes. 2023. (Seminário).

XXI Congresso de Direito Tributário em Questão. Limites do controle judicial da extrafiscalidade. 2023. (Congresso).

VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores - aspectos materiais e processuais. Mesa de fechamento do 2º dia. 2021. (Congresso).

Webinário 'Análise sobre os recentes julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal'.Os recentes julgamentos tributário do STF sob uma óptica analítica. 2021. (Seminário).

Webinário 'Jurisprudência do CARF em debate' - Ep. 01.O direito do contribuinte auto-organizar suas atividades, com possível redução da carga tributária. 2021. (Seminário).

Webinário 'Jurisprudência do CARF em debate' - Ep. 06.Incentivos fiscais, subvenções para investimentos e a tributação sobre a renda: a evolução da jurisprudência do CARF. 2021. (Seminário).

Webinário 'Planejamento Tributário e Jurisprudência'.Reflexões acerca do Planejamento Tributário e da Jurisprudência no contexto brasileiro. 2021. (Seminário).

Webinário 'Tutela coletiva e precedentes no Direito Tributário'.Reflexões acerca da tutela coletiva e dos precedentes no Direito Tributário no Brasil. 2021. (Seminário).

11ª Reunião OMF. Harmonização de Teses Tributárias STJ/STF. 2020. (Exposição).

12ª Reunião OMF. Processo Administrativo Fiscal em Goiás / ICMS Seletivo e Discricionariedade Legislativa. 2020. (Exposição).

19ª Reunião IDP. Modulação em Matéria Tributária. 2020. (Exposição).

2ª Reunião OMF. Macrolitigância Fiscal pós COVID-19: igualdade tributária e (des)equilíbrio. 2020. (Exposição).

3º Reunião OMF. Desafios do Processo Administrativo Fiscal pós COVID-19. 2020. (Exposição).

4ª Reunião OMF. Consensualidade e transação tributária pós-COVID19. 2020. (Exposição).

5ª Reunião OMF. Precedentes: Repercussão Geral em matéria tributária. 2020. (Exposição).

6ª Reunião OMF. Precedentes Repetitivos e Enunciados no Direito Tributário. 2020. (Exposição).

7ª Reunião OMF. Consensualidade: Transação tributária no ICMS. 2020. (Exposição).

8ª Reunião OMF. Criminalização no ICMS. 2020. (Exposição).

9ª Reunião OMF. PAF: Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal. 2020. (Exposição).

Café Diálogos Tributário on-line (FESDT).Política tributária- o que preciso melhorar no Brasil. 2020. (Encontro).

Ciclo de Debates Tributação em tempos de pandemia (IET/ PUCRS).Tributação em tempos de pandemia. 2020. (Encontro).

Formação e aplicação de precedentes tributários nos Tribunais Superiores(AGU).Aplicação de precedentes tributários. 2020. (Oficina).

I Jornada de Pesquisas Tributárias.Painel 2: Direitos Fundamentais dos Contribuintes. 2020. (Outra).

I Jornada de Pesquisas Tributárias (PUCRS).Execução Fiscal no contexto das novas tecnologias. 2020. (Outra).

I Seminário de Pesquisa de Pós-graduandos em Direito do Centro-Oeste.A denúncia espontânea frente aos acordos de delação premiada. 2020. (Seminário).

Processo Tributário no âmbito federal- temas em pauta no STRF (AGU).Suspensão nacional de processos ante afetação em Repercussão Geral. 2020. (Encontro).

Semana Jurídica da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.Liberdade econômica, empresa e tributação em tempos de pandemia. 2020. (Encontro).

V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro - Desafios Atuais e Futuros da Inovação Tecnológica. 2020. (Congresso).

Webinar "Renúncia Tributária de ICMS".Renúncia Tributária de ICMS. 2020. (Seminário).

Webinar Proposta de Reforma Tributária e Economia Digital (FESDT).Propostas de Reforma Tributária e Economia Digital. 2020. (Seminário).

4º Fórum Internacional da Tributação (FBT). Incentivos fiscais para o desenvolvimento pós LC160. 2019. (Congresso).

Consenso e métodos compositivos na Administração Públicas(AGU).Advocacia Pública, Execuções Negociadas e Transações Tributárias. 2019. (Seminário).

Encontro Nacional do CONPEDI (PPGDP/UFG).Sociologia Fiscal, direito das crises e os direitos fundamentais: estado da arte das análises críticas sobre as prioridades alocativas e políticas públicas. 2019. (Encontro).

II Congresso de Direito Tributário e Financeiro Municipal. Painel Royalties do Petróleo. 2019. (Congresso).

Macrovisão do Processo Tributário (PPGDP/UFG).Consensualidade tributária- negócios jurídicos processuais nas execuções fiscais. 2019. (Seminário).

Seminário CARF em Debate (IET/ PUCRS).Tributação sobre a Renda e suas Controvérsias no CARF. 2019. (Seminário).

VII Fórum Jurídico de Lisboa. Justiça e segurança. 2019. (Congresso).

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário em questão (FESDT). Incentivos fiscais de ICMS, segurança jurídica e LC160. 2019. (Congresso).

XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS). Judicialização da saúde. 2019. (Congresso).

3º Fórum Internacional de Tributação (FBT). Reforma Tributária. 2018. (Congresso).

Do planejamento à realidade: políticas públicas e orçamento(IDAG).Atividade financeira e planejamento municipal. 2018. (Seminário).

VI Fórum Jurídico de Lisboa. Reforma do Estado Social e Custeio de Políticas Públicas brasileiras na globalização. 2018. (Congresso).

2º Fórum Internacional da Tributação (FBT).Reforma Tributária. 2017. (Seminário).

2º Seminário da Advocacia Pública da Goiás (OABGO).Reforma Tributária e Adviocacia Pública. 2017. (Seminário).

3º Seminário ABRADT- Questões controvertidas do Contencioso Administrativo Tributário.Responsabilidade no Planejamento Tributário. 2017. (Seminário).

7º Congresso Internacional Revisitando o Direito Público (APERGS). Renúncia de Receita e dívida pública. 2017. (Congresso).

3º Encontro do Programa de Pesquisa em Finanças Públicas (ESAF).Tax expenditure e direito fundamental a liberdade. 2014. (Encontro).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual. 2014. (Congresso).

Encontro Nacional dos Procuradores Fiscais.Programas de Recuperação Fiscal. 2013. (Encontro).

II Congresso Regional de Procuradores de Região Centro Oeste. Incentivos fiscais: uma perspectiva de controle. 2013. (Congresso).

V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. 2013. (Congresso).

V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. 2013. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual. 2012. (Congresso).

Congresso Brasileiro Direito Tributário Atual. 2012. (Congresso).

Congresso Goiano de Direito Tributário. Incentivos fiscais de ICMS e segurança jurídica. 2012. (Congresso).

I Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro Oeste. Transação Tributária. 2012. (Congresso).

Semana do Desenvolvimento Regional. 2012. (Congresso).

Seminário Desafios Federativos: mecanismos para resolução de controvérsias. 2012. (Seminário).

10º Congresso Goiano de Direito Administrativo. Autonomia orçamentária. 2011. (Congresso).

3º Congresso Sul-americano de Direito do Estado e 15º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Administração Pública, federalismo e direito à saúde. 2011. (Congresso).

4º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. 2011. (Congresso).

4º Congresso Internacional Revisitando o Direito Público. Ações Positivas para a redução da litigiosidade da Fazenda Pública- Transação e Arbitragem tributária. 2011. (Congresso).

9º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Incentivos fiscais perante a Organização Mundial do Comércio. 2011. (Congresso).

Contratualização da Administração Pública.Contratos Fiscais. 2011. (Seminário).

Seminário Reforma Tributária. 2011. (Seminário).

Seminário Regulação e Concorrência. 2011. (Seminário).

Colóquio Brasil-Espanha de Direito Tributário Internacional (IBDT). 2010. (Outra).

II Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV (NEF). 2010. (Encontro).

