Jussara Costa Melo

Advogada. Professora. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais. Doutorado e Mestrado em Comunicação e Sociedade (Políticas Públicas de Comunicação. Ambiente Normativo). Especialista em Regulação de telecomunicações. Especialista em Teoria da Constituição. Facilitadora de Padronização de Processos com fundamento em Total Quality Control (TQC). Atuação técnica e científica nas áreas de direito, comunicação e tecnologia, com foco nas interrelações entre Estado e Sociedade e ênfase na identificação e análise do papel dos atores envolvidos na elaboração normativa, nos mecanismos de participação social, nos processos de formulação e implementação de políticas públicas setoriais. Atuação jurídica contenciosa e consultiva para empreendimentos nacionais e transnacionais públicos e privados. Advogada na indústria de energia elétrica de onde saiu para assumir função na Advocacia Geral da União como representante judicial e em seguida para posse em cargo público no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Justiça Federal. Exonerou-se do cargo público para assumir o exercício da advocacia em Brasília. Exerceu advocacia em direito público (TCU). Após a desestatização e privatização das telecomunicações passou a atuar em assuntos regulatórios, contratuais e judiciais nas concessionárias e autorizadas privatizadas. Exerceu funções de assessoria em unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia e atuou em assuntos legais e regulatórios no setor de saneamento.

Informações coletadas do Lattes em 30/11/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Comunicação e Sociedade

2014 - 2018

Universidade de Brasília-UnB
Título: DIMENSÕES E SENTIDOS SOCIAIS NO PERCURSO DE CONSTRUÇÃO DA BANDA LARGA NAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL
Carlos Eduardo Machado da Costa Esch. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: regulação; tecnologia; banda larga; dimensão social; comunicação.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Comunicação.

Mestrado em Comunicação

2010 - 2012

Universidade de Brasília-UnB
Título: Estudo Empírico sobre a Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD,Ano de Obtenção: 2012
Carlos Eduardo Machado da Costa Esch.

Mestrado interrompido em 2006 em Direito

2006 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Curso Interrompido,Orientador: Curso Interrompido
Ano de interrupção: 2006

Especialização interrompida em 2013 em Direito da Energia

2012 - Atual

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Ano de interrupção: 2013

Especialização em Regulação em Telecomunicações

2002 - 2003

Universidade de Brasília-UnB
Título: Regulação Jurídica e Lex Mercatoria -Limites e Possibilidades de Atuação do Órgão Regulador
Orientador: Jose Geraldo de Sousa Junior
Bolsista do(a): Telecomunicações de São Paulo S.A - Telesp, TELEFONICA, Brasil.

Especialização em Teoria da Constituição

1992 - 1992

CEUB/CESAPE-Centro de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão
Título: Função Jurisdicional : O Conflito entre a Lei e o Direito
Bolsista do(a): Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, ELETRONORTE, Brasil.

Aperfeiçoamento em Atualização em Didática do Ensino Superior

1995 - 1995

AEUDF/ICAT - Instituto de Cooperação e Atualização Tecnológica
Título: O Ensinar e o Aprender : Uma Nova Relação. Ano de finalização: 1995
Orientador: Vasco Pedro Moretto

Graduação em Direito

1981 - 1987

AEUDF - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal

Formação complementar

2011 - 2011

Gestão por Competências. (Carga horária: 8h). , Telebras Telecomunicações Brasileiras, TELEBRAS, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em Teoria Critica da Tecnologia. (Carga horária: 68h). , Universidade de Brasília-UnB, UNB, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em Indicadores de Desempenho Organizacional. (Carga horária: 45h). , UPIS - Faculdades Integradas, UPIS, Brasil.

2003 - 2003

American Legal System. (Carga horária: 10h). , Associação Brasileira de Direito da Informática e das Telecomunicações, ABDI, Brasil.

2000 - 2000

Licitações de Serviços de Telefonia. (Carga horária: 10h). , CPL Consultores Associados S/C, CPL, Brasil.

1999 - 1999

Aspectos Juridicos do Bug do Milênio. (Carga horária: 12h). , Mission Desenvolvimento Profissional, MISSION, Brasil.

1998 - 1998

Código de Defesa do Consumidor. (Carga horária: 8h). , JCA Treinamento Empresarial, JCA, Brasil.

1994 - 1994

Criatividade e Intuição para Inovação e Mudança. (Carga horária: 20h). , Universidade Holística Internacional, UNIPAZ, Brasil.

1993 - 1993

Licitação e Gerenciamento de Contratos. (Carga horária: 16h). , Vianna & Consultores Associados Ltda, VIANNA, Brasil.

1992 - 1992

Licitação e Gerenciamento de Contratos. (Carga horária: 30h). , Núcleo de Treinamento Tecnológico, NTT, Brasil.

