Camila Fenalti Salla

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Produções bibliográficas

• SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. ; OLIVEIRA, R. S. ; SIMÕES, I. S. ; FANTONELLI, M. S. . Medida Liminar para Exclusão Judicial de Conteúdos Digitais: novas perspectivas com o advento do Marco Civil da Internet. Latin American Journal of Development , v. 3, p. 647-662, 2021.

• SALLA, C. F. . Presunção de Inocência versus Liberdade de Imprensa e seus reflexos na Instituição do Júri. Conteudo Jurídico , v. 852, p. 252-267, 2018.

• SALLA, C. F. . Novo Código de Processo Civil: os princípios da execução à luz do NCPC. Conteudo Jurídico , v. 596, p. 114-122, 2016.

• SALLA, C. F. ; HENNICKA, M. R. ; ROSSATO, L. P. ; TUBINO, M. P. . A transexualidade e o direito de alteração do registro civil (nome e/ou sexo) a partir da visão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Jus Navigandi (Online) , v. 21, p. 4650, 2016.

• SALLA, C. F. ; SALLET, B. H. (Org.) ; MARTINS, L. N. (Org.) ; TOSS, L. L. W. (Org.) ; REZENDE, G. C. (Org.) . DIFERENCIALIDADES E INQUIETUDES NO DIREITO. 1. ed. Blumenau: Editora Dom Modesto, 2024. v. 1. 270p .

• SALLA, C. F. . A PANDEMIA E O DIREITO DE ACESSO À INTERNET. 1. ed. Cruz Alta: Editora Ilustração, 2023. v. 1. 107p .

• SALLA, C. F. ; REHBEIN, K. D. S. (Org.) ; SILVA, R. C. C. (Org.) . DIÁLOGOS ENTRE OS NOVOS DIREITOS E A SOCIOBIODIVERSIDADE NA SOCIEDADE EM REDE. 1. ed. Cruz Alta, RS: Editora Ilustração, 2022. v. 1. 340p .

• SALLA, C. F. ; BECKER, C. A. . NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA: COMPARADA ARTIGO A ARTIGO COM A LEI Nº 11.101/2005. 1. ed. Bauru, SP: Editora Spessotto, 2021. v. 1. 196p .

• SALLA, C. F. . O DIREITO FUNDAMENTAL À INTERNET. 1. ed. Bauru, SP: Editora Spessotto, 2019. v. 1. 100p .

• SALLA, C. F. . O DILEMA DA DIFERENÇA DE MARTHA MINOW NA EXCLUSÃO DIGITAL E SEUS REFLEXOS NA DESIGUALDADE EDUCACIONAL: alternativas jurídicas para minimização de danos no Brasil pós-pandêmico. In: Camila Fenalti Salla; Bruna Hoisler Sallet; Lais Nardon Martins; Luciane Lourdes Webber Toss; Guilherme Carneiro de Rezende. (Org.). DIFERENCIALIDADES E INQUIETUDES NO DIREITO. 1ed.Blumenau: Editora Dom Modesto, 2024, v. 1, p. 93-111.

• SALLA, C. F. ; ANTUNES, N. Z. . Racionalidade, Sustentabilidade e Cidadania: as novas possibilidades de políticas de consumo consciente no Brasil. In: Cristiano Becker Isaia; Jerônimo Siqueira Tybusch; Isabel Foletto Curvello. (Org.). Direitos da Sociobiodiversidade: Reflexões Contemporâneas. 1ed.Caxias do Sul: Editora Instituto Trópicos, 2023, v. 1, p. 551-568.

• SALLA, C. F. ; ANTUNES, N. Z. ; TONETTO, A. P. . Das ruas às redes sociais: como o ativismo digital é afetado pela influência das contas robôs na formação da opinião pública. In: Camila Fenalti Salla; Katiele Daiana da Silva Rehbein; Raonny Canabarro Costa da Silva. (Org.). DIÁLOGOS ENTRE OS NOVOS DIREITOS E A SOCIOBIODIVERSIDADE NA SOCIEDADE EM REDE. 1ed.Cruz Alta, RS: Editora Ilustração, 2022, v. 1, p. 91-104.

