Alexandre Freitas Costa
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). É Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 2016). Especialista em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas (1998). Professor Adjunto IV da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Diretor-Presidente do Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários - IMETPrev. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributario
Informações coletadas do Lattes em 21/03/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2012 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: As contribuições especiais no Estado Democrático de Direito: a integração dos aspectos finalidade e destinação na estrutura da norma tributária e como limitadores à instituição de tributos
, Ano de obtenção: 2016. Flávio Couto Bernardes. Palavras-chave: Contribuições; Direito Tributário; Tributação.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Educação.
Mestrado em Direito
2001 - 2005
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Contribuicoes de Intervencao do Estado sobre o Dominio Economico
, Ano de Obtenção: 2005.Misabel Abreu Machado Derzi.Palavras-chave: Contribuições; Direito Tributário; Tributação.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributario. Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributario.
Organização de eventos
COSTA, A. F. . Seminário Perspectivas Tributárias e Previdenciárias 2017. 2017. (Congresso).
COSTA, A. F. . Seminário de Previdenciário: A análise da Reforma Previdenciária. 2017. (Congresso).
Participação em eventos
Seminário de Previdenciário: A análise da Reforma da Previdência.A análise da Reforma Previdenciária. 2017. (Seminário).
Seminário Perspectivas Tributárias e Previdenciárias 2017.A reforma da Previdência Social brasileira. 2017. (Seminário).
XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. Direito Penal e Direito Tributário: Interações. 2017. (Congresso).
I Congresso de Direito Tributário e Financeiro da PUC Minas. Reformas legislativas em discussão sobre o ISSQN. 2016. (Congresso).
Oficina de Atualização em Processo Civil. 2016. (Encontro).
Retrospectiva Tributária 2016.Atos normativos em discussão. 2016. (Seminário).
XX Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. 50 anos do Código Tributário Nacional - CTN. 2016. (Congresso).
13º Seminário Temas Atuais de Direito Tributário. 2015. (Seminário).
XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2015. (Congresso).
III Semana Jurídica Cultural.Segurança Jurídica do Contribuinte. 2014. (Seminário).
Simpósio de Processo Administrativo de Contas, Fiscal e Previdenciário.Processo Administrativo Previdenciário. 2014. (Simpósio).
XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Presidente de Mesa. 2014. (Congresso).
XV Semana Jurídica.Reforma Tributária. 2014. (Seminário).
Seminário de Direito Tributário - Questões Atuais.Mediador. 2013. (Seminário).
XVI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Presidente de Mesa. 2012. (Congresso).
XV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2011. (Congresso).
PIS/COFINS e ICMS: direito ao crédito sobre insumos e bens intermediários - aplicabilidade aos setores industrial, comercial e de prestação de serviços.Direito de crédito no PIS/COFINS. 2009. (Encontro).
Seminário Lei Orgênica do Fisco, Autonomia da Receita Federal do Brasil e Previdência Social Pública.Déficit previdenciário no Brasil, fator previdenciário e reajuste de benefícios. 2009. (Seminário).
7ª Semana de Contabilidade - Gestão Tributária e a Contabilidade.Gestão Fiscal e tributária como ferramenta de redução da carga tributária. 2008. (Seminário).
15º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas.Orientador de trabalho apresentado. 2007. (Seminário).
IV Seminário: "Temas Atuais de Direito Tributário". 2005. (Seminário).
IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. 2005. (Congresso).
Seminário PIS e COFINS. 2004. (Seminário).
VIII Congresso de Direito Tributário. 2004. (Congresso).
2º Encontro Mineiro de Professores do Curso de Ciências Contábeis.A multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade no aprendizado de ciências contábeis. 2003. (Encontro).
I Encontro de Professores de Direito Tributário de Minas Gerais. 2003. (Encontro).
III Seminário Lex Legis - Reforma Tributária.As Contribuições de Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico. 2003. (Seminário).
ISS - Lei Complementar 116 de 31-07/2003. 2003. (Seminário).
VII Congresso de Direito Tributário. 2003. (Congresso).
A Nova Lei das Sociedades Limitadas - Aspectos teóricos e práticos das mudanças introduzidas pelo novo Código Civil. 2002. (Encontro).
Simpósio Gouvêia Rios de Direito Empresarial. 2002. (Simpósio).
VI Congresso Nacional da ABDT. 2002. (Congresso).
V Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. V Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2001. (Congresso).
IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2000. (Congresso).
Laboratório de Direito Societário. 1998. (Oficina).
Laboratório de Direito Empresarial. 1997. (Oficina).
