Kaline Santos Ferreira

Doutora em Direito Público pela Université Montesquieu Bordeaux IV - França, com tese laureada com a menção "très honorable". Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professora Adjunta de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia. Professora convidada da pós-graduação da Advocacia-Geral da União - DF. Advogada da União, ocupando o cargo de Consultora Jurídica do Ministério das Mulheres, Coordenadora-Geral da Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Federal em Brasília. Membro da Associação Francesa de Direito Administrativo e da Associação Latino-Americana de Direito Comparado. Tem experiência na área de Direito Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 15/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Público

2009 - 2013

Université Montesquieu - Bordeaux IV
Título: Contentieux Administratif en dehors du juge - étude comparée entre les droits français et brésilien
Orientador: Alioune Badara Fall

Mestrado em Direito

2006 - 2008

Universidade Federal da Bahia
Título: A dimensão política da Administração Pública, Ano de Obtenção: 2008
Celso Luiz Braga de Castro.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito do Estado

2004 - 2006

Universidade Federal da Bahia
Título: Direito à moradia como dever do Estado

Graduação em Direito

1993 - 1996

Universidade Católica do Salvador

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Organização de eventos

DAVI, K. F. ; CASTRO, C. L. B. . Colóquio Sobre uma nova proposta para o contencioso administrativo. 2014. (Outro).

MODESTO, Paulo ; DAVI, K. F. . II Congresso Nacional de Controle Público. 2009. (Congresso).

DAVI, K. F. . Seminário AGU e as Três Forças. 2009. (Congresso).

MODESTO, Paulo ; DAVI, K. F. . Congresso Nacional de Controle Público. 2008. (Congresso).

DAVI, K. F. . Inovações no Processo de Execução. 2008. (Outro).

DAVI, K. F. . Informática Aplicada a Advocaica Pública. 2008. (Outro).

Participação em eventos

Conferencista - Ciclo de Palestras - Conciliação, Mediação e Arbitragem na Administração Pública Federal.Câmara de Conciliação da Administração Federal. 2020. (Seminário).

Conferencista - Consensualidade Administrativa.Mediação desenvolvida na CCAF/AGU. 2020. (Outra).

Conferencista - Consensualidade na Esfera Pública. Consensualidade entre os entes públicos federais. 2020. (Congresso).

Conferencista - Diálogos Virtuais.Autocomposição entre Entes Públicos. 2020. (Outra).

Conferencista - I Encontro Internacional de Pesquisadores e Professores em Direito Público.Resolução de Conflito em tempos de Pandemia - Experiência Federal. 2020. (Encontro).

Conferencista - III - Webinário Internacional do Tribunal de Constas do Estado de Sergipe. Consensualidade e Entes Públicos. 2020. (Congresso).

Conferencista - Mediação na Administração Pública. A experiência da AGU com a Mediação Pública. 2020. (Congresso).

Conferencista - O funcionamento da Justiça em tempos de Pandemia.A AGU e funcionamento da CCAF em tempos de pandemia. 2020. (Outra).

Conferencista - Os conflitos interfederativos em tempos de COVID - 19 e a CCAF - Câmara de Conciliação da ADm. Federal.Os conflitos interfederativos em tempos de COVID. 2020. (Outra).

Conferencista - Pandemia e Discricionariedade do Gestor Público.Atuação dos Gestores públicos, controle e discricionariedade. 2020. (Outra).

Conferencista - PGF ao vivo.Sistema Multiportas de Resolução de Litígios - Mediação. 2020. (Encontro).

Conferencista - Práticas Voltadas à Redução de Litigiosidade na Administração pública. Mediação Envolvendo a Administração Pública Federal. 2020. (Congresso).

Conferencista - Regulação e Cultura Regulatória em Tempos de COVID - 19: A busca por solução consensuais a partir de diálogos público-privados.Papel desempenhado pela Câmara da Administração Federal. 2020. (Seminário).

Conferencista - XIII Seminário de Arbitragem e Mediação.Desafios da Autocomposição envolvendo Entes Públicos. 2020. (Seminário).

Debatedora - Câmaras de Mediação e Advocacia Pública em Debate.Câmaras Privas e Câmaras Públicas de autocomposição. 2020. (Encontro).

