Queila Rocha Carmona Secco
Pós-doutora em Direito pela Universidade Nove de Julho. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2018) - Bolsista CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho (2014) - Bolsista CAPES. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho (2012). Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho (2009). Autora de livro e artigos científicos publicados. Professora da Faculdade de Direito Santo André - FADISA. Professora Titular e Orientadora de Capstone do Programa de Mestrado em Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional da MUST University. Advogada. Tem experiência na área jurídica, com destaque em Direito Civil e Biodireito.
Informações coletadas do Lattes em 28/05/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2015 - 2018
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O CORPO HUMANO NOS MOLDES DA TECNOCIÊNCIA E SUA VIRTUAL CONFIGURAÇÃO PÓS-NATURAL VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
, Ano de obtenção: 2018. Gabriel Benedito Issaac Chalita. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Poder Tecnológico; Configuração Pós-natural do Ser; Pós-Humanismo; Trans-humanismo; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos. Setores de atividade: Educação; Pesquisa e desenvolvimento científico.
Mestrado em JUSTIÇA, EMPRESA E SUSTENTABILIDADE
2013 - 2014
Universidade Nove de Julho
Título: Os Riscos da Nanotecnologia e a Responsabilidade Socioambiental e Ética da Empresa
, Ano de Obtenção: 2014.Vladmir Oliveira da Silveira.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direitos Humanos Fundamentais; Riscos Tecnológicos; Nanotecnologia; Empresa; Responsabilidade Socioambiental; Responsabilidade Ético-Tecnológica. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Especialização em Direito Tributário
2011 - 2012
Universidade Nove de Julho
Título: Vedações ao Ingresso no Simples Nacional: Análise no Âmbito da Doutrina e Jurisprudência
Orientador: Fernando do Couto Henrique Junior
Graduação em Direito
2005 - 2009
Universidade Nove de Julho
Título: Lei Orgânica da Assistência Social
Orientador: Simone Barbosa de Martins Mello
Pós-doutorado
2021 - 2022
Pós-Doutorado. , Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil. , Bolsista do(a): Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Formação complementar
2026 - 2026
Ambiente Virtual de Aprendizagem. (Carga horária: 2h). , MUST University, MUST, Estados Unidos.
2025 - 2025
Feedback That Drives Excellence: Strategies for Online Faculty. (Carga horária: 2h). , MUST University, MUST, Estados Unidos.
2025 - 2025
Aulas Síncronas: Excelência e Boas Práticas. (Carga horária: 2h). , MUST University, MUST, Estados Unidos.
2023 - 2024
Inteligência Artificial Aplicada ao Direito. (Carga horária: 360h). , Faculdade FaCiencia, FF, Brasil.
2021 - 2021
Extensão universitária em Capacitação em Metodologias Ativas. (Carga horária: 3h). , Faculdade de Direito Santo André, FADISA, Brasil.
2015 - 2015
Plataforma Lattes. (Carga horária: 2h). , Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil.
2013 - 2013
Plataforma Lattes. (Carga horária: 2h). , Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Lê Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Congresso).
V Encontro Virtual do CONPEDI. DIREITOS HUMANOS E EMPRESA: UMA REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO TRANSNACIONAL. 2022. (Congresso).
I Congresso Capitalismo Humanista Feminino. 2021. (Congresso).
I Congresso Capitalismo Humanista Feminino. Uma Reflexão Sobre o Papel da Mulher na Evolução Digital. 2021. (Congresso).
IV Encontro Virtual do Conpedi. 2021. (Encontro).
IV Encontro Virtual do Conpedi.PODER ECONÔMICO E TECNOLÓGICO: UMA ANÁLISE SOBRE A PROBLEMÁTICA DE REGULAÇÃO PELO DIREITO. 2021. (Encontro).
VII Congresso de Direito Constitucional. Constituição Federal: Uma Carta Para a Nação Brasileira. 2019. (Congresso).
XXIV Encontro Nacional do Conpedi.Direitos Humanos e Breves Notas a Respeito do Direito à Memória e do Direito à Verdade. 2015. (Encontro).
XXIV Encontro Nacional do Conpedi.Interfaces Entre Direito, Filosofia e Cinema: Uma Análise Jurídico-Filosófica da Ética em Kant Sob a Perspectiva do Filme Concorrência Desleal de Ettore Scola. 2015. (Encontro).
XXIV Encontro Nacional do Conpedi. 2015. (Encontro).
Encontro Nacional do CONPEDI.Direito Societário e Direito Concursal: O Interesse Social e a Evolução do Direito Concursal no Brasil. 2014. (Encontro).
Encontro Nacional do CONPEDI. 2014. (Encontro).
Imaginação e Atividade Judicial. 2014. (Seminário).
Limites da Reforma Constitucional no Âmbito Italiano e Europeu. 2014. (Seminário).
Proibição de Retrocesso Social. 2014. (Seminário).
The European Court of Human Rights as Driving Force in the Development of Human Rights. 2014. (Seminário).
1º Congresso Brasileiro de Mediação Extrajudicial. 2013. (Congresso).
1º Congresso Brasileiro de Mediação Extrajudicial. Gestão de Conflitos e a Resolução nº 125 do CNJ: Uma Análise à Luz do Princípio da Eficiência. 2013. (Congresso).
Congresso do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A Proteção da Empresa e de suas Funções por meio dos Princípios da Lei de Recuperação e Falência. 2013. (Congresso).
Congresso do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2013. (Congresso).
Encontro Nacional do CONPEDI. 2013. (Congresso).
Encontro Nacional do CONPEDI. A Eficiência do Estado na Garantia dos Direitos Sociais: Uma Análise sob a Ótica de Jornada nas Estrelas III - À Procura da Spock.. 2013. (Congresso).
XV Encontro Internacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente - Ética e Sustentabilidade Socioambiental na Empresa Inovadora - ENGEMA.A Crise no Meio Ambiente: Reflexões e Análises sob a Ótica da Teoria do Decrescimento Sereno. 2013. (Encontro).
Congresso da FEPODI. 2012. (Congresso).
Congresso da FEPODI. Vedações ao Ingresso no Simples Nacional: Análise no Âmbito da Doutrina e Jurisprudência. 2012. (Congresso).
Congresso do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2012. (Congresso).
Congresso do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O SEU CARÁTER REFORMISTA. 2012. (Congresso).
Ética e Poder: Aspectos Jusfilosóficos. 2012. (Seminário).
Gestão Pública dos Entes Federativos: Desafios Jurídicos de Inovação e Desenvolvimento. 2012. (Congresso).
O Capitalismo Humanista Como Marco Teórico Para Pesquisa no Direito. 2012. (Seminário).
XIV Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente - ENGEMA. O desenvolvimento nanotecnológico e a ética: Uma perspectiva de ampliação dos Direitos Humanos. 2012. (Congresso).
O Investimento Brasileiro em Portugal - Algumas Questões. 2011. (Seminário).
Os 35 anos do Código de Processo Civil Brasileiro. 2008. (Congresso).
I Curso Introdutório da Liga de Medicina Legal. 2007. (Outra).
Quesitação. 2007. (Seminário).
Temas Polêmicos Sobre a Nova Lei de Drogas. 2007. (Seminário).
Educação. 2006. (Seminário).
