Roberto João Elias
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1971), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1984) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1989). Atualmente é professor doutor da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito da Família, Direito do Menor, Direitos Humanos e Tutela.
Informações coletadas do Lattes em 28/01/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1985 - 1989
Universidade de São Paulo
Título: Direito do menor à familia
Orientador: Prof. Dr. Walter Moraes
Palavras-chave: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Menor; Direito da Família.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Mestrado em Direito
1982 - 1984
Universidade de São Paulo
Orientador: Prof. Dr. Walter Moraes
Palavras-chave: Responsabilidade por Atos Ilícitos.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Participação em bancas
ELIAS, Roberto João. Guarda compartilhada - Evolução do conceito dentro do novo sistema jurídico brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Direito à vida e à saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. A união estável à luz do Novo Código Civil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Do direito à intimidade nas relações de família. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Do impeachment. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. A tutela judicial dos interesses metaindividuais da criança e do adolescente. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Mediação familiar: instrumento transdisciplinar em prol da transformação dos conflitos decorrentes das relações jurídicas controversas. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. A nomeação do tutor estatal como mecanismo jurídico de amparo à criança e ao adolescente abrigados em entidades públicas e privadas. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. A colocação de crianças e adolescentes para adoção pela internet. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Conselho Tutelar: fundamentos sócio-jurídicos da fiscalização e da orientação do poder familiar pela sociedade e pelo Estado. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. A responsabilidade civil, os acidentes de trânsito e suas conseqüências. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. A investigação de paternidade na ordem civil - constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Uma visão sobre guarda de menor e direito de visita na sociedade contemporâneo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Tutela jurídica do embrião humano congelado no direito civil (via latente). 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. O trabalho infantil no Brasil. Problemas sobre a idade mínima e a aplicação das convenções da O.I.T.. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. O direito da criança e do adolescente à tutela administrativa de menores. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Contrato de concessão. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Adoção internacional: a autoridade central na convenção de Haia. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Adoção internacional - o princípio da subsidiariedade na convenção de Haia de 1993: uma proposta tipológica. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Reprodução Assistida: filiação, controvérsias jurídicas. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. A aplicação do princípio protetor no direito do trabalho. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Direito de família: transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros do devedor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Guarda compartilhada: aplicabilidade no ordenamento jurídico atual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. Direito a alimentos (do cônjuge que deu causa a separação). 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ELIAS, Roberto João. O concubinato e a união estável após a Constituição Federal de 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
Orientou
A união estável à luz do Novo Código Civil; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Direito à vida e à saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Do direito à intimidade nas relações de família; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Mediação familiar: instrumento transdisciplinar em prol da transformação dos conflitos decorrentes das relações jurídicas controversas; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
A nomeação do tutor estatal como mecanismo jurídico de amparo à criança e ao adolescente abrigados em entidades públicas e privadas; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
A colocação de crianças e adolescentes para adoção pela internet; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
A investigação de paternidade na ordem civil - constitucional; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
A responsabilidade civil, os acidentes de trânsito e suas consequências; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Cláusula rebus sic stantibus no direito brasileiro; 1999; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Dano moral em decorrência da ruptura de noivado; 1998; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado; 2006; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Contrato de concessão; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
O direito à escolarização da criança e do adolescente; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Adoção internacional à autoridade central na convenção de Haia; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
Reprodução Assistida: filiação, controvérsias jurídicas; 2002; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Roberto João Elias;
A guarda de filhos nos casos de dissolução da unidade familiar: qual a melhor opção? Uma visão sobre a guarda compartilhada; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Roberto João Elias;
Do instituto da união estável aplicada aos homossexuais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Roberto João Elias;
Equiparação do concubinato ao instituto do casamento À união estável é aplicado 3-º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, convolando-a em casamento; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Roberto João Elias;
Aspectos jurídicos da filiação decorrente de técnicas de reprodução assistida; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Roberto João Elias;
Aplicabilidade da onerosidade excessiva nos contratos aleatórios; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Roberto João Elias;
Produções bibliográficas
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ELIAS, Roberto João . O direito de nascer. Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial , v. 19, p. 98-99, 1995.
