Ana Paula Meda

Formação complementar

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Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• ALVES, F. B. ; MEDA, A. P. . A proteção do direito à moradia adequada e sua importância para o desenvolvimento infantojuvenil na perspectiva dos direitos de personalidade. REVISTA JURÍDICA CESUMAR: MESTRADO (ONLINE) , v. 18, p. 181-207, 2018.

• CAMBI, E. A. S. ; MEDA, A. P. . Compreensão crítica da mediação no processo judicial. JURIS PLENUM , v. 76, p. 61-74, 2017.

• CAMBI, E. A. S. ; MEDA, A. P. . Compreensão crítica da mediação no processo judicial. REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS , v. 1, p. 81-95, 2017.

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . Estigmas territoriais urbanos: do direito à moradia adequada ao direito à cidade. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade , v. 3, p. 18-33, 2017.

• BERNARDI, RENATO ; MEDA, ANA PAULA ; LEITE FAQUIM, DANIELI APARECIDA CRISTINA . Miseráveis, marginais e moradias. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 10, p. 2413-2429, 2017.

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . Da tripartição da Poderes ao estado de coisas inconstitucional e o 'compromisso significativo': A contemporânea atuação do Poder Judiciário na solução de conflitos que envolvem direitos sociais fundamentais. REVISTA EM TEMPO (ONLINE) , v. 15, p. 11-34, 2016.

• MEDA, A. P. ; BERNARDI, R. . Direito fundamental à moradia e a Sentença T-025 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas , v. 2, p. 280-299, 2016.

• MEDA, A. P. . Direito à moradia e conflitos fundiários urbanos: a mediação como pluridiálogo para cidades mais humanas. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 254p .

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . Dandara: um retrato das ocupações informais no Brasil e a possibilidade de solução dos conflitos fundiários urbanos por meio da mediação. In: Ezilda Melo. (Org.). Direito e Cinema Brasileiro. 1ed.São Paulo: Lisbon Press, 2020, v. 1, p. 580-607.

• MEDA, A. P. ; BERNARDI, RENATO . Repensar as condições de moradia como política pública de saúde frente à pandemia de Covid-19. In: Ezilda Melo; Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior. (Org.). Covid-19 e direito brasileiro: impactos e mudanças. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, v. 1, p. 504-516.

• LEITE, D. A. C. ; MEDA, A. P. . A sobrevivência da mulher diante de suas vulnerabilidades: quando o enfrentamento à pandemia se torna uma luta por direitos sociais mínimos - Educação e Moradia. In: Carla Estela Rodrigues; Ezilda Melo; Maria Júlia Polentine. (Org.). Pandemia e Mulheres. 1ed.Salvador: Studio Sala de Aula, 2020, v. 1, p. 230-241.

• ACOSTA, V. A. ; MEDA, A. P. . Direito de morar: um estudo sobre o conceito de moradia adequada. In: Cláudia Elisabeth Pozzi; Karina Granado. (Org.). Novos direitos: direitos sociais. 1ed.São Carlos: CPOI/UFSCar, 2018, v. 1, p. 61-77.

• RIGAO, L. C. S. ; MEDA, A. P. . Humanização do procedimento socioeducativo: a aplicação da justiça restaurativa no ato infracional a partir de impressões da Comarca de Jacarezinho/PR. In: Cesar Luiz Pasold; José Everton da Silva; Maria Claudia da Silva Antunes de Souza. (Org.). Direito e os desafios para o terceiro milênio: I concurso de artigos científicos - ECJS(UNIVALI)/IASC/ACALEJ/OAB/ITAJAÍ. 1ed.Florianópolis/SC: Emais, 2018, v. 1, p. 235-247.

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . Direito à moradia: mais que um teto, uma casa almada. In: Ricardo Bispo Razaboni Junior. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: construindo o saber jurídico na redução das desigualdades. 1ed.Marília/SP: Boreal, 2017, v. , p. 70-90.

• MEDA, A. P. . Pensar o Direito: educação jurídica além da lei. In: Congresso Internacional Advocacia e Ciência Jurídica, 2021, Online. Anais Congresso Internacional Advocacia e Ciência Jurídica. São Paulo: OAB ESA São Paulo, 2020. v. 1. p. 27-40.