1992 - 1992

Gerencia da Qualidade Total para Multiplicadores. (Carga horária: 75h). , Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, ELETRONORTE, Brasil.

1992 - 1992

Qualidade Total para Gerentes. (Carga horária: 36h). , Fundação Christiano Ottoni, FCO, Brasil.

1990 - 1992

Defensoria Publica - Estagio. , Procuradoria Geral do DF/CEAJUR, CEAJUR, Brasil.

1989 - 1989

Contratos no Direito Brasileiro. (Carga horária: 20h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, OAB/DF, Brasil.

1989 - 1989

Metodologia do Trabalho Intelectual. (Carga horária: 40h). , SENAI - Departamento Nacional, SENAI/DN, Brasil.

1989 - 1989

Compras na Empresa Moderna. (Carga horária: 15h). , Instituto de Organização Racional do Trabalho, IDORT, Brasil.

1988 - 1988

Técnicas Didáticas para Instrutores. (Carga horária: 40h). , SENAI - Departamento Nacional, SENAI/DN, Brasil.

1988 - 1988

Gerência de Aquisição. (Carga horária: 70h). , Centrais Elétricas Brasileiras, ELETROBRAS, Brasil.

1987 - 1987

IPD/MS-WORD/MS-DOS/DBASE III/LOTUS 123. (Carga horária: 136h). , EDF-Consultoria em Processamento de Dados Ltda, EDF, Brasil.

1986 - 1986

Técnicas Rev.Gramatical, Arquivo e Secretariado. (Carga horária: 140h). , SENAI - Departamento Regional do Distrito Federal, SENAI/DR/DF, Brasil.

1982 - 1982

Extensão universitária em Introdução à Ciência Política. (Carga horária: 32h). , Universidade de Brasília-UnB, UNB, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Comunicação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito.

Organização de eventos

MELO, J. C. . 24 Encontro Nacional COMPÓS 2015. 2015. (Outro).

Participação em eventos

Políticas de Telecomunicações. 2016. (Seminário).

24 Encontro Nacional COMPÓS 2015. 2015. (Encontro).

III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. 2015. (Encontro).

Acesso à Internet e Direitos do Consumidor. 2014. (Seminário).

Society for Social Studies of Science (4S). 2014. (Congresso).

South-North-South Dialogues on Science, Technology and Development.Interacionismo Sociotécnico na Construção de Linhas de Transmissão na Amazônia. 2014. (Encontro).

Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados. 2008. (Seminário).

Seminário Internacional de Direito de Informática e Telecomunicações. 2004. (Seminário).

Políticas Públicas de Telecomunicações e o Consumidor. 2003. (Encontro).

Forum Nacional de Direito das Telecomunicações. 2002. (Encontro).

Resolução de Conflitos em Telecom. 2001. (Seminário).

1 Congresso Interamericano de Direito do Consumidor. 1998. (Congresso).

3 Congresso Ibero-Latinoamericano de Direito do Consumidor. 1998. (Congresso).

4 Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 1998. (Congresso).

A Proteção da Parte Fraca e o Acesso aos Direitos. 1998. (Congresso).

Interconexão em Telefonia Celular e Fixa. 1998. (Seminário).

Roaming Internacional. 1998. (Seminário).

Seminário sobre Gestão de Contratos. 1993. (Seminário).

Seminário Sobre Licitações. 1992. (Seminário).

V Encontro da Mulher Urbanitária. 1987. (Encontro).

