Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC). MBA em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RIO). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, pelas Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL). Professor de Direito Internacional na FAE - Centro Universitário. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Advogado. Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito de Quitandinha/PR
Informações coletadas do Lattes em 09/06/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia
2012 - 2014
Centro Universitário Autônomo do Brasil
Título: Direitos Fundamentais e Tributação. O consentimento em pagar tributos como uma semente para um resgate republicano
, Ano de Obtenção: 2014.Octavio Campos Fischer.Palavras-chave: Estado Fiscal; República; Direito tributário; Direitos Fundamentais; Direito Constitucional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Educação.
Especialização em MBA em Direito Tributário
2010 - 2012
Fundação Getúlio Vargas
Título: Ensaio sobre o Estado Fiscal e a Cidadania Fiscal
Graduação em Direito
2002 - 2006
Centro Universitário Curitiba
Título: Incidência de Cláusulas exorbitantes nos contratos de parceria público-privada
Orientador: Tanya Kristyane Kozicki de Mello
Formação complementar
2012 -
Extensão universitária em Gestor Tributário. (Carga horária: 32h). , Centro Europeu, CENTRO EUROPEU, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em Direito Constitucional Latino-Americano. (Carga horária: 12h). , Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em Adm. Pública, Dtos. Fundamentais e Democracia. (Carga horária: 12h). , Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Curso de Direito Constitucional. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
2012 - 2012
Curso de Direito Constitucional. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO ADMINISTRATIVO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Organização de eventos
DINIZ, T. A. N. M. . Visita aos Tribunais Superiores e Congresso Nacional.. 2019. (Outro).
DINIZ, T. A. N. M. ; RAMOS, U. A. . Semana de Estudos Jurídicos - UNC/Mafra. 2018. (Outro).
DINIZ, T. A. N. M. . Visita acadêmica aos Tribunais Superiores. 2018. (Outro).
Participação em eventos
Aula Magna do Curso de Direito.Aula Magna.. 2019. (Outra).
Summer School 2019.Jurisdição Constitucional Repúblicana.. 2019. (Encontro).
I Seminário de Mestres em Direito Tributário.Consentimento em pagar tributos: a busca por um sistema tributário republicano.. 2018. (Seminário).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Responsabilidade por dano ambiental.. 2016. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.O princípio da reserva do possível aplicado no direito à saúde.. 2016. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.O Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13146/205) e o instituto da decisão apoiada - modificações legislativas e novas perspectivas para os portadores de deficiência.. 2016. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Negócio Jurídico Processual. 2016. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Breves reflexões acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação no estado de Santa Catarina.. 2016. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.A acessibilidade do deficiente físico nas empresas públicas e privadas do Planalto Norte Catarinense.. 2016. (Outra).
Evinco - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Execução Fiscal, desconsideração da personalidade jurídica e o novo CPC. 2016. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Reforma Política: Aspectos da Proposta Vigente. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Minorias e Direitos Humanos. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Novas Perspectivas do Ensino Público do Brasil. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.A judicialização das relações sociais e políticas. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Reforma do Processo Civil: Tutelas de Urgência e de Aparência. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Pena de Morte: um debate jurídico literário de sua (in)eficácia. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Aborto: legalização é a solução?. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.A abertura democrática da administração pública local por meio da participação.. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Licitação e transparência pública.. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.O terceiro setor e a lei de acesso à informação.. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.A eficácia do direito fundamental à saúde. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Indicadores de Gestão Ambiental Pública da Região Metropolitana de Curitiba. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.A escravidão moderna no Planalto Norte Catarinense.. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.A Guerrilha do Araguaia: entre Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.A terceirização laboral como instrumento de violação a direitos fundamentias - um ensaio à luz da psicodinâmica do trabalho.. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Modificações das cláusulas pétreas.. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Os precedentes derivados do "Common Law"e a pretensa segurança jurídica vinculada à ótica do novo Código de Processo Civil.. 2015. (Outra).
