William Paiva Marques Júnior

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Agrário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de ; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo . Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 2025. (Outro).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Sustentabilidade, Democracia e Direitos Humanos na América Latina: Desafios Contemporâneos. 2023. (Outro).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direitos Humanos e Novas Tecnologias. 2023. (Outro).

MORAES, Germana de Oliveira ; CÉSAR, Raquel Coelho Lenz ; MALOMALO, Bas'llele ; MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; MELO, Alisson José Maia . Diálogos Sul-Sul sobre os novos caminhos da democracia: plurinacionalismo e equidade. 2014. (Congresso).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; ABUQUERQUE, José Cândido Lustosa B. de ; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de ; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva . 110 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). 2013. (Outro).

"Digital Technologies, Energy and Climate Change: Youth Perspectives Towards COP30.Digital Technologies, Energy and Climate Change: Youth Perspectives Towards COP30. 2025. (Encontro).

21ª edição da Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU XXI).Cooperação Internacional e a Reconfiguração da Nova Ordem Global. 2025. (Outra).

CONGRESO MUNDIAL. ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES?.. Regulación del uso de la Inteligencia Artificial y su interfaz con los Derechos de la Personalidad.. 2025. (Congresso).

Congreso Mundial. La transformación de los BRICS. Hacia la preponderancia global, tensiones, nuevos desafíos. Los BRICS y sus impactos en la integración regional sudamericana. 2025. (Congresso).

Congresso Mundial. Análise interdisciplinar da crise energética mundial. El cambio climático y sus impactos en la crisis energética mundial. 2025. (Congresso).

Congresso Notorium de Direito Administrativo. Motivação em direito administrativo sancionador. 2025. (Congresso).

From dialogue to action: climate refugees, environmental crisis and Migratory Routes.From dialogue to action: climate refugees, enviromental crisis and Migratory Routes. 2025. (Seminário).

I International Experience do CONPEDI.DEMOCRACIA AMBIENTAL COMO RESPOSTA COORDENADA GOVERNAMENTAL ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS; O ACORDO DE ESCAZÚ COMO MECANISMO DE DEMOCRACIA AMBIENTAL NO ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. 2025. (Encontro).

IV SEMINARIO DEMOCRAZIA, COSTITUZIONALISMO E DIRITTI UMANI: dialoghi tra prospettive contemporanee a cura di Eligio Resta e Luigi Ferrajoli.Cambiamenti climatici, democrazia e diritti umani. 2025. (Seminário).

New challenges of Artificial Intelligence, Sustainability and Fundamental Rights. Mudanças climáticas e direitos fundamentais na América Latina. 2025. (Congresso).

SONU BETA.Crises globais e seus reflexos sociais, jurídicos e econômicos no mundo contemporâneo. 2025. (Encontro).

VIII Encontro Virtual do CONPEDI.Mudanças Climáticas e Direito Internacional dos Direitos Humanos; A necessidade de ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil: entre a adequação normativa e a resistência política na proteção dos Direitos Humanos Ambientais; O agravamento do Estado de C. 2025. (Encontro).

XIV Encontro Internacional do CONPEDI.Limites ético-jurídicos ao direito fundamental de Liberdade de Expressão; Democracia Ambiental, Mudanças Climáticas e Governança Climática: contributos do Direito Internacional; Análise da Jurisprudência do STF em Sede de Aplicabilidade das Regras das Con. 2025. (Encontro).

2º Colóquio Celebrativo da Constituição Federal de 1988.A consolidação da cidadania na evolução jurídico constitucional brasileira. 2024. (Encontro).

36 anos da Constituição Federal: o Neoconstitucionalismo no Brasil, a Relação com a judicialização da política e a dimensão ético-moral do Direito.Manifestação de pensamento e Estado Democrático de Direito: danos morais por violação aos limites éticos e jurídicos no exercício da liberdade de expressão na jurisprudência do STF. 2024. (Encontro).

Congreso Mundial. Mayores desigualdades e vulnerabilidades. Repensando las sociedades, las democracias y los sistemas jurídicos. Desafios contemporâneos da democracia na América Latina. 2024. (Congresso).

Curso de Especialización Global, interdisciplinaridad de las familias interespecie del orbe, avances, bemoles, violencia, desafíos. La custodia compartida de animales en la jurisprudencia brasileña. 2024. (Congresso).

Global Governance on The Agenda: new collaboration dynamics from a Latin American perspective.Global Governance on The Agenda: new collaboration dynamics from a Latin American perspective. 2024. (Encontro).

III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMOCRACIA, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS HUMANOS: diálogos entre as perspectivas contemporâneas de Eligio Resta, Luigi Ferrajoli, Vincenzo Ferrari, Stefano Anastasia.Metateoria do Direito Fraterno na Metodologia Pós-crítica em Pesquisas Jurídicas. 2024. (Seminário).

O legado do Tribunal de Nuremberg para a ordem jurídica.O legado do Tribunal de Nuremberg para a ordem jurídica. 2024. (Encontro).

Palestra: "Direito das Águas: Aspectos Internacionais, Ambientais e Constitucionais.Direito das Águas: Aspectos Internacionais, Ambientais e Constitucionais. 2024. (Encontro).

Palestra: "O Ecocídio perante o Tribunal de Roma".O Ecocídio perante o Tribunal de Roma. 2024. (Encontro).

Seminário de Integração do PPGD/UFC.Metodologia da Pesquisa Jurídica e sua importância na produção acadêmica da Pós-Graduação. 2024. (Seminário).

VII Encontro Virtual do CONPEDI.FEDERALISMO E PARADIPLOMACIA: EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA GLOBAL; TRANSFORMAÇÕES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO E O RECHAÇO POPULAR AO PROCESSO CONSTITUINTE CHILENO (2019-2023); A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA NA EVOL. 2024. (Encontro).

VIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.Presidente do Painel V. 2024. (Encontro).

V Mega Congreso Mundial: Inteligencia Artificial Generativa, realidad aumentada y virtual, internet satelital, clientes máquina y Derechos Fundamentales. Desafíos de la Inteligencia Artificial en el Proyecto de Código Civil Brasileño. 2024. (Congresso).

Workshop de Metodologia Científica.X Workshop de Metodologia Científica. 2024. (Encontro).

XIII Encontro Internacional do CONPEDI.O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A EFETIVIDADE DO INSTITUTO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA (IDC) NA HERMENÊUTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ); EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A BUSCA DE SUA PRO. 2024. (Encontro).

XIX Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.A consolidação da cidadania na evolução histórica constitucional brasileira.. 2024. (Seminário).

XVII Semana do Direito da Faculdade Luciano Feijão. Os Pets no Anteprojeto de Reforma do Código Civil e a possibilidade de Guarda Compartilhada. 2024. (Congresso).

XXXI Congresso Nacional do CONPEDI. O ASPECTO INSTRUMENTAL DO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA EM SEDE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE; A INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA DO SUL COMO PROJETO DE ESTADO E SUPERAÇÃO DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E IDEOLÓG. 2024. (Congresso).

"Democrazia, costituzionalismo e diritti umani. Dialogo Sulle prospettive contemporanee: Luigi Ferrajoli, Eligio Resta e Alberto Febbrajo.A Constituição da Terra. 2023. (Seminário).

12o Seminário Interdisciplinar de Sociologia e Direito, intitulado "Mulheres na Ciência: Protagonismos e Luta",.Câmeras e Celas: o encarceramento em massa da população negra e o impacto do reconhecimento fotográfico nas práticas de justiça criminal no Brasil. 2023. (Seminário).

Conferência global: desafios aos Direitos Fundamentais de livre acesso à Administração da Justiça e à justiça processual efetiva e à proteção processual efetiva.Isonomia administrativa nas universidades públicas: efetividade de políticas públicas educacionais inclusivas ante a realização do procedimento de heteroidentificação por Comissão de Validação de Declaração Étnico-Racial no contexto dos projetos. 2023. (Outra).

Democrazia, costituzionalismo e diritti umani: sfide e opportunità.Per una Costituzione della Terra. 2023. (Seminário).

Direitos Humanos e Novas Tecnologias.Direitos Humanos e Novas Tecnologias. 2023. (Encontro).

IX Workshop de Metodologia e Escrita Científica da SONU.Metodologia e Escrita Científica da Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU). 2023. (Encontro).

Palestra promovida pela Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU).A interpretação dos Tratados de Direitos Humanos Constitucionalizados. 2023. (Encontro).

Políticas Públicas de Gênero- Palestra aos aos alunos do Doutorado em Direito da UNISC.Análise literária da dignidade feminina em Dom Casmurro (Machado de Assis) e São Bernardo (Graciliano Ramos). 2023. (Encontro).

Sustentabilidade, Democracia e Direitos Humanos na América Latina: Desafios Contemporâneos.Sustentabilidade, Democracia e Direitos Humanos na América Latina: Desafios Contemporâneos. 2023. (Encontro).

VI Encontro Virtual do CONPEDI.A NECESSÁRIA RELEITURA DA SOBERANIA INTERNACIONAL PARA O RECONHECIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL; NOVO REGIME JURIDICO DO DIREITO AO NOME: IMPACTOS DA DESJUDICIALIZAÇÃO NA MUTABILIDADE IMOTIVADA, A LEI Nº 14.382/22 E O DIREITO EXISTENCIAL À BUSCA DA F. 2023. (Encontro).

VII Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais. Perspectivas do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a experiência da Constituinte do Chile. 2023. (Congresso).

V SEMANA PEDAGÓGICA (SEMPED) da UFC: A Transdisciplinaridade no Ensino Superior: pensar prospectivo e comprometer-se com o presente.Docência Compartilhada (DCOMP): Revisão das Cotas Estudantis em Universidades Públicas (Art. 7.º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012): o que esperar do futuro?. 2023. (Outra).

XII Encontro Internacional do CONPEDI.(1) "Novas perspectivas do constitucionalismo global: a Constituição da Terra"; (2) A função instrumental do princípio da boa-fé objetiva na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)"; (3) "A paradiplomacia na atividade notarial e registral...". 2023. (Encontro).

XXX Congresso Nacional do CONPEDI,. O RETORNO DA UNASUL COMO PROJETO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA DO SUL E A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS IDEOLÓGICAS; O DIÁLOGO INSTITUCIONAL E A COMPLIANCE COMO PROPOSTA DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: NOVAS FERRAMENTAS PROCESSUAIS; A SUPERAÇ. 2023. (Congresso).

Aula Magna Metodologia Científica aplicada ao Curso de Direito e os Reflexos na Formação Profisional.Metodologia Científica aplicada ao Curso de Direito e os Reflexos na Formação Profisional. 2022. (Outra).

Palestra- SONU- Simulação da Organização das Nações Unidas.As Sanções Contra a Rússia Violam o Direito Internacional?. 2022. (Outra).

Primeiros Passos na Metodologia Científica- Centro de Estudos em Direito Constitucional (CEDIC).Primeiros Passos na Metodologia Científica. 2022. (Encontro).

V Encontro Virtual do CONPEDI.Desabastecimento de água como obstáculo aos Direitos da Personalidade; O uso de banheiros públicos por pessoas trans a partir do direito à identidade sexual; A imprescritibilidade dos bens públicos e o reconhecimento de demandas estruturantes em sede de i. 2022. (Encontro).

XI Encontro Internacional do CONPEDI.Perspectivas do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e o processo constituinte chileno; A democracia como elemento de superação dos problemas dos países do PROSUL em tempos de transpandemia; Controle Administrativo das Cotas para estudante. 2022. (Encontro).

XVIII edição da Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU). "Pandemia, guerras e mudanças climáticas: a eficácia do sistema internacional de proteção dos direitos em tempos de crise. 2022. (Congresso).

Abertura da SONU XVI e Aula Magna do CEDIC 2021.2.Direito à Saúde e à Boa Governança no Contexto da Pandemia do COVID-19. 2021. (Encontro).

Aula de Metodologia Científica para a Pesquisa Jurídica do CEDIC.Palestrante na Aula de Metodologia Científica para a Pesquisa Jurídica do CEDIC. 2021. (Outra).

Elaboração de Artigos Científicos.Workshop: "Elaboração de Artigos Científicos", promovido pela Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU) - Acadêmico. 2021. (Oficina).

III Encontro Virtual do CONPEDI."Cooperação internacional no reconhecimento do constitucionalismo global em tempos de pandemia sanitária"; "Acesso à justiça como enfoque na formação jurídica para as formas consensuais de solução de conflitos". 2021. (Encontro).

IV Encontro Virtual do CONPEDI.INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA: MERCOSUL, UNASUL, PROSUL E OS DESAFIOS JURÍDICOS DE UMA NOVA INSERÇÃO INTERNACIONAL DA POLÍTICA EXTERNA DIPLOMÁTICA BRASILEIRA NA EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA E INCLUSÃO CIDADÃ; LEGALIDADE, JURIDICIDADE E AUTOTUTELA ADMINI. 2021. (Encontro).

Minicurso da EJUDI- Soluções Jurídicas.Aspectos práticos da usucapião. 2021. (Outra).

XV Semana do Direito da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará(UFC). "As perspectivas da propriedade constitucional" e "Reforma Administrativa, eficiência e estabilidade do servidor público". 2021. (Congresso).

18º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A integração regional sul-americana na perspectiva da substituição da UNASUL pelo PROSUL. 2020. (Congresso).

Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos. Relações entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988: responsabilidade internacional do Estado Brasileiro e Controle de Convencionalidade. 2020. (Congresso).

Curso Intensivo em Direito Internacional.Direito da Integração: União Europeia, MERCOSUL e a integração na América Latina. 2020. (Outra).

I Encontro Virtual do CONPEDI.MODULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO DO QUADRO PANDÊMICO CAUSADO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19): ENFRENTAMENTO DE PARADOXOS; MUDANÇAS NO MULTILATERALISMO REGIONAL SUL-AMERICANO: PERSPECTIVAS. 2020. (Encontro).

II Encontro Virtual do CONPEDI."A falibilidade da prova judicial e a imparcialidade do magistrado na busca pela Verdade Real no Sistema Processual Brasileiro"; "O Direito da integração regional sul-americana e o sistema de controvérsias no MERCOSUL: desafios e perspectivas". 2020. (Encontro).

IV Congresso Internacional de Jurisdição constitucional, democracia e relações sociais. GT 2? Tendências e perspectivas do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. 2020. (Congresso).

Novos olhares na Metodologia Científica.O uso da jurisprudência na pesquisa em Direito. 2020. (Outra).

Palestra de Abertura da SONU Beta 2020.As Novas Perspectivas de Cooperação Internacional dentro do Paradigma Ambiental. 2020. (Outra).

Palestra promovida pela Liga Acadêmica de Estudos Constitucionais da Universidade Federal de Alagoas (LAEC-UFAL).Os Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. 2020. (Encontro).

12º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo.Os desafios à democracia e ao constitucionalismo na América do Sul: o caso da Venezuela. 2019. (Seminário).

15º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade.Sustentabilidade, socioambientalismo e direitos da natureza na América Latina. 2019. (Seminário).

Aula Magna do Semestre 2019.1 do Centro de Estudos de Direito Constitucional -CEDIC.Aula Magna do Semestre 2019.1 do CEDIC (Centro de Estudos de Direito Constitucional). 2019. (Outra).

Direitos Humanos e Educação: novos desafios. 2019. (Outra).

Painel intitulado "A sentença da Corte Interamericana no caso Vladimir Herzog: redemocratização e justiça de Transição no Brasil"."A sentença da Corte Interamericana no caso Vladimir Herzog: redemocratização e justiça de Transição no Brasil". 2019. (Outra).

Semana Acadêmica do Direito Estácio FIC. Reflexões sobre os 31 anos da Constituição Federal à luz do Pluralismo Democrático. 2019. (Congresso).

VI Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação. A tutela do patrimônio cultural como bem ambiental no contexto dos direitos humanos na sociedade de informação. 2019. (Congresso).

VI Simpósio de Direito Internacional da Universidade Federal do Ceará.Os desafios migratórios aplicados à relação União Europeia-América Latina. 2019. (Simpósio).

X Encontro Internacional do CONPEDI."Transformações no regime político democrático: a decadência das ditaduras civis-militares e o processo de redemocratização na América Latina"; "Novos paradigmas do ensino jurídico ante o desafios cognitivos, comunicativos e laborais da contemporaneidade". 2019. (Encontro).

XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. O caso venezuelano como desafio à integração regional democrática sul-americana; Dilemas das democracias contemporâneas: a igualdade de gênero sob a perspectiva constitucional brasileira e portuguesa em matéria eleitoral. 2019. (Congresso).

XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI."A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Vladimir Herzog e outros versus Brasil: responsabilidade internacional do Estado e controle de convencionalidade"; "Transformações contemporâneas na Teoria do Constitucionalismo: do Neoconsti. 2019. (Encontro).

Aula Inaugural do Semestre 2018.1 do Centro de Estudos de Direito Constitucional -CEDIC.Palestra do Dr. Juiz Nagibe de Melo Jorge: "Abrindo a caixa preta do Judiciário: disfunções da justiça à luz da Constituição". 2018. (Encontro).

II Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.Presidente de Mesa de Palestras. 2018. (Encontro).

II Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.A importância do Direito Humano à Água para a Sustentabilidade. 2018. (Encontro).

I Reunião Ordinária da Regional Nordeste do FORGEPE.Cargos da carreira de Técnicos Administrativos em Educação e os novos ambientes e realidades organizacionais. 2018. (Outra).

I Seminário de Direitos Humanos e Transformação Social.O impacto da corrupção nos Direitos Humanos: análise do caso brasileiro. 2018. (Seminário).

IX Encontro Internacional do CONPEDI."Elementos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano na Constituição Equatoriana de Montecristi (2008)", "O presidencialismo na América Latina e sua conexão com o processo de impeachment no Brasil: elementos de instabilidade democrática". 2018. (Encontro).

L'impatto della corruzione sui diritti umani.O impacto da corrupção nos Direitos Humanos: análise do caso brasileiro. 2018. (Seminário).

Programa de Extensão "STF em debate".Prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o CDC para indenização em transportes aéreos. 2018. (Encontro).

Seminário 30 anos da Constituição.Três Décadas de História Democrática: A Função Vanguardista do Texto Constitucional de 1988. 2018. (Seminário).

Seminário de Ambientação Institucional aos Novos Servidores da UFC.Informações preliminares dos direitos e deveres dos servidores públicos. 2018. (Seminário).

Simulação da Organização das Nações Unidas Acadêmico- SONU Acadêmico. Direito à cidade em face de processos migratórios intensos: o caso da migração venezuelana em Roraima. 2018. (Exposição).

VIII Encontro Internacional do CONPEDI.Raízes Históricas e perspectivas dos desafios políticos e diplomáticos impostos à integração regional sul-americana. 2018. (Encontro).

XIII Semana do Direito UFC. Delação Premiada. 2018. (Congresso).

XIV - SONU- Simulação da Organização das Nações Unidas.O Brasil e as Nações Unidas. 2018. (Outra).

XXVII Encontro Nacional do CONPEDI."O reconhecimento da hipervulnerabilidade como mecanismo de equilíbrio negocia do Direito do Consumidor" e "Obstáculos impostos à efetividade do direito personalíssimo à privacidade na Era do Big Data: uma problemática da sociedade contemporânea". 2018. (Encontro).

15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Membro da Comissão de Pareceristas "ad hoc" para avaliação dos trabalhos acadêmicos submetidos para o 15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2017. (Congresso).

FORGEPE- Nordeste- I Seminário de Legislação e Normas de Práticas de Gestão de Pessoas.Assédio Moral na Administração Pública. 2017. (Seminário).

I Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais. A emergência de um constitucionalismo institucionalista como resposta ao esgotamento do constitucionalismo normativista. 2017. (Congresso).

Minicurso aos Pesquisadores do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI).A metodologia científica aplicada ao Direito Internacional. 2017. (Outra).

O que é a Universidade.A importância dos projetos de extensão para a formação acadêmica. 2017. (Encontro).

Semana de Integração.A formação jurídica na Faculdade de Direito: uma abordagem histórica. 2017. (Seminário).

VI Encontro Internacional do CONPEDI Costa Rica. A garantia de proteção dos direitos humanos dos refugiados ante os impactos do dilema socioeconômico na conjuntura brasileira contemporânea. 2017. (Congresso).

VII Encontro Internacional do CONPEDI Braga / Portugal.Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos na proteção dos refugiados: análise do caso brasileiro. 2017. (Encontro).

XII Semana do Direito/UFC. Novos e velhos problemas do Direito Societário Atual. 2017. (Congresso).

XII Semana do Direito/UFC. Direitos fundamentais na Era Digital: o exemplo do direito ao esquecimento. 2017. (Congresso).

XII Semana do Direito / UFC. Direito Civil Contemporâneo- posicionamentos do STF e do STJ sobre temas atuais. 2017. (Congresso).

XII Semana do Direito / UFC. Poliamor e seus efeitos jurídicos. 2017. (Congresso).

XII SONU (Simulação da Organização das Nações Unidas). Crimes contra a humanidade em contextos democráticos. 2017. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI/São Luís-Maranhão. "O valor democrático nos países da UNASUL ante a suspensão da Venezuela do MERCOSUL"; "A formação histórica do direito fundamental à função social da propriedade na evolução constitucional brasileira". 2017. (Congresso).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI, Brasília/DF.O Supremo Tribunal Federal e o serviço público postal em regime de monopólio na ordem econômica: análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº.: 46; O direito existencial à busca da felicidade na análise literária da obra "O caçador de. 2017. (Encontro).

I Curso Multidisciplinar de atenção à saúde da mulher.Violência sexual e abortamento legal. 2016. (Outra).

III Simpósio de Direito Internacional da UFC.Desafios para o Brasil no Novo Comércio Internacional. 2016. (Simpósio).

II Semana Franco-Brasileira de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFC.Democracia Ambiental. 2016. (Outra).

IV Encontro Internacional do CONPEDI. O contributo do valor democrático-participativo para o Novo Constitucionalismo Latino-Americano. 2016. (Congresso).

V Encontro Internacional do CONPEDI- Montevideo.A democracia como elemento de conexão entre o modelo constitucional latino-americano e o constitucionalismo global. 2016. (Encontro).

VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. A epistemologia emancipatória, inclusiva e pluralista como base axiológica do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. 2016. (Congresso).

XXV Encontro do CONPEDI."O reconhecimento do caráter bifronte da água: direito humano e da natureza"; "O hiperpresidencialismo e o instituto da reeleição indefinida como desafios à efetividade do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano". 2016. (Encontro).

3o- Congresso Internacional de Direito Sindical. Garantias institucionais da democracia sindical. 2015. (Congresso).

GEDAI (Grupo de Estudos em Direito Internacional-UFC).Minicurso: Oficina de Produção de Artigos Científicos- GEDAI (Grupo de Estudos em Direito Internacional-UFC). 2015. (Oficina).

I Encontro Temático do Centro de Estudos em Direito Constitucional (CEDIC0.Teorias da Constituição e constitucionalismo. 2015. (Encontro).

III Encontro de Internacionalização do CONPEDI.Socioambientalismo e Direitos da Natureza na integração latino-americana para o bem-viver. 2015. (Encontro).

Seminário sobre paridade e democratização na UFC/UNILAB/UFCA.Autonomia constitucional das Instituições Federais de Ensino (IFES). 2015. (Seminário).

V Encontro temático do Centro de Estudos em Direito Constitucional - CEDIC.Princípios constitucionais da Administração Pública. 2015. (Encontro).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. "A consolidação do direito humano à paz no plano das relações internacionais"; "Notas em torno da construção da Administração pública consensual e paritária ante a releitura do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado". 2015. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Influxos do paradigma do desenvolvimento sustentável na função sócio-ambiental como princípio norteador do Direito Agrário contemporâneo. 2015. (Encontro).

12o- Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Painel 10- Direitos Humanos e Desenvolvimento. 2014. (Congresso).

12o- Congresso Brasileiro de Direito Internacional. UNASUL e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. 2014. (Congresso).

12o- Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Parecerista dos trabalhos publicados no Congresso. 2014. (Congresso).

Diálogos Sul-Sul sobre os novos caminhos da democracia: plurinacionalismo e equidade. Emancipação democrática e descolonização. 2014. (Congresso).

IV Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. Socioambientalismo: Direitos Humanos e Direitos da Natureza. 2014. (Congresso).

Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à luz do Constitucionalismo Democrático. Avanços e desafios na efetividade dos direitos fundamentais. 2014. (Congresso).

Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à luz do Constitucionalismo Democrático.Avaliador dos trabalhos finais do Seminário. 2014. (Seminário).

Relações entre o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e o processo de integração da UNASUL.ANÁLISIS DE LA EXPERIENCIA BRASILEÑA CON RELACIÓN A LA PRIMACIA DEL PODER JUDICIAL EN LA EJECUCIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACCESO AL DERECHO SOCIAL A LA SALUD. 2014. (Seminário).

Sexta da Pesquisa do Centro Universitário Christus.O Novo Constitucionalismo Latino-Americano no âmbito da UNASUL. 2014. (Encontro).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. O tratamento prioritário da Corte Interamericana de Direitos Humanos na questão da proteção dos direitos indígenas na América Latina. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.1)Influxos do neoconstitucionalismo inclusivo na realização dos direitos fundamentais sociais: análise da primazia do Poder Judiciário ... e 2)A construção histórica do processo de integração regional da América do Sul: do período colonial ao Século XX. 2014. (Encontro).

III Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-AmericanoNia. A refundação do Estado na América Latina. 2013. (Congresso).

III Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-AmericanoNia. Direito Humano à água potável na perspectiva do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano (Painel: Estado Plurinacional: institucionalidades e territorialidades).. 2013. (Congresso).

I Simpósio Cearense de Filosofia do Direito.Symposium Aristóteles. 2013. (Simpósio).

Palestra-UNIFESO.A construção do paradigma ambiental no Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. 2013. (Encontro).

Seminário de ambientação aos novos servidores da UFC. 2013. (Outra).

Seminário Somos Todos Iguais.Sistemas de proteção internacional dos direitos humanos. 2013. (Seminário).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Contributo do constitucionalismo andino transformador na mutação paradigmática da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL ante o retrocesso do caso do Paraguai. 2013. (Congresso).

10 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Análise das teorias econômicas de Adam Smith, Karl Marx e Joseph Schumpeter para a percepção do direito humano ao desenvolvimento; A construção do paradigma ambiental no Novo Constitucionalismo dos países da UNASUL. 2012. (Congresso).

Evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).Parâmetros de políticas de gestão de recursos hídricos nos países da UNASUL: experiências do Brasil, Equador e Bolívia no reconhecimento do direito humano à água potável e ao saneamento básico. 2012. (Encontro).

I Congresso Nacional Multidisciplinar de Ruído Ambiental Urbano e Ruído Aéreo. Tutela do meio ambiente e Direito Administrativo Brasileiro: a proteção contra a contaminação acústica. 2012. (Congresso).

III Encontro Internacional sobre a UNASUL- Reflexões sobre a construção jurídica da UNASUL.Aportes do Constitucionalismo Andino no construto da UNASUL. 2012. (Encontro).

Observatório de Direitos Humanos- Universidade Federal de Santa Catarina.Paradigmas da Democracia e dos Direitos Humanos nos países da UNASUL. 2012. (Seminário).

Seminário Bolívia- Brasil "Los derechos de pachamama y el buen vivir: el derecho al agua". Parámetros de políticas de gestión de recursos hídricos en los países de UNASUR. 2012. (Congresso).

Seminário Equador- Brasil "Los derechos de pachamama y el buen vivir: el derecho al agua".Parámetros de políticas de gestión de recursos hídricos en los países de UNASUR. 2012. (Seminário).

VI Encontro científico da Semana do Direito da UFC. O Direito Civil na perspectiva constitucional. 2012. (Congresso).

VIII Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU0.Levantes populares: impactos, influência e perspectivas. 2012. (Outra).

VII Semana do Direito da UFC. Direito das Águas. 2012. (Congresso).

VII Semana do Direito UFC. Os contratos à luz do constitucionalismo brasileiro. 2012. (Congresso).

XI Semana FA7 de Direito. Exame da OAB. 2012. (Congresso).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Aspectos jurídico-hermenêuticos na análise literária de elementos dialógicos na interface de Dom Casmurro de Machado de Assis e São Bernardo de Graciliano Ramos. 2012. (Congresso).

Altos Estudos de Direito Constitucional. 2011. (Seminário).

Direitos Fundamentais: Fundamentos e Eficácia. 2011. (Simpósio).

Jornada Internacional sobre cuestiones actuales de Derecho Ambiental: una aproximación desde los Derechos español y brasileño. 2011. (Outra).

O Judiciário e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Avaliador dos trabalhos finais. 2011. (Congresso).

O Judiciário e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Ativismo Judicial e Democratização do Judiciário. 2011. (Congresso).

Table-Ronde franco-brésilienne sur le droit del'environnement. 2011. (Encontro).

XX Congresso Nacional do CONPEDI. Parâmetros de políticas de gestão de recursos hídricos nos países da UNASUL: experiências do Brasil, Equador e Bolívia no reconhecimento do direito humano à água potável e ao saneamento básico. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do CONPEDI. 1) O contributo do Supremo Tribunal Federal na construção da cidadania das minorias no Brasil 2) O cenário dos recursos energéticos na UNASUL e o protagonismo do Brasil, Venezuela e Bolívia: breve análise comparativa, à luz do Direito Ambiental Internacio. 2011. (Congresso).

8o- Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A Efetividade da educação no neoconstitucionalismo de países da UNASUL, casos: Brasil e Bolívia. 2010. (Congresso).

Ciclo de Palestras: profisssões jurídicas e principais ramos do Direito.Direito Administrativo. 2010. (Oficina).

