Bruna Cardoso de Freitas

Formação complementar

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Organização de eventos

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• FREITAS, B. C. . A Legislação Antiterrorismo Brasileira em face ao Direito Penal do Inimigo. In: IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade/V Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade, 2017, Maringá. Anais do IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade/V Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade, 2017.

• FREITAS, B. C. ; PEREIRA, L. M. ; FAZOLLI, S. A. . Agentes Implementadores de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. In: 19º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 9º Congresso de Direito Ambiental das Línguas Portuguesa e Espanhola, 9º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental, 2014, São Paulo. Saúde ambiental: política nacional de saneamento básico e resíduos sólidos. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2014.

• FREITAS, B. C. ; PEREIRA, L. M. ; FAZOLLI, S. A. . Políticas Públicas como instrumento para efetivação do direito fundamental à saúde. In: VII Congresso Jurídico Integrado de Maringá - CONJURI, 2013, Maringá. Estudos Jurídicos Integrados de Maringá em Homenagem ao Professor Dr. José Miguel Garcia Medina, 2013.

• FREITAS, B. C. ; DONEGA, A. R. ; OLIVEIRA, C. C. M. ; SOUZA, C. P. S. ; PEREIRA, L. M. ; MACHADO, L. V. ; THOME, M. C. ; FERREIRA, R. R. . Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ): Amparo à proteção integral da criança e do adolescente. In: 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, 2013, Florianópolis. Anais do 31º SEURS, 2013.

• FREITAS, B. C. ; PEREIRA, L. M. ; FAZOLLI, S. A. . Agentes Implementadores de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• FREITAS, B. C. ; PEREIRA, L. M. ; FAZOLLI, S. A. . Agentes Implementadores de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FREITAS, B. C. ; OLIVEIRA, C. C. M. . Acesso à Justiça na área da Infância e Juventude. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FREITAS, B. C. ; PEREIRA, L. M. ; VIEIRA, L. M. T. F. . A Confissão como meio de prova na Justiça Infanto-Juvenil e a relativização do brocardo 'confessio est regina probationum'. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FREITAS, B. C. ; PEREIRA, L. M. ; FAZOLLI, S. A. . Políticas Públicas como instrumento para efetivação do direito fundamental à saúde. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FREITAS, B. C. ; CARVALHO, E. M. . O terrorismo na legislação brasileira em face ao Direito Penal do Inimigo 2015 (Trabalho de Conclusão de Curso).

Projetos de pesquisa

• 2014 - 2014

  Da Destituição do Poder Familiar em Desfavor dos Genitores Usuários de Drogas, Descrição: O mecanismo processual que resulta na perda do poder familiar visa, principalmente, propiciar às crianças e adolescentes em situação de risco, a colocação em família substituta. No entanto, essa medida é tomada apenas em situações excepcionais, nos termos do artigo 1.638, da Lei n. 10.406/2002 ? Código Civil e artigo 129, inciso X, da Lei n. 8.069/1990 ? Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispositivos estes que visam impedir a violação do direito fundamental da criança à convivência com a família natural (art. 19 do ECA). Contudo, a situação de risco para crianças ou adolescentes causada por genitores usuários de drogas merece maior reflexão diante de sua aplicabilidade, em razão da possível transitoriedade desse fato gerador do risco. Se, por um lado, a celeridade processual que culmina na perda do poder familiar traz a possibilidade da criança ser colocada com mais facilidade em família substituta, a cessação do risco que desencadeou o processo de destituição faz com que ela seja privada do convívio com a família natural. Há, ainda, a possibilidade da criança jamais ser adotada em razão da morosidade processual, sem que haja a recuperação dos genitores. Dessa forma, a viabilidade de colocação em família substituta deve ser analisada em conjunto com estudos psicossociais que não contraindiquem o retorno da criança à família natural.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bruna Cardoso de Freitas - Integrante / Laisa Maria Pereira - Integrante / Carolina Pereira Spolador de Souza - Integrante / Lara Maria Tortola Flores Vieira - Integrante / Majoí Coquemalla Thomé - Integrante / Amalia Regina Donegá - Coordenador / Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira - Integrante / Fernanda Giovannetti Costa - Integrante / Fernanda Quaglia Franzini - Integrante / Maiara Tatiane Dias dos Santos - Integrante / Maressa Aires de Proença - Integrante / Paulo César Seron - Integrante / Pedro Ernesto Ramos - Integrante.

