Evandro Marcelo dos Santos

Pós-Doutorando em los Retos Actuales del Derecho Público pela Universidad de Santiago de Compostela - Espanha, en colaboración con la Universidad de Las Palmas de Gran Canaria - Espanha. Doutor em Direito (área de concentração Função Social do Direito) pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP, tendo realizado complementação modular pelo Dipartamento di Giurisprudenza da Università degli Studi di Siena - Italia. Mestre em Direito (área de concentração Hermenêutica e Direitos Fundamentais) pela Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC. Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil, com complemento em didática do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA. Diretor Acadêmico Licenciado do Grupo Educacional UNIS/MG. Professor Titular do Curso de Direito da Faculdade Três Pontas - FATEPS. Conciliador do Juizado de Conciliação TJMG/FATEPS. Professor de Cursos de Pós-Graduação. Ex-Membro da Câmara de Integração Comunitária da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG. Foi Diretor da Faculdade Três Pontas - FATEPS, Coordenador do Curso de Direito e Presidente do Conselho Superior na mesma Instituição. Coordenador das obras jurídicas "Direito e Processo em Evolução" e "Reflexões do Direito Brasileiro na Contemporaneidade". Autor de diversos artigos jurídicos. Cidadão Honorário da Cidade de Três Pontas - MG. Advogado. Atual Procurador-Geral do Município de Varginha - MG. Concentra no Direito Público sua principal área de atuação e pesquisa, com ênfase no Direito Constitucional, Processual e Administrativo, dando especial atenção aos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Hermenêutica Jurídica, Estabilidade Social e Segurança Jurídica, Poderes Constitucionais, Qualidade Democrática e Participação Popular Decisória, Orçamento Participativo, Jurisdição Constitucional, Teoria da Constituição, Teoria dos Recursos, Produção da Prova no Processo, Controle de Constitucionalidade, Construção Jurisprudencial e Precedentes Judiciais.

Informações coletadas do Lattes em 23/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Função Social do Direito

2015 - 2018

Faculdade Autõnoma de Direito
Título: A RECONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS VISTA SOB UMA PERSPECTIVA DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO A UM COTIDIANO ESTÁVEL
Renato Gugliano Herani. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Segurança Jurídica; Cotidiano Estável; Previsibilidade; Jurisprudência Dominante.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Mestrado em Direito (Hermenêutica e Direitos Fundamentais)

2010 - 2013

Universidade Presidente Antônio Carlos
Título: O Efeito Temporal no Controle de Constitucionalidade como pressuposto do Direito Fundamental à Segurança Jurídica,Ano de Obtenção: 2013
Antônio Pereira Gaio Júnior.Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Segurança Jurídica; Controle de Constitucionalidade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil

2006 - 2007

Universidade Candido Mendes
Título: Do Regime de Participação Final nos Aquestos
Orientador: Alejandro Manzoni Gomez

Graduação em Direito

1997 - 2001

Faculdade de Direito de Varginha
Título: O Código de Trânsito Brasileiro e a Obrigatoriedade da Formação Teórica e Prática do Condutor
Orientador: Morvan Aloísio Acayaba de Rezende

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Pós-doutorado

2019

Pós-Doutorado. , Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago, USC, Espanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

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Formação complementar

2019 - 2019

Capacitação para Permanência no Banco de Avaliadores - BASIs. (Carga horária: 90h). , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.

2007 - 2007

Didática do Ensino Superior. (Carga horária: 60h). , Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.

2000 - 2000

Legislação de Trânsito, Cidadania e Meio Ambiente. (Carga horária: 80h). , Associação Brasileira dos Detran's, ABDETRAN, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Processo.

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Organização de eventos

SANTOS, E. M. . I Congresso Internacional 'O Mundo em Suas Mãos' - Empreendedorismo e Inovação. 2015. (Congresso).

SANTOS, E. M. ; PEREIRA, L. M. ; ALVES, R. T. . 6º Congresso Internacional de Pós-Graduação UNIS / ISCAP. 2014. (Congresso).

SANTOS, E. M. . A Proposta de Emenda Constitucional nº 37. 2013. (Outro).

SANTOS, E. M. ; PEREIRA, L. M. ; MATTOS, P. H. R. . V Semana Jurídica "Dr. Luis Marcelo Brito Araújo Figueiredo". 2012. (Outro).