• SALLA, C. F. ; VENTURINI JÚNIOR, A. J. ; HOPPE, P. S. . Hiperconectividade: internet das coisas, inteligência artificial e a regulação do direito à privacidade no Brasil. In: Camila Fenalti Salla; Katiele Daiana da Silva Rehbein; Raonny Canabarro Costa da Silva. (Org.). DIÁLOGOS ENTRE OS NOVOS DIREITOS E A SOCIOBIODIVERSIDADE NA SOCIEDADE EM REDE. 1ed.Cruz Alta, RS: Editora Ilustração, 2022, v. 1, p. 165-183.

• SALLA, Camila Fenalti ; CEZNE, Andrea Nárriman ; Salla, Mariana Fenalti . Possibilidade de concessão do salário-maternidade à parentalidade homoafetiva na gestação substitutiva.. In: Anderson Lincoln Vital da Silva. (Org.). Ciências Humanas e Sociais ¿ Volume 1. 1ed.Belo Horizonte: Editora Poisson, 2021, v. 1, p. 87-92.

• SALLA, Camila Fenalti . Presunção de inocência versus liberdade de imprensa e seus reflexos na instituição do Júri. In: Anderson Lincoln Vital da Silva. (Org.). Ciências Humanas e Sociais ¿ Volume 1. 1ed.Belo Horizonte: Editora Poisson, 2021, v. 1, p. 115-122.

• SALLA, C. F. ; NASCIMENTO, V. R. . AS TICS COMO INSTRUMENTO POLÍTICO: DEMOCRACIA, CIBERDEMOCRACIA E TELEDEMOCRACIA: O PAPEL DOS CIDADÃOS, A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E OS LIMITES AOS GOVERNANTES EM TEMPOS TURBULENTOS. In: Anderson Lincoln Vital da Silva. (Org.). ESTUDOS EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS. 1ed.Belo Horizonte, MG: Editora Poisson, 2021, v. 5, p. 85-93.

• SALLA, C. F. . STF: MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL AO ABORTO DE FETO VIÁVEL ATÉ O TERCEIRO TRIMESTRE DE GESTAÇÃO NO HC 124.306 - UMA ANÁLISE DOS SEUS FUNDAMENTOS. In: Iásin Schäffer Stahlhöfer; Karen de Oliveira Guinot; Letícia Thomasi Jahnke. (Org.). DIREITO MÉDICO E CONTENDAS CONTEMPORÂNEAS. 1ed.São Paulo: Perse, 2018, v. III, p. 93-113.

• SALLA, C. F. ; RADINS, R. B. ; SALLA, L. F. . A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO FUMANTE FRENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS PELO FUMO PASSIVO A TERCEIROS. In: Iásin Schäffer Stahlhöfer; Karen de Oliveira Guinot; Letícia Thomasi Jahnke. (Org.). DIREITO MÉDICO & CONTENDAS CONTEMPORÂNEAS. 1ªed.São Paulo: Perse, 2016, v. II, p. 70-86.

• SALLA, C. F. ; OLIVEIRA, R. S. ; SALLA, M. F. ; SIMÕES, I. S. ; FANTONELLI, M. S. . MEDIDA LIMINAR PARA EXCLUSÃO JUDICIAL DE CONTEÚDOS DIGITAIS: novas perspectivas com o advento do Maro Civil da Internet. In: Paulo Piquini. (Org.). Jornada Acadêmica Integrada. Compilação de artigos 2014.. 1ªed.Santa Maria: FACOS UFSM, 2015, v. 1, p. 105-107.

• SALLA, C. F. . Vigiar e Punir (Surveiller et Punir: Naissance de la Prison) por Michel Foucault. Jus Navigandi, 22 maio 2016.

• SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. ; CEZNE, A. N. . HOMOPARENTALIDADE E BARRIGA SOLIDÁRIA: fundamentos jurídicos para extensão do salário maternidade. In: XIX SEPE Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2015, Santa Maria. XIX SEPE Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2015.

• SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. ; SIMÕES, I. S. ; FANTONELLI, M. S. ; OLIVEIRA, R. S. . MEDIDA LIMINAR PARA EXCLUSÃO JUDICIAL DE CONTEÚDOS DIGITAIS: Novas Perspectivas com o Advento do Maro Civil da Internet. In: 67ª Reunião Anual da SBPC, 2015, São Carlos. Anais/Resumos da 67ª Reunião Anual da SBPC, 12-18, julho, 2015, UFSCar, São Carlos / Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. São Paulo: SBPC, 2015., 2015.

• SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. . SALÁRIO-MATERNIDADE NA BARRIGA SOLIDÁRIA A CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS: possibilidades e fundamentos jurídicos. In: I Seminário de Direito Previdenciário de Santa Maria, 2015, Santa Maria. I Seminário de Direito Previdenciário de Santa Maria, 2015.

• SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. ; SIMÕES, I. S. ; FANTONELLI, M. S. ; OLIVEIRA, R. S. . A Falta de Credibilidade das Informações Veiculadas na Internet, especialmente nas Redes Sociais, e a decorrente Difusão de Informações Infundadas entre os Usuários da Rede. In: 29ª Jornada Acadêmica Integrada, 2014, Santa Maria. Anais 29ª Jornada Acadêmica Integrada, 2014.

• SALLA, M. F. ; SALLA, C. F. ; SIMÕES, I. S. ; FANTONELLI, M. S. ; OLIVEIRA, R. S. . Medida Liminar para Exclusão Judicial de Conteúdos Digitais: Novas Perspectivas com o Advento do Maro Civil da Internet. In: 29ª Jornada Acadêmica Integrada, 2014, Santa Maria. Anais 29ª Jornada Acadêmica Integrada, 2014.

• SIMÕES, I. S. ; SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. ; FANTONELLI, M. S. ; OLIVEIRA, R. S. . Discurso de Ódio na Internet: O Confronto entre a Liberdade de Expressão e o Direito à Dignidade Humana. In: 29ª Jornada Acadêmica Integrada, 2014, Santa Maria. Anais 29ª Jornada Acadêmica Integrada, 2014.

• FANTONELLI, M. S. ; SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. ; SIMÕES, I. S. ; ESPINDOLA, A. A. S. . Análise do Discurso das Decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: A Ideia de Justiça a partir de Michael Sandel. In: 29ª Jornada Acadêmica Integrada, 2014, Santa Maria. Anais 29ª Jornada Acadêmica Integrada, 2014.

• SALLA, C. F. ; NASCIMENTO, V. R. . AS TICS COMO INSTRUMENTO POLÍTICO: DEMOCRACIA, CIBERDEMOCRACIA E TELEDEMOCRACIA: O PAPEL DOS CIDADÃOS, A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E OS LIMITES AOS GOVERNANTES EM TEMPOS TURBULENTOS. In: 36ª Jornada Acadêmica Integrada, 2021, Santa Maria. 36ª Jornada Acadêmica Integrada, 2021.

• SALLA, C. F. ; ISAIA, C. B. . A FUNCIONALIDADE DO ART. 785 DO NCPC FRENTE À MITIGAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVOS DO JUIZ NA EXECUÇÃO CLÁSSICA. In: 31ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2016, Santa Maria. 31ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2016.

• SALLA, C. F. ; SIMÕES, I. S. ; FANTONELLI, M. S. ; STÜRMER, L. M. ; ESPINDOLA, A. A. S. . EASY CASES E HARD CASES: UMA ARMADILHA, UM DESAFIO OU UMA RUPTURA PARADIGMÁTICA PARA OS TRIBUNAIS PÁTRIOS DO SÉCULO XXI. In: 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015, Santa Maria. 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015.

• SALLA, M. F. ; SALLA, C. F. ; CEZNE, A. N. . SALÁRIO-MATERNIDADE, BARRIGA SOLIDÁRIA E PATERNIDADE HOMOAFETIVA: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. In: 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015, Santa Maria. 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015.

• HENNICKA, M. R. ; SALLA, C. F. ; ROSSATO, L. P. ; TUBINO, M. P. ; SILVA, M. B. O. . A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO DA ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL ? NOME E/OU SEXO: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL NO CONTEXTO DO SÉCULO XXI. In: 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015, Santa Maria. 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015.