• 2013 - 2014

  Agentes Implementadores de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, Descrição: Visa demonstrar o avanço que ocorreu no panorama político ambiental, visto que, a primeiro momento as políticas ambientais contemplavam apenas a conservação de espécies raras ou em vias de extinção, bem como, o objetivo principal era assegurar a exploração dos recursos naturais. Na nova e atual concepção de políticas ambientais, o próposito passa a ser a conservação e preservação do meio ambiente, além disso, busca-se incentivar pesquisas científicas, a educação ambiental, e a elaboração de políticas públicas. Juntamente com o surgimento dessa nova perspectiva do meio ambiente, emerge a proposta do desenvolvimento sustentável, que consiste na utilização dos recursos da natureza sem causar prejuízo o para as gerações futuras, isto é, não ocasionar o esgotamento dos bens ambientais, conforme abarca o art. 225 da Constituição Federal, em outras palavras, conciliar o desenvolvimento econômico, com a preservação da natureza. O desenvolvimento sustentável é reflexo da mudança do paradigma da exploração ambiental, porém, exige mecanismos para ser colocado em prática, sendo um deles, a elaboração e aplicação de políticas públicas ambientais. Tais políticas, não objetivam impedir o desenvolvimento econômico, e sim, harmonizá-lo com a preservação do ambiente. O presente trabalho, após explicitar as transformações e consequência dentro da ordem internacional, que são evidentes ante a quantidade relativa de convenções globais realizadas com a temática ambiental durante a segunda metade do século XX, enfoca o quadro das políticas públicas no Brasil. O princípio da intervenção estatal obrigatória, presente no art. 2º da lei nº 6.938/1981 - Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, atribui ao Estado, por meio da atuação dos três poderes, Executivo, Legislativo e até mesmo o Judiciário, o papel de ordenar o planejamento para o desenvolvimento sustentável, a partir disso, pode-se afirmar que cabe também ao ente governamental a função de propor as políticas públicas ambientais. Entretanto, não exime a coletividade da responsabilidade de preservação e principalmente de participação efetiva nas políticas públicas propostas, consoante o art. 225 da Constituição Federal, que em seu anunciado impõe ao Poder Público e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Bruna Cardoso de Freitas - Integrante / Laisa Maria Pereira - Integrante / Silvio Alexandre Fazolli - Coordenador.

• 2013 - 2013

  A CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA NA JUSTIÇA INFANTO-JUVENIL E A RELATIVIZAÇÃO DO BROCARDO CONFESSIO EST REGINA PROBATIONUM, Descrição: Analisando a temática concernente ao instituto da confissão e seus contornos jurídicos e judiciais sob o enfoque histórico, o mesmo, antes de ser valorado como forma atenuante da pena, constituía-se num dever do acusado. Tal se deve, principalmente, à quase inexistência de princípios penais, garantias capazes de imbuir o processo, então acusatório, de eticidade. O processo, então, revestia-se de objetivos e caráter apenas inquisitivos, quando o acusado detinha o ônus de provar sua inocência. Entretanto, com o advento do Estado Democrático de Direito, os princípios com viés garantista impulsionaram mudanças na condução da apuração de ato ilícito de modo concreto a partir da promulgação da Constituição de 1988. Como efeito reflexo, o direito infanto-juvenil e, mais sensivelmente, seu braço penal juvenil renovaram-se dois anos após, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao acolher importantes princípios destacados naquela carta. No entanto, ainda cabe impingir um tratamento mais consentâneo aos princípios da brevidade, excepcionalidade e proteção integral aos adolescentes supostamente autores de atos infracionais. A não admissão da incidência de certos institutos na seara específica, como a confissão e sua consequente atenuação na aplicação da medida socioeducativa, desconcerta o sistema penal juvenil, que não deve tratar o adolescente de maneira mais gravosa que um adulto na mesma situação, segundo a novel lei nº 12.594/12, que instituiu o SINASE.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (2) / Mestrado profissional: (1) . , Integrantes: Bruna Cardoso de Freitas - Integrante / Carolina Pereira Spolador de Souza - Integrante / Lara Maria Tortola Flores Vieira - Integrante / Majoí Coquemalla Thomé - Integrante / Marilia Luvizotto de Pinho - Integrante / Raul Ferreira Belúcio Nogueira - Integrante / Amalia Regina Donegá - Coordenador.