Daniela Silveira Lara

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e mestrado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (2016). Tem vasta experiência na área de Direito Tributário com especialização em Direito de Empresa e MBA em Finanças.

Informações coletadas do Lattes em 20/11/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado profissional em Mestrado Profissional

2015 - 2016

Fundação Getúlio Vargas
Título: Os pressupostos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico aplicados ao setor de Telecomunicações, Ano de Obtenção:
Orientador: Tathiane Piscitelli
Coorientador: Flávio Rubinstein. Palavras-chave: contribuições; intervenção; domínio econômico; CIDE; Telecomunicações.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Telecomunicações.

Especialização em MBA Finanças

2003 - 2004

IBMEC

Especialização em Direito de Empresa

2000 - 2001

Instituto de Educação Continuada - PUC-MG

Graduação em Direito

1994 - 1998

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

Participação em eventos

2 Congresso de Direito Tributário da OAB/SP.Tributação da Internet das Coisas. 2020. (Outra).

34 Seminário ABDTIC.A Reforma Tributária e os setores de telecomunicações e tecnologia. 2020. (Outra).

Bitributação de Software.Bitributação de Software. 2020. (Outra).

Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.Impactos do julgamento da ADI 1945 na tributação do software. 2020. (Outra).

Comissão de Direito Tributário do Conselho Nacional da OAB.Tecnologia e Tributação. 2020. (Outra).

Diálogos Institucionais e a tributação dos softwares no STF.Questões Atuais. 2020. (Outra).

Direito Tributário e novas tecnologias.Direito Tributário e novas tecnologias. 2020. (Outra).

Incidência do ICMS ou ISS sobre softwares.ICMS ou ISS sobre software. 2020. (Outra).

O Julgamento Virtual e os precedentes sobre ISS no STF.O Julgamento Virtual e os precedentes sobre ISS no STF. 2020. (Outra).

Questões Atuais de processo tributário administrativo: a) Alteração de critério jurídico; b) Sujeição passiva tributária.Questões Atuais de processo tributário administrativo: a) Alteração de critério jurídico; b) Sujeição passiva tributária. 2020. (Outra).

Tributação e novas tecnologias.Tributação e novas tecnologias. 2020. (Outra).

1 Congresso de Direito Tributário da OAB/SP.Tributação da Economia Digital. 2019. (Outra).

33 Seminário ABDTIC.A Reforma Tributária e o impacto para o setor de telecomunicações. 2019. (Outra).

ABDTIC.Reforma tributária: Impactos para o setor de tecnologia. 2019. (Outra).

A viabilidade de um Digital Service Tax para o Brasil.A viabilidade de um Digital Service Tax para o Brasil. 2019. (Outra).

Grandes Questões do ICMS e ISS: Debates e Controvérsias.Impactos Tributários do Plano Geral de Internet das Coisas. 2019. (Outra).

Impactos da Reforma Tributária nos serviços e na economia digital.Impactos da Reforma Tributária nos serviços e na economia digital. 2019. (Outra).

Jornadas de Crimes contra a Ordem Tributária.Súmula Vinculante n 24 do STF e a discussão administrativa e judicial do crédito tributário. 2019. (Outra).

Prescrição intercorrente na visão do STJ: o que muda na cobrança do crédito tributário?.Prescrição Intercorrente na visão do STJ. 2019. (Outra).

Seminário do Observatório de Direito Penal Empresarial.Efeitos penais decorrentes da apresentação de garantias a débitos. 2019. (Outra).

Tributação de Internet das Coisas e robôs.Tributação de Internet das Coisas e robôs. 2019. (Outra).

WIT Women In Tax Brazil.Criptomoedas e Tributação. 2019. (Outra).

WIT Women In Tax Brazil.Tributação e Desigualdade de Gênero. 2019. (Outra).

32 Seminário ABDTIC.Tributação em Internet das Coisas. 2018. (Outra).

Condecine e as Inovações no Audiovisual.Condecine e as Inovações no Audiovisual. 2018. (Outra).

Congresso Nacional de Tributos - CONFEB.O panorama tributário das Criptomoedas no Brasil e no Mundo. 2018. (Outra).

FENALAW.Os desafios da tributação com a digitalização da economia. 2018. (Outra).