Conferencista - Aula inaugural do Curso de Arbitragem da AGU.Cláusulas escalonadas. 2019. (Outra).

Conferencista - Caminhos para o consenso - CNJ e TRF3. Desafios na aplicação do art. 26 da LINDB. 2019. (Congresso).

Conferencista - Workshop sobre solução consensual de conflitos envolvendo entes públicos.Processo Conciliatório e sua especificidades. 2019. (Simpósio).

Conferencista - A mediação na contemporaneidade - Brasília. Autocomposição na Administração Pública e Poder de Reforma de Políticas Públicas. 2018. (Congresso).

Conferencista - Consenso e métodos autocompositivos na Administração Pública.Desafios da autocomposição envolvendo entes públicos. 2018. (Seminário).

Conferencista - I Jornada do Centro de Conciliação e Mediação do Rio Grande do Suk. Os desafios da consensualidade no Direito Público. 2018. (Congresso).

Conferencista - IV Congresso de Direito Processual Civil - Projeto Mulheres no processo. Câmaras Públicas de Mediação e o processo conciliatório envolvendo entes públicos. 2018. (Congresso).

Conferencista - Petrolina - II Encontro do Nordeste de Advocacia Pública. Direito Administrativo Consensual. 2018. (Congresso).

Conferencista - SP - Modos alternativos de resolução de litígios envolvendo entes públicos.O Direito Administrativo e o uso do consenso na resolução das conflitos envolvendo entes públicos. 2018. (Seminário).

Conferencias - Curitiba - Novas técnicas de resolução de conflitos no direito público. A autocomposição envolvendo entes públicos e o poder de reforma de políticas públicas. 2017. (Congresso).

Conferencista - Belo Horizonte - A advocacia Pública como Mediadora na solução de Conflitos e demais reflexos no CPC.Autocomposição e Arbitragem envolvendo entes públicos. 2017. (Seminário).

Conferencista - Encontro do Nordeste de Advogados Públicos. Autocomposição de litígios envolvendo entes públicos. 2017. (Congresso).

Conferencista - II Convenção Mundial de direitos fundamentais. Autocomposição envolvendo entes públicos e seu poder de reforma. 2017. (Congresso).

Conferencista - I Workshop - Introdução aos meios consensuais na Administração Pública.Espaços e Limites da consensualidade na Administração Pública. 2017. (Seminário).

Conferencista - Novos métodos de resolução de conflitos. Autocomposição e o poder de reforma de políticas públicas. 2017. (Congresso).

Conferencista - Salvador - Arbitragem e Autocomposição de litígios envolvendo entes públicos es.Arbitragem e Autocomposição de litígios envolvendo entes públicos es. 2017. (Oficina).

Conferencista - Ciclo de palestras da CJU - AGU - BA. Conferencista - Contratação direta do Sistema. 2016. (Congresso).

Conferencista - Ciclo de Reunião técnica do Ministério da Defesa - Projeto soldado Cidadão.Inexigibilidade de licitação por singularidade do serviço. 2016. (Encontro).

I Forum Nacioal do Poder Público.membro de comissão. 2016. (Encontro).

Conferencista - VI Colóquio União Européia - Mercosul (biodiversidade, medicamentos e direito a saúde).A reserva do possível e o princípio da eficiência na Administração Pública. 2015. (Seminário).

Conferencista - Seiminário da ESFCEX e CMS.Camara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2014. (Seminário).

Conferencista - Simpósio de Administração Militar.Legitimidade da autodefesa na proteção dos bens públicos. 2014. (Simpósio).

Conferencista - V Simpósio de Prefeituras da Aeronáutica.Edital eficiente e Camara Local de Conciliação. 2014. (Simpósio).

Conferencista - X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e compras governamentais. PPP NA SEGURANÇA PÚBLICA: CENTROS DE GESTÃO INTEGRADA (CGI) E COMPLEXOS PRISIONAIS IMPLANTADOS MEDIANTE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. 2014. (Congresso).

Conferencista - O Processo Administrativo como instrumento de defesa da cidadania. Modos alternativos de resolução de litígios. 2013. (Congresso).

Conferencista - VIII Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. Regime Especial de Contrataçao - Industria de Defesa - Lei 12598/2012. 2012. (Congresso).