• RIGAO, L. C. S. ; MEDA, A. P. . Humanização do procedimento socioeducativo: a Justiça Restaurativa aplicada no ato infracional a partir de impressões da Comarca de Jacarezinho/PR. In: I Colóquio de Filosofia do Direito do UNIVEM, 2019, Marília/SP. Reflexões a partir da Filosofia do Direito: abordagens jusfilosóficas para o Direito contemporâneo - I Colóquio de Filosofia do Direito do UNIVEM. Marília/SP: NAPEX (Núcleo de Apoio à Pesquisa e Extensão do UNIVEM), 2017. v. 1. p. 290-309.

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . Sobre a possibilidade de aplicação da mediação em conflitos fundiários urbanos. In: I Colóquio de Filosofia do Direito do UNIVEM, 2019, Marília/SP. Reflexões a partir da Filosofia do Direito: abordagens jusfilosóficas para o Direito contemporâneo. Marília/SP: Napex (Núcleo de Apoio à Pesquisa e Extensão do UNIVEM), 2017. v. 1. p. 11-28.

• MEDA, A. P. . A favela como quarto de despejo da cidade: direito à moradia, ambiência e dignidade humana. In: V Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate, 2019, Jacarezinho. Direito e Cinema Constitucional e Arte. Jacarezinho: UENP & PROJURIS, 2019. v. 1. p. 34-49.

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . 'Acessibilidade' e 'exclusão' no transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos: mobilidade urbana como direito à cidade. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI Salvador, 2018, Salvador. Direito urbanístico, cidade e alteridade. Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 238-255.

• MEDA, A. P. ; RIGAO, L. C. S. . Contrariedades urbanas: o direito à educação em cidades segregadas a partir do longa-metragem 'Pro dia nascer feliz'. In: IV Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate, 2018, Jacarezinho. Direito e Cinema Constitucional e Arte. Jacarezinho/PR: UENP & PROJURIS, 2018. v. 1. p. 211-225.

• MEDA, A. P. ; KAZMIERCZAK, L. F. . Aprendizagem jurídica e extensão universitária em Jacarezinho/PR/Brasil: desenvolvimento e atuação do projeto 'NEDDIJ' - UENP - como forma de efetivação dos direitos infantojuvenis. In: IX Encontro Internacional do CONPEDI Quito - Equador, 2018, Quito. Cultura jurídica e educação constitucional. Florianópolis: CONPEDI, 2018. v. 1. p. 61-77.

• MEDA, A. P. ; FAQUIM, D. A. C. L. . Ciência jurídica: a importância da pesquisa científica e suas relações de exclusão e de poder compreendidas através do filme 'Tempo de despertar'. In: III Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate, 2017, Jacarezinho. Direito e Cinema Temático em Debate. Jacarezinho: UENP & PROJURIS, 2017. v. 1. p. 111-129.

• GARROTE, T. M. ; MEDA, A. P. . Medo, violência e criminalidade urbana: limitações ao exercício do direito à cidade. In: VII SIACRID, 2017, Jacarezinho. Violência e Criminologia. Jacarezinho: UENP, 2017. v. 1. p. 189-210.

• MEDA, A. P. ; RIGAO, L. C. S. . Democracia para além dos muros escolares: a escola como instituição primária do exercício da cidadania. In: VII SIACRID, 2017, Jacarezinho. Sistema Constitucional de Garantia de Direitos I. Jacarezinho: UENP, 2017. v. 1. p. 118-134.

• MEDA, A. P. ; SANTIAGO, B. R. . Meu pedacinho de chão: a violação à concretização do direito à moradia da mulher. In: IV Simpósio Gênero e Políticas Públicas, 2016, Londrina. IV Simpósio Gênero e Políticas Públicas, 2016.

• SANTIAGO, B. R. ; MEDA, A. P. . Não me Kahlo: a fraternidade como instrumento jurídico para o empoderamento das Fridas atuais. In: II Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate, 2016, Jacarezinho. Direito e Cinema Contemporâneo em Debate. Jacarezinho: UENP & PROJURIS, 2016. v. 1. p. 149-167.

• MEDA, A. P. ; ASAKURA, P. N. . A disseminação da cultura da paz a partir do ente estatal: sobre a possibilidade da conciliação envolvendo a Fazenda Pública. In: VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito - SIACRID, 2016, Jacarezinho. Função política do processo. Jacarezinho: UENP, 2016. v. 1. p. 39-56.