SANTOS, E. M. ; MATTOS, P. H. R. ; PEREIRA, L. M. . III Concurso de Oratória - Dr. Claúdio Veiga de Brito. 2011. (Concurso).

PEREIRA, L. M. ; SANTOS, E. M. . I Ciclo de Debates de Direito Administrativo. 2011. (Outro).

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Participação em eventos

I Seminário Sul Mineiro da Judicialização da Saúde. 2019. (Seminário).

VI Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública. 2019. (Encontro).

XXXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2019. (Congresso).

2 FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL. 2018. (Congresso).

Audiência Pública - Processo Licitatório sobre Transporte Coletivo.O Processo Licitatório para o Transporte Coletivo. 2018. (Outra).

O Advento da Lei 13.655/18 e o Novo Paradigma Decisório na Administração Pública. 2018. (Outra).

Seminário de Judicialização da Saúde Pública. 2018. (Seminário).

Sistema de Gestão de Provas - SGP.Sistema de Gestão de Provas - SGP. 2017. (Outra).

Capacitação "My Campus Club". 2016. (Outra).

Capacitação de "Metodologias Ativas". 2016. (Outra).

Direito Comparado e Justiça Constitucional. 2015. (Seminário).

I SUMMER SCHOOL - DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO - ITÁLIA. 2015. (Outra).

Seminário Internacional "Direito Contemporâneo". 2015. (Seminário).

2 Fórum Mineiro de Diretores e Coordenadores de Cursos de Direito. 2014. (Outra).

VII Semana Internacional Brasil /Argentina - UNIS - UAI. 2014. (Encontro).

VII Semana Internacional Brasil / Argentina - UNIS - UAI - ARGENTINA.Direitos Sociais e Trabalho Infantil - Espécie do gênero Direitos Fundamentais. 2014. (Encontro).

XXII Conferência Nacional dos Advogados. 2014. (Congresso).

15 FNESP - Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro. 2013. (Seminário).

14 FNESP - Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro. 2012. (Seminário).

1 Fórum Mineiro de Diretores e Coordenadores de Cursos de Direito. 2012. (Outra).

IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste. 2012. (Outra).

XIV Encontro de Estudos Jurídicos. 2011. (Encontro).

I Seminário Jurídico Novo Código Civil. 2003. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: OTACILIO FERREIRA

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; GUICHARD, R.. Métodos Alternativos de solução de conflitos e a atuação do advogado no aperfeiçoamento da Justiça. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Neander Oliveira

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; GUICHARD, R.. Aspectos Processuais de Prescrição e Decadência no Direito Tributário. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Paulo Vitor Aparecido Ferreira

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; GUICHARD, R.. Produção da Prova pelo juiz no Processo Penal: quebra da imparcialidade exigida no sistema acusatório. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Clotário Corrêa de Figueiredo Filho

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; ALVES, R. T.. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Dayane de Paula Oliveira

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; ALVES, R. T.. Os critérios de quantificação do dano moral. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Gabriel Castro Costa

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; ALVES, R. T.. Aspectos gerais do Processo Administrativo Tributário. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Mayara Gabriela Lourenço

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; ALVES, R. T.. O Processo Administrativo Tributário. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Gilda Saraiva de Sousa

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; ALVES, R. T.. Conflito de competência: Justiça do Trabalho versos Justiça Desportiva. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Paulo Ricardo de Fátima Barbosa

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; ALVES, R. T.. Ação de Investigação Judicial Eleitoral: disciplina normativa e procedimento. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Alexandre Brito Piedade

SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.; ALVES, R. T.. Garantias Constitucionais do Processo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual e Práticas Processuais) - Centro Universitário do Sul de Minas.

Aluno: Luana Alves Braga

SANTOS, E. M.; CALENZANI, V.; LEITE, D. J. A. S. G.. A COMPLIANCE UTILIZADA COMO MODERNA TÉCNICA DE AUXÍLIO NA COLHEITA INVESTIGATIVA DOS ELEMENTOS DE PROVA E SEU PAPEL NA PREVENÇÃO DOS CRIMES DE NATUREZA ECONÔMICA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Sérgio Vitor Nogueira

SANTOS, E. M.; MATTOS, P. H. R.; BRITO, J. D.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, APÓS DECISÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO DE 2ª INSTÂNCIA SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Luiz Fernando Schiavoni

