André Quadros Côrtes
Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL., Advogado, Consultor, ex - Procurador do Município de Mata de São João-BA, Professor da Universidade Católica do Salvador - UCSAL e da Faculdade Batista Brasileira - FBB, Membro do Núcleo de Pesquisa em Processo Constitucional e Direitos Fundamentais da UCSAL, dedica-se ao exercício da Advocacia e à docência no ensino superior em Cursos de Graduação e Pós-graduação nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.
Informações coletadas do Lattes em 30/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania
2012 - 2014
Universidade Católica do Salvador
Título: O Princípio da Transparência e a nova Lei de Acesso à Informação: Análise-crítica do Acesso à Informação nos Municípios baianos com mais de 100 mil habitantes, Ano de Obtenção: 2014
André Alves Portella.
Especialização interrompida em 2009 em Pós-Graduação em Direito Público
2006 - Atual
Juspodivm
Título: Procedimento Licitatório: Um Confronto entre as Legislações dos Entes Federativos à Luz das Respectivas Competências Constitucionais
Ano de interrupção: 2009
Formação complementar
2020 - 2020
Programa de capacitação para o google for education,. , SAFETEC, SAFETEC, Brasil.
2010 - 2012
Formação Docente. , Centro Universitário Jorge Amado, UNIJORGE, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Participação em eventos
23ª SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICA - SEMOC.O Papel do STF na concretização e garantia dos Direitos Fundamentais em tempo pandêmico.. 2020. (Seminário).
Painel de Direito Municipal. Competência municipal e Pandemia. 2020. (Exposição).
WEBINÁRIO - OS DESAFIOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Contratação Direta na Lei 14.133/2021. 2020. (Exposição).
21ª SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICA - SEMOC. A Interpretação e Aplicação dos Direitos Fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal: Análise do papel contramajoritário e do papel representativo. 2018. (Exposição).
20ª SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICA - SEMOC. O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. 2017. (Exposição).
Audiência Pública da Comissão Legislativa de reforma da Lei Orgânica do Município de Salvador.AUTONOMIA E COMPETÊNCIA MUNICIPAL, DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR. 2017. (Encontro).
Debate Jurisprudencial da Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia - LAEJU -.Revisão de acordo de colaboração premiada homologado. 2017. (Outra).
Diálogos Jurídicos - Núcleo de Pesquisa em Processo Constiucional e Direitos Fundamentais. O Exercício da Cidadania e a Criminalização dos Movimentos Sociais. 2017. (Exposição).
FBBT@lks. Protagonismo do STF e limites do ativismo judicial. 2017. (Exposição).
I seminário interdisciplinar da Universidade Católica do Salvador - UCSAL - Tópicos avançados do direito brasileiro.Protagonismo do STF e riscos do Ativismo Judicial. 2017. (Seminário).
XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. O combate à corrupção e o foro por prerrogativa de função. 2017. (Congresso).
Lançamento da Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia LAEJU. "Supremocracia": possibilidades, limites e riscos do ativismo judicial no Brasil. 2016. (Exposição).
XV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Transformação do Direito Admininistrativo e Combate à Corrupção. 2016. (Congresso).
XIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. A Magna Carta, os Direitos Humanos e o Constitucionalismo Contemporâneo. 2015. (Congresso).
Orientou
Análise das decisões judiciais sobre o poder de polícia da AGERBA no combate ao transporte intermunicipal de passageiros de forma irregular; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica do Salvador; Orientador: André Quadros Côrtes;
Uma análise do nepotismo na Administração Pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica do Salvador; Orientador: André Quadros Côrtes;
Do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados e as negociações coletivas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica do Salvador; Orientador: André Quadros Côrtes;
A importância na inserção da disciplina direito constitucional no ensino médio: Uma consolidação na formação da cidadania do brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica do Salvador; Orientador: André Quadros Côrtes;
Responsabilidade do Estado em indenizar os presos que vivem em situação degradante; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica do Salvador; Orientador: André Quadros Côrtes;
Aumento de IPTU no Município de Salvador: Uma análise jurídica acerca das leis municipais n; 8464/2013 e 8; 473/2013; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica do Salvador; Orientador: André Quadros Côrtes;
Entendimento do STJ quanto ao fornecimento do medicamento ranibizumabe (lulentis); 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica do Salvador; Orientador: André Quadros Côrtes;
Direito à Saúde e sua Judicialização no acesso ao Canabidiol; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Batista Brasileira; Orientador: André Quadros Côrtes;
As Alterações da Emenda Constitucional n 35/2001 e os seus Efeitos na Imunidade Parlamentar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Batista Brasileira; Orientador: André Quadros Côrtes;
Fim da Vida com Dignidade no Brasil: Ortototanásia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Batista Brasileira; Orientador: André Quadros Côrtes;
A Função Social da Propriedade e a Justa Indenização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Batista Brasileira; Orientador: André Quadros Côrtes;
O Voto Obrigatório e as Abstenções nas eleições; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Batista Brasileira; Orientador: André Quadros Côrtes;
O Direito Familiar no Poliamorismo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Batista Brasileira; Orientador: André Quadros Côrtes;
Produções bibliográficas
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PORTELLA, ANDRÉ ; CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes. Revista de Direito da Cidade , v. 7, p. 1092-1111, 2015.