• MEDA, A. P. ; GARROTE, T. M. . Lei da palmada: uma análise sobre as principais modificações ocorridas nos dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente. In: VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito - SIACRID, 2016, Jacarezinho. Violência e criminologia I. Jacarezinho: UENP, 2016. v. 1. p. 70-87.

• MEDA, A. P. ; BERNARDI, R. . Direito fundamental à moradia e a sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de coisas inconstitucional no Brasil. In: XXV Encontro Nacional do CONPEDI, 2016, Brasília/DF. Anais do XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Direitos sociais e políticas públicas III. Florianópolis: CONPEDI, 2016. v. 1. p. 462-481.

• MEDA, A. P. ; BERNARDI, R. . Dandara: um retrato das ocupações informais no Brasil e a possibilidade de solução dos conflitos fundiários urbanos por meio da mediação. In: V Encontro Internacional do CONPEDI, 2016, Montevidéu - Uruguai. Anais do V Encontro Internacional do CONPEDI - Direito, arte e literatura. Florianópolis: CONPEDI, 2016. v. 1. p. 178-197.

• MEDA, A. P. ; IMAZU, B. . A aplicação da medida socioeducativa de internação e a (re)integração de adolescentes infratores: percepções a partir do filme Juízo. In: I Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate, 2015, Jacarezinho. I Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate. Jacarezinho: UENP & PROJURIS, 2015. v. 1. p. 140-157.

• IMAZU, B. ; MEDA, A. P. . Chargeback: até onde o comércio eletrônico se mostra vantajoso para o empresário?. In: V Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2015, Jacarezinho. Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Jacarezinho: UENP e Instituto Ratio Juris, 2015. p. 262-278.

• MEDA, A. P. . O Papel do Poder Judiciário na Efetividade do Direito Fundamental Social à Moradia. In: IV Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2014, Jacarezinho. Sistema Constitucional de Garantia de Direitos III. Jacarezinho, 2014. p. 117-133.

• MEDA, A. P. ; IMAZU, B. . Abuso Sexual Infanto-Juvenil e o Projeto Depoimento sem Dano: Uma Forma de Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes amparados na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.069/1990. In: III Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2013, Jacarezinho. Anais do III Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito. Jacarezinho: Programa de Pós-Graduação em Direito - UENP, 2013. p. 1399-1421.

• MEDA, A. P. ; BACON, T. . A Responsabilidade do Estado frente ao Trabalho Infanto-juvenil: a Efetivação do Princípio da Proteção Integral sob a Ótica da Constituição Federal. In: II Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2012, Jacarezinho. II Simpósio de Análise Crítica do Direito, 2012. p. 833-854.

• MEDA, A. P. . A Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito Fundamental à Moradia. In: I Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2011, Jacarezinho. I Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2011.

• MEDA, A. P. ; LEITE, G. R. . Adolescência e Drogadição: a responsabilidade do Estado, da família e o cumprimento de políticas públicas no tratamento do dependente químico. In: I Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2011, Jacarezinho. I Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2011.

• MEDA, A. P. ; RIGAO, L. C. S. ; KAZMIERCZAK, L. F. . A aplicação da justiça restaurativa nos procedimentos de apuração de ato infracional: percepções a partir da comarca de Jacarezinho/PR. In: III Encontro de Integração da UENP, 2017, Jacarezinho. Anais de Extensão e Cultura. Jacarezinho, 2017. v. 1.

• MEDA, A. P. ; BERNARDI, R. . Uma breve análise sobre o plano diretor do município de Jacarezinho na perspectiva do direito à moradia. In: III Encontro de Integração da UENP, 2017, Jacarezinho. Anais de Pesquisa. Jacarezinho, 2017. v. 1.

• MEDA, A. P. . O Direito à Moradia e o Poder Judiciário: Efetividade à Luz das Decisões Judiciais. In: 23º EAIC - Encontro Anual de Iniciação Científica, 2014, Londrina. 23º EAIC - Encontro Anual de Iniciação Científica. Londrina, 2014.

• MEDA, A. P. ; PAIVA JUNIOR, J. F. . Abuso sexual infanto-juvenil: orientações para a prevenção a partir do ambiente escolar. In: IV JORESP - Jornada Regional de Educação Sexual do Paraná e II CISEX - Colóquio Internacional de Sexualidades da UENP, 2014, Jacarezinho. IV JORESP e II CISEX. Jacarezinho: UENP, 2014. p. 117-121.