Le droit à la sûreté. 2011. (Seminário).

Recherche documetaire et recherche d'information. 2011. (Encontro).

2010 Centenaire de la naissance de Jean Rivero. 2010. (Seminário).

L'Auto limitation de l'Etat. Le Conseil d'Etat et la naissance du Droit Administratif.. 2010. (Seminário).

La jurisprudence récente du Conseil d'Etat en matiére Europëene. 2010. (Seminário).

Les Droits Publiques Subjectifs des Administrés. 2010. (Encontro).

Conferencista - Encontro Anual dos Auditores Fiscais do Trabalho. Sigilo Fiscal. 2009. (Congresso).

Conferencista - II Congresso Nacional de Controle Público. Fundações Estatais e a recente jurisprudência do STF em matéria de saúde. 2009. (Congresso).

Conferencista - Interesse Público x Interesse Privado(UNIJORGE).Constitucionalização do Direito Administrativo. 2009. (Seminário).

Conferencista - I Seminário do Nordeste AGU e as Três Forças.Utilização de bem público jurisdicionado ao Estado. 2009. (Seminário).

Conferencista - I Seminário Jurídico do Comando da Sexta Região Militar.Controle Interno dos Contratos Administrativos. 2009. (Seminário).

Conferencista - V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Controle Interno da Execução dos Contratos Administrativos - O papel da advociacia publica. 2009. (Congresso).

Conferencista - XI Semana Jurídica da UNYAHNA - O direito, o poder, a justiça e o processo: Reflexões em homenagem ao professor José Joaquim Calmon de Passos. Atividade de Governo como objeto do Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

II Encontro de Representantes da Escola da Advocacia-Geral da União.Realidades da Escola na Bahia. 2009. (Encontro).

IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2009. (Congresso).

Conferencista - I Congresso Nacional sobre Controle Público. Controle de Pólíticas Públicas. 2008. (Congresso).

Conferencista - IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. 2008. (Congresso).

V Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2005. (Congresso).

Ciclo de palestras promovido pela Advocacia-Geral da União.Organização do Poder Judiciário e Atividades Essenciais à Justiça. 2004. (Seminário).

Curso de Introdução ao Estudo do Direito.Noções de Interpretação e Hermenêutica. 2004. (Seminário).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. 2004. (Congresso).

III Forum Brasileiro sobre Direito do Estado. 2004. (Congresso).

Licitações e Contratos Administrativos. 2002. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2001. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Fernando Xavier dos Santos

DAVI, K. F.; OLIVEIRA, C. P.; CAMPOS, M. B. L.. A Advocacia Pública em Tempos de Consensualidade: A autocomposição de conflitos no âmbito da AGU e da AGE- MG. 2021. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Escola de governo da Funndação João Pinheiro.

Aluno: Cláudio Cairo Gonçalves

DIDIER JUNIOR, F.; OLIVEIRA, G. J.;DAVI, K. F.; PAGANI, R.; ABUJAMRA, F. M.; GABBAY, D. M.. A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado da Bahia e a procedimentalização administrativa negocial. 2021. Tese (Doutorado em Direito Público) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Mariana Carnaes Ferreira Tonetti

DAVI, K. F.; OLIVEIRA, G. J.. Acordos Administrativos : análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da segurança jurídica. 2021. Tese (Doutorado em Direito Público) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Priscilla Cunha Borges

DAVI, K. F.. As ações afirmativas como efetivação do princípio constitucional da igualdade. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Joely Rego da Silva

DAVI, K. F.. A politização do supremo tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Flávia Torres Vieira

DAVI, K. F.. Enfoque Constitucional do direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Débora Pia Coelho Meirelles

DAVI, K. F.. O princípio constitucional da educação ambiental. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Hígia Souza Riberiro

DAVI, K. F.. A eutanásia como um dos corolários do direito fundamental a uma vida digna. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Thiago do Nascimento Amado

DAVI, K. F.. Ação de Impugnação do mandato eletivo. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Letícia de Oliveira Neves

DAVI, K. F.. A tendência da Abstrativização do controle de Constitucionalidade Difuso. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Ecila de Sampaio Schitine