II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado (ANAPE). Tributo como instrumento de desenvolvimento regional: a (i)legitimidade das contramedidas dos Estados no âmbito da guerra fiscal de ICMS. 2010. (Congresso).

II Congresso de Direito Ambiental (USP). 2010. (Congresso).

II Congresso de Interesses Difusos da Faculdade de Direito da USP. 2010. (Congresso).

II Congresso de Interesses Difusos da Faculdade de Direito da USP. Meio ambiente e tributação- Incentivos fiscais ambientais na propriedade imóvel agrária. 2010. (Congresso).

II Congresso Sulamericano de Direito do Estado (IBAP). Tributação como ação afirmativa. 2010. (Congresso).

II Congresso Sulamericano de Direito do Estado (IBAP). 2010. (Congresso).

IV Encontro de Estudos Agrários GEA/USP. 2010. (Encontro).

Observatorio Latinoamericano de Derecho Tributario Internacional (IBDT). 2010. (Encontro).

Projeto Sextas Juridicas (Faculdades Casa Branca).Princípios Constitucionais em matéria tributária. 2010. (Encontro).

Reforma Tributária Viável: desafios do ICMS rumo ao desenvolvimento nacional (FGV). 2010. (Encontro).

Seminário 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (IDAG).Tributação e desenvolvimento. 2010. (Seminário).

Seminário 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (IDAG).Transparência e controle. 2010. (Seminário).

Seminário 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (IDAG). 2010. (Seminário).

Seminário Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (CEBEPEJ). 2010. (Seminário).

Seminário Direito Tributário (ESMAFE- TRF3). 2010. (Seminário).

Seminário Estado e Política Agrícola (UFG).Tributação da atividade agrária. 2010. (Seminário).

Seminário Justiça ambiental e mudanças climáticas (ESMPU). 2010. (Seminário).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário (IGA-IDEPE). 2010. (Congresso).

I Congresso de Interesses Difusos da Faculdade de Direito da USP e OAB/SP. Zoneamento Agroecológico da cana de açucar. 2009. (Congresso).

I Congresso Nacional de Direito Agrário (OABSP). 2009. (Congresso).

I Encontro de Estudos de Direito Agrário GEA/USP. 2009. (Encontro).

III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional (IBDT). 2009. (Congresso).

Congresso da Magistratura do Estado de Goiás (ASMEGO). 2008. (Congresso).

Seminário Ação Rescisória (ESA/OAB-GO). 2008. (Seminário).

VII Congresso Goiano de Direito Administrativo (IDAG). 2008. (Congresso).

XXXIV Congresso Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE). Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

Seminário Reformas Processo Civil (ESA/OAB-GO). 2007. (Seminário).

Congresso Internacional de Direto Constitucional (FESUMP.GO). 2006. (Congresso).

III Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFG- a pesquisa e a formação profissional na Universidade. Normas Tributárias indutoras na garantia dos direitos fundamentais aos portadores de necessidades especiais. 2006. (Congresso).

V Congresso Goiano Direito Administrativo (IDAG). 2006. (Congresso).

II Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão- A vida diante das novas tecnologias. Ações afirmativas em prol dos Portadores de Necessidades Especiais: a eficácia dos princípios constitucionais na garantia dos Direitos Fundamentais. 2005. (Congresso).

Congresso Internacional de Processo Coletivo (AGMP). 2004. (Congresso).

I Ciclo de Estudos sobre Parcerias Públicos-Privadas (IDAG e SEPLAN/GO). 2004. (Outra).

I Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFG. 2004. (Congresso).

XII Seminário de Iniciação Cientifica da UFG.O principio da indivisibilidade dos direitos humanos aos portadores de necessidades especiais.. 2004. (Seminário).

Programa de Complementação Curricular- Direito Tributário (IASP). 2003. (Oficina).

Reflexões sobre a reforma tributária (OABSP). 2002. (Seminário).

Seminário dos Métodos Extrajudiciais- Mediação e arbitragem (SEBRAE). 2002. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Victor Hugo Rodrigues

BEVILACQUA, L.; FONSECA, R. C. S.; FREITAS, L. B.. Poder Judiciário e direito à saúde população carcerária: análise Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça CNJ. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Matheus dos Santos Santana

SCAFF, Fernando F.; Rafael Soares da Fonseca;BEVILACQUA, LUCAS. Conflitos interfederativos decorrentes das desonerações da Lei Kandir. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Paulo Wanderson Martins

DANTAS, B.; MOTTA, F. M.;BEVILACQUA, L.. Transparência e controle dos gastos públicos na pandemia: análise comparada TCDF e TCU. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Euclides Almeida

CRAVO, D. C.; COSTA, R. O.;BEVILACQUA, L.. . Eficácia da Coisa julgada no tempo e mutação constitucional: entre a modificação de sentido normativo de um texto constitucional e o rompimento constitucional.. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Ambra College.

Aluno: Diego Zucanato

LEAO, M. T.;BEVILACQUA, L.; MAITTO, R.. Tributação comparada dos vinhos na América do Sul: políticas fiscais e competitividade nacional. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário Internacional e Comparado) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Aluno: Ciro Soriano

LEAO, M. T.;BEVILACQUA, L.; MOREIRA, C.. Propósito negocial e planejamento tributário. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário Internacional e Comparado) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Aluno: Verônica Issi

BEVILACQUA, LUCAS; OLIVEIRA, P. M.; FREITAS, L. B.. A aplicação de precedentes judiciais vinculantes em matéria tributária pela Advocacia Pública: análise PGE/GO a partir de 2015. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Giovana Nahas Dafico Bernardes

NEVES, Cleuler Barbosa das; FONSECA, R. C. S.;BEVILACQUA, LUCAS. Transação tributária federal- análise da política pública. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Eduardo Pacheco

FARIA, L. A. G.; CORREIA NETO, C. B.; GOMES, M. L.;BEVILACQUA, LUCAS. Transação tributária federal: análise ex post da Lei n.13988/2019. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Marco Tulio Rodrigues Lopes

CALIENDO, P.; TIMM, M.;BEVILACQUA, LUCAS; LEONETTI, C.. A questão ambiental sob o viés da tributação: fundamentos em defesa de uma extrafiscalidade sustentável. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

SANTOS NETO, A. B.; CAVALCANTI, R. C.;BEVILACQUA, L.. A Atuação do Poder Público na Conciliação entre o Econômico e o Ambiental: uma análise da implementação das medidas do ICMS. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Alves Faria.

Aluno: Vivianne Alves Bragança Brandão

FREITAS, L. B.;BEVILACQUA, L.; LOCHAGIN, G. L.. Orçamento Público e seus Instrumentos de Flexibilidade: análise da execução orçamentária com enfoque na abertura de créditos suplementares pelo Estado de Goiás (2013-2019). 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Gabriela Renno

CARVALHO, Silzia; BACHUR, João Paulo;BEVILACQUA, LUCAS. Negócio jurídico processual em lides tributárias. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Vivianne Alves Bragança Brandão

FREITAS, L. B.;BEVILACQUA, LUCAS; LOCHAGIN, G. L.. Orçamento público e seus instrumentos de flexibilidade: análise de créditos suplementares. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Áquila Raimundo Pinheiro Lima

DUTRA, S.; STIVAL, M. M.;BEVILACQUA, L.. A questão indígena e o dano espiritual nas ações ambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente) - Universidade Evangélica de Goiás.

