JAQUELINE DA SILVA PAULICHI

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V S G . Dinâmicas da sociedade informacional contemporânea: análise da captação de dados em plataformas digitais e suas implicações socioculturais. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS , v. 29, p. 1-14, 2024.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO , v. 15, p. 1, 2024.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . A PRIVACIDADE NA SOCIEDADE EM REDE: SERIA A ?EXTIMIDADE? UM DESDOBRAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO , v. 11, p. 57, 2024.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . OS DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E PERSONALÍSSIMOS NA SOCIEDADE TRANSUMANA: COMO AS REDES SOCIAIS E AS TECNOLOGIAS VESTÍVEIS CONTRIBUEM PARA A VIDA ETERNA E OS SEUS LIMITES ÉTICOS. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 1, p. 359-389, 2024.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . A tutela dos Direitos da Personalidade post mortem: uma análise a partir dos chatbots de pessoas falecidas. REVISTA JURÍDICA DA FA7 , v. 21, p. 13, 2024.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . A Inteligência Artificial como meio de auxílio ao juiz e a sua capacidade decisória. REVISTA THESIS JURIS , v. 12, p. 166, 2023.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . ATIVOS DIGITAIS NÃO PATRIMONIAIS E O SEU DESTINOPOST MORTEM. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM , v. 18, p. 1-20, 2023.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V S G . A liberdade de expressão nas redes sociais e os abusos contra os direitos da personalidade. CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO , v. 15, p. 44770-45000, 2023.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. ; SILVA, J. B. . O SISTEMA JURÍDICO NA TEORIA SISTÊMICA E A REGULAMENTAÇÃO DAS BIG TECHS UMA ANÁLISE DA TEORIA DE NIKLAS LUHMAN A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 11, p. 263-287, 2023.

• PAULICHI, J. S. ; PRUX, O. I. . A REALIDADE SIMULADA DO METAVERSO, SAN JUNIPERO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. REVISTA DE SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICA , v. 8, p. 21-36, 2022.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V S G . IMPACTOS NOS DIREITOS A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS.. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE) , v. 1, p. 42-57-57, 2022.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . DAS FORMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS IMPACTOS NOS PADRÕES DE CONSUMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. REVISTA MERITUM , v. 15, p. 228-245, 2021.

• PAULICHI, J. S. ; WOLOWSKI, M. R. O. . O DILEMA JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A MÁQUINA PODERÁ SER TITULAR DE DIREITO AUTORAL?. REVISTA DE DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA , v. V.7, p. 01-16-16, 2021.

• PAULICHI, J. S. ; Moraes, C.A. ; SIQUEIRA, D.P. . A DIGNIDADE HUMANA EM KANT E O PRINCÍPIO DA SACRALIDADE DA VIDA EM BIODIREITO. JURIS PLENUM OURO , v. 1, p. 1-20, 2018.

• PAULICHI, J. S. ; A.S., CAROLINA ; C., MARIA EDUARDA . BEBÊ-MEDICAMENTO: UM INSTRUMENTO OU UMA VIDA?. JURIS PLENUM OURO , v. 1, p. 1-20, 2018.

• PAULICHI, J. S. ; NARDOCI, J.C. . DANO MORAL SEM A ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS À LUZ DO NOVO CPC. JURIS PLENUM OURO , v. 1, p. 1-20, 2018.

• PAULICHI, J. S. ; SILVA, Leia Gisele dos Santos . A TUTELA JURÍDICA DOS EMBRIÕES NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 1, p. 1, 2017.

• PAULICHI, J. S. ; SALDANHA, R.R. . DAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 1, p. 375-398-398, 2016.

• PAULICHI, J. S. ; SALDANHA, R.R. . DAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais , v. 1, p. 375-398, 2016.

• PAULICHI, J. S. ; SALDANHA, R.R. . Das Garantias Processuais do Acesso a Justiça e do Duplo Grau de Jurisdição para efetivação dos direitos da personalidade.. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. 01, p. 399-420, 2016.

• PAULICHI, J. S. ; LORENZONI NETO, A. . EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MÉTODO PARA CONSOLIDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Internacional de Direito Ambiental , v. 1, p. 11-32, 2015.

• PAULICHI, J. S. ; LORENZONI NETO, A. . EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MÉTODO PARA CONSOLIDAÇÃO DE UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA , v. 6, p. 1-26, 2012.

• PAULICHI, J. S. ; BENHOSSI, P. . Mediação e Arbitragem como Método para a Solução dos Conflitos Familiares. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca , v. 5, p. 01, 2012.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. ; VIEIRA, T.R. . MULTICULTURALISMO E MINORIAS VULNERÁVEIS: Reconhecimento dos Direitos Fundamentais e da Personalidade. 1. ed. BRASILIA: ZAKAREWICZ, 2024. v. 1. 256p .

