Maria Leonice da Silva Berezowski
Doutora pelo Programa de Pós Graduação em Direito Privado - Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia (2017) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Mestre pela Unimar - Universidade de Marília/SP - Programa de Mestrado em Direito - Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social (2010). Possui graduação em Direito pela UNIFIL - Centro Universitário Filadélfia/Londrina-Pr (2006).Fez parte do Corpo Editorial Científico da Revista ADSUMUS - Revista Jurídica da Defensoria Pública do Tocantins. foi membro do Conselho Municipal de Direitos Humanos. Trabalhou em equipe na organização de eventos jurídicos, palestras, grupos de pesquisa, apresentação de trabalhos com abordagens sobre inclusão social, dano existencial, direitos trabalhistas e previdenciários. Membro do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Estado do Tocantins. Atualmente é professora adjunta do corpo docente da UFT - Universidade Federal do Tocantins onde ministra aulas nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Processual Penal. Atua também nas pós graduações de Direito e Processo do Trabalho, além de realizar, como membro presidente de comissão, análise de processos administrativos. Análise de artigos com foco nas áreas penal, processo penal e trabalhista submetidos à Revista Vertentes do Direito/UFT. Membro da Comissão Científica do 4o. Congresso de Ciências Criminais do Tocantins. Gestão de pessoas nos projetos de direitos trabalhistas em conjunto com discentes e sociedade civil. Advogada.Dinâmica, entusiasta do trabalho em equipe, estudos jurídicos, análise de textos jurídicos. (Leis, portarias, decretos etc...)
Informações coletadas do Lattes em 09/04/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2017
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Orientador: Maria Cecília Máximo Teodoro
, Ano de obtenção: 2017. Palavras-chave: Constituição Federal; Dignidade Humana; Dano existencial; Desconexão; Danos extrapatrimoniais.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Educação.
Mestrado em Direito
2008 - 2010
Universidade de Marília
Título: A Publicidade abusiva e enganosa no CDC e seus reflexos na atividade do fornecedor., Ano de Obtenção: 2010
Dr. Lourival José de Oliveira.Palavras-chave: direito do consumidor; publicidade abusiva; publicidade enganosa.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Difuso. Setores de atividade: Educação.
Graduação em DIREITO
2001 - 2006
Centro Universitário Filadélfia
Título: A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DIREITO ADQUIRIDO DOS SERVIDORES INATIVOS
Orientador: DR. MAURICIO TOLEDO
Bolsista do(a): caixa economica federal, FIES, Brasil.
Formação complementar
2020 - 2020
Técnicas de trabalho em grupo - Metodologias Ativas. (Carga horária: 4h). , Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil.
2017 - 2017
A gestão da aula e a produção do trabalho acadêmico interdisciplinar. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil.
2017 - 2017
Técnicas de trabalho em grupo - Metodologias Ativas. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil.
2017 - 2017
Produção de textos científicos com o LATEX. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil.
2017 - 2017
Administração de plataforma MOODLE e GPU. (Carga horária: 4h). , Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Lê Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Pouco, Lê Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Saúde e segurança do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.
Organização de eventos
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. ; CESAR, A. ; CORREIA, Emanuelle Araujo ; CHAVES, F. B. ; HAONAT, Angela Issa ; SCHUTZ, Airton Aloísio . I CONGRESSO DE DIREITO DA CATÓLICA DO TOCANTINS. 2014. (Congresso).
Participação em eventos
AÇÕES LOCAIS DE ACELERAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS). 2020. (Seminário).
Aulas em Tempo de Ensino Remoto: metodologias ativas e seus desafios. 2020. (Outra).
Aulas pós-Analítica: Filosofia Cognitiva. 2020. (Exposição).
Aulas pós-Analítica: Filosofia da Física Quântica. 2020. (Outra).
Aulas pós-Analítica: Filosofia da Linguagem. 2020. (Outra).
COVID-19:UM AMPLO OLHAR JURÍDICO. 2020. (Seminário).
