Rodrigo Costa Ferreira

Formação complementar

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Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• FERREIRA, R. C. . O que é o Direito ?. Jus Navigandi (Online) , v. 28, p. 01-18, 2023.

• FERREIRA, R. C. . O ?platonismo? matemático de Platão. GRIOT , v. 23, p. 01-10, 2023.

• FERREIRA, R. C. . Princípios da pureza metodológica da teoria pura do direito de Hans Kelsen. Jus Navigandi (Online) , v. 26, p. 01, 2021.

• FERREIRA, R. C. . O QUE O DIREITO PODE SER: NOTAS SOBRE A RIQUEZA SEMÂNTICA CONTEMPORÂNEA DA PALAVRA DIREITO NO JOGO DE LINGUAGEM DO DIREITO. REVISTA FIDES , v. 12, p. 435-454, 2020.

• FERREIRA, R. C. . Lógica e Teoria das Categorias: Um Curso Introdutório de Lógica Proposicional Categórica. 01. ed. Campina Grande: EDUEPB, 2020.

• FERREIRA, R. C. . Limites da Racionalidade Jurídica: Um Estudo sobre Pré-Compromissos no Direito.. Eleições, Política e Gestão Pública ? uma Coleção de Artigos.. 1ed.: , 2018, v. , p. 15-.

• FERREIRA, R. C. . Política Democrática para Brasileiro Ver. In: CARVALHO, Dimitre Braga de; LIMA JUNIOR, Oswaldo de Pereira. (Org.). O Pensamento Vivo do Curso de Direito do CERES/UFRN nos 20 anos de Existência. 1ed.: EDUEPB, 2018, v. , p. 10-.

• FERREIRA, R. C. . Paralelas que se encontram: direito e educação. Paralelas que se encontram: direito e educação, Revista (En) cine Direito, p. 22 - 25, 01 abr. 2018.

• FERREIRA, R. C. . O Império dos Juízes. Revista Santa Inês, Campina Grande, p. 34 - 35, 02 mar. 2012.

• FERREIRA, R. C. . Poder Normativo como Poder Discricionário. Revista da Esmat 13, João Pessoa, p. 234 - 246, 01 ago. 2008.

• FERREIRA, R. C. . Educação em Direitos Humanos: uma Proposta Pragmática. In: V Colóquio Internacional de Políticas e Práticas Curriculares, 2011, João Pessoa. Anais (Colóquio Internacional Políticas e Práticas Curriculares. CD-Rom), 2011. v. V. p. 578-593.

• FERREIRA, R. C. . Animais como Sujeitos de Direitos: uma Abordagem Pós-moderna às Teorias dos Direitos Subjetivos. In: A Conferência da Terra: Aquecimento Global, Sociedade e Biodiversidade, 2010, Olinda. A Conferência da Terra: Aquecimento Global, Sociedade e Biodiversidade. João Pessoa: Editora da universitária da UFPB, 2010. v. 3. p. 486-492.

• FERREIRA, R. C. . Direito e o Efeito Rashômon. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FERREIRA, R. C. . Uso de Métodos Quantitativos na Pesquisa Jurídica. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA, R. C. . Antígona, os Direitos e o Meio Ambiente. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FERREIRA, R. C. . Paralelas que se cruzam: direito e educação.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FERREIRA, R. C. . Lógica matemática e álgebra de Boole: uma breve introdução. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, R. C. . Poder Discricionário e o Dogma da Separação dos Poderes nas Teorias do Direito de Herbert Hart e Ronald Dworkin. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA, R. C. . Educação Sentimental em Direitos Humanos: Culturalismo e Dignidade Humana. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA, R. C. . Animais como Sujeitos de Direitos: uma Abordagem Pós-moderna às Teorias dos Direitos Subjetivos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, R. C. . Dignidade Além da Dignidade Humana. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FERREIRA, R. C. . Direito, Moral e Vida Social 2022 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Notas sobre o Positivismo Jurídico e Jusnaturalismo 2022 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Bem e Mal - O Problema Ético 2022 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Ética, Moral e Direito 2022 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Quem é o humano dos Direitos Humanos? 2021 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Cultura, Costumes e a Cultura dos Direitos Humanos 2021 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . O que é a verdade? 2021 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . O que é a ciência? 2021 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Linguagem, Pensamento e Mundo 2021 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . O que é o homem? 2021 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . O que é um valor? 2021 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Principais Escolas da Antropologia e o Direito 2020 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Paralelas que se encontram: direito e educação 2018 (Revista Digital).