Seminário Nacional sobre a sitauação e as tendências da economia brasileira. 1997. (Seminário).
Atualização em Títulos de Crédito. 1996. (Seminário).
Aspectos Jurídicos e Institucionais do Mercosul. 1993. (Seminário).
III Congresso Internacional de Direito Administrativo. 1993. (Congresso).
Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional. 1992. (Congresso).
Seminário Nacional de Direito Administrativo Prof. Paulo Neves de Carvalho. 1992. (Seminário).
Participação em bancas
COSTA, A. F.BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.. Responsabilidade Tributária dos marketplaces: da experiência internacional aos limites normativos brasileiros. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
BERNARDES, F. C.; CLARK, G.; RIOS, M. J.;COSTA, A. F.. PROGRAMA BOM PAGADOR DO IRPJ: um incentivo à regularidade no recolhimento do imposto, através do bônus de adimplência fiscal. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; FARIA, E. F.;COSTA, A. F.. Sanções políticas tributárias: uma releitura conceitual à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito e do positivismo metódico-axiológico. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
BERNARDES, F. C.; REZENDE, E. N.; ROSENBLATT, P.;COSTA, A. F.. A sanção premial como instrumento de condutas ambientalmente desejáveis na perspectiva da estrutura normativa tributária. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; CRUZ, A. R. S.; GODOI, M. S.; CLARK, G.; MEIRA, L. A.; BATISTA JUNIOR, O. A.; ELOI, P. S. E. P. C.. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE INDUSTRIALIZAÇÃO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; LAGE, G.. O instituto da coisa julgada no direito previdenciário em face à aposentadoria por invalidez. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; LAGE, G.. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; LAGE, G.. As contribuições de intervenção no domínio econômico: uma análise sobre sua finalidade e destinação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.BERNARDES, F. C.; COSTA, N. G. B.. Perspectivas e lacunas na aposentadoria dos professores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.BERNARDES, F. C.NUNES, R. A.. Julgamento de constas de prefeitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; SANTOS, F. M.. Do processo licitatório na modalidade do pregão eletrônico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; SANTOS, F. M.. A definição do estabelecimento prestador como limite à iumposição do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; SANTOS, F. M.;NUNES, R. A.. Supressão ao princípio da isonomia nos processos licitatórios da Lei 8.666/93 - Contratação de empresa para organizar concursos públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; SANTOS, F. M.;NUNES, R. A.. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; ÁVILA, L. A. L.;NUNES, R. A.. Lei complementar em matéria tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
NUNES, R. A.COSTA, A. F.; LAGE, G.. O papel pedagógico dos Tribunais de Contas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; GRENFELL, F. K. A.. Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; GRENFELL, F. K. A.. Distribuição de lucros e dividendos no Brasil - Isenção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; SOUZA, T. M. V.. Art. 116, parágrafo único, CTN: Norma Geral Antielisiva?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; AMARAL, P. A. D.; SENA, G. C.. Direito à saúde: um estudo do cumprimento dos limites constitucionais da saúde pelo Governo de Minas Gerais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; DINIZ, D.; LEMOS, J. F.. Conflito de competência tributária ISSQN no contrato de leasing: real local de incidência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; DINIZ, D.; LEMOS, J. F.. IPTU: estudo com enfoque na progressão da alíquota. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E.. A responsabilidade tributária do sócio administrador na sociedade limitada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E.. Desaposentação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E.. Os reflexos prejudiciais inerentes à perda da condição de dependente para fins de obtenção da pensão por morte do estudante universitário que atinja 21 anos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; RODRIGUES, E. T.. Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E. T.; CUNHA, L. D.. As parcerias público e privadas como proposta de um novo modelo estatal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E. T.; CUNHA, L. D.. O acréscimo de 25% do artigo 45 da Lei 8.213/91 - exclusivo da aposentadoria por invalidez - aplicado aos demais benefícios de aposentadoria. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E. T.; CUNHA, L. D.. A ineficácia das sanções penais nos crimes contra a ordem tributária: análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo face a lei 8.137/90. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E. T.; CUNHA, L. D.. Benefício previdenciário: auxílio acidente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E. T.; CUNHA, L. D.. O convênio ICMS n.º 51, de 15 de setembro de 2000: impactos e conflitos relativos a tributação do ICMS. 2014 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E. T.; CUNHA, L. D.. Necessidade de prévio requerimento administrativo para propositura de ação de concessão de aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, E. T.; CUNHA, L. D.. A não incidência de IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para consumo pessoal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
QUEIROZ, J. F.; NAVES, B. T. O.;COSTA, A. F.. União homoafetiva à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
QUEIROZ JUNIOR, A. R. C.; SALES, I. H.;COSTA, A. F.. O "jus postulandi" e a indispensabilidade do advogado na justiça do trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALVARES, J. E.. Natureza jurídica do pedágio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALVARES, J. E.. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALVARES, J. E.. A unificação das polícias estaduais e do Distrito Federal como instrumento de maior eficiência na prestação de serviços de segurança pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; LOUZADA, T.. Aposentadoria dos cartorários após a Emenda Constitucional n.º 20, de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; LOUZADA, T.. O momento adequado para a inversão do ônus da prova nas relações de consumo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; SANTOS, F. M.. Reforma tributária, aspectos políticos e impacto econômico: um mito a ser superado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; SANTOS, F. M.. A incidência do ICMS sobre software no comércio eletrônico direto: a transmissão de dados como meio de circulação de mercadorias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; SANTOS, F. M.. Como a Lei 12.741/12 pode ajudar no despertar da consciência tributária do contribuinte brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; SANTOS, F. M.; SANTOS, E. A.. O instituto da desaposentação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; ALMEIDA, C.; MARTINS, H.. A responsabilidade do servidor público face o princípio da eficiência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira.