DAVI, K. F.. comissão parlamentar de inquérito o exercício do direito da minoria parlamentar na instauração da CPI no sistema jurídico brasileiro. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Ana Paula Saraiva de Carvalho Taitson

DAVI, K. F.. Influência do neoconstitucionalismo no Direito Administrativo Moderno. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Marcelo Mariani Andrade

DAVI, K. F.. A viabilidade jurídica-social das parcerias público-privadas no sistema de saúde brasileiro. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Fernando Jorge Passos Lebre

DAVI, K. F.. A precariedade legislativa do concurso no Brasil. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Eulália Natália Silva

DAVI, K. F.. Os tribunais de contas no direito. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Cristiane Bacelar Lima Cunha

DAVI, K. F.. provas Ilícitas x Interceptação Telefônica: aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade no direito brasileiro. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Dalmo de Oliveira

DAVI, K. F.; MODESTO, Paulo. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NOS PROCESSOS DISCIPLINARES FEDERAIS E ESTADUAIS: UM PARALELO. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado - CCJB) - Faculdade Maurício de Nassau - Salvador.

Aluno: Otoney Reis de Alcântara

DAVI, K. F.. Princípio Constitucional da Subsidiariedade enquanto decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Daiane Cardoso Nascimento

DAVI, K. F.. A inconstitucionalidade da extensão do foro por prerrogativa de função aos ex-agentes públicos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Paula Freitas de Almeida

DAVI, K. F.. A precarização das relações de Trabalho nas atividades insalubres: Á luz do princípio da indisponibilidade. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Alexandra Araújo Bezerra

DAVI, K. F.. O suprimento das omissões legislativas pela via do Judiciário: os institutos constitucionais de controle. 2008.

Aluno: Alfredo Fraga dos SantosD

DAVI, K. F.. Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos do Magistrado. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Bruno Novaes de Borborema

DAVI, K. F.. Restrições ambientais à propriedade privada e a isenção estatal do dever de indenizar. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Eujecio Cotrim Lima Filho

DAVI, K. F.. Aplicação da Disregard Doctrine no âmbito da Administração Pública. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Fundação Faculdade de Direito - UFBA.

Aluno: Fernando Brandão Cruz

DAVI, K. F.; PERIANDRO, F.; SANTANA, S. P.. Analise Constitucional da Penalidade Restritiva de Liberdade no Estatuto da Policia Militar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Caio Souza Moraes

ROCHA, J. C. S.;DAVI, K. F.; TORRES, P. R.. Lei n 13.123 -os noves rumos da tutela juridica na biodiversidade brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Vinícius Domingues Ferreira

CARNEIRO, Durval; TOURINHO, R.;DAVI, K. F.. O acordo de leniencia na lei anticorrupcao. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Giselle Bellas Vieira

BATISTA, André;DAVI, K. F.; CARNEIRO, Durval. O Remanejamento de verbas publicas destinadas a publicidade institucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Adalberto Santos Freitas

BATISTA, André; CARNEIRO, Durval;DAVI, K. F.. O sistema de Registro de preco e o carona. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Luiza Sampaio Cunha

BATISTA, André; CUNHA JUNIOR, D.;DAVI, K. F.. OS LIMITES CONSTITUCIONAIS IMPOSTOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS: UM ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SE COIBIR A PROPAGANDA ELEITORAL ENGANOSA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Rafael Carvalho Ribeiro

BATISTA, André; CUNHA JUNIOR, D.;DAVI, K. F.. A efetividade do direito de acesso ao patrimônio cultural. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Mariana Santos Coutinho da Silva

DAVI, K. F.; CARVALHO, M. B. O.; CASTRO, C. L. B.. Repercussões Jurídicas do parecer prévio emitido pelo TCM - BA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Daniel Lisboa Júnior

DAVI, K. F.; CASTRO, C. L. B.; CARVALHO, M. B. O.. A inconstitucionalidade do limite imposto o poder Executivo Municipal referente a despesa com pessoal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Mariana Braga Castro Menezes

CASTRO, C. L. B.;DAVI, K. F.; CARVALHO, M. B. O.. O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO: A ELABORAÇÃO DO PARECER PRÉVIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Fernanda Soares Cavalcante

CAYMMI, Pedro Sammers; LEITE, H.;DAVI, K. F.. Os limites de aplicabilidade do princípio da praticidade nas substituições tributárias progressivas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Mariana Laborda

CASTRO, C. L. B.;DAVI, K. F.; CARNEIRO, Durval. Compromisso de ajustamento de Conduta na Seara da Improbidade Administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Fred Oliveira Silveira

TOURINHO, R.;DAVI, K. F.; CARNEIRO, Durval. O combate à improbidade administrativa pelo Ministério Publico. 2012.

