Débora Ferrazzo

2021 - 2022

Pós-Doutorado. , Universidade LaSalle, UNILASALLE, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Sociologia Jurídica.

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Lê Pouco.

FERRAZZO, Débora ; WOLKMER, A. C. ; RIBAS, L. O. . GT do Eixo Temático ?Direitos humanos, pluralismo jurídico e pensamento descolonial / Constitucionalismo crítico na América Latina?. 2025. (Outro).

FERRAZZO, Débora ; WOLKMER, A. C. ; FREIRE, L. P. P. ; BUSTAMANTE, G. . Minicurso ?Litigância Estratégica em Direitos Humanos, o papel dos movimentos sociais e a CIDH?. 2025. (Outro).

FERRAZZO, Débora . VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024. (Congresso).

FERRAZZO, Débora . Coordenação de Grupo de Trabalho do evento Ibero-Americano: Vidas em Risco e Crise Climática. 2024. (Congresso).

FERRAZZO, Débora ; WOLKMER, A. C. ; MARTINEZ, A. R. . Coordenação do Grupo de Trabalho do GT33 - Direitoshumanos e desenvolvimento na América Latina no Ibero-Americano: Vidas em Risco eCrise Climática. 2024. (Congresso).

FERRAZZO, Débora . Disciplina em Rede: Defensa Integral de los Derechos Humanos. 2024. (Outro).

FERRAZZO, Débora . Disciplina em rede: Derechos Humanos, Pensamiento Crítico Y Constitucionalismo Latinoamericano. 2024. (Outro).

FERRAZZO, Débora ; SOUZA, I. F. ; VIEIRA, R. S. . V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023. (Outro).

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, Débora . Coordenação do GT: ?EIXO 2 - Constitucionalismo crítico na América Larina? no V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023. (Outro).

FERRAZZO, Débora ; WOLKMER, A. C. ; LIXA, I. F. . Coordenação do GT EIXO TEMÁTICO 5: Novos Direitos, Litigiosidade e Direitos Humanos no IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2022. (Outro).

FERRAZZO, Débora ; LIXA, I. F. . Coordenação da sessão nº 1 do GT: EIXO 1: Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial, III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021. (Outro).

FERRAZZO, Débora . Presidente(a) da Mesa de Debates: Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial, realizada no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021. (Outro).

FERRAZZO, D. ; WOLKMER, A. C. ; CADEMARTORI, D. M. L. . Co-organização e Co-coordenação do GP 15 - Pluralismo jurídico, democracia comunitária e direitos humanos na América Latina, do XI Congresso Internacional da ABraSD (Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito). 2020. (Congresso).

FERRAZZO, D. ; GUADAGNIN, M. R. ; NUNES, L. . Escola de Inverno de inclusão, sustentabilidade e ambiente. 2017. (Outro).

WOLKMER, A. C. ; LIXA, I. F. ; FERRAZZO, D. ; MACHADO, L. . Seminário Internacional Pluralismo Jurídico e Constitucionalismo Emancipatório desde o Sul. 2014. (Outro).

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, D. . Pluralismo, Interculturalidade e Direitos Humanos: para uma perspctiva emancipadora. 2014. (Outro).

WOLKMER, A. C. ; MACHADO, L. ; FERRAZZO, D. . Diálogos Nepeanos. 2013. (Outro).

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, D. ; MACHADO, L. . Descolonização Jurídica na América Latina. 2013. (Outro).

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, D. ; ORIO, L. H. ; BRAVO, E. E. M. ; LUNELLI, I. C. . Pensamento Crítico e Direitos Humanos. 2013. (Congresso).

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, D. . Aspectos da História Constitucional da América Central. 2013. (Outro).

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, D. ; LIXA, I. F. . I Encontro Latino-Americano Descolonização e Pluralismo Jurídico. 2013. (Outro).

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, D. . Seminário Novo Constitucionalismo na América Latina. 2013. (Outro).

FERRAZZO, D. ; Terezinha Clarete Testoni Nogueira ; José Paulo Felisbino ; Ivone Gnewuch ; MEENE, B. V. ; Alenir Oliveira da Silva ; Ieda Ladewig ; Moacir F. de Souza ; Ismael de Oliveira ; Maura M. Cucco ; Maria L. Santos ; Andréa Silva ; Nilto Della Giustina ; Paulo Rogério da Silva ; Francisco G. de Brito . VII Conferência Municipal de Saúde. 2011. (Outro).

BOHN, Noemia. ; FERRAZZO, D. . XXX Semana de Estudos Jurídicos "Direito Contemporâneo: Instrumentalidade técnica e necessidade de atuação crítica". 2011. (Outro).

FERRAZZO, D. . XXX Semana de Estudos Jurídicos "Direito Contemporâneo: Instrumentalidade Técnica e Necessidade de Atuação Crítica". 2011. (Outro).

FERRAZZO, D. ; Alenir Oliveira da Silva ; Alynne Crystine França Mendes ; Claudio Luiz Pizarro Pilotto ; SCHEFER, E. C. ; Janiane da Costa Pietsch ; Jorge Fernando Borges de Moraes ; Marcelo Barasuol Lanzarin ; Sergio Sanches ; RODRIGUES, S. A. ; Suzana Zolnowski . II Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial de Blumenau. 2010. (Outro).

FERRAZZO, D. ; SCHEFER, E. C. ; Terezinha Clarete Testoni Nogueira ; ALCANTARA, A. R. ; MEENE, B. V. ; Josias da Silva ; Luiz Henrique Costa ; Elisabete Guse ; Victor Hugo Lenzi Cristelli ; Marcelo Barasuol Lanzarin ; KURBAN, E. . VI Conferência Municipal de Saúde de Blumenau. 2007. (Outro).

FERRAZZO, D. ; Georgia C. da Fontoura . XXVI Semana de Estudos Jurídicos: O Pensamento Jurídico Moderno e seus Paradoxos. 2007. (Outro).

Cynthia Maria Pinto da Luz ; FERRAZZO, D. . Criminalização dos Movimentos Sociais e Seus Líderes na Área Jurídica. 2007. (Outro).

SILVA, A. F. A. E. ; FERRAZZO, D. . A Questão da Maioridade Penal. 2007. (Outro).

FERRAZZO, D. ; Georgia C. da Fontoura ; Luziana Roesener . Debate Sobre Defensoria Pública em Santa Catarina. 2007. (Outro).

HERKENHOFF, J. B. ; LIXA, I. F. ; FERRAZZO, D. ; Georgia C. da Fontoura . Aula Magna do Curso de Direito. 2007. (Outro).

TRICHES, I. ; FERRAZZO, D. ; Georgia C. da Fontoura . Oficina sobre "Reflexão acerca do conceito de homem e do direito para Karl Marx" e "Educação e política em Antonio Gramsci". 2007. (Outro).

YAMAUCHI, T. ; FERRAZZO, D. ; Georgia C. da Fontoura . Palestra sobre "Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Terceiro Setor". 2007. (Outro).

FERRAZZO, D. ; Georgia C. da Fontoura . Tribunal do Júri Simulado de 2007. 2007. (Outro).

FERRAZZO, D. ; Georgia C. da Fontoura ; MORGADO, Leandro. . Aula sobre Exame da Ordem. 2007. (Outro).

BLUMENAU, P. M. ; FERRAZZO, D. . XV Festival de Teatro "Blumenau e o Meio Ambiente". 2001. (Festival).

Minicurso ?Litigância Estratégica em Direitos Humanos, o papel dos movimentos sociais e a CIDH?,. 2025. (Outra).

VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, IV Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e II Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2025. (Seminário).

Disciplina en red: ?Derechos Humanos, Pensamiento Crítico y Constitucionalismo Latinoamericano".Derechos humanos y praxis de liberación. 2024. (Outra).

Disciplina en red: ?Derechos Humanos, Pensamiento Crítico y Constitucionalismo Latinoamericano".Metodología para la elaboración del artículo de evaluación. 2024. (Outra).

ESCOLA DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS CRICIÚMA.Módulo PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs):Como fazer um projeto de lei de iniciativa popular?/ Organizações Não Governamentais/ Associações, Cooperativas e Cooperativas de Trabalho. 2024. (Outra).

ESCOLA DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS IÇARA.Módulo: Organização do Estado, Competência da União, Estados e Municípios, Os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), Lei Orgânica Municipal. 2024. (Outra).

V Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação: Vidas em Risco e Crise Climática. Coordenação do GT 33-DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA. 2024. (Congresso).

VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino- Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica.Coordenação dos GTs: ?EIXO 1 - Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial? e ?EIXO 2 - Constitucionalismo Crítico na América Latina?. 2024. (Seminário).

VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com a Educação Básica.Roda de Conversa com a Educação Básica 'Educação em Direitos Humanos'. 2024. (Seminário).

ESCOLA DE LIDERANÇAS.MÓDULO II ESTADO, MUNICÍPIO E MEIO AMBIENTE. 2023. (Outra).

VII Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa ? EGRUPE.Apresentação do Projeto: Concretização dos Direitos Humanos e Cidadania em sociedades periféricas multiculturais ? Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC).. 2023. (Encontro).

V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos.Mesa Temática ?Direitos Humanos, democracia e constitucionalismo latino-americano?. 2023. (Seminário).

XIV SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.Minicurso - Direitos dos Animais. 2023. (Outra).

XIII SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.Minicurso - História Jurídica da Conquista e Colonização da América Latina. 2022. (Outra).

XIII SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.Minicurso - Direitos dos Animais. 2022. (Outra).

V Seminário Internacional Constitucionalismo no XXI: Direitos Humanos, Garantias de Direitos e Igualdade.Território e Autonomia: Lutas de resistência na Bolívia. 2021. (Seminário).

Pluralismo Jurídico e Descolonialidade.Pluralismo Jurídico e Descolonialidade. 2020. (Outra).

VIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia e VIII Mostra de Trabalhos Científicos.PANOPTISMO EM REVISÃO: DA ORIGEM HISTÓRICA AOS USOS NO NEOLIBERALISMO. 2020. (Seminário).

VII Jornada de Direitos Fundamentais e Democracia. 2020. (Congresso).

VII Jornada de Direitos Fundamentais e Democracia. Fundamentos ana-dialéticos da descolonização constitucional na democracia comunitária boliviana. 2020. (Congresso).

Webinar Direito Internacional do Meio Ambiente.A Proteção Jurídica do Meio Ambiente sob o enfoque do paradigma biocêntrico. 2020. (Outra).

XI Congresso Internacional da ABraSD - Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito em. Virada de Pachakuti e descolonização constitucional na América Latina uma revisão histórico-crítica da resistência anticolonial. 2020. (Congresso).

XI Congresso Internacional da ABraSD - Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito em. 2020. (Congresso).

XXIV Semana Acadêmica do curso de Direito / UNESC.minicurso: Direitos dos Animais. 2019. (Outra).