I Semana de Pesquisa Jurídica Centro Acadêmico Clóvis Beviláquua UFC.Professor avaliador. 2010. (Encontro).

IV Simpósio Internacional de Propriedade e Meio Ambiente.A função sócio-ambiental da propriedade agrária ante o desenvolvimento sustentável. 2010. (Simpósio).

V Semana do Direito UFC- em homenagem a Germana de Moraes.Os direitos sociais ante os novos paradigmas da Administração Pública. 2010. (Simpósio).

XIX Congresso Nacional do Conpedi- Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1) O aspecto instrumental do princípio da motivação administrativa. 2010. (Congresso).

XIX Encontro Nacional do Conpedi- Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1)A modernização do modelo brasileiro ante os sistemas de jurisdição administrativa no direito comparado. 2) A construção do direito social à educação das minorias étnico-raciais nos países da UNASUL, casos: Brasil e Bolívia. 2010. (Congresso).

Ciclo de Palestras: Profissões jurídicas e principais ramos do Direito.Ramo do Direito: Direito Administrativo. 2009. (Simpósio).

Mundo Unifor.Reforma Agrária e Política Fundiária. 2009. (Simpósio).

Congresso de Direito e Contemporaneidade, promovido na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. A problemática da atual situação do Parque do Cocó e seus desdobramentos ambientais e políticos. 2007. (Congresso).

Debate sobre a Redução da Maioridade Penal promovido pelos alunos da Faculdade de Direito da UFC.Redução da Maioridade Penal: uma hipótese juridicamente viável. 2007. (Outra).

II Semana de Direito, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.Minicurso sobe Direito Imobiliário (Conferencista). 2007. (Outra).

IV Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Imobiliário- OAB/CE.Tributos nas Transações Imobiliárias. 2006. (Seminário).