Evinci - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Perspectivas para uma adminsitração pública inclusiva a partir de tratados internacionais de direitos humanos.. 2015. (Outra).
III Seminário de Mstres em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil.República e Cidadania Fiscal: por um consentimento em pagar tributos.. 2014. (Seminário).
I Seminário Nupeconst: Pacto Federativo.O Federalismo Fiscal no Brasil. 2014. (Seminário).
IX Evento de Inciação Científica.Justiça Tributária Republicana. 2014. (Outra).
IX Evento de Iniciação Científica.A intervenção judicial em hospitais públicos.. 2014. (Outra).
Jurisdição Constitucional - Entre Escolho e Decisão. 2014. (Outra).
XVIII Seminário Jurídico.Direitos Fundamentais Sociais e Processo Coletivo. 2014. (Seminário).
XVIII Seminário Jurídico.Direitos Fundamentais Sociais e Processo Coletivo. 2014. (Seminário).
Aula Magna "A implementação dos Direitos Sociais e seus Desafios". 2013. (Outra).
Debate sobre a tragédia da Boate Kiss.Responsabilidade do Estado no evento "tragédia da Boate Kiss". 2013. (Seminário).
Elaboração de Artigos Científicos. 2013. (Oficina).
Encointro ABEDI - Região Sul. Formação Jurídica e Mercado de Trabalho.A experiência social do Estado Fiscal. 2013. (Encontro).
III Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania - CONBRADEC. Poder Judiciário e os Direitos Fundamentais Sociais: o Limite da Reserva do Financeiro Possível. 2013. (Congresso).
III Simpósio Multidisciplinar da Faculdade Anchieta de Ensino Superior do Parana.Evasão, Elisão e Elusão Fiscal. Os limites de atuação no planejamento tributário. 2013. (Simpósio).
II Seminário de Acesso à Pesquisa e Informação: As publicações científicas na Área do Direito.A Experiência Social do Estado Fiscal. 2013. (Seminário).
I Seminário de Linhas de Pesquisa em Direitos Fundamentais.Estado Fiscal e atividade econômica. A "premissa" da liberdade e o desvituamento na experiência neoliberal. 2013. (Seminário).
VIII Evento de Iniciação Científica da Escola de Direito da Unibrasil. 2013. (Encontro).
XXII Congresso Nacional do CONPEDI. O Interesse Público Tributário. Superando a ideia do Estado Fiscal. 2013. (Congresso).
XXII Encontro Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2013. (Encontro).
XXII Encontro Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.A interpretação extensiva em matéria de isenção tributária relacionada à preservação da dignidade da pessoa humana. Uma tentativa de desconstrução do entendimento jurisprudencial predominante à luz das lições de Alexy e Dworkin. 2013. (Encontro).
"Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público". 2012. (Outra).
A felicidade como fundamento do interesse público. 2012. (Outra).
Ciclo de Palestras e Debates sobre Regime Diferenciado de Contratação e Infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. 2012. (Outra).
Democracia, Direitos Humanos, Sociedade da Informação. 2012. (Seminário).
Direito de verdade como resultado da complementaridade de ações entre a comissão da verdade e os tribunais. 2012. (Outra).
III Congresso Brasil Polônia de Direito Constitucional. 2012. (Congresso).
II Semináro de Integração. 2012. (Seminário).
Processo Eleitoral e Competência Eleitoral. 2005. (Outra).
Congresso de Direito Civil (Novo Código Civil). 2002. (Congresso).
IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2002. (Simpósio).