Aluno: Walter Brito

SCAFF, Fernando F.; SECAF, F.;BEVILACQUA, L.. Federalismo Fiscal brasileiro e despesas públicas. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Mirela Napoleão Baldez Coelho de Oliveira

BEVILACQUA, L.; CANADO, V.; SANTI, E. D.; SALUSSE, E.. Análise Crítica do RESP Nº 1.221.170/PR - Diagnóstico de Insegurança Jurídica - Proposta de Utilização da economia como Referencial Interpretativo para a Leitura da não Cumulatividade do PIS/CONFIS. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Pedro Luis Chambô

BEVILACQUA, L.; LEAL, R. S.; SOUZA, M. A.. Repartição de receitas na federação brasileira. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Pedro Luis Chambô

LEAL, R. S.;BEVILACQUA, LUCAS; HORBACH, C. B.; PIERDONA, Z.. Federalismo de cooperação: análise da estrutura e da dinâmica do modelo cooperativo federal. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Michael Pardino

BEVILACQUA, L.; AZEVEDO FILHO, P. T.. Arbitragem na Administração Publica Consensual. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Thiago Dayan da Luz Barros

MARRAFON, M.; BACHUR, J. P.;BEVILACQUA, L.. Delação Premiada e as Consequências na Seara Tributária. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Helena Campos

Correia Neto, Celso de Barros; PESSOA, Paula Pereira;BEVILACQUA, L.. História da tributação sobre o consumo no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Alice de Abreu Lima Jorge

Batista Jr, Onofre Alves; COIMBRA, P. R.; LOBATO, V.; ZOCKUM, M.; GALVAO, L. B.;BEVILACQUA, LUCAS. Poder Tributário Instrumental: delimitação de competência e dos limites para o seu exercício. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: RAPHAEL MELAZZO DE FARIA COSTA

DUTRA, S.; FERREIRA, A.;BEVILACQUA, LUCAS. As decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em relação à Administração da Justiça Ambiental. 2024. Tese (Doutorado em Doutorado em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente) - Universidade Evangélica de Goiás.

Aluno: Mariana Porto Koch

MOREIRA, A. M.; DUQUE, M. S.; DIFINI, L. F. S.; MENKE, C.; GRUPENMACHER, B. T.;BEVILACQUA, L.. Teoria da Neutralidade Tributária. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

GALVAO, C. O. C.; GOMES, M. L.;BEVILACQUA, L.. Prevenção de conflitos no contencioso tributário brasileiro. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: RAPHAEL MELAZZO DE FARIA COSTA

DUTRA, S.;BEVILACQUA, L.. As decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em relação à Administração da Justiça Ambiental. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente) - Universidade Evangélica de Goiás.

Aluno: Tiago Conde Teixeira

CORREIA NETO, C. B.; LINS, R. M.; DELYNE, M. P.;BEVILACQUA, L.. O DIREITO FINANCEIRO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCAIS: O CASO DO AUXÍLIO BRASIL. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Ricardo Bastos

SCHWARTZ, U.; VALADAO, M.; GUIMARAES, A.;BEVILACQUA, LUCAS. O PAPEL DA REPERCUSSÃO GERAL A PARTIR DA ANÁLISE DAS RAZÕES DO SEU RECONHECIMENTO CONTIDAS NAS DECISÕES PROFERIDAS NOS CASOS JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Tiago Conde Teixeira

DELIGNE, M. P.; LINS, R. M.; LAURENTIIS, T.;BEVILACQUA, LUCAS. Direito Financeiro como instrumento para redução das desigualdades sociais: o caso do Auxílio Brasil. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Sávio Hercílio

NEVES, Cleuler Barbosa das; VARELLA, M.;BEVILACQUA, LUCAS. Valor mínimo para uma execução fiscal economicamente viável no Município de Goiânia. 2024.

Aluno: Sávio Hercílio

NEVES, Cleuler Barbosa das; VARELLA, M.;BEVILACQUA, LUCAS. Custo mínimo ajuizamento de execuções fiscais no município de Goiânia. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas- PPGDP/UFG) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Paulo Wanderson Martins

BEVILACQUA, LUCAS; FREITAS, L. B.; MOTTA, F. M.. Transparência fiscal no âmbito da COVID19. 2022.

Aluno: Lucas Rocha

COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; MOTTA, F. M.;BEVILACQUA, LUCAS. Precedentes vinculantes no âmbito dos Tribunais de Contas. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Paulo Hurbano

FREITAS, L. B.; MOTTA, F. M.;BEVILACQUA, LUCAS. Contratos Administrativos na calamidade pública da COVID19. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: LÚCIA HELENA DE MATOS MOURA

CALIENDO, P.; GUIMARAES, A.;BEVILACQUA, LUCAS. O uso da inteligência artificial como meio de conferir eficiência às Execuções Fiscais na Justiça Federal. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Vivianne Alves Bragança Brandão

FREITAS, L. B.; SILVA, R. B.;BEVILACQUA, L.. Orçamento Público e seus Instrumentos de Flexibilidade: análise da execução orçamentária com enfoque na abertura de créditos suplementares pelo estado de Goiás (2013-2019). 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas- PPGDP/UFG) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

CORREIA NETO, C. B.; GOMES, M. L.; FARIA, L. A. G.;BEVILACQUA, LUCAS. Transação Tributária: análise de impacto legislativo na desjudicialização e na capacidade arrecadatória da PGFN e da Receita Federal. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Gabriela Renno

CARVALHO, S. A.; BACHUR, J. P.;BEVILACQUA, LUCAS. Negócio Jurídico Processual em lides tributárias. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Verônica Issi

BEVILACQUA, LUCAS; FREITAS, L. B.; OLIVEIRA, Paulo Mendes de. A aplicação de precedentes judiciais vinculantes em matéria tributária pela Advocacia Pública: análise PGE/GO a partir de 2015. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Augusto de Souza

FREITAS, L. B.; COELHO, D.;BEVILACQUA, L.. Whistleblower na Administração Pública. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Carolina Salvador Schmid

BEVILACQUA, L.; FREITAS, L. B.; DUARTE JUNIOR, Elmo. Aquisição de bens para ativo fixo de Municípios: uma análise da abrangência da imunidade recíproca frente a repercussão do ICMS. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Júlia de Carvalho Soub

FARIA, L. A. G.; GALVAO, J. O. L.;BEVILACQUA, L.. O impacto da ?flexibilização? da coisa julgada em relações tributárias de trato continuado e os efeitos dos julgamentos dos temas de repercussão geral 881 e 885. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renatha Acathausu Correa

PRZEPIORKA, M.; PIGNATARO, O.;BEVILACQUA, LUCAS. Imunidade tributária do ITBI na constituição de holding familiar rural: análise da aplicação do enunciado de tese do tema 796 (STF) perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Lya Brandão CAvallari

PORTO, L. K.; Ivan Allegretti;BEVILACQUA, LUCAS. O CONSEQUENCIALISMO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Luís Fernando Nogueira Rodrigues

CORREIA NETO, C. B.; OLIVEIRA, P. M.;BEVILACQUA, LUCAS. O Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos temporais em decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária julgada no âmbito do plenário virtual. Uma análise das tendências argumentativas que reverberam o consequencialismo decisório sob a perspectiva da segurança jurídica.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Luís Fernando Nogueira Rodrigues

Aluno: João Marchesi Areal

LOBATO, V.; MARINHO NETO, J. A.;BEVILACQUA, LUCAS. PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE ICMS: ASPECTOS FORMAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Jorge Mussa Guerra Demes

MENEGUIN, F. B.; ALLEGRETTI, I.;BEVILACQUA, L.. O Voto de Qualidade no Processo Administrativo Fiscal Federal à Luz da Análise Econômica do Direito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Isadora Helena Gardés Cardoso

CORREIA NETO, C. B.; ALLEGRETTI, I.;BEVILACQUA, L.. Obsolescência do ICMS: economia digital e propostas para a reforma tributária. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Bruno Galvão Bello

ALLEGRETTI, I.; CORREIA NETO, C. B.;BEVILACQUA, L.. A Utilização de Benefícios Fiscais para Induzir a Substituição da Frota de Transporte Público para Veículos Elétricos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Giovana Nahas Dafico Bernardes

NEVES, Cleuler Barbosa das; FREITAS, L. B.;BEVILACQUA, L.. Transação em matéria tributária: estudo comparado EUA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Gabriela Machado Rennó

QUINTINO, Cláudia Pereira; FREITAS, L. B.;BEVILACQUA, L.. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, uma análise hermenêutica do RE 574706. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Sofia de Castro Neo de Carvalho

