Fabio Konder Comparato
Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1959) e doutorado em Direito - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) (1963). Especialização em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Direito Político.
Informações coletadas do Lattes em 03/11/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1960 - 1963
Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne
Título: Essai d'Analyse Dualiste de l'Obligation en Droit Prive
Orientador: Andre Tunc
Palavras-chave: Direito das Obrigações; Obrigações.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.
Participação em eventos
Congresso Virtual UFBA 2021. Universidade Federal da Bahia (UFBA). O fenômeno populista em matéria política. 2021. (Congresso).
Webinário: Direitos Humanos Importam. Pacto pela Vida e pelo Brasil (CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI, SBPC).Debate na Mesa 1: Direitos Humanos e a defesa da Democracia. 2020. (Outra).
Abertura do Ano Judiciário. Força e fraqueza na defesa dos direitos humanos. 2005. (Congresso).
Ciclo de Palestras sobre Temas Constitucionais.Os princípios estruturais dos direitos humanos. 2005. (Seminário).
Conferência dos Advogados do Pará.República e Democracia. 2005. (Seminário).
I Conferência dos Advogados do Estado de São Paulo.A Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia. 2005. (Outra).
I Encontro Nacional.Soberania Popular e Mecanismos de Exercício da Cidadania. 2005. (Encontro).
III Conferência dos Advogados do Estado do Paraná.A defesa da cidadania na democracia. 2005. (Seminário).
Inauguração da Escola de Governo e Cidadania de Itajaí (SC).Os grandes princípios da vida política e administrativa. 2005. (Outra).
IV Conferência dos Advogados do Maranhão.A Advocacia e a Defesa da República e da Democracia. 2005. (Seminário).
Lançamento da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia.O princípio repbulicano-democrático. 2005. (Outra).
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Florianópolis.Redescobrindo o Espírito Republicano. 2005. (Outra).
Semana das Comemorações do XI de Agosto.Ética Pública. 2005. (Seminário).
- Aula Inaugural do Curso de Especialização em Direito Eleitoral."O princípio democrático na Constituição Federal" - Aula Inaugural do Curso de Especialização em Direito Eleitoral. 2004. (Outra).
Congresso Internacional de Educação. "A Educação Cívica". 2004. (Congresso).
IV Congresso Alagoano de Direito Público. "O problema da limitação do poder político". 2004. (Congresso).
Seminário "A Pesquisa em Direito"." A produção da Faculdade de Direito ". 2004. (Seminário).
3a. Semana da Cooperação e da Solidariedade Internacional. "L'Amérique Latine face à la Mondialisation". 2003. (Congresso).
Aula Inaugural do Curso Jurídico."Antropologia Filosófica Aplicada ao Direito - Aula Inaugural do Curso Jurídico. 2003. (Outra).
Encontro com estagiários da Escola Superior de Guerra."Globalização: Ameaças e Oportunidades". 2003. (Encontro).
Homenagem à memória do Ministro Evandro Lins e Silva."O Advogado Evandro Lins e Silva" - Homenagem. 2003. (Encontro).
Inauguração da Escola."A formação de governantes" - Inauguração da Escola Belém-PA. 2003. (Outra).
Reflexões sobre a Filosofia do Direito."O Direito como parte da Ética. 2003. (Outra).
1. Forum Mundial de Juízes.. "Sobre a Independência e as Garantias da Magistratura". 2002. (Congresso).
1 Seminário Jurídico: Direito e Política."Politização do Judiciário e Judicialização da Política". 2002. (Seminário).
3 Seminário Internacional sobre Polícia e Justiça."O Direito Fundamental à Segurança Pessoal" - 3 Seminário Internacional sobre Polícia e Justiça.. 2002. (Seminário).
Associação dos Advogados pela Democracia. "Instrumentos para Garantia dos Direitos Sociais". 2002. (Congresso).
Curso de Direitos Humanos."Direitos Humanos: Um paradigma no exercício do Direito". 2002. (Outra).
Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional."Os obstáculos históricos à formação da consciência democrática em Portugal e no Brasil". 2002. (Encontro).
Homenagem ao Acadêmico Ministro Evandro Lins e Silva."Homenagem ao Acadêmico Ministro Evandro Lins e Silva". 2002. (Outra).
Seminário."Democracia e Violência". 2002. (Seminário).