Grandes Questões do ICMS e ISS: debates e controvérsias.Conflito de competência: ICMS x ISS ? softwares, IOT e aplicativos. 2018. (Outra).

Instituto Brasileiro de Direito Tributário.Tributação das Novas Tecnologias pelo ICMS e o ISS e o afastamento do Convênio ICMS 106/17 por decisão judicial. 2018. (Outra).

I Seminário de Direito Tributário do IEC PUC/MG.Disputa entre Estados (ICMS) e Municípios (ISSQN) sobre os produtos/serviços digitais (LC 157/16 e Convênio 106/2017). 2018. (Outra).

Problemas Atuais na Tributação dos Serviços de Telecomunicações ? Fundos Setoriais e novas tecnologias.Contribuições para os fundos setoriais ? FUST e FUNTTEL. 2018. (Outra).

Semana Jurídica 2018: O futuro do direito ? Tecnologia e seus desafios.Tributação dos bens digitais. 2018. (Outra).

Tributação de bens digitais e a tributação de games no Brasil.Convênio ICMS 106/2017 e a tributação de bens digitais pelo ICMS: desafios e possíveis inconsistências. 2018. (Outra).

31 Seminário Internacional da ABDTIC.Tributação do ISS sobre novas tecnologias. 2017. (Seminário).

Os desafios da tributação na era digital: Impressão 3D e Bitcoins.Tributação na era da impressão 3D e os conflitos entre o ICMS e o ISS. 2017. (Outra).

Os desafios da tributação na era digital: internet das coisas e o conceito de estabelecimento permanente.Os desafios regulatórios e tributários da internet das coisas. 2017. (Outra).

Tributação de operações na internet e o conceito de software as a service.Tributação na nuvem como serviço e as implicações federais. 2017. (Outra).