CHAVES, Carolina; RACHID, Glacy;BEVILACQUA, L.. ISSQN e Municípios limítrofes pertencentes a Entes federativos diferentes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Gabriela Veloso Soares Rosa

GASSEN, Valcir; POTIGUAR, Alex Lobato;BEVILACQUA, L.. Injustiça fiscal: a incongruência entre a arrecadação tributária brasileira e o princípio da capacidade contributiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Débora Calaço

MOTTA, F. M.;BEVILACQUA, L.; JUNGGMAN, Valentina. Taxas e Preços Públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Adriano Pereira Melo

AMARAL, Onesio Soares do;BEVILACQUA, L.; RODRIGUES, Deusmar José. Responsabilidade Civil do Estado por atos legislativos.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: João Mateus Peixoto do Carmo

AMARAL, Onesio Soares do; SILVA, Franciele Cardoso;BEVILACQUA, L.. Dispensa de licitação em caso de atendimento de situação emergencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: André Garcia de Paula

JUSTINIANO, M. A. F.; DALLARA, Keila Eiko Felipe Mori;BEVILACQUA, L.. A Classificação indicativa de obras audiovisuais no Brasil e a proteção do menor: um caso de colisão entre princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Geraldo Gomes de Lima Neto

LIMA, Ricardo Barbosa de; AMARAL, Onesio Soares do;BEVILACQUA, L.. A eficiência como princípio autônomo da Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Jerônimo José Corrêa

DALLARA, Keila Eiko Felipe Mori; JUSTINIANO, M. A. F.;BEVILACQUA, L.. Legitimidade da quebra do sigilo bancário pelos Agentes fiscais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Jaqueline Rodrigues Destéfano

BEVILACQUA, L.; MOI, Fernanda de Paula Ferreira; AMARAL, Onesio Soares do. O direito à saúde e a eficácia das políticas públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Cristina Nascimento de Melo

JUSTINIANO, M. A. F.; DALLARA, Keila Eiko Felipe Mori;BEVILACQUA, L.. Crimes contra o custeio da Seguridade Social: análise sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Gizele Felipe dos Santos

BEVILACQUA, L.; AMARAL, Onesio Soares do; IRIGON, A. D.. Ações afirmativas no âmbito do Programa de fomento industrial do Estado de Goiás-Produzir. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Paulo Henrique Gomes Marques

ROCHA, Orlof Neves da;BEVILACQUA, L.; AMARAL, Onesio Soares do. Objeção da pré-executividade: parâmetros em face da excução fiscal.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Larissa Marques de Moraes

FREITAS, L. B.;BEVILACQUA, L.; JUSTINIANO, M. A. F.. A efetividade dos direitos sociais e as limitações impostas pelo Orçamento Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

BEVILACQUA, L.. II Concurso para Defensor Público do Estado de Goiás. 2014. Universidade Federal de Goiás.

BEVILACQUA, L.; MARÇAL, Claudia; TARREGA, M. C. V.; MOREIRA, Joao Batista; VALVERDE, H.; RIEMMAN, Simon. XIII Concurso para Procuradores do Estado de Goiás. 2013. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

BEVILACQUA, L.; MARIN, E. F. B.; MOI, Fernanda de Paula Ferreira; TARREGA, M. C. V.; MOTTA, F. M.. I Concurso de Tabeliães, Notários e Registradores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 2008. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

MATTOS, K.; ASPERTTI, M. C.; BRASIL, P. Z.;BEVILACQUA, L.. Prêmio Ary Oswaldo Mattos Filho do Programa Pós-graduação lato-sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 2015. Fundação Getúlio Vargas.

BEVILACQUA, L.. IV Processo Seletivo de Estagiários da PGEGO. 2012. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

BEVILACQUA, L.; Bruno Bizerra; NEVES, Cleuler Barbosa das. III Processo Seletivo de Estagiários da PGEGO. 2011. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

MOTTA, F. M.; FREITAS, L. B.;BEVILACQUA, L.; GRANDE, C.. Concurso de Monografias do X Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2011. Instituto de Direito Administrativo de Goiás.

Orientou

Domilson Rabelo Júnior

Defensoria Pública: uma análise da autonomia administrativa e financeira frente a lacuna legislativa da LRF quanto as despesas pessoais que lhe são próprias; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás; (Orientador);

LARAH MARIA DO CARMO

Impacto das condenações judiciais no orçamento do Município de Goiânia (2021-24): planejamento orçamentário e a responsabilidade na gestão fiscal; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás; (Orientador);

Sávio Hercílio Vieira Torres

Custo arrecadatório da execução fiscal no Município de Goiânia; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás; (Orientador);

Priscilla Grace Yang

Estágio profissional Gabinete Min; Edson Fachin (STF); Início: 2024; Orientação de outra natureza; Universidade de Brasília; (Orientador);

Victor Hugo Rodrigues

Ativismo judicial e políticas públicas de saúde; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Pública (PPGDP/UFG)) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Paulo Wandeson Moreira Martins

Contas públicas em tempos de pandemia e a atuação dos órgãos de controle: fiscalização dos gastos e a efetividade da articulação federativa entre o Distrito Federal e Goiás; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas- PPGDP/UFG) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Gabriel Buissa Ribeiro de Freitas

Política pública de enfrentamento à obesidade e tributação seletiva do ICMS na cesta básica: estudo de caso México e Chile; 2020; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas- PPGDP/UFG) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Augusto Souza Borges

Public Compliante e a tutela do reportante de boa-fé como instrumento de política criminal de combate à corrupção: a regulamentação do whistleblowing à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2020; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas- PPGDP/UFG) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Mateus Rocha Lisboa

Incentivos fiscais no Estado de Goiás:: tênue divisão entre política pública eficiente e renúncia de receita nos programas PRODUZIR E FOMENTAR; 2020; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas- PPGDP/UFG) - Universidade Federal de Goiás, ; Coorientador: Lucas Bevilacqua;

Verônica Issi

A aplicação de precedentes judiciais vinculantes em matéria tributária pela Advocacia Pública: análise PGE/GO a partir de 2015; 2020; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas- PPGDP/UFG) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Irlanda Rosa

A responsabilidade na gestão fiscal: a importância da transparência e o relatório de gestão fiscal; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle da Administração Pública) - Escola Superior do Ministério Público da União; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Ezequiel Martins da Silva

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL À LUZ DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle da Administração Pública) - Escola Superior do Ministério Público da União; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Luciano Souza Zanzoni

Bernardo Leôncio Moura Coelho

Responsabilidade do parecerista na visão do TCU e STF: interpretação quanto aos conceitos de; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle da Administração Pública) - Escola Superior do Ministério Público da União; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Sandro Zaia Pinetti

O interesse comum para a caracterização da solidariedade entre empresas de mesmo grupo econômico- estudo das decisões do CARF; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Fabiano Murga da Silva

Juros sobre Capital Próprio- Acumulação e Regressividade; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Lívia Carvalho Sattin Giaretta

Reinício da contagem do prazo prescricional para a cobrança de débitos parcelados; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Cirstiane Deptula

Aplicação da seletividade do IPI pelos Tribunais Superiores; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Priscila Salles

Aplicação do princípio da capacidade contributiva na imposição de multas isoladas sobre o descumprimento de obrigações tributárias acessórias; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Remi da Silva Lima

A quebra de isonomia entre contribuintes decorrente da aplicação do método de interpretação literal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Christian Vor Hertwing Ferraz

A Proporcionalidade e a Razoabilidade do artigo n; º 835, § 2º, do novo Código de Processo Civil ? Saúde Financeira do Contribuinte x Direito da Fazenda em Converter os Valores Ofertados em Garantia em Renda em Tempo Razoável; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

CAROLINA BRANDÃO PIRES CORREA

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e justiça fiscal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Érica Carneiro Pereira de Oliveira Silva

