Maria Luiza Freire Merces

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Organização de eventos

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• MERCÊS, M. L. F. ; MOREIRA, Danielle de Andrade (Org.) . Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2. ed. , 2015. v. 3. 1149p .

• MERCÊS, M. L. F. . A violência política e o crescimento do discurso de ódio nas eleições. Congresso em Foco - UOL, 12 nov. 2020.

• MERCÊS, M. L. F. ; ALMEIDA, D. . Violência política nas eleições ameaça giro de pautas e protagonistas Ataques na disputa municipal atingem lideranças em favelas e territórios periféricos. Folha de São Paulo, Site Folha de São Paulo, 24 out. 2020.

• MERCÊS, M. L. F. ; MOREIRA, Danielle de Andrade . O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR APLICADO À RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO NÍVEL DE IMPLEMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS. In: 20o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 2015, São Paulo. TESES DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO, 2015.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2016 - 2017

  Grupo Gênero, Democracia e Direito, Descrição: A pesquisa tem como objetivo examinar temas relacionados à questão de gênero no Brasil, no contexto do processo de redemocratização do país, bem como de dinâmicas que se tornaram possíveis graças a processos genericamente chamados de globalização política: transformações do Direito Internacional - criando uma espécie de legalidade (rule of law) supracional - a consolidação do regime internacional de direitos humanos e a emergência de uma sociedade civil transnacional. Trata-se de, por um lado, abordar a discussão epistemológica sobre gênero e desigualdade e, por outro lado, discutir questões político-jurídicas relacionadas às impli- cações da agenda política internacional e do Direito Internacional para o movimento de mulheres no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Maria Luiza Freire Mercês - Integrante / Marcia Nina Bernardes - Coordenador / Luana Ferreira Fernandes - Integrante.

• 2015 - 2015

  OFICINA DE LITÍGIO - CASO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO, Descrição: Oficina realizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio junto à Justiça Global, que desenvolve com a Clínica de Direitos Humanos de Harvard, a Pastoral carcerária e o SEMPRI, um trabalho quanto às medidas provisórias, outorgadas pela Corte Interamericano de Direitos Humanos, de um complexo prisional no Recife, o Aníbal Bruno.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Maria Luiza Freire Mercês - Coordenador / Talita Mourão - Integrante / Juliana Streva - Integrante / Eduardo Baker - Integrante.

• 2013 - Atual

  Princípio do poluidor-pagador: pela efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Descrição: Pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e fruto da reação da sociedade à crise ambiental, o Direito Ambiental volta-se para realização da justiça distributiva entre as gerações, com vistas à garantia da qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Dentre princípios fundamentais do Direito Ambiental, merece especial destaque o princípio do poluidor-pagador, que dita a necessidade de que as atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente internalizem todos os custos ambientais decorrentes do seu funcionamento. Fala-se, portanto, em internalização das externalidades ambientais negativas, em inclusão dos custos ambientais externos nos custos da produção. À luz desse princípio, procura-se imputar ao poluidor o custo social da poluição por ele gerada ou que ele é capaz de gerar; e, com isso, promover a justiça distributiva no que toca à tutela do meio ambiente. Lembre-se, ainda, que, como direito de terceira geração/dimensão, o direito ao meio ambiente equilibrado é resultado da expansão do conteúdo dos direitos humanos e consagra amplamente o princípio da solidariedade. Num contexto em que são estabelecidos vínculos de solidariedade, formam-se, também, laços de responsabilidade entre o Estado e a coletividade na tarefa de proteger o meio ambiente. Neste sentido, à luz de seus princípios informadores, em especial do princípio do poluidor-pagador e da solidariedade, o Direito Ambiental deve se valer dos mais diversos instrumentos destinados a garantir e tornar eficaz a distribuição equitativa destas responsabilidades e, consequentemente, tornar possível o objetivo constitucional de garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Interessa saber, ainda, de que forma os tribunais brasileiros tem aplicado estes princípios nos julgamentos de casos que tratam de questões relativas à tutela jurídica do meio ambiente... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Luiza Freire Mercês - Integrante / Danielle de Andrade Moreira - Coordenador / Lyssandro Norton Siqueira - Integrante.

• 2012 - 2012

  Projeto Simulações e Realidade / NDH, Descrição: Grupo permanente de reflexão acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por estudantes do Departamento de Direito. Este grupo vem desenvolvendo estudos na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com ênfase no Sistema Interamericano, tanto no aspecto doutrinário como jurisprudencial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) . , Integrantes: Maria Luiza Freire Mercês - Integrante / Letícia Paes - Coordenador.