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V S G . A Responsabiidade civil na reprodução assistida: A vulnerabilidade do embrião criopreservado e as clínicas de gametas humanos na perspectiva dos direitos da personalidade. 1. ed. MARINGÁ: UNIEDUSUL, 2022. v. 1. 265p .

• PAULICHI, J. S. . DIREITOS HUMANOS. 1. ed. PARANAVAÍ: EDUFATECIE, 2021. v. 1. 69p .

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. (Org.) ; GOMES, L. G. C. (Org.) . DEBATES SOBRE DIREITO DA PERSONALIDADE. 1. ed. MARINGÁ: IDDM, 2017. v. 1. 581p .

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . METAVERSO: LOCAL DE INCLUSÃO DA DIVERSIDADE CULTU- RAL E UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO MULTICULTURA- LIMO. In: JAQUELINE DA SILVA PAULICHI; TEREZA RODRIGUES VIEIRA; VALERIA S. GALDINO CARDIN. (Org.). MULTICULTURALISMO E MINORIAS VULNERÁVEIS: Reconhecimento dos Direitos Fundamentais e da Personalidade. 1ed.BRASILIA: ZAKAREWICZ, 2024, v. 1, p. 431-444.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. ; PRUX, O. I. . O CORPO ELETRÔNICO EM QUESTÃO E A POSSIBILIDADE DA TUTELA JURÍDICA DE SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO CONSUMIDOR NO METAVERSO. In: Dennis Verbicaro; Janaina Vieira Homci. (Org.). Relações eletrônicas de consumo. 1ed.sao paulo: FOCO, 2023, v. 1, p. 29-50.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . DISCRIMINAÇÃO ATRAVÉS DOS ALGORÍTIMOS E AS SUGESTÕES PARA UMA SOCIEDADE EM REDE MAIS HUMANA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. In: Patrícia Maeda. (Org.). Diversidade. 1ed.Campinas: TRT, 2022, v. 1, p. 79-92.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V S G . AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O CORPO ELETRÔNICO DE STEFANO RODOTÀ. In: CLAUDIA APARECIDA COSTA LOPES; RODRIGO ROGER SALDANHA; GABRIELA RISSATO MORAES; JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA;. (Org.). Direitos da Personalidade, da sociedade, economia e informação.. 1ed.MARINGÁ: UNIEDUSUL, 2022, v. 1, p. 1-145.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V S G . A TUTELA DA PERSONALIDADE ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: análise da jurisprudência do dano moral decorrente do abandono afetivo.. In: CLAUDIA APARECIDA COSTA LOPES; RODRIGO ROGER SALDANHA; GABRIELA RISSATO MORAES; JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA;. (Org.). DIREITOS DA PERSONALIDADE E AUTONOMIA HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE. 1ed.Maringá: UNIEDUSUL, 2022, v. 1, p. 1-176.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . Os Impactos No Direito Do Consumidor Decorrente Da Pandemia Da Covid-19. In: Jose Eduardo Miranda; Julio Alvarez Rubio. (Org.). O Direito do consumidor em tempos de Pandemia. 1ed.Curitiba: Brazil Publishing, 2021, v. 1, p. 293-318.

• PAULICHI, J. S. ; BELASQUE FILHO, Thomas Marcello . DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: THOMAZ JEFFERSON CARVALHO; FELIPE RANGEL DA SILVA. (Org.). TEMAS AVANÇADOS DE DIREITO ELETRÔNICO. 1ed.BELO HORIZONTE: ARRAES, 2018, v. 1, p. 54-70.

• PAULICHI, J. S. ; SILVA, E. N. S. . Violência Obstetrícia: a Responsabilidade do Estado em Garantir um parto digno e seguro à gestante vulnerável.. In: Alaercio Cardoso; Ana Claudia Pirajá Bandeira; Aparecido Domingos Errerias Lopes; Débora Goeldner Pereira Oliveira; Graziela Trojan Repiso; Marcelo Costa; MArcus Geandré Nakano Ramiro; Paulo André de Souza; Priscila Kutne Armelin;. (Org.). Direito e Democracia: Estudos jurídicos integrados de Maringá em homenagem à Professora Fábia dos Santos Sacoo. 1ed.Maringá: CANIATTI, 2018, v. 1, p. 408-420.

• PAULICHI, J. S. ; BELASQUE FILHO, Thomas Marcello . DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: Thomaz Jefferson Carvalho e Felipe Rangel da Silva (Organizadores. (Org.). Temas avançados de direito eletrônico. 1ed.BELO HORIZONTE: ARRAES, 2018, v. 1, p. 54-70.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . DA IMPORTÂNCIA DA ÉTICA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ IMPLANTATÓRIO. In: Daiane Priscila Simão-Silva - Leo Pessini (Orgs.). (Org.). BIOÉTICA, TECNOLOGIA E GENÉTICA Volume 5. 1ed.CURITIBA: CRV, 2017, v. 5, p. 77-92.