• FERREIRA, R. C. . Linguagem e Comunicação Jurídica 2018 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Curso de Introdução à Retórica de Aristóteles 2017 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Epistemologia e Direito 2016 (Notas de Aula).

• FERREIRA, R. C. . Notas sobre a Interpretação Deôntica e Difusa da Normas Jurídicas 2014 (Notas de Aula).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2022 - 2023

  CADA CASO JURÍDICO ADMITE UMA ÚNICA RESPOSTA CORRETA? UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TESE JURÍDICA DA ÚNICA RESPOSTA CORRETA DE RONALD DWORKIN, Descrição: No ano de 1977, o jurista norte americano Ronald Dworkin publica a influente obra Taking Right Seriously contendo diversas críticas iniciais à teoria de decisão jurídica elaborada pelo eminente jurista inglês Herbert L. A. Hart, na qual sugere que os casos jurídicos difíceis comportam diversas soluções corretas. Para Dworkin o direito pode ser concebido como um modelo de regras jurídicas e princípios. Princípios morais, políticos e até mesmo econômicos quando integrados coerentemente ao direito pela comunidade jurídica, isto é, ao serem compatibilizados com as regras jurídicas existentes no ordenamento jurídico e, em especial, com os direitos individuais da Constituição e os precedentes judiciais, podem ser utilizados pelos juízes para julgarem de forma correta um caso difícil. Com isso, Dworkin elabora a controvertida tese da única resposta correta: o uso dos princípios na decisão jurídica permite estabelecer uma única resposta correta para o caso jurídico em análise. A tese da única resposta correta vai na contramão do entendimento geral dos juristas que admitem que os casos difíceis comportam diversas respostas plausíveis. Dada a polêmica, a incompreensão dessa tese, e a importância do tema para a teoria da decisão jurídica e prática do direito, pretendemos realizar um estudo crítico da tese da única resposta correta de Ronald Dworkin. Os procedimentos metodológicos a serem utilizado são o da revisão bibliográfica e análise de casos jurídicos. O método adotado é o dialético.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Helka Waleria da Silva Carvalho - Integrante.

• 2021 - 2022

  CRÍTICAS DO FEMINISMO DE CATARINE MACKINNON À TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS, Descrição: Com a publicação em 1971 da sua Uma Teoria da Justiça, o filósofo americano John Rawls renovou em vários aspectos o importante e antigo tema da justiça, de tal modo que hoje essa obra é considerada uma referência teórica obrigatória para aqueles que desejam investigar de modo profícuo essa temática. Desde então, sugiram adeptos e críticos fervorosos. Entre as críticas contemporâneas relevantes se destacam aquelas proferidas pelos libertários, igualitários, comunitaristas e feministas. Pretendemos investigar as objeções da teoria feminista de Catharine MacKinnon à Teoria da Justiça de John Rawls. As objeções que examinaremos - objeções apresentadas pela teoria feminista - são múltiplas e surgem destinadas, em muitos casos, a totalidade do projeto de Rawls. Entretanto, de modo a viabilizar a nossa pesquisa que transcorrerá ao longo de um ano, pretendemos nos concentrar especialmente nas críticas formuladas por Catharine MacKinnon, cuja obra tem a virtude, entre outras, de resumir algumas das críticas mais incisivas e radicais ao liberalismo defendido por Rawls. Essa abordagem será melhor elucidadas ao longo da nossa pesquisa por meio de casos jurídicos do nosso cotidiano forense. As metodologias empregadas são as da dialética e estudo de caso. O procedimento metodológico adotado é o da revisão bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Dâmaris Ester Almeida de Melo - Integrante.