Diálogo intersetorial na política sobre drogas no Tocantins. 2020. (Seminário).
Educação jurídica na era digital: pensando o futuro. 2020. (Outra).
Metodologias ativas e tecnologias de informação e comunicação. 2020. (Outra).
O ser humano no Direito: um diálogo com a psicologia. 2020. (Seminário).
PÓS-ANALÍTICA, FILOSOFIA DA LÓGICA. 2020. (Outra).
Projetos especiais: interligações às atividades cotidianas e práticas disciplinares vinculadas ao ensino. 2020. (Outra).
Questões étnico-raciais em tempos de pandemia. 2020. (Seminário).
Vida durante a Pandemia: Gerenciando Tempo e Emoções. 2020. (Outra).
XIV CEJULP - CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO CEULP/ULBRA.Dano existencial nas relações de trabalho.. 2017. (Oficina).
XIII CEJULP - CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO CEULP/ULBRA.Dano existencial nas relações de trabalho.. 2016. (Oficina).
SOCIOLOGY OF LAW ON THE MOVE.. SEGREGAÇÃO URBANA CONTRÁRIA À LEI. 2015. (Congresso).
I CONGRESSO JURÍDICO DA CATOLICA DO TOCANTINS. NOVOS PARADIGMAS O DIREITO PRIVADO: DESAFIOS PARA O SEC XXI.. 2014. (Congresso).
III CONGRESSO LATINOAMERICANO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO - UNIVERSIDADE EXTERNATO BOGOTÁ. PÓS-MODERNIDADE: UM ENSAIO CRÍTICO ENTRE O TRABALHO E O CAPITAL.. 2014. (Congresso).
XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. POSSE, PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL. 2014. (Congresso).
XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA: UM ENSAIO ENTRE A RAZOABILIDADE E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR. 2014. (Congresso).
XXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. A DIGNIDADE HUMANA NO PENSAMENTO DE KANT COMO FUNDAMENTO FILOSÓFICO DO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO. 2013. (Congresso).
III SEMANA ACADÊMICA E VII ENCONTRO DE ÉTICA, CIENCIA E RELIGIAO.Relação de emprego: Princípios Fundamentais.. 2012. (Encontro).
PROCESSO DE AVALIAÇÃO E APRENDIZAGEM NO ENSINO SUPERIOR. 2012. (Encontro).
SEMANA DE PLANEJAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA.. 2012. (Outra).
VI ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.Sustentabilidade empresarial e fins práticos da empresa. 2009. (Encontro).
V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL?. 2008. (Encontro).
1. CONGRESSO INTERNACIONAL "DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO". 2005. (Congresso).
II CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA. 2005. (Congresso).
OS REFLEXOS DO CÓDIGO CIVIL NA SOCIEDADE. 2003. (Outra).
VII CICLO DE ESTUDOS DE DIREITO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. 2003. (Seminário).
DO DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL. 2002. (Encontro).
OS PRINCIPIOS DA PROBIDADE E BOA FÉ E A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. 2002. (Outra).
A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS HUMANOS. 2001. (Outra).
I CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNIFIL. 2001. (Encontro).
Participação em bancas
BARRETO, T.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; VINICIUS PINHEIRO MARQUES. MANUAL DE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DO REEDUCANDO: Proposta de Criação de Indústria Prisional Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em prestação jurisdicional e Direitos Humanos) - Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
VINICIUS PINHEIRO MARQUES; SANTOS, A. S. S.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. ESCUTA DE CRIANÇA VÍTIMA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: PERSPECTIVAS DO DIREITO AO DEPOIMENTO ESPECIAL NO TOCANTINS. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em prestação jurisdicional e Direitos Humanos) - Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
HAONAT, Angela Issa; VINICIUS PINHEIRO MARQUES;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: A QUALIDADE DA CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. UMA ANÁLISE ENVOLVENDO O CEJUSC DA COMARCA PALMAS - TO. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em prestação jurisdicional e Direitos Humanos) - Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
OLIVEIRA, G. P. C.; VINICIUS PINHEIRO MARQUES;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS ACUSATÓRIAS DA UFT NOS ANOS DE 2015 E 2016.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Prestação jurisdicional) - Universidade Federal do Tocantins.