Participação em bancas
OLIVEIRA, D.;SECCO, Q.R.C; ANDRADE, P. A. R.. SOBERANIA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL FRENTE À CRISE CLIMÁTICA: OS LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DO ODS 13". 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MAGNANI, N. C. M.;SECCO, Q.R.C; OLIVEIRA, D.. A RECONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA FRENTE AO TRIPS Patentes, Diplomacia e Limites Estruturais de Implementação. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.;SECCO, Q.R.C. DESAFIOS À EFETIVIDADE NORMATIVA DA OMC NO ÂMBITO DO COMÉRCIO MULTILATERAL - IMPACTOS DOS CONFLITOS TARIFÁRIOS E DAS MEDIDAS PROTECIONISTAS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SAMPIETRO, L. R. H.;SECCO, Q.R.C; SILVA, C. A. G.. PROTEÇÃO DE DADOS E VIGILÂNCIA DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS FRENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SAMPIETRO, L. R. H.;SECCO, Q.R.C; MAGNANI, N. C. M.. O ABISMO ENTRE A NORMA E A CELA: A (IN)EFETIVIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E DA JURISPRUDÊNCIA NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA PRESA. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SAMPIETRO, L. R. H.;SECCO, Q.R.C; ANDRADE, P. A. R.. DO JULGAMENTO HUMANO À DECISÃO ALGORÍTMICA: A INFLUÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E NA JUSTIÇA TRANSNACIONAL. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
LAMY, M.;SECCO, Q.R.C; TOLEDO, A. C. V.. O direito à saúde da pessoa com autismo no Brasil: uma análise crítica da Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e a Lei n° 10.216/2001, frente à classificação do DSM-5. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BENAGLIA, A. W. M.;SECCO, Q.R.C; SILVA, C. A. G.. ENTRE A SOBERANIA E A COOPERAÇÃO: A EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DA SAÚDE NO ACESSO A TRATAMENTOS RAROS. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
ANDRADE, P. A. R.;SECCO, Q.R.C; DUTRA, L. Z.. O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E A APLICAÇAO DE SANÇOES INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOBRE A POLITIZAÇÃO E A EFETIVIDADE NOS CASOS DA UCRÂNIA E DA PALESTINA. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MAGNANI, N. C. M.;SECCO, Q.R.C; CASTELLANO, S.. A EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO N° 182 DA OIT SOBRE AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CASTELLANO, S.;SECCO, Q.R.C; SALES, D. N.. A EFICIÊNCIA ECONÔMICA DAS MEDIDAS PROTECIONISTAS NORTE-AMERICANAS CONTRA O BRASIL UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E SOB O PRISMA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CASTELLANO, S.;SECCO, Q.R.C; BASTOS, A. T.. MEDIAÇÃO INTERNACIONAL NA COOPERAÇÃO JURÍDICA CIVIL: ACESSO A JUSTIÇA TRANSNACIONAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CASTELLANO, S.;SECCO, Q.R.C; SAMPIETRO, L. R. H.. A PRÁTICA RESOLUTIVA DA OEA COMO VETOR DE REGIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: ANALISE CRITICA DE SEUS LIMITES E POTENCIAL NORMATIVO. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; SIMOES, J.; ANDRADE, P. A. R.. GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL E POLICE DEPARTMENTS NOS ESTADOS UNIDOS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL COMPARADA ENTRE A GCM-SP (GUARDA CIVIL METROPOLITANA/COMANDO GERAL DE SÃO PAULO) E A LAPD (LOS ANGELES POLICE DEPARTMENT). 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; OLIVEIRA, D.; SAMPIETRO, L. R. H.. VIOLÊNCIA DIGITAL TRANSNACIONAL CONTRA MULHERES E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: PARÂMETROS NORMATIVOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; SAMPIETRO, L. R. H.; BASTOS, A. T.. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS EM AMBIENTES EMPRESARIAIS: Análise Comparada das Salvaguardas de Segurança e dos Regimes Jurídicos da GDPR e da LGPD no Tratamento Transfronteiriço. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.;CARMONA, Q. R; SALES, D. N.. A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BENAGLIA, A. W. M.;CARMONA, Q. R; MACEDO, C. S.. TRANSPARÊNCIA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS EM CARTÓRIOS: UMA ABORDAGEM INTERNACIONAL NA PERSPECTIVA DE BYUNGCHUL HAN. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
GONCALVES, F. D.;CARMONA, Q. R; SALES, D. N.. Reconhecimento Jurídico e Proteção dos Direito das Pessoas Trans: Uma Análise Comparativa entre Brasil e Espanha. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.;CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A LGPD E O GDPR. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; BUFACCHI, D. A. L.. A INEFICÁCIA DOS ACORDOS INTERNACIONAIS: POTÊNCIAS, DESIGUALDADE ESTRUTURAL E ASSIMETRIAS DE PODER FRENTE AO DIREITO GLOBAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; BENAGLIA, A. W. M.. O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO GLOBAL E SEU IMPACTO NA ECONOMIA BRASILEIRA ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2023 ANÁLISE DAS POLÍTICAS COMERCIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; BUFACCHI, D. A. L.; SALES, D. N.. O ABORTO E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA UMA ANÁLISE COMPARADA COM AS LEGISLAÇÕES DO BRASIL E URUGUAI. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; BENAGLIA, A. W. M.. O ACESSO INTERNACIONAL À JUSTIÇA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; BENAGLIA, A. W. M.. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL O IMPACTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS TERRITORIAIS E CULTURAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; BUFACCHI, D. A. L.; SALES, D. N.. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA EXTRADIÇÃO DE CRIMINOSOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; GONCALVES, F. D.; DUTRA, L. Z.. A PROTEÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA OFERECIDA AOS REFUGIADOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; GONCALVES, F. D.; DUTRA, L. Z.. A AVERBAÇÃO DE DUPLA CIDADANIA NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO: DESAFIOS JURÍDICOS, TRATADOS INTERNACIONAIS E IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; GONCALVES, F. D.; DUTRA, L. Z.. A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO ATUAL COMBATE AO DESMATAMENTO, SOBRETUDO NA AMAZÔNIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; BUFACCHI, D. A. L.. REFUGIADOS CLIMÁTICOS E A LACUNA DO DIREITO INTERNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; BUFACCHI, D. A. L.; SALES, D. N.. A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NA ÁREA DA SAÚDE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A LGPD BRASILEIRA E O RGPD PORTUGUÊS NO CONTEXTO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; DUTRA, L. Z.; BENAGLIA, A. W. M.. TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO TRANSNACIONAL: DESAFIOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MAGNANI, N. C. M.; BENAGLIA, A. W. M.. INTERDISCIPLINARIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS: O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E AS CIÊNCIAS SOCIAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MAGNANI, N. C. M.; MACEDO, C. S.. CRISE DO ENDIVIDAMENTO E RECUPERAÇÃO FINANCEIRA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O CAPÍTULO 13 DO BANKRUPTCY CODE (EUA) E A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (BRASIL). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SALES, D. N.; MAGNANI, N. C. M.. PRIVACIDADE E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS COMPARAÇÃO ENTRE LGPD E GDPR À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; BUFACCHI, D. A. L.; MAGNANI, N. C. M.. SOBERANIA NACIONAL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL: LIMITES E TENSÕES NA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM TERRITÓRIO NACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; MACEDO, C. S.. A REGULAÇÃO DA UBERIZAÇÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES EM PLATAFORMAS DIGITAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MACEDO, C. S.; SILVA, C. A. G.. A EFICÁCIA DOS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS BRASILEIRAS: O CASO DA COMUNIDADE KALUNGA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SALES, D. N.; MACEDO, C. S.. UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL A NECESSIDADE DE UM DIREITO GLOBAL QUE GARANTA UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MAGNANI, N. C. M.; DUTRA, L. Z.. A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO VIRTUAL COMO FORMAS ADEQUADAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRANSNACIONAIS ENTRE PESSOAS SITUADAS NO BRASIL E NA FLÓRIDA (EUA). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.;CARMONA, Q. R. A NACIONALIDADE COMO OPÇÃO NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI: EVOLUÇÃO E CONTEMPORANEIDADE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.;CARMONA, Q. R. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS INTERPRETATIVOS DAS NORMAS PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.;CARMONA, Q. R. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À EVASÃO PENAL.. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.;CARMONA, Q. R; SALES, D. N.. TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONTEMPORÂNEOS: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM CRIMES DE GUERRA RECENTE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.;CARMONA, Q. R; BENAGLIA, A. W. M.. A SOBERANIA ESTATAL VERSUS A INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.;CARMONA, Q. R; SALES, D. N.. A INVASÃO NA UCRÂNIA PELA RÚSSIA REPERCUSSÃO INTERNACIONAL E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SALES, D. N.;CARMONA, Q. R; BENAGLIA, A. W. M.. Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a participação do Brasil na erradicação do trabalho infantil. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.; SILVA, C. A. G.;CARMONA, Q. R. Direitos Humanos e a dificuldade de aplicação do Direito Internacional no conflito Israel x Hamas. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.;CARMONA, Q. R; SALES, D. N.. O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS: DESAFIOS NA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.;CARMONA, Q. R. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS: ESTUDO COMPARADO DE MELHORES PRÁTICAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.;CARMONA, Q. R. IMPLEMENTAÇÃO E DESAFIOS DA CONVENÇÃO 182 DA OIT: ANÁLISE COMPARATIVA DAS ESTRATÉGIAS DE BRASIL E ÍNDIA NO COMBATE ÀS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.; SILVA, C. A. G.;CARMONA, Q. R. DITADURA BRASIL/ARGENTINA - SIMILARIDADES E DIVERGÊNCIAS DIREITOS HUMANOS - VIOLAÇÕES NO PERÍODO DITATORIAL NO BRASIL E NA ARGENTINA - ANÁLISE DA JUSTIÇA TRANSICIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MACEDO, C. S.;CARMONA, Q. R; BENAGLIA, A. W. M.. A EFICÁCIA DAS SANÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ARMADOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SILVA, C. A. G.; BENAGLIA, A. W. M.;CARMONA, Q. R. Efetividade do Tribunal Penal Internaional - Análise da Recusa da Hungria na prisão de Benjamin Netanyahu. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
