Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares

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Produções bibliográficas

• VALADARES, Heloisa de C. F. . PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO HUMANO UNICIDADE NA FUNDAMENTALIDADE E CONSTRIBUIÇÕES PARA A CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA. Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra , v. 7, p. N/A, 2022.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Fake News e (Des)informação: reflexões sobre o potencial da inteligência artificial e das novas tecnologias de acelerar a erosão da democracia. TEORIA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA , v. 6, p. 1-29, 2021.

• VALADARES, Heloisa de C. F. ; MACHADO, Raphael B. A. . Pandemia, Crise e Mercado - Reflexões sobre a recriação do sistema jurídico e o papel transversal do direito econômico. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. ano 8, p. NA, 2020.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Aspectos Constitucionais e Processuais Penais da colaboração premiada. Conceito Jurídico , v. 10, p. 28, 2017.

• Bello, Enzo ; FEITOSA, H. C. . A cidadania (re)ativa no Brasil: movimento social ou individualidades reunidas?. JURIDICAS , v. 11, p. 57-74, 2014.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Uma análise da suposta crise de representatividade no Brasil. 1. ed. Novas Edições Acadêmicas, 2017. v. 1. 165p .

• VALADARES, Heloisa de C. F. . CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS: ENFORCEMENT E EMPODERAMENTO DO TITULAR. In: Christiane Costa Assis, Silma Maria Augusto Fayenuwo, Maraluce Maria Custódio, Guilherme César Pinheiro. (Org.). Processo Constitucional Temas Contemporâneos. 1ed.São Paulo: Dialética, 2024, v. 1, p. 135-137.

• VALADARES, Heloisa de C. F. ; LIMA, Maria Jocélia Nogueira . IA, ChatGPT e desafios éticos da regulação de novas tecnologias. In: Meire Furbino; José Adércio Leite Sampaio; Lavínia Boscchino. (Org.). Algoritmos e democracia: defesa de direitos face à cultura digital. 1ed.Belo Horizonte: Skema Business School, 2023, v. 8, p. 37-45.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Metaverso e o sequestro da vontade livre e discernida. In: Viviane Vidigal; Oscar Krost. (Org.). Mais Direito, Tecnologia e Trabalho. 1ªed.Leme: Editora Mizuno, 2022, v. II, p. 294-308.

• VALADARES, Heloisa de C. F. ; SALES, Ana Amélia Ribeiro . Tratamento e Proteção de Dados dos Estudantes: o que as escolas devem observar com a LGPD. In: Paulo Sérgio Araújo; Paulo Henrique de Souza. (Org.). Educadorxs Transmidiáticxs. 1ªed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2021, v. , p. 11-22.

• VALADARES, Heloisa de C. F. ; DA SILVA, Márcia Maria Wengerter . Princípios éticos para uso da inteligência artificial: desafios para um marco regulatório. In: Edgar Gastón Jacobs Flores Filho; Lorena Muniz e Castro Lage; José Luiz de Moura Faleiros Júnior. (Org.). Inteligência artificial, Startups, Lawtechs e Legaltechs. 1ed.Belo Horizonte: UFMG, 2021, v. , p. 61-68.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Privacidade e Autodeterminação Informativa em tempos de Covid-19. In: Daniela Juliano Silva; Tauã Lima Verdan Rangel. (Org.). Crise Pandêmica e Direitos Humanos Fundamentais - Volume IV - Direito à Democracia, à Informação e ao Pluralismo. 1ªed.Rio de Janeiro: Gramma Editora, 2020, v. IV, p. 165-169.

• SAAVEDRA, Giovani ; GOTTSCHEFSKY, Hella ; VALADARES, Heloisa de C. F. ; SANTORSULA, Christiane . Governança Corporativa e Fundamentos do Compliance na Área de Saúde. In: Angélica Carlini; Giovani Agostini Saavedra. (Org.). Compliance na Área de Saúde. 1ªed.Indaiatuba: Editora Foco, 2020, v. 1, p. 21-30.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Limites constitucionais das investigações corporativas. In: Juliana Oliveira Nascimento; Liana Irani Affonso Cunha Crespo. (Org.). Mulheres em Compliance - Desde o programa de compliance até os seus impactos na sociedade. 1ªed.Curitiba: Editora Íthala, 2020, v. 1, p. 191-199.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Proteção de Dados e Startups. Legal Talks: Startups à luz do direito brasileiro. 2ªed.Belo Horizonte: Expert Editora Digital, 2020, v. , p. 115-151.