• 2021 - 2022

  CRÍTICAS DE AMARTYA SEN À TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS: IGUALITARISMO REVISITADO, Descrição: A partir de 1971, com a publicação da obra Uma Teoria da Justiça do filósofo americano John Rawls, houve uma importante renovação dos debates sobre o tema da justiça. Hoje, essa obra é considerada uma referência teórica obrigatória para aqueles que desejam investigar de modo profícuo o problema da justiça (um problema essencial para a decisão jurídica): como distribuir de forma justa (equitativa) bens jurídicos fundamentais (direitos, deveres, cargos públicos, riquezas etc.)? Podemos reunir as críticas contemporâneas à teoria da justiça de Rawls em quatro correntes: libertários, igualitários, comunitaristas e feministas. Em nossa pesquisa pretendemos investigar as críticas à teoria da justiça de Rawls de um dos mais expressivos representantes do igualitarismo: Amartya Sen (ganhador do Prémio Nobel de Economia de 1998). Para igualitários como Sen, a teoria da justiça de Rawls é insuficientemente igualitária ao tentar igualar as pessoas no acesso a certos bens fundamentais (os bens primários). Para esse importante filósofo e economista, essa proposta implica concentrar-se indevidamente nos meios que utilizamos para conseguir liberdades (o que demonstra em sua opinião um fetichismo pelos bens primários), sem se preocupar com a forma variada como diferentes pessoas podem aproveitar tais meios. Na tentativa de conciliar a teoria com a prática, e contribuir com uma teoria política e da justiça no Brasil, os debates entre esses dois grandes filósofos serão melhor elucidados por meio de casos do nosso cotidiano forense. As metodologias empregadas são as da dialética e estudo de caso. O procedimento metodológico utilizado é o da revisão bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Rebeca Cavalcanti - Integrante.

• 2021 - 2022

  Verdade e Direito: a Questão da Verdade no Discurso Jurídico do Tribunal do Júri à Luz das Teorias da Verdade, Descrição: Pretendemos estudar o impacto do tema da verdade no discurso jurídico elaborado nos julgados do tribunal do júri. De início, a nossa investigação será motivada com um breve estudo semiótico do filme Rashomon (1950), dirigido pelo influente e importante cineasta japonês Akira Kurosawa. A sua interessante narrativa que mostra divergentes depoimentos sobre um estupro seguido de um homicídio parece sugerir ser impossível obter "a verdade" sobre um evento quando há o conflito entre coerentes e distintos pontos de vista ("as verdades"). Essa condição foi nomeada pelo antropólogo americano Karl G. Heider como efeito Rashomon.Num segundo momento, indicamos algumas questões, a saber, como uma espécie de roteiro a nossa pesquisa: 1. O que é a verdade?; 2. Como as teorias da verdade respondem a pergunta (1)?; 3. É possível estabelecer "a verdade" do discurso jurídico presente, por exemplo, nas sentenças e altos processuais do tribunal do júri?; 4. Ou devemos tão somente admitir a esse tipo de procedimento "as verdades" que decorrem, por exemplo, do efeito Rashomon?; 5. É viável defendermos como verossímil o instituto jurídico do "princípio da verdade real" suscitado com frequência no processo penal?; 6. Como os penalistas que atuam no tribunal do júri devem lhe dar com o tema da verdade?Tentaremos elucidar essas questões, primeiro, a partir da investigação se uma série de teorias da verdade elaboradas ao longo da tradição filosófica de Platão, Aristóteles, Aquino, Peirce, William James, Bertrand Russeall, Tarski, Brandley, Davidson, Dummett, Kripke, Strawson e Habermas. Em seguida, exploraremos o tema na doutrina jurídica especializada e na jurisprudência pátria.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Dimitre Braga Soares de Carvalho - Integrante / OSWALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR - Integrante.

• 2020 - 2021

  Uma teoria da Justiça e seus Críticos: Algumas Teorias da Justiça Depois de Rawls, Descrição: Pretendemos investigar alguns debates relevantes sobre a justiça que surgiram (ou se renovaram) a partir da publicação, em 1971, da obra ?Uma Teoria da Justiça?, do filósofo americano John Rawls, hoje considerada uma referência teórica obrigatória para aqueles que desejam investigar de modo profícuo o problema da justiça - um um problema relevante para decisão jurídica que almeja distribuir de forma justa os bens jurídicos (direitos, deveres, cargos públicos, riquezas etc.). Esses debates são de dois tipos: existem aqueles que, de algum modo, concordam com as ideias de Rawls (no todo ou em parte) e há aqueles proferidos pelos seus críticos. Desse modo, podemos reunir as críticas contemporâneas à teoria justiça de Rawls em quatro correntes: libertários, igualitários, comunitaristas e feministas. Para viabilizar a nossa pesquisa (que ocorre tão somente no transcorrer de um ano), trataremos apenas dos principais representantes dos libertários e igualitários. Entre os libertários, avaliaremos as objeções produzidas por Robert Nozick no âmbito do seu denominado ?liberalismo conservador?. Já entre os igualitários, abordaremos as obras de Ronald Dworkin, Amartya Sen e Gerald Cohen, que tentam realizar alguns ajustes do ?igualitarismo de Rawls?, enfatizando, para tanto, o modo como as instituições devem se organizar para que os indivíduos não sejam prejudicados por questões alheias às suas responsabilidades. Essas abordagens serão melhor elucidadas ao longo daa nossas investigações por meio de exemplos de casos do nosso cotidiano forense. A metodologia empregada a é da revisão bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Beatriz Sorrentino Marques - Integrante.