• PAULICHI, J. S. ; MORENO., E. V. . DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. In: Prof.a Dra. Valéria Silva Galdino Cardin (UniCesumar/UEM) Profa. Me. Amanda Quiarati Penteado Rjaili (UniCesumar) Prof.a Me. Andreia Coalhado Gallo Grego Santos (UniCesumar/FAMMA). (Org.). DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. 1ed.MARINGÁ: IDDM EDITORA, 2017, v. 1, p. 75-92.

• PAULICHI, J. S. ; LIMA, R. P. . DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA. In: Prof.a Dra. Valéria Silva Galdino Cardin (UniCesumar/UEM) Profa. Me. Amanda Quiarati Penteado Rjaili (UniCesumar) Prof.a Me. Celina Rizzo Takeyama (UniCesumar/Unipar) Prof.a Me. Andreia Coalhado Gallo Grego Santos (UniCesumar/FAMMA). (Org.). DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA. 1ed.Maringá: IDDM EDITORA, 2017, v. 1, p. 93-107.

• PAULICHI, J. S. ; CATANIO, Raiza Eloa Brambilla . CORPO COMO OBJETO DE CONSUMO: CONSEQUÊNCIAS E RESPONSABILIDADES. In: Valéria Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira; Letícia Carla Baptista Rosa. (Org.). Bioética e Biodireito. 1ed.MARING: IDDM, 2017, v. 1, p. 50-64.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . Reprodução Humana Assistida , Filiação E Decisões Judiciais: Imprevisibilidade. In: Dirceu Pereira Siqueira e Sérgio Tibiriçá Amaral. (Org.). Democracia, liberdade e justiça social: fundamentos para uma teoria jurídica do reconhecimento. 1ed.Birigui: Boreal, 2016, v. 1, p. 201-2016.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . Reprodução Humana Assistida , Filiação E Decisões Judiciais: Imprevisibilidade. In: Dirceu Pereira Siqueira; Sergio Tibiriça Amaral. (Org.). Democracia, liberdade e justiça social: fundamentos para uma teoria jurídica do reconhecimento.. 1ed.Birigui: Boreal, 2016, v. 1, p. 201-2017.

• PAULICHI, J. S. ; RODRIGUES, M. . As Ações afirmativas como mecanismo de acesso a justiça: da inclusão do negro- paradigma com o direito da igualdade e personalidade.. In: Dirceu Pereira Siqueira; Ivan aparecido Ruiz. (Org.). Acesso à Justiça e os Direitos da personalidade.. 1ed.Birigui: Boreal, 2015, v. 1, p. 265-289.

• PAULICHI, J. S. ; COLAFATTI, M. B. ; ARRUDA, T. . Questão Controversas Envolvendo a Reprodução Humana Assistida: o abandono de embrião.. In: Aparecido Domingos Errerias Lopes; Carlos Alexandre Moraes; Débora Goeldner Pereira Oliveira; Graziela Trojan Repiso; Leticia Carla Baptista Rosa; Luiz Geraldo do Carmo Gomes; Marcus Geandré Nakano Ramiro; Priscila Kutne Armelin; Talita da Fonseca Arruda. (Org.). Direito e Democracia: Estudos juridicos integrados de maringá em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza. 1ed.Maringá: Ania, 2015, v. 1, p. 241-258.

• PAULICHI, J. S. ; Moraes, C.A. ; SILVA, L. C. S. . Tribunal Militar Internacional da Alemanha, Tribunal de Nuremberg.. In: Aparecido Domingos Errerias Lopes; Carlos Alexandre Moraes; Débora Goeldner Pereira Oliveira; Graziela Trojan Repiso; Leticia Carla Baptista Rosa; Luiz Geraldo do Carmo Gomes; Marcus Geandré Nakano Ramiro; Priscila Kutne Armelin; Talita da Fonseca Arruda. (Org.). Direito e Democracia: Estudos juridicos integrados de maringá em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza. 1ed.Maringá: Ania, 2015, v. 1, p. 291-307.

• PAULICHI, J. S. ; COSTA, C.A. ; SILVA, S.T.L. . Da Reprodução Humana Assistida como meio de Realização do Planejamento Familiar. In: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; José Francisco de Assis Dias; Mithiele Tatiana Rodrigues. (Org.). Temas Atuais de Direito da Personalidade. 1ed.Maringá: Vivens, 2015, v. 1, p. 72-106.

• PAULICHI, J. S. ; COSTA, C.A. ; SILVA, S.T.L. . Da Reprodução Humana Assistida como meio de Realização do Planejamento Familiar. In: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; José Francisco Dias; Mithiele Tatiana Rodrigues. (Org.). Temas Atuais de Direitos da Personalidade. 1ed.Maringá: vivens, 2015, v. 1, p. 72-106.