Aula Temática - OAB.Processo Constitucional. 2018. (Oficina).

Direito e Mau. 2018. (Outra).

IX Semana de Ciência e Tecnologia.Direitos Humanos e Democracia Comunitária. 2018. (Outra).

Escola de Inverno de inclusão, sustentabilidade e ambiente.Desafios Institucionais à organização de catadores. 2017. (Outra).

Programa de Formação Continuada para Professores e Acadêmicos: Diálogos com a Extensão Universitária.A Prática de Extensão Junto aos Movimentos Populares. 2017. (Outra).

VIII Semana de Ciência e Tecnologia.Pluralismo, Direitos Indígenas e Poder da Comunidade. 2017. (Outra).

XX Semana Acadêmcia do curso de Direito - UNESC.Minicurso Feminismo e Direito. 2016. (Outra).

XX Semana Acadêmcia do curso de Direito - UNESC.Minicurso Constitucionalismo Crícito. 2016. (Outra).

VI Semana de Ciência e Tecnologia.Minicurso Hermenêutica Jurídica. 2015. (Outra).

XIX Semana Acadêmica.História Jurídica da conquista e colonização da América. 2015. (Outra).

XIX Semana Acadêmica.Constitucionalização do Direito. 2015. (Outra).

2º Encontro Internacional da Rede de Pesquisa "Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Regional, Pobreza e e Povos Indígenas.Pluralismo Jurídico e a Dialética da Descolonização: Emergência de um novo constitucionalismo desde os movimentos indígenas insurgentes na Bolívia. 2014. (Encontro).

IV Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano: Socioambientalismo, Interculturalidadee Integração Latino-Americana para o Bem Viver. 2014. (Congresso).

IV Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano: Socioambientalismo, Interculturalidadee Integração Latino-Americana para o Bem Viver. Pluralismo Jurídico e Justiça na Bolívia: O Desafio na Horizontalização de Jurisdições. 2014. (Congresso).

Pluralismo, Interculturalidade e Direitos Humanos: para uma perspectiva emancipadora. 2014. (Outra).

Seminário Internacional Pluralismo Jurídico e Constitucionalismo desde o Sul. 2014. (Seminário).

12ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão UFSC.Minicurso: Direito e Pensamento Crítico na América Latina. 2013. (Outra).

12ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão UFSC.Minicurso: Assessoria Jurídica para Cooperativas e Associações de Trabalhadores. 2013. (Outra).

Aspectos da História Constitucional da América Central. 2013. (Outra).

Descolonização Jurídica na América Latina. 2013. (Outra).

Diálogos Nepeanos. 2013. (Outra).

I Congresso Internacional Novo Constitucionalismo: Interculturalidade e Pluralismo Jurídico na América Latina e I Encontro Catarinense de Grupos de Pesquisa: o Novo Constitucionalismo latino-americano. Novo Constitucionalismo e Dialética da Descolonização. 2013. (Congresso).

I Congresso Internacional Novo Constitucionalismo: Interculturalidade e Pluralismo Jurídico na América Latina e I Encontro Catarinense de Grupos de Pesquisa: o Novo Constitucionalismo latino-americano. 2013. (Congresso).

I Congresso Internacional Novo Constitucionalismo: Interculturalidade e Pluralismo Jurídico na América Latina e I Encontro Catarinense de Grupos de Pesquisa: o Novo Constitucionalismo latino-americano. Constitucionalismo do Sul e Interculturalidade: a experiência boliviana. 2013. (Congresso).

I Congresso Internacional Novo Constitucionalismo: Interculturalidade e Pluralismo Jurídico na América Latina e I Encontro Catarinense de Grupos de Pesquisa: o Novo Constitucionalismo latino-americano. Pluralismo, Novo Constitucionalismo Latino-americano e resignificação hermenêutica: aproximações necessárias. 2013. (Congresso).

I Encontro Latino-Americano Descolonização e Pluralismo Jurídico. 2013. (Encontro).

Pensamento Crítico e Direitos Humanos. 2013. (Outra).

Seminário Novo Constitucionalismo na América Latina. 2013. (Seminário).

V Encontro de CIPAs - Boas Práticas para SIPAT.Pesquisa em Desenvolvimento "Banco de Dados sobre Saúde do Trabalhador". 2013. (Encontro).

5ª Mostra Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão.Desenvolvimento de Banco de Dados em Saúde do Trabalhadorem Blumenau. 2011. (Outra).

5ª Mostra Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão.O Controle Social e a Saúde do Trabalhador em Blumenau. 2011. (Outra).

Aula Magna do Curso de Direito. 2011. (Outra).

I Oficina de Juristas Populares. 2011. (Oficina).

Palestra: CPP: O Cdigo do Juiz de Garantias. 2011. (Outra).

Palestra: Direito Internacional, Direitos Humanos e Leis de Guerra. 2011. (Outra).

Palestra: História da Educação Jurídica no Brasil. 2011. (Outra).

VII Conferência Municipal de Saúde. 2011. (Outra).

XXX Semana de Estudos Jurídicos "Direito Contemporâneo: Instrumentalidade técnica e necessidade de atuação crítica". 2011. (Outra).

II Conferência Municipal de Saúde Mental. 2010. (Outra).

2ª Mostra Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão.Guia dos Direitos da Saúde do Trabalhador. 2008. (Outra).

Audiência Pública sobre Defensoria Pública para Santa Catarina.Representante do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua DACLOBE/FURB na defesa pela instituição da Defensoria Pública em Santa Catarina em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau. 2007. (Outra).

Devolutiva da III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. 2007. (Outra).

II Seminário Regional de Saúde do Trabalhador. 2007. (Seminário).

Seminário de Processo Civil. 2007. (Seminário).

VI Conferência Municipal de Saúde. 2007. (Outra).

I Seminário em Saúde do Trabalhador do Vale Itajaí. 2006. (Seminário).

Oficina de Blumenau do Curso de Facilitadores para Educação Permanente no Controle Social do SUS.Educação Permanente no Controle Social do SUS. 2006. (Oficina).

2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador. 2005. (Outra).

Capacitação de Relações Interpessoais para os Servidores das Vigilâncias. 2005. (Outra).

I Simpósio Nacional de Vigilância em Saúde do Trabalhador. 2005. (Simpósio).

Programa de Educação Permanente. 2005. (Outra).

Oficina de Humanização das Relações Interpessoais no Trabalho. 2003. (Oficina).

Seminário de Temas Jurídicos da ASSELVI. 2002. (Seminário).

I Mostra de Tecnologias Ambientais da EFAPI.Stand da Fundação Municipal de Meio Ambiernte de Blumenau - FAEMA. 2001. (Outra).

Projeto SESC & Você.Palestra sobre Reciclagem e Preservação Ambiental. 2001. (Outra).

Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Toalia S/A.Palestra sobre Reciclagem e Preservação Ambiental. 2001. (Outra).

VI Mostra Verde.Palestra sobre Reciclagem. 2001. (Encontro).

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; WILHELMI, M. A.; THAINES, A. H.. PLURALISMO JURIDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO E DEMOCRACIA DO COMUM EM EXPERIÊNCIAS EMANCIPATÓRIAS DO SUL GLOBAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; LUDWIG, C. L.; MARTINEZ, A. R.. ÉTICA JURÍDICA DO PROJETO TRANSMODERNO: Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo e Bem Viver dialogando caminhos à utopia dusseliana. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; VIEIRA, R. S.. DIREITOS HUMANOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CADEMARTORI, D. M. L.; CARLO, P. P.. PLURALIDADE NA TOGA: HISTÓRIA, EQUIDADE DE GÊNERO E A ASCENSÃO DAS MULHERES NO JUDICIÁRIO GAÚCHO. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

SOUZA, I. F.;FERRAZZO, Débora; CUSTODIO, A. V.. OS LIMITES DA JUSTIÇA: A (NÃO) CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PARA MÃES CONDENADAS E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CADEMARTORI, D. M. L.; MACHADO, L.. Análise Crítica da Pluralidade do Judiciário Catarinense sob a Ótica do Acesso à Justiça. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CAOVILLA, M. A. L.. Crise do Ensino Jurídico e as Mudanças Curriculares na Estrutura Pedagógica do Direito: Uma Análise a partir da Teoria Descolonial. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LEAL, J. S.;FERRAZZO, Débora; SILVA, A. B. E.; CACICEDO, P.. O Acordo de não Persecução Penal como Direito Subjetivo do Acusado: Um Estudo Sobre as Agências do Sistema Penal e a Justiça Penal Negociada. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; LEGALE, S.. Aporofobia no Brasil: A discriminação estrutural sob a ótica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LIMA, F. S.;FERRAZZO, Débora; VIEIRA, R. S.; PORTO, R. T. C.. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate À Tortura (Mnpct) Nas Prisões Brasileiras: Possibilidades E Limites De Atuação Para A Garantia De Direitos Humanos no Contexto da Pandemia de Covid-19. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LIMA, F. S.;FERRAZZO, Débora; FELIPE, D. A.. Bichas Pretas, Saberes Outros e Direitos Humanos: Reflexões Decoloniais a Partir do Conteúdo Produzido nas Mídias Sociais. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CADEMARTORI, D. M. L.; CAOVILLA, M. A. L.. Aplicabilidade dos direitos humanos em tempos de pandemia do Covid 19 no Município de Manaus. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade LaSalle.

LEAL, J. S.;FERRAZZO, Débora; QUINALHA, R. H.. Populismo Punitivo e Movimento Lgbt: Uma Análise da Percepção da Criminalização da Lfbtfobia Junto ao Grupo Marginalizado do Extremo Sul Catarinense. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LIMA, F. S.;FERRAZZO, Débora; OSTETTO, L. C.; BERSANI, H.. Quando a Divisão do Trabalho é Sexual e Racial: Narrativas de Mulheres Negras Trabalhadoras Domésticas pela Luta por Direitos nas Associações Sindicais de Santa Catarina. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LIXA, I. F.;FERRAZZO, Débora; SPAREMBERGER, R. F. L.. A gênese histórica do conceito colonizador de mulher: um estudo crítico a partir dos escritos de Mary Wollstonecraft. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MACHADO, L.;FERRAZZO, Débora; LIXA, I. F.; VIEIRA, R. S.. Participação cidadã em segurança pública no marco do constitucionalismo democrático: uma análise do programa rede de vizinhos da polícia militar de Santa Catarina no município de Criciúma. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, Débora; VIEIRA, R. S.; SPAREMBERGER, R. F. L.. As contradições do constitucionalismo democrático no cenário desconstituinte operado pelo neoliberalismo e sua materialização no processo legislativo de reforma constitucional da emenda constitucional n. 95 de 2016. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, Débora; LIXA, I. F.; VIEIRA, R. S.. Processo constituinte brasileiro de 1987-1988: Análise das proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; PAZELLO, R. P.; LEIRNER, P. C.. Direitos humanos nos estados periféricos: Uma análise crítica da guerra híbrida no contexto do neocolonialismo na Venezuela. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, D.; WOLKMER, M. F. S.; NUNES, F. P.. Análise das contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, D.; CADEMARTORI, D. M. L.; CADEMARTORI, S. U.; WOLKMER, M. F. S.. A participação democrática na constituição federal de 1988 por meio da iniciativa popular de leis: análise das propostas. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.; CADEMARTORI, D. M. L.. O PLURALISMO JURIDICO VIVIDO NAS COMUNIDADES GUARANNI DO SUL DO BRASIL: ATERNATIVAS ENTRE O JURIDICO ESTATAL E A REALIDADE SOCIAL INDÍGENA. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade LaSalle.