Participação em bancas
DAVID, D. F.;DINIZ, T. A. N. M.; PACHECO, V.. Violência entre torcidas organizadas no Paraná: a falha no sistema de segurança pública e possíveis soluções. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
ASSAD, T. M.; FERREIRA DE MELLO, L.;DINIZ, T. A. N. M.. A importância do juiz de garantias no Tribunal do Júri. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
PETECHUST, E. R. B.; GITIRANA, J. H. S.;DINIZ, T. A. N. M.. Alienação parental: uma análise da ação da justiça brasileira e a mediação como escape.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
DINIZ, T. A. N. M.; ANDRADE, T. S.; FREITAS, D. C.. A Criminalização Judicial do não recolhimento de ICMS já declarado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
DOETZER, I. C.; LANZONI, C. A.;DINIZ, T. A. N. M.. Teletrabalhadores Nômades Digitais: Análise da proteção previdenciária, à luz da legislação brasileira e portuguesa, quanto ao critério para vinculação à legislação aplicável.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
GITIRANA, J. H. S.;DINIZ, T. A. N. M.; NOGUEIRA, F.. Roncato; Roberto Terajima Júnior; Daniele Milani.O combate ao pódium plural: análise de projetos de lei que visam vedar a participação da "População T" em competições esportivas.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
ANDRADE, T. S.;DINIZ, T. A. N. M.; FREITAS, D. C.. Guerras Fiscais no âmbito do Estado do Paraná e a Isenção do ICMS.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
SILVA, C. M.F. V. A.;DINIZ, T. A. N. M.; GITIRANA, J. H. S.. Como a desigualdade de gênero afeta a eficácia dos direitos sociais positivados pela Constituição Federal de 1988?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
DINIZ, T. A. N. M.; GITIRANA, J. H. S.; SILVA, C. M.F. V. A.. Proteção social aos transgêneros: a concessão da aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
DINIZ, T. A. N. M.; SILVA, C. M.F. V. A.; DOETZER, I. C.. A reforma da previdência no Brasil (EC 103/2019): uma análise de sua efetividade no enfrentamento ao dito déficit da previdência social.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
PLACHA, G.;DINIZ, T. A. N. M.; ANDRADE, T. S.. A incidência tributária sobre a holding familiar para o planejamento sucessório e tributário do Empresário Rural. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
MINARDI, F. F.;DINIZ, T. A. N. M.; POLIANA DE ANDRADE, Thais. As transformações digitais e as relações de trabalho: uma análise do direito à desconexão e dos reflexos da regulamentação do regime de teletrabalho implementado pela lei n. 13.467/2017. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
DINIZ, T. A. N. M.; SANTIAGO, R. L.; MELO, F. S.. Execução de Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
PLACHA, G.;DINIZ, T. A. N. M.; FREITAS, D. C.. A possibilidade de tributação sobre serviços de streaming. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
PLACHA, G.;DINIZ, T. A. N. M.; FREITAS, D. C.. Compensação Tributária com a utilização de Precatórios no Estado do Paraná. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; RAMOS, U. A.. Licitações e o Princípio da Moralidade Administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BAUER, Tania Regina;DINIZ, T. A. N. M.; RAMOS, U. A.. A terceirização e sua relação com a flexibilização das normas trabalhistas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SURGIK, A.;DINIZ, T. A. N. M.; RAMOS, U. A.. A participação do povo no Direito Romano.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BAUER, Tania Regina;DINIZ, T. A. N. M.; RAMOS, U. A.. Os efeitos da utilização dos equipamentos de proteção individual para fins trabalhistas e previdenciários.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
RAMOS, U. A.;DINIZ, T. A. N. M.; MARQUES, S. R. B. A penhora do bem de família nos contratos locatícios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
RAMOS, U. A.;DINIZ, T. A. N. M.; MARQUES, S. R. B. Os princípios norteadores do Juizado Especial Cível em conformidade com a Lei 9099/95. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; DECOMAIN, P. R.. A "ratio" da declaração de (in)constitucionalidade da proibição da progressão de regime em crimes hediondos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BAUER, Tania Regina;DINIZ, T. A. N. M.; RAMOS, U. A.. O instituto da conciliação à luz do Código de Processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BAUER, Tania Regina;DINIZ, T. A. N. M.; RAMOS, U. A.. A pseudo liberdade sindical ante à exigência constitucional da unicidade para a constituição de entes sindicais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; DECOMAIN, P. R.. A proteção dos refugiados no Brasil após a Constituição Federal de 1988.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; RAMOS, U. A.. Os direitos políticos dos portugueses equiparados pelo Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; DECOMAIN, P. R.. Os limites da judicialização da política na decisão do Mandado de Injunção.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
