Fábio da Silva Porto

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Capacitação docente para Extensão: ?Extensão universitária: fundamentos e perspectivas. 2023. (Oficina).

Novo CPC e os desafios de uma Advocacia de Estado. 2016. (Seminário).

AtuAção no Direito.Palestra sobre Advocacia Pública. 2014. (Oficina).

I Colóquio de Direito Processual Civil da UFSM.Recursos no Novo CPC. 2014. (Seminário).

1º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual. Debatedor do 1º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual - 40 h/a. 2012. (Congresso).

III Simpósio de Justiça e Contencioso de Pessoal. 2009. (Simpósio).

V Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. 2008. (Seminário).

VII Seminário de Direito Militar para Professores das Escolas Militares e Assessores Jurídicos das Forças Armadas. 2007. (Seminário).

Administração Militar e Os Princípios Constitucionais - Fórum de Debate. 2006. (Outra).

II Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. 2005. (Seminário).

II Seminário de Direito. 2004. (Seminário).

I Seminário de Direito Militar. 2004. (Seminário).

I ENAPCIFES - I Encontro Nacional das Procuradorias Consultivas das Instituições Federais de Ensino Superior. 2002. (Encontro).

Encontro sobre Corregedoria-Geral da Advocacia da União. 2001. (Encontro).

Palestra A Corregedoria-Geral da Advocacia da União - Uma Nova Visão Institucional. 2001. (Outra).

1º Encontro Regional da Advocacia Geral da União - 4ª Região. 1999. (Encontro).

II Congresso Brasileiro de Direito Falimentar. 1997. (Congresso).

Seminário Internacional de Direito Constitucional "Os Direitos Fundamentais no Limiar do Terceiro Milênio". 1996. (Seminário).

I Seminário Nacional sobre o Tribunal do Júri. 1994. (Seminário).

V Foro Internacional de Debates Jurídicos. 1993. (Outra).

XXIV Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais. 1987. (Outra).

Seminário sobre o Ensino Jurídico. 1986. (Seminário).

XXIII Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais. 1986. (Outra).

PORTO, F. S.; SCHORR, J. S.; JUNIOR, J.F.. ?ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA: ESPAÇO PARA A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

GHIDOLIN, A. C.;PORTO, F. S.; SANTOS, M. R. G.. ?UMA ANÁLISE DO RESPEITO AOS LIMITES DECISÓRIOS DO PODER JUDICIÁRIO NO CASO DA AUTORIZAÇÃO DE PRISÃO APÓS DECISÃO CONFIRMATÓRIA DE CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

SCREMIN, D. O.;PORTO, F. S.; FREITAS, A. L.. ?A RELEVÂNCIA JURÍDICO-SOCIAL DA POSSIBILIDADE DA DEFESA PRELIMINAR NOS CRIMES FUNCIONAIS?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.; WOLF, K.; RIGHI, L.. O fenômeno da constitucionalização do ordenamento jurídico e seus efeitos no Processo Civil Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, A. P. M.; STURMER, M.;PORTO, F. S.. O escabinato no julgamento de civis na Justiça Militar Federal frente ao Projeto de Lei n. 7.683/2014 que altera a Lei n. 8.457/92. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

SHIRMER, C.;PORTO, F. S.; BORTOLINI, G.. A coerção do Estado frente à obrigatoriedade do exercício do sufrágio universal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.; TYBUSCH, J. S.; VEY, I. H.. Ingerência e assédio institucional na administração pública: perscepções sobre as interferências políticas nas decisões de processos administrativos disciplinares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

DUARTE, F. R.; GHIDOLIN, C.;PORTO, F. S.. Análise Jurídica da Aposentadoria Complulsória frente à PEC da ampliação de idade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, A. P. M.;PORTO, F. S.; SCREMIN, D. O.. O Princípio Constitucional da Eficiência das Forças Armadas: conceitos militares que elevam o padrão de qualidade das atividades na caserna. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, A. P. M.; GERVASONI, T.;PORTO, F. S.. A Influência da opinião popular no julgamento da Ação Penal 470 (decisão do mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal: democracia ou populismo?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, A. P. M.; BECKER, C. A.;PORTO, F. S.. Sistema de registro de preços nas licitações: as inovações do Decreto Federal n. 7.892/13. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, A. P. M.; DUARTE, F. R.;PORTO, F. S.. O Controle discricionário dos Atos Administrativos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.; BOPP, M. E. T.; NEDEL, N. K.. Mandado de Injunção: uma análise a partir do Princípio de Separação dos Poderes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

PORTO, F. S.; SILVA, M. F.; SUPTITZ, C. E.. O direito a moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a ocupação de áreas de preservação: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.; PORTO, A. P. M.; FORNO, P. T. D.. Responsabilidade Civil do Estado e legitimidade passiva do agente público nas ações de indenização com fulcro no art. 37 § 6º, da CF de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.; PORTO, A. P. M.; DUARTE, F. R.. A aplicabilidade do princípio da insignificância do Direito Penal Militar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.. A (des)necessidade de Assistência do Advogado na defesa do processo Administrativo Disciplinar sob a luz dos Princípios Constitucionais do devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.; ESTIVALLET JUNIOR, C. A. R.; COELHO, J. F. L.. A dosimetria das sanções da lei nº 8.429/92 em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