RODRIGUES, A. Q. A.;CARMONA, Q. R; BUFACCHI, D. A. L.. A comunicação global e o discurso jurídico: Fake news, liberdade de expressão e regulação internacional. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
RODRIGUES, A. Q. A.; BUFACCHI, D. A. L.;CARMONA, Q. R. Efetividade das medidas provisórias da Corte Interamericana contra o estado brasileiro: Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SILVA, C. A. G.; BENAGLIA, A. W. M.;CARMONA, Q. R. ENTRE CONTOS E CONTAS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DE PORTUGAL E DE SANTA CATARINA SOB A PERSPECTIVA HISTÓRICA, ESTRUTURAL E DE FUNCIONAMENTO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MAGNANI, N. C. M.;CARMONA, Q. R; RODRIGUES, A. Q. A.. ENTRE A ESPERANÇA E A EXPLORAÇÃO: O Tráfico de Mulheres em Processos Migratórios sob a Ótica do Direito Internacional. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MAGNANI, N. C. M.; DUTRA, L. Z.;CARMONA, Q. R. ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL: A TRIBUTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO EXTERIOR NO CONTEXTO DA SUCESSÃO CAUSA MORTIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MAGNANI, N. C. M.; MACEDO, C. S.;CARMONA, Q. R. O ACORDO DE PARIS E A SOBERANIA AMBIENTAL: LIMITES E DESAFIOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; RODRIGUES, A. Q. A.; MAGNANI, N. C. M.. A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PRESOS: ENTRE A SOBERANIA ESTATAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MAGNANI, N. C. M.; RODRIGUES, A. Q. A.. POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E MÉXICO FRENTE AOS FLUXOS MIGRATÓRIOS REGIONAIS E O ODS 10 (REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; RODRIGUES, A. Q. A.; MAGNANI, N. C. M.. A EFETIVIDADE DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 138 E 182 DA OIT NO ENFRENTAMENTO DO TRABALHO DOMÉSTICO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; RODRIGUES, A. Q. A.; SALES, D. N.. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO OS DESAFIOS À DIGNIDADE HUMANA E A NÃO DISCRIMINAÇÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MACEDO, C. S.; BUFACCHI, D. A. L.. CONFLITOS ENTRE SOBERANIA ESTATAL E DIREITOS HUMANOS NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: Um Estudo Crítico Sobre os Limites do Combate ao Tráfico de Pessoas no Nordeste Brasileiro. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MACEDO, C. S.; SALES, D. N.. DENÚNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MACEDO, C. S.; SALES, D. N.. A SOBERANIA ESTATAL FRENTE AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: Análise do Controle de Convencionalidade no Brasil. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MACEDO, C. S.; BUFACCHI, D. A. L.. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE JURISDICIONAL DAS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL: POSSIBILIDADES À LUZ DO ACORDO DE ESCAZÚ. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; RODRIGUES, A. Q. A.; SALES, D. N.. ODR COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO E EFICIÊNCIA JURÍDICA: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal sobre o Papel da Resolução de Conflitos Online na Concretização do Acesso à Justiça. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; BUFACCHI, D. A. L.; MACEDO, C. S.. O REGIME DE RESERVAS NOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERIAS: TENSÕES ENTRE SOBERANIA ESTATAL E EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SALES, D. N.; RODRIGUES, A. Q. A.. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL, COLÔMBIA E COSTA RICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MAGNANI, N. C. M.;CARMONA, Q. R; OLIVEIRA, D.. O FORTALECIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO EUROPEU COMO OS ELEMENTOS DO GDPR PODEM SER INCORPORADOS AO SISTEMA DOMÉSTICO PARA FORTALECER A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SOBRETUDO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BENAGLIA, A. W. M.;CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.. A APLICAÇÃO DA CIRDI PELO MPSP: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO NO BRASIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BENAGLIA, A. W. M.;CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.. A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE COMPARADA À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
DUTRA, L. Z.;CARMONA, Q. R; OLIVEIRA, L. P. F.. A SUCESSÃO SOBRE BENS NO BRASIL E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
DUTRA, L. Z.;CARMONA, Q. R; OLIVEIRA, L. P. F.. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS NO BRASIL E EM PORTUGAL: FORTALECIMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
DUTRA, L. Z.;CARMONA, Q. R; OLIVEIRA, L. P. F.. APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO: DIREITO BRASILEIRO E FONTES INTERNACIONAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
DUTRA, L. Z.; MAGNANI, N. C. M.;CARMONA, Q. R. TRATADOS INTERNACIONAIS E SOBERANIA NACIONAL: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA EM SINTONIA COM A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
DUTRA, L. Z.; MAGNANI, N. C. M.;CARMONA, Q. R. A SOBERANIA NACIONAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO CONTROLE DE EPIDEMIAS: A ATUAÇÃO DO BRASIL DIANTE DAS REGRAS DA OMS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
RODRIGUES, A. Q. A.;CARMONA, Q. R; SILVA FILHO, A. M.. O PAPEL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOS LITÍGIOS INTERNACIONAIS: ESTUDO DE CASO DO DESASTRE DE MARIANA/SAMARCO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
RODRIGUES, A. Q. A.;CARMONA, Q. R; SILVA FILHO, A. M.. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS CLIMÁTICOS: DIREITOS HUMANOS, OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO E MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ESTADOS E EMPRESAS A PARTIR DOS CASOS BRUMADINHO (BRASIL) E EXXONMOBIL (EUA). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.;CARMONA, Q. R. A CRISE DA LEGÍTIMA NA SOCIEDADE GLOBAL: DIÁLOGOS ENTRE A TRADIÇÃO PROTETIVA BRASILEIRA E A LIBERDADE TESTAMENTÁRIA INGLESA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.;CARMONA, Q. R. AUTOMAÇÃO JURISDICIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL (LGPD) E PORTUGAL (RGPD) FRENTE À DEPENDÊNCIA DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PRIVADOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SALES, D. N.;CARMONA, Q. R; MAGNANI, N. C. M.. DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL COMPARADO: BRASIL E ESTADOS UNIDOS - UM ESTUDO SOBRE EFICIÊNCIA, CREDIBILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SALES, D. N.;CARMONA, Q. R; MAGNANI, N. C. M.. A RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNACIONAL DE EMPRESAS DE FAST FASHION POR VIOLAÇÕES ÀS NORMAS TRABALHISTAS EM DOIS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: BANGLADESH E PAQUISTÃO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
MAGNANI, N. C. M.;CARMONA, Q. R; OLIVEIRA, D.. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO E ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO BRASIL E DA ITÁLIA EM CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (1990- 2025). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.. O PAPEL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORIDADES POLÍTICAS POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MAGNANI, N. C. M.; BENAGLIA, A. W. M.. A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS Desafios Jurídicos entre o Acordo de Paris e a COP 30. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; SILVA, R. S.. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS A LUZ DO SISTEMA INTERNACIONAL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS.. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SIMOES, J.; CAMARGO, A. A. S.. ADOÇÃO ABERTA À LUZ DA CONVENÇÃO DE HAIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MACEDO, C. S.; SILVA, R. S.. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE MIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO BRASIL: Análise da eficácia jurídico-institucional no acolhimento considerando os tratados internacionais aplicáveis, com estudo de caso no Estado de São Paulo. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; BENAGLIA, A. W. M.; SAMPIETRO, L. R. H.. A EFICÁCIA JURÍDICA DAS CLÁUSULAS ESG EM CONTRATOS INTERNACIONAIS PRIVADOS: ENTRAVES NORMATIVOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS DIANTE DA AUSÊNCIA DE HARMONIZAÇÃO GLOBAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; MAGNANI, N. C. M.; BASTOS, A. T.. A POLITIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Presença de Estados Antidemocráticos na Assembleia-Geral. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; OLIVEIRA, D.; FERRARINI, L. G. B.. DO COMPROMISSO À PRÁTICA: A INTERNALIZAÇÃO DO ODS 12 PELA LEI Nº 14.133/2021 EM PERSPECTIVA INTERNACIONAL COMPARADA ANÁLISE NORMATIVA, EMPÍRICA E COMPARADA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL, À LUZ DAS EXPERIÊNCIAS DO CHILE, DO CANADÁ E DA UNIÃO EUROPEIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CAMARGO, A. A. S.;CARMONA, Q. R; SIMOES, J.. A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 190 DA OIT NO BRASIL E NA ARGENTINA DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL NO CONTEXTO DO MERCOSUL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SALES, D. N.;CARMONA, Q. R; SILVA, R. S.. A tutela do direito fundamental à privacidade no contexto da inteligência artificial: uma análise da regulamentação no âmbito da União Europeia e do Brasil. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CAMARGO, A. A. S.;CARMONA, Q. R; LAMY, M.. O PADRÃO DE REPARAÇÃO NOS DESASTRES DE MARIANA E BRUMADINHO COMO VETOR PARA A EVOLUÇÃO DO DEVER INTERNACIONAL DE PROTEGER DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CAMARGO, A. A. S.;CARMONA, Q. R; TOLEDO, A. C. V.. CONFLITO EUA-BRASIL SOBRE TAXAÇÃO DE PRODUTOS: PROTEÇÃO RECÍPROCA EM CONTRAPARTIDA DA SOBERANIA FISCAL: SEGURANÇA NACIONAL (ART. XXI DO GATT), SECTION 232 E DIRETRIZES DE RECIPROCIDADE COMPATÍVEIS COM O REGIME DA OMC. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CAMARGO, A. A. S.;CARMONA, Q. R; FEUZ, S. M.. PRINCIPAIS DESAFIOS E IMPACTOS DECORRENTES DO FENÔMENO DA DESGLOBALIZAÇÃO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; DUTRA, L. Z.; FERRARINI, L. G. B.. A COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL E OS LIMITES DA SOBERANIA NACIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; SAMPIETRO, L. R. H.; LAMY, M.. SOBERANIA DIGITAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: GOVERNANÇA DA INTERNET, PROTEÇÃO DE DADOS E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; ANDRADE, P. A. R.; TOLEDO, A. C. V.. SOBERANIA ESTATAL E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE PALERMO NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; CASTELLANO, S.; DUTRA, L. Z.. PROCEDIMENTOS DE EXTRADIÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL EM CASOS DE CRIMES TRANSNACIONAIS ENTRE BRASIL E EUA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; LAMY, M.; OLIVEIRA, D.. COMPLIANCE EM ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR PARCEIRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. ANÁLISE DE CONTEXTOS NO BRASIL E NA ARGENTINA.. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.. UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL E O COMMON LAW MARRIAGE NO TEXAS/EUA UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE RECONHECIMENTO DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; SIMOES, J.; MAGNANI, N. C. M.. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SALES, D. N.; SAMPIETRO, L. R. H.;SECCO, Q.R.C. A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVORCIO REALIZADO NO EXTERIOR PELA JUSTIÇA BRASILEIRA: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
OLIVEIRA, D.; LAMY, M.;SECCO, Q.R.C. ANÁLISE DO POTENCIAL FARMACOLÓGICO DA FAMILIA FABACEAE SOB O PRISMA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL COMPARADO ENTRE BRASIL, COLÔMBIA E VENEZUELA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CAMARGO, A. A. S.; FEUZ, S. M.;SECCO, Q.R.C. AS MEDIDAS UNILATERAIS DOS ESTADOS UNIDOS E SEUS EFEITOS SOBRE A POLÍTICA COMERCIAL EXTERNA BRASILEIRA: SOBERANIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
FERRARINI, L. G. B.; BENAGLIA, A. W. M.;SECCO, Q.R.C. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: NEGLIGÊNCIA AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SIMOES, J.;SECCO, Q.R.C; VICCHIATTI, C. A.. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O SISTEMA BRASILEIRO, ORDENAMENTOS ESTRANGEIROS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SALES, D. N.; SILVA, R. S.;SECCO, Q.R.C. A proteção dos direitos das mulheres no sistema da Organização das Nações Unidas - o enfrentamento da violência de gênero. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SIMOES, J.;SECCO, Q.R.C; CAMARGO, A. A. S.. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO GLOBALIZADA A CLÁUSULA DEMOCRÁTICA COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BASTOS, A. T.; CASTELLANO, S.;SECCO, Q.R.C. O REGISTRO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE SOBERANIA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: O PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO E A GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA NO BRASIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
FERRARINI, L. G. B.; LAMY, M.;SECCO, Q.R.C. PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO DO CRIME: A ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
TOLEDO, A. C. V.; MACEDO, C. S.;SECCO, Q.R.C. DUMPING: O DISFARCE PERFEITO PARA O VELHO PROTECIONISMO COMERCIAL UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A TAXA DAS BLUSINHAS E O TARIFAÇO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
BASTOS, A. T.;SECCO, Q.R.C; VICCHIATTI, C. A.. COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE LGPD E GDPR: DESAFIOS JURÍDICOS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
FERRARINI, L. G. B.;SECCO, Q.R.C; SILVA, C. A. G.. EXECUÇÃO PENAL TRANSNACIONAL DE NACIONAIS BRASILEIROS: EFETIVIDADE DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS (2004?2025) ? BRASIL?PORTUGAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
TOLEDO, A. C. V.;SECCO, Q.R.C; SILVA, R. S.. A REPERCUSSÃO INTERNACIONAL DOS CASOS DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM NORMAS DA OIT E DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO DE 2015 A 2025. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
DUTRA, L. Z.;SECCO, Q.R.C; CAMARGO, A. A. S.. ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A LGPD BRASILEIRA E A GDPR EUROPEIA: CONVERGÊNCIAS, DIVERGÊNCIAS E DESAFIOS NA PROTEÇÃO DE DADOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SILVA, R. S.;SECCO, Q.R.C; CAMARGO, A. A. S.. AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEU IMPACTO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
TOLEDO, A. C. V.; MAGNANI, N. C. M.;SECCO, Q.R.C. A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL E A COOPERAÇÃO CRIMINAL INTERNACIONAL DO BRASIL FRENTE À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
TUMA, E.; ARAUJO, V. S.;SECCO, Q.R.C. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E SUA APLICABILIDADE NO CONTROLE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
CARMONA, Q. R; LAMY, M.; TOLEDO, A. C. V.. A ÉTICA GLOBAL EM TEMPOS DE MIGRAÇÃO UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO CULTURAL NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE REFUGIADOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
RIBEIRO, P. D. M.;CARMONA, Q. R; MEYER-PFLUG, S. R.. A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS NO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PELA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS. 2024. Dissertação (Mestrado em JUSTIÇA, EMPRESA E SUSTENTABILIDADE) - Universidade Nove de Julho.
RIBEIRO, P. D. M.;CARMONA, Q. R; NALINI, J. R.. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO. 2024. Dissertação (Mestrado em JUSTIÇA, EMPRESA E SUSTENTABILIDADE) - Universidade Nove de Julho.
CARMONA, Q. R; DUTRA, L. Z.; GONCALVES, F. D.. OS AVANÇOS DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL NA APURAÇÃO E JULGAMENTO DOS CRIMES ORGANIZADOS E A (IN)APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE PALERMO PELA JUSTIÇA BRASILEIRA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; BENAGLIA, A. W. M.. DIFICULDADES NO COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS JURISDIÇÕES BRASILEIRA E IRANIANA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; GONCALVES, F. D.; SALES, D. N.. Uma análise da Efetividade das Legislações Brasileiras e Argentinas no Combate aos Crimes Virtuais, à Luz da Aplicação da Convenção de Budapeste. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; GONCALVES, F. D.; SALES, D. N.. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA(BPC) AO ESTRANGEIRO PORTUGUÊS NO BRASIL SOB A ÓPTICA DO DIREITO INTERNACIONAL E DAS NORMAS INTERNAS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO: INCIDÊNCIA NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.. O CUMPRIMENTO DE UMA PENA ESTRANGEIRA EM TERRITÓRIO NACIONAL, À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; SILVA, C. A. G.; BENAGLIA, A. W. M.. AS LIMITAÇÕES DO DIREITO NACIONAL E A REGULAÇÃO DO DISCURSO NO MUNDO VIRTUAL: O PAPEL E A EFETIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
CARMONA, Q. R; BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PAPEL DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EMPRESA VALE NA PROMOÇÃO DA CULTURA DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NORMA BRASILEIRA E A FCPA DOS ESTADOS UNIDOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University.
SECCO, Q.R.C; SOUZA, J. F. V.; NALINI, J. R.; MACIEL, R. M.; SILVA, G. A. C.. A ACCOUNTABILITY SOCIAL COMO MECANISMO DE SANEAMENTO DE MERCADO: A PROTEÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA E O COMBATE À SELEÇÃO ADVERSA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2026. Tese (Doutorado em Programa Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade Nove de Julho.
CALCAS, M. Q. P.; MARQUES, S. R. M.; SANTOS JUNIOR, W. G.;SECCO, Q.R.C; ALMEIDA, M. E. M.. LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DA PATENTE DE MEDICAMENTOS E OS PARÂMETROS PARA REMUNERAÇÃO DO TITULAR DA PATENTE. 2025. Tese (Doutorado em Programa Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade Nove de Julho.
GONCALVES, M. F.;CARMONA, Q. R; MARQUES, S. R. M.; ADEODATO, J. M. L.; SILVA, A. A. B.. A ARGUMENTAÇÃO QUASE LÓGICA E A ARGUMENTAÇÃO BASEADA NA ESTRUTURA DO REAL NO DIREITO DO TRABALHO. 2024. Tese (Doutorado em Programa Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade Nove de Julho.