XVIII Conferência Nacional dos Advogados."Controle Público e Social dos Meios de Comunicação". 2002. (Outra).
.Aula sobre "Direitos humanos, direitos sociais e políticas públicas". 2001. (Outra).
173 Concurso de Ingresso na Magistratura.Aula no Curso de Iniciação Funcional "O Papel do Juiz na Efetivação dos Direitos Humanos". 2001. (Outra).
1 Forum Social Mundial. "Democratização do Poder Mundial". 2001. (Congresso).
Conferência em Seminário."A transformação do Estado Brasileiro por efeito do processo de globalização". 2001. (Seminário).
Conferência Estadual da Reforma Agrária."Democratização da propriedade da terra: sua função social e o papel do Estado" - Mesa Redonda. 2001. (Seminário).
Encerramento do Curso de Direitos Humanos.Aula de Encerramento do Curso de Direitos Humanos, Escola Superior do Ministério Público. 2001. (Outra).
I Colóquio Anual de Direitos Humanos de São Paulo.Mesa Redonda sobre "Estado Democrático de Direito: princípios fundamentais e direitos humanos", I Colóquio Anual de Direitos Humanos de São Paulo. 2001. (Outra).
II Congresso Brasileiro de Direito Publico - Mesa redonda. "Limites Constitucionais da Administração Fazendária: sigilo bancário e poder regulatório do Executivo na ordem econômica". 2001. (Congresso).
Aula no Curso "A Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais".Aula "Direito de Acesso aos Meios de Comunicação e Informação". 2000. (Outra).
Ciclo de Conferências.Ciclo de Conferências "Panorama dos Direitos Humanos no Mundo Atual"-1999-2000.. 2000. (Outra).
Curso "A Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais".Aula no Curso "A Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais". 2000. (Outra).
Curso de Direitos Humanos.Aula no Curso de Direitos Humanos. 2000. (Outra).
I Congresso Brasileiro de Direito Público. Participação no painel "Reforma Institucional - Legislativo, Executivo e Judiciário". 2000. (Congresso).
Seminário "Neoliberal Policies for Development - Analysis and Criticism"."Neoliberal Policies for Development - Analysis and Criticism". 2000. (Seminário).
.Teleconferência "Ministério Público, Ministério do Povo". 1999. (Outra).
"Instituições Político-Constitucionais Brasileiras"( *)."O Federalismo". 1999. (Seminário).
1 Encontro Brasileiro de Direitos Humanos.Painel: Proteção, Promoção e Violação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Responsabilidades do Estado no Direito Interno e no Direito Internacional". 1999. (Encontro).
Aula no Curso de Direitos Humanos*."O Fundamento dos Direitos Humanos". 1999. (Outra).
Conferência Nacional dos Advogados (*).Participação em Painel, "O Controle Social dos Meio sde Comunicação de Massa". 1999. (Seminário).
Direitos Humanos e Cidadania: a democracia em debate"."Direitos Humanos de Democracia". 1999. (Seminário).
Palestra de acolhida aos calouros*."O que é o Direito ?". 1999. (Outra).
Palestra na Assembléia Legislativa de São Paulo*."A Responsabilidade Política". 1999. (Outra).
Portugal-Brasil 500 Anos, Sessão Direito. Participação no Congresso Portugal-Brasil 500 Anos. 1999. (Congresso).
V Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília."Os Dez Antos da Constituição de 1988" (*). 1999. (Encontro).
Participação em bancas
COMPARATO, Fábio Konder. "Hermenêutica dos Direitos Humanos". 2004 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "O direito à moradia e suas garantias no sistema de proteção dos direitos humanos". 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. "Sobre o humanismo como núcleo de uma Filosofia do Direito - Análise de uma contribuição à liberdade na filosofia de Miguel Reale". 2002 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. . "O direito à proteção contra a pobreza e a exclusão social". 2002 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. Exame de Qualificação - Mestrado - Área de Direito Comercial. 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. Exame de Qualificação em Mestrado - Ciências Sociais. 2000.