COSTA, A. F.; CARMONA, G. L. P.; BRETAS, H.. Administrativização do Direito Penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira.
COSTA, A. F.NUNES, R. A.; SANTOS, F. M.; SOUSA, A. C. A.. A não cumulatividade das contribuições. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; SILVA, A. D. F.; GOMES, M. S.. A imprescritibilidade da ação negatória de paternidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.BERNARDES, F. C.; MELO, J. P. F. A.. União Homoafetiva: possibilidade jurídica da ADI 4277. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.SOUZA, T. A.; RODRIGUES, R. S.. Os benefícios do IPI sobre eletrodoméstico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.SOUZA, T. A.; RODRIGUES, R. S.. Admissibilidade de provas ilícitas no processo civil à luz do princípio da proporcionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.SOUZA, T. A.; RODRIGUES, R. S.. A Lei Complementar 118 de 2005. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.SOUZA, T. A.; RODRIGUES, R. S.. Direito de ação e condições da ação como requisitos para o desenvolvimento válido e regular do procedimento: A inadequação do art. 3º do CPC e art. 17 do Anteprojeto do Novo CPC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.SOUZA, T. A.; RODRIGUES, R. S.. Juizado Especial Cível Estadual: a (in)dispensabilidade do advogado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.SOUZA, T. A.; RODRIGUES, R. S.. Controle de constitucionalidade de medidas provisórias via Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.SOUZA, T. A.; RODRIGUES, R. S.. Inventário negativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.SOUZA, T. A.; RODRIGUES, R. S.. O direito de crédito de ICMS à luz do princípio constitucional da não cumulatividade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ARAUJO, R. L. R.. Carga tributária sobre os salários: formas de redução da carga tributária sobre salário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ARAUJO, R. L. R.. Meios de prova no processo civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Publicidade abusiva no contexto contemporâneo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Responsabilidade civil em acidentes de trânsito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Limpa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Planejamento Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. ICMS substituição tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Planejamento tributário e crimes contra a ordem tributária da Lei 8.137/90. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Os princípios institutivos do processo na construção da democracia participativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Denúncia espontânea da teoria à prática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A inconstitucionalidade da base de cálculo "por dentro" do ICMS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Ação anulatória. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A unificação da legislação do ICMS: um estudo sobre o projeto de reforma tributária com foco na mudança da legislação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A necessidade do advogado nos juizados especiais civeis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Controvérsias na aplicabilidade do art. 475-J: Interpretações divergentes acerca do marco inicial da multa: ofensa à efetividade e celeridade processuais.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Perda da imunidade tributária das entidades filantrópicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. O estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte e o enquadramento das sociedades de profissão regulamentada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A validade da inclusão do ISSQN na base de cálculo das contribuições PIS/PASEP e COFINS: um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A indispensabilidade da defensoria pública como meio de acesso do cidadão à justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Guarda compartilhada: Possibilidade de concessão da guarda compartilhada. Dever de prestar alimentos e cabimento da Ação de Execução de Alimentos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Arbitragem: características determinantes para a pouca utilização dessa forma de conflitos no cenário brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Anecessária distinção entre as tutelas de urgência (cautelar e antecipatória) para evitar o uso equivocado das medidas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. O seguro de responsabilidade civil do advogado no ordenamento jurídico brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Repercussão geral do recurso extraordinário: violação de princípios institutivos do processo constitucionalizado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Medida Provisória: aspectos legais e o trancamento da pauta em decorrência da não apreciação pelo Congresso Nacional ocasionando a interdependência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A incidência do ICMS para as microempresas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Simples Nacional: os impactos da nova lei sobre as micro e pequenas empresas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A finalidade das contribuições de intervenção no domínio econômico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Elisão fiscal: validade e aspectos controvertidos após a Lei Complementar m104/2001. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Não cumulatividade, neutralidade e livre concorrência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A necessidade de advogado nos Juizados Especiais Cíveis estaduais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Responsabilidade civil por danos ambientais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. O poder diretivo e as penalidades impostas ao empregado frente ao seu direito de greve. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. Arresto on line. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
COSTA, A. F.. A indispensabilidade do advogado como garantia dos princípios do contraditório, ampla defesa, isonomia e devido processo legal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientou
Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Distribuição de lucros e dividendos no Brasil - Isenção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Art; 116, parágrafo único, CTN: Norma Geral Antielisiva?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Conflito de competência tributária ISSQN no contrato de leasing: real local de incidência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