ARAUJO, R. P.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; COTA, M. C.. EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NA MODALIDADE DE LIBERDADE ASSISTIDA:UM ESTUDO DE CASO SOBRE A EXECUÇÃO DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA NA COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato sensu em Prática Judiciárial) - Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; COTA, M. C.; ARAUJO, R. P.. O ÓBICE À CONCESSÃO DA MEDIDA DESPENALIZADORA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO PODE RESULTAR EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato sensu em Prática Judiciárial) - Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; COTA, M. C.; ARAUJO, R. P.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO:UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERCEPÇÃO DOS ADVOGADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE QUE ATUAM NA 2A. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO ACERCA DAS MUDANÇAS NO PROCEDIMENTO TRAZIDAS PELO CPC/15. 2018 - Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; COTA, M. C.; ARAUJO, R. P.. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS SOB CUSTÓDIA DO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE:LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS CRIMINALMENTE COMO ESTUDO DE CASO PARA EVITAR DEPREDAÇÃO E DESAFOGAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ANO DE 2018. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato sensu em Prática Judiciárial) - Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
BARRETO, T.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; COTA, M. C.. ANÁLISE DOS ASPECTOS SUBJETIVOS DO ART 28, $2o. DA LEI 11.343/2006E SUA RELAÇÃO COM O ENCARCERAMENTO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
PIMENTEL, A. P. R.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; COTA, M. C.. A PROTEÇÃO E A REGULAMENTAÇAO DO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NO BRASIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; BARRETO, T.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA HIPOSSUFICIENTES OCASIONADO PELO IMPEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; BARRETO, T.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O JUIZ DE GARANTIAS E A PARIDADE DE ARMAS ENTRE AS PARTES COMO EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; BARRETO, T.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O ETIQUETAMENTO SOCIAL COMO UM INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL SUBTERRÂNEO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; BARRETO, T.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA FRAÇÃO DE AUMENTO de pena DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ? ARTigo 157, §2°-A, inc. i, DO CÓDIGO PENAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; BARRETO, T.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. A SUBJETIVIDADE DA LEI 11.343/06 NA CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES E OS RECENTES POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
BARRETO, T.; COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. MATERNIDADE: ALTERAÇÕES ACERCA PRISÃO DOMICILIAR E PROGRESSO DE REGIME PELA LEI 13.769/18. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
BARRETO, T.; COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. A LEI LEI 13.850/2013 E OS MECANISMOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
KOMKA, J. P.; ROCHA, W. S.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O CONCEITO DE MISERABILIDADE DO PARÁGRAFO 3o. DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: A RELATIVIZAÇÃO DESTE CRITÉRIO OBJETIVO.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; BARRETO, T.; COTA, M. C.. O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA E AS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO: INTERSECÇÕES E DIFERENÇAS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; ROQUE, C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. LEGÍTIMA DEFESA VERSUS EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; ROQUE, C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O PAPEL DO DIREITO PENAL E DAS POLÍTICAS CRIMINAIS BRASILEIRAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; ROQUE, C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. BENEFÍCIOS DA SISTEMATIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E PARA A CADEIA DE CUSTÓDIA.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
ROQUE, C.; COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. TRANSGÊNEROS DIANTE DO BINARISMO DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; ROQUE, C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
ROQUE, C.; COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. ANÁLISE DAS PENAS ALTERNATIVAS NO BRASIL E OS ASPECTOS DA RESSOCIALIZAÇÃO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
PEREIRA, A. L.; ROQUE, C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. MÍDIAS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA INTERFERÊNCIA DO JORNALISMO TELEVISIVO NO PROCESSO PENAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