DALLARI, Sueli Gandolfi;COMPARATO, Fábio Konder; AITH, Fernando Mussa Abujamra; BOITEUX, E. A. P. C.; GADELHA, Carlos Augusto Grabois. O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder; DUARTE, Clarice Seixas; BOITEUX, E. A. P. C.; PIOVESAN, Flavia Cristina; SOLON, Ari Marcelo. O princípio da veracidade e o direito à verdade do cidadão perante o poder público. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. A crise da limitação de responsabilidade dos sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 2005 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídica brasileira. 2005 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. Federalismo e Direitos Humanos. 2005 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "Produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídica brasileira". 2004 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "Um estudo crítico da lógica do razoável de Luís Racaséns Siches" - Defesa de Tese de Láurea. 2004 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "O Direito das Paixões - uma implicação entre o Direito e as emoções e sentimentos humanos" - Defesa de Tese de Láurea. 2004 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "O Exercício de Jurisdição pelo Tribunal Penal Internacional" - Defesa de Tese de Láurea. 2004 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "Construção da Igualdade e o Sistema de Justiça no Brasil". 2003 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "O Direito subjetivo público ao ensino fundamental na Constituição Federal Brasileira de 1988". 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. Exame de Qualificação em Doutorado. 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. Exame de Qualificação em Doutorado. 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio para a fundamentação e interpretação do direito à verdade. 2005 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "A Crise da Limitação de Responsabilidade e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.". 2003 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. "O Direito Público Subjetivo ao Ensino Fundamental na Constituição Federal de 1988".. 2003 - Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. Professor titular de Direito Comercial. 2002. Universidade de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. Banca Examinadora para o Concurso de Promoção na Carreira de Magistério. 2001. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
COMPARATO, Fábio Konder. Participação na Banca Examinadora do Concurso para preenchimento de vaga docente para o Departamento de Direito Comercial.,. 2000. Universidade de São Paulo.
Orientou
Penas alternativas: um novo olhar à luz da corresponsabilidade do Estado e dos direitos humanos; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Acesso a medicamentos como direito humano; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania; Sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição Federal brasileira de 1988; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Políticas públicas para mulheres encarceradas; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Direito à diferença cultural; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
O direito à moradia e suas garantias no sistema de proteção dos direitos humanos; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Direito de preferência para a aquisição de ações; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Alienação do poder de controle acionário; 1993; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
A responsabilidade da sociedade controladora pelas dívidas da sociedade controladora no direito brasileiro e alemão; 1992; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
A responsabilidade civil do fabricante por fato do produto; 1985; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
A subsidiária integral no Brasil; 1984; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
O direito do acionista a participação nos lucros e o dividendo obrigatório; 1983; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
A ideologia na sociedade anônima brasileira; 1983; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
O direito de recesso na lei das sociedades por ações; 1983; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Aspectos da integração contratual em direito comercial privado; 1977; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Aspectos da teoria geral dos títulos de créditos; 1977; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
O princípio da veracidade e o direito à verdade do cidadão perante o poder público; 2006; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídica brasileira; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
O direito à proteção contra a pobreza e a exclusão social; 2002; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Liberdade e responsabilidade dos meios de comunicação; 1999; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
O conceito de trust e sua influência no direito societário brasileiro; 1995; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
A tutela de interesses coletivos na lei de sociedade por ações; 1993; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
O conselho de administração na sociedade anônima brasileira: propostas para sua melhor utilização; 1993; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Responsabilidade civil especial dos administradores e controladores de instituições financeiras, e a responsabilidade de outras pessoas a elas relacionadas, nos regimes extraordinários do direito brasileiro: um estudo de iure constituto e de lege ferenda; 1991; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Regime das ações escrituais no direito brasileiro; 1989; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Aumento de capital mediante subscrição de ações no direito brasileiro; 1986; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Grupos econômicos sob controle estatal: conflito de interesses; 1982; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
A cambial-extrato; 1981; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Recall of State Official: um estudo sobre os fundamentos e práticas do referendo revogatório nos EUA e sua implementação no Brasil; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Morte Encefálica: do teste de apnéia à possibilidade de doação de órgãos de anecéfalos - implicações de ordem ética e jurídica; 2005; Orientação de outra natureza - Universidade de São Paulo; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Trabalho escravo: a escravidão contemporânea no Brasil rural; 2005; Orientação de outra natureza - Universidade de São Paulo; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Da bioética ao direito: do princípio da autonomia; 2005; Orientação de outra natureza - Universidade de São Paulo; Orientador: Fabio Konder Comparato;
Produções bibliográficas
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COMPARATO, Fábio Konder . O direito e o avesso constitucional no Brasil. REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO , v. 82, p. 108-110, 2016.