• PAULICHI, J. S. ; Moraes, C.A. . A Dignidade Humana Em Kant E O Princípio Da Sacralidade Da Vida Em Biodireito.. In: Clóvis Marinho de Barros Falcão, Constança Terezinha Marcondes Cesar. (Org.). XXIV Encontro Nacional do CONPEDI - UFS DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio. 1ed.Florianopolis: Conpedi, 2015, v. 1, p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . Reprodução Humana Assistida , Filiação E Decisões Judiciais: Imprevisibilidade. In: Dirceu Pereira Siqueira e Sérgio Tibiriçá Amaral. (Org.). ?Democracia, liberdade e justiça social: fundamentos para uma teoria jurídica do reconhecimento. 1ed.Birigui - SP: Boreal, 2015, v. 1, p. 1-30.

• PAULICHI, J. S. ; ROCHA, C.F. ; KUBOTA, C.P.P. . Conflito De Direitos Fundamentais E Os Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade ? O Caso Do Aborto X Direito À Liberdade. In: Alessandro Severino Valler Zenni Cleber Sanfelici Otero. (Org.). Os Limites da Tutela dos Direitos da Personalidade na Contemporaneidade. 1ed.Maringá: Vivens, 2015, v. 01, p. 185-200.

• PAULICHI, J. S. ; COLAFATTI, M. B. . Do Tratamento Do Embrião Criopreservado Na Reprodução Humana Assistida. In: CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO ZULMAR FACHIN. (Org.). O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 1ed.Maringá: Vivens, 2015, v. 1, p. 152-169.

• PAULICHI, J. S. ; COSTA, C.A. . Responsabilidade Civil Oriunda Da Reprodução Humana Assistida Heteróloga.. In: Riva Sobrado de Freitas, Liziane Paixão Silva Oliveira, Simone Letícia Severo e Sousa.. (Org.). XXIV Encontro Nacional do CONPEDI - UFS DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio. 1ed.Florianopolis: Conpedi, 2015, v. 1, p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; Moraes, C.A. . Do Acesso Á Justiça E A Justiça Gratuita Como Efetivação Do Princípio Da Dignidade Humana. Acesso à Justiça III. 11ed.João Pessoa: Conpedi, 2014, v. 1, p. 228-255.

• PAULICHI, J. S. ; UTIMURA E.A. . ÉTICA E HONESTIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.. HOJE +, TRÊS LAGOAS, p. 1 - 1, 26 nov. 2015.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. ; VIEIRA, T.R. . OS DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS USUÁRIOS DAS REDES SOCIAIS. In: CONPEDI- V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2022, FLORIANOPOLIS. DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS I. FLORIANÓPOLIS: CONPEDI, 2022. v. 1. p. 6-21.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . A IDENTIDADE DIGITAL DO USUÁRIO DA INTERNET E A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE. In: CONPEDI- IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI- CONSTITUCIONALISMO, DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E SMART CITIES, 2021, VIRTUAL. DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. FLORIANÓPOLIS: CONPEDI, 2021. v. 1. p. 194-212.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . OS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS DIGITAIS A SUA VALIDADE NO PROCESSO.. In: SIACRID 2021, 2021, JACAREZINHO. Anais do XI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito. JACAREZINHO PR: UENP. v. 1. p. 300-315.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . RESPONSABILIDADE DO ESTADO. In: SIACRID 2020, 2020, JACAREZINHO. DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E O CUSTEIO DO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ IMPLANTACIONAL E AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.. JACAREZNHO: UENP, 2020. v. 1. p. 86-102.

• PAULICHI, J. S. ; BATATA, L. Z. C. . A ALIENAÇÃO PARENTAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE E IV CONGRESSO DE NOVOS DIREITOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE, 2018, MARINGÁ. A ALIENAÇÃO PARENTAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. MARINGÁ: UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 567-577.

• PAULICHI, J. S. ; UZUELI, M. F. . ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS: EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE E IV CONGRESSO DE NOVOS DIREITOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE - UNICESUMAR, 2018, MARINGÁ. ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS: EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. MARINGÁ: UNICESUMAR, 2018. v. 1. p. 654-662.

• PAULICHI, J. S. ; CARVALHO, J.P.S. . REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E OS SEUS ASPECTOS SUCESSÓRIOS. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE E IV CONGRESSO DE NOVOS DIREITOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE, 2018, MARINGÁ. REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E OS SEUS ASPECTOS SUCESSÓRIOS. MARINGÁ: UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 226-235.

• PAULICHI, J. S. ; BELASQUE FILHO, Thomas Marcello . DAS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE E DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE E IV CONGRESSO DE NOVOS DIREITOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE, 2018, MARINGÁ. DAS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE E DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MARINGÁ: UNICESUMAR, 2018. v. 1. p. 344-353.