ROQUE, C.; COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O LINCHAMENTO E O ESTADO DO DIREITO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.; ROQUE, C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
ROQUE, C.; COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DO SISTEMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS RESTRITIVAS E PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADO NO ESTADO DO TOCANTINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; HAONAT, Angela Issa. ASPECTOS DIVERGENTES NO CRIME DE INFANTICÍDIO.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; COTA, M. C.; HAONAT, Angela Issa. A COMPROVAÇÃO DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; COTA, M. C.; HAONAT, Angela Issa. A INFLUÊNCIA DO USO DE ALGEMAS NO TRIBUNAL DO JÚRI:UMA ANÁLISE DA SÚMULA N.11 DO STF. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; HAONAT, Angela Issa. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL E A SÚMULA N.7 DO STJ:JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA X ACESSO À JUSTIÇA.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
LORENTINO, S.; ROCHA, R. R. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. A INVERSÃO DO ÒNUS DA PROVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
COTA, M. C.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; HAONAT, Angela Issa. A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; VINICIUS PINHEIRO MARQUES; LORENTINO, S.. A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL O ADVOGADO E OS HONORÁRIOS CORRESPONDENTES: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; LORENTINO, S.; VINICIUS PINHEIRO MARQUES. O ATIVISMO JUDICIAL COMO PRESSUPOSTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; VINICIUS PINHEIRO MARQUES; LORENTINO, S.. A RELATIVIDADE DO PODER VINCULANTE DOS CONTRATOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DIALÓGICA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO DE PESSOAS NO BRASIL SOB A ÓTICA DO CDC.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO E ROTULAGEM DE ALIMENTOS SOB A ÓTICA DO CDC.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. O PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO TRIBUNAL DO JURI.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO FATO DO PRODUTO/SERVIÇO NO CDC.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO PELA OCORRÊNCIA DE BULLYNG NAS DEPENDÊNCIAS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO NACIONAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. .A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO DECORRENTE DE DANO MENTAL.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
Valtuir Soares Filho;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: REDUÇÃO DE EMPREENDEDORES INFORMAIS - ESTUDO DE CASO NA CASA DAS SEMI JOIAS - EIRELI - PALMAS- TO.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
Valtuir Soares Filho;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. A CONTRATAÇÃO DO MENOR APRENDIZ.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
Valtuir Soares Filho;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O GERENCIAMENTO CONTÁBIL PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
Valtuir Soares Filho;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. A IMPORTÂNCIA DO MICROCRÉDITO PARA AS MICRO EMPRESAS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
Valtuir Soares Filho;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. ANÁLISE DA POLÍTICA DE CRÉDITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; ZANON, E. A.. DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa; ZANON, E. A.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. CRIMES CONTRA A FLORA: DANOS E CONSEQUÊNCIAS SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CHAVES, F. B.; BORGES, L. O.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO: OBRIGAÇÃO DE RESULTADO E PRESUNÇÃO DE CULPA.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; ZANON, E. A.. PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DE VEÍCULOS DO ESTADO DO TOCANTINS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; GARCIA, J.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. RESPONSABILIDADE CIVIL E AIDS.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
GODINHO, R.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; GARCIA, J.. INFANTICÍDIO NAS TRIBOS INDÍGENAS DO BRASIL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, Wellington Gomes;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; GARCIA, J.. PRISÃO E SUA EXCEPCIONALIDADE EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; BORGES, L. O.; IANOWICH FILHO, A.. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; HAONAT, Angela Issa; CESAR, A.. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DOS ILÍCITOS CONTRA A FLORA.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; HAONAT, Angela Issa; MAGALHAES, D. S.. A TUTELA JURÍDICA DA FAUNA SILVESTRE.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; MURAISHI, C. T.. ÉTICA AMBIENTAL E CIDADANIA: UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. APONTAMENTOS SOBRE A PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA APLICADA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E REGULAMENTAÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NO LAGO DA ULEM TOCANTINS.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
