Milena da Fonseca Azevedo

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• FERNANDES, M. F. P. ; KROETZ, M. E. A. ; AZEVEDO, M. F. . A proposta de regulamento da UE para produtos livres de desmatamento: um novo capítulo na relação Brasil-EU. Revista de Direito do Comércio Internacional , v. 5, p. 411-441, 2022.

• CELLI JUNIOR, U. ; AZEVEDO, M. F. . Sustainable Development in Investment and Trade Agreements of the European Union. Revista de Direito do Comércio Internacional , v. 1, p. 159-184, 2021.

• AZEVEDO, M. F. ; BUENO, F. B. ; FERNANDES, M. S. G. . Desafios para a Negociação de um Acordo sobre Comércio Eletrônico no âmbito da OMC. Revista de Direito do Comércio Internacional , v. 1, p. 91-114, 2020.

• LOPES, V. B. ; AZEVEDO, M. F. ; SAYEG, C. . A Guerra Comercial e seus Desdobramentos: Os Contenciosos Iniciados na OMC. Revista de Direito do Comércio Internacional , v. 1, p. 103-122, 2019.

• Dantas, A. ; AZEVEDO, M. F. . A Política Brasileira em Defesa Comercial e Desenvolvimento. PONTES: INFORMAÇÕES E ANÁLISES SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , v. 10, p. 4-7, 2014.

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. . PROPRIEDADE INTELECTUAL E TENDÊNCIAS REGULATÓRIAS NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: IMPACTOS PARA ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL. REVISTA TEMPO NO MUNDO , v. 5, p. 109-136, 2014.

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. . ESTRATÉGIAS DA UNIÃO EUROPEIA EM MEIO AMBIENTE NOS ACORDOS REGIONAIS DE COMÉRCIO E SEUS IMPACTOS PARA AS NEGOCIAÇÕES COM O MERCOSUL. Boletim de Economia e Política Internacional , v. 15, p. 21-29, 2013.

• Dantas, A. ; Amaral, Fernando ; AZEVEDO, M. F. . O Novo Decreto Antidumping: Inovação na Política Comercial Brasileira. REVISTA DO IBRAC , v. 24, p. 300, 2013.

• AZEVEDO, M. F. . As Questões da Agenda de Comércio de Propriedade Intelectual Brasileira frente aos Padrões Regulatórios dos Acordos Preferenciais de Comércio. Revista Discente DIREITO GV (redGV) , v. 01, p. 077-100, 2012.

• AZEVEDO, M. F. . Dados, o 'Novo Petróleo' e sua Regulação no Comércio Internacional. In: Sérgio Ferraz; Otavio Venturini; Gustavo Gil Gasiola. (Org.). Proteção de Dados e Compliance Digital. 1ed.Cuiabá: Umanos, 2022, v. 1, p. 493-509.

• BUENO, F. B. ; AZEVEDO, M. F. . Brazil. In: Folkert Graafsma and Joris Cornelis. (Org.). The International Trade Law Review. 5ed.London: Law Business Research, 2019, v. 5, p. 30-39.

• BUENO, F. B. ; AZEVEDO, M. F. . Brazil. In: Folkert Graafsma; Joris Cornelis; Drew Sundberg. (Org.). The International Trade Law Review. 4ed.London: Law Business Research, 2018, v. , p. 39-49.

• Dantas, A. ; Amaral, Fernando ; AZEVEDO, M. F. ; ALCANTARA, L. E. . A Censura como Forma de Proteção à Moralidade Pública na China e sua Compatibilidade com as Normas da OMC. In: Panzini, F.S.; Spadano, L.E.F.A.; Alvim, E.F; ROSAR, Soraya. (Org.). Políticas Industriais e Comerciais da China sob a perspectiva das regras da OMC. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2016, v. , p. 146-169.

• Dantas, A. ; AZEVEDO, M. F. . A Evolução Regulatória do Comércio Agrícola Mundial. In: Adriana Dantas. (Org.). Os Desafios Regulatórios que Afetam o Agronegócio Exportador: Casos Práticos e Lições de como enfrentá-los. 1ªed.São Paulo: Singular, 2014, v. 1, p. 21-37.

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. . NOVOS TEMAS REGULADOS PELOS ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO: INOVAÇÕES E PROBLEMATIZAÇÕES. In: Ivan Tiago Machado Oliveira; Michelle Ratton Sanchez Badin. (Org.). Tendências Regulatórias nos Acordos Preferenciais de Comércio no Século XXI. 1ªed.Brasília: IPEA, 2013, v. 1, p. 223-241.