IX Fórum de Ciência Penal- Novos Paradigmas da Cência Penal a e. 2002. (Congresso).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Entre a proteção legal e o direito à educação das pessoas com autismo: caminhos para a efetivação de políticas públicas para uma inclusão escolar digna. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. Intervenção sindical prévia em dispensas coletivas: procedimentos e parâmetros para a efetivação de direitos fundamentais laborais à luz do Tema 638/STF. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de. A pessoa, a dignidade e os Direitos Humanos: uma perspectiva da Filosofia do Direito a partir do dado ontológico humano. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Francisco Gérson Marques de; PESSOA, Robertônio Santos. A intervenção sindical prévia como exigência procedimental para a dispensa coletiva e a sua efetividade: um estudo do Tema n° 638 do Supremo Tribunal Federal. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Justice Gap e a Metateoria do Direito Fraterno: uma análise da efetividade da função jurisdicional do Estado Brasileiro. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; CADEMARTORI, Sergio Urquhart de. Do medo à fraternidade: a manipulação midiática da violência e a urgência de um marco regulatório no Brasil. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de; MINAMI, Marcos Youji. A Justiça Eleitoral como interventora no domínio econômico: críticas e possibilidades sobre a regulamentação do mercado de pesquisas eleitorais via Resoluções do TSE. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FROTA, Francisco Horácio da Silva; SILVA, Maria Andréa Luz da. Acesso ao BPC-LOAS e barreiras sistêmicas: uma análise de uma política pública de inclusão social. 2025. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; ALENCAR, R.F. de. Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como instrumento da Justiça Restaurativa no Direito Administrativo Sancionador: desaifos e perspectivas. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Direito Internacional da Mulher: o reconhecimento do direito à igualdade como medida combativa à violência de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua influência no Direito Processual Brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COSTA, Marli Marlene Moraes da; REIS, Suzéte da Silva. A maternidade no cárcere à luz dos Direitos Humanos das mulheres presas no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Limites à discricionariedade do Ministério Público no oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; POMPEU, V. M.. Direito Penal do Inimigo e facções criminosas: análise constitucional e reflexos no Estado Democrático de Direito. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Fé sem grades: religião, recidivismo, liberdade de crença nos estabelecimentos prisionais e o impacto na ressocialização do preso. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A política ambiental local: uma análise sob aspectos transnacionais de governança, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A proteção internacional do direito à saúde na transpandemia da Covid-19: a proposta de um novo tratado global. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; MELO, Alisson José Maia. Administração tributária enquanto serviço público: transparência fiscal e participação como propostas de utilização. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; FERRO, N. F. E. S.. Inteligência artificial em serviços públicos: uma análise da responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas autônomos. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; RICHE, Cristina Ayoub. Ouvidoria na esfera privada como instrumento de participação e controle social: a experiência em uma cooperativa médica de médio porte no Ceará. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARLI, Ana Alice de; BRASIL, Felipe da Costa. Aportes contributivos à Gestão Municipal de resíduos sólidos urbanos, fundados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e em algumas experiências exitosas. 2024. Dissertação (Mestrado em Tecnologia Ambiental) - Universidade Federal Fluminense.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; POMPEU, V. M.. Violência encoberta: estudo sobre a discriminação de gênero e violência institucional contra mulheres na perspectiva dos Direitos Humanos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARLI, Ana Alice de; LOPES JUNIOR, Dalmir José; MOUTINHO, Flávio Fernando Batista; GUERRA, João Francisco Charrua. O direito fundamental à moradia e sua correlação com a vida digna e a saúde. 2024. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade Federal Fluminense.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Francisco Gérson Marques de; CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Desconexão digital no trabalho: análise a partir do estudo comparado entre Brasil e Espanha. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; RICHE, Cristina Ayoub; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Democracia, transparência pública e governo aberto: o acesso à informação sob o prisma da participação sociopolítica no contexto brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Os precedentes judiciais no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: o diálogo institucional como proposta de desjudicialização da saúde. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; PAULA, Daniel Giotti de. A Lei Geral de Proteção de Dados e a privatização das estatais de tecnologia da informação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. Uberização e a nova morfologia do trabalho: o caminho para um desenvolvimento tecnológico aliado ao valor social do trabalho. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. O controle regulatório da indústria farmacêutica brasileira: uma análise do papel da ANVISA e sua influência no mercado. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. A vulnerabilidade do consumidor na Era Digital e a Responsabilidade Civil sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; RUDNICKI, Dani; RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan. Direito fundamental ao trabalho digno e a Justiça: impacto dos Arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho nos anos de 2017 a 2021. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio; SUDBRACK, Edite Maria. A possibilidade de cobrança no ensino superior público: da ilusão da gratuidade como garantia da igualdade. 2023. Dissertação (Mestrado em EDUCAÇÃO) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CUNHA, Guilherme Cardoso Antunes da; CAVALHEIRO, A. F.. A hermenêutica jurídica pós-positivista de Dworkin: o fechamento interpretativo dos padrões obrigatórios constitucionais a partir do direito como integridade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CUNHA, Guilherme Cardoso Antunes da; CAVALHEIRO, A. F.. A GIG Economy e o desafio do trabalho nas plataformas virtuais no Brasil sob a perspectiva da Hélice Quádrupla. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; SANTOS, Teodoro Silva; CAVALCANTE SEGUNDO, Antonio de Holanda. O Juiz de Garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da Epistemologia e da Psicologia. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LEITÃO, Rômulo Guilherme; SOARES FILHO, Sidney. Saúde suplementar no Estado do Ceará: necessidade da criação de uma vara especializada. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; MELO, Alisson José Maia. Licitações sustentáveis: análise sob a perspectiva legal e prática no Município de Fortaleza. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; MELO, Alisson José Maia; CABRAL, Mário André Machado. Diálogo público-privado: materialização do consenso na contratação pública pelo Diálogo Competitivo. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Repercussões jurídicas do uso da jurimetria ante o princípio da segurança jurídica: influência, controle, privacidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; LIMA, Renata Albuquerque; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Os limites da democracia participativa na Constituição Federal de 1988 a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 244-9 do Rio de Janeiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARLI, Ana Alice de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A mercantilização da água; desafios da realização dos direitos fundamentais em meio às mudanças climáticas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; GARCIA, Marcos Leite. Análise do Sistema Regional Europeu de salvaguarda aos Direitos Humanos: evolução histórica e o tratamento dispensado às minorias religiosas por meio da (não) efetivação de suas garantias e liberdades fundamentais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SILVEIRA, Marilda de Paula. Democracia hackeada: o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais e as garantias previstas nos regulamentos gerais de proteção de dados. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; CARMO, Valter Moura do. A importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos em face ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios na sua implementação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; SALES, Alessander Wilckson Cabral. O direito fundamental a uma administração pública eficiente: análise da sua implementação no âmbito legislativo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da;MATIAS, João Luís Nogueira; MATOS, M. F. S.. Desafios à proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais ante os princípios da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas: o capitalismo humanista. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.;MATIAS, João Luís Nogueira. As interferências estatais no setor elétrico e seus impactos na sociedade brasileira sob a óptica da Análise Econômica do Direito. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GHIRARDI, José Garcez; ROCHA, Maria Vital da; MIHALIUC, Katherine de M. M.. Núcleos de Práticas Jurídicas como ambiente formativo do Direito de Acesso à Justiça. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; CALGARO, Cleide; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; COSTA, Marli Marlene Moraes da; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; FERNANDES, A. D.. Os direitos políticos na perspectiva do Direito Penal: impactos da prisão preventiva no Processo Eleitoral Brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Federalismo e pandemia: a ?jurisprudência de crise? do Supremo Tribunal Federal. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. Influxos dos Litígios Estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoinstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde durante a pandemia Covid-19. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; FERNANDES, A. D.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Direito à educação no contexto da universalização do ensino básico: estudo de caso da Meta nº. 3 do PNE baseado na abordagem em Direito e Políticas Públicas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; ANDRADE, Mariana Dionísio de; GRANDIS, Rodrigo de; ALENCAR, C. H. R.. O mercado, os homens e alguns segredos: uso da metodologia multimétodo para identificação do conceito de fato relevante no crime de insider trading. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MORAES, Germana de Oliveira; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda. Marco temporal na jurisprudência indígena: uma análise do diálogo de Cortes. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; CARDOSO, Renato César. Averiguação da Neurocriminologia como ciência capaz de prevenir e combater crimes no país de forma humanizada por meio do estudo dos fatores biopsicossociais da conduta criminosa. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CALGARO, Cleide. Desafios à efetividade do direito fundamental social ao transporte do modal ônibus no Município de Fortaleza após a Emenda Constitucional nº 90/2015. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; VANDRESEN, Thais; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Ciberdemocracia no Brasil: a esfera pública digital como espaço de deliberação social e instrumento de cidadania. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da. A flexibilização da terceirização ante o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Francisco Gérson Marques de; BOTELHO, Paulo Régis Machado. Análise dos instrumentos coletivos de trabalho anulados no Ceará com ênfase nas cláusulas sociais: avanço ou retrocesso?. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. Limites e possibilidades da Lei do Feminicídio enquanto medida concretizadora de direitos fundamentais das mulheres que se encontram em situação de violência. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. Jurisdição constitucional e equilíbrio entre poderes: uma análise da crise institucional brasileira à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. Atuação paradoxal do Poder Judiciário e perspectivas macroinstitucionais para conformação eficiente do direito à saúde. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Regina Beatriz Tavares da; ALBUQUERQUE, Paulo Germano Barrozo de. Gestação afetiva: uma análise do reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva e da multiparentalidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; LEITÃO, André Studart. O futuro do trabalho na modernidade líquida: o trabalhador, os espaços e as modalidades de sua ocupação e a sustentabilidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Processo e Direito ao Desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VASCONCELOS, Fábio Perdigão; FERNANDES, Laura Mary Marques. Implementação de Política Pública do Turismo no Ceará sob a ótica do Direito Administrativo: o Acquário Ceará. 2018. Dissertação (Mestrado em Gestão de Negócios Turísticos) - Universidade Estadual do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; MARQUES, Cláudia Lima; SOUZA, Paulo Agne Fayet de. O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos: uma análise sobre o uso massivo e o controle inadequado. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; MICHEL, Voltaire de Freitas; GONÇALVES, Vanessa Chiari. O Direito Internacional e o terrorismo: a fraternidade e a tipificação à luz do Direito Internacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GUERRA, Marcelo Lima; MARQUES, Samantha Ribeiro Meyer- Pflug; GONÇALVES, Marcelo Freire; COSTA, Daniel Carnio. Restrições aos Direitos Fundamentais das empresas transnacionais por decisões judiciais trabalhistas. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Nove de Julho.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; CADEMARTORI, Sergio Urquhart de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da Metateoria do Direito Fraterno na resolução dos conflitos sanitários. 2024. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; WOLKMER, Antônio Carlos; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de; OHLWEILER, Leonel Pires. Ecogarantismo e a crise climática: uma pesquisa sobre o mercado de carbono brasileiro. 2024. Tese (Doutorado em Memória Social e Bens Culturais) - Universidade La Salle - Canoas.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; BRILHANTE, Átila Amaral; MORAU, Caio Chaves. Judicialização da afetividade: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 2024. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GUERRA FILHO, Willis Santiago; GENTILE, Fábio; ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; MOURA, Francisco Ercílio. Governança Algorítmica Pública: opacidade e controle dos algoritmos utilizados na implementação de políticas públicas. 2022. Tese (Doutorado em POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade Estadual do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MARTINI, Sandra Regina; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; FERNANDES, A. D.; GUERRA, Marcelo Lima. Arquitetura das Escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalho. 2022. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GARCIA, Marcos Leite; BRANDÃO, Paulo de Tarso; JACOBSEN, Gilson; FERRER, Gabriel Real. Os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Vanna Rousseff como resultantes de infrações às obrigações matrizes da responsabilidade do poder político. 2019. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo; BONFIM, Brena Késsia Simplício do. Cosmopolitismo jurídico e capitalismo humanista: discussão sobre a compatibilização do sistema capitalista com os direitos trabalhistas a partir da ciência comportamental. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Francisco Gérson Marques de; SANTOS, Ronaldo Lima dos. Entre o presente e o futuro do movimento operário: elementos para a construção de uma nova morfologia do direito de greve. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. Compliance e integridade na gestão das políticas públicas do direito à saúde: a proposição de novos mecanismos processuais. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GUERRA, Marcelo Lima; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; MURAMATSU, Roberta. A arquitetura das escolhas e a eficácia de normas de segurança do trabalho: implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; PAULA, Rodrigo Uchôa de; SAMPAIO, Helena Stela. Estado de Direito e Justiça Social: a importância dos Direitos Fundamentais na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; BRILHANTE, Átila Amaral. A crise constitucional do Século XX: a formação dos Estados Totalitários no contexto europeu. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Herança digital: um desafio ao ordenamento jurídico brasileiro. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Justice Gap: Uma análise sob efetividade da função jurisdicional do Estado Brasileiro. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; RUDNICKI, Dani; GROSS, Jacson; OBARA, Hilbert Maximiliano Akihito. Desinstitucionalização e transição para a vida adulta: do acolhimento à experiência na República de de Moradia. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio; CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. A aplicabilidade imediata do art. 205 da Constituição Federal: a ausência de formação jurídico-política do cidadão brasileiro. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. A função social da propriedade enquanto formação identitária: direitos da personalidade observados a partir do litígio territorial entre Ceará e Piauí- Ação Cível Originária nº. 1831. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; HOLANDA, Fábio Campelo Conrado de. Consensualização na Administração Pública: uma necessária releitura do direito administrativo à luz do direito privado e dos dilemas de judicialização. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; MELO, Alisson José Maia. Participações de empresas na improbidade administrativa: análise jurimétrica dos processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SALES, Tainah Simões. Violência política de gênero:Lei 14.192/2021 e a vivência das deputadas na Assembleia Legislativa do Ceará na legislatura 2023-2026. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Maria Andréa Luz da; FROTA, Francisco Horácio da Silva. Acesso ao BPC-LOAS e barreiras sistêmicas: uma análise de uma política pública de inclusão social. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Fernando César Costa; GUERRA, Sidney Cesar Silva. O controle de convencionalidade no Brasil: aspectos teóricos e práticos da compatibilização normativo-interpretativa. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de; COSTA, Marli Marlene Moraes da. A construção jurídica do princípio da igualdade: uma análise das cotas de gênero na Polícia Militar do Ceará à luz do constitucionalismo feminista. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Federalismo brasileiro em tempos de crise sanitária: paradigmas decisórios no Supremo Tribunal Federal com enfrentamento do estado de coisas inconstitucional da política pública de saúde. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Entre a proteção legal e o direito à educação das pessoas com autismo: caminhos para a efetivação de políticas públicas para uma inclusão escolar digna. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de. A pessoa humana e os Direitos Humanos: uma perspectiva da Filosofia do Direito a partir do dado ontológico humano. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. Procedimentalização da intervenção sindical prévia na dispensa coletiva como instrumento para a concretização de Direitos Fundamentais dos trabalhadores. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; ALENCAR, R.F. de. A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa na Ação de Improbidade Administrativa. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; CADEMARTORI, Sergio Urquhart de. O populismo penal midiático no telejornalismo policial como instrumento de terrorismo social: análise da ausência de regulamentação sobre a veiculação de violência na TV aberta no Brasil. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; POMPEU, V. M.. Efeito dessocializador no sistema carcerário do Estado do Ceará. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CAVALCANTE, Denise Lucena; CINTRA, Carlos César Sousa; PEIXOTO, Arnelle Rolim. Tributação do consumo, ilusão fiscal e desigualdade: o estranhamento do cidadão em relação à fiscalidade como acidente constitucional ou instrumento de dominação antes, durante e depois da Reforma Tributária (EC n. 132/2023). 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Francisco Gérson Marques de; LIMA, Francisco Meton Marques de. A efetiva intervenção sindical nas dispensas coletivas. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. Responsabilidade Civil do Estado por violação ao direito fundamental à duração razoável dos processos: uma análise da prática de assédio processual e responsabilização do gestor pelos danos ocasionados. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. Inovação e eficiência: o impacto das Percerias Público-Privadas no Setor Público. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; POMPEU, V. M.; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge. Violência institucional em casos de violência contra as mulheres: um estudo do caso Márcia Barbosa de Souza à luz dos Direitos Humanos. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; WOLKMER, Antônio Carlos. Direitos Humanos, a efetividade do Estatuto da pessoa com deficiência na inclusão escolar: impactos do estigma social e desafios da implementação da inclusão escolar de crianças com deficiência. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. O governo aberto e a transparência pública: o acesso à informação sob o prisma da participação sociopolítica no contexto brasileiro. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; LIMA, Renata Albuquerque. Os Limites da Democracia Participativa na Constituição Federal de 1988 a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 244-9 do Rio de Janeiro. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Direito Internacional da Mulher: o reconhecimento do direito à igualdade como medida combativa à violência de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua influência no direito interno brasileiro. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; MELO, Alisson José Maia. O diálogo competitivo na Lei de Licitação Brasileira como uma modalidade consensual e seus impactos nas contratações públicas. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; MELO, Alisson José Maia. Licitações sustentáveis como forma de implementar Políticas Públicas na Prefeitura de Fortaleza. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Os limites aos espaços de consenso na justiça penal brasileira: uma análise a partir dos direitos fundamentais. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; POMPEU, V. M.. Direito Penal do Inimigo e facções criminosas: análise constitucional da Teoria e os seus reflexos no Estado Democrático de Direito. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A proteção internacional do direito à saúde na pós-pandemia da COVID-19: a proposta de um novo Tratado Global. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A Política Ambiental no Município de Fortaleza/Ceará: uma análise sob aspectos de Governança, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; SOUZA, Rogério da Silva e. Dimensões do Direito Fundamental à segurança jurídica sob a perspectiva dos desafios e soluções na restituição de Tributos Indiretos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARLI, Ana Alice de; LOPES JUNIOR, Dalmir José; FONTE, Felipe de Melo. Política pública por meio de bens públicos sem uso, como instrumento de acesso ao direito fundamental à moradia àqueles que pouco ou nada têm. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Saúde Coletiva) - Universidade Federal Fluminense.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; SALES, Tainah Simões. Função social do útero existe? Um estudo sobre as tentativas de controle das iniciativas pública e privada nos direitos reprodutivos femininos. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; SALES, Tainah Simões. A efetivação das garantias constitucionais do acesso à justiça e da duração razoável do processo por meio das Práticas Colaborativas. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Os Direitos Pólíticos na Perspectiva do Direito Penal: impactos da prisão preventiva no Processo Eleitoral Brasileiro. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio; SUDBRACK, Edite Maria. A possibilidade de cobrança no ensino superior público: da ilusão da gratuidade constitucional como garantia da igualdade. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em EDUCAÇÃO) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; SANTOS, Teodoro Silva; CAVALCANTE SEGUNDO, Antonio de Holanda. Juiz de garantias e jurisdição penal imparcial: análise da tomada de decisão em casos criminais na Justiça Federal do Estado do Ceará. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; LIMA, Francisco Gérson Marques de; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. Plataformização do Trabalho no Brasil e seus efeitos jurídicos. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; FERNANDES, A. D.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Segurança jurídica nas decisões judiciais com uso da Jurimetria Digital. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; CARLI, Ana Alice de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A mercantilização da água em meio a globalização socioeconômica: os limites entre o público e o privado na realização dos Direitos Fundamentais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SILVEIRA, Marilda de Paula. Democracia hackeada: o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais e as garantias previstas nos Regulamentos Gerais de Proteção de Dados. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MELO, Alisson José Maia; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Os resíduos sólidos no contexto da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MARTINI, Sandra Regina; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Demandas estruturais do mínimo existencial do direito à saúde no contexto da jurisdição de crise, o Estado de Coisas Inconstitucionais e o exercício das capacidades institucionais na efetivação da tutela jurisdicional. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; GARCIA, Marcos Leite; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Um paralelo entre os continentes europeu e americano: o multiculturalismo como fenômeno e o tratamento dispensando às minorias por meio da (não) efetivação da legislação internacional de garantia dos direitos fundamentais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.;MATIAS, João Luís Nogueira. As interferências estatais no Setor Elétrico e seus impactos na sociedade brasileira sob a óptica da análise econômica do Direito. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Direito ao ensino básico, desenvolvimento e políticas públicas: análise da repercussão do Plano Nacional de Educação (PNE) no empoderamento social. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CAMINHA, Uinie; ANDRADE, Mariana Dionísio de. O mercado, os homens e alguns segredos: uso da metodologia multimétodo para identificação do conceito de fato relevante no ilícito de insider trading. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CALGARO, Cleide; COSTA, Marli Marlene Moraes da. Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; PAULA, Daniel Giotti de. A Lei Geral de Proteção de Dados e a privatização das estatais de tecnologia da informação. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ROCHA, Maria Vital da; GHIRARDI, José Garcez. Ressignificando o NPJ como espaço formativo da ideia de acesso à justiça. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Influxos das decisões estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoconstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde em tempos de pandemia. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINI, Sandra Regina; CABRAL, Gustavo César Machado. O federalismo brasileiro e a pandemia de covid-19: a posição do Supremo Tribunal Federal nas disputas entre os entes federativos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MORAES, Germana de Oliveira; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda. Direitos humanos na perspectiva do direito decolonial e das Epistemologias do Sul e os influxos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os povos originários. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaMATIAS, João Luís Nogueira; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da. Desafios à proteção jurídica do trabalhador de empresas-aplicativo à luz dos princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas: motoristas da empresa UBER. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaMATIAS, João Luís Nogueira; CARDOSO, Renato César. A contribuição das neurociências para a humanização da figura do condenado por meio da compreensão da influência dos fatores biopsicossociais na conduta criminosa: uma análise da dosimetria da pena nas sentenças condenatórias das Varas do Júri de Fortaleza no período de 2016 a 2021. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; LIMA, Francisco Gérson Marques de. Transporte como direito social e a crise no modal ônibus em Fortaleza ante os impactos das novas tecnologias. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; BELCHIOR, G.P.N.. Terceiro Setor e meio ambiente: as parcerias com a sociedade civil organizada para o exercício da responsabilidade socioambiental. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da. A flexibilização da terceirização e o princípio da vedação ao retrocesso social no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Nova era digital: seria a ciberdemocracia uma possibilidade de resgate da Ágora Grega?. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VASCONCELOS, Fábio Perdigão; FERNANDES, Laura Mary Marques. Implementação de Política Pública do Turismo no Ceará sob a ótica do Direito Administrativo: o Aquário Ceará. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Gestão de Negócios Turísticos) - Universidade Estadual do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Regina Beatriz Tavares da; ALBUQUERQUE, Paulo Germano Barrozo de. Gestão afetiva e a formação de uma nova identidade parental: uma análise da paternidade socioafetiva como ato de vontade e suas implicações no contexto psicológico, social e jurídico. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Atuação paradoxal do Poder Judiciário e proposições macroinstitucionais para conformação eficiente do direito à saúde no Estado Democrático de Direito. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Limites e possibilidades da Lei do Feminicídio enquanto medida concretizadora dos direitos fundamentais das mulheres que se encontram em situação de violência em Fortaleza/CE. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; FERNANDES, Valeria Ricarte Estrela. A nova postura das empresas estatais após o advento da Lei nº 13.303/2016. O efeito da extinção das cláusulas exorbitantes. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; ALMEIDA, Victor Diego Soares de. Registro de preço, as vantagens e economicidade para a Administração Pública. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; VIANA, Emílio de Medeiros. Os obstáculos à efetividade das decisões no Juizado Móvel de Fortaleza: possíveis soluções. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil e Gestão do Proce) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; ALMEIDA, Victor Diego Soares de. Contratação direta de adutoras de montagem rápida no Ceará: uma análise sobre a inexistência de emergência fabricada. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; MAGALHÃES, João Marcelo Rego. A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará ante as licitações públicas: mecanismos extrajudiciais e judiciais de combate aos atos de improbidade. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; MAGALHÃES, João Marcelo Rego. A importância da fase de planejamento para a contratação pública: um estudo de caso com base na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; PUIG, Marla. Os desafios das licitações sustentáveis ante a crise ambiental planetária e o interesse público. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; MORAES FILHO, M. A. P.. Fraudes a verbas públicas: um estudo sobre licitações fiscalizadas pela Controladoria-Geral da União. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; PUIG, Marla. Planejamento nas licitações como forma de economicidade e eficiência do procedimento. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; PUIG, Marla. Os benefícios do pregão eletrônico no processo licitatório na Administração Pública. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; FARIAS, Rui Barros Leal. Despenalização dos crimes contra a ordem tributária à luz dos direitos fundamentais do contribuinte. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; FARIAS, Rui Barros Leal. Redirecionamento da Execução Fiscal para os Sócios-Administradores. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa. A aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em Licitações Públicas e sua influência nas Transformações Legislativas. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; PUIG, Marla. Processo licitatório no âmbito das Organizações Sociais: análise do caso Instituto Dragão do Mar. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; PUIG, Marla. A relação de hierarquia entre o Regulamento de Aquisições e as normas nacionais nas licitações financiadas pelo Banco Mundial. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; PUIG, Marla. Licitações públicas e contratos administrativos: a aplicabilidade do princípio da vinculação ao instrumento convocatório nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ROCHA NETO, Pedro César da. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações consumeristas. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PETROLA, Clara Rachel Feitosa; PUIG, Marla. Eficácia e economicidade dos pregões eletrônicos: estudo de caso da UNILAB. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SILVA, Jacques Henrique Gomes da. A responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de terceirização. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SILVA, Jacques Henrique Gomes da. Da hermenêutica clássica à hermenêutica constitucional. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da;ARAÚJO, Francisco Régis Frota. O decoro e a improbidade administrativa na representação parlamentar com foco no vereador. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; VIANA NETO, Mateus. A cumulatividade do ICMS no Simples Nacional e o impacto econômico-financeiro aos optantes desse regime tributário. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CÉSAR, Raquel Coelho Lenz. Saneamento básico como um direito fundamental. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; MOTA, Raquel Gonçalves. O ICMS eletrônico e o comércio eletrônico indireto: a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS No.: 21/2011. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; MOTA, Raquel Gonçalves. Tributação das sociedades cooperativas médicas e o adequado tratamento tributário dos atos cooperados. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; MOTA, Raquel Gonçalves. Compensação tributária com precatórios no âmbito federal. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Análise do imposto de transmissão causa mortis e doação em seus aspectos gerais e de acordo com a Lei No.: 13.417/2003. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. O planejamento tributário como direito subjetivo do contribuinte com base na Constituição Brasileira de 1988 e no Código Tributário Nacional. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Legitimidade ad causam do consumidor final para pleitear a repetição do indébito em casos de incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Imposto sobre a renda da pessoa física: análise sobre sua progressividade. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Uma análise crítica sobre a guerra fiscal do ICMS. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; VIANA NETO, Mateus. Análise da contribuição de melhoria com fato gerador em obras em execução. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; SILVA, Maria de Fátima Neves. Aspectos processuais da Guarda Compartilhada. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil e Gestão do Proce) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; SILVA, Maria de Fátima Neves. Mediação: meio de resolução adequado de conflitos e sua abordagem no Projeto de Código de Processo Civil. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil e Gestão do Proce) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; SILVA, Maria de Fátima Neves. O instituto da mediação e sua aplicabilidade no âmbito do Estado do Ceará: Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil e Gestão do Proce) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; MOTA, Lara Coe. Métodos de tratamento adequados de resoluções de conflitos no Poder Judiciário. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil e Gestão do Proce) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; SILVA, Maria de Fátima Neves. Os direitos das pessoas com deficiência na Constituição Federal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; SILVA, Maria de Fátima Neves. Relação entre o princípio da eficiência e o da razoável duração do processo no âmbito da reforma do Judiciário. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; KLEIN, Antônio Carlos. Prisão civil por dívida alimentar: aspectos constitucionais e processuais. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil e Gestão do Proce) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; FARIAS, Rui Barros Leal. Denúncia espontânea nas infrações tributárias. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; FARIAS, Rui Barros Leal. Os efeitos tributários das alterações societárias no cálculo do IRPJ: um estudo sobre as mudanças contábeis e fiscais promovidas pelas Leis Nos.: 11.368/2007 e 11.941/2009. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FARIAS, Rui Barros Leal; FERNANDES, A. D.. A prescrição intercorrente e a suspensão anual no processo de execução fiscal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; VIANA NETO, Mateus. Compensação tributária: uma análise da compensação dos débitos consolidados pelos créditos tributários à luz da Legislação Federal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.. Mandado de Segurança em matéria tributária e a Teoria da Encampação à luz dos Direitos Fundamentais do Contribuinte. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; FARIAS, Rui Barros Leal. Cobrança administrativa dos Débitos Tributários pela Fazenda Pública: análise do PL No.: 5080/2009 e da PEC No.: 186/2007. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; MACHADO, Schubert de Farias. A aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no Imposto de Renda Pessoa Física. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERRAZ, Danilo Santos; LIMA, Fernando Antônio Negreiros. Os reflexos da Lei Complementar No.: 135/2010 no Processo Eleitoral. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade 7 de Setembro.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GOMES, Marcos Vinicius de Sousa Rocha. A (im)penhorabilidade dos animais de estimação no ordenamento jurídico brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; VALENTE NETO, José. Vínculo paterno e afetividade: a destituição de paternidade em face do abandono afetivo. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ARRUDA, Samuel Miranda. A autorização judicial para a investigação criminal de autoridades com foro por prerrogativa de função: até que ponto o Judiciário deve interferir na investigação?. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A Consensualidade na Lei de Improbidade Administrativa e os Desafios do Acordo de Não Persecução Civil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES, Yuri Cavalcante; NÉO, André Furtado. Análise da fundamentação da responsabilização civil dos genitores por abandono afetivo no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; REGINALDO, Sidney Guerra. O termo inicial da prescrição da petição de herança: decisões do STJ e posicionamento doutrinário. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; BARBALHO, Bruno Lima. Poderes em conflito: o STF e a defesa da democracia durante o Governo Bolsonaro (2019-2022). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MENEZES, Éric da Rocha De. A mitigação do direito real de habitação na jurisprudência do STJ: as razões de decidir do REsp 2.151.939/RJ. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARBALHO, Bruno Lima; NÉO, André Furtado. A expansão da Educação a Distância no Direito: uma análise da legislação e das políticas públicas na oferta de cursos jurídicos na modalidade EAD. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTOS, Arthur Quirino dos. Implicações da Lei de Cotas Raciais em concursos públicos: uma análise da sua efetividade a partir do Painel Estatístico de Pessoal do Poder Executivo Federal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. O Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil: análise quanto ao cumprimento do item 9 (desintrusão do território) da sentença do Caso Brasil versus Povo Xucuru. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; GOMES, Marcos Vinicius de Sousa Rocha. Reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; XAVIER, Fernando César Costa. Disputas territoriais no Mar do Sul da China: análise do Caso China X Filipinas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; RAMOS, Anaelisa de Sousa. A (in)constitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da Emenda Constitucional n.º 103/2019: uma análise jurisprudencial das Turmas Recursais Federais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PAIVA, Levi Noleto; XAVIER, Beatriz Rêgo. A evolução do direito à desconexão no teletrabalho: do contexto pandêmico à Lei nº. 14.442/2022. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; CAMURÇA, Eulália Emília Pinho. O reconhecimento e a garantia do direito de propriedade coletiva dos povos indígenas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise do Caso Xukuru. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CARNEIRO, Lia Sales Serafim. O caso do interno J.R.A no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG): um estudo de caso - perspectivas dos transtornos psiquiátricos na Criminologia. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GOMES, Marcos Vinicius de Sousa Rocha. A contitucionalidade das Emendas Parlamentares:limites, retrocessos e decisões do STF. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ROCHA NETO, Pedro César da. A responsabilidade dos influenciadores digitais no processo eleitoral e os limites da liberdade de expressão. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SANTOS, Arthur Quirino dos; ROCHA JÚNIOR, Jônatas Alexandre. O Dano Punitivo no Brasil e sua aplicabilidade: um estudo do Direito Positivo, doutrina e jurisprudência. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; BARBALHO, Bruno Lima. Plataformização e precarização do trabalho no Brasil: perspectivas e desafios da implementação de cooperativas de plataforma como alternativa sustentável. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTOS, Arthur Quirino dos. A natureza jurídica da obrigação do nutricionista: dever de meio ou de resultado diante das Promessas de Transformação Corporal nas Mídias Digitais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GOMES, Marcos Vinicius de Sousa Rocha. A recuperação extrajudicial e sua flexibilização extrajudicial e sua subutilização no Brasil: uma alternativa pouco explorada na efetividade da recuperação empresarial. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; BORGES, Julie Pessoa. A exploração da imagem do empregado na publicidade digital da entidade empregadora: impactos e perspectivas futuras para o ordenamento jurídico brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; AMARAL, Phazzira Matos do. violência de gênero contra mulheres indígenas: uma abordagem sob a perspectiva do pluralismo jurídico no Estado de Direito. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. Liberdade e responsabilidade no ciberespaço: o caos e a urgência de regulação no cenário brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTOS, Arthur Quirino dos. O uso da cor da pele e dos traços fenotípicos como marcadores sociais na manutenção de privilégios e exclusão racial no Brasil: uma análise crítica à luz do Direito Antidiscriminatório e do Princípio da Igualdade. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES, Yuri Cavalcante; GOMES, Marcos Vinicius de Sousa Rocha. Padrões obscuros em interfaces digitais de consumo: uma abordagem interdisciplinar dos desafios e perspectivas para a proteção do consumidor no Direito Brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Kátia Magalhães; FURTADO, Emmanuel Teófilo. As crianças têm direitos trabalhistas? Análise jurídica do trabalho infantil na perspeciva da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; BRITO, Renan Moreira de Norões. Marco Legal das Garantias: análise da execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARBALHO, Bruno Lima; MEDEIROS, Thales Carneiro. Deepfakes post mortem: desafios éticos e jurídicos na preservação da memória e dignidade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VIANA, Juvêncio Vasconcelos; FERNANDES, Helaine Cristina Pinheiro. Comercialização de energia elétrica:(in)constitucionalidade das barreiras de entrada no mercado livre brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; BARZOTTO, Luis Fernando. O direito à vida e à dignidade do nascituro: um estudo a partir do conceito de pessoa e dos direitos da personalidade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GOMES, Marcos Vinicius de Sousa Rocha; CAVALCANTE, Lara Capelo. Análise da possibilidade de aplicação dos efeitos materiais da revelia contra a Fazenda Pública em matéria do direito fundamental à saúde. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PORTO, Rômulo Albuquerque; ROCHA JÚNIOR, Jônatas Alexandre. A sucessão de bens digitais no Brasil: um conflito entre o direito à privacidade do de cujus e o direito fundamental à herança. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GOMES, Marcos Vinicius de Sousa Rocha; MEDEIROS, Thales Carneiro. Liberdade de Expressão, Humor e Discurso de Ódio nas Redes Sociais: Limites Jurídicos e Análise de Casos no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; REGINALDO, Sidney Guerra. Responsabilidade Civil das Big Techs e a proteção dos dados pessoais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GUERRA, Marcelo Lima; ABUQUERQUE, José Cândido Lustosa B. de. A importância da cadeia de custódia da prova no âmbito do Processo Penal: uma análise do instituto à luz do entendimento da doutrina e do STJ. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; PORTO, Rômulo Albuquerque. Ciberdemocracia, interação e o acesso à informação: a construção da participação popular no ambiente virtual. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAIA, Daniel; CUNHA, Isaac R.. O Estado de Coisas Inconstitucional no Processo Penal Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; AGUIAR, Carlos Eduardo Ferreira; ANDRADE, Pedro Marcelo Clares de. Direito Autoral: uma análise histórica até sua execução na contemporaneidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CHAGAS, Márcia Correia; ROLIM, Ana Paula França. Abertura de reclamações e realizações de audiências conciliatórias na modalidade virtual no DECON/CE durante a pandemia de COVID-19: garantia do andamento de reclamações na esfera administrativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAIA, Daniel; SIQUEIRA, Ana Beatriz Barros de. Direito Penal Negocial: Avanços do Acordo de Não Persecução Penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; GONÇALVES, Paulo Henrique Leite. Versos da prisão: reflexões acerca dos efeitos da sentença penal condenatória no exercício de cargo público. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; MATEUS, Rafael Cronje. A Teoria do Justo Preço no contexto dos contratos de direitos privados no contexto da Nova República. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo; SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. Os limites jurídicos da Liberdade de Expressão frente aos Direitos da Personalidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Alexsandra de; SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. A importância do Processo estrutural como um canal de efetivação dos direitos fundamentais frente ao neoconstitucionalismo no Brasil: reflexões sobre a ADPF nº635. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. A judicialização das demandas de saúde suplementar: uma análise das divergências jurisprudenciais e do impacto da Lei nº.14.454/2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes.. Direito à intimidade e à vida privada: aplicabilidade da quebra de sigilo telefônico diante do avanço tecnológico da sociedade da informação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SOUSA, Estevão Mota. O diálogo entre a Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Eleitoral. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Samuel Miranda; RAMALHO, Ana Paula Vieira. Detração penal das medidas cautelares pessoais diversas da prisão à luz do princípio do ne bis in idem. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BOTELHO, Carla Mariana Café; FERNANDES, Helaine Cristina Pinheiro. Análise da publicidade ilícita de influenciadores digitais e sua responsabilidade civil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, Helaine Cristina Pinheiro; LUCENA, Victor Felipe Fernandes de. A efetivação do Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a atuação do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente do Ceará. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PORTO, Rômulo Albuquerque; MAIA, Manuella Oliveira Toscano. O Acesso à Energia Elétrica como Direito Fundamental Social: o Programa Luz Para Todos e a Prestação Jurisprudencial em sua Concretização. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; SILVA, Kelly Coelho. A utilização da guarda compartilhada como forma de prevenção à alienação parental: uma análise da aplicação conjunta das leis nº 12.318 e nº 13.058. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GOMES, Brenda Karla Evangelista; ANDRADE, Débora Barreto Santana de. Análise da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): alterações e dificuldades. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CINTRA, Carlos César Sousa; SANTOS, Lucas Antunes. Antijuridicidade das taxas de turismo dos municípios cearenses. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PORTO, Rômulo Albuquerque; LUCENA, Victor Felipe Fernandes de. O instituto da usucapião e seus mecanismos de aplicação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de M.. As Estórias que a História não conta: a perpetuação do racismo institucional nas políticas públicas de tombamento. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FERNANDES, Helaine Cristina Pinheiro. A admissão de novos documentos após o início de pregões eletrônicos: uma análise sob a ótica dos princípios da vinculação ao edital e do formalismo moderado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CAMINHA, Uinie; COELHO NETO, Matias Joaquim. Análise das Fintechs de Crédito no Sistema Financeiro Nacional e suas características atuais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CRUZ, Pedro Monteiro da. O deslocamento interno forçado pelas organizações criminosas no Brasil- uma aplicação à luz das teorias que condenaram a Colômbia ante a Corte Intermaericana de Direitos Humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; REGINALDO, Sidney Guerra. A adoção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no Brasil e sua adaptação em face da nova Lei nº. 14.133/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. Empresa Júnior de Direito da Universidade Federal do Ceará: história, legislação e impactos no ensino jurídico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; PAIVA, T. C. G.. Responsabilidade civil dos meios de comunicação: violações à honra objetiva das pessoas jurídicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Samuel Miranda; MAIA, Daniel. O Pacote Anticrime e a inconstitucionalidade do novo artigo 75 do Código Penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ARAÚJO, Elizabeth Alice Barbosa Silva de. O consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de. Manifestação cultural ou crueldade? Uma análise da vaquejada à luz da Constituição Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SILVA, Germano Vieira da. Judicialização do Federalismo em Tempos de Pandemia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; GONÇALVES, Caio Rodrigues. Efeitos da Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; CINTRA, Carlos César Sousa. A adequação do processo estruturante para resolução de litígios complexos oriundos da pandemia da Covid-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; XIMENES, Débora Barros. O reconhecimento e proteção jurídica às famílias paralelas e poliafetivas: análise crítica aos votos no julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MOREIRA, Aline Lorena Mourão. Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde X Brasil: desafios para a erradicação da escravidão contemporânea após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ABUQUERQUE, José Cândido Lustosa B. de; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo. Soberania dos veredictos e a decisão absolutória manifestamente contrária à prova dos autos: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GUERRA, Marcelo Lima; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes.. Uma Análise Legislativa da Adoção no Brasil e as Barreiras jurídicas e Sociais encontradas no Processo de Adoção. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A necessidade de aprimoramento das medidas protetivas para a efetividade da Lei Maria da Penha. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MOREIRA, Aline Lorena Mourão. Internet Global : o efeito ambiental do acúmulo de satélites sob a óptica do Direito Internacional Espacial. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAIA, Daniel; MACHADO, Lucas Silva. Apreensões realizadas por intermédio de cães farejadores como prova. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; LIMA, Matheus Cavalcante. Programação aliada ao Direito: como os smart contracts podem moldar o futuro das relações contratuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COSTA, Regenaldo Rodrigues da; BOTELHO, Carla Mariana Café. A recusa de tratamento médico com transfusão sanguínea por questões religiosas pelas Testemunhas de Jeová: uma análise jurídica do direito de escolha do paciente. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; LEITÃO, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá. A utilização de precedentes na fundamentação das decisões judiciais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; REGINALDO, Sidney Guerra. Os processos de realinhamento de preços dos contratos administrativos no Estado do Ceará no contexto do corte de gastos públicos durante a pandemia da Covid 19- análise do princípio da continuidade do serviço público em períodos de crise. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GUERRA, Marcelo Lima; GONÇALVES, Flávio José Moreira. O exercício do controle de exercício do controle de convencionalidade pelo Judiciário brasileiro em face da Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise do RE 466.343-1/SP, da ADPF 153/DF e do HC 379.269/MS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro. A situação jurídica dos animais não humanos após a dissolução das uniões conjugais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. "Direito à Cidade: Análise das Políticas Públicas do Município de Fortaleza na preservação do calçamento tombado da rua José Avelino. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FIGUEIREDO, Jackson Dnajá Nobre; CAMPOS, Felipe Pante Leme de. Paradiplomacia e pacto federativo: exame dos aspectos constitucionais da atuação externa de entes subnacionais brasileiros. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. A prescrição off-label e a responsabilização civil dos médicos brasileiros no Tratamento da Covid-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FORTE, Elaina Cavalcante. As várias formas de violência contra a mulher como expressão do patriarcado no contexto brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; REGINALDO, Sidney Guerra. O regime jurídico da multipropriedade imobiliária, seu registro e os questionamentos após a Lei nº. 13.777/18. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; CERVANTES, Nélida Astezia Castro. O Sistema de Análise de perigos e pontos críticos de controle (APCC) como meio de asseguração do Direito do Consumidor no setor lácteo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Maurício F. de B.; PRACIANO, Lanna Beatriz Sampaio. Notas em torno do Direito Desportivo: abrangência, características e seu fundamento constitucional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Matheus Cavalcante; VASCONCELOS, Eneas Romero de. Shareting: a colisão dos direitos da personalidade entre pais e filhos em razão da superexposição nas redes sociais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ARAGÃO, Mariana Rodrigues. O Envio de Mensagens em Massa Contendo Desinformação no Processo Eleitoral e a Análise da Gravidade da Conduta. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SÁ, Yuri Kubrusly de Miranda; AGUIAR, Carlos Eduardo Ferreira. "Análise Constitucional e Processual em torno da aplicabilidade da Súmula 621 do STJ. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; PRACIANO, Lanna Beatriz Sampaio. Legítima defesa da honra: uma análise da ADPF Nº 779/DF à luz do princípio da plenitude de defesa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; CORREIA, Theresa Rachel Couto; CHAGAS, Márcia Correia. A aplicação do castigo físico e a perda do poder familiar à luz da legislação brasileira pós-Constituição de 1988. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; CHAGAS, Márcia Correia. O papel do magistrado na efetivação do acesso à justiça e da pacificação social através do sistema de justiça multiportas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. Indústria 4.0: seus reflexos nas relações empregatícias e suas reverberações no contexto social e trabalhista brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; ARAÚJO, Elizabeth Alice Barbosa Silva de; PEREIRA, Nathália Lima. Justice Gap, uma análise sob a ótica do acesso à Justiça. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MENEZES, Joyceane Bezerra de; PONTES, Luis Paulo dos Santos. Coleira e Ração depois da separação: a possibilidade de concessão da pensão alimentícia para animais de estimação depois da dissolução do casamento ou da união estável. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FERNANDES, Lucas Salles Gazeta Vieira. Os ciberataques no contexto das guerras virtuais: a aplicação do Direito Internacional Humanitário frente a essas condutas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; SANTOS, Luiz Eduardo. Os impactos do retorno da falência frustrada ao ordenamento jurídico brasileiro: as modificações introduzidas pela Lei nº.14.112/2020 no tocante ao encerramento da falência e a extinção das obrigações. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; ROCHA, Maria Vital da; REGINALDO, Sidney Guerra. A multiparentalidade e os efeitos sucessórios: as repercussões do reconhecimento da multiparentalidade na sucessão pelos ascendentes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVAMATIAS, João Luís Nogueira; NEGÓCIO, Ramon de Vasconcelos. Dinheiro em campo ? uma análise dos tradicionais clubes associativos e das mudanças trazidas pela Lei nº 14.193/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; GONDIM, Milena Alencar; GOMES, Brenda Karla Evangelista. "Direitos trans em disputa na democracia brasileira, aspectos psicológicos, jurídicos e sociológicos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; REGINALDO, Sidney Guerra; PAIVA, Levi Noleto. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Aplicações de Internet por atos praticados por terceiros à luz da legislação brasileira, jurisprudência e considerações doutrinárias. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. "Pode isso, Arnaldo?? ? uma análise sobre os memes da internet, à luz dos direitos de imagem no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; BOTELHO, Carla Mariana Café; GOMES, Brenda Karla Evangelista. Jeitinho brasileiro: aspectos sociais, políticos e jurídicos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; CAMINHA, Uinie; PRACIANO, Lanna Beatriz Sampaio. O conflito de interesse como forma de exercício abusivo do direito de voto do acionista da companhia: uma análise das teorias do conflito formal e do conflito substancial de interesses. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; GONDIM, Milena Alencar; GOMES, Brenda Karla Evangelista. Publicidade na advocacia: análise sobre o Provimento nº. 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil e as delimitações éticas ao Marketing Jurídico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; MATEUS, Rafael Cronje. A inexistência de direito subjetivo na ordem jurídica romana: repensando o Direito Romano a partir de Michel Villey. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; COSTA, Joel Isidoro. O poder de polícia estatal no caso da pandemia da Covid-19: análises do Lockdown estabelecido no Estado do Ceará. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. Medidas atípicas de execução civil e consequencialismo jurídico: standards hermenêuticos para aplicação do artigo 139, IV do Código de Processo Civil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. A exposição nas redes sociais de assédio sexual praticado pro professor contra aluno: o embate entre a liberdade de manifestação da vítima e a honra do agressor.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MENDES, Davi Guimarães. A responsabilidade do Estado na proteção dos dados pessoais dos consumidores após a aprovação da Lei Complementar nº.: 166/2019. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Proteção do Estado em relação às crianças e adolescentes refugiados: a busca pela promoção e efetivação do direito à educação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAIA, Daniel; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. Legitimidade do delegado de polícia para celebrar um Acordo de Colaboração Premiada. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. O uso da arte sequencial como metodologia nas práticas pedagógicas dos Cursos Jurídicos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Discriminação em algoritmos de inteligência artificial: uma análise acerca da LGPD como instrumento normativo mitigador de vises discriminatórios. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro. Análise jurídica do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº.: 14.026/2020) e a (in) constitucionalidade frente ao Direito Humano Fundamental do acesso à Água. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SOUZA, E. S.. Lei Geral de Proteção de Dados: o papel do data protection officer diante das implicações éticas das decisões automatizadas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FORTE, Elaina Cavalcante. A figura do agente de contratação na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº. 14.133/2021). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; REGINALDO, Sidney Guerra. "A supervalorização do Pet Canino e suas implicações nas propostas legislativas e no Poder Judiciário. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; GONÇALVES, Flávio José Moreira. A natureza jurídica dos animais não humanos e a perspectiva de mudança. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira. Do parcelamento na execução como ferramenta conciliatória: reflexões acerca do dispositivo e da sua flexibilização quando da aplicação na Execução Trabalhista. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MOURA, Breno Silveira. Análise da possibilidade do reconhecimento de uniões simultâneas à luz da sistemática trazida pela Constituição Federal de 1988. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Análise Crítica da Lei Salão Parceiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. Análise da gestão de transparência e fiscalização das pesquisas eleitorais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; REGINALDO, Sidney Guerra. A ineficiência do Estatuto do Desarmamento frente à crescente onda de violência no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro; MOREIRA, Aline Lorena Mourão. As Arras na resolução imobiliária: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz do princípio da equivalência material dos contratos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SIMOES, Jessyka Mendes Dias. Uniões concubinárias: a possibilidade de reconhecimento das famílias paralelas à luz dos valores informativos da Constituição de 1988. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; PEREIRA, Nathália Lima. Discriminação algorítmica e o direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CINTRA, Carlos César Sousa; DANTAS, Eric de Moraes e. Alocações de capitais no exterior via sociedades offshore: um modelo para o investidor pessoa física. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro. O avanço do ordenamento jurídico brasileiro no reconhecimento de garantias à comunidade LGBTQIA+: uma análise crítica de Direito Comparado à Suécia e ao Irã. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro. A sucessão hereditária das criptomoedas: uma análise jurídica com ênfase no bitcoin. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Samuel Miranda; MAIA, Daniel. Análise das implicações jurídicas da flexibilização do conceito de autoridade policial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda. Prescrição em processos administrativos disciplinares: um estudo acerca do Termo inicial da contagem do prazo prescricional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MÂSIH, Roegério Teixeira. Licitações de serviços de alimentação envolvendo imóveis de instituições federais de ensino: um estudo sobre regime jurídico e modalidade licitatórias aplicáveis. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MÂSIH, Roegério Teixeira. Decretação da nulidade de atos jurídicos de terceiros pela Administração Pública no âmbito da Fiscalização do Trabalho. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. A possível revogação da Lei da Alienação Parental no Ordenamento Jurídico Brasileiro URÍDICO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Análise do Tema de Repercussão Geral n°.: 532: a (im) possibilidade de delegação do Poder de Polícia a entidades privadas da Administração Indireta. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda. O dever de extensão de realocação das famílias ? compensação dos impactos da Barragem Figueiredo: um estudo de caso de regularização fundiária. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. A responsabilidade civil da pessoa com deficiência intelectual a partir da Lei n°.: 13.146/2015. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; ESTEVES, Andressa Barbosa. O tratamento da vítima no sistema penal brasileiro e a possibilidade de utilização da Justiça Restaurativa para melhor satisfação dos interesses das vítimas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; XAVIER, Beatriz Rêgo. A fixação do dano moral como parte integrante da justa indenização em desapropriação em assentamentos irregulares urbanos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ESTEVES, Andressa Barbosa. A pandemia causada pela COVID-19 e a repercussão organizacional na atuação social brasileira: um estudo sob a ótica do poder de polícia e a decisão do STF para a tomada de decisões administrativas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Direito humano à água no cenário da pandemia de COVID-19 na realidade brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. Medidas executivas atípicas: identificação e análise das diretrizes que devem ser observadas para sua aplicação no âmbito das obrigações pecuniárias. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. (Im)possibilidade do divórcio impositivo no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A defesa do interesse público nos procedimentos arbitrais envolvendo o Poder Público. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Capacidade Civil da pessoa com transtorno do espectro autista sob a égide da Lei n°: 13.146/2015. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de. A usucapião urbana de bens imóveis como instrumento de regularização habitacional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; SÁ, Yuri Kubrusly de Miranda. Análise crítica dos reflexos previdenciários do contrato de trabalho intermitente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VERAS, Marla Monise Campos de Castro; ARARIPE, Thaynara A. F.. Família, sucessão e preconceito: a evolução e os desafios do Direito Homoafetivo no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. A (ir) responsabilidade civil dos pais pelos danos cometidos por filho capaz dependente econômico frente à constitucionalização do Direito Civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; VERAS, Marla Monise Campos de Castro. A atuação extrajudicial do Ministério Público Estadual na proteção e defesa do consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GONÇALVES, Caio Rodrigues. Regime jurídico aplicável às entidades religiosas de natureza mista: uma análise do Processo nº.: 2013/00147741-CCJ-TJSP. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. A cobrança da dívida ativa da União com a edição da Lei nº.: 13.606/2018 e da Portaria nº.: 33/2018 da PGFN: as novas possibilidades trazidas para a Administração Tributária e as limitações do Poder de Tributar Estatal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; VERAS, Marla Monise Campos de Castro. O reconhecimento da multipropriedade como direito real. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SÁ, Yuri Kubrusly de Miranda. O programa de compliance aplicado às relações de trabalho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SÁ, Yuri Kubrusly de Miranda. Responsabilidade civil pelo rompimento do noivado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. Aposentadoria das Forças Armadas: privilégio ou garantia? Análise da PEC nº.: 06/2019 e do PL nº.: 1.645/2019. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; MATOS, Ana Carolina Barbosa Pereira. Análise do caso Navio Aquarius e os desafios à aplicação do princípio no non-refoulement frente às dificuldades impostas pela governança internacional conflitiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; VERAS, Marla Monise Campos de Castro. O teletrabalho como mecanismo de inclusão social da pessoa com deficiência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Tarifação dos valores máximos de reparação do dano extrapatrimonial prevista pela Reforma Trabalhista: análise da Lei n°.: 13.467/2017 à luz das normas constitucionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; SANTIAGO, Vanessa Marques. Execução penal no sistema penitenciário federal: análise dos requisitos objetivos e subjetivos para transferência da execução da pena para o sistema penitenciário federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo; SÁ, Yuri Kubrusly de Miranda. Análise da compatibilidade entre o benefício da justiça gratuita e a condenação em litigância de má-fé no Processo do Trabalho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MOURA, Breno Silveira. O uso anormal da propriedade privada no Município de Fortaleza. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Alex Xavier Santiago da; SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. Lei de Execução Penal, progressão de regime e a falta de estabelecimentos prisionais adequados: interferência na efetividade do cumprimento da pena. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; GADELHA, Cynthia Teixeira. A possibilidade de transmissão da herança digital e a urgente necessidade de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VERAS, Marla Monise Campos de Castro. Autoatendimento no transporte público de Fortaleza e as relações consumeristas: dilemas e perspectivas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VERAS, Marla Monise Campos de Castro; SÁ, Yuri Kubrusly de Miranda. A influência das redes sociais na relação de trabalho: os limites dos poderes do empregador em face da liberdade de expressão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; CAMPOS, Juliana C. D.. Redução do prazo prescricional para menores relativos: um direito à impunidade?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VERAS, Marla Monise Campos de Castro; SÁ, Yuri Kubrusly de Miranda. Lei Geral de Proteção de Dados: fundamentos e compliance. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VIANA, Juvêncio Vasconcelos; REGINALDO, Sidney Guerra. A crise representativa no âmbito do Processo Constitucional Eleitoral Brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ISIDORO, David Alcântara. A eficiência do procedimento licitatório brasileiro para além dos avanços já instituídos pelo pregão eletrônico- alguns questionamentos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; CABRAL, Angélica Mota. Direito sistêmico: a constelação familiar como método auxiliar de autocomposição de conflitos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. O 'fora de moda': óbice ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; LIMA, George Marmelstein. O Estado de Coisas Inconstitucional e a busca por uma jurisdição constitucional legítima e eficiente: uma análise da adoção do instituto colombiano da ADPF nº.: 347/DF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. A judicialização da Lei Maria da Penha como instrumento de diminuição da violência contra a mulher. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; COELHO NETO, Matias Joaquim. Jogos de azar no Brasil: uma análise da legislação sobre o jogo e dos efeitos de sua possível liberação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A teoria geral dos contratos e a máxima favor debilis no Século XXI: a aplicação do Direito do Consumidor nos contratos eletrônicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; QUEIROZ, Tiago Vasconcelos. A necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas frente à concentração de poder dos Estados membros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ARARIPE, Thaynara A. F.. A disseminação não autorizada de material íntimo enquanto violência de gênero: aspectos cíveis e criminais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; QUEIROZ, Tiago Vasconcelos. Responsabilidade civil pela publicação de biografia não autorizada: (in)aplicabilidade do dano moral in re ipsa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. A efetivação e o conhecimento dos direitos humanos por meio da literatura: análise da obra "A menina que roubava livros". 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; MAGALHÃES, Victor Alves. Análise do contrato de arrendamento mercantil entre pessoas jurídicas à luz dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva ante a aplicação do CDC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Análise da constitucionalidade da taxa de turismo cobrada em Jericoacoara. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MAGALHÃES, Victor Alves. A judicialização da saúde: parâmetros utilizados ante o princípio da reserva do possível. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. A teoria da abstrativização no controle difuso de constitucionalidade: a mutação inconstitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; MAGALHÃES, Victor Alves. A proteção ao consumidor pelo instituto dos danos morais quando da presença de corpos estranhos em alimentos na jurisprudência do STJ. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BONFIM, Brena Késsia Simplício do; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Dispensa coletiva: análise da desconstrução da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho pela Reforma Trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; BONFIM, Brena Késsia Simplício do. A descriminalização do aborto no Brasil: análise das recentes decisões do STF acerca da matéria. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; BONFIM, Brena Késsia Simplício do. Análise dos limites da negociação coletiva após o advento da Lei nº.: 13.467/2017- Reforma Trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; SOUZA, Marcus Vinícius de Souza e. Possibilidade de aplicação do critério de desempate previsto no parágrafo 2º do artigo 1.010 do Código Civil nas deliberações sociais em sociedades limitadas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; SOUZA, Marcus Vinícius de Souza e. A sociedade em conta de participação como elemento propulsor da atividade empresarial brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ASSIS, Victor Hugo Siqueira de. Repercussões da socioafetividade no instituto da filiação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; SILVA, Alex Xavier Santiago da. A colaboração premiada no curso de inquérito policial: autonomia da autoridade policial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; QUEIROZ, Tiago Vasconcelos. A incidência do IPTU nas relações de direito real de laje. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; PONTE, Sarah Venâncio. A atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; BONFIM, Brena Késsia Simplício do. Acesso à justiça ambiental no Brasil: uma análise dos conflitos ambientais no Superior Tribunal de Justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BONFIM, Brena Késsia Simplício do; CHAGAS, Márcia Correia. Responsabilidade civil e Lei nº.: 13.467/2017 : análise do instituto e das implicações da Reforma Trabalhista na reparação do dano extrapatrimonial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. Audiência de custódia - panorama nacional pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD): estudo de caso da 17a- Vara Criminal- Vara única Privativa da Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; MELO, Alisson José Maia; GONDIM, Liliane Sonsol. A inadequabilidade dos meios executivos utilizados nos Juizados Especiais: um estudo de caso acerca da penhora e das medidas atípicas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; ARRUDA, Samuel Miranda. Os problemas na aplicação direta das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os crimes da ditadura militar na prática jurídico-penal brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GONÇALVES, Weber Busgaib. Licitação e corrupção: uma análise sobre a nova Lei nº.: 13.303/2016 para as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; BONFIM, Brena Késsia Simplício do. Acesso à justiça ambiental no Brasil: uma análise dos conflitos ambientais no Superior Tribunal de Justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; CHAGAS, Márcia Correia; BONFIM, Brena Késsia Simplício do. Responsabilidade civil e Lei nº.: 13.467/17: análise do instituto e das implicações da Reforma Trabalhista na reparação do dano extrapatrimonial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; QUEIROZ, Tiago Vasconcelos. Análise da cobrança por marcação de assento em avião no Brasil como prática comercial abusiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; QUEIROZ, Tiago Vasconcelos. A cláusula de barreira como elemento fortalecedor da democracia brasileira: uma análise da Emenda Constitucional nº.: 97/2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CABRAL, Angélica Mota. As cortes constitucionais em momento de instabilidade política: a autodefesa institucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

