Prefeito Municipal de Belém - Processos - Pg. 2

Nº de processos 136

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
POLO PASSIVO	0019372-45.2016.4.01.3900 Autos do processo	28/10/2016 a 04/11/2021	Secretaria Municipal de Saneamento Polo passivo
RECORRIDO e IMPETRADO	0858098-84.2019.8.14.0301 Autos do processo	11/09/2020 a 02/12/2020	Municipio de Belem Impetrado Angela Perdigão de Moraes Advogado + 3 Envolvidos
IMPETRADO	0802085-36.2017.8.14.0301 Autos do processo	14/09/2020 a 05/07/2024	Nilson Paixao Gomes Advogado Maria Jose Moraes Miranda Polo ativo
IMPETRADO	0852842-63.2019.8.14.0301 Autos do processo	15/09/2020 a 26/03/2024	Maria Auxiliadora Nunes da Costa Polo ativo Angela Perdigão de Moraes Advogado
IMPETRADO	0809047-03.2020.8.14.0000 Autos do processo	16/09/2020	Fabio Alexandre Vilhena Miranda Advogado Prefeito Municipal de Belém Impetrado + 5 Envolvidos
APELADO e POLO PASSIVO	0079716-60.2015.8.14.0301 Autos do processo	18/09/2020 a 18/07/2025	Renata Diniz Monteiro Camargos Advogado Ricardo Augusto Dantas Velho Vilhena Polo passivo
IMPETRADO	00169982720158140301 Autos do processo	18/09/2020	Renata Diniz Monteiro Camargos Advogado Marcelo Carmona Bryto Advogado + 3 Envolvidos
IMPETRADO	00281896920158140301 Autos do processo	18/09/2020	Renata Diniz Monteiro Camargos Advogado Marcelo Carmona Bryto Advogado + 8 Envolvidos
IMPETRADO	00696216820158140301 Autos do processo	18/09/2020	Municipio de Belem Interessado Regina Márcia de Carvalho Chaves Branco Advogado + 7 Envolvidos
IMPETRADO	04276665520168140301 Autos do processo	18/09/2020	Selma Maria Lopes Advogado Prefeito Municipal de Belém Impetrado + 3 Envolvidos
APELADO, IMPETRADO e outros	0807149-27.2017.8.14.0301 Autos do processo	17/09/2020 a 13/03/2025	Dario Pereira da Silva Carmo Neto Advogado Ana Maria Franca Barros do Carmo Advogado + 1 Envolvidos
IMPETRADO	0420654-87.2016.8.14.0301 Autos do processo	17/09/2020 a 01/07/2021	Renata Diniz Monteiro Camargos Advogado Ielton Sablin Pacheco Bitencourt Polo ativo
APELADO	0045638-40.2015.8.14.0301 Autos do processo	30/09/2020 a 13/11/2024	Katia Silene Sousa da Silva Polo ativo
IMPETRADO	00031806020108140301	30/09/2020	Andre Geraldo da Silva Guilhon Impetrante Alice de Fatima Miranda Dias Impetrante + 11 Envolvidos
IMPETRADO	00516601720158140301 Autos do processo	30/09/2020	Municipio de Belem Interessado Jose Alberto Soares Vasconcelos Advogado + 5 Envolvidos
IMPETRADO	0877377-90.2018.8.14.0301 Autos do processo	02/10/2020	Municipio de Belem Impetrado Para Ministerio Publico Fiscal da lei + 5 Envolvidos
AGRAVANTE	00111843020168140000 Autos do processo	21/09/2020 a 23/11/2020	Regina Márcia de Carvalho Chaves Branco Advogado Renata Diniz Monteiro Camargos Advogado + 3 Envolvidos
IMPETRADO e POLO ATIVO	0841122-02.2019.8.14.0301 Autos do processo	05/10/2020 a 07/02/2024	Paulo Victor de Araujo Squires Advogado Sonia Maria Araujo Squires Polo ativo
IMPETRADO	00586476920158140301 Autos do processo	07/10/2020	Moacir Nunes do Nascimento Advogado Joao Batista Lopes do Nascimento Magistrado/relator/serventu ? rio + 2 Envolvidos
IMPETRADO	00600662720158140301 Autos do processo	07/10/2020	Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre Procurador Yule Luiz Tavares dos Santos Advogado + 3 Envolvidos