• L.FILHO. Mário ; K. Alexandre ; ROSA, A. F. ; U.G.V. Jorge ; P. S. Aline ; B.E. Marilene ; A.C.G. Heloisa ; P.C. DANIELE ; S. PRISCILA ; C.R. CELLOTO ; W.K. PAVESI ; P.B. BIASÃO ; C.S. ISABELA ; P.C.B. SUELLEN ; J.A. KERKHOFF ; R.N.KÉSIA ; C.P. REGIANE ; S.T. KAMILA ; R.V. RAIANA ; PAULICHI, J. S. ; et.al . DO DIREITO A SAÚDE FRENTE AO USO DE AGROTÓXICOS. In: 1º ENCONTRO SOBRE O MEIO AMBIENTE DE MARINGÁ, 2011, MARINGÁ. 1º EMA. MARINGÁ: HUMANITAS VIVENS, 2011. v. 1. p. 267-292.

• PAULICHI, J. S. ; CATANIO, Raiza Eloa Brambilla . A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA INTERNET E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO. In: IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica II Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, 2018, Maringá. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA INTERNET E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO. MARINGA: UNICESUMAR, 2018. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; ALEXANDRINO, T.N. . DESPATOLOGIZAÇÃO DO TRANSGÊNERO: UMA DOENÇA INEXISTENTE E UM PRECONCEITO REAL. In: IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica II Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, 2018, maringá. DESPATOLOGIZAÇÃO DO TRANSGÊNERO: UMA DOENÇA INEXISTENTE E UM PRECONCEITO REAL. maringá: unicesumar, 2018. v. 1. p. 1-20.

• PAULICHI, J. S. ; CATANIO, Raiza Eloa Brambilla . A violência contra a mulher na internet e sua relação com o Direito. In: 10 EPCC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. ANAIS DO 10 EPCC UNICESUMAR. MARINGÁ: GALOA, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; THOMAZINI, M. C. . Abandono afetivo do idoso. In: 10 EPCC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. DO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO. UNICESUMAR: GALOA- UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; TECCO, Valdir de Souza . AS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS ANTE A DISPARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA REPRESENTATIVA BRASILEIRA. In: 10 EPCC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. AS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS ANTE A DISPARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA REPRESENTATIVA BRASILEIRA. MARINGA: GALOA UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; TECCO, Valdir de Souza . AS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS ANTE A DISPARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA REPRESENTATIVA BRASILEIRA. In: 10 EPCC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. AS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS ANTE A DISPARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA REPRESENTATIVA BRASILEIRA. MARINGA: GALOA UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; GOMES DA SILVA FILHO, Marcos, Roberto. . CLONAGEM HUMANA UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO ENTRE OS DIVERSOS PONTOS DE VISTAS EXISTENTES.. In: 10 PECC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. CLONAGEM HUMANA UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO ENTRE OS DIVERSOS PONTOS DE VISTAS EXISTENTES.. GALOA UNICESUMAR: GALOA, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; LIMA, Marcelo Feitosa . Da proteção do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações entre entes privados. In: 10 EPCC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. ANAIS DO 10 EPCC Da proteção do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações entre entes privados. Maringá: GALOA UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; ALEXANDRINO, T.N. . Despatologização do Transgênero: uma doença inexistente e um preconceito real.. In: 10 EPCC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. ANAIS DO 10 EPCC UNICESUMAR. MARINGÁ: GALOA UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; SILVA, E. N. S. . VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM GARANTIR UM PARTO DIGNO E SEGURO À GESTANTE VULNERÁVEL. In: 10 EPCC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. ANAIS 10 EPCC UNICESUMAR. Maringá: GALOA UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; A.S., CAROLINA ; C., MARIA EDUARDA . BEBÊ MEDICAMENTO: UM INSTRUMENTO OU UMA VIDA?. In: 10 EPCC UNICESUMAR, 2017, MARINGÁ. ANAIS DO 10 EPCC UNICESUMAR. GALOA UNICESUMAR: GALOA UNICESUMAR, 2017. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. . DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HOMOSSEXUAL EM CONTRAPOSIÇÃO À HOMOFOBIA. In: IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015, 2015, Maringá. DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HOMOSSEXUAL EM CONTRAPOSIÇÃO À HOMOFOBIA. Maringá: Unicesumar, 2015. v. 1. p. 1-2.

• PAULICHI, J. S. ; SANTOS, V. F. C. ; RAMOS, A. P. . A LEI 13.146/2015, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O NEGÓCIO JURÍDICO. In: IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015, 2015, Maringá. IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015. Maringá: Unicesumar, 2015. v. 1. p. 1-2.

• PAULICHI, J. S. ; ANDREOTTI, L. G. F. . DOS DIREITOS DO PROPRIETÁRIO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. In: IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015, 2015, Maringá. IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015. MAringá: Unicesumar, 2015. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; RODRIGUES, M. T. ; MENEZES, Aline. . A MEDICINA A FAVOR DO ?MELHORAMENTO? HUMANO. In: IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015, 2015, Maringá. IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015. Maringá: Unicesumar, 2015. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO EMBRIÃO CRIOPRESERVADO. In: IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015, 2015, Maringá. IX Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC Unicesumar 2015. Maringá: Unicesumar, 2015. v. 1. p. 1-1.