RAMOS, U. A.;DINIZ, T. A. N. M.; MARQUES, S. R. B. A possibilidade de penhora salarial trazida pelo Novo Código de Processo Civil, no âmbito da Execução Civil.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; DECOMAIN, P. R.. A laicidade e a liberdade religiosa no Brasil desde a Constituição Federativa de 1988.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BAUER, Tania Regina;DINIZ, T. A. N. M.; RAMOS, U. A.. Proteção ao Trabalho da Mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; SUCHEK, E. M.. Nepotismo e Improbidade Administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; SUCHEK, E. M.. A (in)compatibilidade do Estatuto de Roma com a Constituição Federal Brasileira de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; VENTURI, E. R.. A Autonomia das Ouvidorias como Mecanismo de Controle da Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. Tributação das aquisições de Programas de Computador através da Internet. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. As inovações do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em Relação à Lei Geral de Licitações.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; VENTURI, E. R.. Falta Grave e o Preso Provisório. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BAUER, Tania Regina;DINIZ, T. A. N. M.; TABORDA, J. W. R.. Princípio da boa-fé e sua aplicabilidade no direito do trabalho.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; VENTURI, E. R.. Instrumentos de Eficiência do Contrato Administrativo no Âmbito do Regime Diferenciado de Contratação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.; BUENO, M. S.;DINIZ, T. A. N. M.. A (in)constitucionalidade do artigo 22 da Lei 12965/14 (Marco Civil da Internet). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BUENO, M. S.; WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; SUCHEK, E. M.. A privatização do Sistema Prisional Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.; VENTURI, E. R.;DINIZ, T. A. N. M.. A Efetivação dos Direitos Sociais pela Administração Pública a partir de Precedentes Administrativos e não judiciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; SUCHEK, E. M.. Meios Específicos de Provas em face do Crime Organizado - Lei 12.850/2013 (Lei de Combate ao Crime Organizado). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BAUER, Tania Regina;DINIZ, T. A. N. M.; WACHELESKI, M. P.. A possibilidade de cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOMPATSCHER, S.. Crimes de Lavagem de Dinheiro e seus aspectos penais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOMPATSCHER, S.. Repasses Públicos ao Terceiro Setor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
KOMPATSCHER, S.;DINIZ, T. A. N. M.; COUTO, D.. O contrato social das sociedades limitadas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
KOMPATSCHER, S.; COUTO, D.;DINIZ, T. A. N. M.. Auxílio Reclusão como direito fundamental: seus requisitos e efeitos na sociedade brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
MOREIRA, V. V.;DINIZ, T. A. N. M.; KOMPATSCHER, S.. A autonomia do paciente: a coexistência do direito à vida e à liberdade religiosa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N. M.; KOMPATSCHER, S.; COUTO, D.. (In) Constitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N. M.; COUTO, D.; KOMPATSCHER, S.. As discrepâncias da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - no que tange à inconstitucionalidade da aplicação das medidas despenalizadoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N. M.; COUTO, D.; KOMPATSCHER, S.. A castração química como tratamento em medida de segurança e alternativa para a diminuição de pena nos crimes de pedofilia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.; COUTO, D.;DINIZ, T. A. N. M.. Redução da maioridade penal no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOMPATSCHER, S.. A atuação do tercero setor na prestação do serviço público e a assistência social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N. M.. O pregão eletrônico como mecanismo de transparência nas contratações públicas e procedimentos licitatórios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BAUER, Tania Regina;DINIZ, T. A. N. M.; KOMPATSCHER, S.. A responsabilidade do Estado na demora da prestação jurisdicional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DINIZ, T. A. N. M.; KOMPATSCHER, S.; MOREIRA, V. V.. Aspectos destacados do crime de maus tratos e crueldade contra os animais. 2014.