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CÔRTES, A. Q. . A lei de acesso à informação e o controle social da gestão pública. Domus On Line (FBB) , v. 10, p. 68-88, 2013.
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Campos, Fernanda Oliveira do Sacramento ; CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . A importância de políticas públicas no nível de atenção primária para a população idosa - estado da Bahia e município de Salvador.. In: 23 Semana de mobilização científica SEMOC da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), 2020, Salvador. SEMOC ? Semana de Mobilização Científica (23.:2020: Salvador, Ba), 2020.
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Silva, João Pedro de Oliveira ; REBOUCAS, T. F. ; CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . A prioridade de leitos de UTI em época de pandemia: Uma possível adequação do critério de idade proposto pelo protocolo de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia da Covid-19 criado pela ABRAMEDE e AMIB à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana.. In: 23 Semana de mobilização científica SEMOC da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), 2020, Salvador. SEMOC ? Semana de Mobilização Científica (23.:2020: Salvador, Ba), 2020.
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DIAS, J. V. ; CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . A valorização do discurso pluralista-democrático na jurisdição constitucional: uma abordagem acerca da intervenção do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do TJ/BA. In: 22 Semana de mobilização científica SEMOC da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), 2019, Salvador. SEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba), 2019.
Outras produções
CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . Programa Aula Extra Rádio Metrópole FM. 2022.
CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . Direitos Fundamentais, Efetividade e Jurisdição Constitucional. 2022. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . Programa Aula Extra Rádio Metrópole FM. 2018.
CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . Programa Aula Extra Rádio Metrópole FM. 2017.
CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . O Papel do STF na concretização e garantia dos Direitos Fundamentais em tempo pandêmico.. 2020. .
CÔRTES, ANDRÉ QUADROS . A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal: Análise do papel contramajoritário e do papel representativo.. 2018. .
Prêmios
2020
Melhor Artigo da 23 SEMOC (coautoria) no trabalho A prioridade de leitos de UTI em época de Pandemia., Universidade Católica do Salvador.
2010
Aprovado em Processo Seletivo de Tutor à Distância no Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal, Universidade do Estado da Bahia - UNEB / Universidade Aberta do Brasil - UAB.
2008
Aprovado em processo Seletivo Público para Professor de Direito Constitucional, Faculdade Batista Brasileira - FBB.
Histórico profissional
Experiência profissional
2015 - Atual
Universidade Católica do SalvadorVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
Outras informações:
Professor de Direito Constitucional
2015 - Atual
Universidade Católica do SalvadorVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo
Outras informações:
Professor de Direito Administrativo
2015 - 2015
Universidade Católica do SalvadorVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação Direito do Estado
Outras informações:
Professor de Direito Administrativo da Pós Graduação em Direito do Estado
Atividades
-
12/2016
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
2011 - Atual
Faculdade Batista BrasileiraVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Urbanístico
Outras informações:
Professor de Direito Urbanístico
2009 - Atual
Faculdade Batista BrasileiraVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
Outras informações:
Professor de Direito Constitucional
2015 - 2016
Faculdade Batista BrasileiraVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direitos Humanos
Outras informações:
Professor de Direitos Humanos
2019 - 2019
Faculdade Baiana de DireitoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação em Direito Público
Outras informações:
Professor de Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito, módulo: Contratos administrativos.