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COMPARATO, Fábio Konder ; TORRES, H. T. ; PINTO, Élida Graziane ; SARLET, Ingo Wolfgang . Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. jul., p. 1, 2016.
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COMPARATO, Fábio Konder . Para que o povo tenha enfim a palavra!. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFPR) , v. 50, p. 11-21, 2009.
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COMPARATO, Fábio Konder . "O papel do juiz na efetivação dos Direitos Humanos". Revista "Direitos Humanos - Visões Contemporâneas", da Associação Juízes para a Democracia - 10 anos., São Paulo, p. 15-29, 2001.
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COMPARATO, Fábio Konder . "As garantias institucionais dos Direitos Humanos". Boletim dos Procuradores da República - Ano IV - agosto 2001, n.40, p. 3-8, 2001.
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COMPARATO, Fábio Konder . Direitos Humanos no Brasil: o passado e o futuro. Revista USP, São Paulo., n.43, p. 168-175, 2000.
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COMPARATO, Fábio Konder . "A Humanidade no Século XXI: a grande opção.. Studia Iuridica - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Convenit Selectra., v. 48, n.2, p. 45-56, 2000.
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COMPARATO, Fábio Konder . "Aparência de Representação: a insustentabilidade de uma teoria". Direito Empresarial Contemporâneo, Coletânia de Estudos.(*), p. 259-266, 2000.
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COMPARATO, Fábio Konder . Sentido e Alcance do Processo Eleitoral no Regime Democrático. Revista "Estudos Avançados", São Paulo, n.38, p. 307-320, 2000.
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COMPARATO, Fábio Konder . "A Democratização dos Meios de Comunicação de Massa". A TV aos 50 0 Criticando a Televisão Brasileira no seu Cinqüentenário., Editora Perseu Abramo, p. 183-201, 2000.
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COMPARATO, Fábio Konder . "O Controle Social sobre os Meios de Comunicação de Massa". Anais das XVII Conferência Nacional dos Advogados - Justiça: Realidade e Utopia", v. I (um), p. 695-702, 2000.
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COMPARATO, Fábio Konder . A vigência dos direitos humanos. In: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. (Org.). História do direito brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. 4.ed.São Paulo-SP: Atlas, 2017, v. , p. 137-154.
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COMPARATO, Fábio Konder . Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini ; WATANABE, Kazuo ; COSTA, Susana Henriques da Costa. (Org.). O processo para solução de conflitos de interesse público. 1.ed.Salvador-BA: JusPodivm, 2017, v. , p. 175-191.
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COMPARATO, Fábio Konder . Significado e perspectivas da crise atual. In: DOWBOR, Ladislau; MOSANER, Marcelo. (Org.). A crise brasileira: coletânea de contribuições de professores da PUC/SP. 1.ed.São Paulo-SP: Contracorrente, 2016, v. , p. 21-34.
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COMPARATO, Fábio Konder . Função social de propriedade dos bens de produção. In: COELHO, Fábio Ulhoa. (Org.). Tratado de direito comercial. 1.ed.São Paulo-SP: Saraiva, 2015, v. , p. 125-135.
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COMPARATO, Fábio Konder . A Constituição brasileira de 1946 (um interregno agitado entre dois autoritarismos). In: FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes; ADAMEK, Marcelo Vieira von. (Org.). Temas de direito empresarial e outros estudos: em homenagem ao professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães. 1.ed.São Paulo-SP: Malheiros Ed., 2014, v. , p. 32-55.
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COMPARATO, Fábio Konder . A expropriação de bens dominicais de outras unidades federadas pela União Federal. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin. (Org.). Direito constitucional: organização do Estado. 1.ed.São Paulo-SP: Ed. Revista dos Tribunais, 2013, v. 3, p. 277-283.
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COMPARATO, Fábio Konder . Empresas públicas e sociedades de economia mista: participação do município de São Paulo como acionista majoritário - indicação de seus diretores pelo prefeito municipal - posse em seus cargos após aprovação de seus nomes pela câmara municipal - inconstit. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; SUNDFELD, Carlos Ari. (Org.). Direito administrativo. 1.ed.São Paulo-SP: Ed. Revista dos Tribunais, 2013, v. 6, p. 701-710.