FIDALGO, R.; BITTENCOURT, R. C. S.;DINIZ, T. A. N. M.; DIAS, S. M. O.. Função Social do Direito Autoral e Propriedade Intelectual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
NADROWSKI, E.; BEILKE, C. H.; WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; FLORES, P. H. B.; KOSCHINSKI, P. F. S.. O estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015) e o instituto da decisão apoiada - modificações legislativas e novas perspectivas para os portadores de deficiência.. 2016. Universidade do Contestado.
PALHANO, N. T.; WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.; FLORES, P. H. B.. A Acessibilidade do deficiente físico nas empresas públicas e privadas do Planalto Norte Catarinense. 2016. Universidade do Contestado.
PSCHEIDT, A. C. G.; WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.; FLORES, P. H. B.. Responsabilidade por dano ambiental. 2016. Universidade do Contestado.
OLIVEIRA, C. F. O.; WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.; FLORES, P. H. B.. Breves Reflexões acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação no Estado de Santa Catarina. 2016. Universidade do Contestado.
MACEDO, K. K.; WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.; FLORES, P. H. B.. O princípio da Reserva do Possível aplicado no direito à saúde.. 2015. Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; TOPOROVSKI, E.. Perspectivas para uma adminsitração pública inclusiva a partir de tratados internacionais de direitos humanos.. 2015. Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; TOPOROVSKI, E.. A terceirização laboral como instrumento de violação a direitos fundamentias - um ensaio à luz da psicodinâmica do trabalho.. 2015. Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; TOPOROVSKI, E.. Os precedentes derivados do "Common Law"e a pretensa segurança jurídica vinculada à ótica do novo Código de Processo Civil.. 2015. Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; TOPOROVSKI, E.. Licitação e transparência pública.. 2015. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. A Guerrilha do Araguaia: entre Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2015. Universidade do Contestado.
DECOMAIN, P. R.;DINIZ, T. A. N. M.; TOPOROVSKI, E.. A terceirização laboral como instrumento de violação a direitos fundamentias - um ensaio à luz da psicodinâmica do trabalho.. 2015. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. A terceirização laboral como instrumento de violação a direitos fundamentias - um ensaio à luz da psicodinâmica do trabalho.. 2015. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. O terceiro setor e a lei de acesso à informação.. 2015. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. A escravidão moderna no Planalto Norte Catarinense.. 2015. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. Modificações das cláusulas pétreas.. 2015. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. A eficácia do direito fundamental à saúde. 2015. Universidade do Contestado.
WACHELESKI, M. P.;DINIZ, T. A. N. M.; KOSCHINSKI, P. F. S.. A abertura democrática da administração pública local por meio da participação.. 2015. Universidade do Contestado.