CARMONA, Q. R; NAMBA, E. T.; TAVARES, G. M.. Edição Genética Através da Técnica do CRISPR-CAS9: Responsabilidade com a Bioética e o Biodireito. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
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CARMONA, Q. R; FRADE, P; PIMENTEL, P.. Exploração Sexual da Criança e do Adolescente: Reflexões Acerca do Enfrentamento. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; FRADE, P; PIMENTEL, P.. A Importância da Assistência às Mulheres Presas Grávidas e o Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; MUNHOZ, E. P. A.; PIMENTEL, P.. CUIDADOS PALIATIVOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. Judicialização dos medicamentos de alto custo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. Reflexões jurídicas sobre a gestação de substituição. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. (In)efetividade do Estado em indenizar o particular e a sistemática dos precatórios. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; FRADE, P; PIMENTEL, P.. AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DAS PESQUISAS MÉDICO-CIENTÍFICAS EM SERES HUMANOS NO BRASIL À LUZ DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FARIA, P. Apatridia: A restauração de um direito fundamental no. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. AS IMPLICAÇÕES SOCIOJURÍDICAS DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL À LUZ DO BIODIREITO E DA BIOÉTICA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; FRADE, P; PIMENTEL, P.. O DIREITO À MORADIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2220/2001. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; GONCALVES, P. B.; PIMENTEL, P.. IMPLICAÇÕES DO PROJETO DE LEI 634/22 NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; GONCALVES, P. B.; PIMENTEL, P.. Ata Notarial como Meio de Prova para Usucapião Extrajudicial. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; GONCALVES, P. B.; PIMENTEL, P.. SISTEMA PRISIONAL - ?MÃES EM CÁRCERES?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. O Estado de Políticas Públicas Proposto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Reflexos nas Políticas de Saúde. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; TAVARES, G. L. M.; ANDRADE, P.. Direitos dos Animais e as Formas de Comercialização. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. Condomínio Edilício e as Proibições aos Condôminos Inadimplentes Quanto ao Uso das Áreas Comuns. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. Os Aspectos Relevantes da Paternidade Socioafetiva. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. Síndrome da Alienação Parental e Suas Consequências. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; TAVARES, G. L. M.; ANDRADE, P.. O Papel da Defensoria Pública no Acesso à Justiça. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; TAVARES, G. L. M.; ANDRADE, P.. As Decisões Automatizadas na Lei Geral de Proteção de Dados. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. Tripoloni.Critérios de Identificação da Propaganda Enganosa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; PIMENTEL, P.; FRADE, P. Inadimplência Alimentar: Abandono Socioafetivo e Seus Efeitos ao Alimentado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; BRAGA, K.. Meios alternativos de resolução de conflitos: uma abordagem sobre sua importância na atualidade, frente um cenário social que requer celeridade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; BRAGA, K.. MISTANÁSIA: A MORTE PRECOCE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; CHAVES, S. F.. ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; TAVARES, G. L. M.. O Impacto da Lei de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD) nos Contratos Bancários. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; CHAVES, S. F.. Crimes Cibernéticos: Os Limites da Liberdade de Expressão. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
CARMONA, Q. R; CHAVES, S. F.; NOGUEIRA, R. S.. A busca pela perfeição humana com a manipulação genética diante do princípio da dignidade humana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. Responsabilidade Civil pelos Atos Autônomos Praticados pela Inteligência Artificial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. A Segurança Jurídica do Registro Imobiliário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. O Direito à Identidade do Transexual à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Adequação do Prenome ao Gênero Conforme a Lei 6.015/73. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Uma Aproximação entre Direito e Arte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Responsabilidade Civil por Abandono de Idoso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. A Legalização da Prostituição Em Face da Dignidade Humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. A Responsabilidade Civil Decorrente da Alienação Parental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. A Obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens Para os Maiores de 70 Anos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Ação Popular e a Tutela dos Direitos Transindividuais - Lesão à Moralidade Administrativa Como Requisito Autônomo Suficiente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Parentalidade Socioafetiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. A Responsabilidade Civil Decorrente do Abandono Afetivo do Filho Menor no Que Tange a Valoração do Dano e a Análise Jurisprudencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Responsabilidade Civil Pela Perda do Tempo: Dano Temporal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Direito ao Esquecimento: Uma Extensão ao Direito da Personalidade e um Garantidor à Dignidade da Pessoa Humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Responsabilidade Civil Por Fato do Animal: Aspectos Práticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BARBOSA, R. G. F. V.;CARMONA, Q. R; IGLESIAS, S. O Instituto da Usucapião por Abandono de Lar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BARBOSA, R. G. F. V.;CARMONA, Q. R; IGLESIAS, S. Impactos Ambientais de Empreendimentos Hidrológicos Estruturantes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
COSTA, C. E. B. S. E.;CARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. Adolescentes em Conflito Com a Lei Frente ao Problema da Eficácia das Medidas Socioeducativas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
MAISTRO JUNIOR, G. C;CARMONA, Q. R. Os Impactos do Uso da Internet nas Relações de Trabalho. Poder Diretivo do Empregador x Direito à Intimidade e Privacidade do Empregado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
MAISTRO JUNIOR, G. C;CARMONA, Q. R. A Interdependência Entre a Prova Médica Pericial Produzida na Ação Acidentária e na Ação Indenizatória Trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
MAISTRO JUNIOR, G. C;CARMONA, Q. R. A Tutela Jurídica do Emprego na Realidade dos Metalúrgicos do ABC Frente aos Acidentes de Trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. A Responsabilidade Civil do Médico em Cirurgia Plástica Estética. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Análise do Julgamento Sobre Comissão de Corretagem e Sua Aplicabilidade no Caso Concreto. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. A Importância da Guarda Compartilhada Como Instrumento Preventivo e Inibidor da Alienação Parental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. O Fenômeno dos Loteamentos Fechados e a Viabilidade de sua Implementação na Atual Sociedade Urbana Brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Da Deserdação no Testamento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. A Função Social da Propriedade e Sua Maximização na Pós-Modernidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. Governança Corporativa e os Acionistas Minoritários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS PARA ATENDER A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. A INTERVENÇÃO NA ORDEM ECONÔMICA SOB A ÓTICA HUMANITÁRIA E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. O DIREITO À PRIVACIDADE versus O DIREITO À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: Análise da Lei nº 12.965/2014 e sua repercussão atual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES: UM DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. R; MAISTRO JUNIOR, G. C. Estudo Sobre a Filiação Socioafetiva, Sua Situação Registral e a Possibilidade de Desconstituição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. A Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Plásticas Estéticas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Direitos Sucessórios de Filhos Concebidos Através de Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. O Registro Civil das Crianças Havidas Por Meio da Gestação Por Outrem Em São Paulo ? Brasil: A Determinação da Maternidade Frente à Viabilidade do Uso do Procedimento e à Omissão Legislativa Existente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. A Efetividade do Direito à Moradia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RSPARAPANI, P.. As Consequências Jurídicas da Devolução Imotivada no Processo de Adoção de Crianças e Adolescentes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Direito Real de Habitação: Uma Análise do Artigo 1.831 da Contemporânea Ordem Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RSPARAPANI, P.. A Função Social da Propriedade Privada no Estado Social Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RSPARAPANI, P.. O Instituto do Refúgio no Brasil e a Aplicabilidade da Lei n. 9.474/1997. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RSPARAPANI, P.. Maternidade de Substituição - A Licitude dos Contratos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RSPARAPANI, P.. A Efetivação do Direito à Verdade e a Memória no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. O Transconstitucionalismo e os Moldes Familiares da Pós-Modernidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RPOUSADA, E. L. R. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo - Overbooking. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RSPARAPANI, P.. A Função Social dos Contratos e sua Influência na Formação do Modelo Social Contemporâneo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RSPARAPANI, P.. A Função Social dos Contratos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
BENACCHIOCARMONA, Q. RSPARAPANI, P.. Contratos Coligados: Teoria, Direito Comparado e Consequências Jurídicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Orientou
GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL E POLICE DEPARTMENTS NOS ESTADOS UNIDOS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL COMPARADA ENTRE A GCM-SP (GUARDA CIVIL METROPOLITANA/COMANDO GERAL DE SÃO PAULO) E A LAPD (LOS ANGELES POLICE DEPARTMENT); 2026; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS EM AMBIENTES EMPRESARIAIS: Análise Comparada das Salvaguardas de Segurança e dos Regimes Jurídicos da GDPR e da LGPD no Tratamento Transfronteiriço; 2026; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