HAONAT, Angela Issa;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CESAR, A.. A PROTEÇÃO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS EM FACE DE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, Wellington Gomes;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; GARCIA, J.. A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE BULLYING ESCOLAR.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
Valtuir Soares Filho;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O IMPACTO DO NOVO PROJETO DE LEI N. 262/2011 NO REGISTRO DO EMPREGADO DOMÉSTICO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CONTABEIS) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; FERREIRA, Lara Lívia Cardoso. SÚMULA VINCULANTE E A CLÁSSICA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES CONSTITUÍDOS.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; FERREIRA, Lara Lívia Cardoso; CORREIA, Emanuelle Araujo. OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DA UNIÃO ESTÁVEL DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL DE 2002.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; CORREIA, Emanuelle Araujo; FERREIRA, Lara Lívia Cardoso. A FACULTATIVIDADE DO EXERCÍCIO DO VOTO PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL COM DIFICULDADE EM LOCOMOÇÃO.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; FERREIRA, Lara Lívia Cardoso; CORREIA, Emanuelle Araujo. IMPACTOS SÓCIOS-AMBIENTAIS NA COSNTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; SIQUEIRA. Miguel Batista; SCHUTZ, Airton Aloísio. TRANSEXUALIDADE: UMA QUESTÃO DE IDENTIDADE.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; SCHUTZ, Airton Aloísio; SIQUEIRA. Miguel Batista. ASPECTOS GERAIS E MECANISMOS LEGAIS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO CRIME ORGANIZADO.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, Wellington Gomes; PERNA, Francisco;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. O TRIBUNAL POPULAR E A ADMISSIBILIDADE DA PSICOGRAFIA COMO MEIO PROBATÓRIO.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
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VINICIUS PINHEIRO MARQUES; BOLSON, S. H.;BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.. SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 2016-3. 2016. Universidade Federal do Tocantins.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; MARTINS, J. L.. COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA. 2019. Universidade Federal do Tocantins.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva.; PERNA, Francisco; ANDREACI, C.; TOIGO, L. A.; SILVA, M. S.; HONDA, R. T.; BOSSO, A. R. S. A.. II JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II JORNADA DE EXTENSÃO. 2012. CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
Orientou
; A eficácia do julgamento de mérito sem a citação do réu; ; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil; ) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
A instrução processual e a justiça efetiva no processo constitucional moderno publicista; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil; ) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
LICENÇA COMPULSÓRIA COMO INSTRUMENTO PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NA JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
PEDOFILIA E A RESPOSTA PENAL ADEQUADA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
A FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O SEU IMPACTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO REGULADAS POR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
OS IMPACTOS DA CRIAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC: NA INTERFACE DO FÓRUM TRABALHISTA DE PALMAS/TO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
PSICOPATIA VIRTUAL: ANÁLISE JURÍDICA DESSE NOVO FENÔMENO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
ANÁLISE DA DIMENSÃO TERRITORIAL DA VIOLÊNCIA E DA INFRAESTRUTURA URBANA DE PALMAS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
EFEITOS DO NEOLIBERALISMO TRAZIDOS PELA LEI 13; 467/17 NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
CADEIA DE CUSTÓDIA ? ATUALIZAÇÕES E DESDOBRAMENTOS TRAZIDOS PELA LEI 13; 964/19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
ESTUDO DE CASO:AUDITORIA INTERNA DO TRIBUNAL DE JUSTTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS- IMPLANTAÇÃO DE CARREIRA ESPECÍFICA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
A INTERCEPTAÇÃO TELEFÕNICA COMO MEIO DE PROVA NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
DIGNIDADE HUMANA VERSUS VIOLÊNCIA ESTATAL: UM PANORAMA DAS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA E AS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO: INTERSECÇÕES E DIFERENÇAS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
A RESISTÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE À FLEXIBILIZAÇÃO NA ATUAL CONJUNTURA CAPITALISTA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