28 Seminário Internacional ABDTIC.Questões tributárias para serviços OTT. 2014. (Seminário).

Produções bibliográficas

LARA, Daniela Silveira. ; FERNANDES, Francine Cassia Bento. . Apontamentos sobre a tributação da impressão em 3D. Revista Fórum de Direito na Economia Digital , v. 2, p. 57-82, 2018.
LARA, Daniela Silveira. ; MATTOS, Manuela Britto . A tributação da veiculação de publicidade em portais de Internet após a edição da Lei Complementar n 157/2016. Revista Fórum de Direito na Economia Digital , v. 1, p. 71-108, 2017.
PISCITELI, T. (Org.) ; LARA, Daniela Silveira. (Org.) . Tributação da Economia Digital. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. v. 1. 608p .
LARA, Daniela Silveira. . Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). 1. ed. São Paulo: Almedina, 2019. v. 1. 210p .
LARA, Daniela Silveira. . As influências da pandemia do COVID-19 nos projetos de lei para alteração do FUST. In: MACHADO SEGUNDO, H. B.; GODOI, M. S.; VALADÃO, M. A. P.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; ROCHA, S. A.. (Org.). A pandemia da Covid-19 no Brasil e sua dimensão financeira e tributária. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2020, v. 1, p. 107-120.
LARA, Daniela Silveira. . Os fundos setoriais das telecomunicações e o desenvolvimento da economia digital. In: GALLINDO, S. P. G.; STIVELBERG, D. T.; GOMES, L. S.. (Org.). Direito, Tecnologia e Sociedade. 1ed.São Paulo: Liber Ars, 2020, v. 1, p. 1-1.
LARA, Daniela Silveira. ; OLIVEIRA, G. D. . Tributação dos novos serviços de valor adicionado ofertados pelas prestadoras de serviço de telecomunicações: ICMS x ISS. In: ALVES, G. B.; MENDONÇA, V. F.; PAIXÃO, T.; COSTA, L.. (Org.). Tributação de novas tecnologias e telecomunicações. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 1, p. 237-246.
LARA, Daniela Silveira. ; REIS, A. A. H. . A contribuição do Ministro Teori Zavascki na evolução da jurisprudência dos tribunais superiores acerca da incidência do ICMS sobre as atividades correlatas à prestação do serviço de comunicação. In: MURICI, G. L.; CARDOSO, O. V.; RODRIGUES, R. S.. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1, p. 271-290.
LARA, Daniela Silveira. . A tributação do software padronizado após a edição do Convênio ICMS n° 106/2017. In: PISCITELLI, T.. (Org.). Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes. 1ed.São Paulo: InHouse, 2018, v. 1, p. 1-10.
BRANDAO JUNIOR, S. C. ; PISCITELI, T. ; GOMES, D. P. ; GOMES, E. P. ; PIAZZA, B. A. ; LARA, Daniela Silveira. ; ALVARENGA, C. A. ; BOSSA, G. B. . Computação na nuvem: modelos possíveis. Tributação na nuvem: conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v. 1, p. 29-39.
LARA, Daniela Silveira. ; PIAZZA, B. A. ; ALVARENGA, C. A. ; ALVES, V. J. ; BRANDAO JUNIOR, S. C. ; BARROS, M. ; BERNARDES, F. L. ; MALAVOGLIA, T. . IAAS, PAAS e SAAS e os institutos jurídicos implicados: entre locação, serviços e mercadorias. In: PISCITELLI, T.. (Org.). Tributação na nuvem: conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v. 1, p. 313-342.
LARA, Daniela Silveira. ; PIAZZA, B. A. ; ALVARENGA, C. A. ; ALVES, V. J. ; BRANDAO JUNIOR, S. C. ; BARROS, M. . IAAS, PAAS e SAAS: como tributar?. In: PISCITELLI, T.. (Org.). Tributação na nuvem: conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v. 1, p. 396-428.
ROLIM, J. D. ; LARA, Daniela Silveira. . A Tributação de IRRF na importação de cloud computing no Brasil e as Soluções analisadas na Ação 1 do BEPS. In: FARIA, R. V.; SILVEIRA, R. M.; MONTEIRO, L. M. R.. (Org.). Tributação da Economia Digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 1-1.
LARA, Daniela Silveira. ; CARDOSO, Débora Motta. . Os sujeitos dos processos penal e tributário: problemática e proposições. In: BOSSA, G. B.; RUIVO, M. A.. (Org.). Crimes Contra Ordem Tributária: Do Direito Tributário ao Direito Penal. 1ed.São Paulo: Almedina, 2018, v. 1, p. 1-1.
LARA, Daniela Silveira. . Tributação da internet das coisas. In: PISCITELLI, T.. (Org.). Tributação da Economia Digital. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v. 1, p. 1-1.
LARA, Daniela Silveira. ; PIAZZA, B. A. ; ALVARENGA, C. A. ; ALVES, V. J. ; BRANDAO JUNIOR, S. C. ; BARROS, M. ; BERNARDES, F. L. ; MALAVOGLIA, T. . IAAS, PAAS e SAAS: finalidade preponderante dos contratos de computação em nuvem - IAAS, PAAS e SAAS. In: PISCITELLI, T.. (Org.). Tributação na nuvem: conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v. 1, p. 371-394.
LARA, Daniela Silveira. . A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do Novo Código de Processo Civil à responsabilidade tributária de sócios-administradores do art. 135, III do Código Tributário Nacional. In: MAIA JÚNIOR, H. F.; GODOI, M. S.; TELES, L. F. B. S.. (Org.). Direito empresarial atual: nacional e internacional: volume 3. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2016, v. 3, p. 63-80.