• STÜRMER, L. M. ; SALLA, C. F. ; FANTONELLI, M. S. ; SIMÕES, I. S. ; ESPINDOLA, A. A. S. . A REFUNDAÇÃO DA JURISDIÇÃO: A PERCEPÇÃO DA ARTE COMO UMA PERSPECTIVA GARANTISTA DE ACESSO À JUSTIÇA. In: 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015, Santa Maria. 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015.

• SIMÕES, I. S. ; SALLA, C. F. ; STÜRMER, L. M. ; FANTONELLI, M. S. ; GOERCH, A. B. . A IMPETRAÇÃO DO 'HABEAS CORPUS' EM MEIOS NÃO-USUAIS NO BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL. In: 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015, Santa Maria. 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015.

• FANTONELLI, M. S. ; SALLA, C. F. ; SIMÕES, I. S. ; STÜRMER, L. M. ; ESPINDOLA, A. A. S. . ANÁLISE DO DISCURSO DAS DECISÕES JUDICIAS DOS ANOS DE 2014 E 2015 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. In: 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015, Santa Maria. 30ª Jornada Acadêmica Integrada, JAI, 2015.

• SALLA, C. F. ; NASCIMENTO, V. R. . AS TICS COMO INSTRUMENTO POLÍTICO: DEMOCRACIA, CIBERDEMOCRACIA E TELEDEMOCRACIA: O PAPEL DOS CIDADÃOS, A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E OS LIMITES AOS GOVERNANTES EM TEMPOS TURBULENTOS. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SALLA, C. F. . STF: MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL AO ABORTO DE FETO VIÁVEL ATÉ O TERCEIRO TRIMESTRE DE GESTAÇÃO NO HC 124.306 - UMA ANÁLISE DOS SEUS FUNDAMENTOS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SALLA, C. F. ; SALLA, L. F. ; RADINS, R. B. . A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO FUMANTE FRENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS PELO FUMO PASSIVO A TERCEIROS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SALLA, C. F. ; ISAIA, C. B. . A FUNCIONALIDADE DO ART. 785 DO NCPC FRENTE À MITIGAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVOS DO JUIZ NA EXECUÇÃO CLÁSSICA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. . SALÁRIO-MATERNIDADE NA BARRIGA SOLIDÁRIA A CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS: possibilidades e fundamentos jurídicos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. ; CEZNE, A. N. . HOMOPARENTALIDADE E BARRIGA SOLIDÁRIA: fundamentos jurídicos para extensão do salário maternidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• SALLA, C. F. . Palestra 'Instruções de Direito Previdenciário'. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SALLA, C. F. ; SIMÕES, I. S. ; FANTONELLI, M. S. ; STÜRMER, L. M. ; ESPINDOLA, A. A. S. . EASY CASES E HARD CASES: UMA ARMADILHA, UM DESAFIO OU UMA RUPTURA PARADIGMÁTICA PARA OS TRIBUNAIS PÁTRIOS DO SÉCULO XXI. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SALLA, C. F. ; SIMÕES, I. S. ; SALLA, M. F. ; FANTONELLI, M. S. ; OLIVEIRA, R. S. . A Falta de Credibilidade das Informações Veiculadas na Internet, especialmente nas Redes Sociais, e a decorrente Difusão de Informações Infundadas entre os Usuários da Rede. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SALLA, C. F. ; SALLA, M. F. ; RUVIARO, E. M. ; RUVIARO, H. M. ; FILHO, C. S. ; KIST, N. S. ; MONTEIRO, P. W. ; GABE, E. M. ; SANTOS, C. C. ; FILLIPIN, L. B. ; BAZANA, R. S. ; PRADO, A. M. ; SCALCON, J. P. ; ROCHA, V. S. ; GRANDI, L. R. C. . Guia Rápido de Direito Previdenciário 2015 (Cartilha).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  Núcleo de Direito Constitucional - A Ressignificação do Constitucionalismo: Desafios para Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, Descrição: A evolução do Estado Constitucional, paulatinamente, levou o direito constitucional a adquirir novas características, ocasionadas por transformações econômicas, sociais e culturais. Tendo como origem os ideais liberais-burgueses do século XVIII, o constitucionalismo moderno inicia, sendo considerado o centro irradiador da ordem jurídica e se desenvolve emanando segurança e legitimidade às relações sociais. O Estado através da Constituição institucionaliza seus procedimentos decisórios, legislativos e administrativos, bem como estabelece formas de participação política e tutela os direitos fundamentais do cidadão. Entretanto, no início do século XXI a idéia de Constituição é apontada, por alguns autores, como obstáculo ao funcionamento do mercado, como barreira à competição dos agentes econômicos e como obstáculo à expansão da economia. Hoje, com a globalização, a acumulação ilimitada converte-se em imperativo categórico atingindo todas as esferas sociais. Assim, é possível perceber alterações na base dos elementos constitutivos do Estado, quais sejam: povo, território e soberania. Todos estes aspectos são de extrema importância para o constitucionalismo. Ademais, com o propagação da tecnologia e o desenvolvimento de novas estruturas maleáveis de produção, as fronteiras econômicas se dissolvem. É demonstrada a relativização da capacidade dos governos de gerirem livremente seus instrumentos de política monetária, fiscal, trabalhista, previdenciária, etc. Com isso, fica comprometida a efetividade das Constituições dirigentes. Aquelas que constituem um estatuto organizativo da ordem política, com estabelecimento de diretrizes aos legisladores e governantes, de concretização das normas programáticas e direitos fundamentais/humanos. A busca incessante de produtividade substitui a solidariedade por um maior individualismo, desumanizando a sociedade, levando à redução da responsabilidade coletiva e, por conseqüência abrindo caminho a destruição das bases do contrato social. José Eduardo Faria afirma que a ampliação da pobreza inviabiliza o reconhecimento do outro enquanto ser moral, protegido pelos mesmos direitos e pelas mesmas garantias. O crescimento da lógica mercantil leva ao enfraquecimento da ordem constitucional. Daí que, diante dessa modificação, é pertinente refletir sobre a reconstrução de sentido do constitucionalismo, atentando para a necessária correlação entre a teria do Estado e do direito constitucional . Conforme Castanheira Neves, o direito se apresenta como fortemente problemático, sendo questionável propriamente seu sentido e fundamento normativo. Em outras palavras, falar de autonomia do direito é tratar de sua auto-subsistência de sentido, sem excluir a necessária integração global. Se o direito for autônomo no seu sentido e na sua manifestação, nem por isso deixará se ser obviamente elemento do universal. Dessa forma, constatando-se as acentuadas crises estatais - conceitual, estrutural, constitucional, funcional e política - e o inevitável processo global, a proposta é resgatar o sentido do constitucionalismo imerso em uma sociedade em transição.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Camila Fenalti Salla - Integrante / Valéria Ribas do Nascimento - Coordenador.

