Camila Moraes Baceti

Doutora em Direito Público e Finanças Públicas pela Universidade Paris I Panthéon-Sorbonne, aprovada com distinção máxima ("Mention très honorable avec félicitations du jury"), diploma reconhecido no Brasil pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito, gestão e governança dos sistemas financeiros públicos pela Universidade Paris II Panthéon-Assas em parceria com a Universidade Paris I Panthéon-Sorbonne, aprovada com distinção e titular do prêmio de melhor aluna do Mestrado ("Major de promotion"). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Paris II Panthéon-Assas. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em finanças públicas, licitações, contratos administrativos, controle externo/ auditoria e sustentabilidade na Administração Pública.

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Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Público

2010 - 2013

Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne
Título: Les rapports entre les pouvoirs législatif et exécutif dans le droit budgétaire brésilien
Orientador: Michel Bouvier
Palavras-chave: Orçamento público; Poder Legislativo; Poder Executivo; Democracia; Controle externo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Mestrado em Direito das finanças públicas

2009 - 2010

Université Paris II Panthéon-Assas e Université Paris I Panthéon-Sorbonne
Título: Les rapports entre les pouvoirs législatif et exécutif dans l'adoption et l'exécution du budget de l'État brésilien, Ano de Obtenção: 2010
Orientador: Michel Bouvier
Palavras-chave: Competências financeiras; Conflitos; Separação de Poderes; Democracia.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Especialização em Master 1 Direito Público

2008 - 2009

Université Paris II Panthéon-Assas
Título: Sem monografia

Graduação em Direito

2004 - 2010

Universidade de São Paulo

Formação complementar

2016 - 2016

Curso de língua russa - nível intermediário "B1". (Carga horária: 96h). , Pushkin Instituto Estatal de Língua Russa, PI, Rússia.

2015 - 2015

Auditoria Governamental. (Carga horária: 80h). , Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Russo

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Organização de eventos

BACETI, Camila Moraes . Colóquio Brasil- França de Direito Financeiro e Tributário. 2011. (Congresso).

Participação em eventos

Les enjeux de la nouvelle gouvernance financière au Brésil et en France. L'adoption des lois de finances au Brésil. 2013. (Congresso).

Colóquio Brasil- França de Direito Financeiro e Tributário. Debatedora. 2011. (Congresso).

Palestra com os Professores Michel Bouvier e Marie Christine Esclassan.Moderadora. 2011. (Encontro).

15º SIICUSP.Questões de Execução Orçamentária: mecanismos de flexibilidade e o problema da não aprovação do orçamento. 2007. (Simpósio).

Produções bibliográficas

BACETI, Camila Moraes . LRF e LOLF: breve estudo comparativo das leis renovadoras do Direito Financeiro brasileiro e francês. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico , v. Ano 4, n 7, p. 33-52, 2015.
BACETI, Camila Moraes . Federalismo fiscal e financiamento da saúde e da educação na América Latina: o caso da Colômbia, Argentina e Uruguai. Revista de Direito Educacional , v. 4, p. 65-86, 2011.
BACETI, Camila Moraes ; ENMANUEL, C. A. ; YAKER, F. . O trabalho do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente na promoção das compras públicas sustentáveis. In: Teresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Lilian Castro de Souza. (Org.). Panorama de Licitações Sustentáveis Direito e Gestão Pública. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 29-57.
BACETI, Camila Moraes . Questões de Execução Orçamentária: mecanismos de flexibilidade e o problema da não aprovação do orçamento. In: 15º SIICUSP, 2007, São Paulo. Anais do 15 SIICUSP. São Paulo : Universidade de São Paulo, 2007., 2007.

Outras produções

BACETI, Camila Moraes ; BORGHESE, C. . Estudo diagnóstico e prospectivo sobre a política de reutilização de materiais no território do Consórcio de Municípios de Orléans Val de Loire. 2014.

BACETI, Camila Moraes ; ENGUELZ, C. . Estudo de oportunidade e viabilidade de uma tarifa incitativa de coleta do lixo. 2014.

Projetos de pesquisa

2015 - 2018

Orçamento participativo - sucesso ou crise da democracia local? Estudo jurídico comparado, Descrição: O principal objetivo do projeto de pesquisa é o exame dos fatores (dependentes e independentes das ações dos tomadores de decisão) que determinam o sucesso do Orçamento Participativo e, consequentemente, os fatores que favorecem o fortalecimento da democracia local por meio do OP. A pesquisa emprega métodos quantitativos e qualitativos. A pesquisa qualitativa busca determinar os fatores que contribuem ao sucesso do OP, por meio de estudos de caso. O método quantitativo vai permitir a elaboração de um modelo teórico ideal para o Orçamento Participativo, que reforce a democracia local. O estudo busca responder à questão teórica acerca da possibilidade de se criar nas cidades polonesas um modelo ideal de Orçamento Participativo, capaz de fortalecer a democracia local.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Camila Moraes Baceti - Integrante / Urszula Kinga Zawadzka-Pąk - Coordenador / Eugénie Monasterio - Integrante., Financiador(es): Universidade de Białystok - Bolsa.

