Marcos Bueno Brandão da Penha

Doutor e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito (LL.M.) pela New York University School of Law - NYU. Especialista em Política Pública pela Harvard Kennedy School. Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2006. Advogado.

Informações coletadas do Lattes em 21/10/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito (Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento)

2019 - 2023

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Tributação e Direitos Humanos: as políticas tributárias dos estados e as condutas tributárias abusivas das empresas à luz das respectivas responsabilidades relativas aos direitos humanos na esfera internacional
Gustavo da Gama Vital de Oliveira. Palavras-chave: Tributação; Direitos Humanos ou Direitos Fundamentais; Políticas Tributárias; Práticas Tributárias Abusivas; Respons. internacional dos estados e empresas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.

Doutorado interrompido em 2020 em Direito Público (Estado Social, Constituição e Pobreza)

2017 - Atual

Universidade de Coimbra
Orientador: Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva
Ano de interrupção: 2020

Mestrado em Direito (LL.M. - Master of Laws)

2015 - 2016

New York University School Of Law
Título: Transparency in the Judiciary: why the United States Supreme Court should broadcast its public sessions, Ano de Obtenção: 2016
Orientador: Robert Bauer
Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Mestrado em Direito (Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento)

2013 - 2015

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal: análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas
, Ano de Obtenção: 2015.Gustavo da Gama Vital de Oliveira.Palavras-chave: Direito Tributário; Estado Democrático de Direito; Dever fundamental de pagar tributos; Sanções Tributárias não pecuniárias; Sanções políticas, morais ou indiretas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Especialização em Direito do Estado e da Regulação

2009 - 2010

Fundação Getúlio Vargas
Título: Limitações aos dtos. autorais. O rol exemplificativo e não exaust. do art. 46 da L. 9.610/98. A função social dos dtos. autorais e a ponderação de interesses como instrumento de solução de conflitos entre dtos. fundament. e outros valores e inter. const.
Orientador: Bruno Teixeira Dubeux

Aperfeiçoamento em Public Policy

2022 - 2022

HARVARD KENNEDY SCHOOL
Título: Executive Certificate in Public Policy. Ano de finalização: 2022

Graduação em Direito

1998 - 2004

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Notas sobre reforma constitucional e seus limites: a polêmica doutrinária acerca dos limites materiais e a possibilidade de superação das cláusulas pétreas
Orientador: Luiz Fernando S. M. Couto

Formação complementar

2022 - 2022

Leadership for the 21st Century. , Harvard Kennedy School, HKS, Estados Unidos.

2022 - 2022

Negotiation Strategies: Building Agreement Across Boundaries. , Harvard Kennedy School, HKS, Estados Unidos.

2017 - 2017

Comparative Tax Policy and Administration. , Harvard Kennedy School, HKS, Estados Unidos.

2015 - 2015

Fordham Law Summer Institute. , Fordham University, FORDHAM, Estados Unidos.

2002 - 2002

Human Rights Protections in Europe. (Carga horária: 30h). , Birkbeck University of London, BBK, Inglaterra.

2002 - 2002

Institutions of the EU and Issues for the Future. (Carga horária: 30h). , Birkbeck University of London, BBK, Inglaterra.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Participação em eventos

83a Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ.DIFAL. 2022. (Seminário).

I Workshop EMERJ e CEJUR-PGE - Diálogos Institucionais entre o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado.Tributos Estaduais e Judicialização. 2022. (Seminário).

Seminário PGE/RJ.DIFAL-ICMS: LC 190/22 e anterioridade tributária. 2022. (Seminário).

Centro Universitário Claretiano.Direitos Humanos e Tributação. 2021. (Seminário).

Seminário PGE/RJ.Novas Emendas Constitucionais Sobre Direito Financeiro. 2021. (Seminário).

Instituto Jurídico - Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra - Programa de Doutoramento em Direito Público -.Tributação e Direitos Humanos. 2020. (Seminário).