VIOLÊNCIA DIGITAL TRANSNACIONAL CONTRA MULHERES E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: PARÂMETROS NORMATIVOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL; 2026; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A INEFICÁCIA DOS ACORDOS INTERNACIONAIS: POTÊNCIAS, DESIGUALDADE ESTRUTURAL E ASSIMETRIAS DE PODER FRENTE AO DIREITO GLOBAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO GLOBAL E SEU IMPACTO NA ECONOMIA BRASILEIRA ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2023 ANÁLISE DAS POLÍTICAS COMERCIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O ABORTO E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA UMA ANÁLISE COMPARADA COM AS LEGISLAÇÕES DO BRASIL E URUGUAI; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O ACESSO INTERNACIONAL À JUSTIÇA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL O IMPACTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS TERRITORIAIS E CULTURAIS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA EXTRADIÇÃO DE CRIMINOSOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A PROTEÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA OFERECIDA AOS REFUGIADOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A AVERBAÇÃO DE DUPLA CIDADANIA NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO: DESAFIOS JURÍDICOS, TRATADOS INTERNACIONAIS E IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO ATUAL COMBATE AO DESMATAMENTO, SOBRETUDO NA AMAZÔNIA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
REFUGIADOS CLIMÁTICOS E A LACUNA DO DIREITO INTERNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NA ÁREA DA SAÚDE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A LGPD BRASILEIRA E O RGPD PORTUGUÊS NO CONTEXTO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO TRANSNACIONAL: DESAFIOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
INTERDISCIPLINARIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS: O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E AS CIÊNCIAS SOCIAIS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
CRISE DO ENDIVIDAMENTO E RECUPERAÇÃO FINANCEIRA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O CAPÍTULO 13 DO BANKRUPTCY CODE (EUA) E A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (BRASIL); 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
PRIVACIDADE E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS COMPARAÇÃO ENTRE LGPD E GDPR À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
SOBERANIA NACIONAL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL: LIMITES E TENSÕES NA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM TERRITÓRIO NACIONAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A REGULAÇÃO DA UBERIZAÇÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES EM PLATAFORMAS DIGITAIS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A EFICÁCIA DOS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS BRASILEIRAS: O CASO DA COMUNIDADE KALUNGA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL A NECESSIDADE DE UM DIREITO GLOBAL QUE GARANTA UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO VIRTUAL COMO FORMAS ADEQUADAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRANSNACIONAIS ENTRE PESSOAS SITUADAS NO BRASIL E NA FLÓRIDA (EUA); 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
CONFLITOS ENTRE SOBERANIA ESTATAL E DIREITOS HUMANOS NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: Um Estudo Crítico Sobre os Limites do Combate ao Tráfico de Pessoas no Nordeste Brasileiro; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
DENÚNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO OS DESAFIOS À DIGNIDADE HUMANA E A NÃO DISCRIMINAÇÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A SOBERANIA ESTATAL FRENTE AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: Análise do Controle de Convencionalidade no Brasil; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE JURISDICIONAL DAS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL: POSSIBILIDADES À LUZ DO ACORDO DE ESCAZÚ; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
ODR COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO E EFICIÊNCIA JURÍDICA: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal sobre o Papel da Resolução de Conflitos Online na Concretização do Acesso à Justiça; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O REGIME DE RESERVAS NOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERIAS: TENSÕES ENTRE SOBERANIA ESTATAL E EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL, COLÔMBIA E COSTA RICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O PAPEL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORIDADES POLÍTICAS POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE; ; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS Desafios Jurídicos entre o Acordo de Paris e a COP 30; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS A LUZ DO SISTEMA INTERNACIONAL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS; ; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
ADOÇÃO ABERTA À LUZ DA CONVENÇÃO DE HAIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE MIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO BRASIL: Análise da eficácia jurídico-institucional no acolhimento considerando os tratados internacionais aplicáveis, com estudo de caso no Estado de São Paulo; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A POLITIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Presença de Estados AntiDemocráticos na Assembleia-Geral; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A EFICÁCIA JURÍDICA DAS CLÁUSULAS ESG EM CONTRATOS INTERNACIONAIS PRIVADOS: ENTRAVES NORMATIVOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS DIANTE DA AUSÊNCIA DE HARMONIZAÇÃO GLOBAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
DO COMPROMISSO À PRÁTICA: A INTERNALIZAÇÃO DO ODS 12 PELA LEI Nº 14; 133/2021 EM PERSPECTIVA INTERNACIONAL COMPARADA ANÁLISE NORMATIVA, EMPÍRICA E COMPARADA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL, À LUZ DAS EXPERIÊNCIAS DO CHILE, DO CANADÁ E DA UNIÃO EUROPEIA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL E OS LIMITES DA SOBERANIA NACIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
SOBERANIA DIGITAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: GOVERNANÇA DA INTERNET, PROTEÇÃO DE DADOS E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
SOBERANIA ESTATAL E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE PALERMO NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
PROCEDIMENTOS DE EXTRADIÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL EM CASOS DE CRIMES TRANSNACIONAIS ENTRE BRASIL E EUA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
COMPLIANCE EM ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR PARCEIRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL; ANÁLISE DE CONTEXTOS NO BRASIL E NA ARGENTINA; ; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL E O COMMON LAW MARRIAGE NO TEXAS/EUA UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE RECONHECIMENTO DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A ÉTICA GLOBAL EM TEMPOS DE MIGRAÇÃO UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO CULTURAL NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE REFUGIADOS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
OS AVANÇOS DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL NA APURAÇÃO E JULGAMENTO DOS CRIMES ORGANIZADOS E A (IN)APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE PALERMO PELA JUSTIÇA BRASILEIRA; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
DIFICULDADES NO COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS JURISDIÇÕES BRASILEIRA E IRANIANA; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
Uma análise da Efetividade das Legislações Brasileiras e Argentinas no Combate aos Crimes Virtuais, à Luz da Aplicação da Convenção de Budapeste; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA(BPC) AO ESTRANGEIRO PORTUGUÊS NO BRASIL SOB A ÓPTICA DO DIREITO INTERNACIONAL E DAS NORMAS INTERNAS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO: INCIDÊNCIA NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O CUMPRIMENTO DE UMA PENA ESTRANGEIRA EM TERRITÓRIO NACIONAL, À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
AS LIMITAÇÕES DO DIREITO NACIONAL E A REGULAÇÃO DO DISCURSO NO MUNDO VIRTUAL: O PAPEL E A EFETIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O PAPEL DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EMPRESA VALE NA PROMOÇÃO DA CULTURA DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NORMA BRASILEIRA E A FCPA DOS ESTADOS UNIDOS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law) - MUST University, ; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO FIM DA VIDA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADES; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
TUTELA PROVISÓRIA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DOENÇAS RARAS; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
Edição Genética Através da Técnica do CRISPR-CAS9: Responsabilidade com a Bioética e o Biodireito; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
CUIDADOS PALIATIVOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
AS IMPLICAÇÕES SOCIOJURÍDICAS DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL À LUZ DO BIODIREITO E DA BIOÉTICA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
Apatridia: A restauração de um direito fundamental no "status civitatis"; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O DIREITO À MORADIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2220/2001; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DAS PESQUISAS MÉDICO-CIENTÍFICAS EM SERES HUMANOS NO BRASIL À LUZ DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
IMPLICAÇÕES DO PROJETO DE LEI 634/22 NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
O Estado de Políticas Públicas Proposto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Reflexos nas Políticas de Saúde; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
Direitos dos Animais e as Formas de Comercialização; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
Tripoloni; Critérios de Identificação da Propaganda Enganosa; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
Meios alternativos de resolução de conflitos: uma abordagem sobre sua importância na atualidade, frente um cenário social que requer celeridade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
MISTANÁSIA: A MORTE PRECOCE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
A BUSCA PELA PERFEIÇÃO HUMANA COM A MANIPULAÇÃO GENÉTICA DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André; Orientador: Queila Rocha Carmona Secco;
Produções bibliográficas
-
PACHECO, M. F. J. ; SECCO, Q.R.C . Refugiados climáticos e a lacuna do direito internacional: Desafios e perspectivas jurídicas. MUST reviews - INTERNATIONAL Law , v. 20, p. 138, 2025.
-
Lopes, L.H ; CARMONA, Q. R . A Judicialização da Saúde sob a Ótica da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Científica Alpha - FATEJ , v. 1, p. 31-46, 2020.
-
MAISTRO, B. A. ; TULIO, G. ; CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . Quarta Revolução Industrial e Direitos Humanos: Impactos na Realidade Socioeconômica do Grande ABC. EJUD - Revista Eletrônica da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí , v. 2, p. 49, 2020.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . Poder Tecnológico e Risco na Pós-Modernidade: Reflexões à Luz dos Direitos Humanos. Revista de Direito Brasileira , v. 13, p. 231-248, 2016.
-
CARMONA, Q. R ; SILVEIRA, V. O. . Os Potenciais Riscos das Nanotecnologias: Informação e Responsabilidade à Luz do Código de Defesa do Consumidor. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 97, p. 173-196, 2015.
-
CARMONA, Q. R ; SILVEIRA, V. O. . Nanotecnologia à Luz da Ética e dos Direitos Humanos. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO , v. 16, p. 65-88, 2015.
-
CARMONA, Q. R ; ANDREUCCI, Álvaro G. A . Globalização e Direito: Sobre uma Convivência Responsável diante dos Riscos Tecnológicos. Revista de Direito Brasileira , v. 6, p. 74-88, 2013.
-
CARMONA, Q. R . Biodireito e os Impactos da Tecnociência Aplicada ao Corpo Humano. 2. ed. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2024. v. 1. 192p .
-
BRAGA, A. C. O. (Org.) ; BRAGA, K. C. (Org.) ; BRAGA, K. C. (Org.) ; OLIVEIRA, D. W. S. E. (Org.) ; CARMONA, Q. R (Org.) . Os Novos Desafios da Revolução Digital: O Futuro da Humanidade e o Direito. 1. ed. Nihon, 2023. 117p .
