Mateus do Prado Utzig

Doutorando, com bolsa da CAPES (2016), e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). É integrante dos grupos de pesquisa "Percursos, narrativas e fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo" (UnB/UFSC), "Direito e História: políticas de memória e justiça de transição" (UnB) e "Política Criminal" (UniCEUB). Tem interesse em Direito Constitucional, História do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Penal e Criminologia. Advogado (OAB-DF nº 53.632).

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2017 - Atual

Universidade de Brasília, UnB
Título: O Instituto das Medidas de Emergência na História Constitucional Brasileira (1978-1984),
Cristiano Otávio Paixão Araújo Júnior. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Mestrado em Direito

2013 - 2015

Universidade de Brasília, UnB
Título: A proibição da tortura na Constituinte de 1987-88: entre demandas por justiça e reconciliação nacional,Ano de Obtenção: 2015
Evandro Charles Piza Duarte.Palavras-chave: Tortura; Criminalização; Transição política; Assembleia Nacional Constituinte.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Especialização em Psicologia Junguiana

2010 - 2012

Faculdade de Ciências da Saúde de São Paulo
Título: A sombra na contemporaneidade: sua função na relação entre o adolescente e seus pais
Orientador: Maria Cristina Mariante Guarnieri

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais

2001 - 2006

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Campus Central
Orientador: Ingo Wolfgang Sarlet

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Formação complementar

2008 - 2008

Filosofia Política e Teoria Crítica. (Carga horária: 60h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2003 - 2003

Introdução às Relações Internacionais - 2ª edição. (Carga horária: 50h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Campus Central, PUCRS, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

, Lê Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

, Lê Razoavelmente.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Criminologia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

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Organização de eventos

UTZIG, M. P. . I Seminário sobre tortura e violência no sistema prisional e no sistema de cumprimento de medidas socioeducativas (CNJ e SDH/PR). 2010. (Outro).

UTZIG, M. P. . Oficina de Perícia Forense em Crime de Tortura. 2010. (Outro).

UTZIG, M. P. . Encontro de Comitês Estaduais de Combate e Prevenção à Tortura - Região Nordeste e Acre. 2010. (Outro).

UTZIG, M. P. . Práticas jurídicas emancipatórias: a experiência das assessorias universitárias (Enc. Nac. de Direitos Humanos 2007). 2007. (Outro).

AZEVEDO, R. G. ; TORELLY, M. D. ; UTZIG, M. P. . I Ciclo de Estudos e Debates sobre Violência e Controle Social. 2005. (Congresso).

UTZIG, M. P. . Oficina de Perícia Forense em Crime de Tortura. 2010. (Outro).

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Participação em eventos

VIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.Subversão e Estado de Direito na Ditadura Militar: o discurso dos juristas em torno da suspensão de garantias constitucionais para enfrentar crises. 2018. (Encontro).

X Congresso Brasileiro de História do Direito. Subversão e Estado de Direito na ditadura militar: o discurso dos juristas em torno da suspensão de garantias constitucionais como forma de enfrentar crises. 2018. (Congresso).

IX Congresso Brasileiro de História do Direito. Constitucionalizar a Exceção: o debate sobre a criação dos institutos do Estado de Emergência e das Medidas de Emergência na Conferência Nacional da OAB de 1978. 2017. (Congresso).

VI Congresso Brasileiro de História do Direito. Os "dois demônios" na Constituinte de 1987: análise da associação discursiva entre a criminalização do terrorismo e a criminalização da tortura. 2013. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Amanda Vanessa A

UTZIG, M. P.; MELO, M. A. S.. da Silva.Depósito Recursal no Processo do Trabalho: Reforma Trabalhista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Projeção.

Aluno: Ana Paula Silva Braga

UTZIG, M. P.; MELO, M. A. S.. A Falta de Razoabilidade do Critério de Baixa Renda para a Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Projeção.