Aluno: Valéria de Souza Rosa

DAVI, K. F.; CASTRO, C. L. B.; MEIRA, J.. ILEGALIDADE NO USO DO PREGÃO PRESENCIAL MEDIANTE CRITÉRIO DE MAIOR PREÇO EM LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA. 2012 - Faculdade de Direito da UFBA.

Aluno: Saulo Daniel de Santana Lopes

BATISTA, André;DAVI, K. F.. A mudança de posicionamento do STF quanto aos efeitos da decisão proferida em sede de mandado de injunção. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: CINTHIA CYBELLE PACHECO DE MENEZES

BATISTA, Aidê; BATISTA, André;DAVI, K. F.. Liberdade na verticalização da orla da cidade do Salvador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Rodrigo Amorim da Silva Santos

PAUPÉRIO, Leonardo;DAVI, K. F.. LICENÇA URBANÍSTICA: a sua forma de extinção ante a edição da lei superventiente que a tornou contrária ao interesse público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Alvaro Socrates Anjos oliveira

DAVI, K. F.. Aspectos do desvio de finalidadena lei de improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Marcos André do Vale Barreto

DAVI, K. F.. OAB: Natureza Jurídica Pública ou Privada?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

DAVI, K. F.. Concurso Publico de provs e titulos para Advogado da Uniao. 2013. Advocacia-Geral da União.

DAVI, K. F.. Curso para ingresso no Quadro Complementar de oficiais do Exército. 2013. Escola de formação de oficiais do Exército.

DAVI, K. F.. Concurso Publico para Ingresso no Quadro Complementar de Oficiaisdo Exercito - Area de atuaçao Direito. 2008. Escola de Administração do Exército.

DAVI, K. F.; CARNEIRO, Durval. Concurso para ingresso no quadro Complementar do Exército - área jurídica. 2007. Escola de Administração do Exército.

Orientou

Luciana Roffé deVasconcelos

MÉTODOS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E O PODER PÚBLICO: COMO CONCILIAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A ATUAÇÃO CONSENSUAL? A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS2021; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia pública) - Escola da Advocacia-Geral da União; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

CARLOS BANDEIRA

"Viabilidade Jurídica da Mediação no Direito Processual Administrativo Disciplinar e o Princípio da Consensualidade Administrativa: Temática Federal inerente ao Papel da Advocacia-Geral da União (AGU)"; ; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia pública) - Escola da Advocacia-Geral da União; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Dâmia Lamego Bullos

Magistratura de influência, na visão da advocacia pública, como mecanismo de resolução extrajudicial de conflitos relacionados à saúde pública; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia pública) - Escola da Advocacia-Geral da União; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Allan Pinto Teixeira Alves

A BUSCA PELA SOLUÇÃO ADEQUADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL A PARTIR DO SURGIMENTO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia pública) - Escola da Advocacia-Geral da União; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Tomás Antonio Vitória

A legitimidade das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Dirieto) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Thiago Godoy

Guerra eletrônica e sua regulamentação; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Fomação de Oficiais) - Escola de Administração do Exército; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Juliana Brito

A INGERÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, ATRAVÉS DA CLÁUSULA DE ANTICORRUPÇÃO NOS CONTRATOS PARTICULARES; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Ricardo Baraúna Vianna

Análise da supremacia do interesse público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Natalia Bustani

Silencio administrative a luz do principio da motivacao; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Antonio Jose Jesus dos Santos

A implantacao do Termo de Ajustamento de Gestao; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Vitor de Sousa Trindade

Aplicacao da Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica em licitantes e contrats; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Clovis Mendes Leite Reimao dos Reis