MACHADO, L.;FERRAZZO, D.; Ivone Gnewuch; VIEIRA, R. S.. Manifestação do hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro através das medidas provisórias. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, Débora; SPAREMBERGER, R. F. L.; VIEIRA, R. S.. Modificação da ordem social constitucional de 1988 por meio da emenda constitucional 103/2019: ausência de devido procedimento de elaboração normativa e a possível atuação judicial democrática. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CADEMARTORI, D. M. L.; CARLO, P. P.. MOVIMENTOS FEMINISTAS, PLURALIDADE NORMATIVA E REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA: A ATUAÇÃO DAS DEPUTADAS ESTADUAIS ELEITAS NO RIO GRANDE DO SUL EM 2022. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CADEMARTORI, D. M. L.; SOUZA, T. R.. PLURALISMO POLÍTICO CRÍTICO: LIMITES E POSSIBILIDADES DA PRÁTICA TEÓRICA DESDE A LUTA IDEOLÓGICA DA ESQUERDA EM ITAÚNA-MG (2021-2023). 2024. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle) - Universidade LaSalle.

ALVES, I. G.; CAMILO, S. P. O.;FERRAZZO, Débora; OLIVEIRA, D. R.; RABELO, G.; ZANELATTO, J. H.. A democracia participativa como elemento estruturante do controle social: uma análise sobre a abordagem do direito sistêmico na atuação do Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina - CEAS/SC. 2023. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Socioeconômico (41015010006P1)) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

NUNES, D.;FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; DAL RI JR., A.. A interpretação na cultura jurídica da Primeira República. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

PHILIPPI, J. N.;FERRAZZO, Débora; PAULA, G.; CHEROBIN, R. C.. A justiça com pressa: direito e tempo sob a ordem neoliberal no Brasil. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; COSTA, R. A.; CARLO, P. P.. Pluralidade normativa: a presença dos movimentos sociais feministas na efetividade dos direitos para as mulheres no brasil pós Constituição Federal de 1988. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle) - Universidade LaSalle.

HEINEN, L. R.;FERRAZZO, Débora; CHEROBIN, R. C.;FERRAZZO, D.; PAULA, G.. A justiça com pressa: direito e tempo sob a ordem neoliberal no Brasil. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CADEMARTORI, D. M. L.; SOUZA, T. R.. Impasse conservador e pluralismo jurídico no Brasil: pensar consequências normativas e dinâmicas institucionais junto às lutas sociais de Itaúna-mg (2016-2022). 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CARLO, P. P.. DIREITOS HUMANOS E EQUIDADE DE GÊNERO: BARREIRAS INVISÍVEIS IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA ASCENSÃO DE MULHERES NA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO SUL (2000-2025). 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade LaSalle.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CARLO, P. P.. DIREITOS HUMANOS E EQUIDADE DE GÊNERO: BARREIRAS INVISÍVEIS IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA ASCENSÃO DE MULHERES NA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO SUL (2000-2025). 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade LaSalle.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; CASAGRANDE, M. M.. Direito Humano à Migração X Controle e Fronteiras: Análise da Colonialidade do Poder no Governo Trump (2025). 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LEAL, J. S.;FERRAZZO, Débora; STRANO, R. F.. Economia Política da Guerra às Drogas ? Análise sobre a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD). 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; MARTINEZ, A. R.; CARVALHO, E. M.. ?Da Marginalidade ao Protagonismo no Sistema Internacional: A Ascensão Brasil-China sob um Viés Crítico-Descolonial. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

VIEIRA, R. S.;FERRAZZO, Débora; CARVALHO, G. B. V.; NIELSSON, J. G.. MOVIMENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO MULHERES NEGRAS DECIDEM, NO PERÍODO DE 2020 A 2024, NA PROMOÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL E INCLUSÃO DAS PRETAS NO BRASIL. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; WILHELMI, M. A.. ?Pluralismo Jurídico e Democracia do Comum em Experiências Emancipatórias do Sul Global. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; VIEIRA, R. S.; TRICHES, J.. Direitos Humanos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Sistema Educacional Brasileiro. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CADEMARTORI, D. M. L.;FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; WOLKMER, M. F. S.; RUDNICKI, D.. Corpos indesejáveis, vidas matáveis: o papel do estado na (re)produção da aporofobia e na eficácia dos direitos humanos da população em situação de rua. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade LaSalle.

LIMA, F. S.;FERRAZZO, Débora; DUARTE, M.. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate á Tortura (Mnpct) no Brasil: Possibilidades e Limites de Atuação para a Garantia de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia de Covid- 19. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; LEGALE, S.. Aporofobia no Brasil: A discriminação estrutural sob a ótica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CADEMARTORI, D. M. L.; CAVEDON-CAPDEVILLE, F. S.; MACHADO, L.. Colonialidade da natureza, mudanças climáticas e refugiados ambientais: A necessidade de configuração de uma nova governança jurídica internacional numa perspectiva intercultural dos direitos humanos. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; BOEIRA, D. A.; SALVARO, G. I. J.; CHIES, L. A. B.. Direitos humanos e o cárcere feminino: Análise da situação das mulheres encarceradas no Sul de Santa Catarina. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; CADEMARTORI, D. M. L.; CAOVILLA, M. A. L.. Inércia dos Direitos Humanos em tempos de pandemia no Município de Manaus. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade LaSalle.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; CAOVILLA, M. A. L.. A resolução n.º 5/2018 da câmara de educação superior do conselho nacional de educação (CNE/CES) e suas mudanças nas diretrizes curriculares para o ensino do direito: Uma análise a partir da teoria descolonial. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, D.WOLKMER, A. C.; CADEMARTORI, S. U.; SPAREMBERGER, R. F. L.. Ofensivas Desconstituintes à constituição da república brasileria de 1988: uma análise a partir da emenda constitucional n. 95 de 2016. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, D.WOLKMER, A. C.; CADEMARTORI, D. M. L.. Participação cidadã em segurança pública no marco do constitucionalismo democrático: a análise do programa rede de vizinhos da polícia militar de Santa Catarina no município de Criciúma no ano de 2019. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, D.; WOLKMER, M. F. S.. Processo constituinte brasileiro 1987-1988: análise do (des)acolhimento das proposiçoes democráticas no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; PAZELLO, R. P.. Direitos humanos nos estados periféricos: Uma análise crítica da guerra híbrida no contexto do neocolonialismo. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; MELLER, D. L.. Dignidade do animal não-humano e a indústria pecuária: uma revisão crítica dos limites do bem-estarismo no Relatório Bambell (1965).. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SANTOS, P. F.; MELLER, D. L.. Direito dos animais não humanos ou direito humano ao meio ambiente? Uma análise crítica da decisão do STF na ADPF 640 que veda o abate de animais apreendidos em crimes de maus-tratos.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; SALVARO, G. I. J.. Um estudo sobre a efetividade dos direitos humanos como garantidor da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica, no contexto intrafamiliar, no relacionamento afetivo entre homem e mulher.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

BACK, M.;FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.. Democracia ou injustiça: a aptidão do sistema de jurados a garantir decisões imparciais em sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário brasileiro sob a abordagem kelseniana.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

GUINZANI, F.;FERRAZZO, Débora; FEUSER, M. M.. A discriminação racial no futebol: uma análise das medidas tomadas pela CONMEBOL (Confederação Sul-Americana de Futebol) para coibir os casos de racismo no futebol sul-americano.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; RODRIGUES, A. B.; FILO, M.. Eutanásia Ativa e a Ordem Constitucional Brasileira: Reflexões a partir da Teoria do Limite dos Limites dos Direitos Fundamentais.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; VIEIRA, R. S.. Controle de constitucionalidade à brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF) como mediador do descompasso político (contemporâneo) no Congresso Nacional.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SANTOS, P. F.; VIEIRA, R. S.. Controle preventivo de constitucionalidade no processo legislativo: uma análise dos projetos de lei vetados no município de Criciúma- SC no ano de 2022.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; FILO, M.; FELICIO, R. S.. As atribuições do Conselho Disciplinar Militar no processo administrativo disciplinar: análise sob o enfoque dos princípios do juiz natural e do devido processo legal.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; MELLER, D. L.. Reflexões teóricas sobre os casos do elefante Happy e da chimpanzé Suíça: a importância das dissidências jurisprudenciais para mudanças no direito.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PREVE, D. R.;FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.. Direito de animais não humanos e proteção da fauna silvestre: uma análise sobre estrutura e funcionamento dos serviços de combate ao tráfico internacional dos animais no Brasil, pela via área.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CORTINA, M. O. C.;FERRAZZO, Débora; ROSA, L. A.. A (in) aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de animais silvestres frente à Lei 9605/98: análise jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entre 2021 e 2023. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, P. F.;FERRAZZO, Débora; VIEIRA, R. S.. A vedação constitucional da escolha para o cargo de diretor de escola pública por eleições da comunidade escolar: estudo de caso da Aação Direta de Inconstitucionalidade n. 123/SC, no Supremo Tribunal Federal.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MELLER, D. L.;FERRAZZO, Débora; FABRO, A. M.. Os sistemas de governo e o equilíbrio entre os poderes no Brasil: uma análise dos sistemas adotados em 1847, 1961 e 1988, a partir dos documentos legais que os instituíram e os regulamentaram, à luz da ciência política e do direito constitucional.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Design de Moda) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MELLER, D. L.;FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.. A defesa dos direitos dos animais não humanos numa perspectiva da integralidade do cuidado: análise da atuação da sociedade civil e da responsabilidade estatal.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CORDOVA, I.; MENEZES, M. B.. Da censura brasileira de 1964 aos tempos de inclusão digital: as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão das opiniões nas redes sociais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.; AL, M. A.. A redefinição do papel dos centros de zoonozes: análise do impacto dos direitos dos animais não humanos sobre as políticas públicas.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CORDOVA, I.; RESENDE, A. G. D.. O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro (Lei nº 14.069/2020) diante dos direitos de personalidade.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; AL, M. A.; VIEIRA, R. S.. A (in)constitucionalidade da regulamentação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 2231.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; SANTOS, P. F.. Parâmetros de constitucionalidade no sacrifício de animais em cultos religiosos: análise do recurso extraordinário nº 494.601/2019.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SANTOS, P. F.; MORO, R.. Dissolução de famílias multiespécies: reflexões em torno da guarda e alimentos a partir dos direitos dos animais não humanos.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