Aluno: Cinthia dos Santos Dias

UTZIG, M. P.; MELO, M. A. S.. A Parte Vulnerável do Contrato de Trabalho na Reforma Trabalhista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Projeção.

Aluno: Fabio Oliveira de Castro

UTZIG, M. P.; MELO, M. A. S.. Aumento do Tempo de Contribuição Previsto na Reforma da Previdência Social e a Necessidade de Flexibilização do Princípio da Vedação do Retrocesso Social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Projeção.

Aluno: Flavio Caixeta Silva

UTZIG, M. P.; MELO, M. A. S.. Vínculo Empregatício do Motorista com a Empresa da Uber nas Relações de Trabalho. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Projeção.

Aluno: Ricardo Hideaki Ono

DUARTE, E. C. P.; PRANDO, C. C. M.; DEUS, R. G.;UTZIG, M. P.. Verdade processual e estratégias de silenciamento das denúncias de violência policial na guerra contra as drogas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gisela Aguiar Wanderley

DUARTE, E. C. P.; PRANDO, C. C. M.; DEUS, R. G.;UTZIG, M. P.. A constitucionalização da abordagem policial: a busca pessoal e a revista pessoal preventiva na sociedade de risco. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Thays Alves Bezerra

DUARTE, E. C. P.; PRANDO, C. C. M.;UTZIG, M. P.. Autos de resistência e violência policial: estratégias utilizadas para negar a violência institucional no registro das mortes dos acusados na guerra contra as drogas em duas capitais brasileiras, Curitiba e Salvador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Amanda Cristina Marques

DUARTE, E. C. P.; PRANDO, C. C. M.;UTZIG, M. P.. Controle jurisdicional dos procedimentos de identificação de pessoas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Flaviane Montalvão Siqueira

DUARTE, E. C. P.; REZENDE, B. V. R. G.; DEUS, R. G.;UTZIG, M. P.. Limites constitucionais à invasão de domicílio nos casos de flagrante por crime de tráfico de drogas: análise da imprescindibilidade do mandado judicial na Corte Americana e da prática judicial de aceitação do flagrante em crime permanente na cidade de Salvador (2012). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

UTZIG, M. P.. Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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Comissão julgadora das bancas

Camila Cardoso de Mello Prando

DUARTE, E. P.;PRANDO, C. C. M.; CARVALHO NETO, M.. A proibição da tortura na Constituinte de 1987-88: entre demandas por justiça e reconciliação nacional. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Leonardo Augusto de Andrade Barbosa

DUARTE, Evandro P.; AGUIAR, Roberto A. R.;BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade; PRANDO, Camila C. M.. A Proibição da Tortura na Constituinte de 1987-88: entre demandas por justiça e reconciliação nacional. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

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Foi orientado por

Evandro Charles Piza Duarte

A proibição da Tortura na Constituinte de 1987-1988: entre demandas por Justiça e reconciliação nacional; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Evandro Charles Piza Duarte;

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Autoritarismo e transição no período anterior à Constituinte de 1987-1988; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

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Produções bibliográficas

  • AZEVEDO, R. G. (Org.) ; TORELLY, M. D. (Org.) ; UTZIG, M. P. (Org.) . Violência e Controle Social na Contemporaneidade - Anais do I Ciclo de Estudos e Debates sobre Violência e Controle Social. 1. ed. Porto Alegre: PUCRS, 2006. v. 1. 76p .

  • UTZIG, M. P. ; CARVALHO NETO, M. . Você também pode dar um presunto legal: a violência de Estado contra a criminalidade comum durante a ditadura civil-militar brasileira. In: MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina; DUARTE, Evandro PIZA. (Org.). Criminologia e cinema: narrativas sobre a violência. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2016, v. , p. 189-205.

  • UTZIG, M. P. . A violência de Estado contra as ?classes torturáveis?: o caso Amarildo no contexto dos protestos de junho. Brasil de Fato, 08 nov. 2013.