Comissão de Conciliação Prévia - Efetividade e Constitucionalidade; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
ANÁLISE DAS ROTINAS TRABALHISTAS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
Responsabilidade civil do cirurgião plástico: obrigação de resultado e presunção de culpa; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
Responsabilidade Administrativa em decorrência dos ilícitos contra a flora; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
A Tutela jurídica da fauna silvestre; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Maria Leonice da Silva Berezowski;
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BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . Dano existencial nas relações de trabalho.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . Dano existencial nas relações de trabalho.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GONTIJO, L. A. ; BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . URBAN SPACE SEGREGATION VERSUS RULE OF LAW STATE: STRGGLE FOR SPATIAL SOCIAL INCLUSION IN URBAN CENTERS IN LATIN AMERICA.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . PÓS-MODERNIDADE: UM ENSAIO CRÍTICO ENTRE O TRABALHO E O CAPITAL.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . POSSE, PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. ; BOLWERK, A. A. . ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA: UM ENSAIO ENTRE A RAZOABILIDADE E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. ; VINICIUS PINHEIRO MARQUES . A DIGNIDADE HUMANA NO PENSAMENTO DE KANT COMO FUNDAMENTO FILOSÓFICO DO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . RELAÇÃO DE EMPREGO: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . A EMPRESA COMO INSTRUMENTO SOCIAL.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Outras produções
CORREIA, M. B. F. ; BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . I CONGRESSO JURÍDICO DO TOCANTINS:Novos paradígmas do Direito Privado e os desafios do século XXI.. 2014.
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. ; BERNARDES, R. ; SILVA, O. R. ; ARANTES, E. B. ; PERNA, Francisco . Manual de Normas para Elaboração. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual Acadêmico Institucional).
BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. . RELAÇÃO DE EMPREGO: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 2012 (Palestra) .
Projetos de pesquisa
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2018 - 2019
DIGNIDADE HUMANA VERSUS VIOLÊNCIA ESTATAL: UM PANORAMA DAS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL, Descrição: Projeto de conclusão de curso de graduação em Direito na Universidade Federal do Tocantins, o qual objetivou traçar o panorama das políticas e procedimentos prisionais no Brasil em diálogo com o Estado de Direito e normas humanas... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Leonice da Silva Berezowski - Coordenador / Giliarde Ribeiro do Nascimento - Integrante.
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2016 - Atual
ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS NOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS EM CASOS ESPECÍFICOS DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE., Descrição: O que se pretende com esta abordagem é esclarecer e mostrar para a sociedade e autoridades ligadas a esta esfera os pontos falhos que ora existem dentro da conjugação de tutela nos acolhimentos institucionais com relação às crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual na cidade de Palmas/TO. Demonstrar que não basta simplesmente acolher. Desmistificar o conceito de acolhimento, evidenciar que para haver real acolhimento é necessária uma atuação muito mais complexa por parte do Estado do que simplesmente colocar para dentro dos portões de determinadas instituições. Com o aprofundamento desta temática será possível incitar a melhor atuação inclusive da própria Defensoria Pública que poderá se auto-organizar a fim de que seu papel social além de jurídico seja de fato alcançado. A pesquisa pretende, de forma contínua e eficiente, durante o período de um ano levantar dados estatísticos por meio de profissionais de áreas afins que atuam nos ambientes de acolhimento, secretaria de desenvolvimento social vinculada ao tema, bem como informações a partir de pareceres do conselho municipal de direitos humanos da criança e do adolescente além da averiguação dos casos concretos que serão observados no seio destas instituições. De posse destas informações será possível planejar ações muito mais articuladas e fundadas no intento de realizar a inserção social e familiar destas crianças e adolescentes dentro de uma variação temporal que possa ser considerada razoável a fim de se evitar que estes fiquem nos ambientes de acolhimento mais do que o tempo realmente necessário. Intenta-se ao final desta pesquisa poder contribuir para o planejamento e aplicação de frutíferas políticas públicas, bem como reestruturá-las se for caso para que estas possam não só atender, mas verdadeiramente tutelar.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Leonice da Silva Berezowski - Coordenador / MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - Integrante.