• 2020 - 2021

  Limites da Racionalidade Jurídica: Estudos Sobre a Racionalidade Perfeita e os Pré-compromissos no Direito, Descrição: Para tanto, apontaremos vários exemplos (entre os quais, o interessante exemplo do foro por prerrogativa de função o das cláusulas pétreas) que esclareçam melhor aos juristas as ideias de ?razão perfeita?, ?razão imperfeita?, ?paixão? e de ?pré-compromisso?. Almejamos mostrar, ao final, que a racionalidade jurídica como ?racionalidade perfeita? produz resultados necessários à promoção da segurança jurídica e à satisfação democrática das decisões jurídicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Aline Barbosa dos Santos - Integrante.

• 2020 - 2021

  Teorias da Justiça Depois de Rawls: Teorias da Justiça de libertários e Igualitários, Descrição: Pretendemos investigar alguns debates relevantes sobre a justiça que sugiram (ou se renovaram) a partir da publicação em 1971 da obra ?Uma Teoria da Justiça? do filósofo americano John Ralws, hoje considerada uma referência teórica obrigatória para aqueles que desejam investigar de modo profícuo essa temática. Esses debates são de dois tipos: existem aqueles que de algum modo concordam com as ideias de Ralws (no todo ou em parte) e os proferidos pelos seus críticos. Podemos reunir as críticas contemporâneas à teoria justiça de Rawls em quatro correntes: libertários, igualitários, comunitaristas e feministas. Nos semestres de 2019.1 e 2019.2 realizamos o estudo dos principais representantes dos comunitaristas e feministas. Pensando nisso e objetivando tornar a nossa pesquisa viável, em nossa atual investigação trataremos apenas de algumas teorias da justiças elaboradas por libertários e igualitários. Entre os libertários, avaliaremos as objeções à teoria da justiça de Rawls produzidas por Robert Nozick no âmbito do seu ?liberalismo conservador?. Já entre os igualitários, abordaremos as obras Ronald Dworkin, Amartya Sen e Gerald Cohen que tentam fazer alguns ajustes do ?igualitarismo de Rawls?, enfatizando para tanto o modo como as instituições devem se organizar para que os indivíduos não sejam prejudicados por questões alheias as suas responsabilidades. Essas abordagens serão melhor elucidadas ao longo da nosso pesquisa por meio do uso de exemplos de casos do nosso cotidiano forense.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Dimitre Braga Soares de Carvalho - Integrante / OSWALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR - Integrante.

• 2019 - 2020

  O Método Tópico-problemático na Interpretação Constitucional Contemporânea, Descrição: O entendimento, hoje, do que entendemos por teoria da argumentação jurídica tem origem numa série de obras publicadas nos anos 50 que compartilham entre si a rejeição da lógica formal como modelo adequado de análise dos raciocínios jurídicos presentes nas decisões jurídicas. As três obras mais relevantes desse período são a Tópica e Jurisprudência (1953) de Theodor Viehweg, a Nova Retórica: Tratado de Argumentação (1958) de Perelman e Olbrecht-Tyteca e a Lógica Informal (1958) de Toulmin. Desde a sua publicação em 1953, a Tópica e Jurisprudência de Theodor Viehweg, cuja ideia fundamental consiste em reivindicar a tópica (ou a retórica) como arquétipo base do raciocínio jurídico, influenciou com êxito juristas de toda a Europa continental, convertendo-se, desde então, em uma das teorias de decisão jurídica mais aceitas que estão em meio à polêmica do chamado ?método jurídico de decisão?. Uma consequência contemporânea significativa da recepção da Tópica e Jurisprudência pode ser aferida na importante obra Direito Constitucional e Teoria da Constituição do renomado jurista português J.J. Gomes Canotilho. Na década de 90, por intermédio dessa obra, Canotilho introduz na interpretação constitucional novos métodos provenientes da hermenêutica contemporânea e teoria da argumentação jurídica. O método tópico-problemático, inspirado no esquema tópico de decisão jurídica delineado por Theodor Viehweg, é um desses métodos hermenêuticos jurídicos contemporâneos. A proposta de Canotilho de acrescentar novos métodos (métodos científico-espiritual (Rudolf Smend), hermenêutico-concretizador (Korand Hesse), comparativo constitucional (Peter Häberle), normativo-estruturante (Friedric Müler) e tópico-problemático) aos cânones clássicos de hermenêutica jurídica de Friedrich Carl von Savigny (interpretações gramatical, lógica, sistemática e histórica), já estabelecidos no século XIX, foi bem recebida entre os juristas brasileiros, ao ponto de ser reproduzida na íntegra por inúmeros manuais brasileiros de direito constitucional e livros brasileiros especializados na teoria da constituição. Por conseguinte, por outro lado, é fácil observar o uso do método tópico-problemático nas decisões jurídicas proferidas pelos nossos tribunais superiores (STF e STJ). Entretanto, mesmo a obra de Canotilho não oferece uma explicação detalhada, clara e exemplificativa do instituto do método tópico-problemático. Por sua vez, já os nossos manuais de direito constitucional também tratam de modo obscuro o tema. Em nossa pesquisa pretendemos esclarecer a origem desse instituto, descrevê-lo de modo mais contundente e, ao final, esclarecer alguns equívocos quanto à sua aplicação (neste momento estudaremos alguns casos jurídicos julgados pelo STF e STJ). Os métodos de pesquisa a serem empregados são o da revisão de referências (livros e artigos), exploratório, dialético e o do estudo de casos jurídicos julgados pelo STJ e STF.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Beatriz Sorrentino Marques - Integrante.