SANTOS, E. M.; CALENZANI, V.; LEITE, D. J. A. S. G.. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PODER MODERADOR DO SÉCULO XXI. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Kuyfferson Juan Godoi

SANTOS, E. M.; MATTOS, P. H. R.; BRITO, J. D.. Uma análise sociojurídica sobre o Poder Constituinte e a possibilidade de alteração das cláusulas pétreas inseridas na Constituição da República Federativa do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Bianca Malagueta Vieira

SANTOS, E. M.; MATTOS, P. H. R.; BRITO, J. D.. MULTIPARENTALIDADE: seus efeitos no direito das sucessões quando houver concorrência sucessória entre os cônjuges e ascendentes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Kimberly Dara do Nascimento Bernardes Cougo

SANTOS, E. M.; MATTOS, P. H. R.; BRITO, J. D.. Uma análise jurídica sobre a possibilidade de responsabilização civil quando da desistência do adotante durante o estágio de convivência em um processo de adoção. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Pablo Campos Yanez

SANTOS, E. M.; MATTOS, P. H. R.; BRITO, J. D.. REPRODUÇÃO "IN VITRO POST MORTEM": direitos sucessórios do embrião. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Isabela Rodrigues Vivas

SANTOS, E. M.; CALENZANI, V.; LEITE, D. J. A. S. G.. GESTÃO AMBIENTAL: o papel das empresas na proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Francine de Paula Felisbino

SANTOS, E. M.; CALENZANI, V.; LEITE, D. J. A. S. G.. DIREITO AMBIENTAL: a função socioambiental da propriedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Raquel Daniela de Oliveira

SANTOS, E. M.; CALENZANI, V.; LEITE, D. J. A. S. G.. O MUNICÍPIO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Ricardo Donizeti Reis

SANTOS, E. M.; BRITO, J. D.; PEREIRA, R. M.. Contornos Constitucionais do Direito de Reunião: conflito e relativização de Direitos Fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Isabella Munike Aparecida Cândido

SANTOS, E. M.; BRITO, J. D.; GOMES, W. S. P.. Ativismo Judicial e a produção de prova ex officio pelo juiz: aspectos constitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Mateus Gustavo Brísida

SANTOS, E. M.; PEREIRA, R. M.; BRITO, J. D.. Apontamentos sobre os parcelamentos fiscais: uma reflexão sobre seus impactos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Eriele Dias Ferreira

SANTOS, E. M.; BRITO, J. D.; GOMES, W. S. P.. Idosos em situação de rua: a ineficácia dos direitos humanos e das garantias constitucionais e infraconstitucionais ante a insuficiência de políticas públicas no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Amanda Cristina Miranda

SANTOS, E. M.; BRITO, J. D.; GOMES, W. S. P.. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e os credores que pactuam com a pessoa jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Iris Cibele de Sousa

SANTOS, E. M.; SIQUEIRA, E. C. V.; GOMES, W. S. P.. Adoção Internacional à luz da Convenção de Haia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Lara Tiso Mudrik de Mendonça

SANTOS, E. M.; SIQUEIRA, E. C. V.; GOMES, W. S. P.. A Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Taís Marcela Bonde

SANTOS, E. M.; BRITO, J. D.; PEREIRA, R. M.. QUEBRA DE SIGILO: a (des)necessidade de autorização judicial para acessar o conteúdo de aparelho celular apreendido. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Amanda Queler Barros Candido

SANTOS, E. M.SANTOS, E. M.. Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: a nova face de um antigo dilema. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Keula Aparecida Pierangeli

SANTOS, E. M.SANTOS, E. M.. Fontes de Custeio da Seguridade Social: uma reflexão sobre a justificativa para a reforma previdenciária. 2017.

