Débora Pöttker
Possui graduação em direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2000). Pós Graduada em Direito Processual Civil (2004), Direito Tributário (2009) e Direito Constitucional (2014). Professora de ensino superior e advogada - Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Informações coletadas do Lattes em 30/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Especialización en Derecho Constitucional
2014 - 2014
Universidad de Salamanca
Título: Direitos humanos: um estudo comparado dos direitos protegidos pela Convenção Americana e a Convenção Européia
Orientador: Mario Hernadez Ramos
Especialização em Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário
2008 - 2009
Universidade do Sul de Santa Catarina
Título: O Princípio da Capacidade Contributiva no Direito Brasileiro
Orientador: Carina Milioli Corrêa
Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil
2002 - 2004
Universidade do Contestado
Título: Prisão Civil por Dívida na Alienação Fiduciária em Garantia
Orientador: Manoel Julio Garcez Seganfredo
Graduação em direito
1996 - 2000
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Título: União estável: direitos e deveres do(a) companheiro(a) à luz das leis n. 9.278/96 e 8.971/94.
Orientador: Waldomiro Vanelli Pinheiro
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Participação em eventos
Curso: Pesquisa em sala de aula. 2008. (Encontro).
Ciclo Intensivo. 2007. (Encontro).
Curso. 2005. (Encontro).
Projeto Educação Continuada. 2005. (Encontro).
Curso de Atualização. 2004. (Encontro).
VII Semana de Estudos Jurídicos. 2004. (Simpósio).
VI Semana de estudos Jurídicos. 2003. (Simpósio).
XI Simpósio Estadual de Direito - IV Simpósio Nacional de Direito. 2003. (Simpósio).
III Seminário Jurídico de extensão Universitária. 2001. (Seminário).
VI Ciclo de Estudos Jurídicos. 2001. (Simpósio).
I Semana de Combate às Drogas. 1999. (Seminário).
IV Ciclo de Estudos Jurídicos. 1999. (Simpósio).
VIII Semana de Estudos Jurídicos - Os novos rumos do direito. 1999. (Seminário).
VII Simpósio Estadual de Direito. 1999. (Simpósio).
I Encontro dos Cursos de Serviço Social e Direito. 1998. (Encontro).
III Ciclo de Estudos Jurídicos. 1998. (Seminário).
VII Semana de Estudos Jurídicos. 1998. (Seminário).
VI Simpósio Estadual de Direito. 1998. (Simpósio).
II Ciclo de Estudos Jurídicos. 1997. (Seminário).
I Ciclo de Estudos Jurídicos. 1996. (Seminário).
Participação em bancas
Reginaldo Messagi; André Luis Sommariva;PÖTTKER, Débora.. A ação civil pública como modelização do binômio prevenção/precaução aplicada ao meio ambiente laboral sadio e equilibrado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Reginaldo Messagi;PÖTTKER, Débora.; André Luis Sommariva. Jornada de Trabalho do Bancário:um enfoque na caracterização do cargo de gerente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Reginaldo Messagi;PÖTTKER, Débora.; FARIAS, S. G.. Responsabilidade civil da administração pública:a obrigação de indenizar por atos praticados pelos servidores que, a serviço da administração, causem prejuízos a terceiros. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
FARIAS, S. G.;PÖTTKER, Débora.; Reginaldo Messagi. Agências regulamentadoras (reguladoras): a relatividade da autonomia e da independência das agências regulamentadoras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Rejane da Silva Johansson; Karlo André Von Muhlen;PÖTTKER, Débora.. A responsabilidade civil dos notários e registradores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Rejane da Silva Johansson; Karlo André Von Muhlen;PÖTTKER, Débora.. Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo paterno-filial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Andressa Vitorino Ribeiro;PÖTTKER, Débora.. A inversão do ônus da prova das relações de consumo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Andressa Vitorino Ribeiro;PÖTTKER, Débora.. A necessidade da efetiva repressão jurídica e da educação socioambiental no combate à violência contra animais domésticos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Jeferson Puel; Ana Carla Ferreira Marques;PÖTTKER, Débora.. Análise da boa-fé objetiva nos contratos de compra e venda. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Ronaldo da Silva Cruz; FARIAS, S. G.;PÖTTKER, Débora.. As licitações públicas e a formação de cartéis:as circunstâncias nas quais se formam os cartéis, e as práticas burocráticas e os procedimentos legais aplicáveis pela administração pública para seu combate. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Luiz Eduardo Lapolli Conti;PÖTTKER, Débora.; Andressa Vitorino Ribeiro. Responsabilidade civil do Estado por omissão segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Rejane da Silva Johansson;PÖTTKER, Débora.. Inseminação artificial post morten: direito sucessório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Rejane da Silva Johansson;PÖTTKER, Débora.; Fátima Hassan Caldeira. Responsabilidade civil do médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
BALLOCK, L. J.;PÖTTKER, Débora.. A pena privativa de liberdade no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
BALLOCK, L. J.;PÖTTKER, Débora.. Aspectos polêmicos da lei de abuso de autoridade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