• MEDA, A. P. ; BACON, T. . O Princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente como Direito Fundamental à Prevalência do Melhor Interesse do Menor. In: IX Congresso de Direito Constitucional e Cidadania, 2012, Londrina. IX Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Londrina, 2012. v. 4. p. 48-54.

• MEDA, A. P. ; LEITE, G. R. . O Papel da Família e da Escola como Alicerces para a Formação de Crianças e Adolescentes em seu Desenvolvimento enquanto Cidadãos. In: V Congreso Mundial por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia - 'Infancia, Adolescencia e Cambio Social, 2012, San Juan. Libro de Ponencias del V Congreso Mundial por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia. Buenos Aires, 2012. p. 1366-1368.

• MEDA, A. P. ; PAIVA JUNIOR, J. F. . O plano de ensino: o Estatuto da Criança e do Adolescente nos cursos de Pedagogia. In: XIV EVINCI - Evento de Iniciação Científica, 2016, Santo Antônio da Platina. Revista Uniersitas. Santo Antônio da Platina: FANORPI, 2016.

• MEDA, A. P. ; ALVES, F. B. . Moradia: um direito humano à inclusão social à luz do Estatuto da Cidade. In: VIII Congresso de Iniciação Científica das Faculdades Adamantinenses Integradas, 2015, Adamantina. Revista Omnia - Suplemento - Anais do VIII Congresso de Iniciação Científica das Faculdades Adamantinenses Integradas. Adamantina: Edições Mnia, 2014. v. 18. p. 20-20.

• MEDA, A. P. ; BRUNO, A. S. C. ; FAGA, J. C. N. ; ROCHA, A. F. ; ROGATO, S. B. R. . Violência Doméstica e Abuso Sexual Infantil: O Que um Professor Precisa Saber Para a realização da Denúncia. In: XIII Congresso de Educação do Norte Pioneiro - Educação em Perspectiva: caminhos para a transformação dos paradigmas educacionais, 2013, Jacarezinho. Caderno de Resumos: XIII Congresso de Educação do Norte Pioneiro - Educação em Perspectiva: caminhos para a transformação dos paradigmas educacionais. Jacarezinho, 2013. p. 19-20.

• MEDA, A. P. ; LEITE, G. R. ; MACUR, M. F. ; FERNANDES, V. O. ; ROGATO, S. B. R. . Projetos Interventivos na Escola sobre o uso de Drogas com Adolescentes. In: XII CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DO NORTE PIONEIRO: EDUCAR PARA A SENSIBILIDADE: EDUCAÇÃO, PEDAGOGIA E ESTÉTICA, 2012, Jacarezinho. XII CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DO NORTE PIONEIRO EDUCAR PARA A SENSIBILIDADE: EDUCAÇÃO, PEDAGOGIA E ESTÉTICA, 2012. p. 22-23.

• MEDA, A. P. . Os Principais Contextos Sociais Violadores dos Direitos Preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. In: V Jornada de Debates 'Encontro com a Filosofia' e II Encontro de Iniciação Científica em Filosofia da UENP, 2012, Jacarezinho. V Jornada de Debates "Encontro com a Filosofia" e II Encontro de Iniciação Científica em Filosofia da UENP - Temática geral: Iniciação à Docência e a Pesquisa: caminhos possíveis para a filosofia da UENP. Jacarezinho, 2012. p. 36-36.

• MEDA, A. P. ; LAVORATO, G. D. . A Importância da Família no Desenvolvimento Social da Criança e do Adolescente sob a Ótica Jurídica. In: I Seminário de Iniciação Científica da UENP. IV Jornada de Debates, 2011, Jacarezinho. I Seminário de Iniciação Científica da UENP. IV Jornada de Debates, 2011. p. 05-42.

• MEDA, A. P. . Um Parâmetro entre a Teoria e a Prática no Direito. In: I Seminário de Iniciação Científica da UENP. IV Jornada de Debates, 2011, Jacarezinho. I Seminário de Iniciação Científica da UENP. IV Jornada de Debates, 2011. p. 05-42.

