Luiz Antônio de Souza

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito do Consumidor.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Tutela Processual Coletiva.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: LGPD ? Lei Geral de Proteção de Dados.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza . Coordenação da Semana Jurídica Ambiental. 2010. (Outro).

Curso de extensão em Direito Ambiental - ESMP.Tutela ambiental constitucional, tutela administrativa ambiental, tutela ambiental do patrimônio cultural, tutela do meio ambiente urbano e responsabilidade ambiental e tutela processual ambiental, no. 2023. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade Damásio.Preservação do Meio Ambiente e Sustentabilidade. 2017. (Outra).

Workshop Processo Civil e Tutela Ambiental: Honorários Periciais e Interposição de Recursos. Honorários Periciais e Interposição de Recursos. 2017. (Exposição).

Minicurso promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público.Tutela Coletiva: Aspectos Práticos (inquérito civil, recomendações, TAC, ACP, Novo CPC). 2015. (Outra).

17 Congresso de Meio Ambiente e 11 Congresso de Habitação e Urbanismo - Biodiversidade e Patrimônio Histórico e Cultural: Desenvolvimento Sustentável. Aspectos Processuais da Defesa Coletiva do Meio Ambiente. 2013. (Congresso).

Ensino jurídico e sua aplicabilidade no mercado: rumos e desafios do novo século.O ensino jurídico e sua aplicabilidade no mercado: rumos e desafios do novo século. 2004. (Outra).

7 Congresso De Meio Ambiente Do Ministério Público De São Paulo E 1 Congresso De Habitação E Urbanismo Do Ministério Público Do Estado De São Paulo. &Congresso De Meio Ambiente Do Ministério Público De São Paulo E 1 Congresso De Habitação E Urbanismo Do Ministério Público Do Estado De São Paulo. 2003. (Congresso).

Conferência - Atuar e omitir em direito penal.Atuar e omitir em direito penal. 2003. (Outra).

Curso sobre dano moral.O dano moral no código civil. 2003. (Outra).

I CONGRESSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR DE RIBEIRÃO PRETO.A PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2003. (Outra).

I SEMINÁRIO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO CIVL. 2003. (Seminário).

1 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS.RESPONSABILIDADE JURÍDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL. 2002. (Outra).

CONFERÊNCIA.A TUTELA PENAL DA VIDA HUMANA. 2002. (Outra).

1ª SEMANA JURÍDICA DO TERCEIRO MILÊNIO.CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR. 2001. (Outra).

CONTING~ENCIAS AMBIENTAIS NA EMPRESA - A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.OS PROPÓSITOS E OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRO. 2001. (Outra).

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO À PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.CONTRATOS NO CDC - NOÇÕES GERAIS - CONTRATOS DE ADESÃO. 2001. (Outra).

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC. 2001. (Outra).

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS.INQUERITO CIVIL - TEMPO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2001. (Outra).

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2001. (Outra).

SEMINÁRIO ARBORIZAÇÃO NO MUNICIPÍO DE SÃO PAULO.A AÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL NO TOCANTE À ABORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SITUAÇÃO ATUAL, PERSPECTIVAS E METAS E AÇÕES NECESSÁRIAS. 2001. (Outra).

1 CICLO DE ESTUDOS DIRIGIDOS.TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA AMBIENTAIS. 2000. (Outra).

2 CICLO DE CONSULTORES - ESTRATÉGIA CORPORATIVA AMBIENTAL.TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS. 2000. (Outra).

4 CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E 5 ENCONTRO ANUAL DOS GRUPOS ESPECIAIS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE. ALTERNATIVA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - REFLEXÕES SOBRE AS VANTAGENS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. 2000. (Congresso).

ASPECTOS RELEVANTES DOS DIREITOS DIFUSOS.DIREITO DO CONSUMIDOR. 2000. (Outra).

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO DAS RELAÇOES DE CONSUMO.INQUÉRITO CIVIL E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO. 2000. (Outra).

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.REGIME JURÍDICO DA OFERTA NO CDC. 2000. (Outra).