JÚNIOR, WILLIAM PAIVA MARQUES; CHAGAS, Márcia Correia; BONFIM, Brena Késsia Simplício do. A aplicabilidade do direito ao esquecimento na Era Digital. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; QUEIROZ, Arthur G. S. de. A implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14: como mitigar a poluição marinha decorrente do lixo plástico e microplástico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; CAVALCANTE, Thiago do Vale. A reforma no regime de incapacidade e a realização de negócios jurídicos processuais por pessoas com deficiência psíquica e intelectual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. A progressividade nas faixas do Imposto de Renda da pessoa física no Brasil: aplicação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. Adoção internacional na perspectiva de efetivação constitucional de Direitos das Crianças e Adolescentes brasileiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CAVALCANTE, Denise Lucena; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Efetividade da Lei da Transparência Fiscal no consumo de gasolina em Fortaleza. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BONFIM, Brena Késsia Simplício do; SILVA, A.L.F.G.. O direito à morte sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CAMURÇA, L.C.V. O direito à saúde as omissões inconstitucionais não normativas: viabilidade de aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional como um instituto legítimo e eficiente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MAGALHÃES, Victor Alves. Análise da (in) aplicabilidade da usucapião de bens públicos em razão do princípio da função social da propriedade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CHAGAS, Márcia Correia; QUEIROZ, Tiago Vasconcelos. Limitações voluntárias aos direitos da personalidade na Era dos Reality Shows sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa Marques. Uma análise da tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista sob a ótica do princípio da reparação integral. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Limites do redirecionamento da execução fiscal nos termos do Artigo 135, II, do CTN. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; PONTE, Sarah Venâncio. A tutela jurídica do direito fundamental à privacidade e a necessidade de atuação jurisdicional do Estado: uma análise do conflito entre o público e o privado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. Análise da (in) constitucionalidade da Lei Estadual Cearense n°.: 15.950/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; REGINALDO, Sidney Guerra. Análise das decisões interlocutórias sobre tutelas de urgência nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; MESSIAS, Gretha Leite Maia de. Os influxos do feminismo nas alterações normativas promovidas no Direito Penal Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; CARVALHO, Thúlio Mesquita Teles de. O trabalho como garantia do princípio da não devolução de refugiados no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; REGINALDO, Sidney Guerra. Neoconstitucionalismo, direitos sociais e ativismo judicial no acesso à saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. Conselhos gestores: mecanismos de efetivação da democracia brasileira e facilitadores na elaboração de políticas públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; QUEIROZ, Arthur G. S. de. A herança digital na perspectiva dos direitos da personalidade: a sucessão dos bens armazenados virtualmente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; PONTE, Sarah Venâncio. A possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade em relação ao menor de 14 anos de idade e maior de 12 anos no crime de estupro de vulnerável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MATOS, Laura Germano. As redes sociais nas relações empregatícias: os limites do poder disciplinar da empresa à luz dos direitos da personalidade do empregado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. Controle de constitucionalidade na via administrativa ante o princípio da legalidade estrita e a questão da reserva de jurisdição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CINTRA, Carlos César Sousa; CAVALCANTE, Denise Lucena. A transação como forma de extinção do crédito tributário à luz dos novos paradigmas do Direito Público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; PEREIRA, Lara Dourado Mapurunga. A prostituta e o Estado Brasileiro: uma análise da despreocupação legislativa sobre os profissionais do sexo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; MARINHO, Rodrigo Saraiva. Flexibilização das relações de trabalho como meio a efetivar os interesses das partes contratantes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SOUSA, Débora Tomé de. A efetividade do Direito Fundamental á Saúde por meio do Poder Judiciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; PEREIRA, Lara Dourado Mapurunga. A efetividade das iniciativas juniores como alternativa ao ensino jurídico tradicional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MOREIRA, João Victor Duarte. Sistema prisional brasileiro e a reinserção social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; SILVA, Denise dos Santos Vasconcelos. Violência contra a mulher: polícia comunitária como instrumento de eficácia das medidas de prevenção integrada, assistencial e de urgência da Lei Maria da Penha. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; XAVIER, Beatriz Rêgo. Análise crítica da interpretação e aplicação do instituto da curatela e do instrumento de tomada de decisão apoiada com o advento da Lei nº.: 13.146/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. Propostas de proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CHAGAS, Márcia Correia; QUEIROZ, Arthur G. S. de. Novos arranjos familiares e adoção socioafetiva: um estudo sobre a possibilidade de adoção unilateral por pares vinculados mediante relação não-conjugal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SOUSA, Thanderson Pereira de. Sociedade da informação e a criminalidade informática: as correlações entre a legislação brasileira e a Convenção de Budapeste sobre Cibercrimes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA NETO, Jáder de F.. O direito de arrependimento no comércio eletrônico: uma visão sob o Código de Defesa do Consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Inconvencionalidade do crime de desacato: análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; REGINALDO, Sidney Guerra. Análise do condômino antissocial e sua repercussão na possibilidade de exclusão do condomínio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; PEREIRA, Fabrícia H. L. C. da Silva. Saúde indígena no Brasil: a aplicação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos povos indígenas no Estado do Ceará. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; PEREIRA, Lara Dourado Mapurunga. A obsolescência programada como prática abusiva ante o sistema de proteção ao consumidor instituído no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda. A aplicação da avaliação periódica de desempenho como instrumento de mitigação da garantia de estabilidade dos servidores públicos em prol da consecução do princípio da eficiência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. A possibilidade de usucapião de imóveis do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; REGINALDO, Sidney Guerra. As parcerias público-privadas: análise do caso Datacenter - CEF e BB. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SILVEIRA, Rebeca Costa Gadelha da. A multiparentalidade e o direito à herança: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; OLIVEIRA, Brunna Bastos de. Os efeitos da decisão em mandado de injunção com o advento da Lei nº.: 13.300/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; OLIVEIRA, Brunna Bastos de. O poder normativo das agências reguladoras na ordem constitucional-econômica brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Tem a família poliafetiva direito à proteção?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALMEIDA, J. T. de. Os aspectos jurídicos da sociedade de consumo perante as mudanças de mercado: a situação das economias de compartilhamento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; PEREIRA, Lara Dourado Mapurunga. O princípio da continuidade dos serviços públicos ante a interrupção nos casos de inadimplência do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; HOLANDA, Fábio Campelo Conrado de. A efetivação da proteção à criança frente à propaganda e publicidade abusivas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALMEIDA, J. T. de. Análise da sanção de cassação do registro ou do diploma prevista no art. 41-A da Lei nº.: 9.504/97 à luz da jurisprudência do TSE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. A equiparação do regime sucessório atribuído ao casamento para a união estável à luz da atual jurisprudência do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; SILVA, Lilian P. L. e. Arbitragem e flexibilização no Direito do Trabalho: o uso da cláusula compromissória e do compromisso arbitral pelos altos empregados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; FERNANDES, Lara T.. A importância da atuação da Defensoria Pública da União para a implementação da nova Lei de Migração. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; NOGUEIRA, Beatriz Lima. Ortotanásia e o direito à vida digna. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MESSIAS, Gretha Leite Maia de; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. Da norma à decisão: a mudança de paradigmas na Teoria do Direito e a aplicação do direito fundamental à saúde no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CINTRA, Carlos César Sousa. Responsabilidade por aquisição de fundo de comércio: uma sistematização das divergências doutrinárias e do entendimento dos Tribunais Brasileiros sob a perspectiva da possibilidade de fraude à sucessão tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. O confronto entre a livre iniciativa, a livre concorrência e o direito à segurança nos casos de postos de combustíveis: um cotejo entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a do Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; XAVIER, Beatriz Rêgo. A aplicabilidade do instituto da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; BARREIRA, Maria José Fontenelle. Contornos da aplicação do princípio da publicidade no uso da arbitragem pela Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. Análise sobre o auxílio-reclusão no regime semiaberto domiciliar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Alergia à proteína do leite de vaca: da burocratização do fornecimento gratuito de fórmulas alimentares à judicialização excessiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CABRAL, Gustavo César Machado; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo. As implicações do descumprimento das medidas protetivas e a possibilidade da tipificação do delito de desobediência no âmbito da violência doméstica contra a mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Procedimentos disciplinares de militares estaduais do Ceará: possibilidade de aplicação de métodos consensuais em conflitos passíveis de sanção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; XAVIER, Beatriz Rêgo. Pejotização: a contratação entre empresas como fraude à legislação trabalhista e suas consequências jurídicas, sociais e econômicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORTEZ, Maysa Cortez. Usucapião extrajudicial no Novo Código de Processo Civil: perspectivas de fragilidade em sua aplicação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. As dimensões do direito ao esquecimento na sociedade de informação na perspectiva dos direitos da personalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; MONTEIRO, Patrícia Moura. Omissões normativas em normas constitucionais trabalhistas de eficácia limitada à luz do princípio da proteção ao trabalhador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; CERVANTES, Nélida Astezia Castro. Os efeitos da expulsão sobre a propriedade de bens imóveis do estrangeiro expulso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; BARREIRA, Maria José Fontenelle. Natureza da responsabilidade civil do médico na realização de cirurgias plásticas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. A inconstitucionalidade do parâmetro da baixa renda e os requisitos para a concessão do auxílio-reclusão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MOTA, Catherine Rebouças. Análise da corrupção com ênfase na Nova Lei Anticorrupção Empresarial (Lei No.: 12.846/2013). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ANDRADE, Paloma Costa. Limites e possibilidades dos reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. A tutela jurídica dos animais não humanos no Direito brasileiro: uma análise do Habeas Corpus da Chimpanzé Suíça versus Zoológico de Salvador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ANDRADE, Paloma Costa. A proteção aos superendividados na perspectiva dos direitos da personalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; COELHO NETO, Matias Joaquim. Advocacia preventiva: sua importância na gestão estratégica da empresa e na prevenção de conflitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. A responsabilidade civil pela inscrição indevida de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito e análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. Análise da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Tribunal de Contas da União: os atrasos dos repasses de recursos da União à Caixa Econômica Federal durante o exercício de 2014. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; GIRÃO, Edwiges Coelho. Direito das embarcações ao armamento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; CORREIA NETO, Jáder de F.. O instituto da legítima e os limites ao direito de testar: uma defesa à livre disposição dos bens. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; REGINALDO, Sidney Guerra. Desafios da arbitragem eletrônica no âmbito internacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Publicidade infantil: efeitos e mecanismos de controle e regulamentação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Stalking ou perseguição obsessiva: a responsabilidade civil frente aos direitos da personalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Os poderes e os deveres do magistrado: perspectivas do Código de Processo Civil de 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; ANDRADE, Paloma Costa. Remoção de inventariante: uma análise das causas de acordo com a jurisprudência do Estado do Ceará. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. A colaboração premiada no contexto da Lei No.: 12.850/2013: reflexões e análise dos benefícios para o colaborador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARAÚJO, Luana Adriano; COSTA, Gabriela Gomes. Autodeterminação de gênero enquanto direito fundamental da personalidade: a visão pós-moderna da transexualidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; ARAÚJO, Luana Adriano. Um estudo sobre o direito das pessoas surdas de estarem em sociedade: a convergência dos princípios da solidariedade e da igualdade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques; ARAÚJO, Juliana Sampaio de. Análise do instituto da usucapião familiar: tendências e desafios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; GARRIDO, André Viana. O julgamento do Presidente por crime de responsabilidade: um estudo dos aspectos jurídicos e políticos do impeachment. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; POMPEU, G. V. M.. O caráter instrumental dos direitos fundamentais na análise da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade na sociedade em rede. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; XAVIER, Beatriz Rêgo. Segurança sanitária: fornecimento de fosfoetanolamina sem regulamentação da ANVISA a pacientes com câncer. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Samuel Miranda; XAVIER, Beatriz Rêgo. O poder de investigação criminal do Ministério Público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALENCAR, Victor Hugo Medeiros; MENDES, Bianca Berdine Martins. Os serial killers à luz da psiquiatria forense. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; ARAÚJO, Luana Adriano. O papel do Brasil no regime internacional do clima e os resultados do Acordo de Paris. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; ARAÚJO, Luana Adriano. A possibilidade da terceirização da atividade fim no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; ARAÚJO, Luana Adriano. Condução coercitiva no Processo Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. A defesa constitucional como fundamento nos processos administrativos disciplinares: um estudo sob a ótica dos processos no âmbito do Departamento Nacional de Obras contra as Secas-DNOCS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. Regime diferenciado de contratações: fatores motivadores de criação, processo legislativo, ampliação das hipóteses de aplicação e principais inovações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. A efetivação do direito fundamental à educação e as pessoas com deficiência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GARRIDO, André Viana. A repartição das receitas tributárias de ICMS na perspectiva do federalismo fiscal: abordagem da constitucionalidade do regime de isenção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ALBUQUERQUE, Bruno Marques. Viabilidade estratégica da atuação da Polícia Rodoviária Federal nas operações de manutenção de paz: uma análise constitucional dos impactos sobre o desenvolvimento nacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CHAGAS, Márcia Correia; CABRAL, Gustavo César Machado. Aspectos psicológicos e jurídicos da transexualidade na infância e na adolescência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CHAGAS, Márcia Correia; CABRAL, Gustavo César Machado. Caiu na net: análise da criminalização da pornografia de revanche no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; DIÓGENES, Carla Marques. Novo Constitucionalismo Latino-Americano: traços do Multiculturalismo na Constituição Federal Brasileira de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. A exigência de início de prova material para a concessão da pensão mensal vitalícia ao ex-seringueiro à luz da proporcionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CORREIA, Theresa Rachel Couto. A possibilidade de extensão do adicional de 25% previsto no Art. 45 da Lei n°.: 8213/91 às outras modalidades de aposentadoria do RGPS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ALBUQUERQUE, Bruno Marques. A internação compulsória do dependente químico ante as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; ARAÚJO, Luana Adriano. A Lei Maria da Penha e suas repercussões no contrato de trabalho da mulher vítima de violência doméstica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; MENEZES, Letícia Torquato de. Análise constitucional do requisito do comum acordo para a propositura do dissídio coletivo econômico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; ARAÚJO, Luana Adriano. A fiscalização do trabalho doméstico no Brasil e a possível violação do domicílio do empregador no exercício da atividade fiscalizatória do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CERVANTES, Nélida Astezia Castro; MARIANO, Cynara M.. O planejamento urbano e as políticas públicas de austeridade: novos desafios, propostas envoltas à conjuntura europeia e o modelo etíope. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; REGINALDO, Sidney Guerra. O princípio da boa-fé objetiva como parâmetro informativo nos contratos consumeristas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ALBUQUERQUE, Bruno Marques. A propriedade funcionalizada na órbita do Direito Civil-Constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; CORREIA, Theresa Rachel Couto. Biografias não autorizadas no contexto dos direitos da personalidade: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade No.: 4815. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CERVANTES, Nélida Astezia Castro; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. Lei anticorrupção: aspectos comparativos entre o sistema brasileiro e o sistema britânico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; SOUZA, Marcos Vinícius de Souza e. O impacto do Novo Código de Processo Civil na jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça acerca dos Recursos Especiais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. O princípio da publicidade e o uso da arbitragem pela Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CHAGAS, Márcia Correia; ARAÚJO, Luana Adriano. O acesso ao banheiro por transexuais como condição básica para o apoderamento do espaço público: a utilização da teoria do desacordo moral razoável no Recurso Extraordinário 845.779/SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CAMPOS, Juliana C. D.; ARAÚJO, Luana Adriano. A eficácia da Lei Municipal n°.: 8211/98: a proibição jurídica à discriminação por orientação sexual no Brasil a partir da experiência normativa em Fortaleza/CE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. A necessidade do instituto do auxílio-doença parental para os segurados da Previdência Social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. Limites e possibilidades da flexibilização trabalhista no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos;MATIAS, João Luís Nogueira. Governança corporativa: aplicabilidade de seus princípios e práticas ao setor público brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; CHAGAS, Márcia Correia. "Queria estar morta": o suicídio assistido sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos;MATIAS, João Luís Nogueira. Fashion Law: as criações de moda como objeto do direito de propriedade intelectual e o tratamento jurídico dado ao trade dress. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; ARAÚJO, Luana Adriano. Análise da possibilidade de caracterizar o trabalho em condições análogas à de escravo diante do excesso de jornada dos marítimos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; PONTES, F. D. de S.. Prisão após decisão em segunda instância: a constitucionalidade do cumprimento de sentença anterior ao trânsito em julgado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PONTES, F. D. de S.; SOUZA, Marcos Vinícius de Souza e. Direito fundamental à saúde e pacta sunt servanda e rol de procedimentos da ANS: análise do contrato de plano privado de assistência à saúde quanto à cobertura pactuada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SABOYA, Luis Armando. Força vinculante dos Enunciados do FONAJE no sistema Juizados Especiais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; CARVALHO, Ana Karmen Fontenele de. Reflexos do Estatuto do Deficiente na Teoria das Incapacidades do Código Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. A legitimidade do Conselho de Segurança da ONU e seu papel na promoção da paz mundial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; Fernando D. de S. Pontes. A pessoa jurídica de direito público como titular de indenização por danos morais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. A afetividade e o seu caráter instrumental na adoção intuitu personae. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARIANO, Cynara M.; CORREIA, José Evandro Alencar. Judicialização das políticas públicas: uma análise da atuação do Poder Judiciário e de seus limites no âmbito das ações individuais para a concessão de medicamentos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VIANA, Juvêncio Vasconcelos; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. A contratação nula no âmbito da Administração Pública e a análise de produção de efeitos previdenciários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; PONTES, F. D. de S.. Direitos fundamentais do contribuinte na ordem jurídico-constitucional de 1988: violações no âmbito do Imposto de Renda. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; BARREIRA, Maria José Fontenelle. A responsabilidade civil decorrente de ocultação da paternidade biológica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. Análise da proteção constitucional ao bem de família na fiança do contrato locatício. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COELHO NETO, Matias Joaquim; MELO, Alisson José Maia. Os elementos da alienação fiduciária de bens móveis e de bens imóveis no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. Limites e possibilidades da liberdade de imprensa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; PONTES, F. D. de S.. A reserva do possível no acesso ao direito fundamental à saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; SILVA, Jacques Henrique Gomes da. A responsabilidade civil pré-contratual na relação laboral ante a indenização pela perda de uma chance. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; SILVA, Jacques Henrique Gomes da. Biopirataria e seus reflexos na propriedade intelectual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; FREITAS, Eduardo Marcelo de N.. Análise da integração sul-americana como meio de garantia da democracia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACEDO, Dimas; LEITE, Vanessa G.. A laicidade como princípio fundamental do Estado de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PORTELA, Thiago Barreto; RODRIGUES, Igor Moura. A possibilidade de usucapião do domínio útil de bem público sob regime de enfiteuse. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. Aplicação da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CUNHA, Isaac R.; NASCIMENTO, Maria Daniele Silva do. Concepções de vida humana e suas repercussões jurídico-constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. Análise da infidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; CÉSAR, Raquel Coelho Lenz. A relevância da utilização de mecanismos jurídicos no âmbito do Direito Internacional para a proteção da liberdade religiosa de minorias cristãs. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MORAES, Germana de Oliveira; MELO, Alisson José Maia. Administração pública democrática: aspectos teórico-práticos da participação popular. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CINTRA, Carlos César Sousa; PONTES, F. D. de S.. Análise da proporcionalidade das cotas raciais em concursos públicos em face do princípio da eficiência administrativa: uma leitura da Lei No.: 12.990/2014 segundo a fórmula do peso de Robert Alexy. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo. Os meios de prova do crime de embriaguez ao volante no Código de Trânsito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; FREITAS, Camila Araújo Colares de. A recusa de tratamento médico: um estudo sobre a capacidade decisória do paciente sob a ótica jurídica e bioética. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. Diretivas antecipadas de vontade: o direito de morrer com dignidade e as mudanças advindas da Resolução CFM No.: 1995/2012. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. O Programa Mais Médicos e o descumprimento da legislação trabalhista. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; SILVA, Felipe Felix e. Tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no direito interno: uma visão contemporânea. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SILVA, Jacques Henrique Gomes da. A Lei Anticorrupção (Lei No.: 12.846/2013) ante o dever da boa administração. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CABRAL, Gustavo César Machado; CHAGAS, Márcia Correia. Aspectos jurídicos e bioéticos do uso dos canabinóides com fins terapêuticos no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. O controle da constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Contas à luz da Súmula 347 do STF no âmbito das suas atribuições conferidas pela CF/88. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SILVA, Jacques Henrique Gomes da. Responsabilidade civil do empregador ante falhas cometidas na declaração de imposto sobre a renda retido na fonte do empregado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CUNHA, Isaac R.; NASCIMENTO, Maria Daniele Silva do. A gestão dos recursos hídricos no Brasil sob o prisma da água como direito humano. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo. Tutela penal em biopirataria: uma análise da tipificação do instituto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. Requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais de amparo ao deficiente e ao idoso. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREITAS, Camila Araújo Colares de; DIAS, Eliza Cristina Gonçalves. Responsabilidade civil por abandono afetivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MOITA, Cristiano de Aguiar Portela; PONTES, F. D. de S.. Repercussões jurídicas da função social da posse. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; CUNHA, Isaac R.. O ativismo judicial à luz do Novo Código de Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; CUNHA, Isaac R.. Repercussões cíveis pelo término de relações afetivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha; SOUZA, Fábio Gomes de Matos e. Notas em torno dos direitos humanos no processo de reforma psiquiátrica no Brasil diante da primazia da família da pessoa com transtornos mentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; PONTES, F. D. de S.. Acesso ao direito fundamental à educação: análise dos casos Brasil, Portugal, Espanha e Holanda. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; SANTOS, Julianne Melo dos. Direito à personalidade e à identidade de gênero: uma análise sociológica e jurídica do Projeto de Lei João Nery (PL No.:5002/13). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. A Lei No.: 12.965/2014, Marco Civil da Internet e a responsabilização civil dos provedores de aplicações de internet por danos morais decorrentes de atos de exploração sexual não autorizada de terceiros praticados por seus usuários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. Segurança privada clandestina à luz da legislação vigente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PONTES, F. D. de S.; BROCHARDO NETO, Djalma Alvarez. Natureza jurídica e efetividade das medidas protetivas de urgência da Lei No.: 11340/2006 (Lei Maria da Penha), no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. A participação demótica feminina na elaboração de políticas públicas: uma análise da desigualdade de gênero na efetividade do princípio constitucional da isonomia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PONTES, F. D. de S.; MOTA, Catherine Rebouças. O direito ao esquecimento sob o prisma dos direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; RODRIGUES, Igor Moura; PONTES, F. D. de S.. É só uma piada? O humor e sua colisão com os direitos da personalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; LEITE, Vanessa G.. Da responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. O caso dos médicos cubanos e suas repercussões em questões laborais e internacionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CABRAL, Gustavo César Machado; CUNHA, Isaac R.. A superpopulação carcerária no Estado do Ceará e as suas implicações na ressocialização dos presos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. Os aspectos da terceirização por intermédio de cooperativas de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Análise dos princípios constitucionais na aplicação administrativa da pena de perdimento nas operações de comércio exterior. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; CABRAL, Lucíola Maria de Aquino. A competência legislativa municipal para assuntos de interesse local: análise da constitucionalidade do Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza (Lei No.: 9910/2012). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; MARIANO, Cynara M.. A responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento de encargos trabalhistas decorrentes de contratos de gestão com Organizações Sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FREITAS, Camila Araújo Colares de. A delação premiada como mecanismo de combate à corrupção política. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. Responsabilização civil e criminal dos filhos pelo abandono dos pais idosos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; PONTES, F. D. de S.. Análise da possibilidade de alteração do marco legal das licitações e contratações diretas à luz da efetividade do princípio da eficiência na Administração Pública Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. A responsabilidade do assessor jurídico pela emissão de pareceres nos processos administrativos de licitações e contratações públicas: uma análise à luz da exigência prevista no Art. 38, § único da Lei n° 8666/93. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. Mecanismos de solução de controvérsias na UNASUL: a necessidade de criação de uma Corte de Justiça para o Bloco. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. O processo de democratização do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. Análise da (in)constitucionalidade do ICMS no comércio eletrônico indireto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; SANTOS, Julianne Melo dos. Responsabilidade civil pelo dano à honra, à imagem e à intimidade das vítimas de pornografia de vingança. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; MOTA, Catherine Rebouças. A aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentais trabalhistas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREITAS, Camila Araújo Colares de; PONTES, F. D. de S.. Mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; TALEIRES, Janaína Sena; MATOS, Ana Carolina Barbosa Pereira. Empresas juniores: sua regulamentação e influência na educação jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MESSIAS, Gretha Leite Maia de; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Violência sexual e a cultura de culbalização da vítima. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; MESSIAS, Gretha Leite Maia de. A transexualidade e sua repercussão no Registro Civil brasileiro: possibilidade de alteração do nome e do sexo independentemente da cirurgia de transgenitalização, como concretização do direito à identidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; MESSIAS, Gretha Leite Maia de. A problemática da violência de gênero e sua repercussão na evolução da legislação brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; CUNHA, Isaac R.. A garantia da estabilidade do servidor público em face da constitucionalização do princípio da eficiência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MESSIAS, Gretha Leite Maia de; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Paridade entre casamento e união estável em sede de efeitos sucessórios do art. 1790/CC, nas relações homoafetivas sob a perspectiva do Direito Civil/Constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; GARRIDO, André Viana. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes atuantes no cenário artístico musical e a moralidade de suas manifestações musicais: os casos MC Pedrinho e MC Melody. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; MOTA, Catherine Rebouças. A separação de poderes e a crise de legitimidade em decisões de controle de constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. A ampliação dos direitos do empregado doméstico: uma análise crítica à jornada e obrigatoriedade do registro de horário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; SANTOS, Julianne Melo dos. O papel da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará na proteção do direito à ampla defesa no contexto da prisão provisória. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de; FEIJÓ, Arthur Nogueira. A responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; FEIJÓ, Arthur Nogueira. Manifestações musicais no Brasil: direito à cultura e liberdade de expressão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; CORREIA, José Evandro Alencar. Crimes virtuais no Brasil: análise jurídica sobre sua definição, tipificação, julgamento e necessidade de legislação específica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; SANTOS, Julianne Melo dos. Jus postulandi: virtualização do Processo do Trabalho e o acesso à justiça. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FEIJÓ, Arthur Nogueira; PORTELA, Thiago Barreto. Aspectos controvertidos da Lei No.: 12.506/2011 à luz dos princípios diretivos do Direito do Trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FEIJÓ, Arthur Nogueira; MOITA, Cristiano de Aguiar Portela. Aspectos trabalhistas do atleta profissional de futebol ante as reivindicações profissionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CINTRA, Carlos César Sousa; MAGALHÃES, Yuri Cavalcante. Controle de cláusulas contratuais privadas à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da humanização do Direito Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. A família homoparental e o direito à reprodução assistida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; MENZES, Lino Edmar de. Apropriação e uso indevido de propriedade intelectual imagética divulgada na internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; FERRAZ, Fernando Basto. Restrições aos direitos sociais em Estados de crise econômica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A nacionalidade nos sistemas constitucionais dos países de língua oficial portuguesa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MESSIAS, Gretha Leite Maia de; SIQUEIRA, Camilla Karla Barbosa. O sistema prisional brasileiro e as violações aos direitos humanos: uma análise da superlotação e dos presos provisórios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MESSIAS, Gretha Leite Maia de; SIQUEIRA, Camilla Karla Barbosa. O sistema prisional brasileiro e as violações aos direitos humanos: uma análise da superlotação e dos presos provisórios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACEDO, Dimas; ARAGÃO, F.P.B. Análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; MELO, Alisson José Maia. A outra família: a necessidade de regulamentação das relações concubinárias no ordenamento jurídico pátrio à luz do atual conceito de família. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; SIQUEIRA, Camilla Karla Barbosa. Seleção de magistrados no direito pátrio e comparado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha; SANTOS, Julianne Melo dos. Modulação de efeitos das decisões declaratórias de não-recepção de normas anteriores à CRFB/88: aspectos jurisprudenciais do STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENZES, Lino Edmar de; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. Justiça restaurativa: um novo paradigma na justiça criminal brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CINTRA, Carlos César Sousa; SIQUEIRA, Camilla Karla Barbosa. A análise da relação entre a ordem econômica nacional e os países com tributação favorecida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MORAES, Germana de Oliveira; MONTEZUMA, T. F. P. F.. Direito humano à água no cenário da injustiça ambiental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENZES, Lino Edmar de; ARRUDA, Samuel Miranda. A colaboração premiada como prova no processo penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COELHO NETO, Matias Joaquim; ROCHA, Duílio Lima. A vulnerabilidade do consumidor nas incorporações imobiliárias: sob os prismas consumeristas da oferta, da publicidade, das práticas e das cláusulas abusivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; MELO, Alisson José Maia. A tutela jurisdicional da criança e do adolescente em face da alienação parental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MESSIAS, Gretha Leite Maia de; SIQUEIRA, Camilla Karla Barbosa. Neoconstitucionalismo e reserva do possível: análise da judicialização da saúde no âmbito público e privado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACEDO, Dimas; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. Análise do regime diferenciado de contratações (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 ante os princípios constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GOMES, F. L.; BARBOSA, Bruno Loiola. Os aspectos controversos da usucapião familiar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. A pessoa jurídica como sujeito passivo dos crimes contra a honra. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha; BIZERRIL, Vitor Sousa. A vulnerabilidade informacional do consumidor ante a constitucionalização das relações consumeristas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; MESSIAS, Gretha Leite Maia de. A eficácia da Lei Maria da Penha como mecanismo apto a garantir a ruptura do ciclo de violência doméstica familiar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; SANTOS, Julianne Melo dos. Função social da posse e seus aspectos materiais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MOITA, Cristiano de Aguiar Portela; NUNES, Rafael Domingos Acioly. O desvirtuamento da natureza jurídica das multas de trânsito: a ilegalidade da exigência do pagamento como requisito para o licenciamento dos veículos e o aumento do caráter monetário em detrimento da função pedagógica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ROCHA, Duílio Lima; VASCONCELOS, Fernanda Sousa. Aportes do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano para o reconhecimento da iniciativa popular no exercício do poder constituinte derivado reformador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SIQUEIRA, Camilla Karla Barbosa; ROCHA, Duílio Lima. O direito de pensão por morte estendido às relações concubinárias: possibilidade jurídica face à independência do ramo do Direito Previdenciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; OLIVEIRA NETO, Emetério Silva de. O caráter inquisitivo da persecução penal com ênfase no instituto da prisão preventiva da Lei Maria da Penha. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CABRAL, Gustavo César Machado; SILVA, Jana Maria Brito. Liberdade provisória em crimes hediondos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; SANTOS, Julianne Melo dos. Crimes de perigo abstrato e seus limites como meio de proteção aos bens jurídicos relevantes no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; SANTOS, Julianne Melo dos. Crimes continuado: análise acerca da aplicação do instituto a crimes distintos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. A responsabilidade da Administração Pública sobre as verbas trabalhistas nos contratos de terceirização frente à Súmula 331 do TST e a ADC 16. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; CORREIA, Theresa Rachel Couto. A violação do direito ao esquecimento como elemento propulsor de danos morais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MESSIAS, Gretha Leite Maia de; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. A possibilidade de ajuizamento da ação indenizatória, decorrente da responsabilidade civil do Estado, em face do agente público: análise do Art. 37, §6o- da CF/88 à luz da hermenêutica e jurisprudência do STJ e STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Limitações ao ativismo judicial nas políticas públicas de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; PORTELA, Thiago Barreto. A relativização da impenhorabilidade dos rendimentos de natureza alimentar e o princípio da efetividade da execução. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; VIANA, Juvêncio Vasconcelos. A legitimidade do agente público no polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