RODRIGUES, A. B.;FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.. Assessoria Jurídica Popular e o papel da Defensoria Pública para a efetivação do acesso à justiça e a promoção de conhecimento em Direitos Humanos para a população vulnerável socialmente.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CORTINA, M. O. C.;FERRAZZO, Débora; ROSA, L. A.. A aplicação analógica dos efeitos da ADPF Nº 54 (aborto por anencefalia) em casos de fetos com outras anomalias fetais incompatíveis com a vida: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MELLER, D. L.;FERRAZZO, Débora; COMIN, A. T.. Direito ao esquecimento e liberdade de expressão: análise da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1010606.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, P. F.;FERRAZZO, Débora; AL, M. A.. A competência legislativa da União e dos estados em legislar sobre o homeschooling: análise a partir do RE 888815 do Supremo Tribunal Federal.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; RODRIGUES, A. B.. Direito à saúde e dignidade humana das pessoas com transtorno depressivo no estado de Santa Catarina, em específico no município de Criciúma: estudo sob o enfoque nas Políticas Públicas de Saúde Mental e na Lei nº 10.216/2001. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; ALVES, D. V.; Ismael de Oliveira. O voto compulsório e o paradoxo ás liberdades individuais previstas na Constituição Federal de 1988 diante do sistema democrático representativo brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.; FABRO, A. M.. Democracia e Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010): uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria política de Enrique Dussel. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; MELLER, D. L.. A indústria da carne e o "bem-estarismo": uma análise sob a ótica do princípio da dignidade dos animais não humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; MELLER, D. L.. Direitos dos animais e experimentação científica: uma análise da vivissecção na perspectiva do abolicionismo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; Ismael de Oliveira; CORTINA, M. O. C.. Covid-19 e vacinação compulsória: análise de medidas restritivas em projetos de lei federal, à luz dos parâmetros de constitucionalidade fixados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6586. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; FILO, M.; ZANIBONI, R.. O uso de lista de espera para realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde e a transparência nos critérios de inclusão: análises sob enfoque do princípio da publicidade e da impessoalidade. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SANTOS, P. F.; CARLESSI, M. M.. As restrições ao transporte público em Santa Catarina durante a pandemia de Covid-19: estudo sob a perspectiva dos direitos sociais e do direito à saúde. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ASSUNCAO, A. F.;FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.. Criadouros de jacarés para uso na região centro-oeste do Brasil: bem-estarismo e a proteção da fauna nativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ASSUNCAO, A. F.;FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.. A importância da aplicação do compliance ambiental na mineração com o objetivo de evitar passivos ambientais: análise da situação do Morro do Maracajá. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FILO, M.;FERRAZZO, Débora; Ismael de Oliveira. A proposta de Emenda à Constituição 135/19 do voto auditável e do Devido Processo Legal Substantivo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, P. F.;FERRAZZO, Débora; ALVES, D. V.. A mudança do sistema eleitoral brasileiro do sistema proporcional para o distrital majoritário, nas eleições para membros das Casas Legislativas (federal, estaduais e municipais), diante da democracia representativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, P. F.;FERRAZZO, Débora; ALVES, D. V.. Os modelos de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: análise comparativa da implantação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com o modelo misto, à luz do princípio da supremacia do interesse público. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

VIEIRA, R. S.;FERRAZZO, Débora; Ismael de Oliveira. Gestão dos recursos para campanhas eleitorais no Brasil: isonomia e democratização na distribuição de recursos para partidos políticos, a partir da votação da ADI 4.650. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.; ASSUNCAO, A. F.. O abandono de animais domésticos como efeito da pandemia de Covid-19: análise pelo enfoque da violação de direitos dos animais.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.; ASSUNCAO, A. F.. O Turismo de Observação de Baleias Embarcado na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca: debates entre sustentabilidade e direitos dos animais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; CORDOVA, I.. Proteção da privacidade e dos dados pessoais em tempos de pandemia: limites à administração pública e às ações epidemiológicas.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; BORGES, G. S.; VIEIRA, R. S.. A contribuição das redes sociais e das novas tecnologias para o declínio de democracias: a influência da fake news para a participação popular.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; BARBOZA, D.; GUINZANI, F.. Saúde do idoso no Município de Criciúma: uma análise das ações de desporto para promoção das atividades físicas no período de 2017-2022.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SANTOS, P. F.; MORO, R.. A análise do exercício da liberdade de expressão em matérias jornalísticas e a ponderação com a proteção dos direitos da personalidade nas Reclamações Constitucionais 9.428 e 22.328.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; CARLESSI, M. M.. Direitos e garantias fundamentais da população civil em tempos de guerra: os limites de proteção das organizações internacionais em relação aos conflitos no século XXI.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; MACHADO, L.. Cultura constitucional: um estudo comparativo da permanência e alteração das normas constitucionais no Brasil e nos Estados Unidos.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MELLER, D. L.;FERRAZZO, Débora; FELICIO, R. S.. A quebra de sigilo bancário por decisão de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), diante da definição de transferência de sigilo: estudo da Ação Civil Originária 1271 do Supremo Tribunal Federal.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MELLER, D. L.;FERRAZZO, Débora; ASSUNCAO, A. F.. Combate ao garimpo ilegal em terras indígenas: uma análise acerca das políticas públicas e impacto nos direitos dos povos indígenas.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MELLER, D. L.;FERRAZZO, Débora; ASSUNCAO, A. F.. O reconhecimento dos animais não humanos como seres de direito: análise da Lei nº 12.854/2003 do estado de Santa Catarina como tendência no ordenamento jurídico brasileiro.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CARLESSI, M. M.;FERRAZZO, Débora; RODRIGUES, A. B.. A regulamentação legal do uso medicinal do canadibiol no Brasil e os obstáculos de acesso à saúde.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CALDAS, M. B.;FERRAZZO, Débora; BORGES, G. S.. A segurança dos dados pela ferramenta GOVDATA, criado para mineração, armazenamento e compartilhamento de dados sensíveis dos cidadãos brasileiros, frente aos desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, P. F.;FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.. Implementação de infraestrutura digital nas escolas estaduais de Santa Catarina no contexto pós pandemia de Covid-19: o direito à inclusão digital na educação.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, P. F.;FERRAZZO, Débora; FILO, M.. A inserção do ensino jurídico na educação básica brasileira como preparo para o exercício da cidadania: análise dos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional no período 2015 a 2021.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R.;FERRAZZO, Débora; CUSTODIO, J. G.. A publicação não autorizada de biografias: entre o direito a intimidade e a liberdade de expressão, a partir da ADI 4815.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.. Pluralidade normativa e direitos dos animais: uma crítica à exploração animal pelo aporte do direito e literatura na obra ?Sobre os ossos dos mortos?.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

NEVES, A. M. C.;FERRAZZO, Débora; FILO, M.. A liberdade de expressão em obras artísticas de comédia, pela leitura do poder judiciário: análise comparativa de casos.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PREVE, D. R.;FERRAZZO, Débora; ASSUNCAO, A. F.. O racismo ambiental como violador do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; FILO, M.; FIAMONCINI, D. R.. Estudo da Transformação do Habeas Corpus no ordenamento jurídico diante do direito dos animais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; FIAMONCINI, D. R.; CARLESSI, M. M.. A cidadania no Brasil e no Paraguai: estudo comparativo da naturalização e da dupla nacionalidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.; FIAMONCINI, D. R.. Direito à liberdade de animais não humanos: um estudo do Habeas Corpus no caso Franco do Pec. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; CORTINA, M. O. C.. Violência de gênero contra a mulher nas redes sociais: uma análise da política de uso do Twitter, entre o combate à violência de gênero e o respeito à liberdade de expressão diante dos discursos de ódio. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; RODRIGUES, A. B.; SILVA, M. A.. Direito à saúde aos portadores de AME tipo I: uma análise da tutela jurisdicional à luz da separação dos poderes. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; WOLKMER, M. F. S.. A utilização de animais não-humanos como forma de entretenimento e diversão nos circos pelo Brasil: estudo a partir do direitos dos animais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; FILO, M.; AL, M. A.. A modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal: a discricionariedade judicial e a (in)segurança jurídica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; FIAMONCINI, D. R.; WOLKMER, M. F. S.. A produção do foie gras e maus-tratos: uma análise de legislações municipais na perspectiva dos direitos dos animais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SANTOS, P. F.; ALVES, D. V.. A cláusula de barreira imposta aos partidos políticos através da emenda constitucional 97 de 2017, sob a ótica do pluralismo político. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FABRO, A. M.;FERRAZZO, Débora; SILVA, M. A.. O direito e a moral: a participação da moral na construção do Direito e seus efeitos em sua estrutura. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PREVE, D. R.;FERRAZZO, Débora; ASSUNCAO, A. F.. Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal: uma ferramenta para o desenvolvimento de Políticas públicas climáticas mais efetivas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MELLER, D. L.;FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.. A incitação ao nazismo e a divulgação de símbolos nazistas no Brasil para além da suástica: uma análise a partir da perspectiva dos direitos humanos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LIMA, F. S.;FERRAZZO, Débora; MACARINI, T. V. R.. Direito ao trabalho formal como direito humano: uma análise da inserção de mulheres trans/travesti no mercado de trabalho formal numa perspectiva autoetnográfica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SOUZA, I. F.;FERRAZZO, Débora; ALESSIO, M.. Participação e voz da criança e do adolescente: uma análise da experiência do Projeto Vereador Mirim no município de Criciúma-SC nas legislaturas de 2017 a 2019, sob o enfoque da teoria da proteção integral. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

GIANEZINI, K.;FERRAZZO, Débora; BARRETTO, L. M.. Mutação constitucional do art. 53, § 1º da CRFB/88 acerca do foro por prerrogativa de função, a partir da Questão de Ordem na Ação Penal 937. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, M. F. S.;FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.. O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos: a criação do SUS animal e o direito à saúde. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CORTINA, M. O. C.;FERRAZZO, Débora; SALVARO, G. I. J.. A (in)constitucionalidade dos requisitos para esterilização voluntaria previstos na Lei 9.263/1996 (Lei de Planejamento Familiar): uma análise da ADI 5911/2018 sob a ótica dos direitos reprodutivos das mulheres. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, P. F.;FERRAZZO, Débora; FELICIO, R. S.. O controle judicial sobre os atos discricionários: medidas sanitárias restritivas em tempos de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, P. F.;FERRAZZO, Débora; Ismael de Oliveira. A vedação constitucional de impetração de habeas corpus por policiais militares nas ocorrências de punições disciplinares: abordagem da mitigação dos direitos fundamentais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