IPTU: Estudo com enfoque na progressão da alíquota; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A responsabilidade tributária do sócio administrador na sociedade limitada; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Desaposentação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Os reflexos prejudiciais inerentes à perda da condição de dependente para fins de obtenção da pensão por morte do estudante universitário que atinja 21 anos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
AS parcerias público e privadas como proposta de um novo modelo estatal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
O acréscimo de 25% do artigo 45 da Lei 8; 213/91 - exclusivo da aposentadoria por invalidez - aplicado aos demais benefícios de aposentadoria; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A ineficácia das sanções penais nos crimes contra a ordem tributária: análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo face a lei 8; 137/90; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Benefício previdenciário: auxílio acidente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
O Convênio ICMS n; º 51, de 15 de setembro de 2000: impactos e conflitos relativos a tributação do ICMS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Necessidade de prévio requerimento administrativo para propositura de ação de concessão de aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A não incidência de IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para consumo pessoal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Natureza jurídica do pedágio; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A unificação das polícias estaduais e do Distrito Federal como instrumento de maior eficiência na prestação de serviços de segurança pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Aposentadoria dos cartorários após a Emenda Constitucional n; º 20, de 1988; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
O momento adequado para a inversão do ônus da prova nas relações de consumo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Reforma tributária, aspectos políticos e impacto econômico: um mito a ser superado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A não cumulatividade das contribuições; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A incidência do ICMS sobre software no comércio eletrônico direto: a transmissão de dados como meio de circulação de mercadorias; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Como a Lei 12; 741/12 pode ajudar no despertar da consciência tributária do contribuinte brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
O instituto da desaposentação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Os benefícios da redução do IPI sobre eletrodoméstico; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Admissibilidade de provas ilícitas no processo civil à luz do princípio da proporcionalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A Lei Complementar 118 de 2005; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Direito de ação e condições da ação como requisitos para o desenvolvimento válido e regular do procedimento: A inadequação do art; 3º do CPC e art; 17 do Anteprojeto do Novo CPC; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Juizado Especial Cível Estadual: a (in)dispensabilidade do advogado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Controle de constitucionalidade de medidas provisórias via Ação Direta de Inconstitucionalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Inventário negativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
O direito ao crédito de ICMS à luz do princípio constitucional da não cumulatividade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Carga tributária sobre os salários: formas de redução da carga tributária sobre o salário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Meios de prova no processo civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Responsabilidade Civil em acidentes de trânsito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Os princípios institutivos do processo na constituição da Democracia Participativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Planejamento tributário e crimes contra a ordem tributária da Lei 5; 137/90; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
ICMS substituição tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
O; da Silva; Planejamento Tributário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A inconstitucionalidade da Lei Complementar n; º 135/10 ? Lei da Ficha Limpa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A inconstitucionalidade da base de cálculo ?por dentro? do ICMS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Ação Anulatória; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A unificação da legislação do ICMS: um estudo sobre o projeto de reforma tributária com foco na mudança da legislação; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A necessidade do advogado nos Juizados Especiais Cíveis; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Controvérsias na aplicabilidade do art; 475-J: Interpretações divergentes acerca do marco inicial da multa; Ofensa à efetividade e celeridade processuais; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Perda da imunidade tributária das entidades Filantrópicas; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
O Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o enquadramento das sociedades de profissão regulamentada; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
A indispensabilidade da Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Depósito Recursal e a perícia contábil trabalhista; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Ciencias Contabeis) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Alexandre Freitas Costa;
Produções bibliográficas
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Outras produções
COSTA, A. F. . Desaposentação. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. , Av. D. Jose Gaspar, 500, Coracao Eucaristico, 30000000 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32693210
Experiência profissional
2002 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente IV, Carga horária: 40
Outras informações:
Aprovado no Concurso de Provimento Interno - 1ª Fase para o 1º Semestre de 2006
Atividades
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01/2014
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Atividade realizada, Coordenador de Estágios da Unidade Barreiro.