Orientou
A Criminalização Judicial do não recolhimento de ICMS já declarado; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A reforma da previdência no Brasil (EC 103/2019): uma análise de sua efetividade no enfrentamento ao dito déficit da previdência social; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Proteção social aos transgêneros: a concessão da aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A progressividade das alíquotas do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e aplicação do princípio da capacidade contributiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Isenção de IPI para portador de deficiência física na aquisição de veículo na via administrativa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Simples Nacional como elemento de justiça tributária - análise do inciso V do art; 17 da Lei Complementar 123/06; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A guarda compartilhada como meio de minimizar a alienação parental; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Da ausência de Atualização da Faixa de Isenção do Imposto sobre a renda proventos de qualquer natureza e ofensa à capacidade contributiva; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A natureza da Tutela de Urgência frente à entrega imediata de medicamentos; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Judicialização da saúde frente à entrega imediata de medicamentos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Direito de Greve dos Servidores Públicos na Constituição de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Isenção de pagamento de pagamento de pedágio para os munícipes residentes no Município em que a praça de pedágio se localiza; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
O controle judicial de mérito nas desapropriações; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A influência da mídia no Tribunal do Júri; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
As irregularidades no consumo de energia elétrica à luz do ordenamento jurídico brasileiro: implicâncias e consequências; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A ubiquidade constitucional do direito de ação frente à demanda processual; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Responsabilidade Civil do Empregados em casos de Acidente de Trabalho: Objetiva ou Subjetiva?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
O Dier A Quo da Multa do Artigo 475-J do Código de Processo Civil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Limites à Mutação Constitucional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
O Direito de ser esquecido versus o direito de informação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Meios Alternativos de Resolução de Conflitos como instrumento de acesso à justiça; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A desconsideração da personalidade jurídica apelicada em sociedades limitadas no processo de execução; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A extrafiscalidade como instrumento de concretização do interesse público tributário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
(Im)penhorabildiade do bem de família e patrimônio mínimo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A importância do tratamento jurídico de proteção ao consumidor superindividado pessoa física de boa-fé; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
As discrepâncias da Lei 11; 340/2006 - Lei Maria da Penha - no que tange às medidas despenelizadoras e a inconstitucionalidade do artigo 41; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A castração química como tratamento em medida de segurança e alternativa para diminuição de pena nos cremes de pedofilia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
(IN) constitucionalidade da força nacional de segurança; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
A presunção da vulnerabilidade no estupro de adolescentes maiores de 14 anos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Delação premiada: aspectos controvertidos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Natureza Jurídica e Consequências do descumprimento da sentença homologatória da transação penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz;
Produções bibliográficas
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DINIZ, T. A. N. M. ; DA SILVA, J. A. ; DOS REIS, T. G. . A Criminalização Judicial do não recolhimento de ICMS já declarado. Revista de Direito FAE , v. 6, p. 135-168, 2022.
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DINIZ, T. A. N. M. ; BONIN, L. G. . Jurisdição Constitucional. A transmissão dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e o desprestígio da colegialidade.. Academia de Direito , v. 3, p. 850, 2021.
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DINIZ, T. A. N. M. . Evasão, Elisão e Elusão Fiscal. Os limites de atuação no planejamento tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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DINIZ, T. A. N. M. . A Experiência Social do Estado Fiscal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DINIZ, T. A. N. M. . O Interesse Público Tributário. Superando a ideia do Estado Fiscal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DINIZ, T. A. N. M. ; BACK, A. . Poder Judiciário e os Direitos Fundamentais Sociais: o Limite da Reserva do Financeiro Possível. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DINIZ, T. A. N. M. . Estado Fiscal e atividade econômica. A 'premissa' da liberdade e o desvituamento na experiência neoliberal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DINIZ, T. A. N. M. ; BACK, A. . O interesse público tributário. Superando a idéia do Estado Fiscal 2014 (Capítulo de Livro).
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DINIZ, T. A. N. M. . Sistema Tributário e Segurança Jurídica: superando o interesse público meramente arrecadatório 2014 (Capítulo de Livro).
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DINIZ, T. A. N. M. . Direito das Obrigações. 2019. .
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DINIZ, T. A. N. M. . Processo Civil: Sentença e Recursos.. 2019. .
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DINIZ, T. A. N. M. . Procedimento Comum no Processo Civil: da petição inicial até a sentença.. 2018. .
Projetos de pesquisa
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2019 - Atual
O novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a efetividade do processo executivo., Descrição: Projeto de Pesquisa desenvolvido para os fins do art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, com objetivo geral é analisar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) criado pelo novo Código de Processo Civil e seu efeito sobre a efetividade do processo em razão de eventual aumento da morosidade na marcha processual.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz - Coordenador / Maria Laura Quirino de Freitas - Integrante.