VIANA, Juvêncio Vasconcelos;MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo. A limitação da penhora online no Novo Código de Processo Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; CINTRA, Carlos César Sousa. Princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o Novo Código Florestal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FREITAS, Camila Araújo Colares de; CORREIA, Theresa Rachel Couto. O afeto como valor jurídico nas relações familiares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; CINTRA, Carlos César Sousa. Os direitos da personalidade em conflito com a liberdade de expressão: a problemática das biografias não autorizadas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SANTOS, Julianne Melo dos; SHIRASU, Williana R. da S.. Uniões civis multissubjetivas ante os novos paradigmas informativos do Direito das Famílias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SANTOS, Julianne Melo dos; SHIRASU, Williana R. da S.. A análise da internação involuntária em casos de alcoolismo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; ARRUDA, Samuel Miranda. A repercussão dos "rolezinhos" no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; ARRUDA, Samuel Miranda. Os sujeitos ativo e passivo na Lei Maria da Penha. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; LIMA, Romana Missiane Diógenes. A liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de casos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. O direito ao esquecimento na perspectiva dos direitos da personalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARVALHO, Eugênio Saulo de Lima; GOMES JR, Francisco Tarcísio Rocha. Notas acerca da maternidade por substituição à luz da bioética. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; SANTOS, Julianne Melo dos. Análise da recepção do benefício da redução de emolumentos do Art. 290, da Lei No.: 6.015/73 à luz da Constituição Federal de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; SANTOS, Julianne Melo dos. O uso de agrotóxicos no Brasil ante o direito ao meio ambiente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SANTOS, Julianne Melo dos; SIQUEIRA, Camilla Karla Barbosa. Mídia, direitos fundamentais e sistema penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; PINHEIRO, Tonny ítalo Lima. A aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes ao controle de constitucionalidade brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; PINHEIRO, Tonny ítalo Lima. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a hipótese de perda de mandato parlamentar por condenação criminal transitada em julgado ante a Lei da Ficha Limpa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; PORTELA, Thiago Barreto. A responsabilidade do empregador nos casos de limbo jurídico trabalhista decorrente de acidente de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; FURTADO, Emanuel Teófilo. Análise da discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; MELO, Alisson José Maia. Experiências de integração sul-americana: um estudo comparativo entre os casos CAN, MERCOSUL e UNASUL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MELO, Alisson José Maia. O princípio da anterioridade tributária e a revogação de isenções não onerosas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. Análise do regime diferenciado de contratação pública à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade No.: 4655. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARIANO, Cynara M.; SANTOS, Filippe A. dos. Avaliação de desempenho do servidor público: análise do conflito entre a garantia da estabilidade e o princípio da eficiência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Romana Missiane Diógenes; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de M.. Os novos donos do poder: marcos jurídico-políticos do regime civil-militar de 1964-1985. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COELHO NETO, Matias Joaquim; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira. Cartão de crédito: cobrança de preço diferenciado. Proibir ou permitir?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LIMA, Valmir L. de; ABREU, Domingos Sávio. As representações sociais dos assistidos pela Defensoria Pública de Fortaleza. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo; SALES, Tainah Simões. A falência, os crimes falimentares e os efeitos das condenações. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto;ARAÚJO, Francisco Régis Frota. A distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual Civil Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Precedente judicial obrigatório: uma análise da crescente influência do common law no Direito Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MORAES, Germana de Oliveira; GONÇALVES, Flávio José Moreira. A Terra como sujeito de direitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; LINHARES, Emanuel Andrade. O direito de greve dos servidores públicos militares sob a análise dos movimentos paredistas e das possibilidades de modificação do Texto Constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; NOGUEIRA, Ronaldo Felipe Rolim. O foro privilegiado à luz do garantismo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. Premissa majoritária e legitimidade de atuação da jurisdição constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. A gestão pública dos recursos hídricos: desafios de um modelo participativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. O princípio constitucional da eficiência e a improbidade administrativa: a ineficiência como imoralidade qualificada pelo resultado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FALCÃO, Raimundo Bezerra; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo. O princípio da fundamentação das decisões judiciais no âmbito da Justiça Militar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; TALEIRES, Janaína Sena. A análise dos danos morais na injusta negativa de cobertura das empresas privadas de assistência à saúde. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Samuel Miranda; MELO, Alisson José Maia. A aplicabilidade do Art. 294 da Lei No.: 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) em casos de crime de embriaguez ao volante: uma análise do módulo processual de urgência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de. O regime jurídico dos servidores públicos face à ADIN No.: 2135: uma discussão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes.; FREITAS, Camila Araújo Colares de. A (in)compatibilidade da Lei de Anistia face à ordem jurídica internacional: uma análise da decisão proferida na ADPF No.: 153 pelo STF e da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Lung e outros versus Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. Do cabimento da arbitragem como meio de solução de litígios oriundos de contratos administrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; SALES, Tainah Simões. O princípio da proteção ao trabalhador e o abuso de seus limites em juízo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; OLIVEIRA, Alex F. de. A atuação do INSS em âmbito administrativo e os princípios constitucionais da Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. Responsabilidade civil em bullying. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; SANTANA, Paulo V. P. de. Soft power e a nova diplomacia pública dos atores não-estatais: o caso da democracia real YA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaARAÚJO, Francisco Régis Frota; SANTANA, Paulo V. P. de. Efetividade do direito à saúde mental como direito fundamental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaARAÚJO, Francisco Régis Frota; TALEIRES, Janaína Sena. A abstrativização das decisões do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade por meio de mutação constitucional do art. 52, X da CF/88. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACEDO, Dimas. A efetividade da iniciativa popular enquanto instrumento de participação política na democracia brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERRAZ, Fernando Basto; BARBOSA, Gilmara M. de O.. Limites constitucionais à atuação parlamentar em âmbito estadual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; ARAÚJO, Sarah Carneiro. Aspectos da Terceirização na Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. Análise crítica do instituto da intempestividade recursal por antecipação à luz do princípio da efetividade processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; ZANOCCHI, José Maria MacCall. A litigância de má-fé e suas consequências no Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; PAULA, Victor Augusto Lima de. Análise crítica da imunidade jurisdicional dos Estados Estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; MEIRELES, Gustavo Fernandes. Combate ao Treaty Shopping nos convênios de dupla tributação de renda. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; VASCONCELOS, Renato Barbosa de. A teoria da responsabilidade de proteger e as intervenções humanitárias no âmbito dos conflitos internos: o genocídio de Ruanda de 1994. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. Judiciário, democracia e independência: uma análise crítica sobre o governo do Judiciário e sua interferência na independência dos juízes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MELO, Alisson José Maia. A evolução da legislação pertinente à embriaguez ao volante à luz dos princípios constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; MEIRELES, Gustavo Fernandes. A paradiplomacia no federalismo brasileiro e o unitarismo espanhol frente à celebração de Tratados Internacionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; OLIVEIRA, Alex F. de. O caso dos estudantes guineenses: a suposta publicidade enganosa e suas consequências na renovação dos vistos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ZANOCCHI, José Maria MacCall. Aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica nos processos falimentares. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; SALES, Tainah Simões. Não sucessão obrigacional decorrente do trespasse nos casos de alienação judicial de estabelecimento em recuperação judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; PAULA, Victor Augusto Lima de. A compatibilidade do Inquérito Policial brasileiro perante a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Educação jurídica e a formação de um novo perfil do Bacharel em Direito no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VIANA, Juvêncio Vasconcelos; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. Poderes instrutórios do Juiz e o possível conflito com o princípio da imparcialidade: importância do ativismo judicial para a garantia da ordem jurídica justa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. Dupla tributação internacional de rendas: análise do treaty shopping ante a legislação brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaARAÚJO, Francisco Régis Frota; MONTEZUMA, T. F. P. F.. Efetivação das licitações sustentáveis: o momento de inclusão dos critérios de sustentabilidade e os instrumentos concretizadores do instituto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; OLIVEIRA, Alex F. de. Responsabilidade civil do Estado por omissão no dever de garantir a segurança pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; LIMA, Romana Missiane Diógenes. Análise da constitucionalidade da norma geral antielisão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CAMINHA, Uinie; MELO, Alisson José Maia. Danos punitivos: análise do instituto como meio de inibição de condutas lesivas de fornecedores em face de consumidores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo;ARAÚJO, Francisco Régis Frota. IPTU e ITR: a identificação do contribuinte nos casos de propriedade invadida. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; MELO, Alisson José Maia. Parâmetros para a desconsideração inversa da personalidade jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; PAULA, Victor Augusto Lima de. A licitação sustentável como dever do poder público em prol da tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; MELO, Alisson José Maia. A ADPF 130 e a responsabilidade civil dos meios de comunicação: uma análise da jurisprudência do STF e do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CÉSAR, Raquel Coelho Lenz; GOMES, F. L.. Direito de acesso à internet por pessoas com deficiência visual: direito fundamental para acesso à cidadania. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; SALES, Tainah Simões. Instituto previdenciário da desaposentação: implicações jurídicas e questões relevantes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. Limites à revisão dos atos administrativos: reflexão à luz do princípio da proteção da confiança. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; MACEDO, Dimas. Da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. Análise jurídica do "carona" no Sistema de Registro de Preços no âmbito das licitações públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. A repercussão geral nos Recursos Extraordinários e a abstrativização do controle difuso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; SALES, Tainah Simões. A arbitragem nos contratos administrativos ante a consensualidade na Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. O poder de polícia do Estado e a aplicação do princípio da proporcionalidade do Código de Trânsito Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. Análise da teoria dos precedentes judiciais no Novo Código de Processo Civil à luz dos princípios constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A análise da adequação constitucional da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda do mandato eletivo no caso Mensalão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. Execução de alimentos: efetividade da prestação alimentar nos casos em que o alimentante reside em país estrangeiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. A crise do Poder Judiciário e o princípio da razoável duração do processo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; NEPOMUCENO, Raul Carneiro. Aspectos constitucionais da "Lei Seca": abordagem principiológica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACEDO, Dimas; AMARAL, Larissa Maciel do. O controle de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SALES, Tainah Simões; AMARAL, Larissa Maciel do. A Nova Lei de Acesso à informação e a divulgação individualizada da remuneração dos servidores públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Eventos festivos promovidos pelo Poder Público: análise de sua viabilidade como política pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SALES, Tainah Simões; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa nas licitações públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; SALES, Tainah Simões. O direito à desaposentação como materialização da plena seguridade social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; REBOUÇAS, Sérgio Bruno de Araújo. Crise da causalidade naturalística e sociedade de risco: análise da teoria da imputação objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. A autonomia da Defensoria Pública da União e o Aceso à Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; PAULA, Victor Augusto Lima de. Norma geral antielisão: uma visão crítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; PAULA, Victor Augusto Lima de. A exigência do ICMS- carga líquida pelo Estado do Ceará- uma análise da constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A decretação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos Tribunais de Contas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CAMINHA, Uinie; PESSOA, Emanuel de Abreu. A cessão fiduciária de direitos creditórios na sistemática da recuperação judicial brasileira: a posição do credor fiduciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CÉSAR, Raquel Coelho Lenz; MONTEZUMA, T. F. P. F.. O controle judicial de políticas públicas de saúde: necessidade de preservação do Erário em face de decisões judiciais inconsequentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENEZES, Joyceane Bezerra de; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A liberdade religiosa do menor e o conflito com o poder familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Samuel Miranda; SALES, Tainah Simões. Direito Penal do Inimigo e o Regime Disciplinar Diferenciado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo;ARAÚJO, Francisco Régis Frota. Direito fundamental à liberdade de trânsito: uma análise da constitucionalidade da cobrança do pedágio na inexistência de via alternativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARAÚJO, Fernanda Castelo Branco; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. A distribuição dos royalties do petróleo na perspectiva do pacto federativo brasileiro: uma análise dos critérios adotados pela Lei No.: 12.734/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle;ARAÚJO, Francisco Régis Frota. Ensaio sobre o princípio da boa-fé e sua implicação nas relações contratuais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle;ARAÚJO, Francisco Régis Frota. As cláusulas gerais na hermenêutica do Código Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PAULA, Victor Augusto Lima de; MAIA, Débora Bezerra de Menezes Serpa. Aspectos jurisprudenciais da dispensa coletiva e a análise da necessidade de negociação coletiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES, Yuri Cavalcante; MACEDO, Dimas. Aguiar.O caráter instrumental da motivação nas licitações públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES, Yuri Cavalcante; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. Dano moral por abandono afetivo: o dever de cuidar e a obrigação de reparar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SALES, Tainah Simões; ARAÚJO, Fernanda Castelo Branco. A constitucionalização e a micronormatização das relações privadas em prol da abertura do sistema jurídico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. de Oliveira.Eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais sob a égide da Constituição de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; NEPOMUCENO, Raul Carneiro; SALES, Tainah Simões. O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade na apuração administrativa de ilícitos pelo Poder Judiciário que possam ocasionar processos judiciais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

NEPOMUCENO, Raul Carneiro;ARAÚJO, Francisco Régis FrotaMARQUES JÚNIOR, William Paiva. Educação jurídica básica no ensino médio: pré-requisito para uma educação cidadã, para o acesso à justiça e para a própria validade do Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; MELO, Alisson José Maia. A revisão do princípio da supremacia do interesse público: o caso da arbitragem nos contratos administrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; ARAÚJO, Fernanda Castelo Branco. A internação involuntária e compulsória dos dependentes em crack à luz do direito fundamental à saúde da Lei No.: 10.216/2001. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. O direito a um meio ambiente de trabalho adequado como direito fundamental: o trabalho com agrotóxicos no Ceará. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; VASCONCELOS, Renato Barbosa de. Relacionamento entre ordens jurídicas: das teorias clássicas dualista e monista ao transconstitucionalismo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; DANTAS, Eric de Moraes e. Dos sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa: da possibilidade de aplicação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; DANTAS, Eric de Moraes e. O limite subjetivo da coisa julgada nas Ações Civis Públicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; DANTAS, Eric de Moraes e. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado em uma Administração Pública consensual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Samuel Miranda; PINTO, Tibério Carlos Soares Roberto. Os limites do princípio do contraditório no Inquérito Policial e direito de acesso a dados sigilosos de coinvestigado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; DANTAS, Eric de Moraes e; SILVA, Michel Mascarenhas. Juiz das garantias de acordo com o Projeto do Novo Código de Processo Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; TALEIRES, Janaína Sena. A sistematização das tutelas de urgência no atual Código de Processo Civil e no Projeto de Código de Processo Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. Relativização da coisa julgada: análise crítica acerca da possibilidade de decisões transitadas em julgado serem revistas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PINTO, Ana Karoline dos Santos; TALEIRES, Janaína Sena. O Conselho Nacional de Justiça e o porvir: em busca da delimitação de sua competência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; VASCONCELOS, Renato Barbosa de. A UNASUL e o tratamento constitucional dos países membros ante o novo paradigma ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARQUES, Felipe Meira; AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. Aspectos civis e criminais da Síndrome de Alienação Parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. Evolução da teoria do desenvolvimento como direito humano na perspectiva jurídico-econômica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO, Alisson José Maia; SALES, Tainah Simões. A legitimidade do Ministério Público para liquidação e cumprimento de sentença prolatada em Ação Civil Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; MAIA, Daniel. Questões prejudiciais heterogêneas facultativas no Processo Penal e a possibilidade de contradição com a coisa julgada do Processo Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; OLIVEIRA, Maria Alessandra Brasileiro de. A repercussão da Lei de Improbidade Administrativa no controle dos atos praticados pelos servidores públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ANDRADE, Maria do Carmo Rodrigues; MELLO, Mônica Barbosa de M.. O princípio da moralidade como parâmetro de controle das licitações públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELLO, Mônica Barbosa de M.; ANDRADE, Maria do Carmo Rodrigues. Assédio moral nas relações laborais privadas ante a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BRAGA, Marcela P. de A.; COELHO, Ana Luiza Matos. Responsabilidade Civil do Nutricionista em Restaurantes Institucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BRAGA, Marcela P. de A.; SOUZA FILHO, Marcos J. N. de. Desafios à gestão do seguro DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre): combate às fraudes e à efetivação dos direitos dos segurados. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ANDRADE, Nartan da Costa; OLIVEIRA, Joilson Luiz. Responsabilidade civil do transportador marítimo de carga. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BEZERRA, Francisco Antônio Nogueira; ROCHA, Ricardo de Lima. As transformações do direito de propriedade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACEDO, Dimas; BARBOSA, Francisco Valfrido. A evolução do voto no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; OLIVEIRA, Joilson Luiz. As implicações do Direito do Consumidor no comércio eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; OLIVEIRA, Joilson Luiz. Síndrome da Alienação Parental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; LEAL, Pedro Valter. Processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; LEAL, Pedro Valter. Adoção por casais homoafetivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; LEAL, Pedro Valter. A (im)possibilidade da redução da maioridade penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. A sucessão causa mortis na união estável: uma crítica ao artigo 1790 do Código Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; DANTAS, Eric de Moraes e. A tutela específica do dano ambiental em sede de Ação Civil Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; BARBOSA, Rodrigo. Suspensão de segurança como juízo de compatibilização hemenêutica na efetivação dos direitos sociais dos servidores públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FALCÃO, Raimundo Bezerra; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. Guarda compartilhada: o redescobrir da função paterna e materna. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FALCÃO, Raimundo Bezerra; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. Denunciação da lide no Processo do Trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; WEYNE, Bruno Cunha; OLIVEIRA, Késia Correia. Os limites do direito à intimidade e da liberdade de expressão após a revogação da Lei de Imprensa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; DANTAS, Eric de Moraes e. Salário-maternidade à luz do Regime Geral da Previdência Social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; PINTO, Tibério Carlos Soares Roberto. O controle externo das parcerias entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARAÚJO, Sarah Carneiro; BARREIRA, Maria José Fontenelle. Os efeitos jurídicos de uma alteração de paradigma no Direito Animal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PINTO, José Adriano; MELO, Alisson José Maia. Reforma administrativa e parcerias público-privadas: contribuições para os direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; DANTAS, Eric de Moraes e; PINTO, Ana Karoline dos Santos. Os Juizados Especiais Cíveis e o acesso aos Tribunais Superiores. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; CINTRA, Carlos César Sousa. O instituto da "desapropriação por zona" no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SAMPAIO NETO, Júlio Carlos; SILVA, Jacqueline Maria Cavalcante da. Pensão por morte: princípios polêmicos atinentes à concessão do benefício e a possível necessidade de uma reforma legislativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALENCAR, Victor Hugo Medeiros; PINTO, Tibério Carlos Soares Roberto. O infanticídio cometido por mulher com deficiência mental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ALENCAR, Victor Hugo Medeiros; DANTAS, Eric de Moraes e. A ressocialização no sistema carcerário brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo. A inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei Estadual No.: 13.407, de 21/11/2003. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; ROLA, José Alberto. (Ir)regularidade dos programas de proteção comercializados por associações de proteção veicular frente ao sistema nacional de seguros privados. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto; BARBOSA, Francisco Valfrido. Análise constitucional do incidente de demandas repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COSTA JÚNIOR, José Armando; RANGEL, Roberta Duarte Vasques. Nova lei do estupro: alterações positivas e negativas à luz da Teoria Geral do Direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COSTA JÚNIOR, José Armando; RANGEL, Roberta Duarte Vasques. Terceirização e Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COSTA JÚNIOR, José Armando; RANGEL, Roberta Duarte Vasques. Pensão por morte: rateio do benefício entre a companheira, viúva e ex-esposa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; OLIVEIRA, Joilson Luiz de; ROCHA, Ricardo de Lima. O sistema de registro de preços e sua compatibilidade com a lógica da licitação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; CARVALHO, Antonino Fontenele de. O Assédio Moral no ambiente de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARVALHO, Antonino Fontenele de; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva. Comércio eletrônico: uma análise dos direitos do consumidor ante a ausência de legislação específica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; CARVALHO, Antonino Fontenele de. Análise da evolução da união estável no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; NETO, João Araújo. Assédio moral nas relações de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, Antônio Carlos; COSTA JÚNIOR, José Armando. A importância jurídico-social da Lei Maria da Penha- Lei No.: 11.340. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MARTINS FILHO, Giovani Magalhães; RODRIGUES, Francisco Lisboa. Direito e economia na Nova Lei de Falências. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; RANGEL, Roberta Duarte Vasques; CYSNE, Erick de Sarriune. A nova lei do estágio e sua aplicabilidade no mercado de trabalho: fim da exploração precária do estágio ou diminuição das oportunidades oferecidas pelas empresas?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BONFIM, Francisco das Chagas Jucá; COELHO FILHO, José Maria. A Responsabilidade Civil do empregador decorrente de acidente do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ANDRADE, Maria do Carmo Rodrigues; SALGADO, Celso Cosme. A Redução da maioridade penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARVALHO, Robério Fontenele de; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva. Estudo acerca da política criminal brasileira de drogas e advento da Lei No.: 11343/2006. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PEIXOTO, Paulo Sávio Nogueira; BRAGA, Zainito Holanda. Aplicação do princípio da fungibilidade entre a tutela antecipatória e cautelar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; RANGEL, Roberta Duarte Vasques; SOUZA FILHO, Marcos J. N. de. A extrafiscalidade tributária como mecanismo de cumprimento da função social da propriedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; AMORIM, Rosendo Freitas; MAIA, Veralúcia Gomes. A violência doméstica contra a mulher e a Lei Maria da Penha. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; AMORIM, Rosendo Freitas; MAIA, Veralúcia Gomes. Tutela dos direitos dos soropositivos no âmbito trabalhista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAIA, Veralúcia Gomes; AMORIM, Rosendo Freitas. Adoção um ato de amor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SOUZA FILHO, Marcos J. N. de; DIAS, Eduardo Rocha. A proteção previdenciária do segurado especial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SOUZA FILHO, Marcos J. N. de; DIAS, Eduardo Rocha. Eficácia dos princípios constitucionais ante o rito do Processo Administrativo Disciplinar-PAD. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Laércio Noronha; SOUZA FILHO, Marcos J. N. de. Paternidade socioafetiva: uma abordagem axiológica do afeto como valor jurídico e formador do núcleo familiar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SALES, Helton Heládio Costa Lima; MELLO, Mônica Barbosa de M.. O Direito de superfície na propriedade urbana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELLO, Mônica Barbosa de M.; VIANA, Fernando Antônio Campos. Da execução dos alimentos gravídicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELLO, Mônica Barbosa de M.; VIANA, Fernando Antônio Campos. Aspectos legais e psicológicos da alienação parental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELLO, Mônica Barbosa de M.; SALES, Helton Heládio Costa Lima. O controle jurisdicional das políticas públicas na efetividade dos direitos sociais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ANDRADE, Nartan da Costa; PONTES, Caroline. O combate à lavagem de ativos provenientes de crimes no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; RODRIGUES, Francisco Lisboa. A eficácia na aplicabilidade do artigo 557 do Código de Processo Civil nos julgamentos monocráticos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; PRAXEDES, Antônio Torquilho. Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PRAXEDES, Antônio Torquilho; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva. Desmembramento Sindical versus princípio constitucional da unicidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; PRAXEDES, Antônio Torquilho. Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: uma análise de sua constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, Joilson Luiz;MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SALES, Helton Heládio Costa Lima. Assédio moral e a necessidade de legislação federal específica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SAMPAIO, José Horácio; ALBUQUERQUE, Márcio Vitor Meyer de. Direito de recorrer em liberdade: respeito ao princípio da presunção de inocência ou suporte à impunidade?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes; CORREIA, Mary Lúcia Andrade. A repetição de indébito como forma assecuratória dos direitos fundamentais do contribuinte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAIA, Daniel; FERRAZ, Danilo Santos. A Constitucionalidade da Infração Administrativa de Trânsito, com base no §3o- do Artigo 277 do CTB, introduzido pela Lei No.: 11.705/2008, no caso de recusa do condutor a realizar exames técnicos e científicos para aferir a quantidade de álcool ou substância psicoativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COSTA JÚNIOR, José Armando; ANDRADE, Nartan da Costa. Pedofilia: a face mais cruel da violência sexual contra crianças e adolescentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PINTO, José Adriano; MIRANDA, Daniel Gomes de. Aprovação em Concurso Público e Direito Público Subjetivo à Nomeação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENDES, Ana Stela Vieira; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de. A Evolução dos Direitos da Personalidade e sua tutela à luz do CCB/2002. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; ARRUDA, Samuel Miranda. Policialismo ou Cautelaridade: a realidade da prisão temporária no Brasil vinte anos após a publicação da Lei No.: 7.960/89. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; TEMÓTEO, Wagneriana. A Interpretação Judicial como meio juridicamente idôneo de Mutação Constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; BARREIRA, Maria José Fontenelle. Controle Judicial e Justiça Contratual no Código Civil de 2002. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; CÂMARA, Regina Mara Sá Palácio. Aspectos Jurídicos na utilização das células- tronco: alternativa terapêutica do portador de lesão medular. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; PINHEIRO, Alcyvânia M. C. B.. A tributação da terra e a função social da propriedade rural. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PONTES, Yasmin Ximenes; ANDRADE, Nartan da Costa. Reforma agrária: fundamentos jurídicos e o programa da terra no contexto das novas políticas fundiárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ANDRADE, Nartan da Costa; MENDES, Vicente Alfeu Teixeira. Processos licitatórios: utilização do pregão eletrônico no governo do Estado do Ceará. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CYSNE, Erick de Sarriune; CARVALHO, Antonino Fontenele de. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor no contrato de Leasing. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LEITE, Carla Pimenta; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes. A Função Social da Propriedade da terra, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes; LEITE, Carla Pimenta. A Função Social da propriedade da terra, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