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. . A REGULAÇÃO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO. In: Ivan Tiago Machado Oliveira; Michelle Ratton Sanchez Badin. (Org.). Tendências regulatórias nos acordos preferenciais de comércio no século XXI : os casos de Estados Unidos, União Europeia, China e Índia. 1ªed.Brasília: IPEA, 2013, v. 1, p. 243-267.

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. . A REGULAÇÃO DE CONCORRÊNCIA NOS ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO. In: Ivan Tiago Machado Oliveira; Michelle Ratton Sanchez Badin. (Org.). Tendências regulatórias nos acordos preferenciais de comércio no século XXI : os casos de Estados Unidos, União Europeia, China e Índia. 1ªed.Brasília: IPEA, 2013, v. 1, p. 269-295.

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. . A REGULAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E QUESTÕES TRABALHISTAS NOS ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRICO. In: Ivan Tiago Machado Oliveira; Michelle Ratton Sanchez Badin. (Org.). Tendências regulatórias nos acordos preferenciais de comércio no século XXI : os casos de Estados Unidos, União Europeia, China e Índia. 1ªed.Brasília: IPEA, 2013, v. 1, p. 297-327.

• FERNANDES, M. F. P. ; AZEVEDO, M. F. ; KROETZ, M. E. A. . Licença compulsória e transferência tecnológica para ampliar o acesso às vacinas: Os vetos à Lei 14.200/21 e as propostas à mesa na OMC. JOTA, Online, 01 jan. 2022.

• MORAES, O. ; DIAZ, J. S. ; LOPES, V. B. ; BUENO, F. B. ; AZEVEDO, M. F. ; IKEZIRI, M. S. ; FERNANDES, M. S. G. ; HEINZEN, J. . International Trade in Goods and Services in Brazil: Overview. Thomson Reuters: Practical Law, 01 maio 2021.

• AZEVEDO, M. F. ; DIAZ, J. S. . Acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais: desafios e oportunidades. O Estado de São Paulo, 13 ago. 2020.

• AZEVEDO, M. F. ; BUENO, F. B. . Por uma maior previsibilidade no comércio eletrônico internacional. Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.b, 21 maio 2020.

• Dantas, A. ; Amaral, Fernando ; AZEVEDO, M. F. . Mudanças no regime de ex-tarifários. Migalhas, 21 ago. 2014.

• FERNANDES, M. F. P. ; KROETZ, M. E. A. ; AZEVEDO, M. F. . Relações do Brasil com seus principais parceiros comerciais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AZEVEDO, M. F. . Instrumentos de Defesa Comercial. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CELLI JUNIOR, U. ; AZEVEDO, M. F. . Novos Horizontes do Comércio Internacional: reconstrução do multilateralismo?. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AZEVEDO, M. F. ; BUENO, F. B. ; FERNANDES, M. S. G. . A Crise do Multilateralismo - Desafios e Alternativas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LOPES, V. B. ; AZEVEDO, M. F. ; SAYEG, C. . Guerra Comercial e Atual Conjuntura do Comércio Internacional. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AZEVEDO, M. F. . A regulamentação de serviços e a coerência regulatória: uma leitura dos mega-acordos a partir da perspectiva brasileira. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AZEVEDO, M. F. . A regulamentação de serviços e a coerência regulatória: uma leitura dos mega-acordos a partir da perspectiva brasileira. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AZEVEDO, M. F. . As novas regras dos Acordos de Livre Comércio. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. . Estratégias da União Europeia em meio ambiente nos acordos regionais de comércio e seus impactos para as negociações com o Mercosul.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• JUNQUEIRA, C. A. A. ; BERTOLACCINI, F. G. ; OLIVEIRA, L. M. ; SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. ; SANTOS, S. R. ; GABRIEL, V. D. R. . Coletânea WIT: Vol. 1 Estudos sobre Comércio Internacional em Homenagem à Prof. Vera Thorstensen. Brasília-DF, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.

• AZEVEDO, M. F. ; Pires, L.A.Q. ; SATO, N.S.T. ; Oliveira, I.S. . Regulamentação do Comércio Internacional em Angola. Porto Alegre: CEBRAFRICA, 2016 (Relatório de pesquisa).

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; AZEVEDO, M. F. . The European Union Strategies on Environment within Regional Trade Agreements and their Impacts on the Negotiations with Mercosur.. Brasília: APEX, 2013 (Artigo).

• AZEVEDO, M. F. . O Desafio dos Novos Padrões Regulatórios nos Acordos Preferenciais de Comércio para a Estratégia Brasileira em Propriedade Intelectual. São Paulo: Biblioteca Digital FGV, 2012 (Trabalho de Conclusão de Curso).