I Congresso de Advocacia Pública Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Sanções não pecuniárias no Direito Tributário: sanções políticas, morais ou indiretas?. 2019. (Congresso).

Mesa de Debates da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT).Liberdade Econômica e os Aspectos Tributários. 2019. (Seminário).

VII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais.Co-relator do painel: Securitização da Dívida Ativa. 2019. (Encontro).

39a Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ..As sanções não pecuniárias ("políticas") no Direito Tributário à luz do princípio da proporcionalidade e da ponderação de interesses na Constituição. 2013. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Bertha Maria de Aguiar Ritzmann Marzall

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de;PENHA, Marcos Bueno Brandão da. Tributação e Marketing de Influência na Economia Digital. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Patrick Leite Benício

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de;PENHA, Marcos Bueno Brandão da. Conflito de competência na tributação do streaming: ISS ou ICMS?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gabriel Pellon de Lima Sampaio

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; MARINS, Daniel Vieira;PENHA, Marcos Bueno Brandão da. A responsabilidade tributária por substituição na cobrança do ICMS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniela Gláucia Dias Fernandes Évora

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; MARINS, Daniel Vieira;PENHA, Marcos Bueno Brandão da. Imunidade Tributária Religiosa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: João Mário de Santana Patrício

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; MARINS, Daniel Vieira;PENHA, Marcos Bueno Brandão da. Aspectos controversos no ITBI e em outros impostos reais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Elaine Brito da Silva

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; MARINS, Daniel Vieira;PENHA, Marcos Bueno Brandão da. A tributação da família: Incidência do Imposto de Renda sobre a unidade familiar.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

PENHA, Marcos Bueno Brandão da; PEPE, R. G. E.; SOUZA, N. F.; GUIMARAES, M. A.; NOGUEIRA, R. A.. Membro da Banca Examinadora de Direito Tributário do 14o Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da PGE/RJ. 2023. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

PENHA, Marcos Bueno Brandão da; SILVA, C. F.; LEITE, F. R. V. D.; MIGUEL FILHO, T. A.; TUTUNGI JÚNIOR, Nicola; TORRES, Silva Faber; TRAVASSOS, M. Z.. Membro da Banca Examinadora de Direito Tributário do 18o concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 2020. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

PENHA, Marcos Bueno Brandão da. Membro, na área de Direito Constitucional, da comissão de seleção de estagiários do 6o exame de seleção de candidatos ao estágio de prática forense e de organização judiciária, 8a Procuradoria Regional de Nova Friburgo. 2019. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

PENHA, Marcos Bueno B. da; REIS, J. C. V.; RYFER, J.; BRANDO, M. S.; BARBOSA, M. V. C.. Membro da Banca Examinadora de Direito Constitucional do 10o concurso para Residência Jurídica na PGE/RJ. 2017. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

PENHA, Marcos Bueno Brandão da; MESQUITA, B. V.; MACHADO, F. M. B.; MACEDO, N. C. G.; ARAUJO, T. C.. Membro da Banca Examinadora de Direito Administrativo do 9o concurso para residência jurídica na PGE/RJ. 2016. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

PENHA, Marcos Bueno B. da; FRAGA, G.; FARO, M.; FRANCO, J. L. A.; MACEDO, C. L.; SA, A. C.; OLIVEIRA, G. G. V.; TUTUNGI JUNIOR, N.; PYRRHO, S.; PIRES, A.; LODI, R.. Concurso de Monografia Jurídica - Prêmio Ricardo Lobo Torres - Tema:. 2012. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Produções bibliográficas