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COMPARATO, Fábio Konder . O princípio da igualdade e a escola. In: José Sérgio Carvalho. (Org.). Educação, cidadania e direitos humanos. 1.ed.Petrópolis-RJ: Vozes, 2004, v. , p. 67-84.
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COMPARATO, Fábio Konder . O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos. A Terra é Redonda, São Paulo-SP, 30 ago. 2021.
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COMPARATO, Fábio Konder . Populismo e soberania: até hoje não se sabe onde colocar o povo no tabuleiro político. Carta Capital, São Paulo-SP, 21 fev. 2021.
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COMPARATO, Fábio Konder . O marco temporal das terras indígenas. Folha de S. Paulo, São Paulo-SP, 21 out. 2020.
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COMPARATO, Fábio Konder . O fenômeno populista em matéria política. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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COMPARATO, Fábio Konder . Prefácio do Livro: Raymundo Faoro: A República inacabada. São Paulo-SP, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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COMPARATO, Fábio Konder . Prefácio do livro: Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. São Paulo-SP, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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COMPARATO, Fábio Konder . Prefácio do livro: Exclusão do controlador na sociedade anônima: uma análise de admissibilidade e conveniência. Rio de Janeiro-RJ, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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COMPARATO, Fábio Konder . Prefácio do livro: Orlando Gomes. Rio de Janeiro-RJ, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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COMPARATO, Fábio Konder . Sobre a mudança do regime político no Brasil [in A OAB e a reforma política democrática, Org. Aldo Arantes, Cezar Britto, Cláudio Pereira de Souza Neto; Marcello Lavenère]. Brasília-DF: OAB, Conselho Federal, 2014 (Capítulo de livro).
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COMPARATO, Fábio Konder . Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social. Brasília-DF: Ordem dos Advogados do Brasil, 2014 (Artigo).
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COMPARATO, Fábio Konder . Prefácio do livro: Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. São Paulo-SP, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Outras produções
COMPARATO, Fábio Konder . À sombra da nação [colunista]. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . Bolsonaro usa ministro da Saúde para praticar abuso de poder, diz Comparato. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
COMPARATO, Fábio Konder . Pandemia da Covid-19 deve ampliar ainda mais o abismo da desigualdade [entrevista a Ricardo Machado]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
COMPARATO, Fábio Konder . A herança perversa do colonialismo racista [colunista]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . Pandemia da Covid-19 deve ampliar ainda mais o abismo da desigualdade. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
COMPARATO, Fábio Konder . Direitos humanos e a defesa da democracia. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . O regime empresarial-militar brasileiro (1964-1985) [colunista]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . Quem vai pagar a conta? [colunista]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . A dialética da dissimulação [colunista]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . A irresponsabilidade institucional no Judiciário. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . Todos são iguais perante a lei [colunista]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . O Estado totalitário [colunista]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . A solução judicial [colunista]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
COMPARATO, Fábio Konder . TUTAMÉIA entrevista Fábio Konder Comparato. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
COMPARATO, Fábio Konder . Konder Comparato: Não está fora de cogitação um novo golpe [Entrevista]. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
COMPARATO, Fábio Konder . Fábio Konder Comparato: A Operação Lava Jato perdeu o rumo [Entrevista a Raphael Sanz]. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
COMPARATO, Fábio Konder . Debate na Mesa 1: Direitos Humanos e a defesa da Democracia. 2020. (Debatedor).
Prêmios
2012
Grau de Comendador, admitido na Ordem do Ponche Verde, por Decreto assinado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em 14.03.2012., Ordem de Ponche Verde, Porto Alegre (RS).
2009
Professor Emérito, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
2009
Direitos humanos, democracia e república: homenagem a Fábio Konder Comparato, Orgs. Maria Victória Benevides, Gilberto Bercovici, Claudineu de Melo. Quartier Latin, 2009.
2005
Medalha Chico Mendes de Resistência, Grupo Tortura Nunca Mais.
2005
Medalha Rui Barbosa, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal.
2004
Admitido na Ordem Nacional do Mérito Científico, Classe da Grã-Cruz, Ministério da Ciência e Tecnologia.
2001
Medalha do Mérito Legislativo, Câmara dos Deputados.
1999
Doutor 'Honoris Causa', Universidade de Coimbra.