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS.DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE PELO FATO E PELO FATO DO SERVIÇO. 2000. (Outra).

CURSO DE RELAÇÕES DE CONSUMO.CURSO DE RELAÇÕES DE CONSUMO. 2000. (Outra).

DIA DE ESTUDO SOBRE OS NOVOS RUMOS DA LEGISLAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE.APLICABILIDADE DA LEI N 9961/00 QUE CRIOU A AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTQR, BEM COMO SUA COMPETÊNCIA LEGAL. 2000. (Outra).

DIA DE ESTUDOSOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE.APLICABILIDADE DA LEI N 9961/00 QUE CRIOU A AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR, CEM COMO SUA COMPETÊNCIA LEGAL. 2000. (Outra).

ECOLATINA 2000.O JUDICIÁRIO , O MINISTÉRIO PÚBLICO, O ADVOGADO E OS INSTRUMENTOS DE MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTIAS. 2000. (Outra).

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. 1999. (Outra).

PAINEL DE DEBATES.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 1996. (Encontro).

1 CONGRESSP NACIONAL DOS PROMOTORES DO JURI. PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS PROMOTORES DO JURI. 1995. (Congresso).

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: REMINISCÊNCIA E REFLEXÕES APÓS DEZ ANOS DE APLICAÇÃO.AÇÃO CIVIL PÚBLICA: REMINISCÊNCIAS E REFLEXÕES APÓS DEZ ANOS DE APLICAÇÃO. 1995. (Seminário).

AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1995. (Simpósio).

I CICLO DE ESTUDOS SOBREDIREITO DO CONSUMIDOR.I CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR. 1995. (Encontro).

PAINEL DE ESTUDOS.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 1995. (Encontro).

6 SIMPÓSIO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA.A POLÍCIA CIVIL E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 1993. (Outra).

SAULE JUNIOR, N.;SOUZA, Luiz Antônio de Souza; ALMEIDA, G. M. J. A.. A transferência de propriedade do solo criado para o particular quando do pagamento da outorga onerosa do direito de construir. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. As Contribuições da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável na busca da Sustentabilidade do Planeta. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A Saúde no Direito do Trabalho e seus Reflexos nos Direitos Difusos e Coletivos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A responsabilidade civil dos provedores de serviço de internet por atos de terceiros sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A Defensoria Pública e os Meios Extrajudiciais para Solução de Conflitos Coletivos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Os Contratos Complexos de Incorporação Imobiliária e a Defesa dos Interesses Transindividuais ligados ao Urbanismo e o Registro Público-Desafios do Século. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A Teoria do Caos no Direito Ambiental: Uma Visão Filosófico-Jurídica. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O Espiríto Biojurídico da Longevidade Humana - Do Transplante de Órgãos e Tecidos à Bionanotecnologia. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. As Políticas Públicas Ambientais, a Educação e a Distribuição de Rendas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A responsabilidade civil das operadoras de planos privados de assistência à saúde pelo fato do serviço oferecido pela rede credenciada ou contratada. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A onerosidade excessiva em razão do fato superveniente como fundamento hábil (de per si) da revisão judiciail do contrato de consumo no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A legitimidade ativa e os efeitos subjetivos da coisa julgada no mando de segurança coletiva. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O sistema notarial e registral como instrumento eficaz de defesa do consumidor. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O microsistema processual coletivo como ápice da tutela jurisdicional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A responsabilidade civil do profissional de Educação Física perante o Código de Defesa do Consumidor. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O Crédito Imobiliário após o Advento do Código de Defesa do Consumidor. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O Freio Antibloqueio - ABS - na Condição de Equipamento de Segurança Veicular Obrigatório na Defesa dos Interesses e Direitos Metaindividuais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Regime Geral de Previdência Social X Regimes Próprios de Previdência Social na Constituição Federal de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Do direito de greve do servidor píblico policial. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O ônus da provas nas relações civis, consumerista e na ação civil pública. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A confiança na oferta Publicitária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O serviço público e a relação jurídica de consumo após o advento do Código de Defesa do Consumidor. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Os direitos fundamentais de terceira geração e o meio ambiente do trabalho. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A inversão do ônus da Prova no Código do Consumidor e a busca da Verdade no Processo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A Responsabilidade Ambiental do Condomínio Edillício e sua tutela jurídica: uma análise das legitimidades ativa e passiva nas açõess ambientais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A política nacional de educação ambiental: instrumento do princípio democrático de direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A responsabilidade civil do distribuidor e do revendedor pelo dano ambiental no comércio de combustíveis no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Coleta Seletiva e reciclagem: a educação ambiental na construção de um valor socioambiental. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O viés econômico como vetor estruturante do CDC. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A revisão dos contratos bancários. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O princípio da dignidade da pessoa humana em face ao direito de moradia e a lesão ao meio ambiente no município de Cubatão. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Os princípios ambientais no Estatuto da Criança e do Adolescente: um olhar para a proteção e prevenção dos recursos humanos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O estudo de impacto de vizinhança à luz do estatudo da cidade e das normas de Direito Urbanístico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A inefetividade da convenção coeltiva de consumo (Estudo das Relações Jurídica, Interesses e Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos e sua Incidência à Luz do art. 107 do Código de Defesa do Consumidor). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Legitimação, procedimento e coisa julgada no Mandado Segurança Coletivo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O acesso à justiça e os critérios de contenção. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Do uso indevido da sociedade em conta de participação como mecanismo de fraude contra o consumidor. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A equiparação do trabalhor empregado avconsumidor nos acidentes de consumo para determinação da responsabilidade e identificação do responsável pelo pagamento de indenização. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A proteção da moral sexual de crianças e adolescentes no âmbito penal - Lei Federal n. 8069/90. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A Privação da Liberdade do Adolescente em conflito com a Lei. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Inquérito Civil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