SOMMARIVA, A. S.;PÖTTKER, Débora.; FARIAS, S. G.. O direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público, segundo a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Fábio Zabot Holthausen; FARIAS, S. G.;PÖTTKER, Débora.. Dispensa e inexigibilidade de licitação à luz da regra da obrigação de licitar no direito administrativo pátrio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
PÖTTKER, Débora.. Direito e educação: o uso das histórias em quadrinhos no magistério do direito ao homem do povo: um contributo ao tema porposto: apresentação de cartilha de direito ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
PÖTTKER, Débora.. O redirecionamento do processo na execução fiscal: responsabilidade dos sócios de sociedade limitada em vista da inexistência de penhora de bens da empresa devedora. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
Fátima Hassan Caldeira; Letícia Fernandes Pedra Alam;PÖTTKER, Débora.. Corrupção na administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
PÖTTKER, Débora.; Letícia Fernandes Pedra Alam. A constitucionalidade do instituto da substituição tributária "para frente" e as garantias fundamentais do contribuinte. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.
PÖTTKER, Débora.. A Utilização Pública das Obras Musicais e a Proteção do Direito de Autor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.
PÖTTKER, Débora.. O Reconhecimento Jurídico das Uniões Homoafetivas: Possibilidades e Fundamentos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.
PÖTTKER, Débora.. Meios de chefia pelos administradores dos estabelecimentos comerciais do município de Tunápolis - SC associados da Aest. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdades de Itapiranga.
PÖTTKER, Débora.. Satisfação de clientes no uso do supermercado Cooper A1 de Itapiranga. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdades de Itapiranga.
PÖTTKER, Débora.. Influência da característica profissional e emocional da lideranca empresarial da cidade de Itapiranga. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdades de Itapiranga.
Orientou
A assistência social ao deficiente físico como concretização do Princípio da Dignidade da pessoa humana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Débora Pöttker;
Provimento Injuncional:Medida concreta à síndrome da inefetividade das normas constitucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Débora Pöttker;
A incorporação dos tratados Internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira: nova visão a partir da EC n; 45; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Débora Pöttker;
A responsabilidade na substituição tributária do ICMS no Estado de Santa Catarina; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Débora Pöttker;
O idoso e o princípio da dignidade humana; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Débora Pöttker;
Análise Comparativa da Previdência Social com a Previdência Privada (BRASILPREV); 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração com habilitação em Recursos Humanos) - Sociedade Educacional de Itapiranga; Orientador: Débora Pöttker;
Passivo Trabalhista Sob a Ótica da Legislação Vigente; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração com habilitação em Recursos Humanos) - Sociedade Educacional de Itapiranga; Orientador: Débora Pöttker;
O inadimplemento da administração pública nos contratos administrativos, na ótica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a vigência da lei de responsabilidade fiscal; ; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Débora Pöttker;
Histórico profissional
Experiência profissional
2006 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 0
Outras informações:
OAB/SC 21.786
Atividades
-
03/2006
Serviços técnicos especializados , Advogado, .,Serviço realizado, Advogada.
2007 - 2016
Universidade do Sul de Santa CatarinaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12
Outras informações:
Direito Tributário Prática Jurídica de Direito Tributário Direito Internacional Público e Privado Relações Internacionais Direito Administrativo
2004 - 2006
sociedade Educaional de ItapirangaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 20
Atividades
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08/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria Geral do Estado
-
02/2006 - 12/2006
Outras atividades técnico-científicas , Pesquisas - Projetos e Monografias, Pesquisas - Projetos e Monografias.,Atividade realizada, Orientadora de Monografias.
-
03/2004 - 12/2006
Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial e Legislação Societária, Direito Tributário e Política Fiscal, Direito Sindical, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Social e Trabalhista
2006 - 2006
SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHOVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Atividades
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08/2006 - 12/2006
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito Público e Privado
2001 - 2005
Prefeitura Municipal de Iporã do OesteVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cedida ao Judicário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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04/2001 - 01/2005
Serviços técnicos especializados , Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste, .,Serviço realizado, Conciliadora do Juizado Especial Cível.
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