• MEDA, A. P. . Direito à Moradia e Conflitos Fundiários Urbanos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MEDA, A. P. . Pensar o Direito: educação jurídica além da lei. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . A favela como quarto de despejo da cidade: direito à moradia, ambiência e dignidade humana. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; RIGAO, L. C. S. . Contrariedades urbanas: o direito à educação em cidades segregadas a partir do longa-metragem 'Pro dia nascer feliz'. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . 'Acessibilidade' e 'exclusão' no transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos: mobilidade urbana como direito à cidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; FAQUIM, D. A. C. L. . Ciência jurídica: a importância da pesquisa científica e suas relações de exclusão e de poder compreendidas através do filme 'Tempo de despertar'. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; GARROTE, T. M. . Medo, violência e criminalidade urbana: limitações ao exercício do direito à cidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; RIGAO, L. C. S. . Democracia para além dos muros escolares: a escola como instituição primária do exercício da cidadania. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RIGAO, L. C. S. ; MEDA, A. P. . Humanização do procedimento socioeducativo: a justiça restaurativa aplicada no ato infracional a partir de impressões da comarca de Jacarezinho/PR. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . Sobre a possibilidade de aplicação da mediação em conflitos fundiários urbanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; BERNARDI, R. . Uma breve análise sobre o plano diretor do município de Jacarezinho na perspectiva do direito à moradia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; RIGAO, L. C. S. ; KAZMIERCZAK, L. F. . A aplicação da justiça restaurativa nos procedimentos de apuração de ato infracional: percepções a partir da comarca de Jacarezinho/PR. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BERNARDI, R. ; MEDA, A. P. . Estigmas territoriais urbanos: do direito à moradia adequada ao direito à cidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALVES, F. B. ; MEDA, A. P. . A terra, moradia e a cidade, direitos em diálogo: uma conversa a partir dos conflitos fundiários urbanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SANTIAGO, B. R. ; MEDA, A. P. . Não me Kahlo: a fraternidade como instrumento jurídico para o empoderamento das fridas atuais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; PAIVA JUNIOR, J. F. ; ROGATO, S. B. R. ; OLIVEIRA, I. G. . Prevenção contra o abuso sexual infanto-juvenil: orientações jurídico-pedagógicas a partir do ambiente escolar. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MEDA, A. P. ; BERNARDI, R. . Direito fundamental à moradia e a sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; SANTIAGO, B. R. . Meu pedacinho de chão: a violação à concretização do direito à moradia da mulher. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• GARROTE, T. M. ; MEDA, A. P. . Lei da Palmada: uma análise sobre as principais modificações ocorridas nos dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; BERNARDI, R. . Dandara: um retrato das ocupações informais no Brasil e a possibilidade de solução dos conflitos fundiários urbanos por meio da mediação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; PAIVA JUNIOR, J. F. . Plano de ensino: o Estatuto da Criança e do Adolescente nos cursos de Pedagogia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . Abuso e violência sexual: breve explicação do depoimento especial e noções práticas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MEDA, A. P. . Direitos humanos na perspectiva da Infância e Juventude. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MEDA, A. P. . Violência sexual infanto-juvenil: considerações do filme 'A ira de um anjo'. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ASAKURA, P. N. ; MEDA, A. P. . A disseminação da cultura da paz a partir do ente estatal: sobre a possibilidade da conciliação envolvendo a Fazenda Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; IMAZU, B. . A Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação e a (Re)Integração de Adolescentes Infratores: Percepções a Partir do Filme Juízo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; IMAZU, B. . Chargeback: até onde o comércio eletrônico se mostra vantajoso para o empresário?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . Mediação de conflitos fundiários urbanos para proteção do direito fundamental à moradia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; IMAZU, B. . A responsabilidade do Estado frente a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e o projeto Depoimento Sem Dano. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; ALVES, F. B. . Moradia: um direito humano à inclusão social à luz do Estatuto da Cidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; IMAZU, B. . Abuso Sexual Infanto-juvenil e o Projeto Depoimento Sem Dano: uma Forma de Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes amparados na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.069/1990. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . O Papel do Poder Judiciário na Efetividade do Direito Fundamental Social à Moradia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . O Direito à Moradia e o Poder Judiciário: Efetividade à Luz das Decisões Judiciais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . Abuso Sexual Infantil: Articulações entre a Prática Jurídica e Pedagógica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MEDA, A. P. . O Direito à Moradia e o Poder Judiciário: Efetividade à Luz das Decisões Judiciais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; IMAZU, B. . Abuso Sexual Infanto-Juvenil e o Projeto Depoimento sem Dano: Uma Forma de Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes amparados na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.069/1990. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; BACON, T. . O Princípio da Proteção Integral à criança e ao Adolescente como Direito Fundamental à Prevalência do Melhor Interesse do Menor. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . O Direito Fundamental à Moradia e sua Concretização no Cenário Brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; BACON, T. . A Responsabilidade do Estado frente ao Trabalho Infanto-juvenil: A Efetivação do Princípio da Proteção Integral sob a Ótica da Constituição Federal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . Os Principais Contextos Sociais Violadores dos Direitos Preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . A Intervenção do Poder Judiciário Na Efetividade do Direito Fundamental à Moradia. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; LEITE, G. R. . Adolescência e Drogadição: A Responsabilidade do Estado, da Família e o Cumprimento de Políticas Públicas no Tratamento do Dependente Químico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. ; LAVORATO, G. D. . A Importância da Família no Desenvolvimento Social da Criança e do Adolescente sob a Ótica Jurídica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MEDA, A. P. . Um Parâmetro entre a Teoria e a Prática no Direito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2014 - 2015