Transação em matéria tributária e a correta interpretação do temo litígio (art; 171, CTN); 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Fernando Augusto Watanabe Silva

As tutelas provisórias no nCPC e a sua aplicabilidade no processo tirbutário; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Bernardo Drummond da Silva Mullen Vita

Limites jurídicos constitucionais para a desjudicialização das execuções fiscais no Brasil; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Flávia Ganzella Fragnan

Coisa julgada em matéria tributária; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Gabriel Carvalho Zampieri

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário GVlaw) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Carolina Salvador Schmid

Aquisição de bens para ativo fixo de Municípios: uma análise da abrangência da imunidade recíproca frente à repercussão econômica do ICMS; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Renatha Correa Acathauassu

Holding familiar rural: análise da aplicação do Tema 796 de Repercussão Geral (STF); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Luís Fernando Nogueira Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal a modulação dos efeitos temporais da decisão em matéria tributária no âmbito do Plenário Virtual; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Sthefane Oliveira Barbosa

Voto de qualidade no CARF: uma análise do; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Lucas Bevilacqua;

André Augusto Viana Pires

Da (im)possibilidade de custeio de prevenção de incêndios por meio de taxas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Jaqueline Rodrigues Destéfano

O Direito à saúde e a eficácia das políticas públicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Gizele Felipe dos Santos

Ações afirmativas no âmbito do Programa de fomento industrial do Estado de Goiás-Produzir; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Paulo Wanderson Moreira Martins

Transparência dos gastos públicos em tempos de pandemia: estudo comparativo entre a metodologia de atuação da CGU e da CGDF durante a vigência do estado de calamidade; 2023; Orientação de outra natureza; (Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP)) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Júlia Carvalho Soub

Estágio em Direito- Gabinete Min; Edson Fachin (STF); 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Isabela Gurgel de Faria

Estágio em Direito- Gabinete do Min; Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal); 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Lucas Bevilacqua;

Produções bibliográficas

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BEVILACQUA, L. ; TORRES, S. H. V. . Arranjos jurídico- institucionais e execução fiscal: a cooperação interinstitucional entre Poder Executivo e Poder Judiciário como caminho para solução do quadro-problema de ineficiência das execuções fiscais.. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 24, p. 105-123, 2024.
MARTINS, P. ; BEVILACQUA, L. . DEFERÊNCIA JUDICIAL ÀS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE): DIREITO ADQUIRIDO OU CONQUISTA DIÁRIA?. Revista eletrônica de direito processual , v. 26, p. 198-213, 2024.
BEVILACQUA, L. ; PRZEPIORKA, M. . A conformação do fato gerador do ITBI pelos Tribunais Superiores. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO , v. 112, p. 203-218, 2023.
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ISSI, V. ; BEVILACQUA, LUCAS . Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a Administração Pública: um novo modelo para a Arrecadação Tributária. Revista eletrônica de direito processual , v. 23, p. 814-844, 2022.
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FREITAS, L. B. ; BEVILACQUA, L. . Incentivos fiscais setoriais: uma perspectiva de controle. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico-RFDFE , v. 7, p. 53-69, 2015.
BEVILACQUA, L. ; BIANCHINI, L. . Incentivos fiscais ao setor automotivo e o sistema multilateral de comércio. Revista Pontes , v. 11, p. 4-8, 2015.
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BEVILACQUA, L. ; SANTOS, L. ; SANTANA, R. N. . Judicialização da Saúde em Debate. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. ; QUINTELLA, C. C. N. ; PINTO, F. B. O. ; RAIMUNDI, F. . Tributação sobre a Renda e suas Controvérsias no CARF. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BEVILACQUA, L. ; FREITAS, L. B. . Justiça e Segurança na Aplicação de Precedentes Judiciais Vinculantes pelos Conselhos Administrativos Tributários. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BEVILACQUA, L. . Royalties do Petróleo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. . Atividade Financeira e Planejamento Municipal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BEVILACQUA, L. ; ALMEIDA JUNIOR, E. J. D. . Advocacia Pública, Execuções Negociadas e Transações Tributárias. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BEVILACQUA, L. . Encontro Goiano de Execução Fiscal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FREITAS, L. B. ; BEVILACQUA, L. . Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BEVILACQUA, L. . Regime Especial de Repatriação Cambial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. ; FERREIRA FILHO, Marcílio . Impactos novo Código de Processo Civil no Processo Tributário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BEVILACQUA, L. . Responsabilidade Penal Tributária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BEVILACQUA, L. . Livre-concorrência, ICMS/ST, e não-cumulatividade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BEVILACQUA, L. . RECAP: Uma análise dos subsídios às exportações na Organização Mundial do Comércio. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. . Programas de Recuperação Fiscal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BEVILACQUA, L. . Incentivos Fiscais: uma perspectiva de controle. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. . Municípios: alternativas para o incremento de receitas próprias. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BEVILACQUA, L. . Incentivos fiscais de ICMS: a sangria do pacto federativo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. . Transação Tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. . Crédito tributário e lançamento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BEVILACQUA, L. . Ações positivas para redução da litigiosidade judicial. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
NEVES, Cleuler Barbosa das ; BEVILACQUA, L. . Contratos Fiscais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BEVILACQUA, L. . Incentivos fiscais perante a Organização Mundial do Comércio. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. ; NEVES, Cleuler Barbosa das . Meio ambiente e tributação- incentivos fiscais ambientais na propriedade imóvel agrária. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
RUBINSTEIN, Flávio ; BEVILACQUA, L. . Transparência e Controle. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BEVILACQUA, L. . Tributo como instrumento de desenvolvimento regional: a (i)legitimidade das contramedidas dos Estados no âmbito da guerra fiscal de ICMS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. . Tributação como ação afirmativa. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BEVILACQUA, L. . Zoneamento Agroecológico da Cana de açucar (ZAE-CANA) e função sócio-ambiental da propriedade agrária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FREITAS, L. B. ; BEVILACQUA, L. . Direito Financeiro e Tributário. Goiânia: Axioma Jurídico, 2008 (Apostíla Curso Preparatório para Carreiras Fiscais/ Goiás- Axioma Jurídico).
BERNARDES, Juliano Taveira ; BEVILACQUA, L. . Direito Constitucional. Goiânia: Sinapse Jurídico, 2007 (Apostíla Curso Preparatório Exame da Ordem dos Advogados do Brasil/ Goiás- Sinapse Jurídico).
BEVILACQUA, L. . Ações afirmativas dos portadores de necessidades especiais: a eficácia dos princípios na garantia dos Diretos Fundamentais. 2004 (Monografia de Conclusão de Curso de graduação).
BEVILACQUA, L. . Jurisdição Constitucional, 2003. (Tradução/Outra).

Outras produções

BEVILACQUA, L. . Nota técnica ref. à (Re)instituição benefícios fiscais à cultura da Lei Goyazes e PROESPORTE. 2019.

BEVILACQUA, L. . Conselho Consultivo da 16ª Ed. da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED/UnB). 2019.

BEVILACQUA, L. ; BICCA, R. C. A. . Nota técnica Incentivos Fiscais de ICMS no STF. 2011.

BEVILACQUA, L. ; RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves ; GUIMARAES, Bernardo Strobel . Site Nota Jurídica. 2010.

BEVILACQUA, L. ; FERREIRA, Luiz Renato Ribeiro . Vídeo-aula "Orçamento Público". 2009.

BEVILACQUA, L. ; FERREIRA, Luiz Renato Ribeiro . Vídeo aula. 2009.

BEVILACQUA, L. ; FERREIRA, Luiz Renato Ribeiro . Vídeo-aula. 2009.

BEVILACQUA, L. . Revista Direito Tributário Atual (RDTA) n.44. 2020.

BEVILACQUA, L. . Parecer na Revista Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário - 04/2020. 2020.

BEVILACQUA, L. . Parecer na Revista Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário - 05/2020. 2020.

BEVILACQUA, L. . Revista do Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) ISSN impresso: 1981-9684 | ISSN eletrônico: 2177-6458. 2019.