PORTO, F. S.; COSTA, P. R. I.; HERMES, E. B.. Mecanismos administrativos de controle do patrimônio público, antes os reflexos da aplicação da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho aos contratos de terceirização trabalhista no âmbito da administração pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

PORTO, F. S.. O processo Administrativo e as Garantias dos Direitos Individuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

PORTO, F. S.. O Instituto da Falência nas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

PORTO, F. S.. A Diferença entre Dispensa de Licitação e a Inexigibilidade de Licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

PORTO, F. S.. Considerações acerca do Pincípio da Razoabilidade perante o Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

PORTO, F. S.. Inconstitucionalidade de Lei Municipal e sua Declaração. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

PORTO, F. S.. A Principiologia Jurídico-Econômica a Eficiência do Estado Neo-Liberal Minimalista. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

PORTO, F. S.; LOUZADA, M. C.; FORNO, P. T. D.. Banca Examinadora de Seleção Pública para Docentes. 2016. FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.; GOERCH, A. B.; NEDEL, N. K.. Banca de Seleção Publica para Professor. 2016. FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

PORTO, F. S.; COCCO, F.; CARDOSO, W. M.. Banca Examinadora para Seleção de Docentes. 2016. FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

FORTALECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL E SUA RELAÇÃO COM O MODELO TRIPARTITE PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA; Orientador: Fábio da Silva Porto;

O fenômeno da constitucionalização do ordenamento jurídico e seus efeitos no Processo Civil Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A (im)possibilidade do litisconsórcio necessário ativo não ofender o Princípio do Livre Acesso à Justiça no Direito Brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Mandado de Injunção: uma análise a partir do Princípio de Separação dos Poderes; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Direito a diferença: as estratégias de atenção à saúde indígena a luz do diálogo intercultural; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A (i) legalidade da aquisição da estabilidade decenal pela praça temporária das forças armadas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

O conluio fraudulento como requisito para reconhecimento e decretação da fraude à execução civil por dívida; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Duas versões sobre o dano moral: o dano moral no Brasil e no direito talmudico; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Divulgação dos dados remuneratórios dos agentes públicos e a possível violação de direitos fundamentais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A justiça militar da união e sua (in) competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A transação como método alternativo de resolução de conflitos pela administração pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Patentes de medicamentos e licença compulsória: uma contraposição entre os direitos de propriedade intelectual e saúde; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A proteção à propriedade intelectual e as decisões judiciais favoráveis a aquisição de medicamentos de alto custo como fatores prejudiciais ao acesso à saúde; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A fundamentação das decisões judiciais e o juízo da admissibilidade de recursos excepicionais: a inafastabilidade da apreciação judiciária face à exigência de prestação jurisdicional célebre; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Interferência do Judiciário nas políticas de saúde pública referentes ao tratamento de pacientes portadores de hepatite C; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

O desvirtuamento das cooperativas de trabalhadores: reflexos trabalhistas, tributários e sociais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A (in) admissibilidade da denunciação da lide pela Fazenda Pública ao servidor público nas ações de responsabilidade civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A assistência Judiciária Gratuita como reflexo do amplo e democrático acesso ao Judiciário e o incentivo a posições jurídicas inaceitáveis no processo civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Súmula Vinculante 25 - STF: a valoração dos direitos humanos e a fragilização da efetividade jurisdicional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

O direito Fundamental à Educação: Análise do Projeto de Expansão das Universidades Federais e da Constitucionalidade da Medida Provisória 525/2011; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A racionalização da atuação do Ministério Público na esfera cível como órgão interveniente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

O Cabimento do Habeas Corpus nas Punições Disciplinares Militares; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

O Mandato de Injunção como Possibilidade dos Servidores Públicos Atingirem a Aposentadoria Especial e a Conversão do Tempo de Serviço em Condições Insalubres, Penosas e Perigosas após a Edição da lei nº 8; 112 de 11; 12; 1990; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A judicialização do direito à saúde: fornecimento gratuito de medicamentos, critérios e limites para a atuação judicial; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Da execução nos Juizados Especiais Cíveis - Necessidade de um Procedimento Homogêneo e Efetivo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Desaponsentação no Regime Geral de previdência Social e a Restituição dos Valores Recebidos a Título de Proventos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Princípio da Isonomia na Contagem de Tempo de Contribuição; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Responsabilidade Civil do Estado: uma Análise acerca das Indenizações Exorbitantes Ficadas contra a Fazenda Pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Pensão por Morte de Militar: uma Análise da Possibilidade de Concessão do Benefício para a Concubina; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Algumas prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, no âmbito do processo civil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Classificação dos Créditos no PL 4376/B-93; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Fábio da Silva Porto;

A Viabilidade do Projeto de Cidade "Ecologicamente Sustentável"; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Fábio da Silva Porto;

Responsabilidade Civil do Estado por Atos da Administração Pública; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Fábio da Silva Porto;