  • UTZIG, M. P. . Constitucionalizar a Exceção: o debate sobre a criação dos institutos do Estado de Emergência e das Medidas de Emergência na Conferência Nacional da OAB de 1978. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • UTZIG, M. P. . Os 'dois demônios' na Constituinte de 1987 e 1988: análise da associação discursiva entre a criminalização do 'terrorismo' e a criminalização da tortura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • UTZIG, M. P. . Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • UTZIG, M. P. . Direito à alimentação: de sua fundamentabilidade e relação com o mínimo existencial. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • UTZIG, M. P. ; UTZIG, M. P. . Tortura e terrorismo na Constituinte de 1987-88 2015 (Capítulo de livro (no prelo)).

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Outras produções

UTZIG, M. P. . Pesquisa empírica sobre a aplicação da Lei 9.455/1997 no Brasil. 2016.

UTZIG, M. P. . Pesquisa empírica sobre o pefil das denúncias de tortura recebidas pela CGCT/SEDH/PR. 2010.

LEONARDI, G. Z. ; UTZIG, M. P. . Opções e inovações na metodologia de uma conferência nacional. 2009.

UTZIG, M. P. . Relatório de Bolsa de Iniciação Científica da FAPERGS: o direito à alimentação e o papel das organizações sociais na sua efetivação. 2005. (Relatório de pesquisa).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade de Brasilia, Faculdade de Direito. , Universidade de Brasília (UnB), Asa Norte, 70910900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (061) 31070713, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2018 - 2018

Universidade de Brasília

Vínculo: Serviço voluntário, Enquadramento Funcional: Professor voluntário, Carga horária: 8

Outras informações:
Disciplina lecionada na graduação em direito: Direito Penal I.

Atividades

  • 03/2018 - 07/2018

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I (parte especial)

2017 - 2018

Centro Universitário Projeção, UniPROJEÇÃO

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Disciplinas lecionadas: 1) Direito Internacional; 2) Direito Processual Civil II; e 3) Direito Penal IV.

Atividades

  • 07/2017 - 02/2018

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional, Direito Penal IV, Direito Processual Civil II

2016 - 2017

Centro Universitário Estácio Brasília, Estácio Brasília

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I

Outras informações:
Professor na Faculdade de Direito, nas seguintes disciplinas: (1) Introdução ao Estudo do Direito; (2) Direito Constitucional III; (3) Direito Civil I; (4) Processo Penal III; e (5) Relações de Consumo.

Atividades

  • 03/2016 - 07/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional III, Direito Civil I, Processo Penal III, Relações de Consumo

2017 - 2017

Centro de Estudos Superiores Planalto

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Ministra a disciplina de Direito Penal I.

Atividades

  • 03/2017 - 08/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I

2007 - 2009

Ministério da Justiça

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Servidor Terceirizado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

  • 09/2008 - 10/2009

    Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro, .,Serviço realizado, Assessoramento na área de mobilização para a coordenação geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg).

  • 06/2007 - 09/2008

    Serviços técnicos especializados , Secretaria de Reforma do Judiciário, .,Serviço realizado, Assessoramento na formulação e implementação da ação Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

2014 - 2015

Governo do Distrito Federal

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Cargo Comissionado, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessor da Consultoria Jurídica da Governadoria

Atividades

  • 05/2014 - 01/2015

    Direção e administração, Governadoria, .,Cargo ou função, Assessor da Consultoria Jurídica da Governadoria.

2015 - 2016

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Cargo Comissionado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Chefe de gabinete na Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

2009 - 2012

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo Comissionado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2012 - 2014

Ministério da Educação

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Cargo Comissionado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2004 - 2005

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Pesquisador de Iniciação Científica, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Bolsista de Iniciação Científica da FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. Tema: direitos sociais.

2005 - 2006

Defensoria Pública Estadual (RS)

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 30

2003 - 2004

Ministério Público - RS

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 30

2001 - 2001

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 30

Outras informações:
Estágio realizado junto à Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais - SEDAI