-
CARMONA, Q. R ; FURST, H. (Org.) . Negócios Biojurídicos. 1. ed. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023. v. 1. 232p .
-
CARMONA, Q. R . O corpo humano nos moldes da tecnociência e sua virtual configuração pós-natural versus dignidade da pessoa humana. 1. ed. Belo Horizonte: Grupo Editorial Letramento, 2019. v. 1. 192p .
-
BENACCHIO (Org.) ; AHUALLI, T. M. (Org.) ; CARMONA, Q. R (Org.) . Direito Notarial e Registral: Homenagem às Varas de Registros Públicos da Comarca de São Paulo. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2016. v. 1. 959p .
-
BENACCHIO (Org.) ; MACHADO, E. D. (Org.) ; CARMONA, Q. R (Org.) . Direitos Humanos e Teoria Jurídica do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões Sobre Empresa e Estado. 1. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. v. 1. 308p .
-
SECCO, Q.R.C ; SECCO, C. A. . A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica à Luz do Caso de Rompimento da Barragem de Brumadinho - MG. In: GONÇALVES, Cristian D; CAMPOS, Tatiana (coords.) e SIMÕES, Jamili; SALES, Suelen (orgs.). (Org.). Ordem econômica, empresa e direitos humanos: Estudos em homenagem à Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques. 1ed.São Paulo: D'Plácido, 2025, v. 1, p. 87-100.
-
SECCO, Q.R.C . EVOLUÇÃO DA NATUREZA HUMANA À LUZ DO TRANS-HUMANISMO, PÓS-HUMANISMO E HUMAN ENHANCEMENT. In: Mariana Alegre; Henderson Fürst (orgs.). (Org.). Temas de Biodireito. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2025, v. 1, p. 1-27.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . O Direito Diante dos Desafios Estabelecidos Pela Inteligência Artificial. In: Newton de Lucca, Adalberto Simão Filho; Cíntia Rosa Pereira de Lima; Renata Mota Maciel. (Org.). Direito e Internet V: Internet das Coisas e Inteligência Artificial em Ambiente de Liberdade Econômica. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2024, v. , p. 89-104.
-
VILELLA, V. ; CARMONA, Q. R . Liberdade de Escolha no Tratamento da COVID-19: Um Exame dos Direitos Individuais Previstos na Constituição Federal. In: Arleide Costa de Oliveira Braga. (Org.). Os Novos Desafios da Revolução Digital: O Futuro da Humanidade e o Direito. 1ed.: Nihon, 2023, v. 1, p. 29-41.
-
CARMONA, Q. R ; SECCO, C. A. . Contrato "Ulisses" como Representação da Autonomia no Campo do Biodireito. In: Queila Carmona; Henderson Fürst. (Org.). Negócios Biojurídicos. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023, v. 1, p. 121-135.
-
CARMONA, Q. R ; Lopes, L.H . Contrato de Gestação de Substituição. In: Queila Carmona; Henderson Fürst. (Org.). Negócios Biojurídicos. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023, v. 1, p. 197-210.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . DIREITOS HUMANOS E EMPRESA: UMA REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO TRANSNACIONAL. In: Everton Das Neves Gonçalves; Ilton Garcia Da Costa; Liton Lanes Pilau Sobrinho. (Org.). DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2022, v. II, p. 112-127.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . Poder Econômico e Tecnológico: Uma Análise Sobre a Problemática da Regulação pelo Direito. In: Vladmir Oliveira da Silveira; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini. (Org.). Direito Internacional dos Direitos Humanos. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2021, v. IV, p. 89-106.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . A Proteção de Dados Pessoais de Saúde no Meios Digitais como Instrumento de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana. In: Newton de Lucca; Adalberto Simão Filho; Cíntia Rosa Pereira de Lima; Renata Mota Maciel. (Org.). Direito e Internet IV: Sistema de Proteção de Dados Pessoais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. , p. 205-.
-
CARMONA, Q. R ; SILVEIRA, V. O. . Responsabilidade Corporativa na Perspectiva da Sustentabilidade. In: Marcelo Benacchio; Edinilson Donisete Machado; Queila Rocha Carmona dos Santos. (Org.). Direitos Humanos e Teoria Jurídica do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões Sobre Empresa e Estado. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2015, v. 1, p. 1-28.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . A Lei n. 12.965/14 Como Instrumento de Promoção dos Direitos Humanos. In: Newton De Lucca; Adalberto Simão Filho. (Org.). Direito & Internet III. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. III, p. 147-169.
-
Bucci, A ; CARMONA, Q. R . Interfaces entre Direito, Filosofia e Cinema: Uma Análise Jurídico-Filosófica da Ética em Kant sob a Perspectiva do Filme Concorrência Desleal de Ettore Scola. In: Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori; Luciana Costa Poli; Regina Vera Villas Boas. (Org.). Direito, Arte e Literatura. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-26.
-
Bucci, A ; CARMONA, Q. R . Direitos Humanos e Breves Notas a Respeito do Direito à Memória e do Direito à Verdade. In: Vladmir Oliveira da Silveira; Ana Maria D´Ávila Lopes; Karyna Batista Sposat. (Org.). Direito Internacional dos Direitos Humanos. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-25.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . O Mercado como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos. In: Tarcísio Henriques Filho; Davi Augusto Santana de Lelis; Elpidio Paiva Luz Segundo; Fabiano Gomes de Oliveira. (Org.). Direito Econômico: Estudos em Homenagem ao Professor Giovani Clark. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 1, p. 293-316.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO . Direitos Humanos Fundamentais na Era Tecnológica: Reflexões sobre o Pós-Humanismo. In: Rubens Beçak; Jordi Garcia Viña. (Org.). Direito Constitucional - Direitos Humanos. 1ed.Madrid: Ediciones Laborum, 2015, v. 3, p. 23-40.
-
Bucci, A ; CARMONA, Q. R . Direito Societário e Direito Concursal: O Interesse Social e a Evolução do Direito Concursal no Brasil. In: Renata Albuquerque Lima; Humberto Pereira Vecchio; Venceslau Tavares Costa Filho. (Org.). Direito Empresarial. 1ed.: CONPEDI, 2014, v. XXIII, p. 1-.
-
Bucci, A ; CARMONA, Q. R . A Proteção do Consumidor na Sociedade de Risco. In: Sérgio Urquhart de Cademartori; Leonardo Macedo Poli. (Org.). Direito do Consumidor II. 1ed.: CONPEDI, 2014, v. II, p. 42-65.
-
Bucci, A ; CARMONA, Q. R . A Arte como Expressão Social e Humana. In: Ivan Aparecido Ruiz; Janaína Rigo Santin. (Org.). Direito, Arte e Literatura II. 1ed.: CONPEDI, 2014, v. II, p. 9-31.
-
CARMONA, Q. R ; SANTOS, H. R . A Eficiência do Estado na Garantia de Direitos Sociais: Uma Análise sob a Ótica de Jornada nas Estrelas III ? À Procura de Spock. In: Marcelo Campos Galuppo; Ivan Aparecido Ruiz. (Org.). Direito, Arte e Literatura. 1ed.: FUNJAB, 2013, v. XXII, p. 23-39.
-
CARMONA, Q. R ; SANTOS, H. R . A Proteção da Empresa e de suas Funções por meio dos Princípios da Lei de Recuperação e Falência. In: Jerônimo Siqueira Tybusch; Juarez Freitas; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches. (Org.). Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito. 1ed.: FUNJAB, 2013, v. XXII, p. 49-63.
-
CARMONA, Q. R . A Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu Caráter Reformista. In: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Helena Elias Pinto; Luiz Henrique Cademartori. (Org.). Direito e Administração Pública. 2ed.: FUNJAB, 2012, v. XXI, p. 281-298.
-
CARMONA, Q. R ; BENACCHIO ; SANTOS, H. R ; COBELLIS, G. . A Crise no Meio Ambiente: Reflexões e Análises sob a Ótica da Teoria do Decrescimento Sereno. In: XV ENGEMA - Encontro Internacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, 2013, São Paulo. Ética e Sustentabilidade Socioambiental na Empresa Inovadora, 2013. v. XV.
-
CARMONA, Q. R . O Desenvolvimento Nanotecnológico e a Ética: Uma Perspectiva de Ampliação dos Direitos Humanos. In: XIV ENGEMA - Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, 2012, São Paulo. Estratégia Socioambiental, 2012.
-
CARMONA, Q. R . Vedações ao ingresso no Simples Nacional: Análise no âmbito da doutrina e jurisprudência. In: Congresso da Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito - FEPODI, 2012, São Paulo. Direito Tributário, 2012. p. 720-724.
-
CARMONA, Q. R . Biodireito e os impactos da tecnociência aplicada ao corpo humano.. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
CARMONA, Q. R . Os desafios das mulheres na advocacia - XI de agosto. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
CARMONA, Q. R . Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais no CDC. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
CARMONA, Q. R . O Desenvolvimento Nanotecnológico e a Ética: Uma Perspectiva de Ampliação dos Direitos Humanos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
CARMONA, Q. R . Os Riscos da Nanotecnologia e a Responsabilidade Socioambiental e Ética da Empresa 2014 (Dissertação).