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2019 - Atual
Grupo de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Efetividade de Direitos, Descrição: Grupo de Pesquisa criado com objetivo geral de promover a compreensão e a reflexão da jurisdição constitucional no âmbito do Estado Democrático de Direito, à luz da (busca pela) efetividade de direitos sobretudo aqueles tidos e ditos como fundamentais. O Grupo compreende 03 linhas de pesquisa: (1) Controle de constitucionalidade, expansão global do poder judiciário e legitimidade decisória; (2) Direitos sociais, efetividade de direitos e controle judicial de políticas públicas; e (3) Jurisdição constitucional e processo. Instrumentos de reconhecimento e efetividade de direitos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz - Coordenador / Maria Laura Quirino de Freitas - Integrante / Patrícia Minini Wechinewsky - Integrante / Luiz Fernando Flores Filho - Integrante / Lorenzo Granemann Bonin - Integrante / Guilherme Rodrigo Karnikowski - Integrante / Evelin Fernanda Kovalski da Rosa - Integrante / Ana Flávia Schitt - Integrante / Larissa Schifler - Integrante.
Prêmios
2023
Menção Honrosa pela atuação na criação do Centro Integrado de Terapias - TEA, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
2023
Professor Homenageado pelos Formando do Curso de Direito da FAE, FAE - São José dos Pinhais.
2022
Professor Homenageado pelos Formando do Curso de Direito da FAE, FAE - Curitiba.
2015
Menção Honrosa pela atuação como Professor Universiário, Assembleia Legisativa do Estado do Paraná.
2006
Orador da turma de formandos 07/2006, norturno, da Faculdade de Direito de Curitiba, Faculdade de Direito de Curitiba.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Universidade do Contestado, Campus Universitário de Mafra. , Rua Presidente Nereu Ramos, Jardim do Moinho, 82821020 - Mafra, SC - Brasil, Telefone: (047) 36415500
Experiência profissional
2019 - Atual
FAE Centro UniversitárioVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 18
Outras informações:
Professor de Direito Internacional Público e Privado.
2014 - 2020
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16
Outras informações:
Professor de Direito Constitucional - Campus Mafra
Professor de Processo Civil - Campus Mafra
2016 - 2016
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor Convidado para o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIBRASIL na área de Processo Civil.
2015 - 2016
Universidade do Contestado, UnCVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Professor Convidado no Curso de Pós-Graduação (strictu senu) em Direito - Campus Mafra
2014 - 2015
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor do Núcleo de Práticas Jurídicas.
Atividades
-
05/2018
Pesquisa e desenvolvimento, Campus Universitário de Mafra.,Linhas de pesquisa
-
03/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Campus Universitário de Mafra.,Linhas de pesquisa
2014 - 2017
Centro Universitário Autônomo do BrasilVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor atualmente ministrando a disciplina de processo civil.
2012 - 2014
Centro Universitário Autônomo do BrasilVínculo: pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 4
Atividades
-
03/2012
Pesquisa e desenvolvimento, UNIBRASIL.,Linhas de pesquisa
-
08/2012 - 06/2013
Estágios , Faculdades Integradas do Brasil.,Estágio realizado, Estágio de Docência realizado sob orientação do Professor Dr. Octávio Campos Fischer para a disciplina de Direito Tributário.
2015 - 2015
Centro Universitário InternacionalVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidade, Carga horária: 60
Outras informações:
Disciplina de Direito Administrativo (Direito Sanitário) ministrada no Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental (EAD)
2013 - 2015
Centro EuropeuVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor de Direito Tributário e Administrativo na Academia de Direito do Centro Europeu
2004 - 2004
Centro Universitário CuritibaVínculo: Monitoria Acadêmica, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 8
Outras informações:
Moritoria Acadêmica em Dreito Administrativo
2017 - 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBAVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral, Carga horária: 30
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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