• 2017 - 2018

  Locações Urbanas e Contratos Agrários: questões atuais e polêmicas, Descrição: São inúmeras as questões controversas, no pertinente à relação locatícia e aos Contatos Agrários, sendo que as divergências são oriundas da doutrina e jurisprudência, com posicionamentos firmados por autores abalizados, e também pelos Tribunais dos Estados, inclusive no Superior Tribunal de Justiça. No momento vivemos uma fase de transição, com o advento do Novo Código de Processo Civil, através da Lei 13.105, de 16.03.2015, de onde provêm as orientações que já vinham sendo seguidas pela doutrina e pela jurisprudência, como a evolução na aplicação das regras jurídicas, acompanhando os fatos sociais, não desmerecendo as leis específicas, que devem regular, de forma setorizada, como ocorre com a própria lei inquilinária (Lei 8.245/91) e com tantas outras, tais como: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ? Lei 8.069/90; Código de Defesa do Consumidor (CDC) ? Lei 8.078/90; Lei de Arbitragem ? Lei 9.307/96; Lei de Direitos Autorais ? Lei 9.610/98; Lei de Informática ? Lei 9.609/98, Certificação Digital (MP 2.200/01 e Decreto 3.865/01); Estatuto da Cidade ? Lei 10.257/01 (direito de superfície, IPTU progressivo etc.); Lei do Sistema Financeiro Imobiliário ? Lei 9.514/97 (alienação fiduciária de bens imóveis); Parcelamento do Solo Urbano ? Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99 (questões urbanísticas, questões de regularização imobiliária); e Incorporações ? Lei 4.591/64, alterada pela Lei 10.931/04. Por tais razões, diante das novas circunstâncias, não podemos deixar de reconhecer, e por questão de percepção ?jurídica?, que tais inovações evolutivas irão repercutir e influenciar nas questões atinentes à relação locacional e aos Contratos Agrários, principalmente, por os contratos envolverem objetos com relevante função social, quais sejam, a habitação urbana, que compreende uma das necessidades básicas e fundamentais, e a cessão onerosa de uso da terra, contrato extremamente relevante nos aspectos social, econômico e de segurança alimentar. Assim, mostra-se essencial a investigação científica e a análise das repercussões jurídicas e sociais que as atuais mudanças trarão aos Contratos Agrários e de Locações Urbanas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado profissional: (1) . , Integrantes: Camila Fenalti Salla - Coordenador / José Fernando Lutz Coelho - Integrante.