BEVILACQUA, L. . Revista Direito Tributário Atual (RDTA) n.41. 2019.

BEVILACQUA, L. . Revista Direito Tributário Atual (RDTA) n.42. 2019.

BEVILACQUA, L. . Revista Direito Tributário Atual (RDTA) n.43. 2019.

BEVILACQUA, L. . (Re)instituição benefícios fiscais Lei GOYAZES e PROESPORTE. 2019.

BEVILACQUA, L. . Coordenação do Painel 'Sociologia Fiscal, o Direito das Crises e os Direitos Fundamentais: estado da arte das análises crítica sobre as prioridades alocativas e políticas públicas'. 2019.

BEVILACQUA, L. . Arrecadação direta pelos Estados Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM). 2012.

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BEVILACQUA, L. . Parecer Técnico Legitimidade de dedução da participação do Estado de Goiás no Contrato de exploração mineral Mina de Cana Brava. 2008.

BEVILACQUA, L. . Parecer Técnico Poder Disciplinar das Juntas Comerciais. 2008.

BEVILACQUA, L. . Parecer Técnico Contrato de Concessão de Uso do Ginásio Internacional Goiânia Arena. 2008.

BEVILACQUA, L. . Parecer Técnico Arrecadação direta pelos Estados da Compensação Financeira por Exploração Mineral. 2007.

BEVILACQUA, L. . Parecer Técnico Royalties do Estado de Goiás nos Contratos de Concessão de Direitos Minerários- Inscrição em Dívida Ativa e Execução Fiscal. 2007.

BEVILACQUA, L. . Parecer Técnico Composição Junta Comercial do Estado de Goiás. 2006.

BEVILACQUA, LUCAS ; QUEIROZ, J. . Revista Justiça- Reforma Tributária. 2023.

BEVILACQUA, L. ; TEODOROVICZ, J. . Políticas Públicas e os desafios do federalismo fiscal brasileiro. 2023. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BEVILACQUA, L. . Estudos sobre a jurisprudência: controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores?. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BEVILACQUA, L. . Observatório da Macrolitigancia Fiscal. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BEVILACQUA, L. . Processo Tributário. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BEVILACQUA, L. ; SCHWARTZ, U. . Fórum de Resolução de Conflitos Federativos. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BEVILACQUA, L. . Cinco Estados em guerra bilionária de terras. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BEVILACQUA, L. . Política Industrial- Plano reduz tributos, estimula investimento e desonera folha. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BEVILACQUA, L. . Manutenção de Incentivos Fiscais está nas mãos do STF. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BEVILACQUA, L. . Sistema de Peticionamento Eletrônico STF. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GROSS, A. ; DANTAS, A. ; BEVILACQUA, L. . Efeitos da Concessão de Benefícios Fiscais na Relação Estado/Municípios. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BEVILACQUA, L. ; FERNANDES, T. . Debate Regulamentação da Reforma Tributária. 2024. (Entrevista).

BEVILACQUA, L. ; MENDES, P. O. ; FEIJO, M. A. ; FONSECA, R. C. S. . Macrolitigância Fiscal e Precedentes Vinculantes. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves ; BEVILACQUA, LUCAS ; FREITAS, L. B. ; FONSECA, R. C. S. . Direito Financeiro na jurisprudência do STF e a atuação do Ministério Público. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEDEIROS, A. ; BORGES, A. C. ; Ivan Allegretti ; BARROS, J. R. L. ; MARINHO NETO, J. A. ; GOMES, M. L. ; PRZEPIORKA, M. ; CALIENDO, P. ; OLIVEIRA, Paulo Mendes de ; TOLEDO, P. ; FONSECA, R. C. S. ; FERNANDES, T. R. M. ; ISSI, V. ; BEVILACQUA, LUCAS ; GOMES, R. R. . Relatório de Pesquisa OMF. 2022. (Relatório de pesquisa).

PORTO, L. ; BEVILACQUA, L. ; FONSECA, R. ; PENCAK, N. ; FUCK, L. ; FERNANDES, T. ; BRAZUNA, J. L. ; ALLEGRETTI, I. ; CALCINI, F. ; CECCONELLO, V. ; BARROS NETO, C. ; MENDES, P. . Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BEVILACQUA, L. ; Bruno Bizerra ; RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves . Noções de Direito Financeiro- TCE/GO. 2011. .

Bruno Bizerra ; RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves ; BEVILACQUA, L. ; MOTTA, F. M. . Noções de Direito Financeiro. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BEVILACQUA, L. ; ALVES, J. . Manutenção dos incentivos fiscais está nas mãos do STF. 2011. (Entrevista).

BERNARDES, Juliano Taveira ; BEVILACQUA, L. . Direito Constitucional. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostíla).

FREITAS, L. B. ; BEVILACQUA, L. . Direito Financeiro e Tributário. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostíla).

Projetos de pesquisa

2019 - Atual

Formação e aplicação de precedentes tributários vinculantes, aperfeiçoamento do processo administrativo fiscal (PAF) e métodos alternativos de resolução de controvérsias, Descrição: Mapear e sistematizar os fluxos e resultados emanados do vasto contencioso tributário, judicial e administrativo, trazendo diagnósticos e aproximação da realidade estudada às tendências nacionais e internacionais. Objetiva-se com esse agregado de conhecimentos promover debates acadêmicos-profissionais a respeito dos atuais projetos normativos, no âmbito federal e estaduais, que visam o aprimoramento da recuperação judicial de ativos tributários e do Processo Administrativo Fiscal (PAF); o que perpassa em ambas iniciativas pela consensualidade em matéria tributária. Linhas de pesquisa: (1) Técnicas estratégicas de racionalização do contencioso tributário: do aperfeiçoamento das execuções fiscais à formação de precedentes judiciais vinculantes; (2) Processo Administrativo Fiscal: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Conselhos Administrativos Tributários de cada um dos Estados da Federação (C.A.T.s); (3) Consensualidade tributária: conciliação, transação e arbitragem tributária.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (5) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Lucas Bevilacqua - Coordenador / Tarsila Ribeiro Marques Fernandes - Integrante / Tiago Conde Teixeira - Integrante / Ivan Allegretti - Integrante / Rafael Campos Soares da Fonseca - Integrante / Cristiane de Oliveira Coelho Galvão - Integrante.
2018 - Atual

Finanças e políticas públicas: análises, planejamento e controle no contexto do federalismo cooperativo, Descrição: O projeto visa investigar como a equilibrada e responsável atividade financeira no modelo federal de Estado pode ser instrumento para a consecução das políticas públicas. A proposta é realizar um estudo interdisciplinar envolvendo o direito administrativo, financeiro, econômico e tributário com as políticas públicas, na perspectiva de que sem uma atuação de qualidade na obtenção, gestão e aplicação dos recursos financeiros, as ações governamentais de proteção aos direitos fundamentais sociais restam prejudicadas, quer pela escassez dos recursos, quer pela má aplicação dos mesmos. As políticas públicas necessitam, para a sua efetiva implementação, do planejamento arquitetado dentro da seara das finanças públicas; ação planejada, transparência e controle (interno e externo) da atuação estatal se revelam importantes. No Estado Federal, o financiamento de tais políticas de tutelados direitos humanos apresenta séria dificuldade decorrente da partilha de competências materiais e legislativas entre os entes federados, existindo, não raras vezes, um desequilíbrio entre encargos e recursos, o que prejudica sobremodo as ações governamentais. Nesse contexto, releva analisar o federalismo fiscal, estruturado, de um lado pela competência arrecadatória e do outro pelas transferências intergovernamentais e o seu liame com o desenvolvimento nacional e a diminuição das desigualdades regionais e sociais. Justifica o aprofundamento de tal investigação à medida que a repartição de competências materiais e legislativas na Federação tem causado dificuldades na implementação de políticas públicas, seja pela superposição de tarefas, seja pela omissão, seja pela escassez e/ou má distribuição dos recursos financeiros. Como é cediço, o tema de políticas públicas vem ganhando gradualmente um maior espaço na seara jurídica, inclusive e especialmente pela judicialização de questões ligadas às políticas públicas da saúde, da educação, de proteção à criança, ao adolescente, ao idoso, às comunidades indígenas, enfim de uma série de ações governamentais que visam a proteção dos direitos fundamentais. Neste contexto, é possível se escutar o sonoro e indispensável diálogo entre a atividade financeira do Estado e a consecução das políticas públicas de proteção aos direitos fundamentais sociais. Sem uma atuação de qualidade na obtenção, gestão e gasto dos recursos, as ações governamentais de tutela de direitos humanos perdem eficiência e eficácia. Observa-se, ademais, que a qualidade do financiamento das políticas públicas é garantida pelo controle da legalidade, legitimidade e economicidade da ação governamental, que através do controle externo exercido pelo Legislativo, com o auxílio das Cortes de Contas, quer pelo sistema integrado de controle interno mantido pelos poderes da República. O objetivo geral da pesquisa é investigar o financiamento das políticas públicas a partir da análise de sua relação com a atividade financeira do Estado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Bevilacqua - Integrante / Leonardo Buissa de Freitas - Integrante / Fabrício Macedo Motta - Coordenador.
2018 - Atual