• PAULICHI, J. S. ; Moraes, C.A. . DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES ENTRE MÉDICO- PACIENTE E CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA ? PACIENTE. In: II Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade, 2014, Maringa. II Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade. MARINGA: UNICESUMAR, 2014. v. 1. p. 48-49.

• PAULICHI, J. S. ; COSTA, C.A. ; SANCHES, P. H. . DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: DA LIMITAÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSITIDA FRENTE A UM DIGNIDADE RESGUARDADA. In: II Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade, 2014, Maringá. II Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade. Maringá: UNICESUMAR, 2014. v. 1. p. 84-85.

• PAULICHI, J. S. ; COSTA, C.A. ; SANCHES, P. H. . DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: DA LIMITAÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSITIDA FRENTE A UM DIGNIDADE RESGUARDADA. In: II Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade, 2014, Maringá. II Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade. Maringá: UNICESUMAR, 2014. v. 1. p. 84-85.

• PAULICHI, J. S. . HERANÇA DIGITAL: O QUE ACONTECE COM O MEU FACEBOOK SE EU MORRER?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PAULICHI, J. S. ; COVALSKI, T. M. . DANO MORAL DECORRENTE DA VIOLÊNCIA NAS REDES SOCIAIS ? ANÁLISE DA CONDUTA DO CYBERBULLYNG E STALKING. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PAULICHI, J. S. . Responsabilidade civil na reprodução assistida: a condição jurídica do embrião criopreservado e as clínicas de armazeamento de gametas humanos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PAULICHI, J. S. . A SOCIEDADE TRANSUMANISTA EM ?FLORES PARA ALGERNON?: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PAULICHI, J. S. . A REALIDADE SIMULADA DO METAVERSO: SAN JUNIPERO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PAULICHI, J. S. . OS DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS USUÁRIOS DAS REDES SOCIAIS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PAULICHI, J. S. . IA,METAVERSO E OS IMPACTOS NOS PADRÕES DE CONSUMO E A PROT.AOS DTOS DA PERSONALIDADE. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PAULICHI, J. S. . O DILEMA JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A MÁQUINA PODERÁ SER TITULAR DE DIREITO AUTORAL?. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . A IDENTIDADE DIGITAL DO USUÁRIO DA INTERNET E A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . DAS FORMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS IMPACTOS NOS PADRÕES DE CONSUMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PAULICHI, J. S. . Ativos digitais, inteligência artificial e os direitos da personalidade?.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . OS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS DIGITAIS A SUA VALIDADE NO PROCESSO.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• PAULICHI, J. S. . ATIVOS DIGITAIS NÃO PATRIMONIAIS E O SEU DESTINOPOST MORTEM. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E O CUSTEIO DO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ IMPLANTACIONAL E AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,. 2020. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . ATIVOS DIGITAIS E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PAULICHI, J. S. ; LIMA, R. P. . DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; CATANIO, Raiza Eloa Brambilla . CORPO COMO OBJETO DE CONSUMO: CONSEQUÊNCIAS E RESPONSABILIDADES. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; MORENO., E. V. . DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . OS NOVOS DANOS FRENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . VIOLENCIA CONTRA A MULHER: DESIGUALDADE DE GÊNERO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . A VIOLENCIA ESCONDIDA ENTRE AS CONTRAÇÕES DO PARTO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . EUTANASIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . CYBERBULLING: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGRESSOR. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; COSTA, C.A. . Workshop de Produção de Trabalho Científico. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• PAULICHI, J. S. ; CARDIN, V. S. G. . Da Importância da Ética quando da Realização do diagnóstico genético pré implantatório. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; CASADO, A.P. . O PODER PUNITIVO DO ESTADO E A PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE NO PROCESSO PENAL ATRAVÉS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . A ÉTICA MORAL DESNUDA E AS CONSEQUÊNCIAS DA PRÁTICA DO SEXTING. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; COSTA, C.A. ; SILVA, S.T.L. . DA LICITUDE DO OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO DE ÚTERO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; MONTESCHIO, B.A.F. . A DESCRIMINALIZAÇAO DA BIGAMIA: UMA ANÁLISE JURÍDICO- ENAL A PARTIR DO CONCEITO DE POLIAMOR. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . Da responsabilidade civil dos bancos de sêmen e das clínicas de reprodução humana assistida. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . O direito ao Acesso a Justiça e os Benefício da Justiça Gratuita. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . Direito de Família: Aspectos atuais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• PAULICHI, J. S. ; Moraes, C.A. . Do Acesso A Justiça E Dos Benefícios Da Justiça Gratuita Como Mecanismo De Efetivação Da Dignidade Da Pessoa Humana. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; Moraes, C.A. . Da Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Nas Relações Entre Médico- Paciente E Clínicas De Reprodução Assistida ? Paciente.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. ; Moraes, C.A. ; Marcela Gorete Rosa Maia Guerra . Da Responsabilidade Civil Das Clínicas De Reprodução Assistida.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• A.C.E. SANDER ; A.C.G. Heloisa ; AIRES, F. D. ; A.S. RAMON ; B.E. Marilene ; B.M. BRUNA ; C. LUANA ; C.P. REGIANE ; C.R. CELLOTO ; C.S. ISABELA ; J.A. KERKHOFF ; JAQUELINE DA SILVA PAULICHI ; K. Alexandre ; L.B. ANDRESSA ; L.FILHO. Mário ; M. JOSYANE ; M.B. ANA PAULA ; M.E. IAN ; P. S. Aline ; PAULICHI, J. S. ; et.al . Do Direito A Saúde Frente Ao Uso De Agrotóxicos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PAULICHI, J. S. . FICHAMENTO DO LIVRO A CIDADE ANTIGA. CAMPO MOURÃO: DISCURSO JURÍDICP, 2007 (FICHAMENTO DE LIVRO).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2018 - 2018