• SAAVEDRA, Giovani ; VALADARES, Heloisa de C. F. . Sistema de Gestão de Compliance: Políticas, Procedimentos e Controles Internos. In: Angélica Carlini; Giovani Agostini Saavedra. (Org.). Compliance na Área de Saúde. 1ªed.Indaiatuba: Editora Foco, 2020, v. 1, p. 31-38.

• FEITOSA, H. C. ; Netto, M C . Os novos rumos da democracia representativa em face da suposta crise de representatividade. In: Enzo Bello; Eduardo Manuel Val. (Org.). O pensamento Pós e Descolonial no Novo Constitucionalismo Latino-Americano. 1ed.Caxias do Sul: Educs, 2014, v. 1, p. 119-129.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Science fiction and the (in)existence of a future for privacy and data protection: Upload (2020) as a representation of Law as a narrative. In: Narratives, Frontier Technologies and the Law Conference, 2024, Maastricht. NARRATIVES FRONTIER TECHNOLOGIES & THE LAW Booklet, 2024. v. 1.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO HUMANO: unicidade na fundamentalidade e contribuições para a convergência regulatória. In: VII CIDH Coimbra, 2023, Coimbra. Anais de Artigos Completos - Volume 4 - CIDH Coimbra 2022. Jundiaí: Editora Brasílica, 2022. v. 4. p. 81-95.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: entre a visão patrimonial e de direito fundamental. In: III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, 2022, Criciúma. v. 3 (2021): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade. Criciúma: ed UNESC, 2021. v. 3. p. 1-19.

• FEITOSA, H. C. ; Conceição, Eric F. M. . Novo Constitucionalismo Latino-Americano: dinamismo e autoconstrução para além do neoconstitucionalismo. In: Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, 2014, Salvador. Anais CONINTER 3, 2014. v. 11.

• FEITOSA, H. C. . A seletividade criminalizante e o uso da Lei nº. 12.850/2013 como instrumento da Razão de Estado. In: Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, 2014, Salvador. Anais CONINTER 3, 2014. v. 18.

• FEITOSA, H. C. . O juiz como sistema: as decisões judiciais como processos de simplificação da complexidade à luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. In: XXIII Congresso Nacional CONPEDI / UFPB, 2014, João Pessoa. A humanização do Direito e a horizontalização da justiça no século XXI, 2014. p. 221-235.

• FEITOSA, H. C. . Democracia e Capitalismo: entre a tensão e a contradição. Um olhar acerca da Suposta Crise de Representatividade Contemporânea. In: https://seminariosociologiaedireito.files.wordpress.com/2019/07/gt16-democracia-estado-de-direito-e-cidadania.pdf, 2014, Niterói. Anais 4º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito - E agora Brasil?. Niterói: EDUFF, 2014. v. 16. p. 200-215.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO HUMANO UNICIDADE NA FUNDAMENTALIDADE E CONSTRIBUIÇÕES PARA A CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA. In: VII CIDH Coimbra, 2022, Coimbra. v. 7 n. 1 (2022): VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Coimbra: Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022. v. 7.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Informational society, regulation, and legal future: a comparison between privacy in Brazil and Australia and the (possible) paths to data protection policy in the digital ubiquity era. In: Deus Ex Machina - Law, technology and humanities, 2023, Brisbane. Deus Ex Machina, 2023. p. 42-42.