PENHA, MARCOS . The Founding Fathers, the American fiscal federalism and the failures of the Brazilian tax system. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ , v. 3, p. 01-25, 2020.
PENHA, Marcos Bueno Brandão da . Breves considerações sobre a guerra fiscal do IPVA. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - RFPTD , v. 4, p. 1, 2016.
PENHA, Marcos Bueno Brandão da . A solidariedade social como fundamento da progressividade dos impostos reais na Constituição Federal. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - RFPTD , v. 3, p. 1, 2015.
PENHA, Marcos Bueno Brandão da . Parecer n. 03/10 - MBBP - 'Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ. Dever constitucional do Estado de promover acesso à cultura. Interesse público primário. Serviço público social. (...) Função social dos Direitos Autorais. Direitos Autorais e Direito de Imagem versus Direito à Cultura e Direito à Educação. Conflito de normas constitucionais. Ponderação de interesses. (...).'. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , v. 67, p. 324-380, 2013.
PENHA, Marcos Bueno Brandão da . Sanções Não Pecuniárias No Direito Tributário: análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 364p .
PENHA, Marcos Bueno Brandão da ; TUTUNGI JÚNIOR, Nicola (Org.) . Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Volume XXII, Direito Tributário: Federalismo e Guerra Fiscal.. 1. ed. Rio de Janeiro: APERJ, 2014. 532p .
PENHA, Marcos Bueno Brandão da . Tributação, Solidariedade Social e o Dever Fundamental de Pagar Tributos: a função dos tributos no Estado Democrático e Social de Direito. In: Adilson Rodrigues Pires; Carlos Renato Vieira; Rafael Duailibe Bacha. (Org.). Políticas Públicas e Tributação. 1ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico (GZ Editora), 2018, v. , p. 175-197.
PENHA, Marcos Bueno Brandão da . Breves considerações sobre a guerra fiscal do IPVA. In: CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo; IBRAHIM, Fábio Zambitte; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. (Org.). Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal. 1ed.Rio de Janeiro: Gramma, 2017, v. 2, p. 121-160.
PENHA, Marcos Bueno Brandão da . Repartição de competência tributária, participação no produto da arrecadação e concessão de incentivos fiscais: análise do julgamento do RE 572.762/SC pelo Supremo Tribunal Federal. In: PENHA, Marcos Bueno Brandão da; TUTUNGI JÚNIOR, Nicola. (Org.). Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Volume XXII, Direito Tributário: Federalismo e Guerra Fiscal.. 1ed.Rio de Janeiro: APERJ, 2014, v. , p. 123-174.
PENHA, Marcos Bueno B. da . As sanções não pecuniárias ('políticas') no Direito Tributário à luz do princípio da proporcionalidade e da ponderação de interesses na Constituição. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Histórico profissional

Endereço profissional

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. , Rua do Carmo 27, Centro, 20011020 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 23326013

Experiência profissional

2006 - Atual

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Atividades

04/2022
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado.,Cargo ou função, Membro Suplente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
09/2020
Direção e administração, Procuradoria Tributária.,Cargo ou função, Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária.
03/2020 - 03/2022
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado.,Cargo ou função, Membro Titular do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
11/2016 - 12/2018
Direção e administração, Procuradoria Geral do Estado.,Cargo ou função, Procurador-Assistente da Coordenaria Geral das Procuradorias Regionais.
06/2016 - 11/2016
Direção e administração, Procuradoria Geral do Estado.,Cargo ou função, Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão.
01/2011 - 07/2015
Direção e administração, Procuradoria da Dívida Ativa.,Cargo ou função, Procurador-Assistente da Procuradoria da Dívida Ativa.
01/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado.,Cargo ou função, Membro Titular do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
01/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado.,Cargo ou função, Membro da Comissão Organizadora do 17o Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.
01/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado.,Cargo ou função, Membro Titular do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
06/2010 - 08/2010
Direção e administração, Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, Procuradoria Regional em Volta Redonda - 5a Região.,Cargo ou função, Procurador-Reginal da 5a Região - Volta Redonda.
03/2009 - 06/2010
Direção e administração, Procuradoria Previdenciária.,Cargo ou função, Procurador-Assistente da Procuradoria Previdenciária.
01/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado.,Cargo ou função, Membro da Comissão Organizadora do 16o Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.

2021 - Atual

Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda - RJ

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Representante da Fazenda

2004 - 2005

Petrobras Distribuidora S/A

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Advogado aprovado em concurso público (Edital 01/2004). Lotado na área de contratos e licitações.