-
CARMONA, Q. R . Vedações ao Ingresso no Simples Nacional: Análise no Âmbito da Doutrina e Jurisprudência 2012 (Artigo Científico).
-
CARMONA, Q. R . Lei Orgânica da Assistência Social 2009 (Monografia).
Outras produções
CARMONA, Q. R . A JUSTIÇA COMO SERVIÇO PÚBLICO: LIMITAÇÕES AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELA JURISPRUDÊNCIA. 2023.
CARMONA, Q. R . RIDH - Revista Interdisciplinar De Direitos Humanos. 2023.
CARMONA, Q. R . ANÁLISE CRÍTICA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NOS CASOS DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. 2023.
CARMONA, Q. R . A Função Ecológica do Tributo e a Governança Ambiental Local. 2023.
CARMONA, Q. R . Análise da Mediação e Conciliação na Recuperação Judicial da Empresa à Luz da Teoria dos Jogos. 2022.
CARMONA, Q. R . Lei da Liberdade Econômica: Livre Iniciativa e Limitações ao Intervencionismo Estatal. 2022.
CARMONA, Q. R . DIREITO ECONÔMICO, OS INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO E A EMPRESA. 2021.
CARMONA, Q. R . INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: A EVOLUÇÃO DO TEMA E OS PROBLEMAS DE SUA APLICABILIDADE. 2021.
CARMONA, Q. R . Leis de Incentivo. 2021.
CARMONA, Q. R . Direitos Reais. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Processo Eletrônico. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Comunicação em Direitos Humanos: Cidadania e Cultura. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . A História Social dos Direitos Humanos. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Direitos Humanos e Políticas Sociais. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Proteção da Propriedade e da Posse. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Direito Registral - Registro de Imóveis. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Administração de Condomínios e Locação de Imóveis. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Multipropriedade. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
CARMONA, Q. R . Gestão de Tributos Empresarial. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Propriedade Imobiliária - Aspectos Fiscais. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Construção Democrática dos Direitos Humanos. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Mercado e Operações Imobiliárias. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material técnico-pedagógico).
CARMONA, Q. R . Filosofia do Direito e Direitos Humanos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
CARMONA, Q. R . Metodologia da Pesquisa no Direito: Pensando o Trabalho de Conclusão de Curso. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
CARMONA, Q. R . Metodologia da Pesquisa no Direito: Pensando o Trabalho de Conclusão de Curso. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
CARMONA, Q. R . Metodologia da Pesquisa no Direito: Pensando o Trabalho de Conclusão de Curso. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
CARMONA, Q. R . Metodologia da Pesquisa no Direito: Pensando o Trabalho de Conclusão de Curso. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Projetos de pesquisa
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2012 - 2014
RESPONSABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO, Descrição: O objetivo deste Grupo de Pesquisa é investigar as questões referentes à Responsabilidade Social da Empresa, a sua Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade, possuindo como problema principal descobrir o papel do Direito na funcionalização destas atividades. A pesquisa realizada pelo grupo também terá por objeto o alinhamento das atividades empresariais no Brasil com os valores e fins internacionalmente acordados no Pacto Global, no que diz respeito aos direitos humanos, proteção ambiental, direitos trabalhistas e combate à corrupção. Como repercussão pretende-se mapear o estado da arte no nosso país, quais os avanços alcançados e quais ações ainda estão por realizar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Queila Rocha Carmona Secco - Integrante / VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA - Coordenador / SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES - Integrante / HELENA ROZA DOS SANTOS - Integrante / Newton De Lucca - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Marcelo Benacchio - Integrante / Manoel de Queiroz Pereira Calças - Integrante / Maitê Cecilia Fabbri Moro - Integrante / Frederico da Costa Carvalho Neto - Integrante / Terezinha de Oliveira Domingos - Integrante / Eliete Doretto Dominiquini - Integrante / Maurício Testoni - Integrante / Ana Paula de Moraes Pissaldo - Integrante / Anderson Nogueira Oliveira - Integrante / Camila Aparecida Borges - Integrante / Claudia Elly Larizzatti Maia - Integrante / Cláudia Regina Latorre - Integrante / Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro - Integrante / Lucimar Maria da Silva - Integrante / Lucimara Aparecida Main - Integrante / Mauricio Carlos Pichiliani - Integrante / Patricia Martinez Almeida - Integrante / Rodrigo Lopes Nabarreto - Integrante / Victor da Silva Mauro - Integrante / Erika Megumy Tsukada - Integrante / Katia Santana - Integrante.
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2012 - 2014
Memória, Verdade e Justiça: Análise das Lutas Políticas no Brasil de 1964 a 1985, Descrição: Apresentação do Grupo de Pesquisa: O Grupo de Pesquisa vincula-se a rede de outros grupos que fazem parte do Observatório do Direito à Memória, Verdade e Justiça, criado pela Secretaria de Direitos Humanos por meio da Portaria 1.516 de 04 de agosto de 2011, em atendimento ao que consta no âmbito das ações programáticas da Diretriz 24 do Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, visando orientar a Secretaria em suas políticas públicas atinentes a este objeto, bem como apresentar propostas e ações de melhoria e aperfeiçoamento destas. 2) Tema O Observatório do Direito à Memória, Verdade e Justiça, segundo o seu Coordenador Executivo Rogério Gesta Leal pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, os temas da Memória, Verdade e da Justiça no Brasil envolvendo as lutas políticas ocorridas entre os anos 1964 a 1985. Segundo Leal, a pesquisa vai dar ênfase epistemológica, filosófica, política e jurídica à abordagem tripartite das lutas políticas que ocorreram no período demarcado, a saber, problematizando os aspectos do acesso e publicização da Verdade do que realmente ocorreu naquele período, propondo a reconstituição da Memória analítica, descritiva e reflexiva desta Verdade, para então verificar como isto pode ser tratado globalmente em nível do que se pode chamar de Justiça da Transição. 2.1) Delimitação do Tema (Grupo de São Paulo) (a) Investigação sobre a Memória envolvendo os atos, fatos e documentos relacionados às lutas políticas ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985. (b) Investigação sobre a Justiça de Transição envolvendo os atos, fatos e documentos relacionados às lutas políticas ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Queila Rocha Carmona Secco - Integrante / VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA - Coordenador / SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES - Integrante / Frederico da Costa Carvalho Neto - Integrante / Cristiana Eugenia Nese - Integrante / Adriana Silva Maillart - Integrante / Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci - Integrante / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug - Integrante / Konstantin Gerber - Integrante / Marcelo José Grimone - Integrante / Ana Carolina Souza Fernandes - Integrante / Ana Cláudia Ruy Cardia - Integrante / Carla Osmo - Integrante / Fabio Antunes Possato - Integrante / Hans Robert Dalbello Braga - Integrante / Márcio de Sessa - Integrante / Pamela dos Santos Cristan - Integrante / Sérgio Pereira Braga - Integrante.
Histórico profissional
Experiência profissional
2019 - Atual
Faculdade de Direito Santo AndréVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Atividades
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02/2019
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Bioética e Biodireito, Direito Processual Civil, Ética Profissional do Advogado
2014 - 2019
Faculdade de Direito de São Bernardo do CampoVínculo: Assistente, Enquadramento Funcional: Professora
Atividades
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07/2017 - 12/2017
Estágios , Graduação.Estágio realizado, Estágio Docência na Disciplina Direito Contratual.
2015 - 2018
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Atividades
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01/2015 - 12/2018
Pesquisa e desenvolvimento, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito.Linhas de pesquisa
2012 - 2014
Universidade Nove de JulhoVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Atividades
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08/2021
Pesquisa e desenvolvimento, Diretoria do Centro de Pesquisa em Direito.Linhas de pesquisa
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06/2013 - 12/2014
Estágios , Diretoria do Centro de Pesquisa em Direito.Estágio realizado, Estágio Docência no Programa de Educação Tutorial - PET/Direito.
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06/2013 - 12/2014
Estágios , Diretoria do Centro de Pesquisa em Direito.Estágio realizado, Estágio Docência no Programa Escola da Ciência.
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02/2013 - 12/2014
Pesquisa e desenvolvimento, Mestrado em Direito.Linhas de pesquisa
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02/2013 - 12/2013
Estágios , Mestrado em Direito.Estágio realizado, Estágio Docência realizado na disciplina Direitos Humanos e Desenvolvimento Integral.
2024 - Atual
MUST UNIVERSITYVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Atividades
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08/2024
Ensino, Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Orientação de Capstone
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07/2024
Ensino, Master of Science in Legal Studies Emphasis in International Law, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Internacional, Direitos Humanos, Metodologia da Pesquisa no Direito
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Queila Rocha Carmona Secco e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
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