NORONHA, Laécio;MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, Antônio Carlos. Tráfico Internacional de Crianças no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARVALHO, Alexander Perazo; MAIA, Alexandre Aguiar. Obras e Serviços de Engenharia na Modalidade Pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; COSTA JÚNIOR, José Armando; RANGEL, Roberta Duarte Vasques. A Regularização Fundiária- Um Estudo de Caso na Lagoa do Opaia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda. Extrafiscalidade: instrumento para se chegar ao desenvolvimento sustentável?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PINHO, Judicael Sudário de. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

SOUSA, José Orlando Ferreira; OLIVEIRA, Joilson Luiz de;MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Eficácia da Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; MENDES, Ana Stela Vieira. Concessão do Benefício Pensão por Morte aos Companheiros Homossexuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; ALBUQUERQUE, Alexandre Rodrigues. Da Capacidade Sucessória da Prole Adotiva eventual à luz do artigo 1.799, I do CCB/2002. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARVALHO, Alexander Perazo; MACHADO, Antônio Carlos. Responsabilidade Civil do Médico Decorrente de Danos ao Paciente em Cirurgias Estéticas de Embelezamento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. O Ministério Público e a Investigação Criminal: uma abordagem constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

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SANTOS, Luiz Eduardo; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo;MARQUES JÚNIOR, William Paiva. A Aplicação da Nova Legislação Falimentar às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ACCIOLY, Thomás Vieira; MARQUES NETO, Antônio Gurjão. O Controle Jurisdicional incidente sobre o Ato Discricionário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; VIANA, Fernando. O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VASCONCELOS, Pedro Telmo; COSTA JÚNIOR, José Armando. A Efetividade Jurisdicional em face dos Crimes Cometidos por Agentes Políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaARAÚJO, Francisco Régis Frota; ARAÚJO, Sarah Carneiro. A Ação Civil Pública Ambiental: Aspectos Gerais e a Relevância da Inversão do Ônus Probatório na Tutela dos Interesses Difusos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, Antônio Carlos; SOARES FILHO, Sidney. A Problemática da Privatização da Segurança Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; OLIVEIRA, Joilson Luiz de; AGUIAR, Croaci. Disponibilidade dos Direitos Trabalhistas em face aos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MENDES, Emerson Castelo Branco; TIMBÓ, Paulo Camelo. Análise Criminológica acerca da Exploração sexual da criança e do adolescente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SALES, Helton Heládio Costa Lima; FERNANDES, Antônio Carlos. Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social: a possibilidade de uma melhor aposentadoria. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACHADO, Antônio Carlos; PIMENTEL, Ana Beatriz Lima. Adoção Jurídica de Crianças Soropositivas: um panorama no Estado do Ceará. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARROSO, Marcelo Lopes; NORONHA, Laécio. Proposta Orçamentária Municipal e sua efetiva execução. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BEZERRA, Francisco Antônio Nogueira; MAMEDE, Vera Sylvia de Matos Dourado. Pena de Morte Não Institucionalizada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PINHO, Judicael Sudário de; FERNANDES, Antônio Carlos. A Restituição do ICMS Retido a Maior e seus Aspectos Constitucionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaMATIAS, João Luís Nogueira; CASTELO BRANCO, Janaína Soares Noleto. A Assistência Jurídica Gratuita Prestada ao Trabalhador Brasileiro. Proposta de Criação de uma Defensoria Pública Trabalhista. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaMATIAS, João Luís Nogueira; MARTINZ FILHO, Franklin Arthur. Da Limitação dos Juros Praticados pelas Instituições Financeiras e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CERVANTES, Nélida Astezia Castro; OLIVEIRA, Renata Dantas. A (IN)Constitucionalidade da Prisão Civil do Depositário Infiel. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PINTO, José Adriano; SOUSA, José Péricles Pereira de. O Controle das Licitações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CARVALHO, Antonino Fontenele de; BRAGA, Janine de Carvalho Ferreira. Os Servidores Públicos Civis diante das Emendas Constitucionais Brasileiras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARROSO, Marcelo Lopes; FERREIRA, Janaína Parente Fortes Costa. A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira. Ações Afirmativas e o Ordenamento Jurídico Constitucional Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CAVALCANTI, Maria das Dores Carneiro; SOARES, Mariana Pinheiro Rabelo. A Aplicação do Princípio Protetor frente à flexibilização das normas trabalhistas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Regina Coeli Viana; FERNANDES, Antônio Carlos. O Estudo de Impacto Ambiental e sua Repercussão Social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; VASCONCELOS, Pedro Telmo; CAMPOS, Giuliano Menezes. Da Necessidade do exaurimento do Processo Administrativo Fiscal para a Propositura da Ação Penal nos crimes contra a ordem tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes; MARTINS, Francisco Jório B.. A Função Social da Propriedade e a Desapropriação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PINTO, José Adriano; FERRAZ, Danilo Santos. Remoção de Servidor Público para vaga de concurso público: ofensa ao art. 37, IV da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; PINTO, Marcelo Rodrigues; BEZERRA, Flávia Regina Cardoso Mendes. O Assédio Moral e a Possibilidade de uma Tutela Satisfatória às suas vítimas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

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MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; DAMASCENO, Luciana Rocha. Proteção Constitucional ao Usuário Inadimplente de Serviço Público Essencial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERRAZ, Fernando Basto; LEITE, Sirlane Furtado. O Instituto do Dano Moral decorrente da Relação de Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William PaivaMATIAS, João Luís Nogueira; Filgueiras, Tiago Araújo. Da Importância dos Juizados Especiais Federais e o Acesso à Justiça. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; TRIGUEIRO FILHO, Machidovel. Membro da Comissão Preliminar de Recebimento das Inscrições do concurso para professor efetivo, setor de estudos Direito Penal (Edital nº. 90/2023 /UFC). 2023. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; TRIGUEIRO FILHO, Machidovel. Membro da Comissão Preliminar de Recebimento das Inscrições do concurso para professor efetivo, setor de estudos Direito Constitucional (Edital 90-2023/UFC). 2023. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; TRIGUEIRO FILHO, Machidovel; ARRUDA, Samuel Miranda; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. Membro Suplente da Comissão Julgadora do Processo Seletivo, inaugurado pelo Edital n.º 93/2023/UFC, para a contratação emergencial de um professor substituto, para o setor de estudo - Direito Constitucional. 2023. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARRUDA, Samuel Miranda; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. Comissão Julgadora do concurso para professor substituto, setor de estudos Direito Constitucional. 2021. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Corretor das provas discursivas para Provimento de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Piauí- IFPI. 2017. Instituto Federal do Piauí.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Colaborador da Banca Examinadora do concurso público para provimento de cargo efetivo de Analista de Planejamento e Gestão. 2016. Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos.

ARRUDA, Samuel Miranda; DIAS, Eduardo Rocha; SOUZA, Paulo Vinícius Sporleder de;MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Participação como Secretário do Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Penal. 2016. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; XAVIER, Beatriz Rêgo; COELHO NETO, Matias Joaquim. Participação como Membro da Comissão Avaliadora da documentação dos inscritos para Professor Adjunto de Direito Civil-Contratos. 2015. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FURTADO, Emanuel Teófilo; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; BARBOSA, Francisco Valfrido. Participação como Secretário da Comissão Examinadora do Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Civil-Parte Geral. 2015. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MAGALHÃES FILHO, Maurício F. de B.; COELHO NETO, Matias Joaquim. Participação como Membro da Comissão Avaliadora da documentação dos inscritos para Professor Adjunto de Direito Civil-Parte Geral. 2014. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CINTRA, Carlos César Sousa; CHAGAS, Márcia Correia. Participação como Presidente da Comissão Avaliadora da documentação dos inscritos para Professor Assistente de Direito Ambiental. 2013. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CINTRA, Carlos César Sousa; CORREIA, Theresa Rachel Couto. Participação como Membro da Comissão Avaliadora da documentação dos inscritos para Professor Assistente de Direito Penal Médico Legal. 2013. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação como Membro da Comissão Avaliadora da documentação dos inscritos para Professor Assistente de Direito Eleitoral. 2013. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; ARAGÃO, F.P.B; MAGALHÃES, Yuri Cavalcante. Participação como Membro da Comissão Avaliadora da documentação dos inscritos para Professor Adjunto de Direito Civil III- Contratos. 2013. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; ARRUDA, Gerardo Clésio Maia. Membro da Banca Examinadora do Processo Seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito da Unichristus (Edital nº. 12-2024). 2025. Centro Universitário Unichristus.

PAIVA MARQUES JÚNIOR, WILLIAM; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; ROSA, Beatriz de Castro; ANDRADE, Denise Almeida de. Membro da Banca Examinadora do Processo Seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito da Unichristus (Edital nº. 08-2024). 2024. Centro Universitário Unichristus.

PAIVA MARQUES JÚNIOR, WILLIAM; FERNANDES, A. D.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Membro da Banca Examinadora (Linha de Pesquisa 01) do Processo Seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito da UFC (Edital nº. 01-2024). 2024. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Membro da Comissão Avaliadora da Prova Escrita para o Mestrado Acadêmico e para o Doutorado, referente ao Processo Seletivo da Formação da Turma 2024.1 ? Cursos de Mestrado Acadêmico e de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC -Edital no. 01/2023. 2023. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; ROCHA, Maria Vital da. 2021. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil III- Contratos I. 2020. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil II- Obrigações. 2020. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil V- Coisas. 2020. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; REGINALDO, Sidney Guerra;MATIAS, João Luís Nogueira. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil IV- Contratos II. 2020. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERNANDES, A. D.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. : 001/2019-PPGD/UFC. 2019. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Avaliações e pareceres técnicos de pôsteres submetidos ao XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2019. Centro Universitário do Estado do Pará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil I. 2018. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil II -Obrigações. 2018. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil V- Coisas. 2018. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil III- Contratos I. 2018. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Comissão Examinadora dos candidatos de seleção para Monitoria de Direito Civil IV- Contratos II. 2018. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Seleção para a Monitoria da Disciplina de Direito Civil V (Coisas). 2017. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Seleção para a Monitoria da Disciplina de Direito Civil II (Obrigações). 2017. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Seleção para a Monitoria da Disciplina de Direito Civil I.. 2017. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BARREIRA, Maria José Fontenelle; REGINALDO, Sidney Guerra. Seleção para a Monitoria da Disciplina de Direito Civil IV (Contratos II). 2017. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; CORREIA, Theresa Rachel Couto; CHAGAS, Márcia Correia. Presidente da Comissão de Avaliação da Seleção Pública para Professor da Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente. 2016. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo; PINTO, Tibério Carlos Soares Roberto. Avaliador do Grupo Temático de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário na II Semana de Pesquisa Juridica da Faculdade de Direito da UFC. 2011. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERRAZ, Fernando Basto. Seleção de Monitor para a Disciplina de Direito do Trabalho I da Faculdade Christus. 2009. Faculdade Christus.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; BELCHIOR, Deborah Sales; SILVA, Idevaldo Barbosa da. Seleção de Monitor para a Disciplina: Direito Administrativo II do Departamento de Direito Público. 2008. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; FERRAZ, Fernando Basto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes.. Seleção de Monitor para a Disciplina: "Ciência Política e Teoria do Estado" do Departamento de Direito Público. 2007. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva; GONÇALVES, Flávio José Moreira; FERRAZ, Danilo Santos. Professor Avaliador dos Trabalhos de Iniciação à Pesquisa da II Semana de Direito da Faculdade de Direito. 2007. Universidade Federal do Ceará.

ARAÚJO, Francisco Régis Frota; VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; MACÊDO FILHO, Francisco de Araújo;MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Seleção Pública para Professor Substituto de Direito Eleitoral do Departamento de Direito Público. 2006. Universidade Federal do Ceará.

VACCARI, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; FERRAZ, Fernando Basto;MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Seleção de Monitor da Disciplina de Direito Administrativo I do Departamento de Direito Público. 2006. Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Encontros Universitários- XXV de Iniciação Científica. 2006. Universidade Federal do Ceará.

A construção jurídica do princípio da igualdade: uma análise das cotas de gênero na Polícia Militar do Ceará à luz do constitucionalismo feminista; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

O controle de convencionalidade no Brasil: aspectos teóricos e práticos da compatibilização normativo-interpretativa; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

da Constituição Federal: a ausência de formação jurídico-política do cidadão brasileiro; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

Federalismo brasileiro em tempos de crise sanitária: paradigmas decisórios no Supremo Tribunal Federal com enfrentamento do estado de coisas inconstitucional da política pública de saúde; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

MÍNIMO DEMOCRÁTICO NECESSÁRIO: ESTRUTURAÇÃO DE UMA TEORIA JURÍDICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO CONTEXTO BRASILEIRO; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NA NOVA MORFOLOGIA DO TRABALHO: ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF, TST E DA LEGISLAÇÃO EM UMA PERSPECTIVA COMPARADA COM A NORMATIVA INTERNACIONAL DA OIT; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

A mercantilização da água; desafios da realização dos direitos fundamentais em meio às mudanças climáticas; ; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

Intervenção sindical prévia em dispensas coletivas: procedimentos e parâmetros para a efetivação de direitos fundamentais laborais à luz do Tema 638/STF; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A pessoa, a dignidade e os Direitos Humanos: uma perspectiva da Filosofia do Direito a partir do dado ontológico humano; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Justice Gap e a Metateoria do Direito Fraterno: uma análise da efetividade da função jurisdicional do Estado Brasileiro; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Do medo à fraternidade: a manipulação midiática da violência e a urgência de um marco regulatório no Brasil; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Entre a proteção legal e o direito à educação das pessoas com autismo: caminhos para a efetivação de políticas públicas para uma inclusão escolar digna; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito Internacional da Mulher: o reconhecimento do direito à igualdade como medida combativa à violência de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua influência no Direito Processual Brasileiro; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A proteção internacional do direito à saúde na transpandemia da Covid-19: a proposta de um novo tratado global; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A política ambiental local: uma análise sob aspectos transnacionais de governança, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Democracia, transparência pública e governo aberto: o acesso à informação sob o prisma da participação sociopolítica no contexto brasileiro; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os precedentes judiciais no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: o diálogo institucional como proposta de desjudicialização da saúde; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Lei Geral de Proteção de Dados e a privatização das estatais de tecnologia da informação; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Coorientador: William Paiva Marques Júnior;

Uberização e a nova morfologia do trabalho: o caminho para um desenvolvimento tecnológico aliado ao valor social do trabalho; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Juiz de Garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da Epistemologia e da Psicologia; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Repercussões jurídicas do uso da jurimetria ante o princípio da segurança jurídica: influência, controle, privacidade; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os limites da democracia participativa na Constituição Federal de 1988 a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº; 244-9 do Rio de Janeiro; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A mercantilização da água; desafios da realização dos direitos fundamentais em meio às mudanças climáticas; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do Sistema Regional Europeu de salvaguarda aos Direitos Humanos: evolução histórica e o tratamento dispensado às minorias religiosas por meio da (não) efetivação de suas garantias e liberdades fundamentais; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos em face ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios na sua implementação; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Desafios à proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais ante os princípios da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas: o capitalismo humanista; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Núcleos de Práticas Jurídicas como ambiente formativo do Direito de Acesso à Justiça; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os direitos políticos na perspectiva do Direito Penal: impactos da prisão preventiva no Processo Eleitoral Brasileiro; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Coorientador: William Paiva Marques Júnior;

Federalismo e pandemia: a ?jurisprudência de crise? do Supremo Tribunal Federal; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Influxos dos Litígios Estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoinstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde durante a pandemia Covid-19; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Coorientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito à educação no contexto da universalização do ensino básico: estudo de caso da Meta nº; 3 do PNE baseado na abordagem em Direito e Políticas Públicas; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O mercado, os homens e alguns segredos: uso da metodologia multimétodo para identificação do conceito de fato relevante no crime de insider trading; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Averiguação da Neurocriminologia como ciência capaz de prevenir e combater crimes no país de forma humanizada por meio do estudo dos fatores biopsicossociais da conduta criminosa; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Marco temporal na jurisprudência indígena: uma análise do diálogo de Cortes; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Desafios à efetividade do direito fundamental social ao transporte do modal ônibus no Município de Fortaleza após a Emenda Constitucional nº 90/2015; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Ciberdemocracia no Brasil: a esfera pública digital como espaço de deliberação social e instrumento de cidadania; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A flexibilização da terceirização ante o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Jurisdição constitucional e equilíbrio entre poderes: uma análise da crise institucional brasileira à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Coorientador: William Paiva Marques Júnior;

Limites e possibilidades da Lei do Feminicídio enquanto medida concretizadora dos direitos fundamentais das mulheres que se encontram em situação de violência; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Coorientador: William Paiva Marques Júnior;

Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da Metateoria do Direito Fraterno na resolução dos conflitos sanitários; 2024; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Arquitetura das Escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalho; 2022; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A nova postura das empresas estatais após o advento da Lei nº; :13; 303/2016; O efeito da extinção das cláusulas exorbitantes; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os obstáculos à efetividade das decisões no Juizado Móvel de Fortaleza: possíveis soluções; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil e Gestão do Proce) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os desafios das licitações sustentáveis ante a crise ambiental planetária e o interesse público; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações consumeristas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Eficácia e economicidade dos pregões eletrônicos: estudo de caso da UNILAB; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Licitações e Contratações Públicas) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de terceirização; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, em especial no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA em Gestão Empresarial) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Eficácia Horizontal dos Direitos Sociais; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Proteção Constitucional aos Direitos da Personalidade do Empregado; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Recursos nos Juizados Especiais Federais : aspectos relevantes e pontos polêmicos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Centro Universitário Farias Brito; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

"A (im)penhorabilidade dos animais de estimação no ordenamento jurídico brasileiro; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Vínculo paterno e afetividade: a destituição de paternidade em face do abandono afetivo; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A autorização judicial para a investigação criminal de autoridades com foro por prerrogativa de função: até que ponto o Judiciário deve interferir na investigação?; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Consensualidade na Lei de Improbidade Administrativa e os Desafios do Acordo de Não Persecução Civil; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da fundamentação da responsabilização civil dos genitores por abandono afetivo no Brasil; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Poderes em conflito: o STF e a defesa da democracia durante o Governo Bolsonaro (2019-2022); 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A mitigação do direito real de habitação na jurisprudência do STJ: as razões de decidir do REsp 2; 151; 939/RJ; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A expansão da Educação a Distância no Direito: uma análise da legislação e das políticas públicas na oferta de cursos jurídicos na modalidade EAD; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Implicações da Lei de Cotas Raciais em concursos públicos: uma análise da sua efetividade a partir do Painel Estatístico de Pessoal do Poder Executivo Federal; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A evolução do direito à desconexão no teletrabalho: do contexto pandêmico à Lei nº; 14; 442/2022; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Dano Punitivo no Brasil e sua aplicabilidade: um estudo do Direito Positivo, doutrina e jurisprudência; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Plataformização e precarização do trabalho no Brasil: perspectivas e desafios da implementação de cooperativas de plataforma como alternativa sustentável; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A natureza jurídica da obrigação do nutricionista: dever de meio ou de resultado diante das Promessas de Transformação Corporal nas Mídias Digitais; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A recuperação extrajudicial e sua flexibilização extrajudicial e sua subutilização no Brasil: uma alternativa pouco explorada na efetividade da recuperação empresarial; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A exploração da imagem do empregado na publicidade digital da entidade empregadora: impactos e perspectivas futuras para o ordenamento jurídico brasileiro; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A violência de gênero contra mulheres indígenas: uma abordagem sob a perspectiva do pluralismo jurídico no Estado de Direito; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Liberdade e responsabilidade no ciberespaço: o caos e a urgência de regulação no cenário brasileiro; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O uso da cor da pele e dos traços fenotípicos como marcadores sociais na manutenção de privilégios e exclusão racial no Brasil: uma análise crítica à luz do Direito Antidiscriminatório e do Princípio da Igualdade; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Padrões obscuros em interfaces digitais de consumo: uma abordagem interdisciplinar dos desafios e perspectivas para a proteção do consumidor no Direito Brasileiro; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As crianças têm direitos trabalhistas? Análise jurídica do trabalho infantil na perspeciva da jurisprudência dos Tribunais Superiores; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Deepfakes post mortem: desafios éticos e jurídicos na preservação da memória e dignidade; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

"Comercialização de energia elétrica:(in)constitucionalidade das barreiras de entrada no mercado livre brasileiro; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito à vida e à dignidade do nascituro: um estudo a partir do conceito de pessoa e dos direitos da personalidade; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da possibilidade de aplicação dos efeitos materiais da revelia contra a Fazenda Pública em matéria do direito fundamental à saúde; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A sucessão de bens digitais no Brasil: um conflito entre o direito à privacidade do de cujus e o direito fundamental à herança; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Liberdade de Expressão, Humor e Discurso de Ódio nas Redes Sociais: Limites Jurídicos e Análise de Casos no Brasil; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Ciberdemocracia, interação e o acesso à informação: a construção da participação popular no ambiente virtual; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Estado de Coisas Inconstitucional no Processo Penal Brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito Autoral: uma análise histórica até sua execução na contemporaneidade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Teoria do Justo Preço no contexto dos contratos de direitos privados no contexto da Nova República; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os limites jurídicos da Liberdade de Expressão frente aos Direitos da Personalidade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância do Processo estrutural como um canal de efetivação dos direitos fundamentais frente ao neoconstitucionalismo no Brasil: reflexões sobre a ADPF nº635; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da publicidade ilícita de influenciadores digitais e sua responsabilidade civil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A efetivação do Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a atuação do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente do Ceará; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Acesso à Energia Elétrica como Direito Fundamental Social: o Programa Luz Para Todos e a Prestação Jurisprudencial em sua Concretização; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14; 133/2021): alterações e dificuldades; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O instituto da usucapião e seus mecanismos de aplicação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As Estórias que a História não conta: a perpetuação do racismo institucional nas políticas públicas de tombamento; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A admissão de novos documentos após o início de pregões eletrônicos: uma análise sob a ótica dos princípios da vinculação ao edital e do formalismo moderado; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil dos meios de comunicação: violações à honra objetiva das pessoas jurídicas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Empresa Júnior de Direito da Universidade Federal do Ceará: história, legislação e impactos no ensino jurídico; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde X Brasil: desafios para a erradicação da escravidão contemporânea após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A necessidade de aprimoramento das medidas protetivas para a efetividade da Lei Maria da Penha; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Internet Global : o efeito ambiental do acúmulo de satélites sob a óptica do Direito Internacional Espacial; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Programação aliada ao Direito: como os smart contracts podem moldar o futuro das relações contratuais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A recusa de tratamento médico com transfusão sanguínea por questões religiosas pelas Testemunhas de Jeová: uma análise jurídica do direito de escolha do paciente; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A utilização de precedentes na fundamentação das decisões judiciais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os processos de realinhamento de preços dos contratos administrativos no Estado do Ceará no contexto do corte de gastos públicos durante a pandemia da Covid 19- análise do princípio da continuidade do serviço público em períodos de crise; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A situação jurídica dos animais não humanos após a dissolução das uniões conjugais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A prescrição off-label e a responsabilização civil dos médicos brasileiros no Tratamento da Covid-19; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As várias formas de violência contra a mulher como expressão do patriarcado no contexto brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Notas em torno do Direito Desportivo: abrangência, características e seu fundamento constitucional; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Shareting: a colisão dos direitos da personalidade entre pais e filhos em razão da superexposição nas redes sociais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Envio de Mensagens em Massa Contendo Desinformação no Processo Eleitoral e a Análise da Gravidade da Conduta; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

"Análise Constitucional e Processual em torno da aplicabilidade da Súmula 621 do STJ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Justice Gap, uma análise sob a ótica do acesso à Justiça; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

"Coleira e Ração depois da separação: a possibilidade de concessão da pensão alimentícia para animais de estimação depois da dissolução do casamento ou da união estável; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os ciberataques no contexto das guerras virtuais: a aplicação do Direito Internacional Humanitário frente a essas condutas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A multiparentalidade e os efeitos sucessórios: as repercussões do reconhecimento da multiparentalidade na sucessão pelos ascendentes; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direitos trans em disputa na democracia brasileira, aspectos psicológicos, jurídicos e sociológicos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Aplicações de Internet por atos praticados por terceiros à luz da legislação brasileira, jurisprudência e considerações doutrinárias; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

"Pode isso, Arnaldo?? ? uma análise sobre os memes da internet, à luz dos direitos de imagem no Brasil; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Jeitinho brasileiro: aspectos sociais, políticos e jurídicos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Publicidade na advocacia: análise sobre o Provimento nº; 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil e as delimitações éticas ao Marketing Jurídico; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A exposição nas redes sociais de assédio sexual praticado pro professor contra aluno: o embate entre a liberdade de manifestação da vítima e a honra do agressor; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade do Estado na proteção dos dados pessoais dos consumidores após a aprovação da Lei Complementar nº; : 166/2019; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Proteção do Estado em relação às crianças e adolescentes refugiados: a busca pela promoção e efetivação do direito à educação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O uso da arte sequencial como metodologia nas práticas pedagógicas dos Cursos Jurídicos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Discriminação em algoritmos de inteligência artificial: uma análise acerca da LGPD como instrumento normativo mitigador de vises discriminatórios; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise jurídica do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº; : 14; 026/2020) e a (in) constitucionalidade frente ao Direito Humano Fundamental do acesso à Água; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A supervalorização do Pet Canino e suas implicações nas propostas legislativas e no Poder Judiciário; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A figura do agente de contratação na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº; 14; 133/2021); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da possibilidade do reconhecimento de uniões simultâneas à luz da sistemática trazida pela Constituição Federal de 1988; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise Crítica da Lei Salão Parceiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Uniões concubinárias: a possibilidade de reconhecimento das famílias paralelas à luz dos valores informativos da Constituição de 1988; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As Arras na resolução imobiliária: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz do princípio da equivalência material dos contratos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Discriminação algorítmica e o direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O avanço do ordenamento jurídico brasileiro no reconhecimento de garantias à comunidade LGBTQIA+: uma análise crítica de Direito Comparado à Suécia e ao Irã; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A sucessão hereditária das criptomoedas: uma análise jurídica com ênfase no bitcoin; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A possível revogação da Lei da Alienação Parental no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A fixação do dano moral como parte integrante da justa indenização em desapropriação em assentamentos irregulares urbanos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito humano à água no cenário da pandemia de COVID-19 na realidade brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Medidas executivas atípicas: identificação e análise das diretrizes que devem ser observadas para sua aplicação no âmbito das obrigações pecuniárias; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