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2011 - Atual
A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO., Descrição: Trata-se de um projeto de pesquisa apresentado no programa strictu sensu de Direito Privado, que segue a linha de pesquisa que se perfaz sobre o tema Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia. A abordagem do tema escolhido vislumbra a exteriorização da problemática de tamanha relevância nos tempos contemporâneos, mas com seu reconhecimento e efetividade precários em situações ordinariamente concretas na esfera trabalhista. A pesquisa se propõe tratar do problema que por consequência aflige diretamente a vida cotidiana pessoal dos trabalhadores, estes que realizam suas atividades laborais sob a égide da exacerbação e uso indiscriminado do poder diretivo por parte do empregador. Situar dentro do panorama atual as negativas consequências pessoais e sociais desencadeadas a partir desta situação é o propósito desta pesquisa. Provocar o enfrentamento do tema no sentido de impor a ele uma nova roupagem muito mais democrática, moderna e pragmática, rasgando o manto maculoso que cobre os trabalhadores que laboram em ambientes onde há inescrupulosa exploração. (bancários e ou trabalhadores de linha de montagem das fábricas de automóveis). Trabalhadores estes que estão sendo degradados na sua essência, na sua dignidade humana. Dano existencial é um conceito teoricamente novo no direito brasileiro e que vem se apresentando timidamente na esfera trabalhista. As primeiras discussões e jurisprudências são de origem italiana e aqui no Brasil já é possível verificá-lo em várias esferas, visto que seu reconhecimento está intrinsecamente ligado à responsabilidade civil. Nesta seara se observa variações interpretativas a respeito do mesmo, as quais serão motivos de aprofundada abordagem. Trata-se do dano ligado à esfera extrapatrimonial e sua aceitação jurídica na esfera trabalhista ainda vem sendo muito discutida. É possível ainda observar que o dano em questão vem sendo questionado também quanto a sua nomenclatura pouco apropriada, muito provavelmente por equívoco causado na tradução do termo colhido a partir de autores e jurisprudências estrangeiras. Fato é que o dano existencial assola e vitimiza o trabalhador de forma objetiva no seu projeto de vida e na sua relação com pessoas no âmbito pessoal. Ainda espera abordar a diferenciação do dano existencial com relação a outros danos extrapatrimoniais a fim de difundi-lo como dano autônomo. A transgressão de parâmetros jurídicos pré-estabelecidos constitucionalmente, promovida pelo empregador, acarreta ao empregado uma mudança de comportamento na seara pessoal alterando de forma negativa sua vida e por consequência danificando as escolhas previamente consentidas e dentre estas está o projeto de vida e suas relações pessoais. Haverá certo preciosismo em abordar situações fáticas, pois somente com a análise cabal de cada situação será possível enfatizar a preexistência do dano e requerer seu reconhecimento, evitando assim a banalização e a criação de estigmas que acabariam por dificultar a projeção desta abordagem. Desta forma, o viés criado para esta abordagem será o reconhecimento do dano existencial nas situações de demissão sem justa causa (individual e coletiva) movida por improváveis justificativas que se referem à automação. A situação atual nos ajusta exatamente na posição de conivência, já que tolhidos, sem ação, inertes pelo veneno audaz do capitalismo nos apresentamos apenas como observadores de todas as negatividades que ocorrem no ambiente de trabalho, provenientes desta realidade avassaladora e altamente lucrativa (bancários e ou empregados de linha de montagem das fábricas de automóveis). Reconhecer para estruturar além de prevenir e tornar ausente dos nossos dias futuros tamanha degradação pessoal camuflada pela ideologia de acessibilidade e valorização da pessoa humana. Auferir uma nova resposta e posicionamento da classe empresarial/patronal no que diz respeito ao dano existen. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Leonice da Silva Berezowski - Coordenador / Maria Cecília Maximo Teodoro - Integrante., Número de produções C, T & A: 3
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2008 - 2010