Produções bibliográficas

MELO, J. C. . Interacionismo Sociotécnico na Construção de Linhas de Transmissão na Amazônia. Revista do CEAM , v. 3, p. 83-98, 2015.
MELO, J. C. . MIDIATIZAÇÃO DA PRIVACIDADE: OS RISCOS DO CLIQUE CONTRATUAL. Revista Tecnologias em Projeção , v. v.6, p. 12-26, 2015.
MELO, J. C. . A Proposta do Serviço de Comunicações Digitais. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (Online) , v. 5, p. 227, 2013.
MELO, J. C. . Comunicação e Tecnologia: O Paradoxo do Acesso à Internet. Revista Tecnologias em Projeção , v. 4, p. 10-29, 2013.
MELO, J. C. . TEORIA CRÍTICA DA TECNOLOGIA E BANDA LARGA: CÓDIGO TÉCNICO E CRÍTICA PROJETIVA ? QUAL É O TAMANHO DO SEU TUBO?. Teoria Critica da Tecnologia - Experiências Brasileiras , v. 1, p. 125, 2013.
MELO, J. C. ; BARBOSA, R. ; ITURRI, J. A. ; WASEN, H. A. ; AGUSTINHO, D. P. ; SOUZA, H. V. L. . A Teoria Crítica da Tecnologia: A influência do determinismo tecnológico na decisão de aproveitamento hidrelétrico do rio Xingu para a construção da usina de Belo Monte no estado do Pará no Brasil. Teoria Critica da Tecnologia. Experiências Brasileiras , v. 1, p. 45, 2013.
MELO, J. C. . Regulação Jurídica e Lex Mercatoria - Limites e Possibilidades de Atuação do Órgão Regulador. 1. ed. Brasilia: ÍCONE Editora e Gráfica, 2009.
MELO, J. C. . Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília DF, p. 93 - 116, 01 maio 2015.
MELO, J. C. . Interacionismo Sociotécnico na Construção de Linhas de Transmissão na Amazônia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MELO, J. C. . A Teoria Crítica da Tecnologia: Educação, Tecnologia e Sociedade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MELO, J. C. ; SOUZA, H. V. L. ; BARBOSA, R. ; ITURRI, J. A. ; WASEN, H. A. ; AGUSTINHO, D. P. ; ARAUJO, M. P. ; MELO, J. C. . RACIONALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA, PODER E TECNOLOGIA Ciclo I Andrew Feenberg - A Teoria Crítica da Tecnologia: A Influência do Determinismo Tecnológico na Decisão de Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Xingu para Construção da Usina de Belo Monte no Estado do Pará no Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
MELO, J. C. ; MELO, J. C. . Padronização de Contratos de Interconexão. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

MELO, J. C. . GERENCIA DA QUALIDADE TOTAL ? GQT. 1993. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Elaboração do Capitulo 8 Padronização de Processos GQT- Material Didático-Instrucional).

Histórico profissional

Endereço profissional

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste. , Rua do Planalto, Jardim Flamboyant, 72852510 - Luziânia, GO - Brasil, Telefone: (062) 38783100, URL da Homepage:

Experiência profissional

2010 - 2011

Telecomunicações Brasileiras S.A.

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Gerente Jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

1985 - 1995

Centrais Elétricas do Norte do Brasil

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Exerceu diversos cargos - último cargo : advogada Exerceu atividade docente na instituição Temporariamente cedida para a Advocacia Geral da União com vínculo empregatício mantido.

Atividades

07/1985 - 02/1995
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Advocacia Especializada.
07/1985 - 02/1995
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Multiplicadora de Tecnicas de Qualidade Total.

2000 - 2006

Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Consultora, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

12/2000
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Consultoria de Negócios em Assuntos Jurídico-Regulatorios.

2006 - 2009

Brasil Telecom S/A

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora para Assuntos Jurídico-Regulatorios, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2012 - 2013

Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia e Informação

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 40

1995 - 1997

Advocacia Bettiol S/C

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

09/1995 - 05/1997
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Advocacia Especializada.

1994 - 1994

Advocacia Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidora Pública Cedida para a AGU, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

08/1994 - 12/1994
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Representante Judicial da União na Justiça Federal.

1994 - 1998

AEUDF - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Atividades

03/1994 - 10/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Teoria Geral do Estado

1999 - 2000

Americel S.A

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada Especializada, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

1997 - 1998

Americel S.A

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 44

Atividades

06/1999 - 05/2000
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Advocacia Especializada.

1997 - 1997

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Supervisor Técnico, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

07/1997 - 08/1997
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Supervisão Tecnica.

2000 - 2000

Empresa Brasileira de Turismo S.A.

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Gerente de Projetos, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

06/2000 - 12/2000
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Assessoria Jurídica.

1998 - 1999

Telet S.A

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

10/1998 - 06/1999
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Advocacia Especializada.

1994 - 1995

Tribunal Regional Federal 1ª Região

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário Area Fim, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

12/1994 - 05/1997
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Técnica Judiciária - Area Fim.

2013 - 2013

BCEC-Brasil Central de Educação e Cultura

Vínculo: , Enquadramento Funcional: PROFESSORA, Carga horária: 4, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Disciplina ministrada: Direito Internacional

1983 - 1985

Conselho Cultural Thomas Jefferson

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Auxiliar de Secretaria, Carga horária: 8

1997 - 1997

Escola de Administração Fazendária

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Colaborador Eventual sem vínculo, Carga horária: 30

Outras informações:
Portaria n 023/96 Técnico Nível A para execução de interface com Organismo Internacional - World Customs Organization WCO

2015 - 2016

Centro Universitario Do Planalto Central Apparecido Dos Santos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

2016 - 2018

Manaus Ambiental S.A

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenação Jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2019 - Atual

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Introdução ao Estudo do Direito Controle de Constitucionalidade Hermenêutica Jurídica