(Im)possibilidade do divórcio impositivo no ordenamento jurídico brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Capacidade Civil da pessoa com transtorno do espectro autista sob a égide da Lei n°: 13; 146/2015; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Família, sucessão e preconceito: a evolução e os desafios do Direito Homoafetivo no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise crítica dos reflexos previdenciários do contrato de trabalho intermitente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O teletrabalho como mecanismo de inclusão social da pessoa com deficiência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do reconhecimento civil às famílias resultantes de concubinatos impuros adulterinos: da ausência de proteção à necessidade de regulamentação jurídica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil pelo rompimento do noivado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O reconhecimento da multipropriedade como direito real; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A atuação extrajudicial do Ministério Público Estadual na proteção e defesa do consumidor; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A (ir) responsabilidade civil dos pais pelos danos cometidos por filho capaz dependente econômico frente à constitucionalização do Direito Civil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Tarifação dos valores máximos de reparação do dano extrapatrimonial prevista pela Reforma Trabalhista: análise da Lei n°; : 13; 467/2017 à luz das normas constitucionais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O 'fora de moda': óbice ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Lei Geral de Proteção de Dados: fundamentos e compliance; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A influência das redes sociais na relação de trabalho: os limites dos poderes do empregador em face da liberdade de expressão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Atoatendimento no transporte público de Fortaleza e as relações consumeristas: dilemas e perspectivas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Lei de Execução Penal, progressão de regime e a falta de estabelecimentos prisionais adequados: interferência na efetividade do cumprimento da pena; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O uso anormal da propriedade imóvel privada no Município de Fortaleza; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do contrato de arrendamento mercantil entre pessoas jurídicas à luz dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva ante a aplicação do CDC; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A disseminação não autorizada de material íntimo enquanto violência de gênero: aspectos cíveis e criminais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil pela publicação de biografia não autorizada: (in)aplicabilidade do dano moral in re ipsa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A efetivação e o conhecimento dos Direitos Humanos por meio da literatura: análise da obra "A menina que roubava livros"; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A descriminalização do aborto no Brasil: análise de recentes decisões do STF acerca da matéria; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise dos limites da negociação coletiva após o advento da Lei nº; : 13; 467/2017- Reforma Trabalhista; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Possibilidade de aplicação do critério de desempate previsto no parágrafo 2º do artigo 1; 010 do Código Civil nas deliberações sociais em sociedades limitadas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A sociedade em conta de participação como elemento propulsor da atividade empresarial brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Repercussões da socioafetividade no instituto da filiação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O uso de animais em testes científicos: indústria de cosméticos e rotulagem ambiental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A incidência do IPTU nas relações de direito real de laje; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Audiência de custódia - panorama nacional pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD): estudo de caso da 17a- Vara Criminal- Vara única Privativa da Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A inadequabilidade dos meios executivos utilizados nos Juizados Especiais: um estudo de caso acerca da penhora e das medidas atípicas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os problemas na aplicação direta das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os crimes da ditadura militar na prática jurídico-penal brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito à morte sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito à saúde as omissões inconstitucionais não normativas: viabilidade de aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional como um instituto legítimo e eficiente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da (in) aplicabilidade da usucapião de bens públicos em razão do princípio da função social da propriedade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Limitações voluntárias aos direitos da personalidade na Era dos Reality Shows sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da (in) constitucionalidade da Lei Estadual Cearense n°; : 15; 950/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da recorribilidade das decisões interlocutórias sobre tutelas de urgência nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os influxos do feminismo nas alterações normativas promovidas no Direito Penal Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A tutela jurídica do direito fundamental à privacidade e a necessidade de atuação jurisdicional do Estado: uma análise do conflito entre o público e o privado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade em relação ao menor de 14 anos de idade e maior de 12 anos no crime de estupro de vulnerável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A transação como forma de extinção do crédito tributário à luz dos novos paradigmas do Direito Público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Controle de constitucionalidade na via administrativa ante o princípio da legalidade estrita e a questão da reserva de jurisdição; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As redes sociais nas relações empregatícias: os limites do poder disciplinar da empresa à luz dos direitos da personalidade do empregado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A herança digital na perspectiva dos direitos da personalidade: a sucessão dos bens armazenados virtualmente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Neoconstitucionalismo, direitos sociais e ativismo judicial no acesso à saúde; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Conselhos Gestores: mecanismos de efetivação da democracia brasileira e facilitadores na elaboração de políticas públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A efetividade das iniciativas juniores como alternativa ao ensino jurídico tradicional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Flexibilização das relações de trabalho como meio de efetivar os interesses das partes contratantes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A efetividade do direito fundamental à saúde por meio do Poder Judiciário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Novos arranjos familiares e adoção socioafetiva: um estudo sobre a possibilidade de adoção unilateral por pares vinculados mediante relação não-conjugal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Propostas de proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A aplicação da avaliação periódica de desempenho como instrumento de mitigação da garantia de estabilidade dos servidores públicos em prol da consecução do princípio da eficiência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A obsolescência programada como prática abusiva ante o sistema de proteção ao consumidor instituído no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do condômino antissocial e sua repercussão na possibilidade de exclusão do condomínio; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise sobre a possibilidade de usucapião de imóveis do Sistema Financeiro Habitacional (SFH); 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O poder normativo das agências reguladoras na ordem constitucional-econômica brasileira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os efeitos da decisão em Mandado de Injunção com o advento da Lei nº; : 13; 300/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A multiparentalidade e o direito à herança: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio da continuidade dos serviços públicos ante a interrupção nos casos de inadimplência do consumidor; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A aplicabilidade do instituto da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Contornos da aplicação do princípio da publicidade no uso da arbitragem pela Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise sobre o auxílio-reclusão no regime semiaberto domiciliar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Pejotização: a contratação entre empresas como fraude à legislação trabalhista e suas consequências jurídicas, sociais e econômicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Procedimentos disciplinares de militares estaduais do Ceará: possibilidade de aplicação de métodos consensuais em conflitos passíveis de sanção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As dimensões do direito ao esquecimento na sociedade de informação na perspectiva dos direitos da personalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da corrupção com ênfase na Nova Lei de Anticorrupção Empresarial (Lei No; : 12; 846/2013); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A inconstitucionalidade do parâmetro da baixa renda e os novos requisitos para a concessão do auxílio-reclusão; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Natureza da responsabilidade civil do médico na realização de cirurgias plásticas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A tutela jurídica dos animais não humanos no Direito brasileiro: uma análise do Habeas Corpus da Chimpanzé Suíça versus Zoológico de Salvador; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A proteção aos superendividados na perspectiva dos direitos da personalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Limites e possibilidades dos reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Tribunal de Contas da União: os atrasos dos repasses de recursos da União à Caixa Econômica Federal durante o exercício de 2014; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Desafios da arbitragem eletrônica no âmbito internacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Publicidade infantil: efeitos e mecanismos de controle e regulamentação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Stalking ou perseguição obsessiva: a responsabilidade civil frente aos direitos da personalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os poderes e os deveres do magistrado: perspectivas do Código de Processo Civil de 2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Autodeterminação de gênero enquanto direito fundamental e da personalidade: a visão pós-moderna da transexualidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do instituto da usucapião familiar: tendências e desafios; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O caráter instrumental dos direitos fundamentais na análise da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade na sociedade em rede; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os serial killers à luz da psiquiatria forense; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A repartição das receitas tributárias de ICMS na perspectiva do federalismo fiscal: abordagem da constitucionalidade do regime de isenção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A possibilidade de extensão do adicional de 25% previsto no Art; 45 da Lei n°; : 8213/91 às outras modalidades de aposentadoria do RGPS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A internação compulsória do dependente químico ante as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A propriedade funcionalizada na órbita do Direito Civil-Constitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio da boa-fé objetiva como parâmetro informativo nos contratos consumeristas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio da publicidade e o uso da arbitragem pela Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A necessidade do instituto do auxílio-doença parental para os segurados da Previdência Social; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Limites e possibilidades da flexibilização trabalhista no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O acesso ao banheiro por transexuais como condição básica para o apoderamento do espaço público: a utilização da teoria do desacordo moral razoável no Recurso Extraordinário 845; 779/SC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Governança corporativa: aplicabilidade de seus princípios e práticas ao setor público brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito fundamental à saúde e pacta sunt servanda e o rol de procedimentos da ANS: análise do contrato de plano privado de saúde quanto à cobertura pactuada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A eficácia da Lei Municipal n°; : 8211/98: a proibição jurídica à discriminação por orientação sexual no Brasil a partir da experiência normativa em Fortaleza/CE; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Reflexos do Estatuto do deficiente na Teoria das Incapacidades do Código Civil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Força vinculante dos Enunciados do FONAJE no sistema dos Juizados Especiais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Reflexos do Estatuto do Deficiente na Teoria das Incapacidades do Código Civil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A legitimidade do Conselho de Segurança da ONU e seu papel na promoção da paz mundial; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A pessoa jurídica de direito público como titular de indenização por danos morais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A afetividade e o seu caráter instrumental na adoção intuitu personae; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A contratação nula no âmbito da Administração Pública e a análise de produção de efeitos previdenciários; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade civil decorrente de ocultação da paternidade biológica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da proteção constitucional ao bem de família na fiança do contrato locatício; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direitos fundamentais do contribuinte na ordem jurídico-constitucional de 1988: violações no âmbito do Imposto de Renda; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Biopirataria e seus reflexos na propriedade intelectual; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade civil pré-contratual na relação laboral ante a indenização pela perda de uma chance; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A reserva do possível no acesso ao direito fundamental à saúde; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Limites e possibilidades da liberdade de imprensa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da integração sul-americana como meio de garantia da democracia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A possibilidade de usucapião do domínio útil de bem público sob regime de enfiteuse; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A laicidade como princípio fundamental do Estado de Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Concepções de vida humana e suas repercussões jurídico-constitucionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da infidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Lei Anticorrupção (Lei No; : 12; 846/2013) ante o dever da boa administração; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no direito interno: uma visão contemporânea; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A gestão dos recursos hídricos no Brasil sob o prisma da água como direito humano; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil do empregador ante falhas cometidas na declaração de imposto sobre a renda retido na fonte do empregado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O controle da constitucionalidade exercido pelos tribunais de contas à luz da Súmula 347 do STF no âmbito de suas atribuições conferidas pela CF/88; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O ativismo judicial à luz do Novo Código de Processo Civil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Repercussões jurídicas da função social da posse; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil por abandono afetivo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Repercussões cíveis pelo término de relações afetivas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Lei No; : 12; 965/2014, Marco Civil da Internet e a responsabilização civil dos provedores de aplicação de internet por danos morais decorrentes de exposição sexual não autorizada de terceiros praticados por seus usuários; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito à personalidade e à identidade de gênero; uma análise sociológica e jurídica do Projeto de Lei João Nery (PL 5002/2013); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Acesso ao direito fundamental à educação: análise dos casos Brasil, Portugal, Espanha e Holanda; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Notas em torno dos direitos humanos no processo de reforma psiquiátrica no Brasil ante a primazia da família da pessoa com transtornos mentais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Segurança privada clandestina à luz da legislação vigente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A participação demótica feminina na elaboração de políticas públicas: uma análise dos impactos da desigualdades de gênero na efetividade do princípio constitucional da isonomia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Natureza jurídica e efetividade das medidas protetivas de urgência da Lei No; : 11340/2006 (Lei Maria da Penha), no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

É só uma piada? O humor e sua colisão com os direitos da personalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito ao esquecimento sob o prisma dos direitos fundamentais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O caso dos médicos cubanos e suas repercussões em questões laborais e internacionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A superpopulação carcerária no Estado do Ceará e as suas implicações na ressocialização dos presos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A competência legislativa municipal para assuntos de interesse local: análise da constitucionalidade do Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza (Lei No; : 9910/2012); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da (in)constitucionalidade do ICMS no comércio eletrônico indireto; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O processo de democratização do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade do assessor jurídico pela emissão de pareceres nos processos administrativos de licitações e contratações públicas: uma análise à luz da exigência prevista no Art; 38, § único da Lei n° 8666/93; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilização civil e criminal dos filhos pelo abandono dos pais idosos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A delação premiada como mecanismo de combate à corrupção política; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Mecanismos de solução de controvérsias na UNASUL: a necessidade de criação de uma Corte de Justiça para o Bloco; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da possibilidade de alteração do marco legal das licitações e contratações diretas à luz da efetividade do princípio da eficiência na Administração Pública Federal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A separação de poderes e a crise de legitimidade em decisões de controle de constitucionalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direitos fundamentais na defesa de crianças e adolescentes atuantes no cenário artístico nacional e a moralidade de suas manifestações musicais: os casos MC Pedrinho e MC Melody; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Paridade entre casamento e união estável em sede de efeitos sucessórios do Art; 1790/CC, nas relações homoafetivas sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A garantia da estabilidade do servidor público em face da constitucionalização do princípio da eficiência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A problemática da violência de gênero e a sua repercussão na evolução da legislação brasileira; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A transexualidade e sua repercussão no registro civil brasileiro: possibilidade de alteração do nome e do sexo independentemente da cirurgia de transgenitalização, como concretização do direito à identidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Violência sexual e cultura de culpabilização da vítima; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Empresas Juniores: sua regulamentação e influência na educação jurídica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentais trabalhistas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil pelo dano à honra, à imagem e à intimidade das vítimas de pornografia de vingança; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Manifestações musicais no Brasil: direito à cultura e liberdade de expressão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos trabalhistas do atleta profissional de futebol ante as reivindicações profissionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos controvertidos da Lei No; : 12; 506/2011 à luz dos princípios diretivos do Direito do Trabalho; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Controle de cláusulas contratuais privadas à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da humanização do Direito Civil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Modulação de efeitos das decisões declaratórias de não-recepção de normas anteriores à CRFB/88: aspectos jurisprudenciais do STF; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A nacionalidade nos sistemas constitucionais dos países de língua oficial portuguesa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O sistema prisional brasileiro e as violações aos direitos humanos: uma análise da superlotação e dos presos provisórios; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Apropriação e uso indevido de propriedade intelectual imagética divulgada na internet; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A família homoparental e o direito à reprodução assistida; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A vulnerabilidade do consumidor nas incorporações imobiliárias: sob os prismas consumeristas da oferta, da publicidade, das práticas e das cláusulas abusivas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A vulnerabilidade informacional do consumidor ante a constitucionalização das relações consumeristas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os aspectos controversos da usucapião familiar; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do regime diferenciado de contratações (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 ante os princípios constitucionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Neoconstitucionalismo e reserva do possível: análise da judicialização da saúde no âmbito público e privado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O desvirtuamento da natureza jurídica das multas de trânsito: a ilegalidade da exigência do pagamento como requisito para o licenciamento dos veículos e o aumento do caráter monetário em detrimento da função pedagógica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Função social da posse e seus aspectos materiais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O caráter inquisitivo da persecução penal com ênfase no instituto da prisão preventiva da Lei Maria da Penha; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito de pensão por morte estendido às relações concubinárias: possibilidade jurídica face à independência do ramo do Direito Previdenciário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aportes do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano para o reconhecimento da iniciativa popular no exercício do poder constituinte derivado reformador; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A violação do direito ao esquecimento como elemento propulsor de danos morais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade da Administração Pública sobre as verbas trabalhistas nos contratos de terceirização frente à Súmula 331 do TST e a ADC 16; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A possibilidade de ajuizamento da ação indenizatória, decorrente da responsabilidade civil do Estado, em face do agente público: análise do Art; 37, §6o- da CF/88 à luz da hermenêutica e jurisprudência do STJ e STF; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Limitações ao ativismo judicial nas políticas públicas de saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o Novo Código Florestal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os direitos da personalidade em conflito com a liberdade de expressão: a problemática das biografias não autorizadas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O afeto como valor jurídico nas relações familiares; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A análise da internação involuntária em casos de alcoolismo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Uniões civis multissubjetivas ante os novos paradigmas informativos do Direito das Famílias; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito ao esquecimento na perspectiva dos direitos da personalidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Experiências de integração sul-americana: um estudo comparativo entre os casos CAN, MERCOSUL e UNASUL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a hipótese de perda de mandato parlamentar por condenação criminal transitada em julgado ante a Lei da Ficha Limpa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes ao controle de constitucionalidade brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Mídia, direitos fundamentais e sistema penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do regime diferenciado de contratação pública à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade No; : 4655; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O uso de agrotóxicos no Brasil ante o direito ao meio ambiente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da recepção do benefício da redução de emolumentos do Art; 290, da Lei No; : 6; 015/73 à luz da Constituição Federal de 1988; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Notas acerca da maternidade por substituição à luz da bioética; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito de greve dos servidores públicos militares sob a análise dos movimentos paredistas e das possibilidades de modificação do Texto Constitucional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O foro privilegiado à luz do garantismo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio constitucional da eficiência e a improbidade administrativa: a ineficiência como imoralidade qualificada pelo resultado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A gestão pública dos recursos hídricos: desafios de um modelo participativo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio da proteção ao trabalhador e o abuso de seus limites em juízo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A aplicabilidade do Art; 294 da Lei No; : 9; 503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) em casos de crime de embriaguez ao volante: uma análise do módulo processual de urgência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A análise dos danos morais na injusta negativa de cobertura das empresas privadas de assistência à saúde; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A abstrativização das decisões do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade por meio de mutação constitucional do art; 52, X da CF/88; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Efetividade do direito à saúde mental como direito fundamental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos da Terceirização na Administração Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A litigância de má-fé e suas consequências no Processo Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise crítica da imunidade jurisdicional dos Estados Estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Combate ao Treaty Shopping nos convênios de dupla tributação de renda; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A evolução da legislação pertinente à embriaguez ao volante à luz dos princípios constitucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica nos processos falimentares; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Dupla tributação internacional de rendas: análise do treaty shopping ante a legislação brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Não sucessão obrigacional decorrente do trespasse nos casos de alienação judicial de estabelecimento em recuperação judicial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da constitucionalidade da norma geral antielisão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Efetivação das licitações sustentáveis: o momento de inclusão dos critérios de sustentabilidade e os instrumentos concretizadores do instituto; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A ADPF 130 e a responsabilidade civil dos meios de comunicação: uma análise da jurisprudência do STF e do STJ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Parâmetros para a desconsideração inversa da personalidade jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A licitação sustentável como dever do poder público em prol da tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Instituto previdenciário da desaposentação: implicações jurídicas e questões relevantes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise jurídica do "carona" no Sistema de Registro de Preços no âmbito das licitações públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A arbitragem nos contratos administrativos ante a consensualidade na Administração Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Nova Lei de Acesso à informação e a divulgação individualizada da remuneração dos servidores públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O controle de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito à desaposentação como materialização da plena seguridade social; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa nas licitações públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A autonomia da Defensoria Pública da União e o Aceso à Justiça; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

de Oliveira; Eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais sob a égide da Constituição de 1988; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A constitucionalização e a micronormatização das relações privadas em prol da abertura do sistema jurídico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Dano moral por abandono afetivo: o dever de cuidar e a obrigação de reparar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aguiar; O caráter instrumental da motivação nas licitações públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos jurisprudenciais da dispensa coletiva e a análise da necessidade de negociação coletiva; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As cláusulas gerais na hermenêutica do Código Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Ensaio sobre o princípio da boa-fé e sua implicação nas relações contratuais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A distribuição dos royalties do petróleo na perspectiva do pacto federativo brasileiro: uma análise dos critérios adotados pela Lei No; : 12; 734/2012; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade na apuração administrativa de ilícitos pelo Poder Judiciário que possam ocasionar processos judiciais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A revisão do princípio da supremacia do interesse público: o caso da arbitragem nos contratos administrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito a um meio ambiente de trabalho adequado como direito fundamental: o trabalho com agrotóxicos no Ceará; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A internação involuntária e compulsória dos dependentes em crack à luz do direito fundamental à saúde da Lei No; : 10; 216/2001; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Relacionamento entre ordens jurídicas: das teorias clássicas dualista e monista ao transconstitucionalismo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Dos sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa: da possibilidade de aplicação da Lei No; : 8; 429/92 aos agentes políticos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O limite subjetivo da coisa julgada nas Ações Civis Públicas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Juiz das garantias de acordo com o Projeto do Novo Código de Processo Penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Evolução da teoria do desenvolvimento como direito humano na perspectiva jurídico-econômica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos civis e criminais da Síndrome de Alienação Parental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Relativização da coisa julgada: análise crítica acerca da possibilidade de decisões transitadas em julgado serem revistas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A UNASUL e o tratamento constitucional dos países membros ante o novo paradigma ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Conselho Nacional de Justiça e o porvir: em busca da delimitação de sua competência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A sistematização das tutelas de urgência no atual Código de Processo Civil e no Projeto de Código de Processo Civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado em uma Administração Pública consensual; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A legitimidade do Ministério Público para liquidação e cumprimento de sentença prolatada em Ação Civil Pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A (im) possibilidade da redução da maioridade penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Adoção por casais homoafetivos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Síndrome de Alienação Parental; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As implicações do Direito do Consumidor no comércio eletrônico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Assédio moral nas relações laborais privadas ante a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As transformações do direito de propriedade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil do transportador marítimo de carga; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio da moralidade como parâmetro de controle das licitações públicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Suspensão de segurança como juízo de compatibilização hemenêutica na efetivação dos direitos sociais dos servidores públicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O controle externo das parcerias entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Reforma administrativa e parcerias público-privadas: contribuições para os direitos fundamentais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os Juizados Especiais Cíveis e o acesso aos Tribunais Superiores; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Assédio Moral nas relações de Trabalho; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Pensão por morte: rateio do benefício entre companheira, viúva e ex- esposa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Tercerização e a Administração Pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Comércio eletrônico: uma análise dos direitos do consumidor ante a ausência de legislação específica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Evolução da União Estável no ordenamento jurídico brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A nova lei do estágio e sua aplicabilidade no mercado de trabalho: fim da exploração precária do estágio ou diminuição das oportunidades oferecidas pelas empresas?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Nova lei do estupro: alterações positivas e negativas à luz da Teoria Geral do Direito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Assédio Moral no ambiente de trabalho; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O controle jurisdicional das políticas públicas na efetividade dos direitos sociais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Desmembramento sindical versus princípio constitucional da unicidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: uma análise de sua constitucionalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A repetição de indébito como forma assecuratória dos direitos fundamentais do contribuinte; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito de superfície na propriedade urbana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Paternidade socioafetiva: uma abordagem axiológica do afeto como valor jurídico e formador do núcleo familiar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Eficácia dos princípios constitucionais ante o rito do processo administrativo disciplinar-PAD; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A extrafiscalidade tributária como mecanismo de cumprimento da função social da propriedade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A eficácia na aplicabilidade do artigo 557 do Código de Processo Civil nos julgamentos monocráticos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aprovação em Concurso Público e Direito Público Subjetivo à Nomeação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Princípio da Continuidade no Serviço Público e a Greve; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Princípio da Razoável Duração do Processo como direito fundamental e a Responsabilidade Civil do Estado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade Pessoal do Agente Público como Mecanismo de enfraquecimento da arbitrariedade estatal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise Jurídica e Social da Guarda Compartilhada; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Nova Realidade Jurídica da Guarda Compartilhada; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Processo de Licenciamento Ambiental em áreas de zonas costeiras; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Assédio Moral na Família como afronta ao princípio da dignidade humana; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Controle Jurisdicional dos Concursos Públicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Tributação da Terra e a Função Social da Propriedade Rural; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a propriedade rural; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Dano Moral na Justiça do Trabalho; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Função Social da Propriedade da terra, à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Exceção à impenhorabilidade do bem de família à luz da Constituição Federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Reforma agrária: fundamentos jurídicos e o programa da terra no contexto das políticas fundiárias; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Direito de Greve dos Servidores Públicos Civis no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Do Financiamento da Seguridade Social e do falso "déficit" da Previdência Social; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As Implicâncias Jurídicas do Benefício da Lei Orgânica da Assistência Social nos Processos de Interdição com Curatela; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Estágio Remunerado: uma camuflagem da mão-de-obra barata; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As Limitações ao Poder Regulamentar da Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Conflito entre o Princípio da Primazia da Realidade e o Contrato de Estágio; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Função Social da Propriedade Agrária à Luz da Constituição de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Controle Externo das Parcerias Público-Privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Obras e Serviços de Engenharia na Modalidade Pregão; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Christus; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Regularização Fundiária- Um Estudo de Caso na Lagoa do Opaia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Assédio Moral nas Atividades Laborais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Regime Jurídico dos Bens Públicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Bem Jurídico Ambiental enquanto Valor Promocional da Dignidade da Pessoa Humana; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Extrafiscalidade e o Meio Ambiente:o ICMS Ecológico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Diferenciação das pequenas Empresas nas Licitações Públicas- A Constitucionalidade a partir das funções sociais da empresa e do contrato administrativo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos Relevantes da Terceirização no âmbito da Administração Pública Brasileira; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Assédio Moral no ambiente de trabalho ea responsabilidade civil dele proveniente; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Adoção por Casais Homoafetivos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Responsabilidade Ambiental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Efetividade Jurisdicional em face dos Crimes Cometidos por Agentes Políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os Servidores Públicos Civis diante das Emendas Constitucionais Brasileiras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Restituição do ICMS retido a maior e seus Aspectos Constitucionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Populações Carcerárias: a (im)possível ressocialiação nos presídios; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Parlamento do Mercosul; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Função Social da Propriedade e a Desapropriação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do Imposto de Exportação pelo prisma da Extrafiscalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Reservas aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Assédio Moral e a Possibilidade de uma Tutela Satisfatória às suas vítimas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Habeas Corpus nas Punições Disciplinares Militares; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Efetividade do Cumprimento da Sentença em face da Lei No; : 11; 232/2; 005; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos Jurídicos dos Juizados Especiais, em particlar dos Juizados Virtuais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Controle Judicial das Políticas Públicas de Segurança; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Poder de Investigação do Ministério Público em face das atribuições da Polícia Judiciária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Adoção Internacional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Uso Legal e Progressivo da Força por Agentes Aplicadores da Lei; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aposentadoria de Servidores Públicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Terceirização como forma de flexibilização do Contrato de Trabalho; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os Limites do Poder Constituinte Derivado Reformador frente ao Direito Adquirido; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Uniões Homoafetivas: Aspectos Jurídicos e Sociais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Mandado de Segurança: Noção e Temas Polêmicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN nos Serviços Cartoriais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Garantia de Emprego ao Representante do Empregador em face dos Princípios da Isonomia e da Proteção; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Eficácia do Direito Constitucional de Greve no Serviço Público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Extinção da Punibilidade com o pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Responsabilidade do Estado Sérvio-Montenegrino por Crimes de Genocídio perpetrados por seus agentes e governantes; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aplicabilidade das Penas Alternativas ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os Tribunais da Inquisição da Espanha e de Portugal nos Séculos XV a XIX; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Antinomia Normativa na Concessão de Pensão por Morte ao menor sob Guarda no Regime Geral de Previdência Social (RGPS); 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do Papel dos Embargos Declaratórios na Configuração do Prequestionamento, à luz do Direito Processual Civil Brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Menor Preço na Modalidade de Licitação Pregão e suas implicações nos produtos, serviços e obras obtidos pela Administração Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos Relevantes da Improbidade Administrativa, em especial dos atos que importam enriquecimento ilícito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As Parcerias Público-Privadas como forma de delegação dos serviços tipicamente estatais e otimização da infra-estrutura brasileira; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho por Iniciativa das Partes ("Culpa Recíproca"); 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Assédio Moral: o Dano Moral nas Relações Trabalhistas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal Preliminar; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Controle de Constitucionalidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Jornada de Trabalho; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Comissões Parlamentares de Inquérito; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Direito ao Nome enquanto Direito Humano: Registro Civil de Refugiados e Apátridas à luz das Convenções Internacionais e do Direito Brasileiro; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Acordo de Não Persecução Penal e a Nova Lógica Processual: Limites Jurisprudenciais e Efeitos Desencarceradores; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os impasses para o cumprimento da função social da propriedade urbana em cidades pequenas; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Sistema Penal e Seletividade: Análise da atuação punitiva sobre populações vulneráveis; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A perspectiva de mudança pedagógica na aprendizagem trazida pela Simulação da Organização das Nações Unidas - Escolas (SONU ESCOLAS); 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Simulação de Organismos Internacionais como ferramenta de formação cidadã e desenvolvimento de soft skills no ensino superior; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Função Social da Posse: uma Nova Perspectiva no estudo do Direito Civil Brasileiro; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Comparação entre União Europeia e MERCOSUL: mecanismos de integração jurídica destacando o uso de leis que versem sobre Direito Civil em países do mesmo Bloco Político- Econômico; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Limites éticos à liberdade de expressão nas redes sociais: uma análise constitucional; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O instituto da enfiteuse no Código Civil de 2002 no contexto da função social do solo urbano; 2025; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A reforma do Código Civil e os impactos para regulamentar e conceituar o espaço virtual; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A supremacia do interesse público no Direito das Coisas: a reintegração de posse de área pública dentro de condomínio no Bairro Parangaba; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O impacto da interdisciplinaridade no modelo de aprendizagem ativa das simulações da organização das Nações Unidas; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A perspectiva de mudança pedagógica na aprendizagem trazida pela Simulação da Organização das Nações Unidas - escolas (SONU- Escolas); 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aassessoria de imprensa e gestão em comunicação organizacional: a experiência empírica da Simulação da Organização das Nações Unidas em 2023; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Judicialização no atendimento hospitalar especializado de pacientes crônicos e paliativos pediátricos; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Papel da Justiça Restaurativa e Práticas Afins na Garantia do Acesso à Justiça; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Centro de Estudos em Direito Constitucional ? CEDIC: um projeto de extensão universitária em Direitos Humanos e Justiça; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A perspectiva das políticas de permanência atrelada à prevenção ao suicídio dos discentes em sofrimento psíquico na Universidade Federal do Ceará; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O impacto da interdisciplinaridade no modelo de aprendizagem ativa das simulações da Organização das Nações Unidas; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Assessoria de imprensa e gestão em comunicação organizacional: a experiência da Simulação da Organização das Nações Unidas em 2023; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Jornalismo) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A possibilidade da relativização da impenhorabilidade do salário para além do disposto no §2º, art; 833, do CPC/2015: o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e sua implicação na fase de execução; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A aplicabilidade dos paradigmas do Código Civil de 2002 nas relações jurídicas contemporâneas; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As consultas populares como instrumento de participação democrática dos povos indígenas: uma análise sob a perspectiva da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio da boa-fé informativo do Código Civil no reconhecimento da dignidade da pessoa humana; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A subjugação dos Direitos Humanos ante a esfera patrimonial remodelada de desporto; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Repensando o Modelo Decisório do Supremo Tribunal Federal (STF): em Direção a Uma Maior Qualidade Deliberativa; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O acesso da pessoa com autismo ao trabalho pleno: da discriminação à proteção jurídica e a efetividade da inclusão laboral; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os desafios de administrar um periódico jurídico em tempos de Inteligência Artificial: o caso da Revista Dizer (projeto de extensão da Revista Dizer); 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância do Estudo do Direito Constitucional na Universidade; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU) como uma ferramenta da metodologia ativa de ensino-aprendizagem; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da estrutura da política de Tombamento enquanto fomentadora do processo de esquecimento das raízes afro-brasileiras; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Controle de Convencionalidade pelas Cortes Superiores do Brasil: a necessidade de uma aplicação constante no controle normativo brasileiro; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Gata Nina e o Superior Tribunal de Justiça: abertura de precedente favorável e inovador; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito Real de Laje: o relevante papel das convenções internacionais no ordenamento brasileiro; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito Real de Laje: como a função social da posse orienta políticas públicas e normatividades habitacionais; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O impacto da Revista Dizer para o estímulo da pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