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Science fiction and the (in)existence of a future for privacy and data protection: Upload (2020) as a representation of Law as a narrative. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VALADARES, Heloisa de C. F. ; LIMA, Maria Jocélia Nogueira . IA, ChatGPT e desafios éticos da regulação de novas tecnologias. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Constitucionalização da Proteção de Dados: enforcement e empoderamento do titular. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Informational society, regulation, and legal future: a comparison between privacy in Brazil and Australia and the (possible) paths to data protection policy in the digital ubiquity era. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . La política pública de protección de datos personales en Brasil y sus impactos sobre la estructura del acto jurídico. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . INFORMATIONAL SOCIETY AND THE HACKING OF FREE AND DISCERNED WILL: a critical study on the Public Policy on Data Protection in Brazil and Australia. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO HUMANO: UNICIDADE NA FUNDAMENTALIDADE E CONSTRIBUIÇÕES PARA A CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: entre a visão patrimonial e de direito fundamental. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE DADOS: reflexões sobre os riscos para a democracia e para a autonomia à luz da Teoria da Encriptação do Poder. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VALADARES, Heloisa de C. F. ; DA SILVA, Márcia Maria Wengerter . PRINCÍPIOS ÉTICOS PARA USO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): DESAFIOS PARA UM MARCO REGULATÓRIO. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Transformação Digital e Proteção de Dados. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Privacidade e autodeterminação informativa em tempos de Covid-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . O impacto da inteligência artificial na democracia brasileira: breves notas sobre o necessário marco regulatório. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FEITOSA, H. C. . Desmistificando o Compliance: a integridade como elemento de governança corporativa. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Responsabilidade Penal do Compliance Officer: a posição de garante e as medidas de cautela recomendáveis aos profissionais da área. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• VALADARES, Heloisa de C. F. . Elaboração e implementação efetiva de padrões de petica e conduta. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FEITOSA, H. C. . Democracia e capitalismo: entre a tensão e a contradição. Um olhar acerca da suposta crise de representatividade contemporânea. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FEITOSA, H. C. . A seletividade criminalizante e o uso da Lei nº. 12.850/2013 como instrumento da Razão de Estado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FEITOSA, H. C. ; Conceição, Eric F. M. . Novo constitucionalismo latinoamericano: dinamismo e autoconstrução para além do neoconstitucionalismo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FEITOSA, H. C. . O juiz como sistema: as decisões judiciais como processos de simplificação da complexidade à luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• Bruno J V C ; FEITOSA, H. C. . Do dualismo da representação à crise de democracia representativa. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FEITOSA, H. C. ; Netto, M C . Os novos rumos da democracia representativa em face da suposta crise de representatividade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  Algolatr.IA, Descrição: Grupo de pesquisa dedicado à investigações sobre os desafios jurídicos frente a Sociedade Informacional e a crescente interação dos sujeitos com sistemas de Inteligência Artificial e novas tecnologias.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (8) Doutorado: (5) . , Integrantes: Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares - Integrante / José Adércio Leite Sampaio - Coordenador / Meire Furbino - Integrante / Larissa Almeida - Integrante / Gabriele Bonfim - Integrante.

• 2022 - Atual

  Humans Technology Law Centre, Descrição: Technology is changing human lives, relationships, and the planet. Law has a fundamental role in addressing and managing these changes. Technology is also changing forms of law. The present needs thoughtful, trusted, and inclusive understandings and imaginings of law and technology to inspire and build better technological futures for human lives, relationships and the planet. The Humans Technology Law Centre responds to this challenge to inspire and build better technological futures. The Centre?s community comprises leading and emerging researchers in technology law, computational law, platform governance, public law, commercial and corporate law, regulatory analysis, science technology and society studies, environmental law and studies and socio-legal studies. The Centre, and its members, is further connected to a global ecosystem of allied researchers and research collectives. The Centre?s research is built around three key research streams, each with its own focus and agendas. The streams are interdependent with most Centre members working within and across streams. The Centre supports an active program of seminars, research training and skills and capacity development.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (8) Doutorado: (10) . , Integrantes: Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares - Integrante / Kieran Tranter - Coordenador.

• 2021 - 2022

  Adote um Pesquisador - Família Proteção de Dados e Capacidade Jurídica, Descrição: O projeto visa estimular a produção de pesquisa empírica e o levantamento de dados nas teses e dissertações do PPGD da PUC Minas, por meio da cooperação de graduandos em Direito da Faculdade Mineira de Direito - FMD - PUC Minas nas pesquisas em andamento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares - Integrante / Márcia Maria Wengerter da Silva - Integrante / Marinella Machado Araujo - Coordenador / Andreza Cristina da Silva Souza - Integrante / Roger Patrick de Souza Gomes - Integrante / Rosiane de Paula Rodrigues - Integrante.

• 2021 - 2022

  Impactos da COVID-19 nas Políticas de Saúde (Edital PROPPG PIBIC-CNPq), Descrição: Essa vertente da pesquisa tem como principal objetivo medir a responsabilidade patrimonial da Administração Pública quanto ao impacto da gestão do interesse público no enfrentamento da Pandemia da COVID-19, a partir de análise de jurisprudência do STF e do STJ e da legislação sobre controle do exercício da função administrativa em vigor. A pesquisa é vinculada ao NUJUP/FMD/PPGD PUC Minas, sendo financiada com recursos do edital Nº 036/2021 do PROPPG PIBIC-CNPq. Ela também consiste em um braço do projeto, igualmente denominado ?Impactos da COVID-19 nas Políticas de Saúde?, financiado pelo Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação (Chamada CNPq 2020).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares - Integrante / Marinella Machado Araújo - Coordenador / Cleisson Júnior dos Santos - Integrante / Leonardo Calcerano Soriano de Souza Lima - Integrante / Leonardo Mamede Rodrigues - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