A processualizacao da Administracao Publica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Daniel Lisboa Júnior

A inconstitucionlidade do limite imposto ao poder Executivo Municipal referente à despesa com pessoal: sua implicação para os municípios baianos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Mariana Santos Coutinho da Silva

Repercussões Jurídicas do parecer prévio emitido pelo TCM-BA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Maísa Lima Almeida

A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL PRIVADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: MEIOS PRIVADOS, FINS PÚBLICOS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Gustavo Leão

Tutela antecipada no exercício do direito à saúde pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Edvaldo Oliveira

A Política de Cotas para o ingresso no serviço público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Lais Neves de Almeida

Direito fundamental à Saude no Brasil parametros contemporaneos de atuaçao do poder judiciario; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Tayse Viana Oliveira

Empresas Estatais Prestadoras de Serviço Publico e o regime dos precatorios - uma analise a partir do caso da eletronorte; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Marcelo Andrade Silva Santos

A divulgaçao nominal da remuneraçao dos servidores publicos e o direito fundamental à privacidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Alvaro Oliveira

Desvio de finalidade a luz da lei de improbidade administrativa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Kaline Santos Ferreira;

Produções bibliográficas

  • PEIXOTO, J. R. C. ; DAVI, K. F. . A Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal. JOTA , v. 00, p. 00, 2020.

  • DAVI, K. F. . Câmaras de mediação são ambientes próprios para resolver conflitos estratégicos. JOTA , v. 00, p. 00, 2020.

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  • DAVI, K. F. . Brasil e França em busca de alternativas para o contencioso administrativo. In: Di Pietro e Carlos Sundfeld. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Administrativo. 1ed.Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. 3, p. 585-606.

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Outras produções

PEIXOTO, J. R. C. ; DAVI, K. F. . Elaboração de Decreto Regulamentador. 2021.

PEIXOTO, J. R. C. ; DAVI, K. F. . Acordo envolvendo o conflito entre União e Município de São Paulo - CAMPO DE MARTE. 2022.

DAVI, K. F. . Acordo - Instituto Portus de Previdência. 2020.

DAVI, K. F. ; COUTO, R. ; BERTINO, F. . Academia. 2015.

DAVI, K. F. . Defenda sua Tese. 2009. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

DAVI, K. F. . Atos Administrativos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAVI, K. F. . Agentes públicos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAVI, K. F. . Poderes Administrativos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAVI, K. F. . Contratos Administrativos. 2007. .

DAVI, K. F. . Licitações. 2007. .

DAVI, K. F. . Curso de \introdução ao Estudo do Direito. 2005. .

Prêmios

2016

Medalha de honra ao mérito, Comando do Exército.

2013

Tese de Doutorado premiada com menção "très honorable", Université Montesquieu Bordeaux IV.

2009

II CONCURSO DE MONOGRAFIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Advocaica Geral da União, Consutoria-Geral da União. , Quadra SAUS Quadra 3, 12 andar, Asa Sul, 70070030 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (061) 20268556, Ramal: 15

Experiência profissional

2014 - Atual

Advocacia Geral da União

Vínculo: Coordenadora, Enquadramento Funcional: Coordenação de Camara de Conciliação

2001 - Atual

Advocacia Geral da União

Vínculo: ESTATUTÁRIA, Enquadramento Funcional: Advogada da União, Carga horária: 40

Atividades

  • 12/2002

    Serviços técnicos especializados , Núcleo de Assessoramento Jurídico.,Serviço realizado, Consultoria Jurídica.

2011 - Atual

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

2016 - 2018

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: função, Enquadramento Funcional: Chefe de Departamento de Direito Público, Carga horária: 20

2014 - 2017

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro da Congregação da Faculdade de Direito

2014 - 2017

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro do Colegiado da Faculdade de Direito

2007 - 2016

Fundação Faculdade de Direito - UFBA

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora

Outras informações:
Professora de Direito Administrativo e orientadora de monografia de final de curso.

2016 - 2017

Ministério da Justiça

Vínculo: Conselheiro convidado, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 10

Atividades

  • 08/2016

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Anistia.,Cargo ou função, Conselheira.

2024 - Atual

MINISTERIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA J

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: cargo em comissão, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.