Aluno: Henrique Eduardo Pinto

SANTOS, E. M.; ALVES, R. T.; ARAUJO, C. O. R.. Criança e Adolescente: emergente inserção ao crime organizado face à omissão estatal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Fernanda Maria de Souza Martins

SANTOS, E. M.; ALVES, R. T.; ARAUJO, C. O. R.. A Execução Provisória da Pena: análise da decisão da Suprema Corte no Habeas Corpus 126.292/SP sob a ótica do Princípio da Presunção da Inocência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Elton Silva Brasil

SANTOS, E. M.; ALVES, R. T.; ARAUJO, C. O. R.. A (In) Constitucionalidade do Interrogatório do Acusado por meio da videoconferência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: João Paulo Pieve Miranda

ALVES, R. T.;SANTOS, E. M.; ARAUJO, C. O. R.. Princípio Constitucional da Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri: possível relativização à luz do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Weslei Cristian Maximiano

ARAUJO, C. O. R.;SANTOS, E. M.; CAMPOS, M. A. L.. Desaposentação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Ana Flávia Duque França

FIGUEIREDO, M.;SANTOS, E. M.; ARAUJO, C. O. R.. A oferta e sua importância para o consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Camila Silva Costa

AZZE, M. A. N.; ARAUJO, C. O. R.;SANTOS, E. M.. Lei Carolina Dieckmann: uma análise da Lei dos Crimes Virtuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Tancredo Brito Botrel

AZZE, M. A. N.; MENDONCA, J. V. M. G. E.;SANTOS, E. M.. Democracia Brasileira: os indícios de um governo autoritário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Felipe Pereira Silva

SANTOS, E. M.; ALVES, R. T.; ARAUJO, C. O. R.. O Tribunal do Júri e seus princípios constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Wilian Henrique de Oliveira

SANTOS, E. M.; ARAUJO, C. O. R.; ALVES, R. T.. O Controle de Constitucionalidade e sua aplicabilidade pelo Judiciário Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Rogério Rosestolato Júnior

SANTOS, E. M.; ALVES, R. T.; ARAUJO, C. O. R.. Admissibilidade das Provas ilícitas no Processo Penal: sopesamento de direitos fundamentais para utilização da prova ilícita pró réu e pró sociedade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Clara Carvalho Mendonça

ALVES, R. T.;SANTOS, E. M.; ARAUJO, C. O. R.. Lei 11.343/2006: parâmetros utilizados para determinar o porte de drogas para uso pessoal e o tráfico de substâncias ilícitas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: RENATA MAYARA SILVA

SANTOS, E. M.; ALVES, R. T.; PENIDO, A. F.. EUTANÁSIA: direito a uma morte digna. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: STHÉFANI CLEIDER BARBOSA DE ASSUNÇÃO

SANTOS, E. M.; ALVES, R. T.; PENIDO, A. F.. Os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório em sede de inquérito policial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Nayara Caroline Roque

ALVES, R. T.; CALENZANI, V.;SANTOS, E. M.. Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Laís Oliveira de Paula

FIGUEIREDO, M.;SANTOS, E. M.; PEREIRA, L. M.. BEM DE FAMÍLIA: caracterização e importação jurídico-social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: NIELSEN DE AGUIAR ROCHA

SANTOS, E. M.. A Importância do Tribunal Penal Internacional para a Defesa dos Direitos Humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Crislane Fabíola Pereira Peres

SANTOS, E. M.. A Eficácia das Medidas Socioeducativas aplicadas ao Menor Infrator e as Políticas dentro do Sistema Socioeducativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Dimitri Andrade Barbosa

SANTOS, E. M.. A Inconstitucionalidade da modalidade culposa dos atos de Improbidade Administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Rodrigo Alexandre Silva

SANTOS, E. M.; FIGUEIREDO, M.; MATTOS, R. M. C.. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Sílvia Cristina Braga Mendonça

SANTOS, E. M.; ALVES, R. T.; PENIDO, A. F.. Aspectos Constitucionais do Tribunal do Júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Mirlon Fernando dos Santos

SANTOS, E. M.. Considerações Constitucionais da Prisão do Depositário Infiel. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Thaís Menali Moscardini

SANTOS, E. M.. Improbidade Administrativa: Processo e Procedimento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Tamara de Figueiredo Aihara

SANTOS, E. M.. Aplicação do Princípio "in dubio pro reo" no Tribunal do Júri. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Aline Dias Pereira

SANTOS, E. M.. Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Inquérito Policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Sérgio Henrique Máximo

SANTOS, E. M.; TARANTO, C. A. G.; AZZE, M. A. N.. Princípio da Insignificância. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: João Mesquita Piedade

SANTOS, E. M.. A EVOLUÇÃO DA NORMA FLORESTAL NO BRASIL E AS INTERFERÊNCIAS NO DIREITO DE PROPRIEDADE. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Meiriele de Paula Fonseca

SANTOS, E. M.. Interceptações Telefônicas e a Disciplina da Lei 9296/96. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Adriana de Fátima Mesquita