• SANCHEZ BADIN, M. R. ; THORSTENSEN, V. H. ; OLIVEIRA, L. M. ; SATO, N.S.T. ; Pires, L.A.Q. ; AZEVEDO, M. F. ; JATENE, C. . Releitura OMC - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 (GATT 1994). São Paulo: FGV, 2012 (Relatório de pesquisa).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  Estruturas OCDE Referências para o Brasil, Descrição: Essa pesquisa faz parte do Programa executivo de cooperação entre a CEPAL e o IPEA em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Brasil e da América Latina Orientadas pela Agenda 2030 das Nações Unidas e pelas Propostas dos Desafios para a Nação Brasileira do Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada.Desta forma, o objetivo do projeto é estudar e analisar a maneira como outros países da região se articulam para lidar com os diversos compromissos no âmbito das atribuições corriqueiras da OCDE contribui para a realização da missão do IPEA e para o fortalecimento da tomada de decisão consciente por parte das autoridades nacionais, através da sistematização das informações sobre a estrutura institucional adotada em cada um dos países selecionados (México, Chile, Colômbia e Costa Rica) para lidar com as questões relacionadas com a OCDE.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / Lucas da Silva Tasquetto - Coordenador / Magali Favaretto Prieto Fernandes - Integrante., Financiador(es): Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF - Bolsa.

• 2016 - Atual

  Regulação do Comércio Internacional, Descrição: Estudar temas de pesquisa em Comércio Internacional e áreas afins, que sejam de interesse comuns ao grupo e que promovam o debate de trabalhos recentes, lançamentos de projetos de pesquisa, apoio às pesquisas em andamento, desenvolvimento de coautorias e disseminação dos resultados por meio de publicações e eventos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (8) . , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / michelle ratton sanchez badin - Integrante / Vera Helena Thorstensen - Coordenador / Magali Favaretto Prieto Fernandes - Integrante / Maria Eugênia do Amaral Kroetz - Integrante / Dolores Teixeira de Brito - Integrante / Emerson Fernandes Marçal - Integrante / Mauro Kiithi Arima Júnior - Integrante / Rogerio de Oliveira Corrêa - Integrante / Tiago Matsuoka Megale - Integrante / Amanda Mitsue Zuchieri - Integrante / Catherine Rebouças Mota - Integrante / Fábio Jorge de Toledo Thomazella - Integrante.

• 2013 - 2017

  Evidências empíricas sobre a regulação do Comércio Internacional e do Investimento Estrangeiro em Perspectiva Brasileira, Descrição: O Brasil passa por um período de grandes transformações econômicas, ocasionadas por movimentos internos e externos. Essa realidade em transformação é intimamente atrelada ao sistema de regras oriundas do direito do comércio internacional e do direito dos investimentos estrangeiros (IED), espécies do gênero direito internacional econômico. Até o início dos anos 1990, os temas relacionados à regulamentação do sistema econômico internacional era objeto sobretudo de manuais e que privilegiavam uma análise formalista/ doutrinária, ou seja, a apresentação das regras relevantes para o sistema com um viés mais apegado ao texto legal e procurando uma imparcialidade nas normas (SHAFFER, 2008). No Brasil, as pesquisas no eixo direito do comércio internacional ganharam mais força a partir de meados dos anos 1990, como resultado da abertura econômica do país, mas sobretudo com a criação da OMC e seu sistema adjudicatório (LAFER, 1998; WEILER, 2001). A abertura econômica vivenciada na década de 90, principalmente através das privatizações, também multiplicou as oportunidades para investidores estrangeiros no Brasil e impulsionou a emergência de novos estudos acadêmicos em direito a partir dos anos 2000. Tais estudos, entretanto, ainda reproduzem a retórica de países desenvolvidos e não privilegiam o papel do Brasil na regulação de IED, seja como país receptor ou exportador de capital. O presente projeto objetiva investigar a interação do Brasil e seu sistema jurídico com a regulação econômica internacional. O foco, neste primeiro momento, são as regulamentações relevantes das relações de comércio internacional e do investimento estrangeiro, em suas diferentes camadas regulatórias: multilateral, regional e local. As atividades de pesquisa serão realizadas a partir de uma rede já constituída de professores e pesquisadores oriundos dos Programas de Pós-Graduação em Direito e Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e do Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. O projeto propõe-se a fomentar a pesquisa de caráter empírico na subárea do Direito Internacional Econômico (EPSTEIN & KING, 2002; SHAFFER, 2008), favorecendo, assim, a produção de dados, a sistematização e a análise de situações específicas sobre o impacto da regulamentação econômica internacional no ambiente jurídico brasileiro. A pesquisa objetiva alcançar os seguintes resultados: (i) atualizar a produção acadêmica nacional em Direito Internacional Econômico, com o estímulo para a inclusão de métodos empíricos de análise; e (ii) ampliar as áreas de pesquisa e estudos do Direito Internacional Econômico, incluindo neste momento a área de investimentos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / michelle ratton sanchez badin - Coordenador / Nathalie Suemi Tiba Sato - Integrante / André Rodrigues Correa - Integrante / Lucas Alecsander Queiroz Pires - Integrante / Fabio Morosini - Integrante / Daniel Tavela Luis - Integrante / Patricia Alencar Silva Mello - Integrante / Rafael Chaves Fonseca - Integrante / Melanie Von Staa Toledo - Integrante / Julia Campos Lopes Kireeff - Integrante / Inaê Siqueira de Oliveira - Integrante / Caio Borges - Integrante / sarah marinho - Integrante / patricia alencar - Integrante / Carolina Fontolan Cardilli - Integrante / LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA - Integrante / Gabriel Mato S. P. Junqueira - Integrante.