VIEIRA, R. S.;FERRAZZO, Débora; GABRIEL, U.. O impeachment de governador no estado de Santa Catarina: o debate sobre a natureza do Tribunal Especial Misto (TEM) da Lei 1.079/50. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ASSUNCAO, A. F.;FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.. A configuração do dano moral coletivo na esfera ambiental nos casos de queimada sob enfoque do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, Débora; SERAFIN, G. P.. A prática da eutanásia ativa no Brasil diante dos princípios da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.; LIMA, F. S.. O acesso dos imigrantes aos serviços públicos assistenciais no município de Cricipuma: análise de ação civil pública sob o enfoque do Pacto Mundial para a Migração Segura, Ordenada e Regular, de 2018. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; ALBUQUERQUE, C. L. N.. UMA ANÁLISE DAS INTERPRETAÇÕES PLURALISTAS, EM DECISÕES RELACIONADAS A AUTOGOVERNO, NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, PÓS PROCESSO CONSTITUINTE DE 2009. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; TRICHES, J.; RODRIGUES, A. B.. O DIREITO DE RESPOSTA REGULAMENTADO NA LEI Nº 13.188/2015 COMO RESTRIÇÃO (IN) DEVIDA À LIBERDADE DE IMPRENSA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; MORO, R.. Direitos dos animais não humanos: uma análise do PL 27/2018 (reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos) à luz da ordem constitucional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; MACHADO, L.. POLÍTICA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; GUINZANI, F.; MORO, R.. A extensão legal do uso de cães de assistência como ferramenta tecnológica para pessoas com deficiência e o livre acesso aos espaços públicos e privados, sob o enfoque do direito a acessibilidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; WOLKMER, M. F. S.. DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA E OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS: UM ESTUDO DO HABEAS CORPUS CONCEDIDO À CHIMPANZÉ CECÍLIA PELA JUSTIÇA ARGENTINA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.; BORGES, G. S.. DIREITOS DA NATUREZA E DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICOSISTEMÁTICA DO PL 6268/16. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; MACHADO, L.. DEMOCRACIA E(M) CRISE: APORTES METODOLÓGICOS DA POLÍTICA DA LIBERTAÇÃO PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MELLER, D. L.; SANTOS, P. F.. GREVE E SINDICALIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: ANÁLISE DA MITIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.; PREVE, D. R.. Agronegócio e bem-estarismo: a problemática do conceito de abate humanitário pela ótica do abolicionismo animal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SANTOS, P. F.; SILVA, M. A.. UMA ANÁLISE DA NATUREZA DOS DADOS CONTIDOS EM APLICATIVOS DE MENSAGENS FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INVIOLABILIDADE DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; LIMA, F. S.. A CRIMINALIZAÇÃO DA MEDICINA ANCESTRAL NA ORDEM JURÍDICA VIGENTE NO BRASIL: UMA ABORDAGEM EPISTEMOLÓGICA DECOLONIAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.; WOLKMER, M. F. S.. LIBERDADE RELIGIOSA E O DISCURSO DE DEFESA DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.997/2015 DE TATUÍ/SP E A REPRESSÃO A CULTOS DE MATRIZ AFRICANA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SILVA, M. A.; LIMA, F. S.. TRANSFUSÃO DE SANGUE DE PACIENTE ADULTOS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENTRE OS DIREITOS À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ASSUNCAO, A. F.;FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.. A prática de rinhas de animais sob o aspecto constitucional de proteção aos animais e o conflito aparente com a proteção à cultura, diante da Emenda Constitucional n. 96. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; LOPES, J. C.. PLURALISMO JURÍDICO E INTERCULTURALIDADE: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO EM JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.. O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO LATINO AMERICANO E A DESCOLONIALIDADE: COMO REINVENTAR O SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA OBRA DE JOAQUÍN HERRERA FLORES. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MELLER, D. L.;FERRAZZO, Débora; JEREMIAS, J. D.. O CONFINAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES A FIM DE ENTRETENIMENTO HUMANO E A TOLERÂNCIA DO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO À PRÁTICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SOUZA, I. F.;FERRAZZO, Débora; HILARIO, P.. AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS PRATICADOS CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A DITADURA INVESTIGADAS PELA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, Débora; FILO, M.. TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: ANÁLISE DA EXTENSÃO DE EFEITOS VINCULANTE E ERGA OMNES À RAZÃO DE DECIDIR DO STF NO CONTROLE CONCENTRADO SOB A ÓTICA DO STARE DECISIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SILVA, M. A.;FERRAZZO, Débora; FILO, M.. Equiparação da transfobia ao racismo para fins de criminalizaçãoo, diante dos princípios penais e constitucionais como reserva legal, separação dos poderes e analogia in mallan partem. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.; VIEIRA, R. S.;FERRAZZO, Débora. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no combate a divulgação de fake news na internet em âmbito político-eleitoral a partir da Resolução n. 3.551/17, e a garantia ao direito de liberdade de expressão. 2019.

CONTI, L. E. L.; MACHADO, L.;FERRAZZO, Débora. Análise do impeachment como instrumento de solução para crises políticas por meio da análise da cassação do mandato de Dilma Vana Roussef e o recall como alternativa jurídica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;WOLKMER, A. C.FERRAZZO, Débora. A dependência brasileira no contexto da globalização: uma abordagem desde a pol´litica de preços da Petrobrás adotada a partir de outubro de 2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R.; ONGARATTO, G.;FERRAZZO, Débora. Mulheres com deficiência no mercado de trabalho formal: abordagem a partir da Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R.; ZANIBONI, R.;FERRAZZO, Débora. As políticas públicas de atenção aos idosos e os recursos públicos destinados à instituição de longa permanência de Meleirto - SC: uma análise baseada na Lei 13.741/03. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R.; CORTINA, M. O. C.;FERRAZZO, Débora. O alcance e as limitações dos direitos reprodutivos da mulher interditada: da (im)possibilidade de realização compulsória da cirurgia de laqueadura, a partir da análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LEAL, J. S.; LUCA, J. G.;FERRAZZO, Débora. Implantação da Defensoria Pública Catarinense e as prerrogativas institucionais da LC 80/1994. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CONTI, L. E. L.; AL, M. A.. Intervenção Federal e o princípio da interpretação restritiva: uma análise da ação estatal no Rio de Janeiro à luz dos pressupostos constitucionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CONTI, L. E. L.; FILO, M.. Pertinência Temática e controle de constitucionalidade: um estudo sob a ótica da natureza objetiva das ações diretas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LEAL, J. S.; MACHADO, L.. A simetria constitucional no federalismo brasileiro: estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2015 a 2019, sob a ótica do princípio da autonomia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; GIANEZINI, K.; TURAZI, C.. Eficácia das cotas para mulheres na política: um estudo sob a ótica do princípio da igualdade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CONTI, L. E. L.; CROCETTA, P.. Análise crítica do sistema de scoring de crédito sob a ótica dos direitos fundamentais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.; PREVE, D. R.. Direitos dos animais e biocentrismo: um horizonte crítico para repensar a reificação da vida. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CONTI, L. E. L.; RODRIGUES, A. B.. Direitos dos animais não humanos e família multiespécie: novas tendências e possibilidades. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; RODRIGUES, A. B.; MORO, R.. Tutela jurisdicional do direito à saúde do beneficiário de plano de saúde suplementar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; MACHADO, L.. Manutenção da paz e segurança internacionais? uma crítica descolonial da função do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; BARBOZA, D.; MOTA, T.. Migração da América Latina e cirse atual brasileira: uma análise do movimento venezuelano de imigração. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.; GOLSCHIMIDT, R.. Princípios e concretização constitucional sob perspectiva da teoria da força normativa da Constituição de Konrad Hesse. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CONTI, L. E. L.; FILO, M.. Função Constitucional da Polícia Brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.; LIMA, F. S.. Internalização do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos no Brasil: estudo sobre a força normativa do Tratado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ASSUNCAO, A. F.;FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.. A contaminação das águas por agrotóxicos: medidas preventivas de gestão de riscos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.;FERRAZZO, Débora; SANTOS, P. F.. A criminalização do uso de drogas diante do direito de autonomia e liberdade: a punição da autolesão e o paternalismo estatal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, M. F. S.;FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.. Reflexões em torno da experimentação: a utilização dos animais como objeto de ensino. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, M. F. S.;FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.. O sacrifício de animais dentro das religiões afrobrasileiras. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CORTINA, M. O. C.;FERRAZZO, Débora; AL, M. A.. Atuação do Ministério Público de Santa Catarina no enfrentamento à violência obstétrica: uma análise sob o enfoque dos direitos reprodutivos das mulheres. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R.;FERRAZZO, Débora; FILO, M.. Discurso de ódio e a liberdade de expressão: análise das práticas de racismo nas redes sociais no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R.;FERRAZZO, Débora; TRICHES, J.. O processo de culpabilização da vítima no crime de feminicípio: uma análise às notícias divulgadas no Portal G1 - Santa Catarina online entre os meses de janeiro e setembro de 2019, sob o enfoque de gênero. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; RODRIGUES, A. B.; MORO, R.. A ADI do STF nº 5501 suspendendo o fornecimento da fosfoetanolamina: o conflito com o princípio da autonomia da vontade e a análise dos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2016 a 2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CORTINA, M. O. C.;FERRAZZO, Débora; SILVA, M. A.. Violência de gênero em ambientes universitários e os deveres das Instituições de Ensino Superior (IES), sobre a luz da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; ALESSIO, M.. Crime de tráfico internacional de fauna silvestre. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.;FERRAZZO, D.; CUSTODIO, J. G.. A continuidade da vida como dignidade humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; JAMARDO, R. A.; WOLKMER, M. F. S.. A ponderação entre o direito ao esquecimento e o direito à informação, após o cumprimento da pena. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; ENGELMANN, A.. A constitucionalidade da perda da nacionalidade que informou o processo de extradição 1.462 à luz do princípio da nacionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; SALVARO, G. I. J.. O paradoxo dos direitos humanos das mulheres: estudo da constitucionalidade da lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) a partir da ação declaratória de constitucionalidade n. 19 do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; JAMARDO, R. A.. A proteção constitucional à fauna ea probabilidade de regulamentação da caça de animais silvestres nos termos do projeto de lei 6268/2016 e apensos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; BACK, M.. As interpretações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal sobre o direito ao esquecimento, á luz do neoconstitucionalismo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.; ASSUNCAO, A. F.. A ocupação de área de preservação permanente - APP na faixa dos 30 metros, a partir da abordagem do Código Florestal (Lei 12.521/2012). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; BITTENCOURT, M. C.; SOUZA, I. F.. A possibilidade de concessão do acréscimo de 25% para crianças no benefício de pensão por morte, pela necessidade de auxílio de terceiros: estudo com enfoque nos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; WOLKMER, M. F. S.; BORGES, G. S.. A mudança paradigmática com a positivação dos direitos dos animais nas Constituições do Equador e da Bolívia e sua possível contribuição à legislação brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CORTINA, M. O. C.; MARQUES, A. F.. Violência doméstica e familiar em territórios indígenas: a aplicabilidade da lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), sob o viés da decolonização dos direitos das mulheres indígenas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MORO, R.; CORTINA, M. O. C.. Autonomia reprodutiva da mulher: a proibição do aborto nos projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados entre os anos de 2012 e 2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; BACK, M.; LOCK, A. D. E.. Uma análise das medidas adotadas pelo Estado brasileiro no contexto da crise institucional à luz do estado de exceção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; RODRIGUES, A. B.; VIEIRA, R. S.. Amicus Curiae e o controle difuso de constitucionalidade: uma análise da ampliação normativa do instituto. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; ASSUNCAO, A. F.; BACK, M.. Proteção à fauna e seus efeitos após a Emenda à Constituição n. 96/2017,a. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; LOCH, A. S.. Crise democrática e alternativa: uma análise da experiência boliviana na constitucionalização da Democracia Comunitária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; BACK, M.; SANTOS, P. F.. Defensoria Pública e Acesso à Justiça: um estudo do caso catarinense. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; ASSUNCAO, A. F.; BACK, M.. Antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo: um novo olhar sobre os direitos dos animais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; ASSUNCAO, A. F.; BACK, M.. Animais não humanos: sujeitos ou objetos de direito? Crítica descolonial ao antropocentrismo jurídico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; SOUZA, I. F.; APOITIA, C. D.. A (in)viabilidade do Habeas Corpus Coletivo: um estudo de caso do Habeas Corpus n. 143.641 do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CONTI, L. E. L.; VIEIRA, R. S.. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil: controvérsias na regulamentação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; WOLKMER, M. F. S.. A titularidade de direitos e a dignidade dos animais não humanos: um estudo comparado entre Brasil e Bolívia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; TRICHES, J.; CONTI, L. E. L.. Lei da ficha Limpa frente aos pincípios da irretroatividadeda lei: um estudo de caso do Processo n. 197-30.2012.6.24.00100 de Clésio Salvaro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; VIEIRA, R. S.. A (des)proporcionalidade na decisão proferida na ADI 4.815. 2018.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; BACK, M.. A (in)constitucionalidade das Súmulas Vinculantes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LIMA, F. S.; SANTOS, P. F.;FERRAZZO, D.. Refugiados econômicos e seu reconhecimento no Brasil: análise sobre a situação dos ganeses e senegaleses conforme a Convenção da ONU de 1951. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