SANTOS, E. M.. A Prescrição das Medias Sócioeducativas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Cíntia Aparecida de Souza Freitas

SANTOS, E. M.. FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Ivens de Brito Silveira

SANTOS, E. M.. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM BASE NA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: José Amir da Silva

SANTOS, E. M.. EMPREGO DE ALGEMAS: entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Marina Daniela Salgado

SANTOS, E. M.. TRIBUNAL DO JÚRI: O Jurado na Função de Estado Julgador Leigo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Maria Cristina Brito

SANTOS, E. M.. PROGRAMA BOLSA VERDE: Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Função Social da Propriedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Thaynara Martins do Amaral

SANTOS, E. M.. A Usucapião Urbana: caracterização e pressupostos em consonância com previsão constitucional da função social da propriedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Fernanda de Paula Pacheco

SANTOS, E. M.. Licenciamento Ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Geisy Merenly Maciente Dias

SANTOS, E. M.. Outorga de Água: legislação específica para a concessão do uso de água. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Kênia de Araújo Barbosa Figueiredo

SANTOS, E. M.. Política de Recursos Hídricos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Siomara Bárbara e Silva

SANTOS, E. M.. Direito Penal Mínimo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Osmagno Marques Campos

SANTOS, E. M.. Penas Alternativas: sua eficácia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Caio Cézar de Figueiredo Paiva

SANTOS, E. M.. Complexo do Juiz Sherlock Holmes: o ativismo judicial e suas (drásticas) consequências. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: Larissa Diniz Tavares

SANTOS, E. M.. A Audiência Preliminar nos Juizados Especiais Criminais e o Instituto da Transação Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

Aluno: José Amir da Silva

SANTOS, E. M.. Abuso de Autoridade no Uso de Algemas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas.

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Comissão julgadora das bancas

Antônio Pereira Gaio Junior

GAIO JÚNIOR, A. P.; MELLO, C. M.; MAGALHÃES, Rodrigo. O Efeito Temporal no Controle de Constitucionalidade como pressuposto do Direito Fundamental à Segurança Jurídica. 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Antônio Pereira Gaio Junior

GAIO JÚNIOR, A. P.; ARRUDA ALVIM, Eduardo; THAMAY, Rennan Faria Krüger; HERANI, Renatom Gagliano; FALSARELLA, Christiane Mina. A Reconstrução da Jurisprudência Dominante dos Tribunais vista sob uma perspectiva de proteção ao Direito Fundamental do Cidadão a um Cotidiano Estável. 2018. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

Antônio Pereira Gaio Junior

GAIO JÚNIOR, A. P.; MELLO, C. M.; MAGALHÃES, Rodrigo. O Efeito Temporal no Controle de Constitucionalidade como pressuposto do Direito Fundamental à Segurança Jurídica. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Eduardo Arruda Alvim

HERANI, R. G.;ALVIM, Eduardo Pellegrini de Arruda; THAMAY, R. F. K.; FALSARELLA, C. M.; GAIO JUNIOR, A. P.. A reconstrução da jurisprudência dominante dos tribunais vista sob uma perspectiva de produção ao direito fundamental do cidadão a um cotidiano estável. 2018. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

Rennan Faria Krüger Thamay

HERANI, R. G.; ALVIM, E. A.;THAMAY, R. F. K.; FALSARELLA, C. M.; GAIO JUNIOR, A.. A reconstrução da jurisprudência dominante dos Tribunais vista sob uma perspectiva de produçao ao direito fundamental do cidadão a um cotidiano estável. 2018. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

Rennan Faria Krüger Thamay

HERANI, R. G.;THAMAY, R. F. K.; CARNIO, H. G.. O processo reconstrutivo da jurisprudência dominante dos Tribunais visto sob a necessária perspectiva de proteção ao direito fundamental do cidadão a um codidiano estável. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

Rodrigo Almeida Magalhães

MELLO, C. M.; GAIO JUNIOR, A. P.;MAGALHÃES, R. A.. O Efeito Temporal no Controle de Constitucionalidade com Pressuposto do Direito Fundamental à Segurança Jurídica. 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Renato Gugliano Herani