1997
Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-1995 a 1997, CDDPH.
1994
Prêmio Cidadania pela criação da Escola de Governo, PNBE - Pensamento Econômico das Bases Empresariais.
1994
Medalha Teixeira de Freitas, Instituto dos Advogados Brasileiros..
1990
Prêmio Franz de Castro Horzwarth de direitos humanos, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.
1989
Medalha 'Sobral Pinto' de Direitos Humanos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
1988
Ex-membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, CNDC.
1987
Delegado brasileiro da VIIIª e à 1ª. Sessão do Grupo de Trabalho sobre a 'Nova Ordem Econômica Internacional", Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional-UNCITRAL-1986 e 1987.
1975
Professor Titular, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
1963
Prêmio 'Louis Milliot', pela sua tese de doutoramento em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Paris.
1963
Doutor em Direito, Universidade de Paris.
Histórico profissional
Experiência profissional
1976 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Titular - regime integral, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Dedicação integral ao ensino e à pesquisa.
Professor Titular desde 16 de janeiro de 1976.
Atividades
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03/2002
Direção e administração, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito.
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01/1976
Ensino,,Disciplinas ministradas, Teoria Geral de Direito Comercial - Direito Societário - Direito Bancário - Direito Concorrencial - Mercado de Capitais
-
01/1976
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Grupos de Sociedades em Direito Comercial Comparado
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12/1999 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DFD5776-1 Ética e Direito
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01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DFD5770-3 Teoria Fundamental dos Direitos Humanos
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01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5782-2 Grupos de Empresas em Direito Comercial Comparado II
-
01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5781-3 Grupos de Empresas em Direito Comercial Comparado
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01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5772-2 Seguros no Direito Comercial Comparado II
-
01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5712-2 Estabelecimento em Direito Comercial Comparado II
-
01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5708-2 Ato e Atividade na Teoria Jurídica Contemporânea
-
01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5704-2 Direito Societário e Trabalhista dos Grupos Econômicos II
-
01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5703-2 Direito Societário e Trabalhista dos Grupos Econômicos I
-
01/1997 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5701-2 Disciplina Jurídica da Concorrência Desleal e do Abuso do Poder Econômico II
-
02/1986 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5705-1 Revisão do Direito do Mercado de Capitais no Brasil
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08/2012 - 05/2014
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DFD5881-2 Ética no Mundo Moderno
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01/1997 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5709-2 O Direito Interno do Desenvolvimento
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01/1997 - 06/2011
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5771-2 Seguros no Direito Comercial Comparado I
-
09/2005 - 11/2010
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DHU5003-1 Teoria Fundamental dos Direitos Humanos
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12/2003 - 01/2009
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DFD5881-1 Ética no Mundo Moderno
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07/1997 - 02/2002
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5721-2 Títulos de Crédito em Direito Comercial Comparado: Teoria Geral dos Títulos de Crédito
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03/1966 - 12/2001
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Comercial.,Cargo ou função, Professor Titular do Departamento de Direito Comercial.
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04/1995 - 07/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5721-1 Títulos de Crédito em Direito Comercial Comparado: Teoria Geral dos Títulos de Crédito
-
04/1996 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5712-1 Estabelecimento em Direito Comercial Comparado II
-
03/1995 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DFD5770-2 Teoria Fundamental dos Direitos Humanos
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07/1993 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5781-2 Grupos de Empresas em Direito Comercial Comparado
-
06/1989 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5709-1 O Direito Interno do Desenvolvimento
-
01/1988 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5708-1 Ato e Atividade na Teoria Jurídica Contemporânea
-
01/1985 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5704-1 Direito Societário e Trabalhista dos Grupos Econômicos II
-
01/1985 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5703-1 Direito Societário e Trabalhista dos Grupos Econômicos I
-
02/1979 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5701-1 Disciplina Jurídica da Concorrência Desleal e do Abuso do Poder Econômico II
-
01/1977 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5782-1 Grupos de Empresas em Direito Comercial Comparado II
-
07/1976 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5772-1 Seguros no Direito Comercial Comparado II
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07/1976 - 01/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DCO5771-1 Seguros no Direito Comercial Comparado I
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12/1994 - 12/1994
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DFD5770-1 Teoria Fundamental dos Direitos Humanos
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01/1978 - 06/1991
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