GIANEZINI, K.;FERRAZZO, D.; CROCETTA, P. A.. O conflito de competência na internação compulsória conforme Lei nº 13.146/2015 e as consequências decorrentes dessas alterações no que tange à capacidade civil, interdição e curatela sob a perspectiva processual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SILVA, M. A.; PREVE, D. R.;FERRAZZO, D.. A constitucionalidade da concessão de bolsas para estudantes da UNESC pela Lei Orgânica municipal 01/1990. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R.; AL, M. A.;FERRAZZO, D.. Direito à identidade genética versus direito à intimidade: uma análise sob a teoria da ponderação de direitos fundamentais de Robert Alexy. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CAVALLINI, V.; MACHADO, L.;FERRAZZO, D.. Liberdade de expressão e discurso de ódio: um estudo do habeas corpus nº 82.424-2/RS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; GIANEZINI, K.; BONFANTE, P. S.. O direito à inclusão na Educação por pessoas portadoras de deficiências sob o enfoque dos Princípios da igualdade e a solidariedade: uma análise dos aspectos controversos a respeito da efetivação e da inclusão na rede privada de ensino. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; LEAL, J. S.; CAVALLINI, V.. Ação Popular como instrumento de combate à corrupção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; CONTI, L. E. L.. Mandado de Injunção e o Controle Difuso de Constitucionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; RODRIGUES, A. B.; CONTI, L. E. L.. A implantação dos precedentes obrigatórios no Brasil à Luz da Constituição Federal de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LEAL, J. S.; CAVALLINI, V.. A execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória: uma análise do habeas corpus nº 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob a ótima do ativismo judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; PREVE, D. R.; CAVALLINI, V.. Vaquejada: atividade popular cultural ou maus tratos aos animais? Uma análise da (in)constitucionalidade da emenda à Cosntituição nº 50 de 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; WOLKMER, M. F. S.. A descolonização constitucional como possibilidade de transformação dos modelos jurídico-políticos impostos pelos povos colonizadores. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; BACK, M.; MACHADO, L.. Liberdade de expressão em manifestações separatistas: um estudo acerca do princípio federativo e a lei de segurança nacional 7170/83. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; FILO, M.; MORO, R.. O direito ao esquecimento em contexto onde a vida privada da pessoa sofreu exposição midiática. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; MACHADO, L.; CAVALLINI, V.. A transformação da racionalidade jurídico-política no constitucionalismo latino-americano a partir do pluralismo jurídico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LIMA, F. S.; ASSUNCAO, A. F.;FERRAZZO, D.. Meio ambiente e Direito Internacinal dos Direitos Humanos: um estudo sobre a governança ambiental e estratégias globais para a promoção do desenvolvimento sustentável. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.; BITTENCOURT, M. C.;FERRAZZO, D.. O tempo de contribuição para a aposentadoria de pessoas que se submeteram à cirurgia de transgenitalização: análise sob o enfoque do princípio da igualdade e do Regime Geral da Previdência Social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

VIEIRA, R. S.; RODRIGUES, A. B.;FERRAZZO, D.. O direito fundamental à saúde: análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sstema Único de Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MACHADO, L.; ASSUNCAO, A. F.;FERRAZZO, D.. Direitos dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e a Constituição Federal de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

VIEIRA, R. S.; LIMA, F. S.;FERRAZZO, D.. Os limites do humor: enfrentamento entre o direito à liberdade de expressão frente à proteção do direito de personalidade e da dignidade da pessoa humana, com enfoque nas recentes decisões a respeito do tema. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ALMADA, M. V.; SOUZA, I. F.;FERRAZZO, D.. A intervenção do Estado no poder familiar na Lei 3.010/15, sob o aspecto do princípio da intervenção mínima do Estado nas relações familiares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

LIMA, F. S.; CORTINA, M. O. C.;FERRAZZO, D.. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os desafios da implementação das decisões da Corte no Brasil: um estudo do caso Damião Ximenes Lopes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.; MACHADO, L.;FERRAZZO, D.. O acordo de leniência nos crimes de cartel, à luz da Lei 12.529/11 (Lei Antitruste) pelo CADE (Conselho de Administração Econômica): estudo sob a perspectiva da indisponibilidade da ação pelo Ministério Público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, DéboraWOLKMER, A. C.; ASSUNCAO, A. F.. Direitos dos animais não humanos: sucessos e desafios à efetivação da concepção da natureza enquanto sujeitos de direitos.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CONTI, L. E. L.; MORO, R.. O conflito entre o direito a imagem e o direito à liberdade de expressão ou imprensa: estudo de caso processo n° 2006.005183-0. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; LIMA, F. S.; MORO, R.. A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos emocentros brasileiros: estudo sob a ótica do Principio da Igualdade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; CONTI, L. E. L.; VIEIRA, R. S.. O fenômeno da lei ainda constitucional: aplicação da Inconstitucionalidade Progressiva no controle de constitucionalidade brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; TRICHES, J.; MACHADO, L.. A legitimidade dos mandatos políticos, sob o enfoque garantista, com a possível adoção dovoto facultativo no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; GIANEZINI, K.; MUELLER, R. R.. A prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado: estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, Débora; TRICHES, J.; CONTI, L. E. L.. Financiamento de campanhas eleitorais e interesses privados: obstáculos à efetivação da igualdade partidária e probidade no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; MACHADO, L.; RODRIGUES, A. B.. A concessão do dano moral ao empregado subordinado à revista íntima/pessoal no ambiente de trabalho diante dos direitos à intimidade e à propriedade: análise jurisprudencial do Tribunal Regional da 12ª Região, nos anos de 2010 a julho de 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; MACHADO, L.; VIRTUOSO, J. C.. A colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia nos casos de habitação em áreas de preservação permanente: um estudo das decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; CORTINA, M. O. C.; POSSAMAI, F. P.. Os efeitos do descumprimento das medidas protetivas no âmbito da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a ótica dos Direitos Humanos das Mulheres. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERRAZZO, D.; LIMA, F. S.; SOUZA, I. F.. O tratamento diferenciado para garantia de liberdade religiosa: o conflito ebtre o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana representado pelo processo n. 70058469362, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

WOLKMER, A. C.FERRAZZO, D.; LEAL, J. S.. A crise do paradigma monista e o Estado Plurtinacional Latino-Americano. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Jurisdição constitucional no Brasil: o imbróglio contemporâneo da (in)aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da teoria do duplo controle; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina; (Orientador);

Necrolei: análise dos direitos fundamentais sociais aplicados às mulheres trans/travestis sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana; ; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; (Orientador);

Novos Arranjos Familiares: A Família Homotransafetiva no Contexto Educacional e Socioassistencial; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; (Orientador);

Direitos Humanos das comunidades Indígenas da Amazônia: Preservação Ambiental e Violências cometidas no Estado Brasileiro entre os anos de 2019 a 2022 e medidas adotadas pelo Estado a partir da Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 12 de dezembro de 2023; ; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; (Orientador);

Mistanásia e necropolítica: a resposta estatal e os desafios à concretização da cidadania e dos Direitos Humanos no Brasil; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina; (Orientador);

Direito Humano de Mobilidade Global e Colonialidade do Poder: Um Estudo sobre Resquícios Coloniais no Controle de Fronteiras; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; (Orientador);

; ; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; (Orientador);

Direitos Humanos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o sistema educacional brasileiro; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, ; Orientador: Débora Ferrazzo;

Aporofobia no Brasil: A discriminação estrutural sob a ótica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, ; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direitos humanos nos estados periféricos: Uma análise crítica da guerra híbrida no contexto do neocolonialismo na Venezuela; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, ; Coorientador: Débora Ferrazzo;