• 2014 - 2016

  O Papel e a Legitimidade do Sistema de Justiça Para a Efetivação e a Internacionalização dos Direitos Humanos, Descrição: No final do século XX assistiu-se a um movimento popular de derrocada dos regimes políticos autoritários na América Latina e de consagração de regimes democráticos a partir da promulgação de novos textos constitucionais. Mudava-se, assim, numa perspectiva inédita em toda a história, o paradigma jurídico-político que historicamente predominava no contexto latino-americano. Esse contexto, em sentido forte, está demarcado pela assunção do movimento de internacionalização dos direitos humanos no celeiro das relações internacionais, onde a democracia representativa germina como prática da ação estatal e sustenta, até certo ponto, práxis de afirmação e reafirmação da matéria direitos humanos no plano normativo-institucional, orientando a concepção geral e hipotética de respeito pela dignidade da pessoa humana enquanto ideal comum a orientar todos os povos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Camila Fenalti Salla - Integrante / Jânia Maria Lopes Saldanha - Coordenador / Bolivar Kokkonen dos Santos - Integrante / Francine Salgado Cado - Integrante / Gabriel Lima Mendes - Integrante / Lauro Delgado de David - Integrante / Leonardo Ferreira Pillon - Integrante / Márcio Morais Brum - Integrante / Rafaela da Cruz Mello - Integrante.

• 2014 - 2016

  A Refundação da Jurisdição e a Multidimensionalidade da Sustentabilidade, Descrição: A discussão está inserida no cenário da crise do sistema de justiça e do aumento no ritmo e regressão dos direitos sociais consagrados constitucional e internacionalmente, delimitada pelas diversas dimensões da sustentabilidade e pelo paradigma da ecologia profunda. A pesquisa tem sua base metodológica e teórica alicerçada na linha de pesquisa "Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade" e nas seguintes hipóteses: a) vivemos em uma época de transição paradigmática, onde os modelos jusnaturalistas e positivistas são insuficientes para dar conta dos desafios da contemporaneidade; b) o Estado Democrático de Direito não se consolidou como esperado, resultando em um Estado contemporâneo inesperado; c) a superação do déficit de democracia exige o incremento dos mecanismos de acesso à justiça sem deslocar o problema da concretização dos direitos como responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário; d) a emergência de uma lógica multidimensional da sustentabilidade, a crise paradigmática e o déficit democrático impõem uma renovada compreensão (uma refundação) da jurisdição e do Direito Processual. A resposta terá como balizador a democratização da jurisdição e do processo à partir da defesa da concretização dos direitos fundamentais, da cidadania democrática e participativa, bem como da construção de um conceito de sustentabilidade processual ou de uma "jurisdição sustentável".. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Camila Fenalti Salla - Integrante / Jerônimo Siqueira Tybusch - Integrante / Angela Araújo da Silveira Espindola - Coordenador / Luiza Martini Stürmer - Integrante / Miliane dos Santos Fantonelli - Integrante / Cristiano Becker Isaia - Integrante / Jânia Maria Lopes Saldanha - Integrante.

Prêmios