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ELIAS, Roberto João . Meninos de rua e direito a família. Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial , v. 18, p. 125-126, 1994.
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ELIAS, Roberto João . Confirmação dos atos anuláveis. Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial , v. 10, p. 47-60, 1987.
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ELIAS, Roberto João . O consentimento para casamento de incapazes e o seu suprimento judicial. Revista de Processo , v. 11, p. 123-138, 1986.
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ELIAS, Roberto João . O menor na nova constituição. Justitia , v. 48, p. 53-55, 1986.
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ELIAS, Roberto João . Condições da ação: relação com o objeto do processo. Justitia , v. 48, p. 65-84, 1986.
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ELIAS, Roberto João . Adoção do filho do conjuge. Justitia , v. 48, p. 9-11, 1986.
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ELIAS, Roberto João . A nomeação de tutor na tutela civil estatal. Justitia , v. 47, p. 254-262, 1985.
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ELIAS, Roberto João . As medidas aplicáveis ao menor infrator. Justitia , v. 47, p. 57-60, 1985.
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ELIAS, Roberto João . Curso elementar de direito de família. 1-ª. ed. São Paulo/SP: , 2005. 167p .
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ELIAS, Roberto João . Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n-º 8.069, de 13 de julho de 1990. 2-ª. ed. São Paulo/SP: Saraiva, 2004. 310p .
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ELIAS, Roberto João . Pátrio poder: guarda dos filhos e direito de visita. São Paulo/SP: Saraiva, 1999. 127p .
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ELIAS, Roberto João . Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n-º 8.069 de 13 de julho de 1990. São Paulo/SP: Saraiva, 1994. 235p .
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ELIAS, Roberto João ; CZAPSKI, Aurélia Lizete de Barros . Manual prático da adoção. São Paulo/SP: Saraiva, 1988. 122p .
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ELIAS, Roberto João . Tutela civil: regimes legais e realização prática. São Paulo/SP: Saraiva, 1986. 107p .
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ELIAS, Roberto João . Comentários aos arts. 36 a 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente. In: CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral; MENDEZ, Emílio Garcia. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. 7-ªed.São Paulo/SP: Malheiros, 2005, v. , p. 151-155.
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ELIAS, Roberto João . Comentários ao art. 164 do Estatuto da Criança e do Adolescente. In: CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral; MENDEZ, Emílio Garcia. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. 7-ªed.São Paulo/SP: Malheiros, 2005, v. , p. 522-523.
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ELIAS, Roberto João . Art. 164. In: CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral; MENDEZ, Emílio Garcia. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. 6-ªed.São Paulo/SP: Malheiros, 2003, v. , p. 520-520.
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ELIAS, Roberto João . Art. 37 e 38. In: CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral; MENDEZ, Emílio Garcia. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. 6-ªed.São Paulo/SP: Malheiros, 2003, v. , p. 153-155.
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ELIAS, Roberto João . Art. 36. In: CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral; MENDEZ, Emílio Garcia. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. 6-ªed.São Paulo/SP: Malheiros, 2003, v. , p. 151-152.
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ELIAS, Roberto João . Artigo 164. In: CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral; MENDEZ, Emílio Garcia. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo/SP: Malheiros, 1992, v. , p. 477-478.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito. , Largo São Francisco, 95, Centro, 01005-010 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 31114003, Ramal: 4018, Fax: (11) 31114018
Experiência profissional
1996 - 2002
Universidade Sao Judas TadeuVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular
Atividades
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Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil
1983 - 1990
Universidade de São PauloVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Docente Voluntário
Outras informações:
Professor Associado do Departamento de Direito Civil.
Atividades
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Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito das Sucessões, Direito das Obrigações, Direito da Criança e do Adolescente
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Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Coordenador de curso: Direito da Criança e do Adolescente.
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Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil
1973 - 1990
Ministério Público do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça
Atividades
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Serviços técnicos especializados , Ministério Público do Estado de São Paulo, .,Serviço realizado, Procurador de Justiça.
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Serviços técnicos especializados , Ministério Público do Estado de São Paulo, .,Serviço realizado, Advogado.
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