  Observatório de Direito Eletrônico, Descrição: Promover um centro de debates de cunho científico acerca das inter-relações existentes entre a tecnologia e a sociedade tendo por base as ciências jurídicas. Possibilitar a formação na comunidade jurídica Unicesumar e nas instituições de ensino de Maringá a formação para atuação e formulação de doutrina própria de Direito Eletrônico na região norte do Paraná... , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (50) . , Integrantes: Jaqueline da Silva Paulichi - Integrante / Ana Claudia Rossaneis - Integrante / Thomaz Jefferson Carvalho - Coordenador.

• 2017 - 2018

  CLONAGEM HUMANA: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO; SEUS PRINCÍPIOS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE., Descrição: A técnica da Clonagem Humana causa um impacto muito grande na sociedade, uma vez que além de despertar uma enorme curiosidade nas pessoas, é presente em discussões no âmbito jurídico, científico e inclusive a nível acadêmico, uma vez que aspectos bioéticos dividem uma série de opiniões visto que envolvem ética, religião, culturas e etc. O objetivo do projeto é fazer uma análise dos aspectos da bioética e do biodireito frente às pesquisas com seres humanos, no caso específico da clonagem humana através da ótica dos direitos da personalidade. O projeto utiliza ao ordenamento jurídico; notadamente, legislação e doutrina. Além dos artigos de especialistas no assunto em âmbito jurídico, mas buscando respaldo na filosofia e ética científica. Através destes, espera-se chegar a um panorama mais claro das convergências e divergências de opiniões dos juristas do direito quanto à ética da clonagem humana em todas as suas técnicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jaqueline da Silva Paulichi - Coordenador / MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA FILHO - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2017 - 2018

  DA PROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES ENTRE ENTES PRIVADOS, Descrição: O presente trabalho tem por objetivo investigar a relação e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações entre entes privados, buscando evidenciar as formas de irradiação da Constituição Federal do Brasil de 1988 pelo sistema jurídico, em especial, no Direito Civil. Busca-se também mostrar os efeitos da chamada constitucionalização do Direito no Brasil e os efeitos da interpretativos da Constituição dentro do Direito Privado bem como as implicações da sua projeção na vontade individual e nos princípios sociais do contrato, como forma também de garantia da harmonia e razoabilidade dentro das relações jurídicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jaqueline da Silva Paulichi - Coordenador / MARCELO FEITOSA DE LIMA - Integrante.

• 2017 - 2018

  AS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS ANTE A DISPARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA REPRESENTATIVA BRASILEIRA, Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende discorrer a respeito das ações afirmativas que promovem a atuação feminina em cargos políticos, consoante ao plano de cotas eleitorais implementado pela Lei nº 9.504/1997. Em meio a isso, há a intrínseca relação com o princípio da isonomia ao qual fundamenta-se as mencionadas cotas, resguardando os ideais de tratar os desiguais de forma diferenciada dos demais, para que a almejada isonomia, consagrada pela Constituição Federal, transpasse a formalidade e galgue à materialiade. Para tanto, será operado o método bibliográfico, mediante pesquisa na doutrina, em artigos científicos, jurisprudência e demais livros. Espera-se, dessa forma, investigar os obstáculos que desafiam o pleno exercício dessas políticas públicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jaqueline da Silva Paulichi - Coordenador / VALDIR DE SOUZA TECCO - Integrante.