• 2018 - 2019

  O Uso do Método da Dedução nas Decisões Jurídicas: Reservas e Qualificações da Subsunção Jurídica, Descrição: A nossa pesquisa pretende investigar o uso da inferência por dedução na elaboração da decisão jurídica. O ?deducionismo jurídico? é uma corrente jurídica que admite a dedução (ou, de modo mais restrito, a subsunção) como um método adequado à solução dos casos jurídicos. Até o presente momento, ainda não foi estabelecido com clareza quais são as qualificações e reservas do deducionismo jurídico, inaugurado já no início do século XIX pela escola francesa da exegese jurídica. Apesar da modalidade de decisão jurídica por dedução possuir um longo histórico de duras rejeições, bem aceitas pela comunidade jurídica, enunciadas por juristas de peso dos séculos XIX e XX como François Gény, Friedrich Carl von Savigny, Oskar Bülow, Eugen Ehrlich, Hermann Kantorowicz e Rudolf von Jhering, ela não foi eliminada em definitivo do pensamento jurídico ocidental. Juristas contemporâneos como Geroge H . von Wright, Paul McNamara, Neil MacCormick, Herbert L. A. Hart, Robert Alexy e Norberto Bobbio, para citarmos apenas estes, veem resgatando, observadas certas restrições, o deducionismo jurídico, seja com alegações construídas no âmbito do discurso filosófico e formal da lógica deôntica (estudo lógico elaborado a partir das modalidades deônticas da obrigação, permissão, proibição e faculdade), seja por meio dos debates da teoria da decisão jurídica, como objetivamos elucidar ao longo da nossa pesquisa. Hoje, os hermeneutas jurídicos (entre os quais, em especial, o jurista brasileiro Lênio Streck) se destacam como os principais críticos do deducionismo jurídico contemporâneo ? pretendemos também analisar se essas críticas são profícuas ou não. Os métodos empregados nessa pesquisa são o da revisão de referências (livros e artigos) e o do estudo de casos jurídicos julgados pelo STJ e STF.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Aline Barbosa dos Santos - Integrante.

• 2018 - 2019

  Uma Teoria da Justiça, Descrição: Neste projeto de pesquisa pretendemos investigar alguns debates relevantes sobre a justiça que sugiram (ou se renovaram) a partir da publicação em 1971 da obra "Uma Teoria da Justiça" do filósofo americano John Ralws, hoje considerada uma referência teórica obrigatória para aqueles que desejam investigar de modo profícuo esta temática. Reunimos alguns dos críticos contemporâneos mais significativos da teoria da justiça de Rawls em quatro categorias: libertários, igualitários, comunitaristas e feministas. Entre os libertários, avaliaremos as objeções contra a teoria da justiça de Rawls produzidas por Robert Nozick no âmbito do seu "liberalismo conservador". Já entre os igualitários, abordaremos as obras Ronald Dworkin, Amartya Sen e Gerald Cohen que tentam realizar alguns ajustes do "igualitarismo de Rawls", enfatizando para tanto o modo como as instituições devem se organizar para que os indivíduos não sejam prejudicados por questões alheias as suas responsabilidades. Por fim, além de tratarmos das críticas comunitárias de Alasdair MacIntyre, Michael Sandel, Charles Taylor e Michael Walzer que se colocam contra o universalismo dos princípios da justiça de Rawls; discutiremos a crítica radical feminista de Catharine MacKinnon à teoria da justiça de Rawls, a qual a considera um tipo "liberalismo individualista, atomista e abstrato" incapaz de compreender e de atender as necessidades das mulheres. Estas abordagem serão elucidadas por meio de exemplos de casos do nosso cotidiano forense. A metodologia empregada a é a revisão bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Dimitre Braga Soares de Carvalho - Integrante / OSWALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR - Integrante.