; Interesse público: um axioma do direito brasileiro e suas repercussões jurídicas; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Princípio da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais e a cobrança de mensalidades nas instituições públicas de ensino superior: análise crítica; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Estado de Coisas Inconstitucional: origem, conceito e estudo em face do sistema carcerário brasileiro; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A efetividade do direito de laje para a resolução dos problemas habitacionais das metrópoles brasileiras: uma análise crítica a partir do Município de Fortaleza, CE; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A ineficácia dos danos morais diante da reparação da lesão não patrimonial; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A propagação de conhecimento por meio das redes sociais da Revista Dizer; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito real de laje: como a função social da posse orienta políticas e normatividades habitacionais; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O debate acerca da propriedade intelectual no que concerne às aulas remotas no contexto de pandemia; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O dever de não trair como obrigação de não fazer: implicações do inadimplemento obrigacional à luz da jurisprudência do STJ; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os brasileiros não conhecem a Lei Geral de Proteção de Dados; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os problemas do conceito de consumidor; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A efetividade do direito real de laje para a resolução dos problemas habitacionais das metrópoles brasileiras: uma análise crítica a partir do Município de Fortaleza, CE; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Estado de Coisas Inconstitucional: ativismo judicial ou harmonização dos poderes?; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A advocacia preventiva como meio de impacto social; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O direito de propriedade em São Tomás de Aquino; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O ensino remoto na disciplina de Direito Civil II no contexto de pandemia de COVID-19 EM 2020; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Experiência discente em pesquisa científica em meio à pandemia da COVID-19; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Sobre viver: arte como alento durante a pandemia; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Princípio da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais e a cobrança de mensalidades nas instituições públicas de ensino superior: análise crítica; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A perspectiva de mudança na aprendizagem trazida pela Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU); 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Regime jurídico dos bens públicos e análise da possibilidade de usucapião; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O descabimento da judicialização do acesso à saúde em razão de direitos não integrantes do mínimo existencial; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Implicações do Direito Obrigacional aos contratos de intermediação digital de serviços de transporte e de delivery; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O exercício privado dos serviços notariais e registrais como entrave ao pleno acesso à justiça; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

50 anos da Convenção Americana de Direitos Humanos: os impactos observados pela Simulação da ONU; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Emenda Constitucional n°; : 97/2017 como política pública de efetividade para participação de mulheres nos processos eleitorais; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A eficácia diagonal dos Direitos Humanos na proibição de emissão de comprovantes em papel termossensível (STJ- RESP 1; 414; 774/2013-RJ); 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância das Revistas científicas para a democratização e estímulo da pesquisa científica; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise dos instrumentos estatais de proteção aos Direitos Humanos a partir da experiência normativa dos encaminhamentos da Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Ceará; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As teorias de início da personalidade jurídica da pessoa natural do Direito Civil Brasileiro sob a óptica do caso Lynlee Hope Boemer; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Constitucionalidade da usucapião familiar pela função social da propriedade; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Educação em Direitos Humanos: análise dos métodos educacionais aplicados pela Simulação da SONU - Escolas; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Pedagogia) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os impactos produzidos pela Empresa Júnior de Direito na formação do estudante de graduação; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Revista Dizer como difusora da pesquisa na Graduação; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Mudanças nos procedimentos das contratações sem licitação nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: Inovações proporcionadas pela Lei nº; : 13; 303/2016 sob a égide dos princípios do Direito Administrativo; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A compatibilidade da colaboração premiada ante a garantia constitucional do devido processo legal; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil pelo rompimento do noivado; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os impactos da criminalização da importunação sexual e outras ofensas sexuais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Estágios em escritórios e a vivência da advocacia; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Uma análise da perspectiva jurídica sobre os conflitos culturais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância de uma abordagem teórico-prática do Direito Civil para a formação discente; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Utilização de Avaliação Oral na disciplina de Direito Civil II: a importância do PID no desempenho discente; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A mudança da natureza da posse e sua função social como instrumento de efetividade do direito social à moradia; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Centro de Estudos em Direito Constitucional em 2018 : contributo para a pesquisa e a extensão na UFC; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Consolidando um projeto artístico na Faculdade de Direito da UFC- desafios e soluções; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Projeto Fábrica Escola - reinserindo egressos do sistema prisional na sociedade; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Potencializando a educação por meio da SONU Escolas (Simulação da Organização das Nações Unidas- SONU Escolas); 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Projetos extensionistas para o desenvolvimento estudantil, fomento à pesquisa, estímulo à liderança e à responsabilidade social: estudo de caso da Revista Dizer; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O estudo de casos concretos como ferramenta metodológica de aprendizagem da disciplina de Direito Civil V (Coisas); 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O conceito de Direito Objetivo e o ensino do Direito Civil das Obrigações; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da aplicação das decisões estruturantes no Direito Brasileiro; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A evolução da Empresa Júnior de Direito da UFC ao longo dos anos e a execução de projetos de alta satisfação dos clientes; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Dança) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância da democratização da publicação científica para alunos da Graduação; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância da inserção acadêmica nas áreas administrativas da Universidade Federal do Ceará; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância de uma Empresa Júnior para o contato prático, direto e antecipado do estudante com sua área de atuação (Projeto de instalação da primeira Empresa Júnior Jurídica do Estado do Ceará (EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO - EJUDI); 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A relevância da monitoria de Direito Civil das Obrigações na consolidação do processo de ensino-aprendizagem dos discentes; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da aplicação das decisões estruturais no Direito Brasileiro; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da sistemática de funcionamento do Projeto CEDIC ? Centro de Estudos em Direito Constitucional; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Contratos eletrônicos no âmbito do Direito Brasileiro; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Constelação familiar como método de autocomposição de conflitos; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Fiança concedida em contrato de locação e impenhorabilidade; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Dificuldades de adaptação dos alunos de um Curso de Pedagogia na Educação à Distância; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Psicologia) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Nome social das pessoas travestis e transexuais; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Fomentando a cultura na Faculdade de Direito: desafios e impactos; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Ato Adicional de 1834 e sua análise ante o Pacto Federativo Brasileiro contemporâneo; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O papel das Revistas Científicas Jurídicas como propulsoras da pesquisa: análise da Revista Dizer; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A corrupção no presidencialismo de coalizão: desvio à Constituição e prejuízo à democracia; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A importância do bolsista no atendimento às necessidades da Coordenação de Graduação do Curso de Direito da UFC; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da paltaforma "Resolvendo e Aprendendo?: ferramenta online preparatória para o ENEM como elemento ratificador do acesso à educação; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Medicina) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise do primeiro ciclo de aulões preparatórios para o ENEM ? Resolvendo e Aprendendo: um retorno da comunidade gratuitamente assistida; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Medicina) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Gerenciamento de projetos em Empresas Juniores como inovação na advocacia; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Modelo de produção "fast fashion" e os impactos: trabalho análogo à escravidão na indústria da moda; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Direito Eletrônico ante a garantia de segurança na internet; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Regulamentação das Empresas Juniores nas IES; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviços de telefonia e o princípio da eficiência administrativa: análise do caso da cidade de Fortaleza; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito ao esquecimento e os contornos para a sua tutela jurisdicional; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Ensino voluntário como ferramenta de acesso ao direito social à educação; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O CONCEITO PLURAL DAS RELAÇÕES FAMILIARES NA CONTEMPORANEIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES CONCUBINÁRIAS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Limitações do Direito de Propriedade no Código Civil; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Instrumentos de participação democrática na Constituição Federal de 1988; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Democratização no acesso à justiça no Novo Código de Processo Civil; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Influência das coligações partidárias e do voto proporcional na crise do sentimento de representatividade dos eleitores na democracia brasileira; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Repercussões econômicas em razão do Narcotráfico Internacional; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Análise da infraestrutura das unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza sob o prisma da Lei de Execuções Penais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Repercussões patrimoniais do concubinato; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Judicialização da vida privada: briga de casa vai à praça; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

OS LIMITES ENTRE A PIRÂMIDE FINANCEIRA E O MARKETING DE REDE E SUAS IMPLICAÇÕES NAS GARANTIAS CONSUMERISTAS NO CASO ?TELEXFREE?; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O empreendedorismo no Ensino Jurídico; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade penal do psicopata; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Da descodificação do Código Civil e do processo de micronormatização: a Era dos Estatutos; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Bolsa verde: programa assistencial vinculado ao meio ambiente; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A constitucionalização e a micronormatização do Direito Civil em prol da abertura do sistema jurídico; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Inclusão social e profissionalização dos catadores de lixo; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Cotas em instituições particulares de Ensino Fundamental e Médio; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito Constitucional: um estudo comparado acerca do Neoconstitucionalismo europeu e o Novo Constitucionalismo latino-americano; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A influência da Constituição Federal de 1988 sobre o conceito de função social da propriedade do Código Civil Brasileiro de 2002; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Danos morais decorrentes de abandono afetivo; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Efeitos da Política ?panem et circenses? no contexto dos grandes eventos; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Autonomia da vontade e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os direitos fundamentais e o mínimo existencial analisados sob a ótica da reserva do possível; ; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Constitucionalidade do Depósito Recursal: Inafastabilidade do Poder Judiciário; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Possibilidade da Prisão Civil Por Dívida do Depositário Infiel no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Do Aumento da Temperatura Global e da Necessidade de Adoção de Medidas Eficazes contra o Dano Ambiental; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Princípios da Administração Pública; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos Formais dos Títulos de Crédito e suas Implicações na Responsabilidade Cambiária; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Da Eficácia da Lei de Crimes Hediondos; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Soberania e Meio Ambiente; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Papel e os Limites do Poder Judiciário na Realização dos Direitos Fundamentais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A Inconstitucionalidade da Lei Complementar No; : 105/2; 001, em especial da quebra do sigilo bancário pelas autoridades fazendárias; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As Garantias e Princípios Constitucionais face à legislação tributária; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Remédios Constitucionais: o Controle Judicial da Administração Pública como Garantia Fundamental e Expressão do Estado de Direito; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Processo de Regularização Fundiária e o Papel do Poder Público Municipal; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Teoria e Aplicabilidade Prática das Parcerias Público-Privadas; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade Civil do Estado à luz da hermenêutica do Supremo Tribunal Federal; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os Direitos Sociais como Cláusulas Pétreas; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Câmeras e celas: o encarceramento em massa da população negra e o impacto do reconhecimento fotográfico na prática de Justiça Criminal no Brasil; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Os princípios constitucionais no Novo Código de Processo Civil; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Influência do sistema proporcional e das coligações partidárias na crise de representatividade dos eleitores na democracia brasileira; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito ao Esquecimento e os Contornos para a sua Tutela Jurisdicional; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Empreender na Academia: análise de caso da Empresa Júnior de Direito da UFC; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Empresas Juniores e Empresas Seniores: uma análise jurídica e seu contributo para o estudo do Direito Comercial; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Repersonalização do Direito Civil e a sua reverberação na descodificação e na micronormatização do Direito Privado; ; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE ANTE AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A OMISSÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE BIOPIRATARIA NO BRASIL; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Do pagamento: evolução e natureza jurídica; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Do conceito de obrigação: para além do Direito Civil; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A constitucionalização do direito obrigacional; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Direito das Obrigações: razões para sua estabilidade e uniformidade por meio da análise das mudanças das modalidades das obrigações na legislação civil brasileira; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Uma análise das obrigações naturais no direito civil brasileiro; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade das astreintes nas obrigações de fazer; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aplicabilidade das astreintes nas obrigações de fazer, de não fazer e de dar: titularidade do crédito resultante de sua fixação; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Construção da teoria da imprevisão: a relativização do pacta sunt servanda; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Obrigação de fazer ante o inadimplemento da prestação de serviços públicos essenciais por parte da administração pública indireta; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A obrigação do estado de garantir o pleno direito à saúde por meio da concessão de medicamentos excluídos da RENAME; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Obrigação solidária entre os entes federativos na implementação do direito à saúde; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Considerações acerca da prisão civil do depositário infiel; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Aspectos da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Obrigação do estado no fornecimento gratuito de fármacos ante a proteção constitucional do direito à saúde; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Abordagem acerca da exceção da impenhorabilidade do bem de família referente ao fiador locatício; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como indexador do adicional de insalubridade e de decisões judiciais; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

As obrigações geradas ao árbitro e às partes na lei de arbitragem e as controvérsias deste diploma normativo ante a ordem constitucional; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação de alimentos aos netos; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O princípio da prioridade absoluta e a negligência estatal: a obrigação do estado de fazer creches e pré-escolas para crianças, insculpida no ECA e na Constituição Federal de 1988; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

A prisão do parlamentar por inadimplemento de obrigação alimentar frente à natureza sui generis da obrigação alimentícia; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Responsabilidade civil em obrigações ambientais de cemitérios na perspectiva da Resolução Nº 335/03 CONAMA; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

Mediação e Arbitragem: Direitos Alternativos; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: William Paiva Marques Júnior;

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Parecer no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC 2025/2026 - UFC. 2025.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Projeto de ensino da disciplina Direito Civil V (Direito das Coisas). 2025.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Projeto de ensino da disciplina Direito Civil II (Direito das Obrigações) na nova matriz curricular da Faculdade de Direito da UFC. 2025.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Pareceres como avaliador das propostas (projetos e programas de extensão) participantes da seleção de bolsas do Programa de Bolsas de Extensão 2025. 2024.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Parecer no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC 2021/2022 - Edital nº 1/2021 da Universidade Federal do Ceará.. 2021.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Parecer no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC 2019/2020 - Edital nº 7/2019 da UFC.. 2019.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da ; CORREIA, Theresa Rachel Couto . Projeto de ensino da criação e regulamentação da disciplina Direito dos Refugiados. 2015.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da ; CINTRA, Carlos César Sousa . Projeto de ensino da criação e regulamentação da disciplina Direito do Petróleo. 2013.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Projeto de ensino da disciplina Direito Civil II (Direito das Obrigações) da UFC. 2012.

CARVALHO, Antonino Fontenele de ; MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Projeto de Ensino da Disciplina de Direito Agrário da Universidade de Fortaleza. 2011.

EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes ; CORREIA, Mary Lúcia Andrade ; PRAXEDES, Antônio Torquilho ; MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Projeto de Ensino da Disciplina de Introdução à Ciência do Direito da Universidade de Fortaleza. 2011.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; CARVALHO, Antonino Fontenele de . Projeto de Ensino da Disciplina de Direito Agrário da Universidade de Fortaleza. 2010.

PRAXEDES, Antônio Torquilho ; CORREIA, Mary Lúcia Andrade ; MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes . Projeto de Ensino da Disciplina de Introdução à Ciência do Direito da Universidade de Fortaleza. 2010.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; CARVALHO, Antonino Fontenele de . Projeto de Ensino da Disciplina de Direito Agrário da Universidade de Fortaleza. 2009.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; MATIAS, João Luís Nogueira . O Acesso à Terra e a Função Social da Propriedade Rural. 2008.

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA . SONU (Simulação da Organização das Nações Unidas) como Projeto de Extensão da Faculdade de Direito da UFC. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . EJUDI- Empresa Júnior de Direito da UFC. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Episódio 37 do Podcast 'Onze Supremos''- Novo Constitucionalismo Latino-Americano.. 2021.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Especialistas divergem sobre influência que Bolsonaro pode ter na Polícia Federal. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Privatizar água e saneamento pode acentuar desigualdades. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Entenda o conflito entre a Rússia e o Reino Unido no caso dos ex-espiões. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . 30 anos da Constituição. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Mudanças climáticas e governança global na COP 30- perspectivas da América Latina. 2025; Tema: Direito Ambiental; Mudanças climáticas; Governança global; COP 30. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Desjudicialização dos procedimentos e sistema de Justiça Multiportas. 2025; Tema: desjudicialização; Justiça multiportas. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Mudanças Climáticas e Crise Energética Mundial. 2025; Tema: Mudanças Climáticas; Transição Energética. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Natureza Jurídica declaratória (e não constitutiva) da avaliação de desempenho para fins da progressão funcional docente: interpretação do art. 12 da Lei nº. 12.772/2012. 2024; Tema: Progressão na Carreira Docente Federal. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . O sucesso como marco indispensável aplicável às licitações públicas no regime da Lei nº 14.133/2021. 2024; Tema: Sucesso nas Licitações e o novo marco legal. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Família multiespécie e guarda compartilhada de animais domésticos. 2024; Tema: Família multiespécie; guarda compartilhada; animais domésticos (pets). (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Desafios da Inteligência Artificial no Anteprojeto de Código Civil Brasileiro. 2024; Tema: Inteligência Artificial no Anteprojeto de Código Civil. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Possibilidade de utilização de saldo de horas excedentes para compensação de débito de horas em mês anterior ao imediatamente antecedente: superação da literalidade do art. 44, inciso II da Lei nº. 8.112/90 em situações que envolvam o direito fundamental à saúde do servidor. 2023; Tema: Jornada de servidores públicos federais. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Reflexos do perdimento de cargo público como efeito da sentença penal condenatória ART. 92, Inciso I, alínea B do código penal) no regime disciplinar dos servidores públicos federais: parâmetros do Superior Tribunal de Justiça. 2023; Tema: Efeitos do perdimento do Cargo Público em sentença penal condenatória na visão do STJ. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Possibilidade de metodologia pós-crítica nas pesquisas jurídicas. 2023; Tema: Metodologia Pós-crítica e propositiva no Direito. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Irretroatividade da norma mais gravosa em sede de Direito Administrativo sancionador. 2023; Tema: Direito Administrativo Sancionador. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Reconhecimento de demandas estruturantes em sede de invasão de bens públicos. 2022; Tema: Detenção irregular de bens públicos. Necessidade de propositura de ação judicial de natureza estruturante. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . A Lei Maria da Penha e a aplicabilidade da medida de busca e apreensão por força de violência patrimonial. 2022; Tema: Lei Maria da Penha. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA . Impossibilidade de consideração da promessa de compra e venda inadimplida como justo título em usucapião. 2022; Tema: Direito Civil, Compra e venda, usucapião.. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA . Danos morais por violação aos limites éticos no exercício da liberdade de expressão. 2022; Tema: Limites éticos às liberdades de expressão e manifestação. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Inadimplemento das obrigações contratuais implica na quebra da boa-fé objetiva e na responsabilização civil por perdas e danos. 2021; Tema: Direito Civil das Obrigações. (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Inaplicabilidade do elemento subjetivo animus abandonandi à materialidade da infração disciplinar de inassiduidade habitual punível com demissão na esfera administrativa. 2021; Tema: Processo Administrativo Disciplinar. (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Aspectos do novo marco normativo de improbidade administrativa aplicáveis às transformações sancionatórias em licitações e contratações administrativas. 2021; Tema: Aspectos do novo marco normativo de improbidade administrativa aplicáveis às licitações e contratações administrativas.. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Pessoas com deficiência têm prioridade no preenchimento de funções de confiança na Administração Pública?. 2020; Tema: Pessoas com deficiência e funções de Confiança. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Possibilidade do direito real de habitação em sede de regime sucessório em união estável na hermenêutica do STJ. 2020; Tema: Direito real de habitação em união estável. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Análise do artigo 66 do Código Civil: fiscalização das fundações de apoio federais realizada pelo Ministério Público Estadual. 2020; Tema: Fiscalização do Ministério Público Estadual sobre fundações federais. (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . O caráter instrumental do princípio da autotutela administrativa na revisão de sanções disciplinares. 2020; Tema: Princípio da Autotutela Administrativa e Sanções disciplinares. (Blog).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Reconhecimento da condição de visão monocular para fins de pessoa com deficiência em Concurso Público. 2019; Tema: Candidato com visão monocular em concurso público. (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Aplicabilidade do instituto da compensação das obrigações entre créditos e débitos de servidores e a Administração Pública. 2019; Tema: Compensação das obrigações entre créditos e débitos de servidores e a Administração Pública. (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Interpretação da Súmula n° 246 do TCU: acumulação de cargos se reporta à titularidade de cargos ou empregos públicos, independentemente do regime remuneratório. 2019; Tema: Interpretação da Súmula n°.: 246 do TCU (Tribunal de Contas da União). (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Competência da AGU para cobrança de valores devidos por servidores públicos/pensionistas falecidos a título de reposição ao erário. 2018. (Site).

MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA . Direito de as Candidatas Lactantes Amamentarem seus Filhos Durante a Realização de Concursos Públicos: Análise Propositiva do Projeto de Lei do Senado n.º 156, De 2015. 2018; Tema: Participação de candidatas lactantes em concursos públicos. (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Lei n.º 13.656/2018 permite isenção na taxa de inscrição de concursos públicos. 2018; Tema: Isenção do pagamento de taxa de Inscrição em concursos públicos para provimento de Cargos ou Empregos Públicos Federais sos Candidatos Doadores de Medula Óssea. (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Três Décadas de História Democrática: A Função Vanguardista do Texto Constitucional de 1988. 2018; Tema: 30 anos da Constituição Federal de 1988. (Site).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Coordenador de Grupos de Trabalho (Direito e Saúde II e Direito, Sexualidades e Direito II) no VIII Encontro Virtual do CONPEDI. 2025. (Coordenador de Grupos de Trabalho (Direito e Saúde II e Direito, Sexualidades e Direit) do VIII Co E).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva ; BELLE, Helena Beatriz de Moura ; LEIRAS, Diana Isabel da Silva ; MACHADO, Luciana de Aboim . Coordenador de Grupos de Trabalho (Pesquisa e Educação Jurídica, Direitos Sociais e Políticas Públicas) no XIV Encontro Internacional do CONPEDI. 2025. (Coordenador de Grupos de Trabalho (Pesquisa e Educação Jurídica, Direitos Sociais e Políticas Públic).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Coordenador de Grupos de Trabalho (Direito Civil Contemporâneo e Direito Internacional) do XXXI Congresso Nacional do CONPEDI. 2024. (Coordenador de Grupos de Trabalho (Direito Civil Contemporâneo e Direito Internacional) do XXXI Cong).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Coordenador de Grupos de Trabalho (Direito Internacional I e 'Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho III) do VII Encontro Virtual do CONPEDI. 2024. (Coordenador de Grupos de Trabalho (Direito Internacional I e 'Direito do trabalho e meio ambiente do).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Coordenador de Grupos de Trabalho (Direito Internacional II) do XIII Encontro Internacional do CONPE. 2024. (Coordenador de Grupos de Trabalho (Direito Internacional II) do XIII Encontro Internacional do CONPE).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. 2018. (Avaliador do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Minicurso: 'Como produzir um artigo jurídico'. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . 1o- Workshop de Metologia Científica. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Eleitoral para Servidores Públicos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Ambiental para Servidores Públicos do MPF. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Administrativo para Servidores da Assembléia Legislativa do CE. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Municipal para Servidores da Assembléia Legislativa do Ceará. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Eleitoral para Servidores Públicos. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Tributário para Concursos Públicos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Administrativo para Concursos Públicos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Civil para o Exame da OAB. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Agrário para Bacharelado em Ciências Jurídicas. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Administrativo para Concursos Públicos. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Tributário e Financeiro para Bacharelado em Ciências Jurídicas. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Administrativo para Bacharelado em Ciências Jurídicas. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Civil para o Exame da OAB. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Tributário para Concursos Públicos. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Constitucional para Concurso do Ministério Público Estadual. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Tributário para Concursos Públicos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Administrativo para Concursos Públicos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Curso de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Internacional Privado para Bacharelado em Ciências Jurídicas. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito do Trabalho para Bacharelado em Ciências Contábeis. 2004. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Direito Comercial para Bacharelado em Ciências Contábeis. 2004. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

MARQUES JÚNIOR, William Paiva . Instituições de Direito Público e Privado para Bacharelado em Ciências Contábeis. 2004. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

2025

Professor Homenageado da Turma 2025.1 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2025.1 da Faculdade de Direito da UFC.

2024

Homenagem como Orientador do Programa de Extensão Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU), em comemoração aos 20 anos do projeto, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE).

2024

Professor Homenageado da Turma 2024.1 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2024.1 da Faculdade de Direito da UFC.

2024

Professor Homenageado nos 20 anos de existência da SONU, SONU (Simulação da Organização das Nações Unidas).

2024

Professor Homenageado com o nome da Turma, Turma 2024.2 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará..

2022

Paraninfo da Turma 2022.1 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2022.1 da Faculdade de Direito da UFC.

2021

Patrono da Turma 2021.1 da Faculdade de Direito da UFC, Comissão de Formatura da Turma 2021.1 da Faculdade de Direito da UFC.

2021

Paraninfo da Turma 2021.2 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2021.2 da Faculdade de Direito da UFC.

2019

Paraninfo da Turma 2019.1 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2019.1 da Faculdade de Direito da UFC.

2018

Professor Homenageado, Turma 2018.1 da Faculdade de Direito da UFC.

2018

Paraninfo da Turma 2018.2 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2018.2 da Faculdade de Direito da UFC.

2017

Paraninfo da Turma 2017.1 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2017.1 da Faculdade de Direito da UFC.

2016

Professor Homenageado da XI Semana da Faculdade de Direito da UFC, CACB- Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua.

2016

Paraninfo da Turma 2016.1 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2016.1 da Faculdade de Direito da UFC.

2016

Paraninfo da Turma 2016.2 da Faculdade de Direito da UFC, Turma 2016.2 da Faculdade de Direito da UFC.

2015

Professor Homenageado com o nome da Turma, Turma 2015.1 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará..

2015

Professor Homenageado com o nome da Turma, Turma 2015.2 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará..

2014

Professor Homenageado, Turma 2014.1 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

2014

Paraninfo da Turma 2014.2 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará., Turma 2014.2 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará..

2012

Certificado de Honra por admirável dedicação ao magistério, Turma 2015.2 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

2011

Professor Homenageado, Turma de Direito 2011.1 da UFC (Universidade Federal do Ceará).

2011

Aprovado em 1o- lugar na 1a-Seleção Pública para o Curso de Doutorado em Direito, Área de concentração: Ordem Jurídica Constitucional, Faculdade de Direito da UFC (Universidade Federal do Ceará).

2011

Aprovação em 1o- lugar no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente de Direito Civil- Obrigações do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFC, UFC - Universidade Federal do Ceará.

2011

Aprovação em 25o- lugar no Concurso público de provas e títulos para Delegação de Serviços de Notas e Registros do TJCE, IESES- Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul e TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

2010

Aprovação no 6º Concurso Público de provas e títulos para a outorga de Delegações de Cartórios de Notas e de Registro Civil do Estado de São Paulo, VUNESP- Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista e TJSP- Tribunal de Justiça SP.

2010

Aprovação em 2o- lugar para Professor Substituto de Direito Civil (Direito das Coisas) do Departamento de Direito Privado, Faculdade de Direito (Universidade Federal do Ceará).

2010

Professor Homenageado, Turma 2010.1 da UNIFOR (Universidade de Fortaleza).

2010

Professor Homenageado, Turma de Direito 2010.2 UNIFOR (Universidade de Fortaleza).

2010

Professor Homenageado, Turma de Direito 2010.2 da UFC (Universidade Federal do Ceará).

2009

Professor Homenageado, Turma 2009.1 da UNIFOR (Universidade de Fortaleza).

2009

Professor Homenageado, Turma 2009.2 da UNIFOR (Universidade de Fortaleza).

2009

Professor Homenageado, Professor homenageado da Turma 2009.2 da Faculdade Direito da UFC.

2009

Aprovação no Concurso Público para Analista Judiciário- Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 7a- Região (Ceará), Fundação Carlos Chagas-FCC.

2008

Professor Homenageado, Turma 2.008.1 de Direito da UNIFOR (Universidade de Fortaleza).

2008

Professor Homenageado da Turma de Direito 2.008.1 da Universidade Federal do Ceará, Turma 2.008.1 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará..

2008

Aprovação no Concurso Público para Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12a- Região (Santa Catarina), Instituto Cetro.

2008

Professor Homenageado da Turma 2008.2, Universidade de Fortaleza- UNIFOR.

2008

Honra ao mérito pelo desempenho na Avaliação de Professores referente ao Semestre 2008.2 disciplina Direito Administrativo I na Faculdade de Direito da UFC, Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua.

2007

Aprovado em 1o- lugar na Seleção Pública para Professor de Direito Agrário da UNIFOR, Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

2007

Aprovação em 1o- lugar na Seleção Pública para Professor Substituto da UFC-Direito Agrário, Faculdade de Direito (Universidade Federal do Ceará).

2007

Aprovação no Concurso Público para o Cargo de Analista Processual do Ministério Público da União, Fundação Carlos Chagas-FCC.

2007

Professor Homenageado da Aula da Saudade, Turma 2.007.1 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

2007

Professor Homenageado, Turma 2.007.2 de Direito da UNIFOR (Universidade de Fortaleza).

2007

Professor Homenageado pelos alunos da Turma 2.007.2, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

2006

Aprovação em Concurso Público para Advogado Júnior dos Correios, Correios.

2006

Aprovado em 3o- lugar na Seleção Pública para o Mestrado em Ordem Jurídica e Constitucional, Faculdade de Direito (Universidade Federal do Ceará).

2005

Aprovação em Concurso Público para Professor Substituto na UFC- em Direito Agrário, Faculdade de Direito (Universidade Federal do Ceará).

2005

Aprovação em Concurso Público para Professor Substituto da UFC- em Direito Processual Penal, Faculdade de Direito (Universidade Federal do Ceará).

2005

Aprovação em Concurso Público para Professor Substituto da UFC- em Direito Civil das Coisas, Faculdade de Direito (Universidade Federal do Ceará).

2005

Aprovação em Concurso Público para Professor Substituto da UFC- Instituições de Direito Público e Privado, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (Universidade Federal do Ceará).

2005

Membro da Comissão de Direito Imobiliário, Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará.

2004

Aprovação em Concurso Público do TRT da 22º Região- Piauí, Fundação Carlos Chagas.

2003

Aprovação para Analista do Ministério Público da União, ESAF.

2003

Aprovação no Concurso Público TRT 7º Região Ceará', ESAF.