• 2012 - 2012

  O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para estratégia multilateral brasileira em serviços e propriedade intelectual, Descrição: Por conta do impasse que se alcançou na Rodada Doha, negociações multilaterais de comércio na Organização Mundial do Comércio (OMC), percebeu-se uma proliferação de acordos preferenciais de comércio (APCs). Países e blocos econômicos como Estados Unidos (EUA), União Européia (UE), Índia e China, a fim de intensificar suas relações comerciais desenvolveram modelos de acordos, que podem vir a apresentar tendências regulatórias no âmbito multilateral, no futuro. O Brasil, como um país que optou pela estratégia multilateral, pode ter sua estratégia prejudicada por este fenômeno, na medida em que as tendências de negociação por importantes atores do sistema multilateral passam a estar pré-definidas. Este trabalho se propõe, então, a analisar como as tendências regulatórias nos APCs celebrados por EUA, UE, China e Índia podem vir a afetar a estratégia brasileira na OMC. Para a análise deste fenômeno, foram selecionadas duas áreas bastante sensíveis para o Brasil e que vem agregando importância econômica ao país, nos últimos anos. São eles propriedade intelectual e serviços. A partir da análise das propostas apresentadas pelo Brasil na Rodada Doha, observar-se-á a estratégia dos demais países selecionados nas áreas indicadas. Em um segundo momento, observar-se-á a regulação destes temas nos APCs de EUA, UE, Índia e China. E, por fim, a pesquisa propõe-se a identificar convergências ou divergências nas estratégias desses países e como estas propostas interferem nas negociações brasileiras. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / michelle ratton sanchez badin - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Bolsa.

• 2011 - 2011

  Princípios Latino-Americanos de Direito dos Contratos, Descrição: Estudo e elaboração dos princípios latino-americanos de direito dos contratos com a participação de Universidades do Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / Daniela Monteiro Gabbay - Coordenador / Mariana Medeiros Ferez - Integrante / Rafaela Dortas - Integrante / Felipe Nutti - Integrante.

• 2009 - 2013

  Law and the New Developmental State (LANDS), Descrição: Este projeto é desenvolvido em parceria com a Escola de Direito de São Paulo da FGV/SP e a Faculdade de Direito da USP. The proposed research project on Law and the New Developmental State (LANDS) explores the changing role of the state in development today and the implications of such changes for the use of law and regulation as tools for economic and social policy.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / michelle ratton sanchez badin - Integrante / Nathalie Suemi Tiba Sato - Integrante / Diogo Rosenthal Coutinho - Integrante / Mario Gomes Schapiro - Integrante / David Trubek - Coordenador / Helena Alviar - Integrante / Manuel Gomes - Integrante / Paulo Todescan Lessa Mattos - Integrante / Shunko Rojas - Integrante.