• 2017 - 2018

  Acerca das Leituras da súmula vinculante como Precedentes judiciais e Procedimentos Decisórios Deontológicos: uma Leitura Crítica dos Sistemas Decisórios do Civil Law Brasileiro e do Common Law Inglês e Americano., Descrição: A presente pesquisa pretende investigar os institutos jurídicos da (1) súmula vinculante e do (2) precedente judicial quanto às suas formações; possíveis leituras (É adequado ler a súmula vinculante como uma espécie de precedente jurídico?), naturezas jurídicas; efeitos; e vantagens e desvantagens da aplicação destes na fomentação da decisão jurídica (Podemos admitir à súmula vinculante um caráter deontológico sem que com isto caíamos no superado modelo standard de decisão por subsunção do positivismo exegético do início do século XIX?). Para tanto, num primeiro momento, estudaremos de forma detalhada as distinções e familiaridades existentes entre o entre civil law brasileiro e o common law inglês e americano. Isto se faz necessário, em razão da primeira tradição delinear o instituto jurídico da súmula vinculante e a segunda tradição modelar o instituto jurídico do precedente judicial. Num segundo momento, à luz da hermenêutica jurídica contemporânea e de certa teoria da decisão jurídica, a ser proposta, apontaremos a ineficiência das súmulas vinculantes como procedimento jurídico decisório deontológico, bem como indicaremos as dificuldades de se pensar este tipo de súmulas como precedentes jurídicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Orione Dantas de Medeiros - Integrante / Dimitre Braga Soares de Carvalho - Integrante / OSWALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR - Integrante.

• 2016 - 2017

  A Dialética entre Individuo e Estado - Estudo da Legalização do Fosfoetalonamina, Descrição: m 16 de abril de 2016 a Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5501, contra a Lei nº. 13.269/2016 que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética (a conhecida ?pílula do câncer?) para o tratamento de neoplasia maligna. A instituição alega que, diante do ?desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais? desta substância em seres humanos, sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais, tais como o direito à saúde (artigos 6° e 196), o direito à segurança e à vida (artigo 5°, caput), e o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III), todos presentes em nossa Constituição Federal. Devido à expectativa gerada pela mídia, a qual ora a apresenta como um ?remédio milagroso? capaz de ?tratar todos os tipos de câncer?, sob forte pressão social, e apesar da ausência de estudos sobre o uso do medicamento em seres humanos, os nossos representantes do Congresso Nacional e o presidente da República sancionaram a referida lei em 14 de abril de 2016. O nosso projeto de pesquisa pretende investigar quais são as implicações sociais, políticas, morais e políticas que surgem com a promulgação da Lei nº. 13.269/2016, relevando argumentos em pró e contra a sua declaração de inconstitucionalidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador.

• 2016 - 2017

  Teoria dos Princípios como Teoria da Decisão Jurídica, Descrição: A pesquisa tem por objetivo investigar o significado, ainda não muito bem delineado no âmbito da teoria geral do direito, da filosofia do direito, e mesmo em meio as decisões forenses, da noção "Princípio Jurídico". Além do mais, estudamos os tipos de princípios morais, políticos e econômicos, todos de algum modo, a saber, importantes à fomentação da decisão jurídica. Pretendemos ainda elucidar outros pontos: a distinção entre regras jurídicas e princípios, a diferença entre valores e princípios, a relação entre direito fundamentais e princípios.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Rodrigo Costa Ferreira - Coordenador / Orione Dantas de Medeiros - Integrante / Dimitre Braga Soares de Carvalho - Integrante / Alcivan Santos de Medeiros - Integrante.

Prêmios