ALVIM, E. A.; THAMAY, R. F. K.; FALSARELLA, C. M.; GAIO JUNIOR, A. P.;HERANI, R. G.. A reconstrução da jurisprudência dominante dos Tribunais vista sob uma perspectiva de proteção ao direito fundamental do cidadão a um cotidiano estável. 2018. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

Henrique GARBELLINI CARNIO

HERANI, R. G.; THAMAY, R. F. K.;CARNIO, Henrique Garbellini. O processo reconstrutivo da jurisprudência dominante dos tribunais visto sob a necessária perspectiva de proteção ao direito fundamental do cidadão a um cotidiano estável. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

Cleyson de Moraes Mello

MELLO, Cleyson de Moraes; GAIO JUNIOR, A. P.; MAGALHAES, R. A.. O Efeito Temporal no Controle de Constitucionalidade como Pressuposto do Direito Fundamental á Segurança Jurídica. 2013. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Cleyson de Moraes Mello

MELLO, Cleyson de Moraes; GAIO JUNIOR, A. P.; MAGALHAES, R. A.. O Efeito Temporal no Controle de Constitucionalidade como Pressuposto do Direito Fundamental á Segurança Jurídica. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

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Orientou

Luana Alves Braga

A COMPLIANCE UTILIZADA COMO MODERNA TÉCNICA DE AUXÍLIO NA COLHEITA INVESTIGATIVA DOS ELEMENTOS DE PROVA E SEU PAPEL NA PREVENÇÃO DOS CRIMES DE NATUREZA ECONÔMICA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Sérgio Vitor Nogueira

A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, APÓS DECISÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO DE 2ª INSTÂNCIA SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Luiz Fernando Schiavoni

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PODER MODERADOR DO SÉCULO XXI; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Ricardo Donizeti Reis

Contornos Constitucionais do Direito de Reunião: conflito e relativização de Direitos Fundamentais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Taís Marcela Bonde

QUEBRA DE SIGILO: a (des)necessidade de autorização judicial para acessar o conteúdo de aparelho celular apreendido; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Isabella Munike Aparecida Cândido

Ativismo Judicial e a produção de prova ex officio pelo juiz: aspectos constitucionais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Adriano Vitor Adão Júnior

A Evolução Histórica do Habeas Corpus e sua prática no ordenamento jurídico vigente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Ramon de Paula Sulino

O Processo Legislativo: análise acerca do histórico de elaboração das leis no atual cenário jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Henrique Eduardo Pinto

CRIANÇA E ADOLESCENTE, EMERGENTE INSERÇÃO AO CRIME ORGANIZADO FACE À OMISSÃO ESTATAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Fernanda Maria de Souza Martins

A Execução Provisória da Pena: análise da decisão da Suprema Corte no Habeas Corpus 126; 262/SP sob a ótica do Princípio da Presunção da Inocência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Elton Silva Brasil

A (in) Constitucionalidade do Interrogatório do acusado por meio da videoconferência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Willian Henrique de Oliveira

Controle de Constitucionalidade por Omissão; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Felipe Pereira Silva

O Tribunal do Júri e seus princípios constitucionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Rogério Rosestolato Júnior

Admissibilidade das Provas Ilícitas no Processo Penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

RENATA MAYARA SILVA

EUTANÁSIA: direito a uma morte digna; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

STHÉFANI CLEIDER BARBOSA DE ASSUNÇÃO

Os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório em sede de inquérito policial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Rodrigo Alexandre Silva

A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Sílvia Cristina Braga Mendonça

Aspectos Constitucionais do Tribunal do Júri; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Sérgio Henrique Máximo

Princípio da Insignificância; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Rosiane Campos Silva Lima

Maria da Penha - Lei da Mulher -; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

José Amir da Silva

Abuso de Autoridade no Uso de Algemas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Cíntia Aparecida de Souza Freitas

Função Ressocializadora da Pena Privativa de Liberdade no Sistema Carcerário Brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Siomara Bárbara e Silva

Direito Penal Mínimo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Caio Cézar de Figueiredo Paiva

Complexo do Juiz Sherlock Holmes: o ativismo judicial e as suas (drásticas) consequências; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Larissa Diniz Tavares

A Audiência Preliminar nos Juizados Especiais Criminais e o Instituto da Transação Penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

Ivens de Brito Silveira

Extinção da Punibilidade pela Prescrição Penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdade Três Pontas; Orientador: Evandro Marcelo dos Santos;