YOSHIDA, C. Y. M.;SOUZA, Luiz Antônio de Souza; AHMED, F. V.; SODRE, M. G.; FERREIRA, M. V. A.. Patrimônio Cultural Brasileiro na Constituição Federal de 1988 e a Diversificação do Instrumento do Tombamento. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Transporte Coletivo: o direito de o passageiro ser transportado sentado, como efetivação de direito social, fundamental e do serviço adequado tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. O Código de Defesa do Consumidor e o Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A Investigação Criminal nos Crimes Contra as Relações de Consumo com Fundamentos na Lei n. 8078/90. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A Presença do Estado nas Relações de Consumo. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Educação, cidadania e Ministério Público - O artigo 205 da Consttuição e sua abrangência. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A proteção jurídica da imagem da criança e do adolescente. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. Patrimônio Cultural Brasileiro na Constituição Federal de 1988 e a Diversificação do Instrumento do Tombamento. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A Tutela Penal da Dignidade dos Animais Não Humanos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

VILLAS BOAS, R. V.;SOUZA, Luiz Antônio de Souza; PUGLIESE, M.. A Solidariedade como Fundamento da Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao Serviço Público. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza; BECHARA, E.. Logística reversa de painéis fotovoltaicos: análise dos impactos ambientais e legais da produção de energia solar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. 7 CONCURSO DE INGRESSO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. 2001. Ministério Público de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. 6 CONCURSO DE INGRESSO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. 2000. Ministério Público de São Paulo.

SOUZA, Luiz Antônio de Souza. CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA PROMOTORES DE JUSTIÇA DO 78 CONCURSO DE INGRESSO. 1997. Escola Paulista do Ministério Público.