O critério etário para concessão de benefícios assistenciais à luz da hermenêutica constitucional; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu em Educação,Diversidade e Redes de Proteção Social) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Dignidade do animal não-humano e a indústria pecuária: uma revisão crítica dos limites do bem-estarismo no Relatório Bambell (1965); ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direito dos animais não humanos ou direito humano ao meio ambiente? Uma análise crítica da decisão do STF na ADPF 640 que veda o abate de animais apreendidos em crimes de maus-tratos; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Um estudo sobre a efetividade dos direitos humanos como garantidor da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica, no contexto intrafamiliar, no relacionamento afetivo entre homem e mulher; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Eutanásia Ativa e a Ordem Constitucional Brasileira: Reflexões a partir da Teoria do Limite dos Limites dos Direitos Fundamentais; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Controle de constitucionalidade à brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF) como mediador do descompasso político (contemporâneo) no Congresso Nacional; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Controle preventivo de constitucionalidade no processo legislativo: uma análise dos projetos de lei vetados no município de Criciúma- SC no ano de 2022; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

As atribuições do Conselho Disciplinar Militar no processo administrativo disciplinar: análise sob o enfoque dos princípios do juiz natural e do devido processo legal; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Reflexões teóricas sobre os casos do elefante Happy e da chimpanzé Suíça: a importância das dissidências jurisprudenciais para mudanças no direito; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Da censura brasileira de 1964 aos tempos de inclusão digital: as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão das opiniões nas redes sociais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A redefinição do papel dos centros de zoonozes: análise do impacto dos direitos dos animais não humanos sobre as políticas públicas; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro (Lei nº 14; 069/2020) diante dos direitos de personalidade; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A (in)constitucionalidade da regulamentação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade n; 2231; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Parâmetros de constitucionalidade no sacrifício de animais em cultos religiosos: análise do recurso extraordinário nº 494; 601/2019; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Dissolução de famílias multiespécies: reflexões em torno da guarda e alimentos a partir dos direitos dos animais não humanos; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direito à saúde e dignidade humana das pessoas com transtorno depressivo no estado de Santa Catarina, em específico no município de Criciúma: estudo sob o enfoque nas Políticas Públicas de Saúde Mental e na Lei nº 10; 216/2001; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O voto compulsório e o paradoxo ás liberdades individuais previstas na Constituição Federal de 1988 diante do sistema democrático representativo brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Democracia e Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010): uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria política de Enrique Dussel; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direitos dos animais e experimentação científica: uma análise da vivissecção na perspectiva do abolicionismo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Covid-19 e vacinação compulsória: análise de medidas restritivas em projetos de lei federal, à luz dos parâmetros de constitucionalidade fixados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n; 6586; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O uso de lista de espera para realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde e a transparência nos critérios de inclusão: análises sob enfoque do princípio da publicidade e da impessoalidade; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

As restrições ao transporte público em Santa Catarina durante a pandemia de Covid-19: estudo sob a perspectiva dos direitos sociais e do direito à saúde; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O abandono de animais domésticos como efeito da pandemia de Covid-19: análise pelo enfoque da violação de direitos dos animais; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O Turismo de Observação de Baleias Embarcado na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca: debates entre sustentabilidade e direitos dos animais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Proteção da privacidade e dos dados pessoais em tempos de pandemia: limites à administração pública e às ações epidemiológicas; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A contribuição das redes sociais e das novas tecnologias para o declínio de democracias: a influência da fake news para a participação popular; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Saúde do idoso no Município de Criciúma: uma análise das ações de desporto para promoção das atividades físicas no período de 2017-2022; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A análise do exercício da liberdade de expressão em matérias jornalísticas e a ponderação com a proteção dos direitos da personalidade nas Reclamações Constitucionais 9; 428 e 22; 328; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direitos e garantias fundamentais da população civil em tempos de guerra: os limites de proteção das organizações internacionais em relação aos conflitos no século XXI; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Cultura constitucional: um estudo comparativo da permanência e alteração das normas constitucionais no Brasil e nos Estados Unidos; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A indústria da carne e o ?bem-estarismo?: uma análise sob a ótica do princípio da dignidade dos animais não humanos; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Estudo da Transformação do Habeas Corpus no ordenamento jurídico diante do direito dos animais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A cidadania no Brasil e no Paraguai: estudo comparativo da naturalização e da dupla nacionalidade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direito à liberdade de animais não humanos: um estudo do Habeas Corpus no caso Franco do Pec; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direito à saúde aos portadores de AME tipo I: uma análise da tutela jurisdicional à luz da separação dos poderes; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Violência de gênero contra a mulher nas redes sociais: uma análise da política de uso do Twitter, entre o combate à violência de gênero e o respeito à liberdade de expressão diante dos discursos de ódio; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A utilização de animais não-humanos como forma de entretenimento e diversão nos circos pelo Brasil: estudo a partir do direitos dos animais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal: a discricionariedade judicial e a (in)segurança jurídica; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A produção do foie gras e maus-tratos: uma análise de legislações municipais na perspectiva dos direitos dos animais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A cláusula de barreira imposta aos partidos políticos através da emenda constitucional 97 de 2017, sob a ótica do pluralismo político; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O acesso dos imigrantes aos serviços públicos assistenciais no município de Cricipuma: análise de ação civil pública sob o enfoque do Pacto Mundial para a Migração Segura, Ordenada e Regular, de 2018; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

UMA ANÁLISE DAS INTERPRETAÇÕES PLURALISTAS, EM DECISÕES RELACIONADAS A AUTOGOVERNO, NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, PÓS PROCESSO CONSTITUINTE DE 2009; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O DIREITO DE RESPOSTA REGULAMENTADO NA LEI Nº 13; 188/2015 COMO RESTRIÇÃO (IN) DEVIDA À LIBERDADE DE IMPRENSA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direitos dos animais não humanos: uma análise do PL 27/2018 (reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos) à luz da ordem constitucional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

POLÍTICA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A extensão legal do uso de cães de assistência como ferramenta tecnológica para pessoas com deficiência e o livre acesso aos espaços públicos e privados, sob o enfoque do direito a acessibilidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA E OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS: UM ESTUDO DO HABEAS CORPUS CONCEDIDO À CHIMPANZÉ CECÍLIA PELA JUSTIÇA ARGENTINA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

DIREITOS DA NATUREZA E DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICOSISTEMÁTICA DO PL 6268/16; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

DEMOCRACIA E(M) CRISE: APORTES METODOLÓGICOS DA POLÍTICA DA LIBERTAÇÃO PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

GREVE E SINDICALIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: ANÁLISE DA MITIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Agronegócio e bem-estarismo: a problemática do conceito de abate humanitário pela ótica do abolicionismo animal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

UMA ANÁLISE DA NATUREZA DOS DADOS CONTIDOS EM APLICATIVOS DE MENSAGENS FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INVIOLABILIDADE DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A CRIMINALIZAÇÃO DA MEDICINA ANCESTRAL NA ORDEM JURÍDICA VIGENTE NO BRASIL: UMA ABORDAGEM EPISTEMOLÓGICA DECOLONIAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

LIBERDADE RELIGIOSA E O DISCURSO DE DEFESA DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL Nº 4; 997/2015 DE TATUÍ/SP E A REPRESSÃO A CULTOS DE MATRIZ AFRICANA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

TRANSFUSÃO DE SANGUE DE PACIENTE ADULTOS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENTRE OS DIREITOS À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Implantação da Defensoria Pública Catarinense e as prerrogativas institucionais da LC 80/1994; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Intervenção Federal e o princípio da interpretação restritiva: uma análise da ação estatal no Rio de Janeiro à luz dos pressupostos constitucionais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Pertinência Temática e controle de constitucionalidade: um estudo sob a ótica da natureza objetiva das ações diretas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A simetria constitucional no federalismo brasileiro: estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2015 a 2019, sob a ótica do princípio da autonomia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Eficácia das cotas para mulheres na política: um estudo sob a ótica do princípio da igualdade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Análise crítica do sistema de scoring de crédito sob a ótica dos direitos fundamentais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direitos dos animais e biocentrismo: um horizonte crítico para repensar a reificação da vida; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direitos dos animais não humanos e família multiespécie: novas tendências e possibilidades; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Tutela jurisdicional do direito à saúde do beneficiário de plano de saúde suplementar; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Migração da América Latina e cirse atual brasileira: uma análise do movimento venezuelano de imigração; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Princípios e concretização constitucional sob perspectiva da teoria da força normativa da Constituição de Konrad Hesse; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Função Constitucional da Polícia Brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Internalização do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos no Brasil: estudo sobre a força normativa do Tratado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Manutenção da paz e segurança internacionais? uma crítica descolonial da função do Conselho de Segurança das Nações Unidas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil: controvérsias na regulamentação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A titularidade de direitos e a dignidade dos animais não humanos: um estudo comparado entre Brasil e Bolívia; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Lei da ficha Limpa frente aos pincípios da irretroatividadeda lei: um estudo de caso do Processo n; 197-30; 2012; 6; 24; 00100 de Clésio Salvaro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A (des)proporcionalidade na decisão proferida na ADI 4; 815; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A (in)constitucionalidade das Súmulas Vinculantes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Uma análise das medidas adotadas pelo Estado brasileiro no contexto da crise institucional à luz do estado de exceção; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Amicus Curiae e o controle difuso de constitucionalidade: uma análise da ampliação normativa do instituto; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Proteção à fauna e seis efeitos após a Emenda à Constituição n; 96/2017,a; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Crise democrática e alternativa: uma análise da experiência boliviana na constitucionalização da Democracia Comunitária; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Defensoria Pública e Acesso à Justiça: um estudo do caso catarinense; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo: um novo olhar sobre os direitos dos animais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Animais não humanos: sujeitos ou objetos de direito? Crítica descolonial ao antropocentrismo jurídico; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A (in)viabilidade do Habeas Corpus Coletivo: um estudo de caso do Habeas Corpus n; 143; 641 do Supremo Tribunal Federal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Mandado de Injunção e o Controle Difuso de Constitucionalidade; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Ação Popular como instrumento de combate à corrupção; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A implantação dos precedentes obrigatórios no Brasil à Luz da Constituição Federal de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória: uma análise do habeas corpus nº 126; 292 do Supremo Tribunal Federal sob a ótima do ativismo judicial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Vaquejada: atividade popular cultural ou maus tratos aos animais? Uma análise da (in)constitucionalidade da emenda à Cosntituição nº 50 de 2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A descolonização constitucional como possibilidade de transformação dos modelos jurídico-políticos impostos pelos povos colonizadores; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Liberdade de expressão em manifestações separatistas: um estudo acerca do princípio federativo e a lei de segurança nacional 7170/83; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O direito ao esquecimento em contexto onde a vida privada da pessoa sofreu exposição midiática; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A transformação da racionalidade jurídico-política no constitucionalismo latino-americano a partir do pluralismo jurídico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O conflito entre o direito a imagem e o direito à liberdade de expressão ou imprensa: estudo de caso processo n° 2006; 005183-0; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Financiamento de campanhas eleitorais e interesses privados: obstáculos à efetivação da igualdade partidária e probidade no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

Direitos dos animais não humanos: sucessos e desafios à efetivação da concepção da natureza enquanto sujeitos de direitos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A inclusão de pessoas portadoras de deficiências em escolas privadas sem a cobrança de valores adicionais nas mensalidades; Sob o enfoque da educação como um direito fundamental e o princípio da solidariedade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

O fenômeno da lei ainda constitucional: aplicação da Inconstitucionalidade Progressiva no controle de constitucionalidade brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos emocentros brasileiros: estudo sob a ótica do Principio da Igualdade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado: estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

A legitimidade dos mandatos políticos, sob o enfoque garantista, com a possível adoção dovoto facultativo no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Débora Ferrazzo;

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Revista Culturas Jurídicas. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação no processo de seleção dos projetos de extensão referentes ao Edital n. 209/2025, da Diretoria de Extensão, Cultura e Ações Comunitárias da Universidade do Extremo Sul Catarinense. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Revista Direito e Práxis. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho cadastrado sob o nº 476078 no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, IV Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e II Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho cadastrado sob o nº 476862 no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, IV Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e II Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho cadastrado sob o nº 477424 no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, IV Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e II Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho cadastrado sob o nº 477614 no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, IV Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e II Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho cadastrado sob o nº 477841 no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, IV Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e II Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho cadastrado sob o nº 477094 no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, IV Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e II Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho cadastrado sob o nº 477946 no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, IV Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e II Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2025.