A IMPORTANCIA DO AMBIENTE DE TRABALHO NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL., Descrição: O meio ambiente do trabalho deve ser seguro, evitar acidentes, não expondo o trabalhador a condições precárias. Não incorrer em ritmo desumano de trabalho, como por exemplo, jornadas extenuantes ou que lhe afete o lado psíquico, de forma a prejudicar a sua qualidade de vida, atingindo a sua saúde, a família e o desenvolvimento espiritual. Tudo isso passa necessariamente pelo ambiente de trabalho, como forma da produção da própria vida, de tal modo que um meio ambiente de trabalho sadio irá extrapolar a esfera do trabalho. O artigo 170 da Constituição Federal indica que a ordem econômica tem por fundamento a valorização do trabalho humano e como fim assegurar a existência digna de todos, observando-se os princípios contidos nos seus incisos. Em outras palavras, a contrapartida do trabalho deve ser suficiente para produzir uma vida digna para quem trabalha. Ficam aqui delimitados os parâmetros que deve atender o meio ambiente do trabalho e também a pesquisa que se encontra em desenvolvimento. Ou seja, estudar as maneiras de proporcionar um ambiente digno onde aquele que trabalhe possa criar, crescer e desenvolver-se. Sendo assim, o poder diretivo do empregador deve se desenvolver dentro dos parâmetros acima estabelecidos, em especial, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, que se traduzem em essência, na proteção à vida, liberdade, segurança, privacidade e a não agressão ao direito e a proteção à intimidade. Considera-se abuso do poder do empregador, quando este se manifesta de forma a extrapolar o poder diretivo, ou seja, em desacordo com a harmonia que deve reinar no ambiente de trabalho, cabendo ao empregado oferecer o seu direito de resistência. Até o momento foram feitos levantamentos da legislação pertinente ao meio ambiente, centrando-se no meio ambiente do trabalho, selecionado material bibliográfico, reuniões com a análise de projetos e iniciativas voltadas à preservação e recuperação do meio ambiente laboral e análise sobre as doenças profissionais. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (6) . , Integrantes: Maria Leonice da Silva Berezowski - Integrante / LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA - Coordenador / FRANCYNI SCHIAVON BREDA - Integrante / SUZI CRISTINE SIMOES SEDASSARI - Integrante / ALTAIR CESAR RAMOS SANTOS - Integrante / MARCIA OLIVEIRA - Integrante / LINA ANDREIA SANTAROSA - Integrante.
Prêmios
2017
DOUTORADO, PUC/MG Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2015
RECONHECIMENTO POR PRODUÇÃO CIÊNTÍFICA, Faculdade Católica do Tocantins.
2010
MESTRADO, UNIMAR - Universidade de Marília..
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal do Tocantins, Universidade Federal de Tocantins, Campus de Palmas/TO. , Quadra 109 Norte Avenida NS 15, Plano Diretor Norte, 77001090 - Palmas, TO - Brasil, Telefone: (063) 32328051, Fax: (063) 32328051, URL da Homepage:
Experiência profissional
2011 - 2015
CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINSVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 40
Outras informações:
DOCENCIA NOS CURSOS DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
DISCIPLINAS: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO, CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO, DIREITO EMPRESARIAL, TEORIA GERAL DO DIREITO, INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Atividades
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06/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, COMUDHEQ.Cargo ou função, Conselheiro.
2008 - 2011
Universidade de MaríliaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: estudante/funcionário, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
DOCÊNCIA E ORIENTAÇÃO DE PRÉ PROJETOS.
DISCIPLINAS: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL.
CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO EMPRESARIAL.
2015 - Atual
Universidade Federal do TocantinsVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Professor Efetivo - Dedicação Exclusiva, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Atua nas áreas de Direito do Trabalho, Saúde e segurança do Trabalho, Direito Penal e Processual Penal.
Atividades
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08/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Universidade Federal de Tocantins.Cargo ou função, Membro presidente das Comissões de análise de processos administrativos.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Maria Leonice da Silva Berezowski e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?