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Foi orientado por

Antônio Pereira Gaio Junior

O Efeito Temporal no Controle de Constitucionalidade como pressuposto do Direito Fundamental à Segurança Jurídica; 2013; Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos,; Coorientador: Antônio Pereira Gaio Júnior;

Renato Gugliano Herani

A reconstrução da jurisprudência dominante dos tribunais vista sob uma perspectiva de produção ao direito fundamental do cidadão ao cotidiano estável; 2018; Tese (Doutorado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito,; Orientador: Renato Gugliano Herani;

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Produções bibliográficas

  • SANTOS, E. M. ; PEREIRA, L. M. ; FIGUEIREDO, M. ; LOURENÇO, M. G. . O Processo Administrativo Tributário e as Imunidades. Interação (Varginha) , v. 15, p. 95-108, 2015.

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Outras produções

SANTOS, E. M. . Lei Municipal n 1/2017 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Varginha - PGM. 2017.

SANTOS, E. M. . Lei Municipal n 6.370 - Dispõe sobre a Estrutura da Administração Pública Municipal. 2017.

SANTOS, E. M. . Lei Municipal n 6.371 - Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão do Município de Varginha - MG. 2017.

SANTOS, E. M. ; VASCONCELLOS, A. C. N. . Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Pedagogia. 2014.

SANTOS, E. M. . Projeto Pós-Graduação - Direito Processual e Práticas Processuais. 2013.

SANTOS, E. M. . Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI - UNIS/MG - Quinquênio 2014/2018. 2013.

SANTOS, E. M. . Projeto Pós-Graduação - Direito Público com ênfase em Direito Municipal. 2011.

SANTOS, E. M. . Direito Penal e Processual Penal. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, E. M. . Direito Penal. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, E. M. . Legislação de Trânsito. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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Prêmios

2017

Título de Cidadania Honorária Trespontana, Câmara Municipal da Cidade de Três Pontas - Minas Gerais - Decreto Legislativo n 005/2017.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Faculdade Três Pontas. , Praça D'Aparecida, 57, Centro, 37190000 - Três Pontas, MG - Brasil, Telefone: (35) 32662020, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2012 - Atual

Faculdade Três Pontas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Conciliador Juizado Conciliação TJMG/FATEPS

Outras informações:
Portarias TJMG ns 3773/2012 e 3776/2012 e Portarias Coordenação NPJ ns 01/2012, 01/2013 e 01/2014.

2009 - Atual

Faculdade Três Pontas

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Outras informações:
Especial interesse e atuação teórica e prática nas áreas do Direito Público (Constitucional, Penal, Processual Penal, Processual Civil e Administrativo), inclusive com produção e publicação de artigos acadêmico/científicos.

2013 - 2017

Faculdade Três Pontas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor da Faculdade, Carga horária: 40

2010 - 2012

Faculdade Três Pontas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso de Direito, Carga horária: 20

Outras informações:
Coordenação de Curso de Bacharelado em Direito.

Atividades

  • 07/2010

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante - NDE, .,Cargo ou função, Membro titular do Núcleo Docente Estruturante - NDE do Curso de Direito.

  • 01/2009

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Curso de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Colegiado do Curso de Direito.

  • 01/2013 - 01/2017

    Direção e administração, Conselho Superior - CONSUP, .,Cargo ou função, Presidente do Conselho Superior da Faculdade Três Pontas - FATEPS.

  • 07/2010 - 12/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Direito, .,Cargo ou função, Presidente do Colegiado do Curso de Direito.

  • 07/2010 - 12/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante - NDE, .,Cargo ou função, Coordenador do Núcleo Docente Estruturante - NDE do Curso de Direito.

2017 - Atual

Prefeitura Municipal de Varginha - MG

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral do Município, Carga horária: 40

Outras informações:
Representante jurídico do Município de Varginha e Chefe da Procuradoria Geral do Município - PGM.

2017 - Atual

Grupo Educacional UNIS/MG

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor Acadêmico, Carga horária: 40

Outras informações:
Em licença para assumir o cargo público de Procurador-Geral do Município de Varginha/MG.

Atividades

  • 10/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara Especial de Integração Comunitária, .,Cargo ou função, Membro da Câmara Especial de Integração Comunitária da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas.

2014 - 2017

Colégio Travessia

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor, Carga horária: 40

Outras informações:
Registro n 501176 - Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.