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08/2007
Extensão universitária , Instituição Educação Continuada.,Atividade de extensão realizada, Coordenador Curso de Especialização em Gestão Fiscal e Tributária.
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08/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro e Finanças Públicas, Direito Processual Civil II, Direito Tributário I, Direito Tributário II
-
08/2005
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito Tributário, Contribuições
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08/2002 - 12/2014
Extensão universitária , Instituição Educação Continuada.,Atividade de extensão realizada, Coordenador Curso de Especialização em Direito Tributário.
-
08/2008 - 12/2013
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Atividade realizada, Coordenador de Monografias da Unidade Barreiro.
-
02/2006 - 12/2008
Ensino, Ciencias Contabeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito
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08/2002 - 12/2008
Ensino, Ciencias Contabeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributario
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02/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil I, Teoria Geral do Direito
-
08/2002 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Tributario
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02/2002 - 06/2002
Ensino, Administracao de Empresas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial
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02/2002 - 06/2002
Ensino, Ciencias Contabeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributario
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02/2002 - 06/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos e Titulos de Credito no Comercio Internacional
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08/2001 - 12/2001
Ensino, Administracao de Empresas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial
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02/2001 - 06/2001
Ensino, Ciencias Contabeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributario
2022 - Atual
Conselho Administrativo de Recursos FiscaisVínculo: Cargo Honorífico, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 40
2014 - Atual
Instituto Mineiro de Estudos Tributários e PrevidenciáriosVínculo: Diretor, Enquadramento Funcional: Diretor Presidente
2017 - Atual
Associação Brasileira de Direito TributárioVínculo: Diretor, Enquadramento Funcional: Diretor
2016 - 2021
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Membro de Comsissão, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Ética
2016 - 2019
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Direito Tributário
2010 - Atual
Faculdades Milton CamposVínculo: Professor de Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: CLT
Outras informações:
Professor na Especialização em Direito de Empresa
2013 - 2014
Fundação Comunitária de Ensino Superior de ItabiraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
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08/2013 - 02/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Fiscal e Tributário I; Direito Fiscal e Tributário II
2007 - 2008
Escola Superior Dom Helder CâmaraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 8
Atividades
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08/2007 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário I
2007 - 2007
Centro Mineiro de Ensino Superior PromoveVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 10
Atividades
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02/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Processo Administrativo e Licitações
2006 - 2007
Centro Universitário Metodista Izabela HendrixVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Aulista, Carga horária: 3
Atividades
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08/2006 - 02/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil III - Processo de Execução
2001 - 2003
CENTRO DE ESTUDOS EMPRESARIAISVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Atividades
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07/2003 - 12/2003
Ensino, Turismo e Hotelaria, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação e Ética aplicados ao Turismo
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09/2002 - 12/2003
Ensino, Perícia Contábil e Arbitragem, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Procedimentos Especiais de Tributação
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08/2002 - 12/2002
Ensino, Administracao, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos de Direito e Direito Comercial
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08/2002 - 12/2002
Ensino, Administracao com Enfase em Gestao de Negocios, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislacao Tributaria
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08/2002 - 12/2002
Ensino, Turismo e Hotelaria, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Nocoes de Direito
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02/2002 - 07/2002
Ensino, Administracao, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos de Direito e Direito Comercial
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02/2002 - 07/2002
Ensino, Turismo e Hotelaria, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Nocoes de Direito
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08/2001 - 12/2001
Ensino, Administracao, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos de Direito e Direito Comercial
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08/2001 - 12/2001
Ensino, Administracao com Enfase em Gestao de Negocios, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislacao Tributaria
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08/2001 - 12/2001
Ensino, Administracao com Enfase em Gestao de Negocios, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislacao Tributaria
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08/2001 - 12/2001
Ensino, Turismo e Hotelaria, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Nocoes de Direito
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Alexandre Freitas Costa e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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