• 2017 - 2018

  ?BEBÊ MEDICAMENTO?: UM INSTRUMENTO OU UMA VIDA?, Descrição: O bebe medicamento, nome popularmente dado a técnica de diagnóstico genético pré implantacional, é um procedimento no qual se realiza uma pesquisa com os gametas humanos dos pais idealizadores do projeto parental, a fim de se escolher um embrião que seja biologicamente compatível com um outro membro da família, sendo então utilizado este embrião para a fertilização da mulher, e após o nascimento da criança, esta será então utilizada como doadora de sangue, tecidos, órgãos e etc. para um outro membro da família. Geralmente, este outro membro é um irmão ou irmã, que passa por procedimentos médicos e necessita de doador compatível para que o tratamento seja eficaz. Indaga-se acerca da eticidade existente na realização desse procedimento, eis que há a instrumentalização da vida humana, para o salvamento de uma outra. Assim, o direito necessita realizar reflexões acerca desta técnica, ante a necessidade de proteção d principio da dignidade da pessoa humana.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Jaqueline da Silva Paulichi - Coordenador / CAROLINA SIMÕES DE ANDRADE - Integrante / MARIA EDUARDA DA CRUZ - Integrante., Número de produções C, T & A: 4

• 2016 - 2018

  O NOVO DIREITO CIVIL, A BIOÉTICA, E A APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS, Descrição: O presente projeto de pesquisa irá analisar a constitucionalização do direito civil, no qual se defende que devem ser aplicados os princípios constitucionais nas relações entre os entes privados, de forma a respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana. O novo direito civil advém das pesquisas acerca da aplicação da constituição federal nas relações privadas, da máxima satisfação do dano na responsabilidade civil, no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana nos contratos e no reconhecimento de novos direitos a partir da constitucionalização do direito civil. A aplicação da Constituição Federal na interpretação dos contratos será abordada, de forma a proteger a parte vulnerável da relação contratual. Também será analisada a máxima satisfação do dano na responsabilidade civil, a interpretação da lei brasileira, como o código civil e o código de defesa do consumidor nos hard cases. Como exemplo, os conflitos positivos e negativos decorrentes da maternidade substitutiva, ou no caso de danos realizados ao embrião na reprodução humana assistida, o erro na manipulação genética ao se utilizar o diagnóstico genético pré implantatório. Será analisado também a questão das relações privadas na bioética, que envolve o tratamento ético dos seres humanos na pesquisa científica, na relação com médicos e estabelecimentos de saúde, nos direitos da pessoa que irá se submeter a procedimento médico. A importância da pesquisa está presente na questão da constante abertura do rol de direitos do cidadão brasileiro, que surge com a evolução da sociedade, do reconhecimento dos direitos das minorias e grupos vulneráveis. O Estado, ao reconhecer a necessidade de proteção a minorias e grupos vulneráveis, também tem o dever de proporcionar que sejam respeitados esses direitos. Dessa forma, haverá a necessidade de se analisar a relação entre os entes privados, entre pessoas físicas e jurídicas, de modo a aplicar os princípios constitucionais nessa relação. Se o Estado reconhece um direito, decorrente da interpretação da Constituição Federal, este terá o dever de proporcionar ao cidadão a efetivação do direito. Por exemplo, o caso ocorrido no Rio Grande do Sul, em que houve a determinação ao município de Vista Alegre do Prata a custear o tratamento da fertilização n vitro de embrião previamente selecionados. Trata-se da utilização da técnica do diagnóstico genético pré implantacional, em que há pesquisa no DNA do embrião criado artificialmente. O referido procedimento será utilizado para procurar um embrião que seja biologicamente compatível com um outro membro da família. Nesse caso, a família referida tem uma filha de oito anos de idade, portadora de uma doença chamada de Beta Talessemia Major, necessitando de um doador de medula para a sua cura. Pelo fato do casal não conseguir obter um doador através da espera na fila de transplantes, este decidiu se utilizar do diagnostico genético pré implantacional para gerar outro filho. Assim, no juízo da comarca de Nova Prata, onde a ação foi decidida, foi fixado o prazo de 15 dias a contar da notificação para que o Estado e o município realizem o procedimento do DGPI para o casal, e isso deverá ocorrer por meio do Sistema Único de Saúde, ou qualquer hospital que tenha convênio para realizar tal procedimento. O custo do procedimento indicado para o casal custa o valor de R$ 33.510,00. Porém, há casos em que o referido procedimento pode custar o triplo desse valor. O objetivo da pesquisa será abordar os aspectos inovadores do direito privado, sua aplicação no atual ordenamento jurídico, e a abertura do rol de direitos do cidadão brasileiro, bem como a análise da extensão da indenização nos casos em que se discute a ética na pesquisa científica e com seres humanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Jaqueline da Silva Paulichi - Coordenador / Maria Beatriz Colafatti; - Integrante / Aline Menezes - Integrante / Raiza Eloa Brambilla Catanio - Integrante / MARIA EDUARDA DA CRUZ - Integrante.

Prêmios