• 2020 - 2022

  Impactos da COVID-19 nas Políticas de Saúde (Chamada CNPq-GMGD), Descrição: É notável que as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, instituídas pela Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e por diversas outras normas voltadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 expõem o despreparo da administração para a gestão eficiente dos interesses públicos e privados entremeados no cenário de crise sanitária instalada. E os atores chamados a administrá-la, bem como a comunidade internacional, não conseguem, de forma efetiva e colaborativa, atuar para a garantia dos direitos à vida e à saúde, constitucionalmente assegurados a todos. Nesse contexto, o estado de emergência e calamidade pública coloca em xeque a garantia do direito fundamental à vida na medida em que expõe: (i) Dificuldades na alocação de recursos escassos; (ii) Propostas de hierarquização da vida como fundamento para a racionalidade de escolhas técnicas. O caos decorrente da ausência de capacidade técnica e financeira das unidades federativas para o enfrentamento da crise sanitária, por um lado, opera como gatilho para a proposição de soluções que mitigam e graduam o direito à vida. Por outro, impõe a necessidade da construção de alternativas inovadoras, ainda não exploradas, aptas a conduzir aqueles que atuam na gestão dos interesses públicos e privados de forma mais adequada. Com base na observação da reprodução de padrões que não deram se mostraram úteis e de grande valia historicamente, o presente projeto de pesquisa propõe uma mudança na abordagem dos problemas enfrentados pelos gestores. O estudo de boas práticas de gestão tem se consolidado como estratégia de melhoramento contínuo nas instituições. Em que pese a sua validade indubitável, entendemos que o levantamento das más práticas de gestão se mostra mais profícuo para fornecer ferramentas e meios de modificar modus operandi comprovadamente ineficientes. Nesse sentido, a identificação de más práticas de gestão da política de saúde (compras inadequadas, priorização do aparelhamento de unidades sem sinergia com o número de profissionais aptos ao atendimento nesses locais, adoção de critérios para contingenciamento de recursos pautados em vieses discriminatórios, burocracia e falta de treinamento do sistema oficial de notificação de doenças, desperdício passivo, entre outras) apresenta-se como alternativa para a superação dessa incapacidade, pois permite a compreensão dos pontos fracos das escolhas realizadas e serve de parâmetro para futuras práticas de gestão de crises. Assim, o projeto é centrado em dois grandes eixos: contingenciamento de riscos e responsabilidade da Administração Pública e dos agentes públicos envolvidos no enfrentamento da COVID-19. A pesquisa proposta envolverá graduandos, mestrandos e doutorandos e trabalhará com uma rede de pesquisadores internacionais, situados em diversos continentes, o que possibilitará uma visão mais ampla das formas de enfrentamento da pandemia.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares - Integrante / Maria de Fátima Freire de Sá - Integrante / Flaviane de Magalhães Barros - Integrante / Eduardo Cordero Quinzacara - Integrante / Roberto Miccú - Integrante / Jorge Cerdio Herran - Integrante / Carlos Maria Romeo Carbona - Integrante / Marinella Machado Araujo - Coordenador.

• 2013 - 2015

  Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano - LEICLA, Descrição: O Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano (LEICLA) tem como objetivo geral analisar o constitucionalismo latino-americano, considerando cada país sob olhar do direito comparado e, interdisciplinarmente, contextualizando-os no tempo e no espaço. Temas de especial relevância são destacados, como: i) redemocratização; ii) representação e participação popular; iii) separação e equilíbrio dos Poderes; iv) tributação; v) integração; vi) relações trabalhistas; vii) Direito Ambiental; viii) proteção aos Direitos Humanos; e ix) Relações Internacionais. As atividades relacionadas ao LEICLA serão realizadas mediante a integração entre graduação e pós-graduação, fundamentalmente entre a disciplina de Direito Constitucional Comparado da graduação, projetos de monitoria e os grupos de estudos coordenados pelo docentes e orientandos do Programa de Pós-Graduação de Direito Constitucional da UFF (PPGDC/UFF), bem como monitores de graduação e outros colaboradores. Para tanto, promover-se-á encontros mensais, conduzindo seminários para o estudo de obras e de casos, consoante cronograma elaborado previamente, bem como apresentação de relatórios dos resultados obtidos e diversas publicações, como artigos e "casebooks".. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (7) Doutorado: (3) . Integrantes:. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares - Integrante / Eduardo Manuel Val - Coordenador / Enzo Bello - Integrante.