• 2006 - 2016

  Desenvolvimento e transnacionalização das empresas brasileiras, Descrição: Com auxílio de pesquisas empíricas, o presente projeto busca identificar quais obstáculos foram e são impostos pelas instituições jurídicas nacionais e internacionais para as empresas brasileiras quando da decisão de expandir sua atuação de maneira a abranger mercados situados para além das fronteiras de nosso país, bem como estudar que instrumentos jurídicos foram mobilizados pelas instituições empresariais para fazer frente a tais situações e que tipo de soluções foram geradas a partir de sua utilização. Nesse sentido, a finalidade da pesquisa é analisar os investimentos feitos por grandes empresas brasileiras, tais como a Petrobrás, a Embraer e a Companhia Vale do Rio Doce, em mercados de risco e gerar conhecimento que permita a compreensão das estratégias jurídicas adotadas por essas empresas como forma de viabilizar suas operações, principalmente em países institucionalmente instáveis, e verificar o quanto dessas situações de incerteza podem ser compensadas por meio da criação de mecanismos de autogestão, tais como códigos de conduta, por meio de contratos e pelo recurso a mecanismos e normas do direito internacional. A questão de fundo deste projeto de pesquisa está na relação dos instrumentos jurídicos públicos e privados de atuação de empresas transnacionais com o conceito de desenvolvimento econômico e social no Brasil e nos demais países em que tais empresas atuam.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / michelle ratton sanchez badin - Coordenador / Nathalie Suemi Tiba Sato - Integrante / André Rodrigues Correa - Integrante / Daniel Tavela Luis - Integrante / Patricia Alencar Silva Mello - Integrante / Maria Lucia Labate Mantovanini Padua Lima - Integrante / Viviane Muller Prado - Integrante.

• 2006 - 2013

  Governança Global: Instituições Internacionais e Políticas Públicas, Descrição: Este projeto de pesquisa tem por objeto a análise de normas que regulam o sistema econômico internacional, o processo de negociação dessas normas e como são utilizadas para solucionar controvérsias de interesse público, tendo sempre em conta as interfaces do sistema doméstico e os diferentes níveis de regulação (multilateral, regional, bilateral). Duas questões permeiam os estudos relacionados com este projeto (i) em que medida as organizações e os compromissos internacionais têm relação com processos de reforma dos Estados e seus projetos de desenvolvimento; e (ii) em que medida essas reformas promovem novas formas de interação no prórpio aparato burocrático do Estado e deste com os grupos de interesses, compondo assim novos arranjos para a formulação da política externa do Estado. Os temas específicos de estudo são: a estrutura institucional de organismos internacionais, a estrutura institucional do Estado, os arranjos jurídicos dos organismos internacionais entre si, entre esses e os Estados e entre aqueles e os outros atores de caráter não-estatal e, por fim, a revisão dos conceitos de legalidade, legitimidade e eficácia nesses arranjos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / michelle ratton sanchez badin - Coordenador / Patricia Alencar Silva Mello - Integrante / Salem Hikmat Nasser - Integrante / celso henrique cadete de figueiredo - Integrante / daniel tobias athias - Integrante / Caio Borges - Integrante / Alexandre Ramos Coelho - Integrante / Julia Rodrigues Casella - Integrante / Todd Schmid - Integrante / MARIA CAMILA FLORÊNCIO DA SILVA - Integrante / Luis Gustavo Henrique Augusto - Integrante.

• 2004 - 2013

  Tendências nos acordos regionais e bilaterais de comércio face ao sistema multilateral de regras de comércio: elementos para um debate sobre direito e desenvolvimento no Brasil, Descrição: Propõe-se nesse projeto analisar a integração do Brasil no comércio internacional a partir de uma avaliação sobre os avanços regulatórios internacionais na área de comércio quanto a: (i) as tendências regulatórias e de arranjos institucionais dos acordos regionais e bilaterais, em termos quantitativos e qualitativos, em contraponto aos acordos com este perfil assinados pelo Brasil; e (ii) a relação dessa tendência regulatória dos acordos regionais e bilaterais com a regulamentação multilateral da OMC estabelecida por um conjunto de 153 membros como um mínimo padrão comum de regras para o comércio internacional e privilegiada pelo Brasil. Tais diagnósticos podem favorecer significativamente análises de impacto e definições de políticas nacionais relacionadas a temas hoje regulados internacionalmente e que passam a admitir padrões para além dos adotados pelo Brasil (OMC-plus) assim como as frentes de negociação que definem novas regras ou áreas reguladas pelos acordos de comércio internacional (OMC-extra) e que podem confrontar espaços de políticas de desenvolvimento para o Brasil. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Milena da Fonseca Azevedo - Integrante / michelle ratton sanchez badin - Coordenador / João Henrique Ribeiro Roriz - Integrante / Nathalie Suemi Tiba Sato - Integrante / Marina Amaral Egydio de Carvalho - Integrante / Carolina Müller - Integrante / Ivan Tiago Machado Oliveira - Integrante / Vera Helena Thorstensen - Integrante / Lucas da Silva Tasquetto - Integrante., Número de produções C, T & A: 11

Prêmios