A responsabilidade civil dos provedores de serviço de internet por atos de terceiros sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Responsabilidade Civil das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde pelo Fato do Serviço Oferecido pela Rede Credenciada ou Contratada; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Sistema Notarial e Registral como Instrumento Eficaz de Defesa do Consumidor; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Microssistema Processual Coletivo como Ápice da Tutela Jurisdicional; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Serviço Público e a Relação Jurídica de Consumo após o advento do Código de Defesa do Consumidor; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Viés Econômico como Vetor Estruturante do CDC; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Do Julgamento Antecipado da Parte Incontroversa do Pedido nas Ações de Indenização Decorrentes das Relações de Consumo; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Inefetividade da Convenção Coletiva de Consumo (Estudo das Relações Jurídicas, Interesses e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e sua Incidência à Luz do Art; 107 do Código de Defesa do Consumidor; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Responsabilidade do Fornecedor Pelo Fato do Produto ou do Serviço Devido informação Inadequada ou Insuficiente; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

; Do Cabimento da Indenização por Dano Moral em Produtos Alimentares Industrializados que Contenham Corpos Estranhos; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao Serviço Público; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Estado Consumidor - A Vulnerabilidade por trás da Supremacia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Instrumentos Processuais na Defesa Individual do Consumidor em Juízo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Consumidor) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Consumidor) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Sustentabilidade - Mudanças de Hábitos; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Consumidor) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Evolução da regulamentação de proteção à biodiversidade marinha: uma comparação entre os avanços nos cenários nacional e internacional; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O mercado de carbono e os impactos das práticas sustentáveis no mercado empresarial; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A consulta livre, prévia e informada da convenção No 169 DA OIT e os critérios jurídicos para delimitar as comunidades a serem consultadas nos processos de licenciamento ambiental; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Uma análise das áreas contaminadas no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: Uma análise da Lei 14; 119 de 2021 como forma de incentivo à conservação dos recursos naturais e da biodiversidade no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Análise dos intrumentos que envolvem a atividade mineradora, com foco na Política Estadual de Segurança de Barragem de Minas Gerais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A gestão ambiental dos resíduos plásticos: uma comparação entre o cenário nacional e internacional; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Direito indígena sob a ótica da ditadura militar no brasil: uma Análise dos direitos socioambientais transgredidos na Construção da transamazônica; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Tutela jurídica nacional ao acesso e repartição de benefícios: uma análise a partir da internalização da convenção sobre diversidade biológica e de seus acordos acessórios; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Logística reversa de painéis fotovoltaicos: análise dos impactos ambientais e legais da produção de energia solar; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Redução da Maioridade Penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Medida Socioeducativa: A Liberdade Assistida e os Entraves à sua Implementação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Proteção dos Animais Contra Crueldade e a sua Tutela Jurídica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Direito ao Acesso ao Consumo: Concreção da Existência Digna; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Adoção e o Abandono de Crianças e Adolescentes no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Os Filhos Órfãos do Crack - Filhos do Crack, Órfãos dos Pais e do Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Participação da Coletividade na Tutela Ambiental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Da medida Sócio-Educativa de Internação e os Princípios Fundamentais do Direito Infanto-Juvenil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Direito do Consumidor no Transporte Aéreo de Passageiros; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Marketing Infantil: Atuação do Estado e Regulação Normativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

J; Teixeira; A Responsabilidade Civil Ambiental como Forma de Reparação ao Dano Causado ao Bem Ambiental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Possibilidade de Atividade Mineradora em Espaços Territorialmente Protegidos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Proteção Contratual do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Eutanásia Terapêutica Morte Com Dignidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Clausulas Restritivas de Direito no Contrato de Plano de Saúde; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos e Equiparados A Retroatividade da Lei N 11 464 07; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Responsabilidade Civil Por Extravio de Bagagem no Transporte Aéreo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Direito à Privacidade do Consumidor e o Comercio de Dados Pessoais Via internet; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Nas Instituições de Ensino; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Uso da Publicidade No Âmbito da Livre Iniciativa E Seus Limites Legais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Efeitos da Coisa Julgada Nas Ações Coletivas Em Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

A publicidade enganosa e os direitos básicos do consumidor; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Do Momento da Inversão do Ônus da Prova No Código de Defesa do Consumidor; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

O Erro Médico Sob A Ótica do Código de Defesa do Consumidor; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;

Contratos Eletrônicos E O Código de Defesa do Consumidor; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luiz Antônio de Souza;