2018 - 2018
Faculdade Baiana de DireitoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação em Direito Público
Outras informações:
Professor de Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito, módulo: Contratos administrativos.
2018 - 2018
Faculdade Baiana de DireitoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação em Direito Público
Outras informações:
Professor da Pós-Graduação em Direito Público
Módulo: Poder Legislativo. Órgãos, organização e funcionamento do Poder Legislativo. Atribuições exclusivas do CN e de suas casas legislativas. Prerrogativas parlamentares, impedimentos e perda do mandato.
2022 - 2022
Centro de Estudo José ArasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
Outras informações:
Professor de Pós- Graduação em Direito Constitucional e Direito Administrativo - Módulo: Recursos Constitucionais.
2020 - 2020
Centro de Estudo José ArasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
Outras informações:
Professor do módulo de direito constitucional na Pós Graduação em Direito Previdenciário
2019 - 2019
Centro de Estudo José ArasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação
Outras informações:
Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo. Módulo: Intervenção do Estado na propriedade.
2018 - 2018
Centro de Estudo José ArasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação
Outras informações:
Professor da Pós-Graduação em Direito Constitucional
Módulo: Hermenêutica e Concretização dos Direitos Fundamentais
2019 - 2019
CENTRO UNIVERSITARIO DOM PEDRO II, UnidompedroVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação
Outras informações:
Professor da Pós Graduação da DOM PETRUM - Aula Inaugural: Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais
2017 - 2017
CENTRO UNIVERSITARIO DOM PEDRO II, UnidompedroVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação
Outras informações:
Professor da Pós Graduação da DOM PETRUM - Aula Inaugural: Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais
2017 - 2017
Faculdade da Cidade do SalvadorVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação
Outras informações:
Professor de Pós-Graduação da Faculdade da Cidade em Direito do Trabalho e processo trabalhista, módulo: Direito Constitucional do Trabalho
2015 - 2015
UNIGRAD Pós-Graduação e ExtensãoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação em Direito Público
Outras informações:
Professor da Disciplina de Direito Administrativo do Curso de Especialização "Lato Sensu" em Direito Público.
2006 - 2011
Prefeitura Municipal de Mata de São JoãoVínculo: Cargo em Comissão, Enquadramento Funcional: Procurador do Município, Carga horária: 40
Outras informações:
Principais atribuições - Atuação no contencioso administrativo e judicial na defesa dos direitos e interesses do Município; Promoção das cobranças judiciais da dívida ativa do Município e de outras dívidas não liquidadas nos prazos legais; Representação jurídica do Município; Assessoramento aos vários setores da Administração Direta, inclusive ao Gabinete do Prefeito; Elaboração de pareceres jurídicos, revisão de atos administrativos, projetos de leis e Decretos; Promoção de desapropriações; Análise de atividades municipais relacionadas às questões constitucionais, tributárias, gestão de bens públicos, uso e parcelamento do solo urbano e meio ambiente.
2010 - 2012
Centro Universitário Jorge AmadoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor das Disciplinas: Direito Comercial e Tributário; Direito Ambiental; Lei de Responsabilidade Fiscal; Aspectos Trabalhistas e Sindicais
2010 - 2011
Universidade do Estado da BahiaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Professor Tutor a Distância de Pós-Graduação
Outras informações:
ProfessorTutor a Distância
Curso de Pós-Graduação Lato sensu - Especialização em Gestão Pública Municipal
2005 - 2006
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da BahiaVínculo: Assessoria, Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 40
Outras informações:
Principal atribuição - Assessoria Jurídica em elaboração e acompanhamento de licitações com extensão em contratos e convênios administrativos.
2005 - 2005
Hélio Botelho AssVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações:
Principais atribuições ? Área Tributária: Defesa Administrativa e Judicial de Autos de Infrações e Execuções Fiscais respectivamente. Área Trabalhista: Acompanhamento de Processos.
2003 - 2004
FreireFraga e AssociadosVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações:
Principal atribuição - acompanhamento de Processos Judiciais tanto nos Juizados Especiais quanto na Justiça Comum.
2002 - 2003
Secretaria da Fazenda do Estado da BahiaVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações:
Estágio na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Setor GECOT (Gerência de Consulta e Orientação Tributária). Principal atribuição - acompanhamento de dúvidas de contribuintes referentes ao ICMS.
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