Patologias corruptivas: diagnóstico e instrumentos de prevenção e de combate, Descrição: O projeto almeja investigar as políticas públicas de prevenção e combate à corrupção implementadas no Brasil, sua articulação entre as diversas esferas governamentais, os fundamentos teóricos e ideológicos que as orientam e as relações e contradições entre estes e as práticas reais que vivenciamos na experiência brasileira. Desse modo, o projeto de pesquisa pretende agregar investigações que abordem tanto os aspectos jurídicos ligados a definição e ao combate de atos corruptos, bem como se aproximar de uma abordagem mais sociopolítica do fenômeno, debatendo as formas de mensurar o fenômeno, o papel da corrupção na conformação da cultura política típica do brasileiro, os efeitos dos atos corruptos na qualidade da ação governamental e na orientação política dos cidadãos. A investigação procurará mapear as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à corrupção em todos os níveis da federação. Para tanto, será necessário fazer uma análise dos diversos marcos normativos (leis, decretos, decisões) e buscar, mediante procedimento de amostragem, resultados a respeito de sua efetiva aplicação. Buscar-se-á também utilizar pesquisas de opinião que abranjam tanto o contexto nacional quanto a análise comparada de dados. Por meio da organização de diferentes esforços de investigação e da integração da pesquisa com a extensão (pesquisa-ação), pretende-se buscar o aclaramento de questões essenciais para as políticas de prevenção e enfrentamento à corrupção no Brasil. O objetivo geral é contribuir para diagnosticar a abrangência de atos corruptos no Brasil e criar soluções de prevenção, enfrentamento e alternativas à manifestação da corrupção. As atividades investigativas serão realizadas com enfoque interdisciplinar, e a metodologia empregada deverá se utilizar, dentre outras, das seguintes ferramentas: a) o estudo e compreensão da literatura jurídica e extra-jurídica existente a respeito dos temas de investigação; b) diálogo entre perspectivas para compreensão da corrupção como fenômeno complexo; c) estudo e compreensão dos marcos regulatórios da prevenção e combate à corrupção, sem descurar da perspectiva histórica; d) análise de casos emblemáticos de corrupção sob a perspectiva da legislação vigente à época e sob a perspectiva da regulação atual, com reflexão a respeito do grau de efetividade das inovações; e) coleta e sistematização de dados relativos à regulamentação e aplicação da Lei nº 12.846/13 nos municípios do Estado de Goiás, com intuito de identificar as diferenças entre o plano normativo e o plano prático; f) uso de técnicas estatísticas quantitativas, bem como de técnicas qualitativas, para a abordagem do fenômeno; e g) exploração de resultados de pesquisas de opinião existentes sobre corrupção, bem como a tentativa de se construir pesquisas de opinião com enfoque nessa temática.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Bevilacqua - Integrante / Fabrício Macedo Motta - Integrante / Cleuler Barbosa das Neves - Coordenador.
2016 - Atual

Conciliação e Arbitragem na Administração Pública, Descrição: A partir de paradigma já implantado na práxis da AGU (Advocacia Geral da União) e/ou de outras advocacias públicas dos Estados-membros e do DF, abordar-se-á o problema da possibilidade de mediação, conciliação e até mesmo arbitragem no âmbito da administração pública. O art. 174, I, II e III, do NCPC (Novo Código de Processo Civil), traz um dispositivo normativo que torna obrigatória a criação de câmaras de mediação e conciliação para solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, cabendo-lhes ?avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, no âmbito da administração pública?. Além disso, o art. 1º, § 1º, da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, alterado pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015, prescreve que ?A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis?, restando às Procuradorias dos Estados e do DF determinar o alcance desta disponibilidade no âmbito da administração pública. Além do estudo da composição dessas cortes de mediação, de conciliação e de arbitragem, que poderia admitir a participação de bacharéis em Direito previamente cadastrados, com especialização e atuação prática em Direito Público, desde que não advoguem em face da administração pública nem integrem sociedades de advogados provados que o façam. O objetivo geral deste projeto de pesquisa-ação é apontar o sentido e o alcance dos direitos disponíveis que poderão ser objeto de mediação, conciliação e mesmo arbitragem pela própria administração pública, bem como sugerir como devem ser compostas e qual o seu rito, com o fim comum de serem céleres e de ganhar credibilidade perante a comunidade regional dos administrados cujos conflitos com a administração pública poderão ser decididos extrajudicialmente. Também se objetiva promover estudos de caso dessa prática no âmbito da AGU e de outros Estados-membros do Brasil para compará-los com os de outros países que apresentem semelhante função dentre as atribuições de seus advogados públicos. Os principais resultados esperados são a recomendação de um projeto de lei estadual que trace as diretrizes e os ritos, a composição e os meios para caracterização do que poderá ser por elas conciliado, composto ou arbitrado, de modo que possa servir de modelo das melhores práticas nessa área para todos os 23 Estados-membros da federação e mais o DF, bem como pela própria União. Para tanto será adotado um método dialético argumentativo, auxiliado pelo método comparativo, que buscará partir da práxis da advocacia pública brasileira e internacional para, por meio de uma teoria retórica do Direito, apontar recomendações para viabilizar e instituir as melhores práticas para a mediação, a conciliação e a arbitragem no âmbito da administração pública.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Bevilacqua - Integrante / Cleuler Barbosa das Neves - Coordenador / Silzia Alves Carvalho - Integrante / Saulo de Oliveira Pinto Coelho - Integrante.
2011 - 2014

Didática do Direito Tributário: o ensino baseado em casos, Descrição: O ensino jurídico por meio do estudo de casos (case method) é ainda pouco explorado no Brasil, sendo, não obstante, riquíssima ferramenta, que merece mais ampla utilização. Através dele, há notável incremento no engajamento e na participação do aluno, que, a partir de um problema, percebe concretamente a utilidade das ferramentas teóricas que lhe são postas à disposição pelo professor e pelos livros, afastando a falsa dicotomia que parece existir entre teoria e prática. Nesse contexto, para que se possa implementar o ensino do Direito Tributário por meio do estudo de casos, é relevante, de início, selecionar quais casos merecem atenção e estudo. A jurisprudência é muito vasta, o que impõe atividade cuidadosa. Há casos em que a solução não é simples, e que comportam o desenvolvimento de argumentos razoáveis em sentidos diferentes, sendo estes os que devem ser examinados com maior atenção, por propiciarem o debate, a discussão, a análise aprofundada dos institutos pertinentes e a percepção de sua relatividade. A atividade do grupo consistirá em procurar e catalogar casos que possam servir de material para a aplicação de seminários, assim como propor, de modo sistemático, uma série de argumentos que podem ser invocados tanto pelo fisco quanto pelo contribuinte. Tais argumentos serão analisados quanto a sua plausibilidade e quanto a sua sustentação em face do Ordenamento vigente, inclusive da Jurisprudência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Bevilacqua - Integrante / Prof.Dr. Luís Eduardo Schoueri - Coordenador.
2009 - 2011

Grupo de Estudos Agrários (FEA-FD/USP), Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (10) . , Integrantes: Lucas Bevilacqua - Integrante / Fernando Campos Scaff - Coordenador / Patricia Faga Iglesias Lemos - Integrante / Flavia Trentini - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 5
2009 - 2010

Aplicação dos tratados internacionais de dupla tributação por tribunais brasileiros, Descrição: O escopo da pesquisa é identificar na jurisprudência administrativa e judicial brasileira casos de aplicação de Tratados de Dupla tributação. O plano de pesquisa tem como foco os casos que apresentem características básicas e concomitantes: (i) tenha sido aplicada a legislação brasileira que tributa a renda em bases mundiais e (ii) tenha sido discutida a aplicação de um dos 30 Tratados de dupla tributação já assinados pelo Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Lucas Bevilacqua - Integrante / João Francisco Bianco - Coordenador / Luís Flávio Neto - Integrante / Andreia Costa Vieira - Integrante.