FERRAZZO, Débora . Avaliaçao de Artigo para Revista da Faculdade de Direito da FMP ? RFDF. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Parecer para Beijing Law Review (BLR) ISBN 2159-4635. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Parecer para Beijing Law Review (BLR) ISBN 2159-4635. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho cadastrado sob o nº 396442, no eixo temático ?1.Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 394874, no eixo temático ?1.Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 393181, no eixo temático ?1.Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 391477, no eixo temático ?1.Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 390413, no eixo temático ?1.Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 390410, no eixo temático ?1.Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 390214, no eixo temático ?3.Acesso à Justiça e Tratamento Adequado dos Conflitos?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 389987, no eixo temático ?1.Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 389861, no eixo temático ?1.Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho cadastrado sob o nº 389231, no eixo temático ?3.Acesso à Justiça e Tratamento Adequado dos Conflitos?, do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. 2024.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalhos para o GT 33-Direitos humanos e desenvolvimento na américa latina do V Congresso Ibero-Americano: Vidas em Risco e Crise Climática. 2024.

FERRAZZO, Débora . Parecer de livro para Editora da Universidade do Extremo Sul Catarinense ? EDIUNESC. 2024.

FERRAZZO, Débora . Escola de Lideranças Comunitárias Criciúma. Módulo: Projeto de Lei de Iniciativa Popular e Organizações Não Governamentais (ONGs). 2024.

FERRAZZO, Débora . Escola de Lideranças Comunitárias Içara. Módulo: Organização do Estado, Competências e legislação. 2024.

FERRAZZO, Débora . I Diálogos em Direitos Humanos com Educação Básica. Roda de conversa sobre Direitos Humanos. 2024.

FERRAZZO, Débora . Consultoria ad-hoc - avaliação de artigo - Revista Perspectiva, Revista do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de Artigo para a Revista de Direito Internacional. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de Artigo para a Revista Brasileira de Direito Animal. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho nº 315974 no eixo temático ?17. Direito e Políticas Públicas?, do V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho nº 315804 no eixo temático ?1 - Direitos humanos, pluralismo jurídico e pensamento descolonial?, do V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho nº 315845 no eixo temático ?2 - Constitucionalismo crítico na América Latina?, do V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho nº 315977 no eixo temático ?1 - Direitos humanos, pluralismo jurídico e pensamento descolonial?, do V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho nº 314897 no eixo temático ?1 - Direitos humanos, pluralismo jurídico e pensamento descolonial?, do V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho nº 314856 no eixo temático ?1 - Direitos humanos, pluralismo jurídico e pensamento descolonial?, do V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho nº 315971 no eixo temático ?1 - Direitos humanos, pluralismo jurídico e pensamento descolonial?, do V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023.

FERRAZZO, Débora . avaliação de artigo - Parecer para a Revista Perspectiva, Revista do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Parecer para Revista de Direito Internacional. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Parecer para Revista de Direito Internacional. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Parecer para Revista de Direito Internacional. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo - Parecer para Revista de Direito Internacional. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliador(a) de trabalhos na XIV SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, realizada pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. 2023.

FERRAZZO, Débora . Escola de Lideranças Comunitárias Criciúma. Módulo: Constituição e Meio Ambiente. 2023.

FERRAZZO, Débora . Curso de curta duração - Direitos dos Animais na Semana de Ciência e Tecnologia. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do trabalho nº 313829 no eixo temático ?2 - Constitucionalismo crítico na América Latina?, do V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC e II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2023.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Revista Direito Público. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho nº 251910, no eixo temático:11- Estado, Democracia e participação política, do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho nº 251560, no eixo temático:11- Estado, Democracia e participação política, do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho nº 251130, no eixo temático:11- Estado, Democracia e participação política, do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho nº 251111, no eixo temático:11- Estado, Democracia e participação política, do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho nº. 251538, no eixo temático:18- Direitos da Natureza, Ecologização do Direito Ambiental e direito urbanístico, do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho nº. 251257, no eixo temático:11- Estado, Democracia e participação política, do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalho nº. 251157, no eixo temático:11- Estado, Democracia e participação política, do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigos para a Revista Direito Internacional. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de trabalhos na XIII Semana de Ciência e Tecnologia. 2022.

FERRAZZO, Débora . Curso de curta duração - Direitos dos Animais na Semana de Ciência e Tecnologia. 2022.

FERRAZZO, Débora . Curso de curta duração - História Jurídica da Conquista e Colonização da América Latina. 2022.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - RCAAP. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - revista Estudios de Derecho de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas de la Universidad de Antioquia. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - ID 3734 - Revista Opinião Jurídica. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Revista Direito Público. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico para Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico para Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Revista Direito Público. 2021.

FERRAZZO, Débora . avaliação de trabalhos na XI Semana de Ciência e Tecnologia. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 211294 no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 211156 no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 209681no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 209671 no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 209642 no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 209515 no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 209301 no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 209286 no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo 209242 no III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021.

FERRAZZO, Débora . avaliação de trabalhos na XII Semana de Ciência e Tecnologia. 2021.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Atestado 22923. 2020.

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, Débora . Manifestação como Amicus Curiae no Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, no processo: ?Las amenazas a los derechos de los pueblos indígenas en interdependencia con los derechos de la madre tierra (Pacha Mama), la salubridad pública y el derecho a la alimentación saludable de consumidoras y consumidores, por el uso de transgénicos?. 2020.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do artigo ID de nº 24616. 2020.

FERRAZZO, Débora . Avaliação do artigo ID de nº 22545. 2020.

WOLKMER, A. C. ; FERRAZZO, Débora ; CADEMARTORI, D. M. L. . XI Congresso Internacional da ABraSD - Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. 2020.

FERRAZZO, Débora . XI SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNESC. 2020.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - revista Ratio Juris, Medellín, Colpmbia. 2020.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Atestado n. 1019. 2019.

FERRAZZO, D. . avaliação de trabalhos na IX Semana de Ciência e Tecnologia. 2018.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Atestado n. 964. 2018.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Rev. Captura Criptica. 2018.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Atestado n. 756. 2017.

FERRAZZO, Débora . Avaliação de artigo científico - Atestado n. 850. 2017.

FERRAZZO, Débora . Escola de Lideranças Comunitárias Criciúma. Módulo: Projeto de Lei de Iniciativa Popular e Organizações Não Governamentais (ONGs). 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERRAZZO, Débora . Escola de Lideranças Comunitárias Içara. Módulo: Organização do Estado, Competências e legislação. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERRAZZO, Débora . Curso de curta duração - Direitos dos Animais. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERRAZZO, Débora . Curso de curta duração - História Jurídica da Conquista e Colonização da América Latina. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERRAZZO, Débora . Escola de Lideranças Comunitárias Criciúma. Módulo: Constituição e Meio Ambiente. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERRAZZO, Débora . ESCOLA DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERRAZZO, Débora . Curso de curta duração - Direitos dos Animais. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FIAMONCINI, P. A. ; FERRAZZO, D. ; TAMANINI, S. . [revisão de livro] Fiamoncini: muitas vidas, muitas histórias. 2014. (revisão de livro).

Elsa Cristine Bevian ; FERRAZZO, D. . Constituição jurídica do Centro Acadêmico de Serviço Social. 2013. (Assistência jurídica).

FERRAZZO, D. . Projeto de Lei 1212/2011 que deu origem à Lei Complementar 860/2011. 2011. (Processo Legislativo).

Elsa Cristine Bevian ; FERRAZZO, D. ; Luziana Roesener ; Georgia C. da Fontoura ; Jonhn Paulo Mafra ; Aline Votri ; Semíramis Dominghetti ; Luana Cristina Tamanini ; Vinícius Dittrich ; Valdir Flohr ; Marli Kienen ; Elvira C. Scheel ; Raúl Arzuaga ; Liliana V. Tamanini . Guia dos Direitos da Saúde do Trabalhador. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Educação em saúde; direito preventivo.).

FERRAZZO, D. ; ORLY, S. . CD Despedida de um Jovem Sonhador. 2012. Registro Fonográfico.

2025

Professora homenageada, Formandos Unesc.

2025

"O OBSERVATÓRIO LATINO-AMERICANO DE INVESTIGAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS" - Trabalho premiado na modalidade Extensão e Inovação - Resumo, UNESC.

2024

Certificado de Reconhecimento por contribuição para com lideranças comunitárias, União das Associações de Bairro de Criciúma (UABC).

2023

Professora Homenageada, Formandos Direito Unesc.

2023

Menção Honrosa na modalidade Trabalho Completo na área de Ciências Sociais Aplicadas - Pesquisa, durante a XIV Semana de Ciência e Tecnologia, UNESC.

2022

Certificação Honrosa: Melhores trabalhos, da XII Semana de Ciência e Tecnologia 2021, Unesc.

2021

Professora homenageada, Formandos do Curso de Direito - UNESC - 2021.

2021

Paraninfa, Formandos do Curso de Direito - UNESC - 2021.

2021

Paraninfa, Formandos do Curso de Direito - UNESC.

2020

Paraninfa, Formandos do Curso de Direito - UNESC.

2020

Professora homenageada, Formandos do Curso de Direito - UNESC.

2020

Patronesse, Formandos do Curso de Direito - UNESC - 2020.

2019

Professora Homenageada, Formandos de Direito da UNESC.

2018

Professora homenageada, Formandos de Direito da UNESC.

2016

Professora homenageada, Formandos de Direito da UNESC.