Prêmios

2010

"Major de Promotion" - melhor aluna do mestrado em Direito, gestão e governança dos sistemas financeiros públicos, Université Panthéon-Assas.

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. , Avenida Rangel Pestana, 315, Sé, 01017906 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 32923534, URL da Homepage:

Experiência profissional

2016 - Atual

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessora do Conselheiro Edgard C Rodrigues, Carga horária: 40

2016 - 2016

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora do Secretário-Diretor Geral, Carga horária: 40

2014 - 2016

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente da fiscalização financeira, Carga horária: 40

2015 - 2018

Universidade de Białystok

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 10

Outras informações:
Projeto de Pesquisa Internacional financiado pelo governo polonês, coordenado pela Professora Doutora Urszula Kinga Zawadzka-Pąk. Tema: "Orçamento Participativo - sucesso ou crise da democracia local? Estudo jurídico comparado". Atividades: 1. Exame das origens sociais, políticas e jurídicas do orçamento participativo. 2. Participação nos trabalhos de pesquisa para composição de uma matriz com 25 critérios para avaliação dos impactos do Orçamento Participativo. 3. Análise teórica da instituição do OP como instrumento de participação social. 4. Coleta de dados acerca do OP, conduzindo entrevistas aprofundadas sobre o OP em duas cidades do Brasil e da Argentina. 5. Participação nos trabalhos do grupo de pesquisa sobre o modelo ideal de Orçamento Participativo.

2016 - 2016

Universidade de Białystok

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora

Atividades

05/2015 - 10/2018
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

2013 - 2014

Espelia (ex Service Public 2000)

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultora, Carga horária: 37

Outras informações:
Consultora jurídica no Departamento de Gestão de Resíduos sólidos: - Assistência jurídica e negociação financeira de contratos públicos complexos, - Assistência à redação de editais de licitação e análise das propostas para a coleta e o tratamento de resíduos sólidos, - Realização de estudos de viabilidade para a implementação de um modo de tarificação incitativo (taxa ou preço que variam de acordo com a quantidade de lixo apresentada à coleta) para o financiamento do serviço público de eliminação de resíduos sólidos, - Apresentação de estudos e relatórios aos clientes.

2012 - 2013

United Nations Environment Programme

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 35

Outras informações:
Estagiária do Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP/ PNUMA), escritório de Paris. Atuação no programa de compras públicas sustentáveis ("Sustainable public procurement- SPP"), que objetiva promover a implementação de critérios ambientais e sociais nas compras governamentais, notadamente nos países em desenvolvimento. Atividades: redação de artigos e relatórios, pesquisas, desenvolvimento de conteúdo para a comunidade SPP da plataforma "SCP Clearinghouse".

2011 - 2011

Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito.

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 6

Outras informações:
Monitora do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino- PAE: estágio supervisionado em docência na Disciplina de Direito Financeiro Aplicado.

2007 - 2008

Ministério Público Federal (SP)

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Atividades

06/2007 - 07/2008
Estágios , Ministério Público Federal (SP).,Estágio realizado, Elaboração de peças processuais na área criminal (crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes cibernéticos).

2006 - 2007

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Pesquisadora de iniciação científica, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Pesquisadora de iniciação científica, bolsista do Programa PIBIC/CNPq, sob a orientação do Professor Associado José Mauricio Conti.

Atividades

08/2006 - 07/2007
Pesquisa e desenvolvimento, CNPq- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.,Linhas de pesquisa

2005 - 2008

Departamento Jurídico XI de Agosto

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 4

Atividades

06/2005 - 07/2008
Estágios , Departamento Jurídico XI de Agosto.,Estágio realizado, Orientações jurídicas, elaboração de peças processuais, acompanhamento processual e participação em audiências.

2005 - 2007

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaboradora, Enquadramento Funcional: Monitora de Direito Romano, Carga horária: 1

Atividades

03/2005 - 12/2007
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Discussão de casos práticos de Direito Romano com grupos de alunos do primeiro ano..

2006 - 2007

Juizado Especial Cível Central- Anexo XI de Agosto (USP)

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Conciliadora, Carga horária: 4

Atividades

08/2007 - 02/2008
Extensão universitária , Juizado Especial Cível Central- Anexo XI de Agosto (USP).,Atividade de extensão realizada, Atendimento ao público, elaboração de petições iniciais e condução de audiências de conciliação, na função de conciliadora..