  Moradia: um direito humano à inclusão social à luz do Estatuto da Cidade, Descrição: O tema a ser desenvolvido por meio deste projeto de pesquisa situa o direito à moradia como um direito humano que possbilita a inclusão social dos indivíduos no contexto urbano a partir de uma integração entre a moradia e a cidade. Dessa forma, os objetivos a serem alcançados tratam de mostrar o direito à moradia como direito universal necessário à dignidade da pessoa humana, bem como aliar o estudo do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, com o direito à moradia inclusiva. Acrescenta-se, ainda, a busca por uma interdisciplinaridade entre a Ciência Jurídica com alguns conceitos sociológicos e alguns estudos psicológicos que, por sua vez, servem como fundamentação da referida ideia que se pretende desenvolver. De tal modo, o problema a ser enfrentado perpetra-se na dificuldade de se fazer aplicar o Estatuto da Cidade e na consequente relutância para que a moradia digna e inclusiva seja atingida nas cidades. Assim, a hipótese primeira a ser visualizada como ponto fundamental para a materialização do direito à moradia em meio ao território urbano é empregar o Estatuto da Cidade como instrumento jurídico transformador dos retratos sociais de exclusão espacial presentes nas cidades brasileiras.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Ana Paula Meda - Integrante / Fernando de Brito Alves - Coordenador.

• 2013 - 2014

  A Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito Fundamental à Moradia, Descrição: O homem é a essência da sociedade. É por meio do mesmo que a órbita social cria estruturas e mecanismos de desenvolvimento, tais como, a família, as leis de direito e as leis econômicas, dentre outras. Dessa maneira, o mundo segue transformando-se juntamente com o ser humano e a partir de então, mediante guerras, revoluções e conquistas, o seguimento social reformula seu ideário e passa a buscar os princípios de igualdade, que, gradativamente, desde 10 de dezembro de 1948, são explanados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em virtude dessa premissa acentuam-se os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana, e assim, evoluindo até os dias atuais, tem-se a Constituição Federal como uma reunião de Direitos Fundamentais que denotam os princípios básicos necessários à integridade do homem, como, por exemplo, o direito à moradia, à saúde, à alimentação, à educação e à previdência social. Deste modo, o direito à moradia digna integra uma série de intervenções vinculadas ao Estado, através da responsabilidade de políticas públicas eficazes garantidoras de decência mínima para a pessoa humana viver significativamente bem. Todavia, com a constante ineficiência do Estado Democrático de Direito no cumprimento efetivo dos Direitos Fundamentais Sociais, a concentração de renda passa a gerar disparada discrepância econômica entre as classes, e, por conseguinte, a pobreza, alimenta subumanidades aliadas à exclusão social, incorporando um dos principais problemas da sociedade: a desarmonia social como resultado da diferença de condições econômicas. Essa lacuna apresenta-se apenas como um dos fatores que causam grande desequilíbrio social. Nessa projeção, a presente pesquisa consente uma busca de recursos e argumentos válidos, voltados para a intervenção do Poder Judiciário no cumprimento da efetividade do direito à moradia digna e, em questão, a postura do Estado na elaboração de programas sociais que, progressivamente, diminuam o problema recorrente e deveras, façam reconhecer a importância de se ter uma morada íntegra na construção de uma família e no aprimoramento do ser humano que necessita de um lar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Ana Paula Meda - Integrante / Fernando de Brito Alves - Coordenador.

Prêmios