Prêmios

2017

Prêmio Melhor TCC da turma- Professor-orientador, FGV DIREITO/SP- GVlaw Direito Tributário.

2016

Cátedra OMC no Brasil- I Concurso de artigos Comércio Internacional (3ºlugar), WTO Chair- FGV/EEASP/CCGI.

2014

Título Honorífico de Cidadão Goiano, Lei n.18.382, de 10 de janeiro de 2014., Governo do Estado de Goiás.

2008

Título Benemérito do Cinquentenário do CBM/GO, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Histórico profissional

Endereço profissional

Supremo Tribunal Federal. , Supremo Tribunal Federal, Zona Cívico-Administrativa, 70175900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 32174796, Ramal: 9321

Experiência profissional

2019 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2019 - Atual

Supremo Tribunal Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Ministro do STF, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2018 - Atual

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Permanente do Mestrado Profissional, Carga horária: 4

2016 - Atual

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Externo

2008 - 2015

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Examinador, Carga horária: 4

Outras informações:
Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás: Membro da Banca Examinadora do 1º Concurso para Tabeliães e Notários do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Disciplina: Direito Tributário) Membro da Banca Examinadora do 1º Concurso para Defensores Públicos do Estado de Goiás (Disciplina: Direito Constitucional) Membro da Banca Examinadora do 3º Concurso para Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Disciplina: Direito Tributário)

2012 - 2013

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Curso Especialização, Carga horária: 32

Outras informações:
Curso de Pós-graduação lato-sensu em Direito Tributário

2006 - 2007

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Direito Tributário Direito Constitucional Direito Processual Civil

2003 - 2004

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Bolsista Iniciação Científica

2001 - 2001

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 12

Atividades

01/2019 - 06/2019
Ensino, Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas- PPGDP/UFG, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro e orçamentário das políticas públicas: decisões financeiras, controle e responsavisidade
08/2008 - 05/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás.,Cargo ou função, Membro da Banca Examinadora dos Concursos Públicos para Tabelião e Notários do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para Defensor Público do Estado de Goiás (DPE/GO) e para Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL/GO).
03/2011 - 09/2013
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Processo Tributário
03/2006 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário

2021 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Pós lato-sensu PUCRS/UOLedtech, Carga horária: 1

2014 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Prof. Pós e coordenador GP, Carga horária: 2

Atividades

11/2019
Pesquisa e desenvolvimento, CEPES/IDP.,Linhas de pesquisa

2018 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Editorial da RDTA, Carga horária: 1

2015 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 2

Outras informações:
Curso de Direito Processual Tributário Aplicado à Administração Pública Municipal

2015 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 2

Outras informações:
Curso Direito Tributário Aplicado Administração Pública Municipal

2008 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: outro

2013 - 2013

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Curso de Especialização

2010 - 2010

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Vínculo: associado, Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 4

2016 - 2019

Ministério da Fazenda

Vínculo: Agente Honorífico, Enquadramento Funcional: Conselheiro no CARF

2006 - Atual

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador do Estado (licenciado)

Atividades

07/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Grupo Estadual de Educação Fiscal.,Cargo ou função, Membro Representante da Procuradoria Geral do Estado de Goiás.
04/2006
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Judicial.,Serviço realizado, Contencioso Judicial.
02/2011 - 03/2015
Direção e administração, Procuradoria do Estado de Goiás na Capital Federal.,Cargo ou função, Procurador-Chefe do Estado de Goiás nos Tribunais Superiores.
02/2011 - 03/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados.,Cargo ou função, Membro da Procuradoria do Estado de Goiás em Brasília.
04/2011 - 04/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, CEJUR- Centro de Estudos Jurídicos.,Cargo ou função, Membro da Banca Examinadora do Processo Seletivo de Estagiários em Direito da PGEGO.
01/2011 - 02/2011
Direção e administração, CEJUR- Centro de Estudos Jurídicos.,Cargo ou função, Procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos.

2016 - 2019

Governo do Estado de Goiás- Governadoria

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Representação do Estado de Goiás em Brasília, Carga horária: 40

Outras informações:
São atribuições do Escritório de Representação do Governo do Estado de Goiás: I - agendar e acompanhar o Governador nas audiências com as autoridades federais e dar sequência aos assuntos tratados; II - prestar o apoio necessário às Secretarias de Estado e aos demais órgãos do Governo de Goiás na viabilização dos projetos a serem executados com recursos da União; III - acompanhar na comissão mista de planos, programas e orçamentos do Congresso Nacional, o Orçamento Geral da União e projetos de lei de aberturas de crédito com a finalidade de alocar recursos para o Estado de Goiás; IV - fornecer subsídios às Secretarias de Estado e aos demais órgãos, quanto a programas e fontes de financiamento do Governo Federal; V - atuar em consonância com a bancada federal no Congresso Nacional e órgãos federais, nas ações e propostas de interesse do Governo de Goiás; VI - promover as potencialidades do Estado junto à classe empresarial, com o objetivo de fomentar investimentos privados em Goiás; VII - manter relacionamento com as embaixadas estrangeiras em Brasília, no sentido de divulgar as potencialidades do Estado de Goiás. (art.2º. Decreto n.5343/2000)

2016 - Atual

Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

2008 - 2009

Axioma Jurídico

Vínculo: autonomo, Enquadramento Funcional: Professor

2007 - 2008

Sinapse Jurídico

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

1999 - 2003

Inglês Wisdom

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

2003 - 2003

Dias de Souza Advogados

Vínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estagiário, Carga horária: 40

1999 - 1999

Jornal O Popular

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Editorial do Caderno POP, Carga horária: 4

2011 - 2011

Rede de Ensino LFG

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador

Outras informações:
Avaliador da Revista de Direito da Anhanguera Educacional/LFG

2009 - 2011

Rede de Ensino LFG

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Módulo Tributação, orçamento e controle- Curso de Pós-graduação "lato sensu" MBA em Administração Pública e gestão de cidades.

2019 - Atual

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Editorial REDUnB, Carga horária: 1

Outras informações:
Revista do Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) ISSN impresso: 1981-9684 | ISSN eletrônico: 2177-6458

2012 - 2014

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Legislação Tributária Direito Financeiro Direito Tributário

2009 - 2011

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor PAE (Programa aperfeiçoamento ensino), Carga horária: 6

Atividades

03/2009 - 12/2011
Estágios , Faculdade de Direiro do Largo de São Francisco.,Estágio realizado, Estágio Supervisionado em Docência.

2020 - Atual

Grupo IBMEC

Vínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor LLM Direito Tributário, Carga horária: 2

2018 - Atual

Faculdade de Direito de Vitória

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Prof.Dr. de Direito Tributário, Carga horária: 2

2024 - Atual

Faculdade Brasileira de Tributação

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduação- módulo Arbitragem, Carga horária: 20