LARA, Daniela Silveira. ; MATTOS, Manuela Britto . Análise da Incidência da Condecine-Título sobre conteúdo distribuído em outros segmentos de mercado e em portais de Internet. In: RABELO FILHO, A. R. ALVES, G. B.; SILVA FILHO, P. C.; MENDONÇA, V. F.. (Org.). Tributação e Telecomunicações. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. 1, p. 1-1.
LARA, Daniela Silveira. ; MATTOS, Manuela Britto . Não incidência do IRRF sobre as remessas ao exterior a título de pagamento pela prestação de serviços de roaming e interconexão fora do país. In: LIMA, M. R.; RABELO FILHO, A. R.; SILVA FILHO, P. C.; PINHEIRO, V. L. A.. (Org.). Tributação dos serviços de telecom e outros temas correlatos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 1, p. 167-188.
LARA, Daniela Silveira. ; GRECO, Rodrigo Azevedo . A inconstitucionalidade da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, Alterada pel Lei n. 12.485/2011, das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. In: LIMA, M. R.; RABELO FILHO, A. R.; SILVA FILHO, P. C.; PINHEIRO, V. L. A.; LARA, D. S.. (Org.). Tributação em Telecomunicações: temas atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2013, v. 1, p. 379-398.
LARA, Daniela Silveira. ; MATTOS, Manuela Britto . Não incidência do ICMS sobre o serviço de provimento de acesso prestado conjuntamente com serviço de comunicação via internet banda larga.. In: ROLIM, J. D. S. P.; GODOI, M. S.; FERREIRA, L. G.. (Org.). Direito empresarial atual: nacional e internacional: volume 2.. 1ed.Belo Horizonte: 2013, 2013, v. 2, p. 181-198.
ROLIM, J. D. ; LARA, Daniela Silveira. . A (in)constitucionalidade da retenção e recolhimento da contribuição previdenciária patronal de produtor rural pessoa física prevista pela Lei n° 10.256/2001 dos sub-rogados adquirentes de produtos rurais.. In: MEDEIROS NETO, E. M.. (Org.). Aspectos polêmicos do agronegócio: uma visão através do contencioso.. 1ed.São Paulo: Editora Castro Lopes, 2013, v. , p. 85-104.
GODOI, M. S. ; LARA, Daniela Silveira. . A Inconstitucionalidade da Cobrança da Contribuição à Empresa Brasil de Comunicação Criada pela Lei n. 11.652/2008 das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicação.. In: ROLIM, J. D. S. P.; APPENDINO, F.; FERREIRA, L. G.. (Org.). Direito empresarial atual: nacional e internacional: volume 1. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 3, p. 293-310.
LARA, Daniela Silveira. ; RODRIGUEZ, F. R. I. . Direito ao Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica Para as Empresas de Telecomunicações. In: RABELO FILHO, A. R.; LARA, D. S.. (Org.). Tributação nas Telecomunicações. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2007, v. 01, p. 51-68.
LARA, Daniela Silveira. . A indevida cobrança das Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento (TFF e TFI) das prestadoras de serviços de telecomunicações pelas estações móveis de assinantes habilitados. In: André Mendes Moreira; Antônio Reinaldo Rabelo Filho; Armênio Lopes Correia. (Org.). Direito das Telecomunicações e Tributação. 01ed.São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. 01, p. 78-90.
ARCHANJO, C. R. ; ALVARENGA, C. A. ; GOMES, D. P. ; LARA, Daniela Silveira. ; MEDEIROS, L. G. ; PISCITELI, T. . Impactos do julgamento da ADI n 1.945 na tributação do software. JOTA, 28 jun. 2020.
PISCITELI, T. ; LARA, Daniela Silveira. . Reforma não pode potencializar as desigualdades. Valor Econômico, 31 out. 2019.
LARA, Daniela Silveira. ; REIS, A. A. H. . Justiça de SP concede liminar para afastar incidência do ICMS sobre bens digitais. JOTA, 02 abr. 2018.
LARA, Daniela Silveira. ; PISCITELI, T. . A suspensão da cobrança do ICMS sobre bens digitais. JOTA, 21 mar. 2018.
LARA, Daniela Silveira. . Contribuição criada por LC fica na berlinda. Gazeta Mercantil, Minas Gerais, p. 2 - 2, 25 out. 2001.

Histórico profissional

Endereço profissional

Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados. , Alameda Santos - de 2154 ao fim - lado par, Cerqueira César, 01418200 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 37237300

Experiência profissional

2008 - Atual

Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados

Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40

2005 - 2008

Telemig Celular S.A

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Gerente Jurídico Tributário, Carga horária: 40

2005 - 2005

Advocacia Raul de Araújo Filho

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogada responsável pelo depto. Tributário, Carga horária: 40

2002 - 2005

Hlavnicka, Araújo e Opic Advogados

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Gerente responsável pela filial de BH, Carga horária: 40

1999 - 2002

De Rosa, Siqueira Advogados

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Supervisora resp. Tributário BH, Carga horária: 40

1997 - 1999

Ernst & Young Serviços Tributários S/C

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Semi - senior, Carga horária: 40

1995 - 1997

Procuradoria Fazenda do Estado Minas Gerais

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária de Direito, Carga horária: 20